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Cunha pauta temas polêmicos para tirar atenção da denúncia de propina que teria recebido

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Redução da maioridade penal e correção do FGTS são prioridades da Câmara

Por Iolando Lourenço | Via Agência Brasil

A segunda semana de trabalhos da Câmara neste semestre não será menos movimentada do que a primeira. A pauta de votações prevê a apreciação de temas considerados polêmicos, como a redução da maioridade penal, o financiamento de campanhas políticas por empresas, as novas regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os destaques à proposta que trata da remuneração dos advogados públicos, além da instalação da CPI dos Fundos de Pensão.

Para terça-feira (11), está prevista na sessão ordinária a votação do projeto do Executivo que altera a lei que trata das organizações criminosas (12.850) para dispor sobre organizações terroristas. O parecer, já apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e discutido pelos deputados disciplina ações de terrorismo, condutas congêneres e reformula o conceito de organização criminosa. A proposta estabelece penas que variam de 20 a 30 anos de reclusão, além de outras sanções para os atos de terrorismo. O texto também determina penas diferentes para delitos de menor grau.

Ainda na sessão ordinária de terça-feira, os deputados deverão apreciar projeto de lei que autoriza o Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF.  Em seguida, será iniciada a discussão e votação do projeto de lei que estabelece que a remuneração dos depósitos feitos nas contas vinculadas (FGTS) não poderá ser inferior à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mais cinco projetos constam da pauta de votações da semana.

Na pauta das sessões extraordinárias de terça e quarta-feira (12), estão previstas as votações de propostas de emendas à Constituição (PECs) que tratam de assuntos polêmicos. A primeira votação será de um único destaque apresentado à PEC da reforma política. Para ser aprovado em segundo turno, o dispositivo que estabelece na Constituição que o financiamento das campanhas políticas poderá ser feito por pessoas físicas e jurídicas, precisará de 308 votos favoráveis. As pessoas jurídicas só podem doar para os partidos políticos.

Concluída a votação da reforma política, que deverá ser encaminhada à apreciação do Senado, os deputados iniciarão a discussão e votação, em segundo turno, da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos. Se for concluída essa votação, a PEC da maioridade penal será enviada ao Senado para discussão e votação também em dois turnos. Outra PEC que deverá ter a votação concluída nesta semana é a que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos. O texto principal da proposta foi aprovado na semana passada e ficou para esta semana a votação de dois destaques que visam a alterar o texto.

Está marcada para as 11h desta terça-feira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os crimes cibernéticos. Na reunião, serão eleitos o presidente e os vices e indicado o relator dos trabalhos. Com o encerramento dos trabalhos da CPI do Sistema Carcerário na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou a CPI para investigar os fundos de pensão. Ele deu prazo até as 20h de amanhã para que os partidos indiquem os integrantes na comissão. A instalação e a eleição da Mesa Diretora da comissão estão marcadas para a tarde de quarta-feira (12).

Os riscos ocultos na uniformização da agenda da imprensa

Por Carlos Castilho | Via Observatório da Imprensa

De todos os pecados atuais cometidos pela indústria da comunicação jornalística, o que tem consequências mais graves é o da uniformização da agenda de informações. O fato de noticiar dados novos, fatos inéditos e eventos a partir de um único viés não falseia apenas a visão que as pessoas têm da realidade, mas as leva a desenvolver opiniões cada vez mais radicais e extremadas.

Até agora a maioria dos críticos da mídia concentravam suas atenções basicamente na verificação da autenticidade das notícias publicadas por jornais, revistas, telejornais e páginas noticiosas na Web. Trata-se de uma preocupação muito importante, mas agora ela está sendo ofuscada pelas consequências práticas do crescente sectarismo nas opiniões e posicionamentos expressados por leitores, ouvintes, telespectadores e internautas.

Há uma diferença importante entre estar equivocado em consequência de informações falsas e a xenofobia política alimentada por notícias unilaterais, que mostram apenas um lado da realidade. Uma noticia pode ser verdadeira, mas gerar uma percepção parcial ou distorcida do contexto onde estamos situados. É aí que está a origem das opiniões sectárias. É a materialização clara da famosa história do copo meio cheio ou meio vazio. O fato é o mesmo, mas a forma como é representado na comunicação gera duas atitudes diferentes em quem recebe a informação.

O discurso da imprensa é o de que ela sempre ouve os dois lados. Só que hoje existem muito mais do que dois lados numa mesma situação ou na interpretação de um dado. Além disso existem distorções na prática de ouvir os dois lados. A percepção ou opinião predominantes são publicadas com detalhes enquanto as do lado contrário, se limitam a esclarecimentos burocráticos, como tornou-se praxe na cobertura do escândalo Lava Jato. Formalmente foram ouvidos os dois lados só que o impacto gerado no público reforça a percepção de um lado apenas. É evidente a distância entre o discurso e a realidade.

