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‘A criação da Telesur demonstrou que podemos ter uma visão latino-americana própria’

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Via Adital

A Agência de Notícias Prensa Armenia entrevistou, recentemente, o jornalista uruguaio e fundador do canal Telesur Aram Aharonian para falar sobre o seu novo livro “La internacional del terror mediático. Vernos con nuestros propios ojos” [A internacional do terror midiático. Vermo-nos com nossos próprios olhos, em português], na qual aborda o papel dos meios e do jornalismo a partir de uma perspectiva latino-americana.

Aram Aharonian trabalhou com Eduardo Galeano, Rodolfo Walsh, Paco Urondo, Juan Gelman e Miguel Bonasso, entre outros.

Por que elegeste como figura simbólica “a guerra” para representar “a guerra simbólica”, “batalha ideológica” ou os meios hegemônicos como “unidades militares”?

Primeiro, porque esta é a mesma luta: o que mudou foram as armas. Guerra convencional, guerra de guerrilhas, guerra cultural: o inimigo é o mesmo, a utopia continua sendo a mesma. O que muda é o cenário, os ferros. O inimigo antes – há quatro décadas – usava as forças armadas para impor um modelo político, econômico e social (com mortos, desaparecidos, torturados). Hoje, não necessita de baionetas nem de tanques; basta o controle dos meios massivos de comunicação. E assim nos bombardeiam com informação, publicidade, entretenimento (séries de televisão, jogos cibernéticos, por exemplo), 24 horas por dia, com sua mensagem e imagem única, na sala ou no dormitório das nossas próprias casas.

Hoje, o campo de batalha é simbólico. Estamos em plena batalha cultural: a guerra por impor imaginários coletivos se dá através dos meios cibernéticos, audiovisuais, gráficos. E, para lutar essas batalhas pela democratização da palavra e da imagem, das nossas sociedades, é preciso aprender a usar essas novas armas, as câmeras, Internet, microfones…

Tanto neste livro como no anterior “Vernos con nuestros propios ojos. Apuntes sobre comunicación y democracia [Vermo-nos com os nossos próprios olhos. Apontamentos sobre comunicação e democracia, em português] propõe a necessidade de construir uma cultura contra-hegemônica nos termos de Gramsci, ainda que não subalterna, que possa competir, qualitativamente, com a cultura hegemônica. Referente à construção de novos meios, é possível levar adiante esses projetos sem os orçamentos das grandes empresas? O Estado pode ser uma resposta?

Dói-me dizer isso, mas, a partir dos movimentos sociais, a partir da imprensa alternativa, há uma queixa permanente pela falta de recursos… e, muitas vezes, o que faltam são ideias, criatividade, trabalho coletivo, complementação.

Muitas vezes, a partir do campo popular, nos queixamos que não temos os recursos das empresas transnacionais… mas creio que, em geral, os fracassos vêm por falta de ideias (e não de dinheiro), por falta de convencimento no projeto coletivo (ou ausência deste) e pela grande dificuldade que temos para nos juntarmos: todos querem ser protagonistas, ainda que seja de um meio marginal, mas protagonistas. Com ideias, com criatividade, podemos conseguir os recursos e levar adiante projetos massivos; o dinheiro não produz ideias nem criatividade, e muito menos no caminho da democratização da comunicação e da informação.

Debe ser dever dos Estados fomentarem a recomposição dos espaços públicos, da formação de comunicadores populares, do fomento (não falo de financiamento) dos meios populares. Se não formamos nossa juventude nestes princípios democráticos, difícilmente podemos manter a esperança no futuro. Recuperar nossa memória histórica significa saber de onde viemos, para saber para onde vamos. Um povo que não sabe quem é, quais são suas raízes, dificilmente pode mudar seu futuro, e este lhe será imposto sempre de fora. Recuperar a memória nostalgicamente é eminentemente retrógrado, é a ancoragem no denuncismo, na resistencia per si, no chororô.

Sua frase “vermo-nos com nossos próprios olhos” faz referência a que os latino-americanos “sempre nos vemos com outros olhos, com olhos estrangeiros”. A fundação da Telesur, em seu momento, foi uma solução para essa problemática?

Eduardo Galeano dizia que não existe nenhuma fórmula para mudar a realidade se não se começar a vê-la como ela é. Isso, para poder transformá-la, é preciso começar por assumi-la. Estivemos por 520 anos cegos de nós mesmos. Seguimos apegados em que “já está tudo inventado” e, também por isso, continuamos copiando modelos estrangeirizantes (demonstrando que ainda não pudemos nos desligar do colonialismo cultural) e fazendo uma comunicação reativa (e não pró-ativa) à agenda que nos impõem os meios hegemônicos.

Não sabemos quem somos, como somos, o que queremos comunicar. E assim sempre vamos ser reativos, não nos vemos em nossos próprios espelhos.

A criação, ou mais bem, a colocação em andamento da Telesur, há 10 anos, demonstrou que sim podemos ter uma visão latino-americana própria, que isso não estava limitado às grandes corporações transnacionais. E, a partir daí, começamos a ter um olhar contra-hegemônico, alternativo à mensagem única. Não é uma solução, é um caminho. E, hoje, sabemos que de nada serve ter 100, 1 mil emissoras telesur a mais, se não temos novos conteúdos, de acordo com a nossa própria agenda informativa, cultural e política, porque senão estaremos condenados a ver “El Chavo del Ocho” [Chaves] pelo resto da nossa vida…

Levando em conta o seu trabalho na Fundação para a Integração Latino-Americana, acredita que a aliança entre meios contra-hegemônicos pode ser um dos pilares na construção de uma nova comunicação?

Diante de tudo é preciso romper com o verso de que alternativo significa marginal: é totalmente o contrário, porque para ser alternativo (à mensagem hegemônica) é preciso pensar no massivo, com meios massivos ou com redes de meios populares. Mas, para isso, é necessário ter um projeto comum, sobre princípios comuns, que permita produzir e compartilhar conteúdos em qualquer das plataformas que programemos.

As chamadas redes sociais, as novas tecnologias são apenas ferramentas, para por aí irradiar as mensagens em qualquer plataforma. Em uma primeira avaliação, parece que vai ganhando a ideia cultural capitalista do individualismo.

Creio que uma das bases para ter meios com público é fabricar novos conteúdos, fazer bancos de conteúdos – audiovisuais, sonoros, gráficos, jogos cibernéticos –, que estejam à disposição dos meios populares, para que estes não se vejam obrigados a repetirem os enlatados da anti-cultura.

Neste livro, mencionas as “notícias virtuais” e a desfasagem do contraste com a realidade, que termina desmentindo essas notícias. É nessa desfasagem que se constróem as operações midiáticas? Como funciona, nesses casos, a dinâmica de ferramentas, como o Twitter, em que a informação circula em tempo real, levando em conta o que propõe no final de “La internacional del terrorismo mediático”, quando postulas que, nas redes sociais, não se utilizam as fontes?

A única verdade e a realidade, dizia Perón. Mas a realidade é o que nos mostra a televisão, convertida em difusora de espetáculos – com sua dose de banalização e de espetacularização – e não de informação? Os meios ficaram nas mãos de conglomerados empresariais, que manipulam a informação, alheios a todo conceito de ética, à sua vontade em função dos seus interesses corporativos (políticos, econômicos, financeiros, políticos, religiosos), em nosso continente pelo menos em aliança com as mais reacionárias forças políticas, muitas vezes, para desestabilizar nossos governos populares, com a finalidade de restaurar a velha ordem conservadora e neoliberal.

Hoje parece que não nos interessa se uma notícia é verdad, mas se “me agrada”. A instanteneidade da informação e a falta de corroboração da mesma, a mentira, a montagem (caso Guerra do Golfo 1 e bombardeio de Bagdá, por exemplo) criam imaginários coletivos, verdades virtuais, que só o tempo e/ou o contraste pessoal com a realidade, conseguem desmontar. Democratizar a informação e a comunicação é apostar no pluralismo (não pela mensagem e a imagem únicas), a diversidade…

Com a massificação da Internet surgiu uma necessidade pela imediatez informativa. Um meio alternativo pode aspirar a satisfazer e cumprir com essa dinâmica sem contar com uma estrutura econômica? Pode-se competir com as agências internacionais? A construção de meios para segmentos muito específicos é uma solução para esse problema?

