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Trabalhadores vão ao Senado e às ruas para defender estatais

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Via CUT

Protestos serão nos próximos dias 2 e 3 de fevereiro.

Grande parte do Congresso Nacional vem tentando, a todo custo, mudar o modelo de Estado implementado desde 2003, que rompeu com a ideia de Estado mínimo e valorização da iniciativa privada, adotada por Fernando Henrique Cardoso. Um dos exemplos mais claros dessa tentativa é o PLS 555/2015, que tem grande chance de ser votado pelo Plenário do Senado logo após o retorno do recesso parlamentar, no dia 2 de fevereiro. Para barrar a proposta, que pretende diminuir a atuação do governo federal sobre as estatais e abrir o capital para empresas privadas, a CUT e outras centrais sindicais, com trabalhadores de diversos setores, realizarão o Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas, agendado para 3 de fevereiro. A ação foi deliberada no Seminário sobre o PLS 555, nesta quarta-feira (27), em Brasília.

A preparação para o Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas começará no dia 2, quando será realizada ação no Anexo II do Senado Federal, a partir das 14h. Trabalhadores de estatais de vários estados virão a Brasília para realizar trabalho de convencimento dos senadores. Já no dia 3, a ação será descentralizada: os protestos em defesa das estatais e contra o PLS 555 serão realizados na capital federal e nos estados.

Durante o seminário, também foi encaminhada a criação de comitês estaduais de mobilização e defesa das empresas estatais. O objetivo é massificar o Dia Nacional de Luta e esclarecer a sociedade sobre os riscos que o PLS 555 traz à sociedade. Até agora, este trabalho era feito pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, composto pela CUT, sindicatos e outras centrais sindicais.

“Também precisamos pressionar o governo federal para que ele diga claramente qual é sua posição quanto ao PLS 555. Este é um projeto danoso, que traz prejuízos inestimáveis à população brasileira, não só em nível federal, como também estadual e municipal”, destacou o dirigente nacional da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento. A tarefa também será um desafio do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.

Meta escusa
De iniciativa do Senado Federal, o PLS 555 foi aprovado a toque de caixa nas comissões da Casa por ser um dos principais pontos da Agenda Brasil, defendida a ferro e fogo pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O texto, denso e de difícil compreensão, já recebeu mais de cem emendas. De acordo com o especialista em políticas públicas e gestão governamental, Luiz Alberto, palestrante do seminário realizado nesta quarta-feira, isso é “uma demonstração da complexidade e da falta de consenso sobre a matéria”. Entretanto, segundo ele, isso não diminui as chances de aprovação do projeto e, muito menos, exclui a essencialidade da atuação do movimento sindical para barrar o PLS que representa um golpe à riqueza e ao patrimônio nacional.

Durante o seminário, o diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – Dest do Ministério do Planejamento, Murilo Barella, destacou que o grande objetivo do PLS 555/2015 é a redução da capacidade do controle do Estado sobre as estatais. Para ele, isso gera uma série de transtornos à sociedade, principalmente à parcela de baixa renda. “Sem uma estatal de fato gerida pelo Estado, não há Luz para Todos, não há Pronaf, não há programa social. Recentemente, se não tivéssemos bancos públicos com oferta de crédito, teríamos quebrado com a crise. Agora, com o problema do mosquito Aedes Aegypti, os Correios estão fazendo um trabalho essencial de informação, levando orientação para todos os lares. Como se faz isso tudo sem uma estatal”, reflete.

Apesar da ágil tramitação no Senado Federal, o texto do PLS 555 apresenta um embate jurídico grave que, se levado em consideração, pode anular o conteúdo do projeto ou pelo menos a maior parte dele. Entre os principais problemas do PLS, o especialista em políticas públicas e gestão governamental, Luiz Alberto, destaca:

· Vício de iniciativa: a matéria deveria ter sido proposta pelo Poder Executivo, mas nasceu do Poder Legislativo;

· Abrangência geral e excesso de detalhamento;

· Invasão das prerrogativas do Chefe do Executivo;

· Definições superficiais da função social;

· Limitação excessiva quanto aos tipos societários;

· Limitação na composição dos órgãos societários;

· Obrigatoriedade de S.A. com ações ordinárias apenas. Possibilidade de abertura de capital facilitada, com impactos de privatização;

· Empresas públicas com capital fechado; incompatibilidade com atividade econômica;

· Impedimento à participação de dirigente sindical no conselho de administração e diretoria das estatais;

· Transição onerosa. Custos estimados entre R$ 45 e R$ 132 bilhões.

Unificação das forças
A atuação conjunta de todas as organizações que lutam por um Brasil que preza pelo crescimento econômico aliado à ascensão social foi pedido unânime durante o Seminário sobre o PLS 555, realizado nesta quarta-feira (27).

Para somar esforços e embarreirar de uma vez por todas o projeto que entrega ao capital privado as empresas do Estado brasileiro, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) informou que articulará a criação de uma Frente Parlamentar em defesa das empresas 100% públicas, além da realização de audiências públicas.

“Precisamos das empresas estatais para dar andamento ao projeto de crescimento econômico. Temos que fazer o luto do neoliberalismo que provocou tanta dor e tanta precarização do Estado”, disse Kokay.

Para motivar a luta unitária das forças combativas do Brasil, João Antônio de Moraes, dirigente da Federação Única dos Petroleiros – FUP, lembrou que “em nenhum momento da história, a iniciativa privada protagonizou avanços aos mais pobres”, e o mesmo aconteceria com a privatização das estatais.

Ações anteriores
Na corrida contra o tempo para barrar o PLS 555, o Comitê em Defesa das Empresas Públicas vem se movimentando desde o ano passado.

