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Tem início o fim do capitalismo (I)

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Por Paul Mason | Via The Guardian

Sem alarde, estamos adentrando a era pós-capitalista. No coração das mudanças estão as tecnologias de informação, as novas formas de trabalho e a economia compartilhada. As velhas formas ainda levarão um longo tempo para desaparecer, mas a hora é de abrir espaço a utopia.

Idealização de uma sociedade de economia compartilhada. Ilustração de Phil Wrigglesworth

As bandeiras vermelhas e marchas do Syriza, acrescidas da expectativa de nacionalização dos bancos, reviveu o sonho do século 20: a de destruição intencional do mercado. Durante grande parte desse século esta foi a forma que a esquerda concebeu o primeiro estágio de economia além do capitalismo. A força seria aplicada pela classe trabalhadora, nas urnas ou nas barricadas. O Estado seria a alavanca. A oportunidade seria os frequentes episódios de colapso econômico.

No entanto, o que colapsou nos últimos 25 anos foi o projeto da esquerda. O mercado se sobrepôs; o individualismo suplantou o coletivismo e a solidariedade; a enorme força de trabalho mundial ainda parece o “proletariado”, mas já não pensa ou age como antes.

Se você viveu todo o processo e não gosta do capitalismo, foi traumático. Porém, nesse processo a tecnologia criou uma nova rota, a qual os remanescentes da velha esquerda – e todas as outras forças por ela influenciada – precisa assimilar, ou perecer. O capitalismo não será abolido por técnicas de força. O será criando algo mais dinâmico que o existente, que a princípio não será notado pelo velho sistema, o que desencadeará fissuras que remodelarão a economia em torno de novos valores e comportamentos. Chamo isso de pós-capitalismo.

Assim como na queda do feudalismo há 500 anos, o pós-capitalismo ascenderá por meio de choques externos e será modelado pelo surgimento de um novo tipo de ser humano. O processo já teve início.

O pós-capitalismo é possível por conta de três grandes mudanças que a tecnologia da informação nos proporcionou nos últimos 25 anos. Primeiramente, ocorreu a redução da necessidade de trabalho, o que afrouxou as relações entre trabalho e tempo livre, desconectando então o trabalho dos salários. A próxima onda de automação – que se encontra num impasse por conta da incapacidade da infraestrutura social absorver suas consequências – diminuirá decisivamente a quantidade de trabalho necessária não só para subsistência como para prover uma vida decente a todos.

Segundo, a informação está corroendo a habilidade dos mercados de formar preços corretamente. Isto porque os mercados se baseiam na escassez enquanto a informação é abundante. A defesa do sistema para essa contradição é formar monopólios – as gigantes corporações de tecnologia – numa escala não vista nos últimos 200 anos, sem os quais não conseguem se sustentar. Ao construir modelos e distribuir valores por meio da captura e privatização de toda a informação socialmente produzida, estas empresas constroem um frágil edifício corporativo que contradiz a mais básica necessidade humana, que é o uso livre das ideias.

Terceiro, assistimos o surgimento espontâneo da produção colaborativa: bens, serviços e organizações são fornecidos sem reconhecer as normas de mercado e de hierarquia gerencial. O maior produto informativo do mundo – Wikipédia – é feito voluntariamente e sem custos, o que aboliu o negócio das enciclopédias, tirando da indústria de anúncios rendimentos estimados em 3 bilhões de dólares anuais.

Quase não noticiado nos nichos e círculos do sistema de mercado, setores inteiros da vida econômica se movem num ritmo diferente. Moedas paralelas, bancos de horas, cooperativas e espaços autogeridos se proliferaram, sem serem notados pelos mercados, e muito em resposta a crise de 2008, que abalou seriamente as estruturas então vigentes.

Você somente achará esta nova economia caso procure vigorosamente. Na Grécia, onde uma ONG local mapeou as cooperativas de alimentos, produção alternativa, moedas paralelas e sistemas de troca locais, encontraram mais de 70 projetos de peso e centenas de pequenas iniciativas que vão da carona solidária a jardins de infância gratuitos. Os economistas ortodoxos nem ao menos os reconhecem como atividades econômicas – e este é o ponto. Tais projetos existem porque há trocas, ainda que exitantes e ineficientes, por meio de trocas do pós-capitalismo: tempo livre, atividades em rede e gratuidade. Pode até parecer rudimentar e perigoso pretender construir uma alternativa de substituição ao sistema global, mas isso foi exatamente o que fez o dinheiro e o crédito na época de Edward III.

