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Termômetro da conjuntura política #2

Por Rennan Martins | Vila Velha, 17/08/2015

Desmoralizados. Foram enormes os investimentos nas manifestações anti-PT ontem realizadas e mesmo contando até com convocações diretas por parte do principal partido de oposição, o PSDB, o evento que ficou conhecido como carnacoxinha começa a sair de cena, seja por meio de entendimentos palacianos, seja pelo fato de que tais manifestações carecem de substância política, ficando conhecidas pelo macartismo e a famigerada dancinha do impeachment, que mais serviu para ridicularizá-los que qualquer outra coisa.

Contradição. Os manifestantes muito falam sobre combater a corrupção e a necessidade de moralizar o país, mas, ao mesmo tempo, saem às ruas perguntando o porque das Forças Armadas não ter exterminado todos os esquerdistas em 64, estendem faixas favoráveis a uma das figuras mais corruptas da história da República, o presidente da Câmara Eduardo Cunha, e fazem questão de fechar o olho para os casos de corrupção que não envolvem o PT. Tais fatores demonstram que suas demandas não estão ligadas a honestidade e ainda exigem demais da inteligência do cidadão minimamente racional.

Alívio. O Planalto avalia como positivo o relativo esvaziamento das ruas e entende que o PSDB apostou na mobilização mas saiu perdendo, visto que a edição de março não contava com apoio explícito do tucanato e foi maior. A tendência agora é ver um isolamento de figuras como Aécio Neves e Eduardo Cunha, que fazem oposição mais radicalizada e evidenciam que colocam seus interesses imediatos à frente da estabilidade do país.

Virar a página. O governo deseja terminar de apagar os focos de incêndio no TCU e TSE e terminar a votação do ajuste fiscal para então passar para a agenda “positiva”, voltada para os investimentos em infraestrutura e as propostas contidas na dita “Agenda Brasil”, documento apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

Não tão rápido. A Agenda Brasil é vista com maus olhos pelos movimento sociais ligados ao PT e certamente contará com resistências na base parlamentar. Propostas como regulamentar as terceirizações, constitui autoridade fiscal independente e passar a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas para o Congresso Nacional afrontam a militância e o progressismo de forma geral, o que contribui para o processo de descaracterização do partido e distanciamento de suas bases sociais.

Renan Cunha. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem emulado o comportamento autoritário do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, quando o assunto é o PLS 131, que retira da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal. Tendo atuado desde o início em coordenação com o autor do projeto, José Serra (PSDB-SP), Renan dissolveu a comissão especial de 27 senadores designada para tratar do tema ao ver que a maioria era contra seu teor, criando em seguida uma nova comissão de 14 integrantes, excluindo senadores nacionalistas e escolhendo nomes mais simpáticos a proposta. O desrespeito aos colegas e a proporcionalidade das bancadas forçou os senadores Telmário Mota (PDT-RR), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) a entrar com um mandado de segurança no STF. Acompanhemos os desdobramentos.

Cunha mesmo. A despeito da moderação do discurso observada nos últimos dias, o presidente da Câmara continua em rebelião junto ao baixo clero, pautando temas polêmicos e que vão de encontro aos interesses do governo somente para criar cortina de fumaça em relação ao fato de que será denunciado pela PGR em breve. Esta semana o peemedebista pretende votar a redução da maioridade penal em segundo turno e o aumento da remuneração do FGTS, que pode dificultar um dos programas mais importantes para as populações de baixa renda, o Minha Casa Minha Vida.

Especialista diz que projeto antiterrorismo pode criminalizar manifestantes

Por Luciano Nascimento | Via Agência Brasil

Renato Sérgio de Lima – Núcleo de Estudos da Violência/USP

Aprovado na última quinta-feira (13) pela Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 2016/15, de combate ao terrorismo, foi criticado pelo vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sergio Lima. Para o especialista, a proposta restringe direitos e pode enquadrar manifestantes e movimentos sociais como terroristas.