Há centenas de pesquisas acadêmicas mostrando que quando pessoas recebem o mesmo tipo de informação, elas tendem a desenvolver posicionamentos e opiniões mais radicais do que aquelas expressadas anteriormente, como mostra o pesquisador norte-americano Cass Sunstein, no seu livro Going to Extremes. Este é um mecanismo já bastante estudado e que se baseia no fato de que as pessoas tendem a resistir a opiniões contrárias às suas por que isto as obriga a um esforço extra de reflexão e checagem. Dá mais trabalho do que sentir-se confortável porque pensa ou age igual a seus parceiros, amigos ou colegas.

Daí o fato das pessoas buscarem grupos com ideias e percepções afins. Esta tendência se tornou muito mais forte atualmente quando a internet criou mega grupos, as redes sociais virtuais onde é muito mais fácil encontrar parceiros para ideias, até as mais estapafúrdias e radicais.

A imprensa , obviamente, não pode sintetizar toda a diversidade e complexidade do mundo atual. O seu poder de representar a realidade que nos cerca será sempre limitado, mas o que ela deve e pode fazer é mostrar a seus leitores, ouvintes, telespectadores e internautas que o mundo é muito mais complicado e diverso do que as noticias publicadas ou transmitidas. Nestas circunstâncias, o jornalista não pode e não deve assumir ares de dono da verdade. O grande diferencial do jornalista não está na quantidade de informações que ele detém, mas na capacidade de verificar a confiabilidade, pertinência, exatidão e atualidade dos fatos, dados e eventos que chegam ao seu conhecimento.

O papel da imprensa na era digital não é mais o de fornecedor exclusivo dos dados e fatos que servem de base para a nossa tomada de decisões. Sua função é cada vez mais a de ajudar as pessoas a contextualizar o material informativo que recebem das mais variadas fontes. E é ai que a nossa imprensa falha gritantemente ao nos fornecer uma visão unilateral e uniforme do mundo que nos cerca. As redações, por força das pressões externas e da concorrência entre veículos, tendem a criar ambientes informativos pouco sensíveis a opiniões e percepções divergentes às da maioria dos seus integrantes, o que alimenta abordagens distorcidas.

A capacidade de contextualizar é que diferencia o jornalista de um mero robô ou algoritmo usado por sites de informação. E é ela que está sendo negligenciada , gerando o fenômeno da homogeneização das notícias, a origem da formação de segmentos cada vez mais radicalizados e polarizados na opinião publica. Quando a imprensa evita dar informações que possam contrariar a agenda predominante, ela desestimula aqueles que dispõem de dados e fatos discrepantes, principalmente quando estas pessoas pertencem às classes C e D. O medo de ir contra os poderosos reforça a unanimidade e com isto gera situações como o hoje incompreensível apoio da população alemã à xenofobia racial preconizada por Adolf Hitler. Ajuda a entender também as omissões da imprensa norte-americana no caso das armas de destruição em massa de Saddam Hussein e que justificaram a primeira invasão do Iraque, tida por muitos como a origem ideológica do Estado Islâmico.

Requião, Venício Lima e Comparato criticam mídia monopolista em evento

Por Felipe Bianchi | Via Barão de Itararé

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O senador Roberto Requião (PMDB-PR) e o professor Venício Lima tiveram uma grata surpresa em debate na sede do Barão de Itararé, em São Paulo, nesta segunda-feira (3): o jurista Fabio Konder Comparato prestigiou a atividade e presenciou uma rica discussão que abordou a histórica ausência de democracia na mídia brasileira, até o papel do Poder Judiciário, representado principalmente pelo juiz Sérgio Moro, no acirramento da crise política que sacode o governo e o campo progressista no país.

Autor de vasta produção acadêmica no campo da liberdade de expressão, Venício Lima falou sobre o lançamento de seu novo livro, Cultura do silêncio e democracia no Brasil: Ensaios em defesa da liberdade de expressão (1980-2015) (Ed. UnB). “O livro faz uma coletânea, em ordem cronológica e autobiográfica, do que produzi nos últimos 35 anos”, diz.

A ideia de ‘cultura do silêncio’, conforme explica, permeia toda a obra em suas diferentes temáticas. “O sistema de comunicação brasileiro conduz à exclusão e à falta de liberdade de expressão, o que gera, entre várias consequências, uma opinião pública corrompida, que é o que temos visto a cada dia”, sintetiza.

Venício resgata um sermão do padre Antônio Vieira, de 1640, em que usa a palavra ‘infas’ (aquele que não tem voz, em latim), na presença do então vice-rei, para explicar a sociedade da época. “Vieira já dizia, lá atrás, que a principal característica do país era o ‘mutismo’, o tolher-se a fala”, pontua. “Claro que o Brasil ainda não era a nação que é hoje, mas a ideia da cultura do silêncio, da ausência da possibilidade de se manifestar e de participar, continua”.