Compartilhando os frutos do nosso trabalho. Ilustração de Joe Magee

Novas formas de propriedade, novos modelos de empréstimos, novos contratos: toda uma subcultura emergiu nos últimos 10 anos, a qual a grande imprensa chamou de “economia compartilhada”. Neologismos como “produção colaborativa”, “commons” estão por aí, mas poucos se perguntaram que efeitos esse novo modelo infligirá sobre o capitalismo em si.

Acredito que este caminho nos oferece uma rota de escape – mas somente se estes microprojetos forem nutridos, promovidos e protegidos por uma mudança fundamental no comportamento dos governos. Mudança essa que deve ser dirigida por uma nova maneira de pensar a tecnologia, a propriedade e o trabalho. Então, quando criamos os elementos de um novo sistema, poderemos dizer a si e aos outros: “Este não é somente o meu mecanismo de sobrevivência e escape do mundo neoliberal; esta é uma nova forma de viver em pleno processo de formação.

***

Esse texto é parte do artigo original em inglês, “The end of capitalism has begun”, que o Blog dos Desenvolvimentistas traduzirá por inteiro, publicando em 6 partes.

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Conservadores turcos pedem ilegalização do partido curdo no Parlamento

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Por Félix Ribeiro | Via Público.pt

Repetem-se as acusações de que Ancara quer ocultar agenda interna na luta “sem distinção” a jihadistas e separatistas. Governo turco pediu reunião da NATO para explicar ofensiva.

Manifestações pela paz em Istambul, onde um polícia foi morto OZAN KOSE / AFP

Os dois partidos conservadores no Parlamento turco exigiram neste domingo a ilegalização do partido secularista pró-curdo HDP, o Partido Democrático do Povo, por estar alegadamente ligado a “organizações terroristas”. Os apelos partem do AKP, do Presidente Recep Tayyip Erdogan, mas também do partido nacionalista encarado como um possível parceiro de coligação, agora que caiu por terra o cessar-fogo com separatistas curdos.

Devlet Bahçeli, do MHP, nacionalista, apelou informalmente ao gabinete do procurador do Supremo Tribunal de Recursos que “use a lei contra os políticos (…) que elogiam terroristas”. Já o vice-presidente do AKP, Mustafa Sentop, falou abertamente de uma possível ilegalização do partido pró-curdo. “Podemos fechar o HDP”, disse numa entrevista neste domingo. “Estão claramente a apelar ao terrorismo e à violência.”

Passados meses de imobilismo face ao conflito na Síria, a Turquia parece usar agora a cobertura de uma nova guerra “sem distinção” entre separatistas curdos e combatentes do autoproclamado Estado Islâmico (EI) para marcar passo com a sua agenda interna. Ancara convocou uma reunião para terça-feira com os parceiros da NATO para apresentar a sua nova ofensiva. À mesa estarão também os membros da coligação liderada pelos Estados Unidos que apelaram repetidamente a que o exército turco entrasse no combate contra os extremistas.

Fá-lo apenas agora. O regime de Assad, cada vez mais debilitado, foi no passado um dos principais apoiantes das milícias curdas. Agora um dos principais agentes na batalha contra os jihadistas, os curdos sírios ameaçam Ancara com uma cintura de territórios conquistados a Sul da sua fronteira que podem, no futuro, funcionar como o bastião de um estado autónomo desta minoria.

Essa ameaça tornou-se evidente e a pressão internacional para que Ancara se juntasse ao combate aos jihadistas acabou por vencer. “A Turquia evitou entrar num confronto aberto contra o EI e outros grupos armados que transitavam no seu território para exercer pressão indirecta no regime sírio e nos sírios curdos das YPG [Unidades de Protecção do Povo]”, escreve o analista sírio Christopher Kozak, no think-tank Institute for the Study of War. Ancara entra agora no conflito “para assegurar que a campanha da coligação evolui na medida dos próprios interesses estratégicos da Turquia”.

O HDP e outros partidos pró-curdos tentam agora usar o tom anti-curdo nas acusações ao Governo, que, dizem, está a usar o clima de guerra para tentar obter uma nova maioria absoluta se tiverem de se realizar eleições, uma vez que das legislativas de Junho ainda não saiu uma coligação de governo. “O AKP, transformado num gabinete de guerra, criou esta crise de segurança propositadamente para se servir do papel de salvador e prosseguir o seu governo”, lê-se no portal Kurdish Question.