“É claro que depredações precisam ser punidas como crime, mas isto é terrorismo? Quando a gente fala de terrorismo, o Estado está autorizado a suspender direitos da população. A gente quer resolver o problema suspendendo direitos ou garantir que os direitos sejam exercidos em sua plenitude?”, questionou o sociólogo.

O projeto classifica os crimes motivados por “xenofobia, religião, discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia” e praticados com o objetivo de intimidar o Estado, organização internacional, pessoa jurídica, contra a vida e integridade física e provocar terror generalizado na ordem social, punindo com penas que vão de 12 a 30 anos, em regime fechado.

O texto aprovado tipifica como crimes de terrorismo usar, ameaçar, transportar e guardar explosivos e gases tóxicos, conteúdos químicos e nucleares praticados com o intuito de intimidar o Estado, organização internacional, pessoa jurídica e provocar terror generalizado na ordem social.

Incendiar, depredar meios de transporte públicos ou privados ou qualquer bem público, bem como sabotar sistemas de informática, o funcionamento de meios de comunicação ou de transporte, portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais e locais onde funcionam serviços públicos também entram na tipificação do crime.

O especialista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública explica que a tipificação não é o maior problema. Para ele, a questão está no poder dado ao Estado para considerar o que pode ser enquadrado como terrorismo.

“O problema é quando a gente autoriza o Estado a tomar decisão na ponta da linha, ou seja, vai ser o policial e o juiz que vai determinar”, diz Lima. “Na Copa do Mundo, por exemplo, todos queriam que este projeto fosse aprovado para garantir a segurança, porque todos achavam que seria um caos. E a gente teve o contrário. A segurança foi elogiada por todos”, completou.

O projeto, que foi encaminhado ao Senado, também é criticado pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que citou casos ocorridos durante as manifestações de 2013 para justificar as críticas. “Uma pessoa pobre no Rio de Janeiro foi presa e condenada porque carregava um Pinho Sol. Porque era pobre, foi preso e condenado e está até hoje preso”, disse Alencar no dia da votação.

Segundo ele, o projeto abre margem de interpretação subjetiva para tipificar o crime. “Há uma semana, o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] ocupou o Ministério da Fazenda para conseguir uma audiência com o ministro e isso poderia ser encarado como terrorismo”, disse.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que foi o relator do projeto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, rebate as críticas argumentando que a proposta não fere direitos constitucionais. “Este projeto é, sobretudo, uma defesa dos direitos e das garantias, porque não ameaça nenhum deles, e também dos movimentos sociais, sejam eles quais forem, porque nenhuma legislação hoje no mundo excepcionaliza, como essa excepcionaliza, os movimentos e a eles dá garantias”, afirmou Jungmann antes de votar favoravelmente ao projeto.

O parlamentar disse que não encontrou, nas leis analisadas, uma que tivesse a preocupação de não criminalizar as manifestações de movimentos sociais, sindicais, religiosos ou de classe profissional cujos objetivos sejam a defesa de direitos, garantias e liberdades constitucionais.

“A tipificação do crime de terrorismo, porque ele fere bens que são múltiplos e amplos em qualquer lugar do mundo, não é uma coisa fácil de fazer. Mas nós, aqui, excepcionalizamos os movimentos sociais, tanto aqueles que estão ligados ao campo, como o MST, quanto aqueles que vão à rua contra o atual governo”, disse.

Política brasileira é varejo do dia a dia. Entrevista especial com João Sicsú

Por Patrícia Fachin | Via IHU

“Há duas saídas no campo da política: esse governo se alia com a direita e assume a Agenda Brasil ou olha para os movimentos sociais que estão emergindo, como a Marcha das Margaridas e se alia com esse lado e rompe com o outro. Só tem esses dois caminhos, não tem outro caminho. Ou vai se aliar aos conservadores ou vai abrir mão dos conservadores e ir para os braços dos movimentos sociais”, afirma o economista.