Em plena era do avanço das tecnologias de comunicação, acrescenta o estudioso, o conceito é extremamente adequado para explicar o silêncio das massas na sociedade brasileira. A ironia, para ele, é que “os defensores da pretensa liberdade de expressão são os detentores das técnicas que impedem a participação da população nos debates públicos”.

Quanto ao papel partidarizado jogado pelos grandes meios de comunicação no país, Venício é direto: “Eu quero acreditar que há uma percepção, mesmo nos mais intolerantes, que os grandes grupos midiáticos passaram dos limites. A imprensa deixou de fazer jornalismo para fazer oposição e isso já é mais do que óbvio”.

“Oposição não quer impeachment, quer sangue”

Questionado sobre os bastidores do Senado quanto à possibilidade de um final precoce do segundo mandato de Dilma Rousseff, Roberto Requião não titubeou: não ocorrerá impeachment, acrescentando que ‘põe a mão no fogo’ pela presidenta. “A oposição está satisfeita com a situação, sem impeachment, pois sabem que Dilma é uma mulher honrada e inimputável. O que eles buscam são flancos para colocar em marcha o projeto do capital financeiro”, disse. “Eles não querem a ruptura, querem é sangrar o governo”.

Então governador do Paraná, Requião trabalhou com o juiz Sergio Moro, cuja condução da Operação Lava Jato tem sido duramente criticada pela esquerda por blindar políticos de determinados partidos e atacar os de outros, muitas vezes com expedientes jurídicos apontados como ilegais. “Trabalhei com ele e, no meu estado, ele denunciou um esquema de desvios do PSDB”, garantiu. “O problema é que estão fazendo um jogo de paladinos, para agradar a mídia, como foi o espetáculo da prisão irregular de José Dirceu. Só falta usarem o capuz da Santa Inquisição ou a máscara do Zorro… Falta equilíbrio”.

Direito de resposta: em urgência, mas engavetado

Autor do Projeto de Lei do Direito de Resposta, que garante o direito à defesa de qualquer cidadão brasileiro que se sentir ofendido, caluniado ou difamado nos meios de comunicação, Requião criticou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por mantê-lo repousando em sua gaveta. “O debate em torno do PL durou dois anos e acabou convencendo, ou constrangendo, os senadores”, conta. “Desde então, está em regime de urgência, mas é ignorado solenemente primeiro por Henrique Alves e, agora, por Cunha”.

Em defesa da comunicação pública, ele lembrou da iniciativa de seu governo na TV Educativa do Paraná, que chegou a integrar o pacote da Sky. “O canal vocalizava as ações do poder público e todos os secretários prestavam contas na TV, em um programa semanal, dando transparência e, ao mesmo tempo, unidade ao governo”. A TeleSur, idealizada por Hugo Chávez, também foi transmitida em determinados horários pelo canal.

“Em visita de Lula ao Paraná, contei a ele, então presidente, sobre a TV Educativa e o fato de cortarmos toda a verba publicitária para a grande mídia”, recorda. O ‘erro brutal’ do governo, em sua avaliação, foi acreditar que abastecendo os meios tradicionais de comunicação com a Globo, com dinheiro, teria-se apoio e tranquilidade. “Os interesses da mídia estão muito acima do que o Estado pode pagar”.

“Mentalidade coletiva sempre foi submissa ao poder”

Para o jurista Fabio Konder Comparato, ilustre presença na sede do Barão de Itararé, discutir a conjuntura não basta. “É preciso buscar a causa profunda da moléstia”, opina. “No Brasil, o poder sempre foi oligárquico e a mentalidade popular sempre submissa. A ‘cultura do silêncio’, da qual fala Venício, é um dos principais fatores que deformaram a essa mentalidade ao longo de nossa história”, pontua.

Segundo ele, a falta de liberdade de expressão fez com que a população não se sentisse autorizada a tomar decisões. “Me dá a impressão de que o povo quer um tutor, um pai, que lhe dê favores e não direitos”. “Contra esse cenário”, sugere, é preciso abrir rachaduras, como o Projeto de Lei do Direito de Resposta”. Outra brecha, de acordo com Comparato, são as iniciativas que partem do campo popular, como as mídias alternativas e blogs não associados ao poder do capital.

Ele relembra, ainda, a Ação de Inconstitucionalidade proposta por ele, em nome do Psol, em 2010. “Foi uma ação por omissão em relação à Constituição. Há mais de um quarto de século, a carta magna é ignorada em sua proibição ao monopólio e oligopólio dos meios de comunicação, entre outros pontos previstos para o setor”, denuncia. “A ação teve parecer favorável da Procuradoria da República. Em 2012, porém, Rosa Weber disse que a matéria era tão complexa, que até hoje não deu em nada, e nem dará, porque o povo está excluído desse debate.