Restam poucas dúvidas de que a guerra aberta de Ancara contra jihadistas e separatistas tem nos curdos o seu inimigo preponderante. As duas mega-operações policiais de sexta e sábado atingiram esmagadoramente a minoria curda e em muito menor grau suspeitos de ligações ao Estado Islâmico. Dos quase 600 detidos em dois dias, apenas 28 eram possíveis extremistas islâmicos, escreve o Hürriyet.

Neste domingo, a polícia turca atingiu unicamente alvos do ilegalizado Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK). Foram detidas 21 pessoas na província de Diyarbakir, onde um carro-bomba explodiu junto a um comboio militar turco e matou dois soldados. Ancara culpa o braço armado do PKK, que cancelou a trégua que durava há dois anos com o Governo turco em resposta às prisões e ofensivas do exército.

Nas redes sociais, membros do HDP repetiam acusações de que militantes do seu partido haviam sido injustamente capturados pelas autoridades turcas. Isto à medida que centenas de pessoas se manifestavam em Ancara e Istambul contra a ofensiva do Governo aos separatistas do PKK e prisão de responsáveis da minoria curda, lançando pedras contra canhões de água e gás lacrimogéneo. Um polícia foi morto em Istambul.

Prudência no Ocidente

A intenção da Turquia em atingir acima de tudo os separatistas curdos tornou-se de tal forma evidente que fez com que a Alemanha entrasse em jogo. A notícia foi avançada pelo gabinete de Angela Merkel, que revelou um telefonema entre a chanceler alemã e o primeiro-ministro turco. Apesar de apoiar a batalha contra os rebeldes curdos do PKK, Berlim relembra o “princípio da proporcionalidade” entre extremistas islâmicos e separatistas e pede que o Governo turco “não desista” das negociações de paz com os curdos “apesar de todas as dificuldades”.

É o mesmo tom que é utilizado pela Casa Branca, que há muito tem o PKK na lista de grupos terroristas, à semelhança da União Europeia. Nas palavras de Ben Rhodes, vice-conselheiro para a Segurança Nacional de Barack Obama, a Turquia tem o “direito de agir contra células terroristas”, mas o mais importante é a batalha contra o autoproclamado Estado Islâmico. Nesse campo, Rhodes divide implicitamente o PKK das restantes milícias curdas no Iraque e Síria, com quem os EUA mantêm uma forte aliança regional. “Encorajamos os nossos diferentes parceiros nessa luta a trabalhar em conjunto”, afirmou.

Washington não quer hipotecar a aliança que tem com os curdos sírios, o seu parceiro mais eficaz no terreno contra os jihadistas, embora Ancara os tenha como uma ameaça grave. Por isso, os norte-americanos preferem sublinhar o novo entendimento com Ancara na luta contra os jihadistas e afastar-se da questão curda. “Não existe ligação entre os bombardeamentos contra o PKK e o acordo recente para reforçar a aliança da Turquia e Estados Unidos na luta contra o ISIL [EI]”, escreveu este domingo no Twitter Brett McGurk, o diplomata norte-americano no Médio Oriente para a coligação contra os jihadistas.

A causa curda tem várias dimensões e não se limita ao braço armado do PKK. Defender ataques contra o partido ilegalizado, de inspiração marxista e que tem perdido apoio desde o final dos anos 90, não é atacar directamente as reivindicações de autonomia da população curda. Cem Emrence, especialista no conflito de três décadas entre Turquia e separatistas curdos, explicou recentemente ao jornal turco Hürriyet que o HDP é agora a força central para a reivindicação da minoria curda. “Um cenário possível [para o futuro] é que o partido da minoria étnica, o HDP, continue a tornar-se cada vez mais central para o movimento curdo do que o PKK.”

O HDP, ao contrário do PKK, tem bases de apoio na população turca e não apenas curda, o que o torna uma ameaça mais credível para o partido do Presidente Erdogan, o AKP. As recentes decisões de Ancara de não proteger a comunidade curda – levadas ao extremo na inacção ante a guerra em Kobane – e de se recusar a aprovar reformas de integração da minoria podem, contudo, funcionar contra as intenções do AKP.

“Com o fim do processo de paz [com os separatistas], e dado o falhanço do último Governo do AKP em estabelecer todos os direitos culturais à comunidade, os curdos na Turquia podem unir-se quase unanimemente na desilusão contra o Estado turco”, escreve Claire Sadar para o think-tank Muftah.

