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‘Problema do Brasil não é violência praticada pelo adolescente, mas contra ele’, diz delegado

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Por Isabela Vilar | Via Agência Senado

Ana Volpe / Agência Senado

A redução da maioridade penal é uma inversão da pauta que realmente deveria ser debatida. Essa é a opinião do delegado Orlando Zaccone D’Elia Filho, do Rio de Janeiro, que participou de audiência pública interativa na CPI do Assassinato de Jovens. Para o delegado, é preciso olhar para a violência contra os jovens praticada, muitas vezes, pela polícia, de forma “legal”.

- A CPI está resgatando um olhar para aquilo que é o mais importante a ser visto quando o assunto é violência e juventude. O grande problema no Brasil não é a violência praticada pelo adolescente, mas contra ele – alertou.

O delegado, que se dedica a estudar a violência cometida “em nome da lei”, citou como exemplo os autos de resistência, forma jurídica usada para justificar o assassinato de cidadãos por policiais no ambiente social. Para ele, esses assassinatos legitimados pela lei fazem com que as pesquisas estejam longe de contemplar a violência letal contra os jovens brasileiros, objeto de estudo da CPI.

Ele citou dados da Anistia Internacional, que, em 2011 estudou 20 países que ainda têm pena de morte. Nesses países, foram executadas 676 pessoas naquele ano. No mesmo período, segundo o delegado, as polícias do Rio de Janeiro e de São Paulo mataram 961 pessoas, número 42% maior.

A maior parte dos autos de resistência, segundo D’Elia, acaba sendo arquivada sem investigação pelo Ministério Público, o que torna legítima a ação dos policiais.

Guerra às drogas

Outro tema polêmico lembrado pelo delegado é a guerra às drogas, que seria responsável por grande parte dessas mortes. Orlando D’Elia faz parte do Law Enforcement Against Prohibition (LEAP), organização sem fins lucrativos formada por integrantes das forças policiais e da justiça criminal que apontam a falência das atuais políticas de drogas.

Segundo o delegado, ninguém está disputando a tiros de fuzil o controle das drogarias, ou dos pontos de venda de álcool, por exemplo, o que mostra que a violência não é gerada pelo uso das drogas, mas sim pela proibição.

- A violência não é produto das drogas, é produto da proibição. Se fizermos uma pesquisa sobre quantos jovens morreram pelo consumo de drogas proibidas e quantos morreram na guerra contra o consumo dessas substâncias, vamos concluir, com toda certeza, que o segundo número é muito maior – disse.

Para ele, a guerra às drogas produz “sujeitos matáveis”, em uma política de extermínio. O fato de alguém ter antecedentes criminais ou ser considerado traficante acaba justificando as mortes praticadas pelos agentes da lei, independentemente de como se deu a ação desses policiais.

- Identificado que quem morreu é um traficante e que ele morreu dentro de uma favela, isso é o suficiente para o arquivamento da investigação – disse o delegado, que tem uma pesquisa sobre o tema.

Para a presidente da comissão, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), os governos aderem à tese de que o tráfico é o principal responsável pela violência devido ao quadro de impotência no combate a ela.

- Fica mais didático ou fácil assumir a tese de que o tráfico de drogas é o grande responsável pela violência porque aí se justifica rapidamente também a violência do Estado – observou a senadora.

O relator da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que bilhões são gastos na guerra contra as drogas. Nesse esforço, morrem pessoas inocentes e a polícia, que é quem mais mata, também é quem mais morre. Pequenos varejistas de drogas morrem também e são substituídos no dia seguinte.

- Estamos enxugando gelo – constatou.

Questão racial

O racismo foi outro ponto citado pelos participantes.  O pesquisador do Ipea Antônio Teixeira de Lima Júnior apontou o que chamou de “seletividade sistêmica” nas taxas de vitimização. Dados do Mapa da Violência de 2014 mostram que, entre 2002 e 2012, houve uma queda de 24,8% da taxa de homicídios contra brancos e aumento de 38,7 na taxa de homicídios contra negros no mesmo período.

- Como a taxa de homicídios não oscilou muito nesse mesmo período, significa dizer que houve uma intensificação do caráter seletivo da taxa de vitimização no Brasil, em que a questão racial aparece com destaque. Traduzindo isso em outros números, nesse período morreram 72% mais negros que brancos – disse.

Para o pesquisador, o aparato policial brasileiro foi constituído, em grande parte, com base na repressão aos negros. As leis mais rígidas, disse Antônio Junior, foram criadas nos períodos em que se intensificaram as rebeliões de negros escravizados. A legislação imperial, que tem sua base continuada até hoje, teria sido feita com base na repressão aos quilombos e no controle das atividades profissionais e de diversão dos negros, por exemplo.

- O direito penal foi fundado não no crime, mas no criminoso. Não foi feito para conter delitos, mas para perseguir indivíduos – explicou.

O pesquisador também afirmou que o encarceramento não ocorre apenas nas prisões. Como exemplo, citou a repressão aos chamados “rolezinhos”, as formas arquitetônicas que impedem a população de rua de ocupar espaços públicos e a construção de muros em morros do Rio de Janeiro.

- O que é aquilo senão outra forma de encarceramento? – questionou.

O relator e a presidente da comissão manifestaram a intenção de convidar o pesquisador para colaborar mais diretamente com a CPI.

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PT: o cheiro de morte iminente exige mudança

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Por Jeferson Miola | Via Carta Maior

O PT e o governo têm cada vez menos governabilidade sobre a conjuntura; são expectadores de um bonde que pode conduzir ao cadafalso.

Recentes pesquisas de opinião ajudam a entender a encruzilhada do PT e do governo Dilma nesta conjuntura crítica e perigosa para ambos.

A Vox Populi revela, em síntese, que o tamanho do ódio ao PT é menor que a sensação midiática criada; e, além disso, que os limites do antipetismo são maiores que aqueles que a mídia oposicionista desejaria que fossem: “apenas” 12% odeia o PT, 21% não vota no PT, 33% vota no PT e outros 33% podem – ou não – votar no PT. O povo humilde, a maioria absoluta da população brasileira, ainda acredita no PT.