A crise política que o Brasil vive hoje é derivada de uma crise econômica, porque “as crises políticas que são tentadas e estimuladas só encontram terreno fértil se a economia está em crise”, afirma João Sicsú à IHU On-Line.

Na entrevista concedida por telefone, ele é categórico ao afirmar que não devemos buscar as explicações para a crise no mercado internacional, seja na expansão da Eurásia, seja na desvalorização da moeda chinesa. Ao contrário, “a crise econômica que vivemos hoje é uma crise cuja responsabilidade é da política econômica do governo.

O peso de movimentos internacionais é pequeno; ele é capaz de reduzir nossa taxa de crescimento, mas não é capaz de levar nossa economia à crise, desde que saibamos reagir”, explica.

Depois de 13 anos do início de “um modelo desenvolvimentista” no governo LulaSicsú, que foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do IPEA entre 2007 e 2011, avalia que os avanços sociais e econômicos do período de 2007 a 2010, quando a economia brasileira cresceu 7% e os programas sociais tiveram seu ápice, foram apenas uma série de “coincidências” e de “sorte”. “São todas coincidências que movem a história dos últimos quatro governos”, afirma.

Segundo ele, a atual conjuntura mostra com mais clareza, depois da virada de 2010 para 2011 e da recente aproximação da presidente Dilma com o senador Renan Calheiros e sua proposta da Agenda Brasil, que o “PT nunca teve projeto”, “que falta nisso tudo capacidade de entendimento da realidade brasileira”, e que “o governo e essa coligação que comanda o governo não têm um projeto de desenvolvimento para o país e, sempre governaram, de 2003 para cá, em ziguezague, ora para um lado, ora para o outro, muito bem intencionados, governando ativamente no varejo, no dia a dia, mas sem um norte”.

Para Sicsú, a situação de “recessão, com desemprego subindo rapidamente”, com “uma inflação de alimentos que é extremamente perigosa porque atinge os mais pobres”, já estava anunciada na virada de 2010 para 2011, quando o governo fez a opção de não ampliar os investimentos em serviços públicos, como saúde, educação, segurança, saneamento básico e, tampouco o fez após as jornadas de junho de 2013, que reivindicaram essa demanda. O erro, frisa, esteve na “visão equivocada” de ter deixado os investimentos públicos de lado e na “opção errada de achar que bastava ter um colchão social com ganho econômico e que, a partir disso, os indivíduos iriam se tornar membros da sociedade, quando na verdade faltava educação, saúde. Mas se achava que o indivíduo por si só resolveria esses problemas”.

O “segundo estágio do desenvolvimento”, menciona, não foi feito, quando se “necessitava de uma oferta de serviços públicos para satisfazer o cidadão da porta de casa para fora”. Na contramão dessa agenda, “pensamos que era possível continuar no desenvolvimento fazendo simplesmente o que foi feito no passado e que agora daria certo porque, supostamente, o desemprego era mais baixo, a renda era mais alta, o crédito existia e o salário mínimo era valorizado. O que quero dizer com isso é que houve ali a ideia de que o indivíduo mais apoiado do ponto de vista econômico e social poderia ter conquistas no processo histórico. Por exemplo: se você tem uma renda melhor, você coloca seu filho numa escola melhor, privada; se você tem seu automóvel, você não precisa mais ficar pegando trem para ir ao trabalho; se você agora tem internet na sua casa, agora você não precisa mais ter biblioteca. Toda essa ideia de que o indivíduo poderia se movimentar a partir de uma base social e econômica, que havia sido disseminada no Brasil no período de 2006 a 2010, foi vista com esses olhos e aquele segundo caminho foi abandonado e não se radicalizou o desenvolvimento brasileiro. O que se fez foi buscar ideia do passado para dar continuidade, mas ideias do passado levam a retrocesso e não levam ao desenvolvimento”, critica.