Mais do que uma necessidade surgiu a possibilidade da imediatez, o que muito poucas vezes significa veracidade. Mas, quando essa realidade virtual se repete até o cansaço, sem possibilidade de ter outra versão dos acontecimentos, é a demonstração da imposição de uma mentira, distante da realidade-real. E quanto dura uma primícia? Quando surgiu a Al Jazeera, havia informação alternativa que davam aos meios ocidentais, cartelizados, sobre o Oriente Médio, quando surgiu a Telesur, a CNN em espanhol não pode seguir invisibilizando e ocultando as realidades latino-americanas.

Sim, temos outro problema: muito mais da metade das imagens que usam as nossas televisões provém das transnacionais da informação que, desse modo, impõem sua agenda e seus interesses. E ainda, na América Latina, a maior parte da informação que circula sobre a nossa região, provém também de agências noticiosas transnacionais ou de meios ocidentais, e alguns até cristãos. Por isso, a necessidade de nos vermos com nossos próprios olhos.

A principal rubrica de exportação dos EUA não são as armas, mas os conteúdos, com os quais nos bombardeiam – através da informação, da publicidade e das chamadas indústrias culturais (séries, ficção) – 24 horas por dia: a nova arma mortal não difunde isótopos radioativos, se chama meios de comunicação de massas, que impõem imaginários coletivos, isso que algunos querem chamar de guerra de quarta geração.

Seguindo com o conceito do jornalista Carlos Fazio, chama “terrorismo midiático” um “entrelaçamento de estratégias políticas, econômicas, sociais e psicológicas, que buscam criar realidades fictícias, medos coletivos e converter mentiras em verdades que permitam manipular a sociedade, de acordo com o conflicto e o inimigo em questão”. Qual é o papel do jornalista, dos redatores e dos editores nesses casos, levando em conta que, hoje, cada jornalista é seu próprio meio de alguna forma a ter seus próprios seguidores no Twitter ou blogs pessoais?

A nossa academia, a latino-americana (em geral) está ancorada nos anos 1970, quando o pensamento latino-americano sobre comunicação e informação era dos mais avançados. Há mais de 40 anos. E não se produziram novas teorias e nossas universidades seguem recitando os velhos textos, descontextualizados, obviando a nova realidade latino-americana e de cada um dos nossos países, esquecendo o pensamento crítico, para nos devolver a cada ano milhares, milhares e milhares de comunicadores e jornalistas com um título universitário, sem conhecimento da sociedade a qual devem prestar serviço e, muitas vezes, sem a suficiente profissionalização no uso das ferramentas disponíveis, hoje.

Para entender bem isso, devemos partir da base que os proprietários dos meios são conglomerados econômicos, que os usam para imporem seus interesses. Que um jornalista, no melhor sentido da palavra, é um trabalhador, como um carpinteiro ou um médico: que poucos entendem a função social do jornalista, que temos que abater velhos paradigmas, como a objetividade, a imparcialidade, a neutralidade; nenhum meio de comunicação (comercial, estatal, popular, público) é objetivo, mas responde a uma linha editorial. O que é imoral é travestir-se de objetivo para impor seus interesses.

Em sua ampla trajetória, trabalhaste com muitos jornalistas que, hoje, são considerados exemplos dessa profissão e, por sua vez, são reconhecidos por sua militância política, e a forma de imbricar ambas as questões. Gostaria que nos diga algumas palavras sobre eles e sobre como é vista, hoje, a relação do jornalismo com a militância política.

Trabalhei junto com jornalistas do quilate de Carlos Quijano (Marcha), Eduardo Galeano e Carlos María Gutiérrez (Época, PL), Neiva Moreira (Cuadernos e Ahora), em Montevidéu; Juan Gelman, Paco Urondo, Rodolfo Walsh, Jarito Walker, Quique Raab, Cogote Bonasso, Pablo Piacentini, Pablo Giusani, Zelmar Michelini… em Noticias e Informaciones: Tito Paoletti, Ernesto Ponsati, e tantos outros em La Voz, na Argentina; com Blankito, na Colômbia; com tantos companheiros enamorados do processo bolivariano na Venezuela e com aqueles “loucos” que se somaram à utopia da Telesur… o que dá a pauta do velho que estou. Desde aqueles primeiros anos 1960 até hoje, a luta continua sendo a mesma: a democratização da informação e da comunicação, para que todos tenham voz e imagem, pela construção dessa nova comunicação, a partir de baixo, ombro a ombro, lado a lado, consciente de que a única coisa que se constrói a partir de cima… é um poço.

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Desafiando a tendência de privatização da educação

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Por David Archer | Via Le Monde Diplomatique

A educação é uma das formas mais poderosas de combater desigualdades, mas também pode enraizá-las, quando, para ter acesso, as pessoas precisam pagar por ela.

A educação é uma das formas mais poderosas de combater desigualdades, mas também pode enraizá-las, quando, para ter acesso, as pessoas precisam pagar por ela. Os sistemas educacionais em todo o mundo são extremamente diversos, mas temos observado um envolvimento crescente do setor privado nos últimos anos. O ideal de gerar igualdade de oportunidades para todas as crianças, independentemente de suas origens, está se perdendo, uma vez que o dinheiro tem se tornado o passaporte para uma melhor formação.

A maioria dos países ricos sempre teve escolas privadas de elite, com as melhores delas cobrando preços exorbitantes que permitem acesso apenas ao 1% mais rico da sociedade. Sempre houve também instituições de ensino destinadas a famílias menos abastadas, mas que ainda assim podem pagar por uma educação exclusiva. Ir para essas instituições é uma garantia, em maior ou menor medida, de acesso às melhores universidades e, consequentemente, às principais funções na vida privada e pública. Já nos países emergentes, assistimos, mais recentemente, à propagação de escolas privadas para as classes médias.

Mas agora há uma propagação de cadeias lucrativas de escolas privadas de baixo custo em muitos países do chamado Terceiro Mundo, como a Bridge Schools International, no Quênia e em Uganda, ou a Omega Schools, em Gana. Esses empreendimentos estão crescendo muito, baseados num massivo financiamento internacional. A Pearson PLC, maior companhia multinacional de educação do mundo, está apoiando essas empresas através do seu chamado “Affordable Learning Fund” (Fundo de Aprendizagem Acessível, em tradução livre), mas investidores de Hedge Fund, o Banco Mundial, o Departamento para Desenvolvimento Internacional do governo britânico (DFID), e bilionários, como Mark Zuckerberg, do Facebook, também estão envolvidos.

Essas iniciativas de escolas privadas de baixo custo costumam oferecer uma educação de baixa qualidade, além de explorar as aspirações de pessoas vivendo em situação de pobreza. É claro que elas não chegam aos mais pobres, que não têm condições de pagar taxa alguma, e não estendem o acesso à educação, já que quase todos os estudantes que se matriculam são oriundos de escolas públicas. Essas empresas afirmam garantir melhores resultados para os alunos, mas quando são devidamente avaliadas com parâmetros para o status socioeconômico das crianças, muitas vezes, produzem resultados de baixa qualidade.

Para frequentar uma escola do grupo Omega, em Gana, os estudantes pagam apenas 60 centavos de dólar por dia. Com 500 crianças em cada escola e um professor inexperiente recebendo baixos salários, é possível extrair lucro. Esta é uma perspectiva muito preocupante, pois mostra a priorização do ganho econômico em detrimento da educação.