Projeto de lei de Serra pode tirar até R$ 360 bilhões da educação

Por Caio Zinet | Via Centro de Referências em Educação Integral

A educação pode perder até R$ 360 bilhões nos próximos 15 anos, ou R$ 24 bilhões por ano, caso seja aprovado o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que altera o regime de exploração dos recursos naturais do pré-sal. A estimativa é do assessor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro de Lima.

A divisão dos recursos advindos da exploração do pré-sal funciona da seguinte forma: do total dos recursos arrecadados pelo consórcio operador, uma parte é destinada a cobrir o custo de operação; outros 15% são destinados para o pagamento de royalties.

O recurso que sobra, conhecido como excedente em óleo, é dividido entre as empresas do consórcio e a União, que é obrigada a destinar sua parte diretamente para o Fundo Social de onde os recursos serão destinados para áreas de saúde e educação.

A proposta do senador José Serra não altera a destinação e nem os valores dos royalties, mas deve diminuir os recursos destinados ao Fundo Social. Isso porque seu projeto retira a obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora em todos os campos do pré-sal. Qualquer outra empresa pode assumir essa função.

A questão é que a Petrobras é a companhia que possui a tecnologia mais avançada do mundo para explorar os recursos naturais do pré-sal, o que faz com que a empresa tenha um custo de produção muito menor que suas concorrentes.

Segundo o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro, como a Petrobras possui um custo de exploração muito menor que suas concorrentes, quando ela é a operadora do campo os recursos que sobram para a União são expressivamente maiores do que se o operador fosse uma empresa estrangeira.

Dessa forma, com a estatal brasileira operando os campos, o volume de recursos destinados para educação e saúde são bem maiores do que se outra empresa comandasse a exploração da camada.

“Estimo que o custo da Petrobras, em razão da infraestrutura e do conhecimento tecnológico do pré-sal, seja, no mínimo, R$ 20 por barril, [preço] mais baixo que o de qualquer outra operadora. Essa diferença de custo reduz o excedente em óleo da União, que é a principal fonte futura de recursos para o Fundo Social. Como 50% dos recursos desse fundo são destinados às áreas de educação e saúde, grande será a perda de recursos para essas áreas, caso a Petrobras não seja a operadora”.

“É difícil calcular o valor exato de quanto a educação pode perder porque depende do preço do petróleo, do dólar e do ritmo de produção. Mas mantidas as projeções iniciais, o Fundo Social pode perder até R$ 480 bilhões (R$ 360 bilhões para educação e R$ 120 bilhões para saúde) caso a Petrobras deixe de ser operar nos campos do pré-sal”, conclui o assessor legislativo.

Para se ter uma noção da magnitude da perda, o orçamento para 2015 (sem os cortes previstos no ajuste fiscal) do Ministério da Educação (MEC) é de R$ 103 bilhões. Ou seja, a perda de R$ 24 bilhões por ano representaria, hoje, 23,3% do total do orçamento da educação brasileira.

O único campo do pré-sal leiloado até o momento pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi o de Libra. Paulo César estima que se esse leilão fosse feito sobre as regras estipuladas pelo senador José Serra, as perdas do Fundo Social poderiam ser da ordem de R$ 100 bilhões, somente para esse campo.

“Se a empresa (Petrobras) não fosse operadora na área de Libra, a perda do Fundo Social seria da ordem de R$ 100 bilhões”, afirmou Paulo César.

O coordenador-geral da Campanha Nacional Pelo Direito à EducaçãoDaniel Cara, questiona o momento em que a lei foi apresentada. Para ele, a lei vigente foi aprovada há pouco tempo e não existe sentido em alterar uma legislação tão jovem e cujos reflexos ainda não foram sentidos.

“Acabamos de construir um marco legal de divisão dos recursos do pré-sal e não entendo porque mexer nisso agora. Ainda nem se estabeleceu direito e alguns legisladores já querem alterar o que foi aprovado em 2013.”, afirmou Daniel.

Educação básica

Para especialistas, caso o projeto de lei seja aprovado e os recursos deixem de ir para a educação, as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estão seriamente comprometidas, especialmente as que se referem à educação básica.

O professor em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC)Salomão Ximenes, explica que os recursos destinados para essas áreas não têm vinculação obrigatória. Dessa forma, o MEC pode cortar esses investimentos.

“O que pode ser cortado são as despesas voluntárias, que representam 40% do orçamento total do MEC. O restante são despesas obrigatórias e os gastos são vinculados por força de lei”, explica.

Ele cita que despesas com a massa salarial de servidores e professores de instituições federais, por exemplo, são obrigatórias. Enquanto outras despesas como a destinação de recursos para construção de creches e escolas e o financiamento para compra de veículos para transporte escolar podem ser cortadas.

“As despesas não vinculadas são as mais importantes para efeito de ampliar e melhorar a educação básica no país. A minha preocupação é que os investimentos direcionados para essas áreas sejam cortados”, afirmou.