O primeiro passo do grupo foi atuar para retirar o caráter de urgência do projeto. Como não foi possível, a estratégia consistiu em trabalhar para adiar a votação do texto. Com isso, já foram realizados seminário e debate sobre o tema no Senado; formuladas de emendas ao PLS através do senador Paulo Paim (PT-RS) e da senadora Vanessa Graziotin (PCdoB –SC); além do trabalho corpo a corpo feito com senadores e ministros.

De acordo com a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano, as ações apresentam resultados positivos, mas é essencial aumentar a atuação sindical. “Devido à pressão dos trabalhadores, o Ministério do Planejamento já se manifestou apresentando uma posição firme contra o PLS 555. Mas isso não é suficiente, a gente tem que solidificar ainda mais o movimento e ampliar a luta”, afirma.

Tramitação e agravamentos

Se aprovado pelo Plenário do Senado, o PLS 555/2015 seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja emendado nesta Casa, volta ao Senado, onde terá parecer.

Algumas questões conjunturais criam falso clima para aprovação do projeto. O coro da mídia quanto à crise econômica abre alas para um contexto pró-privatização. Além disso, escândalos envolvendo estatais, como a Operação Lava Jato, são aliadas ao PLS 555/2015.

Mais informações

Hotsite da campanha contra o PLS 555/2015: www.diganaoaopl555.com.br
Nas redes sociais usar a hashtag #NãoaoPLS555

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Dilma e Lula no tango da democracia

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Por Ivo Pugnaloni

O que mais me revolta não é a posição e a prática da mídia, conhecida de muitas décadas. Nem a dos policiais que vazam informações e conspiram contra o Estado de Direito, como já fizeram quando serviram a ditadura sem qualquer pejo ou remorso.

O que mais me revolta é a covardia daqueles que teriam a responsabilidade de exigir no Judiciário e na própria Polícia, as devidas providências previstas em Lei.

Mas nada fazem.

Se omitem.

O que mais me revolta é que chamamos a muitos deles nossos companheiros mas, uma vez aboletados no poder, esqueceram-se completamente da defesa do Estado de Direito. Passaram a achar que são eles, pessoalmente, as “vítimas” destas ilegalidades e que assim, como vítimas “pessoais” podem ou não, escolher reagir, conforme seja sua vontade.

Ou conforme suas debilidades, crenças, vontades ou telhado de vidro.

Ou ainda conforme suas síndromes, como a de Estocolmo.

Esquecem-se que fomos todos nós que os pusemos onde estão, pelos compromissos que fizeram em defender não um programa partidário apenas, mas a Constituição Federal, tanto como agentes públicos, como cidadãos comuns.

Resta ainda uma questão sobre esse desprezo pelo uso dos instrumentos do Estado de Direito para a defesa desse mesmo Estado.

E essa nos vem a mente quando pensamos sobre “Que tipo de covardia é essa?”

Seria uma covardia verdadeira, sentida, patológica, devida por exemplo, a algum trauma de infância ou da juventude? Medo de prisão, de tortura?

Seria covardia oriunda só da ignorância das leis, dos direitos, por pura burrice?

Ou seria uma covardia proposital, esperta, política, voltada tão somente a diminuir, propositalmente, o espaço democrático da sociedade, que num ambiente assim, de perseguição permanente da polícia e da mídia, ficaria como algo restrito à direita e a alguns “expoentes da esquerda”, que estando , aparentemente,  sob “permanente cerco policial e midiático, sem nada poder fazer”…

Mas de qualquer forma, sempre em evidência política e dos meios de comunicação (falem mal mas falem de mim) provocando é lógico, de um lado da sociedade um ódio irracional mas do outro uma simpatia complacente, estimulada pela vitimização dos perseguidos?

Uma jogada assim, se fosse executada com habilidade, como sói acontecer desde Napoleão, afastaria da prática política as lideranças não alinhadas com esse esquema dual de dança pelo poder, na qual a verdadeira música que está sendo tocada não é ouvida pela maioria, que embevecida, contenta-se em apenas em admirar os passos ousados dos bailarinos, divida entre os que torcem pelo Cavalheiro e os que torcem pela Dama, nesse tango de Gardel, sem deixar a plateia participar do tango da Democracia.

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O “Conselhão” e o papagaio da marquesa de Coigny

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Aliança pelo Brasil

Por J. Carlos de Assis

Eis o diálogo que recolho de memória de uma biografia de Joseph Fouché, o grande traidor e mau caráter da revolução francesa, a propósito dos tempos conturbados vividos naquela época:

“O papagaio da marquesa de Coigny era por natureza calado, conta o narrador.

- Ensina-o a dizer viva o Rei, Marquesa – diziam seus ilustres visitantes.

- De forma alguma, respondia a Marquesa. Se aprender a falar viva o Rei farão dele um notável.”

A Assembleia de Notáveis, que acabara de ser convocada para ajudar a resolver os problemas financeiros do reino, não era muito diferente em sua origem, a não ser pelas distâncias históricas, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, inventado por Lula e agora revivido por Dilma na forma de “Conselhão”. O Rei nomeava todos os participantes segundo seu “zelo, devoção e lealdade”. E a Assembleia, em si, não tinha poder deliberativo. Era apenas um órgão de consulta do soberano.

No Conselhão, a Presidenta vai apontar os representantes dos diferentes segmentos sociais. Darão a isso o título de “um foro democrático”. Só vejo três caminhos possíveis para o desdobramento dessa iniciativa: ser uma plataforma de exposição para o Governo justificar suas políticas, como aconteceu no Governo Lula; ser um centro de demandas corporativas de setores organizados da sociedade contra todos; terminar em total desapontamento dos participantes e da sociedade pela ausência de propostas concretas nele apresentadas.