As duas últimas pesquisas de avaliação do governo Dilma [Datafolha, 21/06 e CNI/IBOPE, 01/07], por seu turno, evidenciam a tendência de aplainamento da popularidade da presidente: atingiu apenas 9% de ótimo e bom, ante 68% ruim e péssimo. Inversamente à taxa de juros, o viés é de grande baixa da popularidade.

Parece que o PT ainda consegue se preservar um pouco nesta conjuntura mais pela reserva de confiança popular histórica que por iniciativa e inteligência política atual. Acometido por uma síndrome catatônica e com uma direção paralisada devido aos segredos nunca revelados das finanças internas que o impedem de responder assertivamente em relação à corrupção, o Partido perdeu inúmeras oportunidades para corrigir a trajetória errática e produzir respostas adequadas aos desafios deste complexo momento.

O 5º Congresso é a expressão viva da catatonia partidária e da falência da direção. E os últimos lances de Lula mostram que até mesmo o principal líder do PT está com a bússola desorientada. Faz um zig-zag que desorganiza e desarticula a reação política: numa ocasião, dispara petardos no PT e no governo. Alguns dias depois, convoca reunião de emergência com lideranças do PT e do PMDB e, surpreendentemente, baixa muitos decibéis do tom.

Nesta realidade confusa, as pesquisas indicam que a corrupção é um fator que ainda não afeta a confiança popular no PT na proporção em que [ii] a crise econômica prejudica a popularidade do governo. O aumento do desemprego, a perda do valor real dos salários, a suspensão dos investimentos e os juros altos – em suma, a profecia da crise econômica finalmente cumprida – é o veneno que corrói a popularidade da Dilma e a sujeita à governabilidade congressual ditada por um personagem doentio.

A presidente Dilma aposta nas escolhas econômicas do Ministro Levy, confiando que com elas o país retomará o crescimento rapidamente. Essa percepção, contudo, colide com a avaliação convergente de empresários, trabalhadores, economistas heterodoxos e liberais que alertam para o risco de continuidade de piora da economia por um período prolongado. Insistir na manutenção desta política poderá levar a popularidade da presidente a níveis críticos, comprometendo a própria continuidade do governo.

A corrupção é, evidentemente, um fator de vulnerabilidade, mas somente se converterá em vetor político para o golpe do impeachmentse a economia continuar piorando a vida da maioria da população que elegeu Dilma em 2014. Caso nada seja feito urgentemente, o colapso do governo será uma hipótese realista, que sugaria junto Lula e o PT.

Em 2005, no episódio do chamado “mensalão”, Lula conseguiu aplacar a ira reacionária que babava pelo o “fim da raça” dos petistas, acelerando as mudanças sociais e expandindo a atividade econômica, o emprego e a renda dos trabalhadores.

Existe uma interdependência complexa entre o PT, Dilma e Lula. Analistas políticos inferem que o fracasso individual de um dos componentes dessa tríade causaria o desastre de todos. Isso é fato, assim como é fato que a inoperância política pode ser fatal.

Não restam muitas alternativas para o PT nesta circunstância de urgência política com “cheiro de morte iminente” [Eric Hobsbawn em “Tempos fraturados”, sobre a queda e o declínio das vanguardas no século XX]: ou oferece à presidente Dilma uma proposta de outra política econômica para o desenvolvimento, elaborada a partir de um amplo debate na sociedade, ou será tragado pela crise.

Outro padrão de gestão política é também um imperativo da conjuntura. Não é crível que o governo de um país como o Brasil perca totalmente a capacidade de iniciativa política, de agendamento do debate público e de convocação da sociedade organizada para ficar refém de personagens tresloucados do parlamento.

Entre o governo e o programa com o qual o governo foi eleito, qual será a escolha do PT? Na Grécia, o primeiro-ministro Alex Tsipras renunciaria ao governo caso o plebiscito opte pela política de austeridade imposta pela troika [Alemanha, Banco Central Europeu e FMI], que obriga o pagamento da dívida imoral e ilegítima com o sacrifício do povo grego.

Estamos ingressando numa dinâmica histórica que pode se tornar irreversível. O PT e o governo têm cada vez menos governabilidade sobre a conjuntura; são expectadores, meros passageiros de um bonde que poderá conduzir ao cadafalso.

***

Jeferson Miola é integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial.

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Com tática de guerra relâmpago, bancada conservadora ganha posições

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Por Maria Martín | Via El País

Plenário da Câmara após votação para redução da maioridade penal. / FABIO RODRIGUES POZZEBOM (AGÊNCIA BRASIL)

Uma estratégia bélica nazista de 70 anos atrás observa-se com assombrosas semelhanças no Congresso, afirma o cientista social e filósofo Marcos Nobre. As incursões do Exército alemão na Segunda Guerra foram efetivas pelas penetrações por surpresa, a falta de preparação geral do inimigo e a incapacidade de reagir rapidamente às ofensivas. Nesses dias, os deputados conservadores comandados por um, até agora, imbatível Eduardo Cunha avançam com velocidade em assuntos relevantes como a redução da maioridade penal, a discussão sobre o Estatuto do Desarmamento, ou a modificação do Estatuto da Família, que pode dificultar a adoção de crianças por casais homossexuais. Já na trincheira, está um inimigo enfraquecido, sem fôlego diante do bombardeio.

“A batalha se ganha rapidamente, mas as guerras relâmpago,Blitzkrieg em alemão, são intrinsecamente antidemocráticas, como tem sido a discussão sobre a redução da maioridade penal. Temos que rebater que existe um consenso formado sobre este assunto, isso é querer achar que as pessoas não mudam de opinião com o debate. Não dá tempo para ter uma discussão profunda sobre os temas e, se houver discussão, é apagada pela quantidade inacreditável de assuntos importantes que são colocados ao mesmo tempo”, mantêm Nobre.

Esta tática “proposital”, segundo Nobre, das forças conservadoras, apontou-se um tanto na madrugada desta quinta-feira quando a proposta que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos e outras modalidades, foi aprovada por 323 a 155 votos. A vitória parcial, pois o projeto ainda precisa ser analisado em segundo turno pelos deputados e votado duas vezes pelo Senado, é a principal bandeira do Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada bancada da bala, que sai reforçada neste embate, a pesar de não ter se aprofundado na discussão e não contar com estatísticas fiáveis que dimensionem a participação dos jovens nos crimes do país.