CAQi

Uma das previsões do PNE para ser implementada a partir de 2016 é o chamado Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) que estima o investimento mínimo necessário por aluno para garantir a ampliação do número de vagas e para a melhoria da qualidade da educação básica no país.

A partir dessa estimativa de custo, o governo federal complementaria o orçamento de estados e municípios para garantir que as metas do PNE sejam cumpridas. Segundo Daniel Cara serão necessários R$ 37 bilhões por ano a mais para melhorar a qualidade da educação daqueles que já estão inseridos nas escolas e outros R$ 13 bilhões para os que ainda vão entrar no sistema escolar.

“Um possível corte nos recursos do Fundo Social reduz pela metade as chances do petróleo colaborar com a educação num sentido de garantir um padrão mínimo de qualidade para se ter uma educação digna”, afirmou.

Ajuste fiscal

Para Daniel Cara, o próprio ajuste fiscal que está sendo implementado pelo governo federal já dificulta a implementação de diversas metas do PNE. Ele cita como exemplo a meta 1 de universalizar o ensino infantil no país até 2016.

“Os cortes já estão inviabilizando a execução do PNE. A meta 1, de garantir a matrícula de todas as crianças de 4 a 5 anos na pré-escola, por exemplo está seriamente ameaçada”, afirmou.

Do total do orçamento de R$ 103 bilhões, aproximadamente R$ 9,2 bilhões foram cortados do ministério. Desse valor, R$ 3,4 bilhões seriam destinados para a construção de creches e quadras esportivas, segundo matéria do jornal Folha de S. Paulo.

O professor da UFABC também mostra preocupação com relação ao valor que será estabelecido para o CAQi num contexto de crise econômica e ajuste fiscal.

“Um ponto que está ameaçado é o Custo Aluno Qualidade (CAQi). O governo deveria repassar para os estados e o municípios um valor mínimo para garantir a expansão e qualidade do ensino. O CAQi deve ser definido até 2016, mas nesse contexto de cortes, existe uma tendência de subdimensionar seu valor”, afirmou Salomão.

“Definir num contexto de crise deve puxar para baixo. Além do risco imediato, existe essa perspectiva que afeta o planejamento de longo prazo. Nesse sentido é muito negativo a postura do governo que priorizou os cortes”, completa o docente.

Entre o republicanismo inocente e o fatalismo

Por Heldo Siqueira

O simplismo da analogia do copo metade cheio (e metade vazio) parece se contrapor ao debate político entre direita e esquerda no país hoje. Os herdeiros da ditadura militar financiada pelo capital internacional, acostumados em matar sua sede enquanto o restante da população ficava apenas com o transbordo do líquido, analisam a conjuntura política como uma situação em que o país nunca esteve tão perdido. De fato, do seu ponto de vista, a primazia em relação aos rumos do país parece abalado. A novidade parece o fato de a esquerda pensar da mesma maneira e não pensar na situação de crise como uma oportunidade para modificar aspectos da estrutura política do país. A lógica é simples: a direita está armando um golpe como em 1964, vamos provar e quando ele acontecer estaremos certos e na oposição novamente.

A visão fatalista parece vir da frase de Karl Marx que dizia que a história se acontece duas vezes, a primeira como tragédia e a segunda como farsa. Adotando essa lógica, a esquerda parece achar que o primeiro golpe de Estado do mundo foi uma tragédia e todos os outros são repetições farsescas daquele. O que parece ser esquecido é que essa visão também permite pensar que todas as revoluções também são farsas da primeira revolução humana, qualquer que tenha sido o local ou período em que aconteceu. Nesse sentido, a direita, talvez por ignorância histórica, é muito mais eficaz pois ignora completamente os idos dos anos 1960, focalizando-se exclusivamente nos elementos que pode utilizar hoje para chegar ao poder. Aparentemente, a virtude da análise histórica, que deveria fornecer elementos para identificar os pontos de atuação parecem trazer o fatalismo à análise, quando a forma de pensar resume-se em esperar a inevitável volta da direta ao poder.

De fato, a história do Brasil pode nos dar diversos elementos para analisar o período atual. Descoberto por motivação da expansão marítima portuguesa na virada do século XV para o XVI, a colonização brasileira nasceu para gerar lucro à Coroa portuguesa. O cultivo da cana-de-açúcar nos primeiros anos, a prospecção de ouro e o café no século XIX, eram os elementos que interligavam a economia brasileira à construção do capitalismo em termos internacionais. Alguns analistas de esquerda, satisfeitos com essa explicação, afirmam: “Tá vendo? Sempre foi assim!” Sem lembrar que a essa identificação histórica segue a pergunta: como foi possível a manutenção da primazia dos interesses internacionais em relação ao interesse nacional desde aquela época?