Mas as divisões entre turcos preservam-se e a paz entre as várias tendências pode estar agora em causa. “[A comunidade curda] está longe de estar unida em torno de uma causa ou ideologia. O reacender das hostilidades entre o Estado turco e o PKK servirá apenas para exacerbar estas divisões e despertar mais violência dentro da comunidade.”

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Assassinatos de jovens equivalem a 3,5 chacinas da Candelária por dia

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Por Vladimir Platonow | Via Agência Brasil

O Brasil registrou 10.136 assassinatos de jovens entre 11 e 19 anos em 2013, em média 28 mortos por dia, o que equivale a 3,5 chacinas da Candelária perpetradas diariamente, de acordo com o sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, autor do estudo Mapa da Violência e coordenador da Área de Estudos sobre Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).

A chacina da Candelária ocorreu na noite de 23 de julho de 1993, deixando mortos oito jovens de 11 a 19 anos, em frente à Igreja da Candelária, no centro do Rio. Os autores foram PMs e as vítimas eram moradores de rua que freqüentavam as imediações da igreja e dormiam no local.

Waiselfisz falou na abertura da audiência pública Jovens Vítimas da Violência e Justiça Reparadora para os Familiares, realizada na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio. Segundo ele, o perfil das vítimas jovens que sofrem violência é de cor negra, pobre e pouco escolarizado e os índices vêm aumentando a cada ano.

“Os índices de violência nesta faixa etária [11 a 19 anos] foram crescendo drasticamente ao longo desses anos. Entre 1993 e 2013, praticamente quadruplicaram os níveis de violência. A chacina da Candelária foi a ponta de um iceberg que já existia no Brasil”, disse o sociólogo, durante a audiência pública, com a presença do ministro Pepe Vargas, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

De acordo com os dados nacionais apresentados por Waiselfisz, o índice de jovens negros, entre 16 e 17 anos, mortos no ano de 2013, é de 66,3 por 100 mil habitantes. O de jovens brancos, na mesma faixa etária, é de 24,2 por 100 mil.

Quanto à escolaridade, 82% das vítimas de assassinatos no país tinham até sete anos de estudo, o que equivale ao nível fundamental. Na faixa etária de 16 e 17 anos, 93% dos mortos são homens.

Pepe Vargas destacou que os números são um alerta de que as chacinas não cessaram: “A violência sobre adolescentes e jovens aumentou no Brasil nesses últimos anos. Precisamos fazer um grande pacto nacional pela redução de homicídios. O governo está discutindo, sob a coordenação do Ministério da Justiça, uma proposta para a construção deste pacto”.

Pepe Vargas prometeu “ter um foco sobre adolescentes e jovens, que têm sido mais vítimas de violência do que causadores dela. Principalmente, temos que fazer um debate intenso, não apenas em âmbito federal, mas envolvendo os governos estaduais, municipais e a sociedade como um todo”.

Os dados completos do estudo Mapa da Violência 2015 podem ser acessados no endereço www.mapadaviolencia.org.br.

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A “quartelada” do Congresso Nacional

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Por Geniberto Paiva Campos | Brasília, julho de 2015

1. Na América Latina de meados do século 20, o termo “quartelada” assumiu o significado de movimentos mal-sucedidos e atabalhoados de tomada do Poder Constituído. Com a participação de organizações civis ou militares, sob os mais variados pretextos. O termo adquiriu, como esperado, conotações pejorativas. Mas as quarteladas trouxeram enorme contribuição à instabilidade política da região. E a insistente repetição do método viria a marcar a América Latina como uma região de permanente atraso, truculência e violência política desmedidas e muito, muito distante da Civilização.

No Brasil, a história política contemporânea foi sempre pontuada por movimentos de “salvação da pátria”. Desde a Proclamação da República pelo Marechal Deodoro da Fonseca em 1889, junto com os “movimentos redentores” criou-se a cultura da instabilidade política, quase como norma de organização do Estado. Uma espécie de artigo – cláusula pétrea –  sub-repticiamente inserido nas disposições transitórias das constituições brasileiras.

Em aproximadamente meio século de história política, contado a partir de 1920 a 1960, foram inúmeros “movimentos de salvação nacional”. A década de vinte foi marcada pelo “tenentismo”. Um movimento iniciado em 1922, com os “18 do Forte”; seguido pela “Coluna Prestes” em 1924 e culminando com a “Revolução de Trinta”, a qual teve êxito na tomada do poder no âmbito federal, com a deposição do presidente Washington Luis e a ascensão de Getúlio Vargas. Que deu início ao seu período de governo ditatorial, por longos quinze anos: 1930/1945.