As arengas dos policiais e militares aposentados, associados à indústria armamentista e que acreditam na repressão como fórmula contra a violência, são fáceis de memorizar, apelam ao emocional, e podem ser reproduzidas facilmente no balcão do bar, no táxi, nos programas policiais e nas redes sociais, embora reduzam o espaço de discussão à sua mínima expressão. “Um coitadinho de 17 aninhos pega uma coitadinha e dá uma estupradinha, uma matadinha [...] É isso que sociedade brasileira não suporta mais”, “estamos no Congresso, representando você, que não aguenta mais tanta impunidade e quer dar um basta nessa criminalidade dos menores”, “daqui a pouco vai [sic] faltar cemitérios para as vítimas desses marginais”, “defendo a redução da maioridade penal não por querer acabar com a violência, mas para punir os criminosos, assim como uso o agasalho para me proteger do frio, e não para acabar com o inverno”…, foram alguns dos apelos dos congressistas da bala na Câmara e em  seus perfis nas redes sociais.

“Eles saíram fortalecidos, sem sombra de dúvida”, opina o cientista político e professor da FGV Carlos Pereira, “mas esta matéria é muito controversa, não há uma alternativa vencedora, e os dois lados pecam por não entenderem isso”, complementa Pereira. “Este setor lida com os problemas de violência com violência, acreditam no estado repressor, mas os parlamentares mais à esquerda apenas percebem o problema como um problema de inclusão.”

Reforçada e com 30% mais de representantes que na legislatura anterior, a bancada prioriza e pretende acelerar uma nova batalha: a revogação do Estatuto do Desarmamento. A lei regula e limita desde 2003 a aquisição e porte de armas no país e, segundo o Mapa da Violência 2015, salvou 160.036 vidas. Desde sua aprovação, foram formulados dezenas de projetos de lei que buscavam flexibilizar o Estatuto sem sucesso, mas isso pode mudar, segundo os especialistas consultados. “Existe uma possibilidade bastante concreta de revisar o Estatuto. Eles estão conseguindo articular uma agenda bem populista, embora os estudos comprovam que o desarmamento diminuiu o numero de homicídios nas grandes capitais. A bancada vem com um discurso muito simplificado e simplista e propõe soluções miraculosas para problemas complexos que precisam de soluções complexas”, avalia o professor de estudos organizacionais da EAESP/FGV, Rafael Alcadipani.

“Chegamos a um ponto de inflexão, a esquerda começou a perder terreno este ano no Brasil. O povo não aceita mais comunismo aqui, nem a depravação dos valores familiares”, afirma o deputado e ex-militar Jair Bolsonaro. ”É mentira que não debatemos a redução maioridade penal, há 24 anos que estamos debatendo [em referência à data de aprovação do Estatuto da Criança e o Adolescente que institui os direitos dos menores] e, enquanto você e eu conversamos, as mulheres estão sendo estupradas por marginais”. “Nossa prioridade é o Estatuto do Desarmamento que tirou as armas das pessoas do bem, mas também vamos lutar para que evitar o fim dos atos de resistência, os policiais que matam um bandido devem responder em liberdade”, continua o deputado.

Enquanto avançam as pautas de deputados como Bolsonaro, que defende a retirada de alunos infratores das escolas para que não contaminem os que desejam estudar, ou o líder da bancada Alberto Fraga, entre cujas propostas está a de permitir que deputados e senadores possam entrar armados no Congresso, retrocede a influencia do discurso progressista.

Há duas questões que explica o incomum desequilíbrio de forças em um Governo, considerado de esquerda, segundo Alcadipani. “Os deputados estão lidando com um problema verdadeiro que é um país com uma das maiores taxas de crimes do mundo e o excesso de violência aflige muito às pessoas. Uma segunda questão que favorece o avanço da agenda mais conservadora é o enfraquecimento absurdo do Governo, que deveria ser de esquerda, mas não consegue articular agendas menos conservadoras”, completa.

O porquê a bancada governista não consegue neutralizar o inimigo encontra seu paralelismo também nas trincheiras europeias, segundo Nobre. “Os franceses foram pegos de surpresa porque eles prepararam suas táticas de defesa de acordo à guerra anterior, quando, na verdade, estavam frente a uma tática nova de ataque. As forças opositoras aos conservadores não conseguiram ainda enfrentá-las, mas elas vão achar a maneira, é só questão de tempo. Eduardo Cunha está avançando rápido, mas está criando muitas rixas”. Para Bolsonaro a estratégia da bancada se resume em uma frase só: “Quem tem comandante [em referência ao presidente da Câmara] não perde a guerra”.

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A Acachapante derrota da mídia mundial na Grécia: ganha o OXI, com 61%

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Por FC Leite Filho | Via Café na Política

OXI, na Grécia, significa muito mais do que o advérbio de negação. O “NÃO” deles exprime um sentimento de orgulho e dignidade, que se espelha num exemplo de bravura de seu governo, em 1941, durante a segunda guerra, diante de um ultimato de Mussolini. Depois de entender-se com Hitler, o senhor da guerra (o Führer) e do mundo na época, o Dulce intimou o primeiro ministro e general Ioannis Metaxas a render-se num prazo de três horas.

Metaxas e todo o planeta sabiam que as tropas italianas estavam acantonadas na fronteira com a vizinha Albânia, prontas a atacar. Sucinto, o premiê enviou-lhe a resposta num telegrama expressa numa única palavra: OXI. Na guerra que se seguiu, a Grécia, comandada por Metaxas e com forças nitidamente inferiores às do inimigo, aplica, com a ajuda do povo, uma solene e desmoralizante derrota ao Dulce. A partir dali, o exercito fascista italiano virou motivo de chacotas, que persiste até hoje. É por isso que todo ano, os gregos comemoram o “Dia do Não” (OXI), todo 28 de outubro, com celebrações populares em todo o país.

Foi com este sentimento e expressando o ultraje grego sofrido nos últimos cinco anos de opressão da Troika, FMI, Banco Central Europeu e União Europeia, que o atual premiê, o jovem Aléxis Tsipras, de 40 anos, exortou a população a dizer outro sonoro OXI ao que seria um novo pacote econômico. Tal pacote imporia outras pilhagens às já malbaratadas finanças nacionais, cujo PIB caiu 25% por causa das medidas anteriores adotadas desde 2010.