Outro pessoal, um pouco mais curioso, lembrará que no início do Século XX os grupos industriais e financeiros se edificaram sobre as bases do que restou da monarquia. A população de ex-escravos foi paulatinamente tornando-se operariado e o capital nacional passou a industrializar-se, durante o período entre as duas Guerras Mundiais. A acumulação gerada pela indústria de caráter nacional foi seguida de benefícios estendidos aos trabalhadores na forma da Consolidação das Leis Trabalhistas. As diversas tentativas de golpe entre 1932, até os anos 1960, mostram que os interesses contrariados pela construção de um mercado de consumo não tinham meios para tomar o poder sem apoio internacional. Somente após o realinhamento provocado pela Guerra Fria permitiu-se a conjunção de forças em torno do golpe. É importante lembrar que diversos setores da economia que tinham constituição nacional foram destruídos ou substituídos pelos equivalentes internacionais. Esses analistas, ao chegarem a esse ponto dão-se por satisfeitos: “Tá vendo? Olha o interesse internacional interferindo na política brasileira de novo… Agora só falta um americano (porque ainda existem americanos) chegar aqui e tomar o poder”! E tornam a esperar o tal americano.

Mesmo assim a dialética nos permite sermos mais questionadores: Onde vai parar a relação entre capital e trabalho se há concorrência entre capital nacional e capital internacional? Acredito que essa é a pergunta que permitirá começar a entender os elementos da disputa política brasileira atual. O pós-guerra foi, entre outras coisas, uma época de expansão da lógica capitalista liderada pelos Estados Unidos. A construção do estado de bem-estar social na Europa (hoje visivelmente ameaçado), a industrialização dos países Latino-Americanos e a construção do que seria o milagre chinês, através do transbordamento do capital japonês, são elementos oriundos dessa expansão em contraposição à ameaça soviética. O espólio norte-americano da vitória na Guerra Fria foi justamente a implantação da lógica neoliberal e toda a desregulamentação que se seguiu durante os anos 1970, 80 e 90. Aqui cabem duas outras perguntas relacionadas ao Brasil: i) Como esse pessoal que estava de fora conseguiu base de apoio para fazer política no Brasil?; ii) Esses grupos de apoio não puderam aproveitar o espólio da vitória? A resposta para essas perguntas parece ser: Sim! O desmantelamento do capital industrial brasileiro seguiu-se a uma financeirização que abarcou os antigos golpistas e os novos capitais através de um consenso na roda do rentismo.

Pronto o cenário da década de 1990, uma parte da esquerda deu-se por satisfeita e resumiu: “Capital é capital, trabalho é trabalho, vamos para a revolução!” Uma questão interessante dessa visão é que resume a questão da modificação da sociedade a uma palavra tão mágica quanto utópica. Sem base material, entretanto, a revolução, como qualquer outro conceito, representa apenas uma ideia. Aparece nesse caso como um sofisma: a melhor forma de conceber uma realidade alternativa é destruir a realidade que aí está e construir, no lugar, uma realidade ideal. O sofisma está em achar que é possível construir essa realidade idealizada a partir da realidade material que existe, simplesmente porque em termos ideais ela é concebível.

A construção da realidade material para algum tipo de modificação social, entretanto, parece mais complexa que a apresentada. A estratégia do PT parece ter sido a de aliar-se ao restante do capitalismo industrial-produtivo, que não foi desmantelado pelos anos de financeirização desenfreada, e continuar a construção de um mercado de consumo capitalista. Minha visão sobre esquerda e direita, por dizer respeito à representação de trabalho e capital, respectivamente, inclui essa estratégia à direita. Entretanto, é importante salientar que a construção de um mercado de consumo capitalista é mais interessante aos trabalhadores que a espoliação do trabalho através da lógica financeira. Nesse sentido, há à direita, uma contraposição clara entre os interesses de uma parte do capital que depende da construção do referido mercado consumidor e do outro que alinha-se automaticamente aos ganhos financeiros pela lógica internacional. Temos que lembrar que essa (predadora) ideologia financeira (que já foi pragmatismo mas hoje não passa de ideologia) não arruinou somente a economia brasileira durante os anos 1990, mas atingiu o coração do sistema capitalista nos Estados Unidos e está cobrando um preço alto ao estado de bem-estar social europeu.

Alinhados aos interesses financeiros, os outros grandes perdedores do capitalismo global são os grupos de mídia que tem um imenso capital empacado em estruturas anacrônicas. No Brasil essa lógica não é diferente. Essa soma de interesses, os capitais da lógica financeira e os grupos de mídia, são representados pela oposição. Ao serem identificados dessa forma, o capital responsável por construir um mercado de consumo em contraposição ao financeiro e as viúvas da imprensa permite-se fazer uma análise da realidade atual. Um analista político ou social que acreditar na possibilidade da troca de relações de poder sem conflito está, em verdade, idealizando a disputa política. Nesse sentido, a tentativa de apaziguar a situação no início desse segundo governo da Dilma foi catastrófica! Ao mesmo tempo que afastou o governo da sua base de apoio, os trabalhadores e os capitalistas produtivos (que tem interesse na ampliação do mercado de consumo), deu fôlego aos adversários. Não se trata simplesmente de inflar os lucros trimestrais dos banqueiros, mas diminuir a capacidade de investimento produtivo e desempregar uma parcela da população que, seja pelos motivos que forem, está sendo prejudicada. Para completar, os setores à esquerda se dividem em dois grupos: i) os que jogam lenha na fogueira como se estivessem assistindo a um jogo de futebol e torcendo para o juiz na esperança de que, se houver respeito às regras democráticas, sairão vencedores; e ii) os que acham que o jogo já está perdido porque no Brasil sempre foi assim.