Já em 1932, líderes políticos paulistas desencadearam o que passou à história com o nome de “Revolução Constitucionalista”. As forças leais ao governo Vargas sufocaram o movimento dos bandeirantes. Que, embora derrotado, marcou profundamente a vida política do país. Em 1934 foi promulgada uma nova constituição, mas preservando e buscando dar legitimidade ao mandato presidencial de Vargas.

Finalmente, em 1935 ocorre o golpe comunista, chamado de “Intentona”; em 1938 o “putsch” integralista, todos prontamente controlados pelas forças do governo. Exemplos de movimentos mal sucedidos, fruto de avaliações conjunturais mal feitas e precipitadas.

A ascensão política e militar da Alemanha nazista desencadeia a II Guerra Mundial em 1939, com a vitória final das Forças Aliadas, as quais tiveram  decisiva participação das Forças Armadas brasileiras no teatro de guerra europeu. Em 1945, terminada a II Guerra, ocorre a deposição de Vargas pelos seus ministros militares. Com a redemocratização do país, assume o governo, através de eleições diretas, o general Eurico Gaspar Dutra, dando início a um período democrático, no qual, mesmo com turbulências e instabilidades, as instituições mantiveram algum resquício de legalidade: suicídio de Vargas em 1954; “golpe democrático” do general Lott em 1955; movimentos contra a posse de Juscelino Kubitschek em 1956 (Aragarças e Jacareacanga); renúncia de Jânio Quadros em 1961 e consequente ascensão de João Goulart à presidência, deposto em 1964 por um golpe, denominado civil-militar, o qual deu início a um longo período autoritário de vinte e um anos. No qual o estado democrático de direito e a legalidade sofreram um longo hiato histórico, em nome da segurança nacional.

2. Como se vê pela descrição sucinta da linha do tempo da história da Democracia na vida contemporânea do Brasil, a turbulência e a instabilidade políticas são marcas significativas de uma estranha e persistente luta pelo Progresso e pelo Desenvolvimento, palavras mágicas a designar o sonho declarado dos nossos dirigentes. Mesmo que seja à custa da Liberdade, da Democracia e dos Direitos Humanos.

O ano de 1985 marca a retomada democrática do Brasil. A partir daí, são, até agora, trinta anos de Legalidade e de Democracia, uma conquista muito cara a todos brasileiros. E após 1988 passamos a viver sob a égide de normas constitucionais. São valores a serem preservados. E que estão reconduzindo o país rumo ao processo civilizatório. Assim esperamos.

Nos últimos vinte anos, mesmo com alguma turbulência política, por exemplo, o impedimento/renúncia do presidente Fernando Collor, a jovem Democracia brasileira logrou avanços significativos.

O país controlou a inflação, passou a dispor de uma moeda estável, tornou-se uma das dez maiores economias mundiais, um dos maiores produtores de alimentos, graças aos avanços na área agrícola, ganhou autossuficiência em petróleo e ainda dispondo de um eficiente parque energético, incorporou avanços científicos e inovações tecnológicas, em todos os campos.  Conquistas realizadas dentro do estado democrático de direito.

E nos últimos dez anos deu início a um lento e gradual processo de inclusão social: garantia do emprego, que em 2014 atingiu picos históricos; reajustes salariais com aumento real; empresas e bancos com lucros significativos; aumento da oferta de vagas nas universidades para segmentos sociais vítimas históricas de exclusão; proteção ao trabalho doméstico; combate intensivo ao trabalho infantil e análogo ao escravo;  regionalização da produção cultural  e garantias de liberdade na Internet.  (Balthazar, PAA,  julho, 2015). Todas essas conquistas em meio a uma séria crise estrutural/conjuntural do sistema capitalista, que está pondo em cheque todo o equilíbrio do sistema, com sérias repercussões internacionais.

3. Desde outubro de 2014, com a derrota da candidatura oposicionista para a presidência da república, foi montado um cenário de caos incontrolável na conjuntura política do país, com reflexos nas áreas econômica, administrativa e social.

Sob a liderança da chamada Grande Imprensa, líder inconteste do bloco de Oposição, teve início a operação desmonte. Eis que de repente, a presidente Dilma Roussef, eleita para um segundo mandato, foi colocada contra as cordas, declarada incapaz e incompetente e então iniciada a implacável operação, através do recurso aos velhos métodos, tão familiares aos brasileiros.