Líder da Coalizão Syriza, que em grego significa Esquerda Radical, num esforço para diferenciar-se da desmoralizada esquerda europeia, que hoje se transformou no braço direito do FMI e do neoliberalismo, Tsípras afrontou o medo e o desânimo que o aparato midiático universal, além do grego, obviamente, tentou injetar na população: as grandes redes de TV e de internet passaram a anunciar que se o OXI ganhasse o país ficaria sem gasolina, sem comida e sem crédito, porque a Europa a excluiria da zona do Euro. Mentira para boi dormir que não impressionou os gregos: 61% disseram OXI as propostas, que eles sabiam muito bem tratar-se de imposições, da Europara para subjugar o governo grego.

Como o governo Tsipras está agora reforçado com o apoio popular advindo do referendo, a Europa, que teme a debandada da Espanha, através do Partido Podemos, e de um efeito contágio que ainda poderia levar a rebeldia à Itália, Irlanda, Portugal e talvez a própria França, com o “socialista” François Hollande e tudo, vai ter, necessariamente, de fazer concessões importantes à Grécia. Estas concessões deverão dar alívio ao país para crescer, a exemplo do que os credores europeus e americanos tiveram de fazer com o governo Kirchner, da Argentina, em 2005: aceitaram um perdão da dívida de 75%, em troca do pagamento assegurado dos 25% restantes.

O importante a assinalar, aqui, é não apenas a destemor, mas sobretudo a estratégia de estado maior que adotou Tsipras, um engenheiro civil de profissão. Para vencer o temeroso aparato econômico-midiático, jogado com todo o seu peso sobre o referendo, através do apoio decidido não só da União Europeia como dos Estados Unidos, a superpotência mundial, Tsípras teve de usar, nesta batalha eleitoral, táticas tão dissuasivas como as de seu remoto antecessor Metaxas na guerra literal. Recorde-se que ele anunciou a medida num pronunciamento ocorrido depois da zero hora de 26 de junho, quando a Grécia e a Europa ainda estava dormindo e poucas horas depois de ter recebido uma nova chantagem da Grécia, numa reunião a que compareceu, pessoalmente, em Bruxelas, sede da UE.

O prazo de realização da consulta foi também curtíssimo: apenas seis dias úteis, já que se consumaria neste domingo cinco de julho.

Sabedor da onda de boatos e ameaças que desataria sua decisão, os quais poderiam desembocar numa corrida bancária e no desabastecimento, o premiê demonstrou ser um líder em completo controle da política, da administração e da política externa. Primeiro, determinou o feriado bancário indeterminado, depois limitou os saques diários nos caixas eletrônicos em 60 euros (lembre-se que na Argentina do corralito, o limite era uma retirada semanal de 250 pesos, moeda já então desvalorizada em mais de 50% frente ao dólar, além do sequestro de todas contas correntes e de poupança, o que não aconteceu na Grécia de Tsípras).

Para contrabalançar as limitações financeiras da população, o governo também autorizou o transporte público gratuito e a abertura normal do comércio. Com isso, ele evitou que a mídia semeasse o pânico e foi aos poucos obtendo o apoio da população, que não saiu depredando e saqueando lojas e bancos, como ocorreu na Argentina do corralito, em 2001. Nos primeiros dias, já se tinha nítida noção da vitória do OXI, apesar da manipulação clássica dos institutos de opinião, os quais, para potenciar sua política de incitar o medo, recorreu sua velha tática de estuprar a matemática. Três dias antes do referendo, chegaram a dar uma vitória de 1,8% do NAI (sim) sobre o OXI, enquanto as quatro cadeias de TV anunciavam uma pesquisa de boca de urna de que havia uma “leve”, o que implicava empate técnico, preponderância do OXI. Tudo em vão, tudo mentira. Prevaleceu o OXI, com, até o término desse post, às 17:28 horas 61%, contra 39% do NAI.

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A ofensiva da Casa Grande e a construção da trincheira

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 03/07/2015

É urgente compreender que a ofensiva da direita visa “mexicanizar” o Brasil, desmantelar o Estado, garantias e direitos sociais, gerindo a miséria por meio de um simulacro de democracia e Estado policial.

O Brasil do abismo social avança

Capitaneados pelo inescrupuloso e aplicado serviçal, Eduardo Cunha, a Casa Grande empreende duríssima ofensiva que ameaça retroceder diversos pilares civilizatórios do país. Inconformados com os modestos avanços de cunho inclusivo dos últimos anos, pretendem não só anulá-los, mas também restaurar o Brasil do século XIX.

As frentes do atraso são várias e se aglutinam num discurso histérico de uma imprensa partidarizada, aliada a um dos congressos mais obscuros já eleitos na história brasileira. Sob o discurso antipetista e “contra” a corrupção, o que se vê é o “moralismo a serviço da imoralidade”, quadro muito bem constatado por Ciro Gomes.

A redução da maioridade penal é a resposta cínica de uma sociedade que legitima o aparte da juventude negra e pobre e a política de exceção praticada nas periferias. Sua aprovação em primeiro turno se deu usando de expedientes como chantagem e ameaça e o fato de ter violado flagrantemente o artigo 60 da Constituição só reforça a tese de que esta redução não valerá para os bem-nascidos, mas somente para os açoitados, os mesmos desde os tempos coloniais.

No mesmo sentido se dá o oportunista PLS 131/2015, de autoria de outro conhecido despachante dos interesses da banca, senador José Serra, que pretende tirar da Petrobras a condição de operadora única dos campos do pré-sal. Se valendo da retórica da crise e ignorando a solidez de uma empresa lastreada em bilhões de barris de petróleo, caminhamos para anular uma das mais robustas políticas social e de desenvolvimento já ensaiadas no Brasil.