Diante dessa conjuntura, destaca, ou “o governo se alia com a direita e assume a Agenda Brasil ou olha para os movimentos sociais que estão emergindo, como a Marcha das Margaridas. (…) Se tentar algo no meio, ficará em crise”.

João Sicsú é doutor em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, onde leciona no Instituto de Economia.

Confira a entrevista.

Foto: jb.com.br

IHU On-Line – O que é a Agenda Brasil, o que ela significa e em que contexto ela foi proposta nesta semana?

João Sicsú – Parece que essa é a agenda que conservadores querem implementar no Brasil há muitos anos, mas não havia condições políticas de implementá-la, porque essa foi a agenda derrotada, pelo menos de 2002 para cá, em todas as eleições. Mas nesse momento os conservadores souberam aproveitar a oportunidade que foi escolhida da seguinte forma: o governo e a presidente foram muitos desgastados, passam por um momento de grave crise políticae, neste momento, então, os conservadores oferecem ao governo e à presidente uma agenda para sair da crise.

Na verdade trata-se de uma agenda de conciliação que, em resumo, diz o seguinte: “implemente essa agenda que nós deixaremos o governo governar”. Então, o governo, para governar, tem de governar com a agenda dos conservadores ou do contrário permanecerá em dificuldades. Essa é uma situação em que os conservadoresconquistaram uma hegemonia de ideias e argumentos e estão tentando impor sua agenda ao governo e, até o momento, parecem bem-sucedidos. Eles trocam a crise política pela implementação da sua agenda.

IHU On-Line – O senhor estabelece alguma relação entre, por exemplo, a aliança da presidente Dilma com Renan Calheiros e a aliança que Lula fez em 2002, em ocasião da Carta ao Povo Brasileiro?

João Sicsú - Considero que o  PT, junto com essa coligação que está no governo desde 2003, é um agrupamento que não tem um projeto. Desse modo, isso está sempre à deriva. Hoje o Renan Calheiros está apresentado essa Agenda Brasil, no passado apresentava a Carta aos brasileiros. Mas em 2009 os bancos públicos foram fortalecidos, houve um grande aporte de recursos para os bancos públicos, houve o lançamento do Minha Casa Minha Vida, foi dado estimulo para a Petrobras fazer investimentos, então, isso tudo para mim é o varejo do dia a dia.

O mesmo Renan que apresenta uma Agenda Brasil, em 2007 e 2008 também apoiou todo o aporte de recursos em volume considerável para o BNDES, para o Banco do Brasil e para a Caixa Econômica. Então, a questão é de momento, pois quem tem projeto no Brasil são os conservadores. Essa Agenda Brasil já tem um projeto que está colocado na mesa, que é a PEC da Autoridade Fiscal Independente. Obviamente quem escreveu e fez essa Proposta de Emenda Constitucional – PEC, que está assinada pelo Renan, foi o Ministério da Fazenda.

O mesmo PT que hoje apoia o ajuste fiscal, não aceitou tomar medidas nesse sentido, que também não foram propostas nos anos de 2008 e 2009. Nos anos de 2008 e 2009 estavam na mesa as mesmas propostas de elevação de superávit primário, elevação da taxa de juros, contenção de gastos públicos etc., e mesmo assim o presidente da República [Lula] foi à televisão em 2009 e disse: “Não adiem seus sonhos de consumo, comprem seus carros populares e suas máquinas de lavar porque irá gerar emprego, renda e vamos passar por essa crise com poucos arranhões”; e passou de fato. Hoje a crise mundial é muito mais fraca do que era em 2009; em 2009 tivemos uma recessão de 0,2%, hoje teremos uma recessão de 2%, com uma crise muito mais fraca, afetando muito menos o mundo.

IHU On-Line – Quem o senhor chama de conservadores?

João Sicsú – Eu chamo de conservadores a sociedade que expressa seu pensamento basicamente nos grandes jornais, nas revistas semanais mais conhecidas. Em termos de políticos os conservadores estão em sua maioria noPSDB, no DEM, mas também no PMDB e, em pequena parte, mas existe, no PT.