A crise brasileira jamais será resolvida por uma entidade tão complexa e com interesses tão contraditórios quanto um “Conselhão”. Sei disso porque participei de três reuniões no Governo Lula na condição de convidado do seu operador, o ministro Tarso Genro. Inventamos, com um pessoal progressista atraído pelo carisma da atriz Lucélia Santos, um “Conselinho” dentro do “Conselhão” com o intuito de defender dentro deste propostas mais progressistas, pois o que prevalecia e ganhava a parada eram posições ultra-conservadoras.

Lembro-me de que apresentamos uma proposta de controle do movimento de capitais. Na época isso fazia sentido porque não tinha havido o boom de compra de commodities pela China e ainda tínhamos posição frágil no balanço de pagamentos. O tema foi debatido publicamente. Dias depois recebemos de Tarso Genro a cópia de uma carta do presidente do Bank of America, integrante do “Conselhão”, dirigida diretamente a Lula – portanto, baipassando o Conselho – para convencê-lo de que não deveria haver controle.

Na última reunião do “Conselhão” de que participei perdi as estribeiras. Deram a palavra a Raul Velloso, notável por sua verve reacionária no campo fiscal. Ele mostrou um gráfico com uma linha mostrando a evolução do PIB e outra a evolução de notas dadas ao Brasil por agências de risco, concluindo haver uma relação direta e incontestável entre PIB e nota dessas agências. Achei que era demais. Pedi a palavra e disse que aquilo não passava de uma farsa, um fetiche neoliberal. Não sei qual foi a razão, mas depois disso o Tarso não me convidou mais para o “Conselhão”.

P.S. A prudência me aconselha a não ser excessivamente pessimista nessa matéria. Uma forma de o “Conselhão” funcionar seria limitar a representação corporativa, incorporar gente independente (principalmente professores) e fomentar uma atitude que permita a Presidenta a efetivamente ouvir e decidir segundo o conselho mais pertinente para uma política econômica progressista.

***

José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo, Ed. Textonovo, SP, 2015.

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A midiatização do processo penal como elemento-chave da crise política: Entrevista com Benedito Tadeu César

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 26/01/2016

O Juiz federal Sergio Moro (esquerda) e os procuradores federais Carlos Fernando dos Santos Lima (centro) e Deltan Dallagnol (direita). Montagem: O Jornal do Estado

Aproxima-se o retorno das atividades do Congresso Nacional e atrelado a isto temos a temperatura política voltando a subir. Com o processo de impedimento deflagrado, certamente o recesso serviu para amplas movimentações de organização das diversas forças políticas, muitas delas baseadas tão somente no fisiologismo característico do presidencialismo de coalizão.

Se é verdade que a ala conspiracionista ligada ao vice-presidente Michel Temer sofreu considerável desidratação, também procede a tese de que o governo continua sem enfrentar apropriadamente a apatia e hesitação de que padeceu durante todo o perdido ano de 2015.

Para analisar este cenário e fazer projeções que o Blog dos Desenvolvimentistas entrevistou Benedito Tadeu César, doutor em ciências sociais pela Unicamp e professor aposentado da UFRGS. Considera ele que a calmaria observada neste início de ano findará “tão logo se reiniciem os trabalhos legislativos”, que Eduardo Cunha não descansará nem abdicará de seus métodos pouco convencionais de fazer política, e que como resposta o Planalto “manterá a postura de inabilidade que o caracteriza”, sem, contudo, se materializarem as condições requeridas para a consumação do impeachment.

A análise mais extensa do professor, porém, se deteve no Judiciário. Tadeu César enxerga um “decisionismo” e “ativismo judiciais aliados a uma midiatização cada vez mais acentuada do processo penal” inaugurados pelo julgamento da Ação Penal 470, conhecida como Mensalão. Postula ainda que “os vazamentos e as prisões por tempo indeterminado e sem a culpabilidade comprovada dos réus tem criado um clima de instabilidade e, diria, até mesmo de terror”.

Confira a íntegra desta rica análise:

Como se inicia 2016 no campo da política? Qual a perspectiva de evolução da crise?

BTC: Até o reinício das atividades do Congresso Nacional o clima político continuará estável. Apenas as grandes corporações de mídia e segmentos do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário, notadamente alguns juízes de primeira instância, insistirão em manter o clima de conflagração com o governo federal e a caçada aos petistas e ao ex-presidente Lula da Silva. O governo Dilma Rousseff, por sua vez, manterá a postura de inabilidade que o caracteriza, criando novas frentes desnecessárias de conflito, como a recém instalada com a nova proposta de reforma da Previdência Social, que cria inimigos e alimenta desconfianças entre seus próprios aliados. O governo, ao que parece, desperdiçará o tempo da trégua não declarada com a Câmara Federal e não conseguirá consolidar novos e necessários apoios para enfrentar a carga pesada que se abaterá sobre ele tão logo se reiniciem os trabalhos legislativos.

O impeachment arrefeceu? Quais as chances do impedimento de Dilma se consumar?

BTC: Entendo que o impeachment, com as decisões do STF, perdeu força na Câmara Federal, mas isto não implica que, findo o recesso parlamentar, não sejam restabelecidas as práticas de chantagem e de confronto com o Poder Executivo. Eduardo Cunha, enquanto não for destituído e não tiver seu mandato de deputado federal cassado ou suspenso, continuará a utilizar seus aliados para criar embaraços ao governo Dilma Rousseff. Sem revelar a sua face, o PSDB continuará alimentando as posturas de Cunha e de sua trupe. Com a base parlamentar que detém, o governo Dilma continuará refém e submetido às práticas de chantagem. Sua única chance de romper este círculo de terror será conseguir reverter o quadro de estagnação econômica. Sem isto, o impeachment não virá, mas também não virá a paz tão necessária ao exercício do bom governo.