Como é possível que isso aconteça? A resposta é clara. Os sistemas de educação pública se expandiram rapidamente nos últimos anos em muitos países. Há menos 84 milhões de crianças fora da escola do que havia em 2000, de acordo com o relatório de monitoramento 2015 do movimento Education for All. As matrículas aumentaram quando governos que anteriormente cobravam taxas pela escola primária – sob as políticas de ajuste estrutural do Banco Mundial – aboliram a cobrança dez anos atrás. Em locais como o Quênia e a Tanzânia, milhões de crianças se matricularam e as turmas cresceram rapidamente – muitas vezes, atingindo a proporção de mais de cem crianças por professor. A solução óbvia seria contratar mais professores, mas como resultado das políticas macroeconômicas do Fundo Monetário Internacional e das imposições de austeridade nas contas públicas associadas a seus empréstimos, muitos países deixaram de recrutar mais professores e a qualidade das escolas públicas caiu, levando parte da população que podia pagar a buscar alternativas.

E qual deveria ser a resposta hoje? Claro que é preciso discutir investimentos adequados nos sistemas de educação públicos. Muitos países ainda ficam aquém das recomendações de destinar 6% do PIB ou 20% dos orçamentos nacionais para a educação. Mas mesmo onde esses parâmetros são respeitados, os valores podem ser insuficientes, se as receitas totais disponíveis para os governos forem baixas. Por isso, ativistas internacionais têm reivindicado a expansão de bases tributárias domésticas de forma progressiva, para que quem tem mais pague mais, e assim seja possível construir um sistema de gastos progressivos das receitas fiscais.

Um dos fatos mais surpreendentes da questão tributária é que algumas das maiores empresas multinacionais quase não pagam impostos nos países de onde extraem seus lucros. Mais de U$S 138 bilhões são desperdiçados todos os anos pelos países em desenvolvimento, com incentivos e isenções fiscais desnecessárias. Mais ainda é perdido através de esquemas de evasão fiscal. Uma educação pública universal de qualidade poderia ser facilmente financiada se houvesse ações sérias tomadas a favor da justiça fiscal. Para isso, é fundamental a criação de um organismo intergovernamental da ONU sobre impostos, com poderes e recursos suficientes. Hoje, as regras fiscais globais são definidas pelo clube dos países ricos que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

Também precisamos de ações coordenadas para contestar e regulamentar o ensino privado. O relator especial das Nações Unidas sobre o direito à educação escreveu recentemente dois relatórios questionando a progressiva privatização e apelando para uma maior regulamentação. Além disso, há um movimento da sociedade civil global emergindo para protestar contra esta tendência. Quando o Banco Africano de Desenvolvimento acenou com a promoção da expansão da oferta de educação privada, foi firmemente condenado por mais de 50 organizações de todo o continente. Quando o presidente do Banco Mundial, Jim Kim, elogiou recentemente a Bridge Schools no Quênia, mais de cem organizações se reuniram para contestar sua hipocrisia.

Neste momento de aumento da desigualdade, precisamos reforçar essas iniciativas. Precisamos construir sistemas de educação equitativos para obter resultados equitativos, e precisamos colocar a educação à frente do lucro.

***

David Archer é chefe do Programa de Desenvolvimento da ActionAid. Tem 25 anos de experiência em abordagens baseadas em direitos à educação e construção de coalizões da sociedade civil sobre o tema em África, Ásia e América Latina. É cofundador e membro do Conselho da Campanha Global pela Educação e tem assento no Conselho da Parceria Global pela Educação.

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Desnorteada com o discurso do Papa na Bolívia, mídia foca em crucifixo

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Via Opera Mundi

As fotos escolhidas pelos editores para ilustrar a entrega do crucifixo, ao contrário da que aparece acima, buscam mostrar o papa Francisco supostamente contrariado.

O Papa Francisco fez um discurso anticapitalista ontem na Bolívia, referindo-se ao sistema econômico como “ditadura sutil”.

Foi no Segundo Encontro Mundial de Movimentos Populares, em Santa Cruz de la Sierra.

“A distribuição justa dos frutos da terra e do trabalho humano não é mera filantropia. É um dever moral”, afirmou.

Também disse que a concentração da mídia é instrumento de “colonialismo ideológico”, pois “a concentração monopólica dos meios de comunicação social pretende impor pautas alienantes de consumo e certa uniformidade cultural”.

O papa pregou “mudança de estruturas” e disse que mesmo entre a elite econômica que se beneficia do sistema “muitos esperam uma mudança que os libere dessa tristeza individualista que os escraviza”.

Para João Pedro Stélide, líder do Movimento dos Sem Terra, que estava presente, o discurso do papa foi “irretocável”, ao atacar a busca do lucro sem considerações sociais e ecológicas como um dos grandes problemas da atualidade.

O colunismo brasileiro preferiu focar no presente inusitado que o presidente da Bolívia, Evo Morales, deu a Francisco: um Cristo crucificado em foice e martelo.

Na Folha, Igor Gielow chamou de “aberração” sem explicar a origem do presente.

É a reprodução de uma escultura do sacerdote espanhol Luis Espinal, que tinha ligação com movimentos sociais bolivianos e foi assassinado por paramilitares em 1980.

Fez parte da programação do papa em solo boliviano uma homenagem a Espinal, que era jesuíta como o atual pontífice.

O governo boliviano desmentiu oficialmente boatos disseminados pelas redes sociais segundo os quais o Papa teria manifestado desconforto ao receber o presente.

Francisco, segundo difundido por parte da mídia boliviana, teria dito “não se faz isso” ao receber o presente, quando o áudio deixa claro que ele afirma “não sabia disso” ao ouvir a explicação de Evo Morales sobre a escultura.

Em outras palavras, a direita midiática boliviana pirou com o progressismo de Francisco e, por extensão, a brasileira.

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O curto-circuito imediato e os efeitos de um impasse estrutural na política brasileira. Entrevista especial com Valter Pomar

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Por Patrícia Fachin | Via IHU

“Quanto ao curto prazo, defendemos “dar um cavalo de pau”, que comece reduzindo a taxa de juros, passe pela execução plena do orçamento e prossiga com um imposto extraordinário sobre grandes fortunas. Noutras palavras, que os ricos paguem a conta do ajuste” propõe o ex-membro do Diretório Nacional do PT.

A crise política brasileira não é uma surpresa e já “estava no script”, assegura Valter Pomar em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line. Na avaliação dele, o “ajuste fiscal recessivo” e “os efeitos colaterais da Operação Lava Jato” transformaram “o que era um problema totalmente administrável nas contas públicas, em uma crise econômica de graves proporções”. Essa situação, pontua, gerou um “curto-circuito” que manterá um “impasse estrutural tanto na relação do Brasil com o capitalismo internacional quanto na relação entre as classes sociais no Brasil”. O impasse que se vive hoje na política do país, frisa, “remete ao final dos anos 1970”.

Ex-membro do Diretório Nacional do PT, Pomar analisa a situação do partido diante da crise política e os resultados do 5º Congresso do PT, que ocorreu em Salvador recentemente. “Eu faço uma avaliação negativa dos resultados do 5º Congresso do PT. Não tanto pelo que foi decidido, mas principalmente pelo que deixou de ser decidido. A posição que prevaleceu no 5º Congresso não é propriamente uma posição, uma estratégia, mas um agregado de distintas e contraditórias posturas”.

Defensor da organização de uma “frente democrática e popular” e da convocação de um “encontro nacional extraordinário ainda para este ano de 2015, para fazer mudanças imediatas e profundas na estratégia e na atuação do PT”, Valter Pomar é integrante da Articulação de Esquerda, uma das correntes do PT, e explica que nos anos 1990 “as tendências petistas podiam ser facilmente definidas a partir da linha política que cada uma defendia. Mas, nos últimos anos, várias tendências (ou pelo menos setores de várias tendências) foram deixando de ser correntes de opinião e foram se convertendo em correias de transmissão de interesses eleitorais. Em alguma medida, o crescimento da influência dos mandatos (parlamentares e também executivos) dentro do PT afetou o funcionamento e o papel das tendências partidárias. Isso converteu algumas tendências ou setores de tendência em ‘legendas’ através das quais se disputam espaços de poder nas instâncias partidárias”.

Ele esclarece ainda que as divisões existentes na esquerda hoje podem ser entendidas a partir de dois “extremos”: “há (1) quem deseje fazer uma frente de esquerda contra o governo; e (2) quem deseje fazer uma frente nacional em defesa do governo”. E esclarece que no partido  convivem quatro “correntes programáticas: os social-liberais, os nacional-desenvolvimentistas, os social-democratas e os socialistas”.