IHU On-Line – Por que a presidente aceitou a agenda, inclusive dizendo que a proposta do senador Renan Calheiros tem bastante semelhanças com o projeto do governo dela? Não havia alternativa de se optar por outra agenda?

João Sicsú – O governo e essa coligação que comanda o governo não têm um projeto de desenvolvimento para o país e, sempre governaram, de 2003 para cá, em ziguezague, ora para um lado, ora para o outro, muito bem intencionados, governando ativamente no varejo, no dia a dia, mas sem um norte. Isso faz com que ministros tomem decisões segundo fatos conjunturais, ofertas que são feitas ali ou acolá, buscando seduzir governantes para que seja tomada uma determinada direção.

Muitas vezes isso gera um resultado positivo porque o governo é poroso a esse tipo de articulação, porque não tem um pensamento e um projeto próprio, e tampouco um caminho claro para seguir. De 2011 para cá, existe uma rota que foi traça e está sendo cumprida, que segue nessa direção.

Tivemos uma economia e uma mudança muito grande do ponto de vista social entre 2006 e 2010. Em 2011 as coisas mudaram em outro sentido e estão mais claras agora, porque foram feitas mudanças mais pontuais, mas o sentido já havia sido apontado naquele período anterior. Para ficar claro, é só lembrar que toda a política econômica que está sendo implementada hoje começou em 2011, como as desonerações para diversos setores da economia. Então, não é nenhuma novidade.

Existe outro caminho? Existe, mas é um caminho que está abandonado desde 2010 para 2011.

IHU On-Line – O que aconteceu nessa virada de 2010 para 2011 para que houvesse uma mudança de rota, então?

João Sicsú – O que aconteceu foi simplesmente o seguinte: o Brasil deu um grande salto em termos de desenvolvimento nesse período, o que foi uma sorte também, porque dado que não se tinha nenhum projeto de desenvolvimento, poderíamos e podemos cair em qualquer momento em qualquer lugar. Tivemos uma sorte porque o Ministro da Fazenda [Antônio Palocci] foi derrubado. Em 2003 existia, no interior do governo, um grande debate para mudanças de rumo, as quais foram lideradas pelo vice-presidente da República, José Alencar, pelo presidente doBNDES à época, o professor Carlos Lessa, e também havia muito debate na sociedade sobre os rumos do governo. Tudo isso nos ajudou a seguir um outro rumo quando mudou o Ministro da Fazenda: o rumo do aprofundamento da distribuição de renda, da valorização do salário mínimo, da ampliação do crédito consignado, ou seja, de manter uma rota de soberania nacional com o rompimento com acordos bilaterais com os EUA.

Então, o caminho foi outro em 2007, a partir do marco que foi o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, até 2010. Os resultados sociais e econômicos desse período foram extraordinários. Mas esse foi o primeiro passo para o desenvolvimento, com o qual se ampliou o emprego, com o qual houve ampliação do consumo de massa, ampliação de alguns programas sociais muito importantes como o Minha Casa Minha vida e a consolidação do Programa Bolsa Família.

Segundo passo

Era necessário dar um segundo passo de 2010 para 2011 no sentido de atender as demandas de um segundo estágio do desenvolvimento, que é o estágio onde os cidadãos tendem a demandar o que vai além da porta da sua casa. Ou seja, os brasileiros já tinham conseguido – grande parte deles, não todos, porque ainda existia 40, 50 milhões de brasileiros fora do mercado de consumo de massas e do trabalho -, dar um primeiro salto em suas vidas no sentido de poder fazer reformas nas suas casas, construírem a casa própria, de comprarem um carro popular, de comprarem uma máquina de lavar roupa, de terem emprego, de melhorarem a renda etc.