Soma-se ainda a terceirização ampla, geral e irrestrita, materializada no PL 4.330, agora PLC 30. Sob o embuste da especialização e flexibilização do mercado de trabalho, a proposta tem o potencial de submeter toda a classe trabalhadora a uma dinâmica de mais exploração, menores salários e sonegação de direitos. A estrutura macroeconômica também não passaria ilesa, a fatia do PIB destinada a salários seria tão gravemente atingida que o mercado interno sofreria grande baque, perdendo o dinamismo e capacidade atuais.

Paralisado pela capacidade do presidente da Câmara em dar início a um processo de impeachment, o governo se rendeu incondicionalmente. Primeiro aderiu ao ajuste fiscal, que nas condições de juros estratosféricos vigentes não passa de transferência direta de recursos da sociedade para o cartel financeiro, que em troca ordena seus analistas dizerem que o Mercado se agrada da “disciplina e austeridade” fiscal da equipe econômica.

A viagem aos EUA reforçou o giro completo do Planalto. Objetivando se redimir dos “devaneios” outrora praticados, Dilma Rousseff aderiu ao discurso imperial e aos investidores nova iorquinos disse que temos uma burocracia infernal, e que sua segunda gestão seria voltada para consolidar a “nova” política econômica. Fechando com chave de ouro, foi além e conseguiu tecer fartos elogios ao criminoso e genocida Henry Kissinger, ex-secretário de Estado norte-americano e um dos principais responsáveis pela articulação dos regimes ditatoriais da América Latina.

Diante dessa pavorosa conjuntura, a resposta do campo progressista é pífia. Os governistas se limitam a uma postura de torcida de futebol, engolindo o batido argumento da governabilidade e creditando toda a crise aos coxinhas, a mídia e aos golpistas. Enquanto isso, a oposição de esquerda se limita a estéreis discussões teóricas e a sádica postura que diz “eu avisei”, a cada novo recuo do PT.

Ora, parece que ambos se esquecem que política é ação com base na “análise concreta da situação concreta”. É preciso que fique claro e evidente que o projeto da Casa Grande é a mexicanização do país. O que almejam é o desmantelamento do Estado, das garantias e direitos sociais, restando apenas um simulacro de democracia, um mar de miséria em que uma elite diminuta associada a interesses estrangeiros gere o caos por meio de um Estado policial.

Não será por meio de troca de acusações, ressentimento, e disputa de quem é verdadeiramente compromissado com o povo que barraremos essa ameaça. É hora de organizar a Frente Popular, uma coalizão suprapartidária, vinculada a uma agenda mínima, sem pretensões eleitoreiras e com compromisso inabalável de barrar o retrocesso que a cada dia se torna mais palpável. Combatendo e denunciando tanto o projeto neocolonial da direita, quanto a capitulação e fisiologismo inaceitável do governo.

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Especialistas condenam manobra e aprovação da PEC da maioridade penal

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Por Pamela Mascarenhas | Via Jornal do Brasil

“Perdemos 27 anos de história da cidadania”, resume porta-voz do Unicef.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conseguiu aprovar o projeto de redução da maioridade penal um dia após a derrota do mesmo no Congresso, em manobra condenada por juristas, políticos e profissionais ligados à defesa dos direitos da criança e do adolescente. Na tarde desta quinta-feira (2), o assunto #AnulaSTF já estava em primeiro lugar nos trending topics do Twitter no Brasil e entre as primeiras posições no mundo. O Jornal do Brasil ouviu especialistas e políticos para repercutir a votação no Congresso. Além de denunciarem a ilegalidade da manobra da Câmara, eles voltam a reforçar a ausência de sustentação técnico jurídica do projeto, que ainda abre caminhos para uma criminalização ainda mais grave da pobreza neste país.

Mário Volpi, coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), salientando que o posicionamento do Unicef desde o início desta discussão é de que se trata de um grande retrocesso, apontou para três instrumentos de proteção de direitos que ficam comprometidos com esse projeto — a convenção internacional dos direitos da criança, a Constituição brasileira (porque além de mudar uma regra do jogo quebra um princípio de que o adolescente precisa ter um tratamento diferenciado do adulto), e a visão do conceito de adolescência presente no estatuto.

“É um retrocesso que implica no país voltar a uma situação que vivia antes da Constituição de 1988. Nós perdemos praticamente 27 anos de história da cidadania com uma decisão muito ruim em relação à proteção dos direitos de crianças e, especialmente, dos adolescentes”, disse Volpi em entrevista por telefone.

“Tem um viés discriminatório nessa medida porque nós sabemos como funciona o sistema de justiça brasileiro”, destaca Mário Volpi

Para Volpi, o Brasil precisa agora analisar cuidadosamente os procedimentos que forem tomados, para ver as medidas cabíveis do ponto de vista jurídico, em resposta à aprovação do projeto. Ainda existem dois passos no processo legislativo, uma votação no segundo turno e uma votação no Senado. “Nós vamos continuar dialogando com os parlamentares no sentido de mostrar que essa não é uma solução e, para além de não ser uma solução, ela tem um componente de agravar a situação dos adolescentes mesmo com as restrições que fossem feitas — que não vão estar na mesma unidade de adultos, que é só para casos mais graves. Mas, mais importante é que ele quebra um princípio de direitos que garante uma proteção especial para adolescentes, precedente que pode ter implicações em outros direitos.”

Questionado sobre o potencial ou o caráter de criminalização da pobreza que tem o projeto da Câmara, Volpi explica que há um viés discriminatório na medida. “Nós sabemos como funciona o sistema de justiça brasileiro. Nós ainda não consolidamos uma defensoria pública que garanta igualdade de condições para todo mundo se defender diante da lei. Então, obviamente que a justiça brasileira também reflete as desigualdades que existem no país. Então, a medida, sem dúvida, agrava essas desigualdades.”

Karyna Sposato, consultora da Unicef e professora da Universidade Federal de Sergipe, chamou a atenção tanto para o descumprimento da Constituição Federal quanto para a propostas de atribuir penalidades a adolescentes de acordo com o crime cometido. Além disso, continua, só o fato da matéria ser aprovada mesmo após sua discussão já é um fato preocupante, que revela um descaso e desprezo com as regras democráticas.

Atribuir um critério de imputabilidade para uma parcela de adolescentes a partir do tipo penal, do crime cometido, ela explica, do ponto de vista jurídico, é extremamente frágil. Existe uma consideração de ordem político-criminal de que a resposta punitiva do adolescente deve deve guardar uma coerência com a idade e a gravidade da infração. Todo o modelo jurídico brasileiro, inclusive, está ancorado nessa premissa.