Valter Pomar é historiador formado pela Universidade de São Paulo – USP e mestre e doutor em História Econômica pela mesma instituição. Foi secretário de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo da Prefeitura Municipal de Campinas de 2001 a 2004. Atualmente, leciona na Universidade Federal do ABC.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como avalia o atual momento da política brasileira? O que está acontecendo?

Valter Pomar - O que está acontecendo não é uma surpresa: estava no script. E as alternativas existem: o que ocorre é que no momento os setores conservadores estão na ofensiva. Evidentemente, há vários jeitos de entender e de explicar o que está acontecendo. No curto prazo, temos um grande curto-circuito: Dilma foi eleita no segundo turno das eleições presidenciais de 2014 sinalizando para o desenvolvimento, mas desde que tomou posse vem operando um ajuste fiscal recessivo.

Este ajuste fiscal recessivo, combinado com os efeitos colaterais da Operação Lava Jato, transformou o que era um problema totalmente administrável nas contas públicas, em uma crise econômica de graves proporções. O resultado desagrada quem votou em Dilma e não agrada quem votou no Aécio. Como os que votaram em Aécio quase ganharam a eleição presidencial de 2014, parte deles enxerga na situação uma chance de voltar à presidência da República, de preferência antes de 2018.

Mas a lógica da situação os conduz, em alguma medida, a criticar o ajuste fiscal que defenderam nas recentes eleições presidenciais. Crítica que demonstra, por outro lado, que a profundidade da crise também afeta as bases sociais da oposição de direita.

Aparente paradoxo também acontece na Operação Lava Jato. Para atacar o PT, estão expondo as entranhas do sistema de financiamento e corrupção que caracteriza a política burguesa no Brasil. E, por outro lado, o PT se vê na situação contraditória de ter que defender-se da acusação de ter feito o que os outros sempre fizeram, de ter incorrido em práticas que o PT sempre criticou.

Curto-circuito

Este curto-circuito é a expressão no curto prazo de algo mais profundo: a persistência de um impasse estrutural, tanto na relação do Brasil com o capitalismo internacional quanto na relação entre as classes sociais no Brasil. Este impasse remete ao final dos anos 1970, quando se combinaram a crise da ditadura militar e a crise do desenvolvimentismo conservador. Como resultado naquele momento, tivemos uma década economicamente perdida, mas ao mesmo tempo de intensa mobilização e organização social.

“Há os que parecem acreditar que a liderança de Lula teria poderes miraculosos”

Como pano de fundo havia um empate entre dois grandes blocos político-sociais; o centro foi sendo polarizado pelos extremos, mas nenhum setor tinha força para impor sua solução para a crise. Motivo pelo qual todos os lados em pugna ficavam insatisfeitos com os arranjos parciais que resultavam da situação. Um sintoma deste empate é a Constituição de 1988. O PT não votou na Carta completa, porque a considerava conservadora. Por outro lado, o então presidente Sarney afirmava então que a Constituição Cidadã deixaria o país ingovernável.

Durante os anos 1990, de Fernando a Fernando, as forças da direita dedicaram três períodos presidenciais a desmontar os aspectos progressistas da Constituição de 88. Em seguida e desde 2003, os três períodos de Lula eDilma dedicaram-se a cumprir o que lá está. O resultado, de certa forma, é que voltamos aos dilemas do final dos anos 1970 e dos anos 1980, quando estava claro que o país precisava fazer escolhas de longo prazo, entre diferentes vias de desenvolvimento.

Institucionalidade

Entre 1989 e 1992, a “solução” para o impasse foi canalizada institucionalmente, via eleição presidencial primeiro, via impeachment e posse do vice depois; 25 anos depois, a institucionalidade parece estar potencializando a crise. Isto decorre, ao menos em parte, do fato de que também na política estrito senso há um impasse.

Ameaçada em 1989, a direita optou pela americanização dos processos eleitorais. Isto não impediu a vitória petista, mas ajudou a retardá-la por 13 anos, além de fazê-la acompanhada de maiorias congressuais crescentemente conservadoras.

Alianças com o centro

Desde 2003, a esquerda aliada ao centro ganhou as eleições presidenciais, mas a direita aliada ao centro ganhou as eleições parlamentares. O que ajuda a explicar por quais motivos ninguém está satisfeito com as regras do jogo, ao mesmo tempo em que não se consegue maioria qualificada para mudar nada de essencial.

Como resultado do que falamos antes, a esquerda — mesmo que desejasse — não tinha e ainda não tem a força institucional necessária para fazer reformas estruturais. No lugar disto, a parcela da esquerda que chegou ao governo federal implementou um conjunto de políticas públicas bastante moderadas, mas que foram atacadas por setores conservadores como se estivéssemos praticando uma expropriação revolucionária.

O grande capital, sempre mais pragmático do que seus representantes políticos, tolerou a presença do PT no governo enquanto isto foi suportável para eles. Agora, por razões que dependem menos do PT e mais dos efeitos da crise de 2008 sobre o grande capital, aquela tolerância está no seu ponto mínimo.

Adaptando as palavras de Sarney, diante de uma administração federal encabeçada pelo PT, administração e partido que em alguma medida tem compromisso com os aspectos progressistas da Constituição de 1988, prevalece no grande capital, no oligopólio da mídia e na oposição de direita a decisão de deixar o país ingovernável.

Para isto, a direita mobiliza não apenas o seu núcleo duro — os meios de comunicação, a alta burocracia do Estado não eletiva (a exemplo do judiciário e do MP), o aparato de segurança, a cúpula das finanças, os parlamentares e igrejas conservadoras —, mas também aposta na mobilização de massa, coisa que não se via desde 1964.

“Na minha opinião, o PT deve dizer publicamente para a presidenta que ela está seguindo um rumo incorreto”

Rupturas possíveis?

Não vamos sair deste nó sem algum tipo de ruptura. Setores da esquerda defendem uma ruptura democrática, via convocação de uma Assembleia Constituinte. Setores da direita defendem uma ruptura golpista, que pode assumir diferentes formas: o impeachment, a criminalização do PT, o parlamentarismo de fato e de direito, etc.

Esta é minha opinião, em linhas gerais, sobre o quadro político atual. Motivo pelo qual considero urgente organizar uma frente democrática e popular, coesionando os setores de esquerda, democráticos e populares que votaram emDilma no segundo turno de 2014.

IHU On-Line – Que avaliação faz do 5º Congresso do PT, 35 anos após a fundação do partido? O que o 5º Congresso do PT demonstrou sobre a atual situação do partido?

Valter Pomar - Eu faço uma avaliação negativa dos resultados do 5º Congresso do PT. Não tanto pelo que foi decidido, mas principalmente pelo que deixou de ser decidido.

Para enfrentar a situação que descrevi antes, o PT precisava e segue precisando operar uma mudança rápida e profunda na sua estratégia, na sua política de alianças, na sua relação com o governo, na sua relação com as bases sociais e eleitorais, com os movimentos sociais, com os demais setores da esquerda brasileira, com os meios de comunicação, com a intelectualidade, assim como precisa fazer mudanças no funcionamento interno do próprio Partido.

Mas o que predominou no 5º Congresso nacional do PT foi uma “mudança a prazo”. Ou seja, a resolução do 5º Congresso sinalizou que o PT sabe que precisa mudar e que o PT pretende mudar. Mas mudança a prazo, futuramente. De imediato, nada se alterou: nem a política de alianças, nem a postura frente ao governo, nem o método de eleição das direções, nem o método de financiamento das campanhas eleitorais.

Imobilismo

O resultado prático deste imobilismo é que o maior partido da esquerda brasileira, o Partido da presidenta Dilma, o partido do ex-presidente Lula, escolheu ficar numa posição fundamentalmente passiva, no exato momento em que a direita está em plena ofensiva.

O único setor que pode sair beneficiado com isto é a oposição de direita. Pois mesmo a oposição de esquerda, mesmo aquela que pretende derrubar o governo e derrotar o PT, não tem tempo nem condições para beneficiar-se de uma eventual derrota do PT. Só a direita será capaz disto.