Só que esse segundo estágio do desenvolvimento necessitava de uma oferta de serviços públicos para satisfazer o cidadão da porta de casa para fora, que é o transporte público eficiente e com tarifas acessíveis, educação de qualidade, saúde de qualidade, segurança pública, saneamento, coleta de lixo. Mas esse segundo estágio do projeto de desenvolvimento exigia muitos confrontos, o que não foi necessário no primeiro momento, quando todos ganharam: o grande capital e o trabalhador.

Mas no segundo momento surgiram conflitos: se o governo tivesse um projeto para termos um transporte eficiente e com tarifas acessíveis nas grandes metrópoles, isso causaria, certamente, confronto com as máfias de transporte que atuam no país inteiro. Na saúde, por exemplo, se resolvermos ter um Sistema Único de Saúde – SUS estatal, criaríamos problemas com os grandes empresários da área da saúde, que formam outra grande máfia. É necessário mais dinheiro para a saúde, sim, mas esses recursos têm de ser gerados para a parte estatal do Sistema Único de Saúde. Mas para melhorar o Sistema de Saúde, é preciso acabar com a perda de recursos, com os vazamentos de recursos e a ineficiência dos planos de saúde que atacam diretamente o sistema privado que presta serviço ao SUS. Essa opção não foi feita e assim eu poderia citar diversos exemplos.

Opção do governo: a aposta no indivíduo

Uma nova etapa do desenvolvimento exigiria confronto e o governo fez uma opção em outro sentido, ou seja, não manter a rota de desenvolvimento, mas, ao contrário, começar a imaginar que um segundo passo seria, na verdade, voltar a adotar algumas linhas de projetos do passado para fazer avançar a partir daí o desenvolvimento brasileiro.

Falta nisso tudo capacidade de entendimento da realidade brasileira, falta capacidade de formulação sobre os passos que devemos dar na história brasileira. Pensamos que era possível continuar no desenvolvimento fazendo simplesmente o que foi feito no passado e que agora daria certo porque, supostamente, o desemprego era mais baixo, a renda era mais alta, o crédito existia e o salário mínimo era valorizado.

O que quero dizer com isso é que houve ali a ideia de que o indivíduo, estando mais apoiado do ponto de vista econômico e social, poderia ter conquistas no processo histórico. Por exemplo: se você tem uma renda melhor, você coloca seu filho numa escola melhor, privada; se você tem seu automóvel, você não precisa mais ficar andando de trem para ir ao trabalho; se você agora tem internet na sua casa, você não precisa mais ter bibliotecas. Toda essa ideia de que o indivíduo poderia se movimentar a partir de uma base social e econômica, que havia sido disseminada no Brasil no período de 2006 a 2010, foi vista com esses olhos e aquele segundo caminho foi abandonado e não se radicalizou o desenvolvimento brasileiro. O que se fez foi buscar ideias do passado para dar continuidade, mas ideias do passado levam a retrocesso e não levam ao desenvolvimento. Portanto, perdemos o bonde da história em 2011.

IHU On-Line – Hoje, depois de mais de uma década, como avalia o modelo desenvolvimentista que Lula seguiu e Dilma também seguiu, considerando que não houve um projeto petista, como o senhor afirma? O senhor faz críticas e autocriticas?

João Sicsú – O PT não tinha projeto em nenhum momento, como não tem até hoje. O que aconteceu foi que houve uma coincidência histórica com a predominância de certas ideias que levaram ao desenvolvimento, que foi muito bem sucedido.

Caminho correto

Essas críticas que são feitas, de que aquele era um modelo de consumo, de endividamento das famílias, são uma falácia de quem não conhece os números da realidade brasileira. Na verdade, o período de 2007 a 2010 foi o de maiorinvestimento da economia brasileira nos últimos 20 anos – estou falando de investimento público, federal, estadual, municipal e do setor privado.

Essa ideia de que as famílias estavam endividadas é uma bobagem, porque o grau de endividamento das famílias é baixo se comparado a outros países, e as famílias devem, sim, se endividar para comprar casa própria, automóvel ou um bem de consumo durável.