“A gente tem uma regra de inimputabilidade, fundada em critério de idade, em critério etário, e esse é o modelo que, digamos assim, vigora na maioria dos países do planeta. Então, o que a proposta subverte, o que ela perverte na lógica constitucional, é que a partir do crime cometido pelo jovem ele vai ser considerado imputável. Isso é uma distorção porque o critério, que é um critério de idade, cai por terra e quem passa a operar é o critério do tipo de crime praticado. Tira qualquer fundamento lógico jurídico de política criminal. Essa regra realmente não tem sustentação técnico jurídica alguma”, esclarece.

“Mesmo os países que adotam sistemas mais severos não criam uma regra tão frágil como essa”, completou. O conceito de imputabilidade tem a ver com o reconhecimento de que em diferentes tempos da vida o indivíduo tem diferentes realidades, é diferente ser criança, adolescente, adulto e idoso. Isso vale não só no Brasil como o direito contemporâneo tem dado passos significativos nesse reconhecimento.

Para Karyna, o Brasil tem total autonomia para decidir seus rumos, mas tem que olhar também para as experiências internacionais e aprender com elas. “Por que a maioria dos países não adota essa solução? Primeiro porque reconhece que o adolescente tem uma realidade sociojurídica distinta do adulto, e por isso não poderia responder como adulto, e também que a questão da infração cometida tem um perfil de criminalidade de rua. Pode até se dar crime grave, mas a motivação original tem um fundo socioeconômico de exclusão, de marginalização.”

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lembrou em conversa por telefone com o JB que o país tem 1,6 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos fora da escola. Colocar como essencial a redução da maioridade penal, acredita, é a visão onde” o banco dos réus predomina ao banco escolar”. Ele ressaltou ainda que apesar do discurso favorável à medida sustentar que 80% ou mais de brasileiros querem essa redução, quase 100% dos brasileiros diria que a prisão não corrige nem ressocializa ninguém e confessaria desconhecer a diferença entre idade infracional e penal.

“A gente precisa no Brasil, menos do que fazer novas leis, mudanças na Constituição, é fazer cumprir a Constituição e as leis já existentes”, disse. “No mérito, há um grande equívoco, não vai reduzir violência nenhuma, infelizmente. E, no método, da votação, aí foi completamente espúria, irregular, inaceitável, porque a bancada apreciou uma mesma matéria duas vezes no mesmo ano, que dirá no mesmo dia, como aconteceu, e sem amparo regimental para a emenda que foi apresentada.”

Para deputada Jandira Feghali (PCdoB), em entrevista por e-mail, também destacou que o projeto aprovado é inconstitucional. “É uma emenda aglutinativa, forjada na madrugada da derrota do primeiro texto, com o mesmo conteúdo morto. Não poderia ter sido levada à Plenário da forma como foi. Por isso que se abre uma grande discussão de impedir que esse descalabro continue.”

A deputada acredita que o projeto, principalmente, abre precedentes para uma maior criminalização da pobreza. “O jovem negro da periferia, mas também os filhos da classe média serão atingidos.” Ela aponta que as mortes de jovens nas favelas ou periferias pode aumentar de forma avassaladora, assim como a exploração e o tráfico sexual, aliciamento de menores, mortes no trânsito e publicidade da indústria de bebida e fumo destinada a esses jovens.

“[A manobra de Eduardo Cunha] significa um enorme atropelo no rito regimental, na democracia do voto dado no dia anterior e das decisões que são feitas mediante o regimento interno da Câmara. É um absurdo que nós, comunistas, não iremos legitimar. É preciso resistir nos próximos passos, como o segundo turno da Câmara, o trâmite no Senado e, não por último, recorrer ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou a deputada.

Rita Freitas, professora da escola de serviço social e coordenadora do Núcleo de Pesquisa Histórica sobre Proteção Social da UFF, comentou em conversa por telefone que, além da questão de que a redução da maioridade penal em nenhum lugar do mundo teve os efeitos proclamados pelos defensores da medida, esta só deve atingir adolescentes pobres.

“Se discute a maioridade penal mas não discute o que fazer efetivamente pra melhorar as condições dessas crianças, a culpabilização recai sobre as crianças, daqui para frente vamos ter que fazer creche em presídio, a experiência nos coloca isso”, destacou. “Ainda hoje, apesar do eca falar em criança e adolescente, você vê ainda a nomenclatura ‘menor’, ‘menor foi pego’, ‘menor realizou’, que é o pobre, que não consegue chegar na escola, que os pais também não conseguiram. É o círculo da pobreza, vicioso e viciante.”

Para Rita, a forma como o projeto foi aprovado é outra questão absurda, “um ataque fulminante, central, à democracia que estamos construindo há poucos anos”.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em nota, disse que é grave o procedimento adotado pela Câmara dos Deputados ao levar para nova votação emenda aglutinativa idêntica à proposta reprovada pelo Plenário da Casa na noite de terça-feira. “Além da constitucionalidade material da PEC 171/1993 ser alvo de questionamento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a medida adotada pela Câmara fere o regimento legislativo e representa inconstitucionalidade formal à proposta.”

Susto matinal

Artistas criticam projeto de redução e “manobra política esquisita” da Câmara

Caetano Veloso e Gilberto Gil, em vídeo divulgado nas redes sociais, se colocaram contra a PEC. “Hoje quando eu acordei eu vi que, embora não tivesse passado, numa manobra durante a madrugada na Câmara, passou a redução da maioridade penal. Eu sou contra”, disse Caetano.

“Eu também. Eu não vejo vantagem nenhuma, ao contrário, tem uma série de implicações novas que vão surgir com essa coisa da redução da maioridade penal. Não é um bom projeto e, aliás, houve uma manobra política esquisita e tal para aprovar, então somos contra”, completou Gil.

A nadadora Joanna Maranhão, detentora de vários recordes Sul-americanos, divulgou um vídeo pelo qual diz que não representará o Brasil Fundamentalista nos próximos Jogos Pan-Americanos. “Pensei bastante antes de fazer esse vídeo mas considero o desabafo necessário pra minha saúde mental. Estou a caminho do meu quarto campeonato pan americano mas não representarei esse Brasil que segrega e que não se compadece”, escreveu a nadadora.