A posição que prevaleceu no 5º Congresso não é propriamente uma posição, uma estratégia, mas um agregado de distintas e contraditórias posturas. Alguns setores do Partido defendem aquilo que o governo está fazendo e, por óbvio, não consideram necessário mudar nada. Outros são contra o que o governo está fazendo, mas acham que não adiantaria falar explicitamente contra, pois isto poderia dificultar a mudança na política do governo; ou mesmo, caso o governo não mudasse, poderia desmoralizar o Partido e/ou gerar uma ruptura com o governo.

Ajuste, crise e redenção

Há quem pense que vivemos uma situação parecida com a de 2003-2006 e que o pior já teria passado: após o ajuste viria a crise e depois da crise viria a redenção. Dentre estes há os que parecem acreditar que a liderança de Lula teria poderes miraculosos.

Existe também quem discorde do que está sendo feito, mas não consiga se libertar da influência da estratégia adotada desde 1995, considerando impossível vencer sem conciliação de classes, sem o PMDB e sem o modus operandi adotado até agora.

“Quanto ao curto prazo, defendemos dar um cavalo de pau, que comece reduzindo a taxa de juros, passe pela execução plena do orçamento e prossiga com um imposto extraordinário sobre grandes fortunas.”

Quem venceu o 5º Congresso do PT, quem teve 55% dos votos na votação principal do Congresso, foi um agregado disto tudo que citei até agora, agregado que pode ser resumido no medo de mudar.

Quando o vento está a favor, isto se corrige mais ou menos fácil. Mas quando o vento está contra, como está agora, este tipo de atitude pode ser fatal. Por isto, defendo que — conforme está previsto no estatuto do Partido — seja convocado um encontro nacional extraordinário ainda para este ano de 2015, para fazer mudanças imediatas e profundas na estratégia e na atuação do Partido.

IHU On-Line – O senhor havia dito que as decisões tomadas no 5º Congresso do PT iriam influenciar a política externa brasileira, as relações do Brasil com os Estados Unidos e com os BRICS e os rumos da integração latino-americana e caribenha. Como esses temas foram discutidos e o que se pode esperar em relação a eles daqui para frente?

Valter Pomar - A Carta de Salvador, aprovada pelo 5º Congresso, trata de todos estes temas. Se fosse pelo que está escrito, eu diria que estamos indo no sentido correto. Mas entre a teoria e a prática, há certa distância. E entre o que o Partido decide e aquilo que o governo Dilma faz, há uma distância ainda maior. Veja por exemplo o que diz a Carta de Salvador acerca das políticas de austeridade e compare com o que nosso governo está fazendo.

Compare o que diz a Carta acerca da Venezuela e analise algumas das posturas adotadas pelas bancadas parlamentares do PT (e também do PSOL e do PCdoB) frente à ridícula excursão feita por Aécio & banda. Ou contraste a visita de Dilma aos EUA com as afirmações da Carta.

Em qualquer destes casos, fica claro que há um problema de fundo, que o 5º Congresso “enfrentou” calando sobre o que fazer. O problema de fundo é a relação entre partido e governo, especialmente agora, frente à inflexão de direita ocorrida neste segundo mandato Dilma, inclusive na política externa.

Na minha opinião, o PT deve dizer publicamente para a presidenta que ela está seguindo um rumo incorreto. Somos um partido de massas, não um partido clandestino, não um partido de quadros, nem tampouco correia de transmissão de um governo. Aliás, isto está implícito na Carta de Salvador, mas…

IHU On-Line – Quais são as divisões existentes no PT hoje? Que grupos pertencem a que divisões e como eles se relacionam?

Valter Pomar - Nos anos 1990 era fácil responder a esta questão: as tendências petistas podiam ser facilmente definidas a partir da linha política que cada uma defendia. Mas nos últimos anos, várias tendências (ou pelo menos setores de várias tendências) foram deixando de ser correntes de opinião e foram se convertendo em correias de transmissão de interesses eleitorais. Em alguma medida, o crescimento da influência dos mandatos (parlamentares e também executivos) dentro do PT afetou o funcionamento e o papel das tendências partidárias. Isso converteu algumas tendências ou setores de tendência em “legendas” através das quais se disputam espaços de poder nas instâncias partidárias.

Como decorrência, acontece de numa mesma tendência coabitarem posições políticas muito distintas. Acontece, também, de encontrarmos em diferentes tendências pessoas que têm a mesma posição sobre os grandes temas em debate: o programa, a estratégia, a tática, a concepção partidária.

“Quando ele (Lula) critica o partido, eu entendo que ele está se autocriticando”

Por isto, prefiro responder a tua pergunta sem falar de cada tendência em particular. Na minha opinião, convivem no PT quatro grandes correntes programáticas: os social-liberais, os nacional-desenvolvimentistas, os social-democratas e os socialistas.

Além disso, convivem no PT grandes correntes estratégicas, que respondem diferentemente à pergunta sobre qual é (ou qual deveria ser) o caminho da classe trabalhadora para o poder, especialmente sobre como se deve articular construção partidária, ação institucional, luta social e cultural.

Tendências do PT

As atuais tendências do PT são, grosso modo, de dois tipos: as que se organizam para defender dentro do Partido uma determinada combinação entre programa e estratégia; e as que são “frentes”, contendo várias ou às vezes todas as linhas programáticas e estratégicas existentes no Partido.

No caso destas tendências-frente, o que explica tal convivência? Penso que o pragmatismo. Não apenas o pragmatismo de quem deseja ser ou manter maioria, mas um pragmatismo mais profundo, que despreza o papel da teoria, da reflexão, das diretrizes de longo prazo.

Quem paga a conta desta postura é o PT como um todo, que fica carente de definições que só poderiam surgir de um intenso debate, tanto interno quanto do intercâmbio com outros setores, partidários ou não, que compõem a esquerda brasileira.

IHU On-Line – Quais as diferenças entre a Mensagem e a Democracia Socialista e a tendência petista Articulação de Esquerda?

Valter Pomar - Há diversas diferenças, algumas vinculadas a questões táticas (como a política implementada por ministros vinculados à Democracia Socialista – DS e à Mensagem, notadamente o ministro da Justiça), outras vinculadas a diferenças programáticas e estratégicas (por exemplo, a Articulação de Esquerda não está de acordo com as formulações da DS e da Mensagem acerca da “revolução democrática”).

Quem estiver interessado em conhecer melhor estas diferenças pode consultar as publicações destas tendências, especialmente da DS (que tem raízes anteriores à criação do PT) e da AE (criada em 1993).

Entretanto, no 5º Congresso do PT, os delegados e as delegadas vinculadas à Mensagem, à Democracia Socialistae à Articulação de Esquerda votaram conjuntamente diversas vezes, fazendo parte dos 45% do Partido que defendeu um posicionamento público e crítico contra o ajuste fiscal. E também ajudaram a aprovar a importante “Carta de Porto Alegre”, aprovada recentemente pelo diretório do PT do estado do Rio Grande do Sul.

IHU On-Line – Em que aspectos a tendência petista Articulação de Esquerda se diferencia do restante do PT? E o que ela poderia oferecer de diferente em relação aos partidos de esquerda que existem no país atualmente?

Valter Pomar - Bom, nós da Articulação de Esquerda temos todos os defeitos do petismo. E não acho que tenhamos todas as qualidades do Partido. Além disso, nosso tamanho é muito reduzido. Motivos pelos quais o que temos a oferecer é nosso esforço em prol de que o PT continue a contribuir — junto com outros setores da esquerda político-social — para a emancipação da classe trabalhadora brasileira.

Este nosso esforço inclui tentar não cometer os mesmos erros de alguns grupos que hoje são majoritários na direção nacional do PT. Entre estes defeitos, está ter interrompido o esforço de reflexão programática e estratégica, insistir numa estratégia superada, defender a conciliação de classe, abandonar de fato ou de direito a luta pelo socialismo, etc.

IHU On-Line – Quais são as propostas da Articulação de Esquerda tanto para a política quanto para a economia?