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Heldo Siqueira é gremista e apreciador de uma boa feijoada regada a cerveja, também mestre em economia pela Universidade Federal do Espírito Santo, professor da Cândido Mendes e Economista do Idaf-ES.

A instável política brasileira: Qual é o jogo? Quem são os adversários?

Por Geniberto Paiva Campos | Brasília, agosto de 2015

1. Para quem acompanha pela chamada Grande Imprensa o desenrolar do jogo político brasileiro atual, independente da sua filiação ideológica, tem sérias dificuldades para compreender o que se passa.

Há uma sensação de um golpe político em marcha, provavelmente no novo modelo para a América Latina, recomendado pelo Departamento de Estado americano: pelas vias jurídica e legislativa, recentemente aplicado com êxito em Honduras e no Paraguai. Claro, com a cumplicidade explícita das forças políticas locais. E a indispensável participação da Mídia.

O modelo típico da Guerra Fria, com o emprego de violência extrema, com tropas armadas, prisões, exílio, tortura e assassinatos, estaria em desuso (temporário?) nos dias atuais. Os laboratórios do Hemisfério Norte voltados para o estudo das nuances do poder e da manutenção do status quo – definição de uso corrente na segunda metade do século 20, significando “deixar tudo como está” –  recomendam vias mais sutis de enfrentamento das forças democráticas da AL. Forças estas que teimam em fazer reformas sociais, buscam melhor distribuição de renda, mais igualdade econômica, garantia de direitos civis e trabalhistas, amplo acesso à educação, respeito às normas constitucionais. Enfim, o que os intelectuais progressistas denominam de Processo Civilizatório: menos intolerância; mais respeito à diversidade; defesa do meio ambiente; manutenção da segurança pública sem o apelo permanente à violência e afronta aos direitos humanos.

Seria este o pano de fundo da crise atual. Uma crise de origem política, com a decisiva atuação de políticos brasileiros. Carregando em seu contexto mais amplo, além de problemas socioeconômicos, questões geopolíticas impossíveis de serem escamoteadas por seus aparentemente ingênuos atores.

2. É possível a aplicação do novo modelo de intervenção em um país como o Brasil? Considerando a sua dimensão territorial, a sua população, o estágio de desenvolvimento alcançado e o peso da sua economia, seguramente entre as 10 maiores do mundo?

Na década de 70, uma correspondência oficial de Henry Kissinger para o presidente Nixon, relatando a possibilidade do Brasil retomar uma orientação governamental de “esquerda”, alertava que tal tendência não criaria uma nova Cuba na América, mas uma “NOVA CHINA”.

Tal avaliação, feita há cerca de meio século, dá uma ideia do peso e da importância do Brasil, não só em relação à AL. Também no contexto mundial.

Os intensos ataques desferidos contra a Petrobrás e, mais recentemente, contra a Eletronuclear – empresas fundamentais na elaboração e execução da política energética brasileira – evidenciam a importância estratégica dessas instituições. E o indisfarçado propósito de alienar a soberania nacional na área da Energia.

Estas ações se articulam a partir de um tripé formado pela Grande Imprensa, setores do Judiciário e do Congresso Nacional. E têm como justificativa a chamada “moralização” do Estado brasileiro, apontado como vítima inerte de interesses financeiros escusos.

CPIs no âmbito legislativo; prisões espetaculares de dirigentes empresariais, funcionários públicos graduados e de figuras políticas, costuradas por uma bem urdida repercussão midiática, criam no inconsciente coletivo do país, facilmente manipulável, a sensação de que “há algo de podre no Reino”. E de que é preciso ações duras, incontestáveis, não importa se ilegais e com total inobservância aos cânones constitucionais. Passam a ser assumidas como essenciais. Inevitáveis.

Um novo, monstruoso e distorcido, aparato legal vai sendo sutilmente construído. E este seria o preço a ser pago para salvar o país das garras da corrupção.

3. O que estaria acontecendo com a consciência democrática dos brasileiros?

Frente a uma canhestra articulação golpista, autoritária, que está dando início à implantação de uma Nova Ditadura, da qual só podemos ver o esboço inicial, mas que aponta para desdobramentos imprevisíveis, qual a resistência possível, no sentido de assegurar a continuidade da Democracia, da Legalidade, das Liberdades Individuais e da Independência da Nação brasileira?