“Já é a segunda vez que amanheço e tomo conhecimento dessas manobras criminosas que Eduardo Cunha tem feito no Congresso”

“Já é a segunda vez que eu amanheço e tomo conhecimento dessas manobras criminosas que Eduardo Cunha tem feito no Congresso e eu sinto um desgosto muito grande, muito grande. (…) A gente sabe que no Brasil quem vai ser preso é menor de idade preto e de favela, o menor infrator de família bem resolvida e com grana não vai para a cadeia e não vai pagar pelo crime, tendo em vista aquelas pessoas que queimaram índio em Brasília falando que pensavam que era mendigo e um deles hoje é policial civil”, disse em trecho do vídeo.

“Eu vou para o Pan-Americano, eu vou defender o meu país, mas eu não vou estar representando essas pessoas que batem palma para Feliciano, Bolsonaro, Eduardo Cunha, Malafaia. Não são vocês que eu estou representando. A torcida de vocês eu não faço questão nenhuma de ter.”

Na madrugada anterior à aprovação do projeto na Câmara, o projeto foi derrotado por cinco votos. Na madrugada seguinte, alguns deputados mudaram de “não” ou “abstenção” para “sim”, caso de deputados do PSB, PMDB, PDT, PSDB, PROS, PTB, PV, SD, PHS, DEM, PPS, PSC e PP. Outros faltaram na primeira votação e votaram “sim” na segunda (PMDB, PP, PSC, PSDB, PMDB). Também teve casos de deputados que votaram “sim” na primeira e faltaram na segunda — Francisco Chapadinha (PSD-PA); Francisco Floriano (PR-RJ); Genecias Noronha (SD-CE); Laercio Oliveira (SD-SE); João Carlos Bacelar (PR-BA); Mauro Lopes (PMDB-MG); e Wellington Roberto (PR-PB).

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Lobato, Vargas e o Senado na hora decisiva do PRÉ-SAL

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Por César Fonseca | Via Viomundo

Contexto

No ambiente brumoso e desconhecido da eternidade espiritual, para o qual se transferem as almas penadas pelo duro embate na Terra, a fim de continuarem sua evolução eterna, Getúlio Vargas e Monteiro Lobato, debruçam-se, nessa terça feira, 30 de junho de 2015, sobre a realidade nacional.

Estão ambos de olhos postos no Senado brasileiro, onde será votado o projeto de lei nº 131/2015, antinacionalista, de autoria do senador tucano paulista José Serra, que retira o direito da Petrobras de participar, obrigatoriamente, da exploração e produção dos poços de petróleo na bacia do pré-sal, com o percentual mínimo de 30%. O objetivo é entregar o petróleo às mesmas empresas multinacionais que foram incapazes de investir e de superar o desafio de encontrar o ouro negro no mar tão profundo.

Agora, querem abocanhar, quando os investimentos mais pesados, mais onerosos já foram feitos, quando o desafio já foi superado.

Getúlio, tomando chimarrão, e Lobato, café, esticam conversas sobre o que farão nossos senadores.

Diálogo

— Lobato, você que escreve muito bem, mande uma carta aos nossos senadores, lá no Brasil, para alertá-los que estarão votando contra os brasileiros e a educação de suas crianças, se aprovarem, em regime de urgência, esse projeto do Serra.

— Lembra, Getúlio, quando eu mandei as cartas a você, em 1935 e em 1940, alertando contra esse perigo? Eu dizia, insistentemente, que havia petróleo, no nosso país, e os seus burocratas, manipulados, por aliados dos americanos, vendilhões da pátria, pregavam o contrário.

Tentavam, de todas as maneiras, desconstruir e desacreditar a minha campanha que visava provar que havia petróleo no Brasil e que devíamos copiar os americanos, investindo na sua exploração, siderurgia, produção de automóveis e estradas! Petróleo, a maior riqueza do mundo, poderia promover a libertação da nossa Pátria do jugo e da dependência econômica de outras potências.

—  Seu ídolo era o Ford, né?

— Justamente, grande homem. O Lênin, também, gostava muito dele, pelo trabalho de disciplina dos operários, educação pelo trabalho disciplinado, organização operária, desenvolvida na fábrica dele, inovação tecnológica, coisa que a União Soviética não tinha…

— Verdade, Lobato, eu errei, cheguei a mandá-lo à prisão, proibir seu livro sobre as denúncias que fazia, para alertar nossa população contra os sanguessugas yankees, interessados em levar a nossa maior riqueza para eles, enquanto diziam que por aqui não havia petróleo! Diziam que você defendia, que você era doido. Doido… Hoje comemoramos com gosto sua vitória agora que encontraram o Pré-Sal com prováveis 300 bilhões de barris! Você também alertou, que o funcionário da Standart Oil lhe havia dito: “Todo o petróleo tem que ser nosso!” Mas eles não descansam! O fato é que, agora, o problema é de urgência, urgentíssima, para barrar o projeto desse Senador, que tramita em caráter de urgência urgentíssima. Todos sabemos o porquê dessa pressa toda…

— Como, presidente, começamos a falar aos nossos senadores, o que precisa ser destacado, com mais ênfase, do seu ponto de vista?

— Seguinte, Lobato: os senadores, se votarem a favor do projeto do Serra, estarão traindo, não apenas, o Brasil, alienando nossa maior riqueza, mas, principalmente, passarão a ser traidores de sua própria base eleitoral, os Estados. Eles não são, de acordo com a Constituição, representantes dos Estados e dos Municípios, da nossa Federação?