Valter Pomar - Em nossa opinião, o PT tem que dar conta, sozinho ou em cooperação com outras forças, de cinco grandes tarefas: (1) reocupar as ruas, (2) construir uma frente democrática e popular, (3) mudar nossa estratégia, (4) alterar a linha do governo e (5) realizar transformações profundas no próprio PT. Precisamos de um “partido para tempos de guerra”.

Defendemos que o PT apresenta a seguinte “plataforma” para a frente democrática e popular:

1) Reforma política, através de uma Constituinte exclusiva precedida de plebiscito oficial;

2) Democracia na comunicação, com a Lei da Mídia Democrática e a implantação das principais resoluções da Conferência Nacional de Comunicação de 2009;

3) Democracia representativa, democracia direta e democracia participativa;

4) Pauta da classe trabalhadora, incluindo a luta contra o PL 4330(terceirização), a luta contra as MP 664 e 665, o fim do fator previdenciário, a implantação da jornada de 40 horas sem redução de salários, assim como as medidas indicadas por seis centrais sindicais em nota divulgada dia 13/01/2015;

5) Reformas estruturais, com destaque para a Lei da Mídia Democrática, a reforma política, as reformas agrária e urbana, a universalização das políticas de saúde e educação, a defesa dos direitos humanos e a desmilitarização das Polícias Militares;

6) Salto na oferta e na qualidade dos serviços públicos oferecidos ao povo brasileiro, em especial na educação pública, no transporte público, na segurança pública e no SUS;

7) Ampliação da importância e dos recursos destinados às áreas da comunicação, da educação, da cultura e do esporte;

8) Proteção dos direitos humanos, defesa dos direitos e da vida das mulheres, criminalização da homofobia, enfrentamento do racismo e dos que buscam criminalizar os movimentos sociais, luta contra a redução da maioridade penal, revisão da Lei da Anistia de 1979 e punição dos torturadores, reforma das polícias e desmilitarização das PMs;

9) Soberania efetiva sobre as riquezas nacionais, entre as quais o Pré-Sal, e controle democrático sobre as instituições que administram a economia brasileira, entre as quais o Banco Central;

10) Política de desenvolvimento de novo tipo, ambientalmente orientada, articulada com as reformas estruturais democráticas e populares (com destaque para as reformas urbana, agrária e tributária) e com nossa luta pelo socialismo.

Quanto ao curto prazo, defendemos “dar um cavalo de pau”, que comece reduzindo a taxa de juros, passe pela execução plena do orçamento e prossiga com um imposto extraordinário sobre grandes fortunas. Noutras palavras, que os ricos paguem a conta do ajuste.

IHU On-Line – Quais são as propostas de frente de esquerda que surgem no atual momento político? Como e em que elas se diferenciam?

Valter Pomar - Para responder, cito de memória o que disse recentemente o jornalista Breno Altman: se tivéssemos perdido a eleição presidencial de 2014, nós estaríamos montando uma frente para combater o governo da direita; seDilma estivesse aplicando o programa com o qual ela foi eleita, estaríamos montando uma frente para defender o governo contra a direita. Mas como ganhamos a eleição e o governo Dilma está aplicando uma política de ajuste recessivo, nossa frente deve dar conta desta situação confusa. É em torno de como responder a esta confusão que se organizam as diferentes propostas de “frente”.

Duas propostas de Frente de Esquerda

Nos extremos há (1) quem deseje fazer uma frente de esquerda contra o governo; e (2) quem deseje fazer umafrente nacional em defesa do governo. Entre estes dois extremos, estão os que consideramos fundamental defender a democracia contra o golpismo; que entendemos que só haverá êxito nesta defesa se mobilizarmos a classe trabalhadora em defesa de seus direitos econômicos e sociais; que achamos que isto inclui combater o ajuste fiscal e também defender a soberania nacional, a integração regional e as reformas estruturais.

O ideal seria achar um ponto de equilíbrio, que evitasse o erro dos que desejam tanto derrotar o governo, que subestimam a ameaça da direita, quanto o erro dos que desejam tanto defender o governo, que subestimam os efeitos do ajuste. Alguns pretendem resolver esta dificuldade, dando aos movimentos sociais o protagonismo na frente e colocando os partidos em papel de apoiadores.

Esta solução, talvez inspirada no modelo Fórum Social Mundial, não resolverá o problema, pois o problema não está nos partidos por serem partidos. Aliás, não importa se somos militantes de partidos ou de movimentos sociais, pois independente disto as questões a ser respondidas continuam sendo no fundamental as mesmas: como vemos a correlação de forças geral na sociedade, como vemos o papel do atual governo e como avaliamos o que ocorreria em caso de a direita assumir o governo.

Nas reuniões de que participei nos últimos meses para debater a frente, não vi ninguém defendendo uma frente apenas partidária, não vi ninguém defendendo uma frente apenas de movimentos sociais. Por outro lado, é voz comum que os movimentos sociais cumprem papel fundamental nesta frente, que se bem construída pode inclusive se converter no “partido dos que não tem partido“, sem que isto se constitua numa ameaça para os partidos de esquerda que aderirem à proposta de frente.

IHU On-Line – Semana passada Lula se reuniu com deputados e senadores do PT, mas não com ministros do governo Dilma. Ele está se aproximando de um grupo? Ainda nesse sentido, qual é o significado das críticas de Lula ao PT, como as que ele fez à presidente Dilma recentemente? Elas ainda tem sentido ou chegaram tarde?

Valter Pomar - Eu não vejo a questão assim. O Lula não está se “aproximando” dos parlamentares do partido, ele sempre manteve diálogo com nossas bancadas. Nem está se “recusando” a se reunir com ministros do governo. Pelo contrário, ele conversa frequentemente com a presidenta Dilma e com a equipe da presidenta.

Quanto às críticas de Lula ao PT e também ao governo Dilma, penso que ele deveria ter apresentado estas críticas ao Congresso do partido. Se ele tivesse feito isso, provavelmente os 45% seriam 51% e nós teríamos vencido votações importantes no Congresso do PT.

Ademais, Lula é integrante do partido e integrante do grupo que dirigiu o PT desde 1995 até os dias de hoje. Portanto, quando ele critica o partido, eu entendo que ele está se autocriticando, seja na qualidade de militante do PT, seja por ser um dos principais dirigentes do PT, seja por ser do grupo atualmente majoritário na direção do partido.

Falta de conteúdo

Finalmente, não acho que basta falar frases como “precisamos de uma revolução no PT”. É necessário dar conteúdo preciso para este tipo de frase. O Partido dos Trabalhadores quer ser apenas e tão somente um partido de governo, comprometido com políticas de governo, comprometido com o que é possível fazer no âmbito de um governo? Ou oPartido dos Trabalhadores quer fazer uma transformação profunda na estrutura econômica e social do país, fazer reformas estruturais e caminhar em direção a uma sociedade socialista? E sua atuação no governo está a serviço destes objetivos?

Estas são definições de fundo, programáticas e estratégicas, que já foram feitas várias vezes ao longo da história do PT e sobre as quais, hoje, cada dirigente deveria se posicionar, sob pena de as críticas, justas ou não, não servirem para resolver nossos problemas.

“Não acho que basta falar frases como ‘precisamos de uma revolução no PT’. É necessário dar conteúdo preciso para este tipo de frase”

IHU On-Line – O ex-presidente Lula disse recentemente que o governo Dilma está “no volume morto” e que o governo dela parece “um governo de mudos”. Como esse tipo de comentário contribui para aumentar as diferenças dentro do partido?

Valter Pomar - Não acho que acrescente nada eu dizer minha opinião sobre frases específicas que Lula teria dito.

Agora, para mim os principais problemas desta segunda gestão dogoverno Dilma não são de comunicação. O principal problema foi ter optado por um ajuste fiscal recessivo. Um governo de esquerda, ao enfrentar desajustes nas contas públicas, deve adotar pelo menos a progressividade na hora de distribuir a conta. Quem tem mais, paga mais.