Até hoje há quem pergunte onde estava a lama do “Mar de Lama” do Palácio do Catete, à época ocupado pelo presidente Getúlio Vargas, levado ao suicídio pelo esquema golpista; para onde foi a “ameaça comunista” que pairava sobre o Brasil na presidência do presidente João Goulart, ambos, coincidentemente do Partido Trabalhista Brasileiro. E, em época mais recente, qual o destino do “Fiat Elba”, responsável mais evidente pelo afastamento do presidente Fernando Collor.

O que têm em comum esses eventos políticos tão marcantes na história recente do Brasil?  A presença da Grande Imprensa, capaz de eleger e derrubar líderes políticos que lhe desagradam ao implementar políticas públicas progressistas.

Cabe então, a pergunta na atual conjuntura política:  - por que a presidente Dilma estaria perdendo a condição de governabilidade, a outra palavra mágica do jogo político do presidencialismo de coalizão?  Talvez pelos mesmos motivos que levaram ex-presidentes ao suicídio, ao exílio e ao impeachment! No caso atual, procura-se o pretexto.

O estúdio cenográfico agora montado para o desenrolar desta nova ópera política conta com personagens menores, caricaturais. Meros coadjuvantes alçados ao palco principal. Mas potencialmente capazes de levar o país de volta para as trevas do Autoritarismo, que a duras penas aprendemos, somente sabemos como começa.

Resta a persistente e inquietante sensação de que já vimos essa montagem de quinta categoria…

Os brasileiros que defendem a Paz, a Justiça e a Legalidade esperam que as forças democráticas da nação, unidas, consigam deter a marcha dos golpistas irresponsáveis e insensatos, na busca lamentável da sua “quartelada”, em pleno século 21.

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Defesa da democracia, da educação e da Petrobras

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Por Paulo César Ribeiro Lima

O fim da ditadura militar representou a possibilidade de importante desenvolvimento econômico, social e político no Brasil. Nossa democracia precisa ser defendida por todos os brasileiros comprometidos, principalmente, com a igualdade de oportunidades e com a melhoria das condições de vida da parcela mais pobre da nossa sociedade.

A educação de qualidade para todos os brasileiros é a única maneira de se garantir um futuro promissor e uma sociedade mais igualitária no País. O investimento de vultosos recursos na construção de creches e de unidades de ensino de tempo integral que assegurem educação de qualidade, boa alimentação, saúde, lazer e promoção da cidadania transformará o Brasil e o colocará em posição de destaque no cenário mundial.

A descoberta da província petrolífera do Pré-Sal pode contribuir muito para que esse investimento ocorra. Até 2030, a produção de petróleo no Brasil pode gerar receitas líquidas da ordem de R$ 5,5 trilhões. No entanto, é fundamental que a maior parcela dessas receitas seja apropriada pelo Estado, não pelas empresas. Mantido o cenário atual, apenas R$ 1,5 trilhão serão apropriados diretamente pelo Estado; as empresas apropriarão cerca de R$ 4 trilhões. Da parcela de R$ 1,5 trilhão, apenas R$ 480 bilhões deverão ser destinados às áreas de educação e saúde.

Caso a Petrobras não fosse operadora na área de Libra e não tivesse uma participação de 40% no consórcio dessa área, a situação seria ainda pior. A Petrobras como operadora garante um baixo custo de extração e, consequentemente, um baixo custo de produção. Em razão da infraestrutura e do conhecimento tecnológico de como explorar e produzir a província do Pré-Sal, o custo de produção da Petrobras nessa província deve ser, pelo menos, R$ 20 por barril mais baixo que o de outra operadora.

Essa diferença maior no custo de outra operadora reduz o excedente em óleo da União, que é a principal fonte futura de recursos para o Fundo Social. Como 50% dos recursos desse fundo são destinados às áreas de educação e saúde, grande seria a perda de recursos para essas áreas caso a Petrobras não fosse a operadora em Libra. Nesse cenário, a perda do Fundo Social seria da ordem de R$ 100 bilhões; as áreas de educação e saúde perderiam R$ 50 bilhões.

É importante destacar, contudo, que se for mantida apenas a visão financeira da atual direção da Petrobras, que reduziu a estimativa de produção de petróleo para 2020 de 4,2 milhões de barris por dia – mmbpd para 2,8 mmbpd, as perspectivas ficam muito ruins para o País, com grande perda de participação governamental direta. Essa redução de 33,3% nas estimativas de produção da Petrobras indica a necessidade de investimento de outras empresas. Nesse contexto, deixaria de ser absurdo o Projeto de Lei do Senador José Serra que permite que outras empresas sejam operadoras no Pré-Sal.