— Sim, perfeitamente…

– Mas, em princípio, não, presidente. Se as multinacionais saírem vencedoras, nessa batalha contra o Brasil, capitaneada por esse senador paulista, elas terão que pagar os royalties do mesmo jeito. Os prejuízos mais intensos se darão em diversos outros pontos mais importantes. Os ganhos dos Estados e Municípios estarão garanti…

- Peraí, Lobato, não seja ingênuo. O que está em jogo é o controle da exploração e da produção. Quem vai fazer essa contabilidade do óleo que é extraído? A Petrobras ou as multinacionais? Se os gringos conquistarem o direito alienígena de explorar um poço que produz 100 mil barris/dia, quem garante que irão contabilizar essa quantia?Contabilizarão o que quiserem, para pagar menos royalties, é claro. Não esqueça, Lobato, o princípio da soberania está no controle, na contabilidade da riqueza que é extraída. Se é o inimigo que explora e produz, contabiliza a favor dele. E mesmo se forem honestos, eles pagarão menos impostos. Os custos de produção da Petrobrás são muito menores, nossa grande empresa detém muito mais tecnologia, e eles possuem controle sobre toda uma imensa infraestrutura de exploração, transporte e processamento. Isso deixa seus custos muito menores do que o de qualquer companhia estrangeira. A grande maioria dos impostos sobre a produção de petróleo incorre uma vez, descontado os custos de produção. Como os custos deles são muito maiores, pagarão muito menos impostos, mesmos se forem honestos… União, estados e municípios terão assim grande prejuízo.

— Teríamos, então, um Senado negando a sua própria representatividade, tirando receita dos governos estaduais e municipais, para dar os gringos?!

— É isso, Lobato, simples. Você lutou, bravamente, por duas obsessões: achar petróleo no Brasil, criando o slogan de que “O petróleo é nosso”, e despertar, ludicamente, a consciência cidadã das crianças brasileiras, para elas serem conscientes das nossas riquezas e do seu próprio valor como seres humanos livres para decidirem sobre seu futuro. O Pré-Sal é a solução de ambos seus sonhos: o grande riqueza do Petróleo para os brasileiros e financiamento para educação de qualidade para todas nossa crianças! Se esse projeto passar, você poderá ver, daqui de cima, esse sonho desmanchar, completamente. Se o Senado aprovar essa lei, será a grande traição.

— Os senadores, presidente, estarão, portanto, empobrecendo o presente dos brasileiros e o futuro de seus netos? Aos olhos de todo o Brasil? Não acredito!

— Porém, há outra manobra que você não está percebendo, meu caro Lobato.

— Qual, Getúlio?

– Como manobra diversionista, também contra nossas crianças! No momento em que os senadores debaterão e estarão votando o projeto de alienação do Pré-Sal, entregando patrimônio nacional, lá, na Câmara, os deputados estarão discutindo e votando o projeto que reduz a maioridade penal, motivo de grande estardalhaço por essa nossa mídia entreguista…

— Grande despiste, heim, presidente?

— Perfeitamente. Farão um auê tremendo em torno da redução da maioridade penal, para que não deixe transbordar, como escândalo, o que é mais importante para o futuro do Brasil, a entrega da nossa maior riqueza. O futuro da educação de nossas crianças!

— 300 bilhões de barris, só no pré sal, Vargas. Nossas reservas são maiores do que as da Arábia Saudita. Perdemos, apenas, e olhe lá, para a Venezuela.

– A 100 dólares o barril, são 30 trilhões de dólares de riqueza. Quase metade do PIB mundial, meu caro! É redenção da nossa Pátria! Tudo o que lutamos por todas nossas vidas! Tudo isso está nas mãos de nossos senadores. Se vencermos hoje, se mantivermos aceso o espírito nacionalista, espantando o antinacionalismo de certas facções de nossa política; eliminaremos nosso histórico atraso, nossa histórica dependência, nosso patético subdesenvolvimento imposto de fora. Não seremos apenas potencialmente ricos. Não seremos mais bobos, dominados por essa mídia antinacional. Ficaremos realmente de pé, desenvolvidos e dignos do destino que Deus nos honrou!

— E se os senadores brasileiros caírem na conversa mole do Serra de que a Petrobras está falida, que não tem recursos para investir…

-- Imagine, Lobato, em 1935, quando você lançou as ações da companhia que criou sozinho, contra tudo e contra todos, a Cia Petróleo do Brasil, sem o País, ainda, dispor de uma gota de petróleo, os acionistas compraram tudo em, apenas, 4 dias. Imagina hoje! Hoje temos o BNDES que eu também criei e que os gringos também querem destruir! Não temos problema de dinheiro com a riqueza do pré sal! Quem não quer financiar a Petrobrás tendo o Pré-Sal como garantia? Você é o exemplo vivo disso, quer dizer, estamos vivos, mesmo?

— E eu não tinha o seu apoio explícito, no Palácio do Catete,  quando lutava bravamente contra os incrédulos, ou melhor, os traidores, que, ainda, estão aí, vivíssimos e atuantes.

— Não me lembre, mais uma vez, esse meu equívoco, Lobato, por favor. Tinha o problema político. Você apoiava o Júlio Prestes, na sucessão do Washington Luís. A luta política nos leva a muitos erros. A república velha tinha que ser superada, era o atraso, não podia…

— O Júlio Prestes tinha projeto de investir no petróleo, na siderúrgica, nos transportes, conversei com ele, hipotequei meu apoio…

— Lobato, vamos encerrar por aqui. Não terminaríamos essa discussão nunca. Temos discutido isso aqui, no plano espiritual, onde nossos nervos estão mais serenados. Perdemos tempo em não nos aliarmos desde o momento em que você me mandou aquela carta, denunciando que os gringos estavam infiltrados no meu governo, sabotando, no Ministério da Agricultura. Estou muito bem lembrado da sua angústia. A Shell chegou a dizer que nossa luta prejudicava o Brasil. Investir em petróleo era desperdiçar dinheiro etc. Ora vejam, o mesmo que diz esse senador hoje… A Revolução de 30, porém, era avanço histórico, cê sabe disso. O PETRÓLEO É NOSSO dificilmente emplacaria na república velha. Vamos centrar, agora, nossas preocupações no Senado Federal brasileiro, onde, de novo, os gringos, por meio do senador Serra, voltam à carga, para tomar nosso petróleo. Alerta aí, por meio da sua pena brilhante, que os senadores estarão comprometendo o nosso presente e o futuro dos netos deles. Talvez caiam na real. O PETRÓLEO É NOSSO!

– Vamo nessa! O PETRÓLEO É NOSSO! Uhuuul  !!

***

Cesar Fonseca é editor do blog independenciasulamericana.com.br

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