Quanto ao TSE. Você crê que a oposição partirá para a cassação da chapa caso não prospere o impeachment? Como a sociedade em geral enxerga essas movimentações?

Benedito Tadeu César. Foto: Grupo Sinos

BTC: O maior risco de destituição do governo Dilma Rousseff encontra-se hoje no TSE. Gilmar Mendes e Dias Toffoli, este agora encantado com a presidência do tribunal, formam uma dupla capaz de arrolar argumentos jurídicos suficientes para justificar quaisquer atos que considerem oportunos. A decisão da manutenção da democracia ou da deflagração de um golpe judiciário estará colocada nas mãos dos demais ministros do TSE. Espero que eles se comportem com a mesma dignidade assumida pelos ministros do STF no julgamento dos questionamentos apresentados pelo PC do B frente ao ritual do impeachment criado por Eduardo Cunha. O grande risco é o de que os ministros do TSE se deixem contaminar pelo processo de judicialização da política em curso no país e exerçam, também neste episódio, práticas decisionistas do quilate das que vêm sendo adotadas pelas altas cortes brasileiras desde o julgamento da Ação Penal 470.

A opinião pública, em sua grande maioria fortemente influenciada pelas grandes corporações de mídia brasileiras, não oporá resistência a uma decisão do TSE que leve à cassação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer. No entanto, acredito que mesmo os ministros do TSE mais propensos a assumir posturas decisionistas se sentirão constrangidos de enfrentar as críticas que partirão dos juristas e das mídias independentes, bem como dos setores sindicais e populares próximos do PT e favoráveis ao governo Dilma Rousseff. O argumento de que foram utilizados recursos ilícitos na campanha de Dilma/Temer e desconhecer que as mesmas empresas que financiaram sua campanha financiaram as campanhas de todos os demais candidatos soa falso até para os mais ferrenhos defensores de Aécio Neves ou de Marina Silva.

Não se pode esquecer, além disso, que o próprio Poder Judiciário, como instituição, está sofrendo um forte desgaste junto à opinião pública advindo das práticas corporativas que tem adotado sem nenhum mascaramento nos últimos meses, como as relativas ao pagamento dos auxílios-moradia, alimentação, educação e até creche/babá aos seus integrantes. Ainda que regiamente remunerados, muitos integrantes do Judiciário e do Ministério Público têm se revelado nus perante parte expressiva e crescente da opinião pública brasileira.

De que maneira se incidirão os efeitos da crise política e econômica nas eleições municipais deste ano?

BTC: As eleições municipais têm dinâmica própria, em grande parte independente das conjunturas política e econômica estaduais e nacionais. Os eleitores dos municípios votam com os olhos, o coração e a mente voltados para os problemas locais: a sua rua, as enchentes ou a seca, a coleta de lixo, a corrupção municipal, a amizade/proximidade com os candidatos.

Não há dúvida que os acontecimentos nacionais e estaduais têm influência, mas eles não são decisivos. Em um cenário de crise, a tendência, sempre, é a de que a situação seja prejudicada e, consequentemente, as oposições sejam beneficiadas, mas sempre serão a conjuntura local e as posturas dos candidatos locais que definirão o resultado eleitoral em cada localidade. Além disso, exceto o PSDB – que tem sido poupado pelas grandes corporações de mídia e pelas denúncias do MP, todos os demais partidos políticos brasileiros têm sido afetados pelas denúncias de corrupção, o que fará com que o peso do descrédito se dilua e se distribua entre todos os partidos e seus respectivos candidatos. Não acredito, entretanto, pelas razões expostas acima, nem que o PSDB tenha um desempenho muito superior ao que obteve nas eleições municipais anteriores, nem o PT, o mais atingido pelas críticas midiáticas e pelas denúncias, tenha um desempenho muito abaixo daquele que tem obtido historicamente.

Além da crise temos ainda a proibição do financiamento empresarial de campanhas já em vigor. O que esperar desta mudança tão representativa? Como fazer para inibir o caixa-dois?

BTC: A inibição do caixa-dois só será obtida por meio de rigorosa fiscalização por parte dos órgão competentes. Correm informações nos bastidores que empresários, políticos e dirigentes partidários, assessorados por profissionais do direito, têm realizado reuniões sigilosas para discutir fórmulas de burla da legislação anti-financiamento empresarial. Acredito, no entanto, que a fiscalização não será difícil de ser exercida, bastando que o Ministério Público eleitoral fique atento aos “sinais exteriores de riqueza” das campanhas. Campanhas com muita publicidade e/ou muita estrutura (carros, cabos-eleitorais etc.) serão potencialmente campanhas regadas por caixas-dois. Bastará vontade de fiscalizar e, claro, a alocação de recursos para a atuação dos agentes fiscalizadores, recursos que, no âmbito do Poder Judiciário são fartos e imune às crises.

A proibição do financiamento eleitoral de campanhas é um passo importante para a moralização dos pleitos, com a inibição das compras de mandatos parlamentares e executivos por parte de empresários e empresas que vinham ocorrendo com intensidade crescente nos últimos anos no país. Este é um primeiro e importante passo, mas é apenas o início de uma longa caminhada de reformulação de nossa legislação política e eleitoral. Veja-se que, ao lado da proibição do financiamento eleitoral por parte de empresas, ocorreu também a diminuição do prazo de campanha. Se a primeira medida contribui para a moralização das eleições, a segunda reforça a possibilidade de que os atuais detentores de mandato se reelejam, pois um prazo menor de campanha dificulta a eleição de candidatos novos e, consequentemente, menos conhecidos que os já detentores de mandatos, que têm a sua disposição os recursos das casas legislativas e do controle das máquinas administrativas e, além disso, o acesso, durante todo o período de seus mandatos, às rádios e tvs públicas, sejam as culturas e educativas, sejam as da Câmara ou do Senado.