Este é o desafio que se coloca para TODOS os brasileiros: pessoas, instituições, organizações e movimentos sociais, partidos políticos. Enfim, aquilo que era conhecido em outros duros tempos vividos pelo país, como “forças vivas da nação”.

Pelo desenrolar dos acontecimentos, sabemos agora qual o jogo e quem são os adversários. Temos o diagnóstico.

A ingenuidade diante dos fatos inquietantes da política e o silêncio cúmplice frente ao arbítrio não serão mais aceitos ou permitidos. O preço a pagar seria muito alto.

Um novo período de trevas colocaria o Brasil nos caminhos imprevisíveis do atraso e da barbárie. Cada vez mais distante do que hoje reconhecemos como Civilização.

4. O campo de luta é a Política. Eis a tarefa, para a qual estamos todos convocados: implantar os alicerces da Resistência Democrática. Um edifício em permanente construção.

Tem início o fim do capitalismo (II)

Por Paul Mason | Via The Guardian

Sem alarde, estamos adentrando a era pós-capitalista. No coração das mudanças estão as tecnologias de informação, as novas formas de trabalho e a economia compartilhada. As velhas formas ainda levarão um longo tempo para desaparecer, mas a hora é de abrir espaço a utopia. Acesse aqui a parte I.

Idealização de uma sociedade de economia compartilhada. Ilustração de Phil Wrigglesworth

A quebradeira de 2008 derrubou em 13% a produção global e em 20% o comércio internacional. O crescimento global tornou-se negativo – numa escala em que qualquer digito abaixo dos +3% é interpretado como recessão. No ocidente, desencadeou-se uma depressão mais duradoura que a vista em 1929-33, e mesmo agora, com uma tímida recuperação, deixou vários economistas ortodoxos aterrorizados com a perspectiva de estagnação de longo prazo. A Europa começa a desintegrar com os efeitos pós-crise.

A “solução” foi austeridade conjugada a expansão monetária, que não está funcionando. Nos países mais atingidos a previdência social foi destruída e a idade de aposentadoria chega aos 70, enquanto a educação está sendo privatizada e os graduandos sendo submetidos a uma alta dívida que carregarão por toda a vida. Os serviços públicos são desmantelados e os projetos de infraestrutura suspensos.

Até agora grande parte da população não entendeu o real significado da palavra “austeridade”. Austeridade não são oito anos de cortes de gastos, como no Reino Unido, ou a catástrofe social infligida na Grécia. Significa baixar os salários, auxílios e padrão de vida ocidental por décadas até que estes se encontrem com os da classe média chinesa e indiana ascendentes.

Enquanto um modelo alternativo não surge, as condições para outra crise surgem. Os salários reais caíram ou estagnaram no Japão, no sul da Eurozona, nos EUA e Reino Unido. O shadowbanking se reergueu e agora está ainda maior do que em 2008. As regras de restrição que demandavam mais reservas aos bancos foram enfraquecidas ou adiadas. Paralelamente, o 1% tornou-se ainda mais rico com as injeções monetárias.

O neoliberalismo degenerou num sistema programado para falhar e infligir catástrofes de forma sistemática. Pior que isso, fez quebrar o capitalismo industrial, que vinha numa trajetória de 200 anos em que cada crise econômica encontrava saída nas inovações tecnológicas com efeitos de inclusão.

Isto se dá por conta do neoliberalismo ser o primeiro modelo em 200 anos a se basear na premissa de que é necessário suprimir os salários, o poder e a organização da classe trabalhadora. Se revirmos os períodos anteriores estudados pelos teóricos de longo prazo – a segunda metade do século XIX na Europa e o século XX até seu segundo terço no mundo – temos que eles se baseiam no trabalho organizado que forçou as corporações e empreendedores a inovar, no lugar de aumentar seus lucros por meio dos cortes salariais.

A cada inovação encontrávamos uma síntese de automação, salários crescentes e maior consumo. Atualmente não há mais pressão trabalhista e a tecnologia no centro das ondas de inovação não demanda a criação de maiores gastos com consumo ou o remanejamento da força de trabalho em novos empregos. A informação é uma máquina que deprime os preços e reduz o tempo necessário de trabalho para garantir a subsistência.

Como resultado, os homens de negócios se acomodaram. Quando confrontados com a possibilidade de investir em sequenciamento genético, preferem abrir novos cafés, bares e contratar empresas de limpeza: o sistema financeiro, o planejamento estatal e a cultura neoliberal contemporânea valorizam, acima de tudo, atividades de baixo valor agregado e empregos de longa carga horária.

A inovação tem acontecido, mas até agora não desencadeou a quinta ascensão capitalista que a teoria de longo ciclo esperava. As razões para isso estão na natureza da tecnologia da informação.

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Esse texto é parte do artigo original em inglês, “The end of capitalism has begun”, que o Blog dos Desenvolvimentistas traduzirá por inteiro, publicando em 6 partes.