Para manter a Petrobras como operadora única é preciso que a empresa tenha compromisso com o Brasil, mantendo as perspectivas de crescimento da produção de petróleo no País e seus ativos. Se, em vez do interesse público, o foco for o mercado, seus índices pouco representativos para a Petrobras e o desinvestimento, sequer faz sentido a defesa da empresa como operadora única no Pré-Sal.

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Telesur: 10 anos de jornalismo pela integração

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Por Beto Almeida | Brasília, 20/07/2015

A Telesur – tv latino-americana, fruto da visão estratégica de Hugo Chávez, com o apoio de outros países – completa 10 anos de jornalismo transformador e de integração dos povos no dia 24 de julho, simbólica data do natalício de Simon Bolivar! Estruturar, manter no ar, qualificar e expandir a programação e o alcance, são vitórias da Revolução Bolivariana e do processo de integração da América Latina, levando ao mundo uma mensagem de que sim é possível fazer um jornalismo que não seja prisioneiro da ditadura de mercado, do consumismo ou da ideologia guerreira que o imperialismo impõe aos meios de comunicação no mundo.

Telesur segue colocando em prática a recomendação de Chávez de ser uma ferramenta de “enamoramento dos povos’, pelo tratamento noticioso solidário, democrático, revolucionário na forma e no conteúdo. Foi a única emissora a cobrir com independência e denunciar, a sanguinária agressão imperialista contra a Líbia, por exemplo, país que tinha os melhores indicadores sociais da África e que agora vive uma degradante tragédia social. Nestes 10 anos, foi a Telesur que ofereceu informação veraz sobre a Causa Palestina, sobre o golpe imperial na Ucrânia, sobre os processos de lutas dos excluídos em todos os lados, sobre as eleições e as conquistas de governo populares na Celac, fenômenos sistematicamente distorcidos pela mídia do capital.

Agora que o Mercosul se amplia e se fortalece com o ingresso da Bolívia, e que a integração econômica, produtiva, social, educacional, sanitária expande-se por vários países da região, e que a Telesur expande seu alcance, já transmitindo também em inglês, é muito importante que as forças progressistas priorizem a recomendação aprovada na Reunião do Mercosul Social para que todos os países do bloco transmitam a emissora bolivariana. Ou seja, um recado direto para o Brasil, onde um Convênio entre Telesur e TV Brasil, já existente, continua engavetado há anos, ficando os brasileiros privados de terem uma informação diversificada, humanizadora e profissional sobre o mundo, ao mesmo tempo em que fica descumprida diretriz constitucional que prega ser a integração latino-americana um objetivo da República do Brasil.

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Diálogos Desenvolvimentistas: O PT, o pensamento econômico e a ideologia

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 Impulsionados pelo relevante artigo O PT e seu governo ignoraram que sem ideologia não há hegemonia, os colaboradores da Associação Desenvolvimentista Brasileira travaram um notável debate sobre a influência da ideologia nas massas e o quão estratégico é, principalmente em tempos de crise, ter um discurso e projeto sólidos e coerentes objetivando respostas eficientes e eficazes para os problemas socioeconômicos carentes de resolução.

Confira:

Gustavo Santos – Sua análise está ótima, mas acho que peca apenas por vincular o PT a um certo social-desenvolvimentismo.

Os petistas jamais aceitaram essa pecha, nem hoje, muito menos antes de virarem governo.

Social-desenvolvimentista era o Brizola e seu antecessor, Vargas.

O PT na verdade, foi criado para ser uma alternativa ao social-desenvolvimentismo.

O PT é o social-anti-estatismo-trostiskista-católico.

André Luís – Mas houve alguma revisão no partido depois que chegou ao poder.

Gustavo Santos – Na prática no segundo mandato do Lula houve alguma abertura para políticas um pouco desenvolvimentistas, mas o PT não incorporou isso em sua ideologia oficial.

André Luís – O problema é que no Brasil, falta quem ocupe este espaço, quem traz no sangue os ideais dos grandes sociais desenvolvimentistas brasileiros, o Requião é um dos poucos que nos restam, mas tem poucos seguidores. Esta é uma preocupação dos desenvolvimentistas, como nos unirmos para trazer de volta para os governos os ideais desenvolvimentistas?