É possível sair da instabilidade em meio a delações, vazamentos e investigações continuadas? Como os políticos têm reagido a este cenário de protagonismo do judiciário?

BTC: Mais do que o “protagonismo do judiciário”, o que estamos assistindo é a exacerbação do decisionismo e do ativismo judiciais aliados a uma midiatização cada vez mais acentuada do processo penal. As normas do direito têm sido utilizadas, muitas vezes, de acordo com as convicções dos magistrados e demais agentes estatais do direito (promotores, delegados etc.) sem que estejam suficientemente embasadas nos princípios constitucionais ou na jurisprudência brasileira. A aplicação da tese do “domínio do fato”, no julgamento da Ação Penal 470, abriu as portas do voluntarismo jurídico. A Operação Lava-Jato, no combate necessário à corrupção mais do que secular e disseminada entre os principais partidos políticos e instâncias de poder no Brasil, tem se exercido, no entanto, de forma seletiva, elegendo alvos preferenciais e desprezando outros ao seu bel-prazer e de forma não transparente. O denuncismo, os vazamentos e as prisões por tempo indeterminado e sem a culpabilidade comprovada dos réus tem criado um clima de instabilidade e, diria, até mesmo de terror. Sob a ação das grandes corporações de mídia, de alguns magistrados e de alguns integrantes do Ministério Público todos os políticos não amigos são declarados culpados e corruptos, mesmo que haja provas em contrário. Os amigos, entretanto, mesmo quando alvo de denúncias, são poupados e, muitas vezes, previamente inocentados.

Acredito que cabe ao próprio Poder Judiciário e ao Ministério Público, por meio de seus agentes não contaminados pelo que está sendo caracterizado por alguns analistas como sendo o exercício de um “jacobinismo judiciário” agir de modo célere para recompor a normalidade jurídica no prazo mais curto possível. O combate à corrupção é bem-vindo, mas precisa ser realizado nos marcos estritos da lei e atingir de igual modo a todos os envolvidos nestas práticas nefastas. Cabe à sociedade civil organizada, por meio de suas agências, como a OAB, a CNBB, a UNE, as centrais sindicais e empresariais, os sindicatos, associações e às entidades estudantis e de juventude se manifestarem neste sentido.

É urgente, além disso, criar e fortalecer veículos alternativos de informação, tanto para que seja possível se promover contraposições às deturpações informativas realizadas pelas grandes corporações de mídia quanto, e igualmente importante, se acelerar a construção de um movimento de opinião pública favorável à regulação democrática da mídia, seja do seu exercício seja de sua propriedade. Regulação que, afirme-se e reafirme-se, existe em todos os países de democracia avançada no mundo, incluindo-se os EUA, a Inglaterra, a França e a Alemanha, entre outros.

Diante deste cenário, quais são as perspectivas de saída da crise? Que desfechos são possíveis?

BTC: Ainda que dificilmente o governo Dilma Rousseff seja interrompido antes do término do seu mandato, parece-me igualmente difícil que ele consiga se estabilizar a ponto de que os três anos de mandato que lhe restam transcorram sob relativa calmaria. As turbulências periódicas serão a marca característica deste mandato presidencial. Isto se deverá tanto à ação conjunta das oposições associadas, mesmo que informalmente, às grandes corporações de mídia e aos chamados “jacobinos judiciais” quanto também à inabilidade política-administrativa de Dilma Rousseff e de sua equipe de governo.

Como, entretanto, as oposições não detêm quadros e lideranças aptas para empolgar as grandes massas eleitorais e nem deram mostras, até aqui, de estarem habilitadas para formular propostas de governo capazes de promover a retomada do desenvolvimento do país, caso o governo Dilma consiga superar o quadro de estagnação econômica atual e dar início a um processo de retomada, mesmo que tímido do crescimento econômico, ele terá chance de se recompor frente a opinião pública e, quem sabe, tornar possível ao seu partido apresentar um candidato com chance de vitória na campanha eleitoral de 2018. Mais do que Aécio Neves, José Serra, Geraldo Alckmin, Marina Silva ou Michel Temer, os grandes adversários de 2018 serão as grandes corporações de mídia e os “jacobinos judiciais”.

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Qual o custo da mobilidade urbana?

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Por Carlos Drummond | Via Carta Capital

Nas metrópoles brasileiras, o gasto com transporte coletivo que recai sobre os usuários aumenta em comparação àquilo desembolsado pelo poder público.

Ônibus articulado no Terminal Parque Dom Pedro II, em São Paulo. Cesar Ogata / SECOM

Os ônibus realizam 87% das viagens por transporte público no País e transportam 70% dos brasileiros, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Apesar disso, contam com menos subsídios – não somente no Brasil, mas em toda a América Latina – do que os sistemas de transporte coletivo dos países industrializados com renda per-capita maior que a latino-americana, conforme levantamento da Organização Internacional para o Transporte Público (UITP, na sigla em inglês). Aqui, os custos operacionais de sistemas de transportes públicos são quase totalmente cobertos pela venda de passagens, mostra pesquisa realizada pela entidade em metrópoles latino-americanas.