IHU On-Line – Os governos Lula e o primeiro governo Dilma foram marcados pelo presidencialismo de coalizão. Como deve se dar a articulação política do PT numa nova reconfiguração? Permanece o presidencialismo de coalizão, só que com outros atores políticos?

Valter Pomar - O que está em jogo, do ponto de vista do PT, é saber qual programa será implementado. Se for o programa vitorioso no segundo turno, então teremos um governo de minoria parlamentar. Se for o programa derrotado no segundo turno, então teremos um parlamentarismo de fato. Em nenhum dos casos, o PMDB será aliado estratégico do PT.

IHU On-Line – Durante os anos do governo Lula, especialmente, as políticas keynesianas foram vistas como políticas que contribuíram para fazer a inclusão social no país. Contudo, no governo Dilma, alguns começaram a afirmar que as políticas de inclusão social favoreceram mais os banqueiros do que a população. Por que afirma que é preciso combater o “keynesianismo social-liberal”?

Valter Pomar - As políticas adotadas no segundo governo Lula não são qualitativamente distintas das que foram aplicadas no primeiro mandato de Dilma. E o que está sendo feito neste segundo mandato de Dilma não é essencialmente diferente daquilo que foi feito no primeiro mandato de Lula. Um bom exemplo desta semelhança está exatamente nos programas de “inclusão social”. Como o próprio nome indica, se enfatizou a “inclusão”, portanto sem necessariamente alterar os padrões de riqueza e propriedade.

Ora, se a inclusão se faz principalmente através dos mercados, se o Estado cumpre basicamente o papel de financiador, são os mercados que ficam com a parte do leão. E se os mercados são hegemonizados pelos setores financeiro, monopolista e transnacional, então em última análise as políticas ditas “keynesianas” estão fortalecendo os setores sociais que constituem a base do chamado neoliberalismo.

Evidente que foi acertado fazer políticas pró-consumo. Aliás, quem fala que estas políticas estão esgotadas deveria dar mais uma volta na periferia das grandes cidades e ver a enorme carência que segue existindo. Evidente, também, que políticas pró-consumo podem e devem envolver um bom nível de estímulo às empresas privadas. Portanto, não acho que o problema esteja nas políticas pró-consumo em si, nem no estímulo dado ao setor privado. O problema está na composição deste setor privado, na relação entre este setor e o Estado, no papel do Estado.

Estado x mercado

Desde 2003, tomamos algumas medidas para fortalecer o Estado. Mas a estrutura social continuou dominada pelocapital financeiro, transnacional, monopolista, etc. E não foram adotadas políticas visando alterar esta situação, pelo contrário.

Num ambiente internacional favorável, isto não parecia ser um problema. Mas quando o ambiente internacional mudou, os problemas ficaram claros. E como o “keynesianismo social-liberal” influencia amplos setores da esquerda, o atual “ajuste” segue a mesma receita que causou a doença: acreditar que o crescimento virá do estímulo ao “espírito animal” do empresariado, cabendo ao Estado fazer sacrifícios que “animem o monstro”.

A experiência dos governos social-democratas na Europa e dos governos populistas na América Latina, desde os anos 1970 até hoje, já haviam demonstrado seguidas vezes as desventuras do keynesianismo em tempos neoliberais.

Por isto é que, para além de combater o ajuste fiscal, precisamos combater e superar o “keynesianismo social-liberal”. Sem isto, vamos ficar correndo atrás do rabo, exatamente como acontece com alguns setores na Europa.

IHU On-Line – Qual é a alternativa ao que o senhor chama de “keynesianismo social-liberal”? E qual é o espaço para implantar essa outra via no país?

Valter Pomar - A alternativa passa por quebrar a hegemonia do capital financeiro, monopolista e transnacional sobre a economia brasileira, fortalecendo tanto o Estado quanto um amplo setor de pequenas e médias empresas. Tem muito espaço para o desenvolvimento capitalista aqui no Brasil, mas paradoxalmente isto só vai acontecer se existir um Estado hegemonizado por forças democráticas, populares e socialistas.

O “espaço” histórico para isto acontecer é enorme, se a classe trabalhadora e suas organizações abandonarem este hábito esquisito que consiste em conciliar quando estão fortes e radicalizar quando estão fracas.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Valter Pomar - Sim. Primeiro quero citar um manifesto que começou a circular dia 1º de julho, por iniciativa de um conjunto de militantes de movimentos populares, sindicais, pastorais e partidos políticos. Este manifesto abre dizendo que “não podemos aceitar a quebra da legalidade democrática, sob que pretexto for”. Lembra que “os inconformados com o resultado das eleições ou com as ações dos mandatos recém-nomeados têm todo o direito de fazer oposição, manifestar-se e lançar mão de todos os recursos previstos em lei”. Mas devemos nos insurgir contra as reiteradas tentativas de setores da oposição e do oligopólio da mídia, que buscam criar, através de procedimentos ilegais, pretextos artificiais para a interrupção da legalidade democrática.

O mesmo manifesto lembra que “o povo brasileiro escolheu, em 1993, manter o presidencialismo. Desde então, a relação entre o presidente da República e o Congresso Nacional já passou por diversas fases. Mas nunca se viu o que se está vendo agora: a tentativa, por parte do presidente da Câmara dos Deputados, às vezes em conluio com o presidente do Senado, de usurpar os poderes presidenciais e impor, ao país, uma pauta conservadora que não foi a vitoriosa nas eleições de 2014”.

O povo brasileiro deve manifestar-se, pressionar os legisladores, para que respeitem os direitos das verdadeiras maiorias, a democracia, os direitos sociais, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, os direitos humanos, os direitos das mulheres, da juventude, dos negros e negras, dos LGBTT, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, o direito ao bem-estar, ao desenvolvimento e à soberania nacional.

O manifesto acusa setores do Judiciário e do Ministério Público de querer “substituir o papel dos outros poderes, assumir papel de Polícia e desrespeitar a Constituição”. E convoca todos os setores democráticos a reafirmar as liberdades constitucionais básicas, entre as quais a de que ninguém será considerado culpado sem devido julgamento: justiça sim, justiceiros, não!

Convoca, também, os setores democráticos e populares a lutar em defesa da Lei da Mídia Democrática, que garanta a verdadeira liberdade de expressão, de comunicação e de imprensa.

E deixa claro que um consórcio entre forças políticas conservadoras, o oligopólio da mídia, setores do judiciário e da Polícia trabalham para quebrar a legalidade democrática, aproveitando-se para isto de erros cometidos por setores democráticos e populares, entre os quais aqueles cometidos pelo governo federal.

As forças de esquerda, democráticas e populares, devem estar na linha de frente da luta contra o ajuste fiscal e contra a corrupção. Mas não podem aceitar nenhuma quebra da legalidade.

Jogaram a toalha

Por fim: estamos num momento tão complicado, que muitas pessoas jogam a toalha e já ficam discutindo o day after. Acho este comportamento irresponsável, por uma razão simples. Não haverá day after. Nem year after. Se a direita retomar o governo, talvez passem décadas de muito sofrimento para a classe trabalhadora, antes que outros possam retomar mais ou menos de onde paramos. E se nós não conseguirmos resolver os problemas postos hoje, isto pesará negativamente sobre as gerações futuras. Assim, acho que o correto é fazer de tudo, aqui e agora, para alterar a correlação de forças. E como estou convencido de que foram principalmente os nossos erros que nos colocaram na atual situação, considero possível que nossos acertos nos tirem do pântano, nos reagrupem, nos permitam sair da defensiva e nos permitam voltar à ofensiva em favor de uma alternativa democrática, popular e socialista para o Brasil.

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Mobilização dos petroleiros e parlamentares comprometidos com o país derruba regime de urgência do projeto entreguista de Serra

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Via FUP

Categoria permaneceu firme nas galerias do Senado durante os dias 7 e 8 e contribuiu decisivamente para evitar a votação do projeto que pode retirar o controle do estado brasileiro sobre as áreas do pré-sal

Nessa quarta-feira (8), após ampla mobilização de trabalhadores do sistema Petrobrás, profissionais da educação, de representantes de movimentos socais e de parlamentares comprometidos com o desenvolvimento do país, que coletaram 46 assinaturas no Senado Federal, foi derrubado o regime de urgência para a votação do projeto entreguista (PL 131), do senador tucano José Serra (PSDB-SP).