Gustavo Santos – O problema é que o império mandou a mídia fingir que não existe mais desenvolvimentismo, que é coisa jurássica…

Heldo Siqueira – Na verdade a oposição (ou o império) entende que é a ideologia que mantém a hegemonia e é muito eficiente em defender sua ideologia. Trata-se da ideologia da maximização econômica. E a estratégia de defesa dessa ideologia é cínica: i) argumenta-se que os mercados trazem a eficiência econômica; => o interlocutor mostra que não é o caso em mercados oligopolizados; => ii) o defensor da ideologia argumenta que a iniciativa privada deve ser livre para dispor de seus próprios recursos; => o interlocutor mostra que liberdade não é um conceito absoluto; => i) argumenta-se que os mercados trazem a eficiência econômica.

O problema é que em algum momento a esquerda brasileira acreditou nesse discurso de eficiência econômica e não consegue pensar em visões alternativas que concatenem o debate pelo lado da esquerda abrangendo conjuntamente: i) liberdade econômica; e ii) eficiência econômica.

Gustavo Santos – É verdade, a esquerda (o PT) acreditou sim no discurso da eficiência econômica, mas só porque o PT é um completo vazio ideológico em questões econômicas e de Estado.

Atenágoras Oliveira – A esquerda brasileira não! O PT, o PC do B, e as alas “legítimas” do PDT e do PSB!

Já o PCB, o PSTU e a esquerda do PSOL, sem falar em muitos militantes sem partido, não caíram nessa não. Podemos ser muito poucos, muito pequenos enquanto coletivos, mas nos tire fora dessa!

André Luís – Na verdade, quais os partidos brasileiros que tem uma visão clara sobre questões econômicas ou de estado, a direita tem aquele discurso velho da década de 90, ou com um liberalismo que não se aplica nem nos Estados Unidos. Os economistas de direita que tem visão de Estado ou econômica são colocados de lado, talvez com a única exceção do Delfim. Antigamente havia um pensamento estratégico e econômico de direita e que ocupou o governo depois do golpe militar, queira ou não, goste ou não, havia um pensamento dinâmico de direita até a década de 80.

A esquerda pode ter visão em outros campos, mas na economia ou na estratégia ele é muito vesgo e até ingênuo, ninguém hoje defende um projeto como Celso Furtado, Inácio Rangel ou Maria da Conceição Tavares.

Existem economistas que pulam de um lado para o outro, Beluzzo, Bresser etc. são pessoas que tem conhecimento de economia, ou estratégia, mas eles são muito pendulares.

Vivemos hoje, talvez o maior período de mediocridade ideológica desde a idade média.

Heldo Siqueira – Quando falo que a esquerda aceitou a ideologia da eficiência econômica eu quero dizer que aceitou sem questioná-la. Não se trata de negar a possibilidade de cálculo econômico ou de calcular estratégias mais eficientes de desenvolvimento. Quero dizer que aceitou a ideologia da eficiência econômica sem propor melhoramentos que incluíssem alternativas econômicas mais complexas que as propostas pelos ditos liberais (que não passam de colonizados).

Por trás do liberalismo brasileiro não está o capitalismo, mas o patrimonialismo. É a liberdade da minoria econômica escravizar o povo. A esquerda brasileira não conseguiu desenvolver um discurso liberalizante que incluísse a maioria da população, ficando nas críticas pontuais.

Flavio Lyra – Em nenhum momento cheguei a afirmar que o PT tivesse aceitado a ideologia social-desenvolvimentista. Ao contrário, ao PT sempre faltou uma ideologia que servisse de contraponto ao neoliberalismo. O germe da ideologia social desenvolvimentista em realidade não chegou a desabrochar. O que o PT e seus governos fizeram, salvo um curto período do governo Dilma, foi aceitar a ideologia liberal-dependente, proveniente do Consenso de Washington e tentar dentro de seu arcabouço realizar uma política social. Isto só funcionou num período curto, quando a demanda chinesa de matérias primas estava em forte expansão. Foi exatamente por falta de ideologia que o PT deu com os burros n’água e não está sendo capaz sequer de manter a base popular que se beneficiou das ações realizadas na área social. O PT conseguiu chegar ao poder e manter-se no governo por quatro anos, mas sem afirmar qualquer hegemonia, pois sem ideologia só poder haver apoio popular superficial e nas conjunturas favoráveis. Na crise, só com hegemonia é possível sustentar o apoio na sociedade civil.

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