Em Bogotá, as tarifas representam 82% do faturamento do sistema de ônibus. Há 8% de subsídios do governo e os 10% restantes são provenientes de receitas não tarifárias. É a mais alta participação das tarifas na comparação e o único caso de receita não tarifária.

Em São Paulo, a parcela das tarifas na composição da receita total é de 47%. Os subsídios do governo perfazem 35%, o menor percentual da amostra, e os 18% restantes correspondem à fração para remuneração dos empresários, único caso identificado na pesquisa.

Em Buenos Aires, as tarifas compõem 40% da receita, o menor percentual apurado pela pesquisa, e os subsídios perfazem 60%, a mais alta participação, na comparação com as demais metrópoles. Em Santiago, a situação é inversa: 40% correspondem aos subsídios do governo e 60%, às tarifas.

No Brasil, a remuneração da mão de obra corresponde a 29,4% dos custos totais e o combustível, 23%, segundo a NTU. O terceiro item mais relevante são os impostos, com 21,1%, seguido pelo montante despendido em manutenção e renovação dos veículos (19,1%) e itens diversos (7,4%).

Quando a tarifa pública não cobre os custos de operação do sistema e põe em risco o pagamento da tarifa de remuneração (valor pago às empresas para realizar o transporte de ônibus nas cidades), ela deve ser complementada por fontes diversas, segundo a Associação, incluídos recursos dos orçamentos públicos, publicidade nos ônibus, pedágio urbano, cobrança de estacionamentos públicos e impostos sobre os combustíveis.

Terminal de ônibus em Brasília

Em dez anos, entre 2002 e 2012, o aumento dos custos do transporte público no Brasil superou aquele do transporte individual, mostram os cálculos da NTU. A tarifa subiu 111%, e o óleo diesel consumido pelos ônibus aumentou 200%, enquanto o preço da gasolina utilizada pelos automóveis elevou-se em 43,9%, e o dos carros, em 6,3%.

A maior parte da infraestrutura dos transportes públicos, historicamente, tem sido financiada pelo poder público no âmbito nacional. Hoje alguns países como a Índia, a Suíça e os Estados Unidos ainda se beneficiam de fundos de investimentos específicos para o transporte, segundo a organização. Na Europa, o chamado Plano Juncker está alocando 315 bilhões de euros em um programa de três anos de investimento em infraestrutura, inclusive em projetos de transporte urbano.

Países ricos desenvolveram uma grande quantidade  de alternativas de financiamento, mostra o levantamento Alternative Ways of Funding Public Transport, feito pelo pesquisador Harry Ubbels, da Universidade Livre de Amsterdã, na Holanda,  entre outros especialistas. Em Versement, na França, 33% do financiamento do transporte público provêm do orçamento das empresas de transporte. O sistema de Portland, nos Estados Unidos, banca 60% dos seus custos com repasses do governo local. Em Vancouver, no Canadá, 60% dos recursos têm origem no orçamento do órgão público responsável pelo setor. As receitas dos sistemas de transporte público de Heathrow (Inglaterra), de Amsterdã e do estado de Washington (Estados Unidos) contam, respectivamente, com aportes do aeroporto de Heahrow, receitas de estacionamento e verba dos orçamentos operacionais dos sistemas de ônibus e ferry-boat. Esses são alguns dos casos específicos estudados pelos pesquisadores.

A pesquisa da UITP mencionada acima mostra uma variação significativa no peso das tarifas pagas pelo passageiro em relação à receita total, na comparação com as fontes de financiamento dos sistemas de ônibus de metrópoles da Colômbia, Argentina, Chile e Brasil. A conclusão à qual se chega é uma velha conhecida entre a população das capitais latino-americanas e pode ser confirmada por estudos feitos sobre o Brasil pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP): o custo do transporte coletivo que recai sobre os usuários aumentou exponencialmente em comparação àquilo desembolsado pelo poder público. Enquanto o valor que pesa sobre os usuários foi de 17 bilhões de reais para 38,7 bilhões entre 2003 e 2004 aqui no Brasil, a parcela bancada pelo governo passou de 1,4 bilhões para 2,5 bilhões no mesmo período.

Manifestação contra aumento da tarifa de ônibus em São Paulo em 8.1.2016

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Contrários a novo modelo de gestão, estudantes ocupam 27 escolas em Goiás

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Por Mariana Tokarnia | Via Agência Brasil

O Colégio Estadual Bandeirante é um dos 27 ocupados por alunos em Goiânia Valter Campanato/Agência Brasil.

Na parede da cantina do Colégio Estadual Lyceu de Goiânia, uma cartolina mostra os horários das refeições para os estudantes que ocupam a escola desde dezembro do ano passado. São quatro: café da manhã, almoço, lanche e jantar. Na última segunda-feira (18), o café que seria servido às 8h30 atrasou duas horas. “Passamos a manhã reunidos com os pais de alunos e alunos que vieram buscar informações na escola”, explica Guilherme*, estudante do ensino médio da escola e um dos primeiros ocupantes do lugar. As aulas começariam na quarta-feira (20) e o clima era de incerteza. Nem os ocupantes nem os pais sabiam o que aconteceria. Horas mais tarde, a secretária de Educação do estado, Raquel Teixeira, anunciaria que o início das aulas seria suspenso nos colégios ocupados.

Tradicional na cidade, o Colégio Lyceu, localizado no centro da capital, foi a terceira escola a ser ocupada por estudantes secundaristas, no dia 11 de dezembro do ano passado. No total, 27 escolas estão ocupadas no estado. A última, o Colégio Estadual Rui Barbosa, foi ocupada na noite de sábado (23), segundo publicações feitas pelos estudantes no Facebook, principal meio de comunicação do movimento.