Após discussão sobre o requerimento, os parlamentares aprovaram a criação de uma comissão especial para debater o projeto por 45 dias, antes de ir para votação em plenário. A derrubada do regime de urgência foi muito comemorada por todos os segmentos que estiveram envolvidos na derrubada de urgência do referido regime.

Para o Coordenador Geral da FUP, José Maria Rangel, a presença da categoria no Senado e as diversas atividades de mobilização dos petroleiros que ocorreram em todo o País (em Brasília, quando protestaram contra a votação do pedido de urgência do PL 131 e foram arrastados e presos a mando de Renan Calheiros, na recepção que fizeram ao Serra na feira Brasil Offshore, em Macaé e os atos realizados nos principais aeroportos do Brasil) foram fundamentais para garantir o adiamento da votação. “O trabalho realizado nas últimas semanas pela Federação e seus sindicatos foi intenso e mostrou que a decisão da categoria, na Plenafup, foi acertada e corajosa. Conseguimos evitar que esse projeto entreguista fosse votado às pressas, sem o devido entendimento dos parlamentares e da sociedade sobre a gravidade que representa para o futuro do nosso País”.

Nesses últimos dois dias, os petroleiros ligados à FUP percorreram gabinetes e conversaram com diversos senadores da base do governo e da oposição, buscando esclarecer os prejuízos do projeto do senador tucano.

Pré-sal é essencial para a Educação

Durante a manhã, os petroleiros acompanharam audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, que fez um balanço do primeiro ano do Plano Nacional de Educação (PNE). A audiência contou com a participação de professores, estudantes e representantes de diversos movimentos sociais.

Na sessão, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, defendeu o financiamento do pré-sal para a educação. Para o ministro, essa é uma fonte essencial para a garantia de ensino de qualidade para todos da infância à universidade. “Tudo o que pudermos ter de orçamento, que não provenha de tributação, é bem-vindo. É importante que aquilo que demorou bilhões de anos para ser constituído [petróleo] não seja queimado à toa e construa estruturas permanentes”, disse aos presentes.

A atual Lei de Partilha, que Serra quer modificar, criou o Fundo Social Soberano que garante que os recursos dos pré-sal sejam destinados ao cumprimento das metas do PNE.

Vencemos mais uma batalha em benefício do povo brasileiro. A luta continua!

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Serra é derrotado e comissão examinará projeto que revoga participação obrigatória da Petrobras no pré-sal

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Via Agência Senado

O Plenário do Senado decidiu nesta quarta-feira (8) criar comissão especial para debater o projeto (PLS 131/2015), do senador José Serra (PSDB-SP), que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo da camada pré-sal.

A criação de comissão havia sido requerida por Walter Pinheiro (PT-BA) em 30 de junho, mesmo dia em que o assunto foi debatido por sete horas em sessão temática realizada no Plenário do Senado, expondo uma série de divergências de opiniões entre senadores, especialistas e autoridades.

A formação do colegiado também foi sugerida por Tasso Jereissati (PSDB-CE) ontem, após intensa discussão em Plenário sobre requerimento apoiado por 46 senadores que retirava o caráter de urgência na tramitação do projeto, aprovado em 16 de junho.

A comissão que examinará a proposta funcionará por 45 dias e terá 27 integrantes, a serem indicados pelas lideranças partidárias.

O projeto de Serra acaba com a obrigatoriedade da Petrobras em atuar com participação mínima de 30% nas operações dos campos do pré-sal. Pela lei atual, a empresa também precisa ser responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

O requerimento de retirada de urgência do projeto foi apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), com apoio dos senadores Randolfe Rodrigues (Psol-AP), Telmário Mota (PDT-RR) e Roberto Requião (PMDB-PR) e pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Rose de Freitas (PMDB-ES), Fátima Bezerra (PT-CE) e Simone Tebet (PMDB-MS), entre outros parlamentares. Eles alegaram que nada justificava a votação do projeto naquele momento, em razão da redução do preço do barril no mercado internacional.

Durante a discussão, Serra esclareceu que o projeto apenas retira a obrigatoriedade de a Petrobras estar presente como operadora única e financiar 30% de cada poço do pré-sal.

— Os royalties dependem do volume de produção. O projeto não altera os critérios de distribuição de recursos. Quem pode perder dinheiro daqui até 2020 com produção que não existe? O pré-sal não produziu ainda. A produção começa em cinco, sete anos. Como é que vai perder até lá? — questionou.

Serra alertou ainda para a delicada situação financeira da Petrobras, que fez emissão recente de títulos em que pagará 8,5% de juros anuais em dólar. Lembrou que a Petrobras já anunciou o corte de 33% da produção do campo de Libra em relação à projeção original, o que irá “custar uma fortuna em termos de royalties para a educação”. Serra destacou ainda que o relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), introduziu dispositivo segundo o qual a Petrobras terá preferência em cada licitação.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu o projeto, e disse que a proposta garante os interesses estratégicos da Petrobras.

— Não tem nada a ver com o marco regulatório do petróleo. Serra está absolutamente com a razão — afirmou.

Líder do governo, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) observou que participou ativamente da discussão do modelo de exploração adotado pela Petrobras, e disse que a empresa, “independentemente da crise circunstancial”, é admirada pelas demais petrolíferas do mundo em razão de sua tecnologia de exploração.

— Os modelos de exploração têm que ser conduzidos com cuidado, pois impactam os estaleiros, que desenvolvem tecnologia de materiais em razão da profundidade, empregam pessoas e abrem novos horizontes para as empresas de materiais, equipamentos, eletrônica, comando e controle — afirmou.

Para Walter Pinheiro, a proposta deve ser discutida “sem afogadilho”.

- O que está em debate não é a Petrobras, é a nação. Essa é a questão principal – afirmou.

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Coronel alertou ‘abuso’ antes de massacre no Paraná

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Via Brasil 247

No dia anterior à ação da PM que deixou quase 200 feridos num protesto dos professores contra o governo Beto Richa (PSDB), coronel Chehade Elias Geha contestou o plano para conter manifestantes na Assembleia Legislativa e foi destituído do caso; “Nossa missão é garantir que a Assembleia não seja invadida e, caso ocorra, reintegrar a mesma. Outras providências caracterizam abuso de autoridade”, escreveu ele em mensagem de texto ao então subcomandante-geral da PM; para a Promotoria, a “abrupta e temerária” mudança no comando mostra que as autoridades estavam dispostas “a utilizar seu poderio militar para impedir qualquer manifestação democrática”.

O coronel da Polícia Militar do Paraná Chehade Elias Geha alertou seus superiores sobre o “flagrante abuso de autoridade” da ação que deixou quase 200 feridos num protesto contra o governo Beto Richa (PSDB). Ele acabou afastado um dia antes do confronto, em abril.

Em depoimento no Ministério Público do Estado, ele disse que se opôs ao plano para conter a manifestação de professores na Assembleia Legislativa.

Em mensagem de texto ao então subcomandante-geral da PM, Geha disse que impedir o acesso aos arredores do prédio criaria “um grave problema”

“Não vejo como impedir o acesso de pessoas, caminhão de som, montagem de barracas. Nossa missão é garantir que a Assembleia não seja invadida e, caso ocorra, reintegrar a mesma. Outras providências caracterizam abuso de autoridade”, escreveu ele.

O alerta teria sido feito também ao então secretário de Segurança, Fernando Francischini. Na sequência, ele foi destituído do comando da ação.

No dia 29 de abril, os docentes que participavam de manifestação que reuniu mais de 20 mil servidores estaduais em Curitiba, na praça em frente à Assembleia Legislativa do estado, foram reprimidos com violência pelas forças policiais do governo estadual.

Para a Promotoria, a “abrupta e temerária” mudança no comando mostra que as autoridades estavam dispostas “a utilizar seu poderio militar para impedir qualquer manifestação democrática”.

Leia aqui reportagem de Estelita Hass sobre o assunto.

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