Os alunos protestam contra o novo modelo de gestão proposto pelo governo, que terceiriza a administração das escolas a entidades filantrópicas, as organizações sociais (OS). Na prática, os repasses públicos passam a ser feitos às entidades, que serão responsáveis pela manutenção das escolas e por garantir melhor desempenho dos estudantes nas avaliações feitas pelo estado. Elas podem inclusive contratar professores e funcionários.

“Não houve diálogo algum. Estamos lutando por melhorias na educação. Estamos cansados de receber migalhas enquanto o dinheiro fica no bolso dos grandes”, diz Guilherme, de 16 anos. Os estudantes pedem que o edital de chamamento das OS, publicado no final do ano passado, seja revogado e que o governo discuta o modelo com a comunidade escolar. “Em São Paulo, as ocupações deram certo, o que temos a perder? Eles acreditaram. Vamos fazer isso porque acreditamos que vai dar certo”, acrescenta.

Dia a dia

O movimento começou no dia 9 de dezembro com a ocupação, em Goiânia, do Colégio Estadual José Carlos de Almeida (JCA), inativo desde 2014. “Eu estudava no JCA quando ele foi fechado, primeiro foi a desculpa de uma reforma, depois de que não havia alunos suficientes para manter a escola funcionando. Eu estava viajando de férias, quando cheguei recebi a notícia de que a escola tinha fechado e que eu seria transferida para o Lyceu”, conta Narryra, 16 anos, uma das ocupantes. A reabertura do JCA também está na pauta de reivindicação dos alunos.

No dia em que concedeu entrevista para a Agência Brasil, Narryra visitava a ocupação do Lyceu pela segunda vez. Embora a mãe incentive a participação dela no movimento, o pai acredita que é perigoso e proíbe a filha de frequentar as escolas ocupadas. “Venho só de dia, não posso dormir”. Ao lado de Narryra, Liz, 17 anos, ex-aluna do Lyceu, complementa: “Pais e alunos acham que aqui é só bagunça, não é”. Recém saída do ensino médio, Liz acabava de saber que foi aprovada em psicologia, na Universidade Federal de Goiás (UFG) pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A rotina das ocupações inclui a limpeza da escola, oficinas, aulas públicas e eventos culturais que são divulgados pelo Facebook. As ocupações visitadas não tinham mais de 30 alunos em cada, algumas tinham menos de dez. A alimentação vem de doações da comunidade. Segundo os alunos, artistas locais, professores e pais contribuem. Nas portas das escolas, vários cartazes pedem recuo na implantação do modelo das OS e enfatizam: “Educação não é mercadoria”.

No Colégio Estadual Bandeirante, estudantes aproveitaram para mostrar como queriam a educação. Nos banheiros, colocaram cartazes que asseguravam o uso por transexuais, conforme o gênero com o qual se identificam.

Anápolis (GO) – Alunos ocupam o colégio Estadual Antensina Santana Valter Campanato/Agência Brasil.

Embora a reivindicação principal seja a desistência da implementação das OS, os estudantes usam as ocupações para expor outras demandas, como melhorias na infraestrutura. O Bandeirante foi o colégio com as piores condições físicas visitado pela reportagem, havia várias infiltrações, tanto nos corredores quanto nas salas de aula. Diversas janelas estavam sem os vidros e a pintura do prédio, descascando. A escola foi a penúltima a ser ocupada, no dia 14 de janeiro.

“Por falta de verba, no ano passado, um dos professores estava arrecadando dinheiro para a gente reformar a escola, para a gente mesmo pintar nossas salas e ter um ambiente de ensino mais agradável. Algumas salas conseguiram arrecadar, mas não teve reforma, faltou mobilização”, conta Ranilson, 16 anos, que ocupa o Bandeirante, escola na qual estuda.

Nas ocupações, também há cuidado com os porta-vozes. Os estudantes definem quem serão e há restrição de captação de imagens e dos nomes a serem divulgados. Há estudantes do ensino superior, artistas e professores universitários e da educação básica que frequentam os locais, mas quem fala pelo movimento é sempre um secundarista, geralmente que estuda ou estudou na escola. “A coisa mais importante é que não estamos filiados a nenhum partido político. Ninguém fala de partido político aqui”, diz Luciano, 17 anos, do Colégio Antensina Santana.

A escola, que fica em Anápolis, é uma das que está incluída no primeiro projeto de administração das OS e deverá implantar mudanças na gestão ainda este ano. No local, professores, funcionários e pais circulam livremente. A escola funcionou normalmente no período de matrícula. A imprensa, no entanto, está proibida de entrar. Luciano recebeu a reportagem da Agência Brasil no portão do colégio. “Temos que ter cuidado, estamos sendo muito pressionados”, diz.

Com o início das aulas, na última quarta-feira (20), a pressão aumentou. A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) determinou que as aulas nas escolas ocupadas só começarão quando os espaços forem desocupadas. A secretaria diz que pretende fazer uma vistoria nos locais.

O governo pediu à Justiça a reintegração de posse de todas as unidades. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu pela desocupação de três escolas públicas estaduais José Carlos de Almeida, Lyceu de Goiânia e Robinho Martins de Azevedo. Os estudantes que foram notificados na última semana dizem que vão recorrer da decisão.

“A escola é o lugar dos estudantes. Estamos saindo da nossa zona de conforto e abrindo nossa boca. Estamos lutando pela educação, que é um direito nosso”, diz Guilherme.

Organizações sociais

A secretária de Educação, Raquel Teixeira, fala sobre a ocupação de alunos nas escolas da cidade Valter Campanato/Agência Brasil.

O projeto-piloto do novo modelo de gestão das escolas começará por 23 unidades da Subsecretaria Regional de Anápolis, que compreende também o entorno da cidade. As escolas que fazem parte do projeto-piloto ficam nas cidades de Anápolis, Abadiânia, Alexânia, Nerópolis e Pirenópolis.

“Eu vejo as ocupações com preocupação, claro. Embora, estatisticamente, seja um número reduzido, a rede tem mais de 1,1 mil escolas, se fosse apenas uma escola ocupada, eu me preocuparia do mesmo jeito”, diz a secretária de Educação, Raquel Teixeira.

“Acho que há todo tipo de sentimento nessas ocupações, há os legitimamente inseguros com as mudanças, há aqueles que se aproveitam para uma briga política, às vezes ideológica, às vezes partidária, o que é legítimo e acontece nos movimentos sociais. Recebo com respeito e tenho me colocado à disposição para o diálogo”, garantiu a secretária.

O edital de chamamento das OS foi publicado no Diário Oficial do estado no dia 30 de dezembro do ano passado. A abertura de envelopes será feita no dia 15 de fevereiro.

Apesar de assegurar que está aberta para conversar com os estudantes, professores e pais, a secretária afirmou que não suspenderá o processo.

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A entrevista de Lula e os cinco bandidos da Petrobrás

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Por J. Carlos de Assis

O Presidente Lula deu aos blogueiros uma entrevista coletiva cheia de simbologia política, a começar pela escolha dos participantes. Ele teve a oportunidade e o tempo de dizer o que bem queria. Isso é importante para quem só tem na mídia convencional espaço para responder a provocações impertinentes, orientadas por editores de má fé. Se fosse uma entrevista de imprensa convencional Lula teria de gastar todo tempo falando sobre o Lulinha, o rapaz que os procuradores e o juiz da Lava Jato escolheram como bode expiatório para atacá-lo, e as questões nacionais realmente importantes ficariam de lado.

Lula falou, sim, sobre o Lulinha, explicitando claramente que nada tem a esconder  no campo familiar. Ao contrário dele, FHC tem muito a esconder sobre o próprio filho, Paulo Henrique, que em certa ocasião se apresentou para comprar um apartamento no edifício Chopin, o metro quadrado mais caro do Rio. Advertido que não poderia fazer isso sem expor  o pai, escondeu o dinheiro ganho sem trabalhar numa ONG do Rio num super-apartamento na Barra da Tijuca. Detalhe: não se sabe exatamente quais são as habilidades profissionais de Paulo Henrique, exceto fazer lobby para empresários generosos como Eike Batista.

A perseguição política ao filho de Lula é uma das faces mais sórdidas da Lava Jato, pois ele tem profissão e competência para ganhar dinheiro sem recorrer às artimanhas do poder político. Até o momento, nada se provou contra ele, embora esteja nas manchetes.  No afã de liquidar o PT,  e liquidando paralelamente boa parte do sistema partidário brasileiro, os promotores de Curitiba se esqueceram do principal, os verdadeiros bandidos: aqueles que confessaram propinas milionárias , devolveram o que pode ser apenas uma parte do total roubado e se safando com generosas reduções de pena em razão da delação premiada.

A propósito, há nessas delações muita coisa suspeita, como menções genéricas a pessoas e circunstâncias nebulosas. Nas mãos de um juiz justo, e não de uma vedete de vaudeville, o destino de muitas dessas delações seria o lixo. A própria lógica apresentada pelos promotores e juiz é inerentemente falsa. Imaginem, a Petrobrás é uma empresa monopolista, a única contratante de grandes obras e equipamentos relacionados com a cadeia do petróleo. Como uma empreiteira poderia ganhar um contrato de uma empresa monopolista mediante formação de cartel se o poder de contratação era da Petrobrás?

É do lado dos diretores bandidos da Petrobrás que está o principal crime, e se há algo que se revelou positivo na Lava Jato foi a identificação desses criminosos da alta direção da empresa. Entretanto, depois de serem pegos com a boca na botija, foram contemplados com as benesses da delação premiada. Tudo que veio a público além disso não passa de especulação. Grande parte do dinheiro das propinas dirigido a partidos deve ter saído dos bolsos das empreiteiras, não de contratos da Petrobrás. Além disso, os bandidos, para justificar as propinas, bem que poderiam alegar que se tratava de dinheiro para os partidos.

Voltando à entrevista de Lula, ele teve um desempenho impecável dos velhos tempos de líder sindical e político. Entretanto, no afã de encontrar um caminho de recuperação da economia, disse coisas procedentes e coisas improcedentes. No primeiro caso, sugeriu uma maior aproximação com a China para financiar (US$ 100 bilhões) a infraestrutura. Nisso se deve concordar inteiramente com ele. No segundo caso, quando sugere que se deve ampliar e baratear o crédito para retomar a economia, ele está equivocado. O crédito está baixo não   porque está caro e escasso. É porque pessoas e empresários não querem tomá-lo porque não tem condições de se endividar ou porque não tem demanda para seus produtos.

Outro ponto em que tem total razão é sua rejeição à política de venda de ativos da Petrobrás. É que a economia brasileira só se recuperará se houver a recuperação dos investimentos da Petrobrás ao nível de outubro de 2014. Isso vai exigir aporte de recursos, seja do Tesouro, seja da China, seja por pré-venda de petróleo. A venda de ativos, em lugar de estimular a retomada da empresa, vai encolhê-la. Seria um tiro no pé. A isso se opõe firmemente a Aliança pelo Brasil, movimento de regeneração política e econômica do país que deverá ser lançado logo após o recesso parlamentar.

Quanto à declaração de Lula de que está mais para “liberal”, merece comentário à parte, que farei oportunamente.

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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ.

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