Não há problema no endividamento das famílias, ao contrário, ele é uma solução, porque bens muito caros precisam ser parcelados ao longo da vida. O que não pode é uma família ficar desempregada, porque o desemprego é que leva ao endividamento e não o endividamento em si, porque o endividamento é algo saudável e toda economia tem e deve ter.

O caminho tomado ali foi extremamente correto – infelizmente foi por coincidência e não pela existência de um projeto. Nessa época os ministérios eram mais arejados e havia debate na sociedade, e os resultados foram extraordinários e o ápice desse resultado foi 2010, quando a economia cresceu 7,6%, e o investimento, mais de 21%, quando os resultados sociais foram extraordinários. Portanto, não há necessidade de fazer nenhuma autocritica daquele período; o que tem de se fazer é uma crítica ao fato de não ter havido um avanço daquele modelo a partir de 2011, mas, sim, a busca e o retorno ao passado.

Retorno ao passado – a agenda de 2011

Só para lembrar, o governo em 2011 iniciou fazendo um superávit primário de 10 bilhões de reais voluntário, além da meta estabelecida. Foi feito também um contingenciamento de recursos de 50 bilhões de reais, a taxa de juros foi aumentada até agosto e outras medidas foram tomadas no sentido de controlar a inflação, porque supostamente o governo assumiu o discurso errado de que a inflação estava alta e descontrolada, e um segundo discurso de que deveria aumentar a competitividade da economia reduzindo custos empresariais. Ou seja, reduziu as taxas de juros doBNDES - que são extremamente positivas -, fez desonerações, reduziu a tarifa de energia elétrica, reduziu a taxa Selic posteriormente, mas tudo dentro dessa ótica de que o que tinha de ser feito era reduzir custos empresariais porque os empresários iriam investir e a economia iria crescer.

Do outro lado, se tinha trabalhadores com salários, com apoio de base social para descobrir os melhores caminhos de satisfações para suas vidas, ou seja, quem considerava que o trem é um meio de transporte precário, poderia usar seu automóvel para ir para o trabalho. Então, essa visão do retorno ao passado dos anos 1990 levou ao caminho que estamos hoje, de uma crise.

Crise política e econômica

Nós temos crise política porque temos crise econômica; as crises políticas que são tentadas e estimuladas só encontram terreno fértil se a economia está em crise. Só para lembrar, Collor sofreu impeachment num ano de recessão, inflação e desemprego elevado. Hoje temos uma situação de recessão, com desemprego subindo rapidamente, e temos uma inflação de alimentos que é extremamente perigosa porque atinge os mais pobres, e temos também uma inflação causada pela tarifa de energia elétrica e dos combustíveis, como a gasolina e o óleo diesel, que o governo autorizou aumentar.

Diria que o PT nunca teve projeto, inclusive porque os projetos de hoje são muito parecidos com os de 2003. A diferença é que de 2003 a 2005 nós tivemos sorte de termos mais debate no governo, e de ter aparecido um caseiro [caseiro Francenildo Santos Costa, testemunha de acusação contra Palocci no caso da casa do lobby, mansão alugada pela chamada “República de Ribeirão Preto” para servir de sede para reuniões de lobistas e encontros com prostitutas, conforme investigações da CPI dos Bingos] que derrubou o Ministro da Fazenda [Antônio Palocci] e a situação mudou. Então, são todas coincidências que movem a história dos últimos quatro governos, coincidências, como a 2007 a 2010, que foram extremamente positivas, e as outras que não posso dizer o mesmo.

IHU On-Line – Por que essa mudança que deveria ter sido feita em 2011 não foi feita em 2013, por exemplo, quando ocorreram as manifestações de rua, que tinham entre outras demandas a melhoria dos serviços públicos, como o transporte, a saúde e a educação? O que impediu essa mudança que veio demandada das ruas?

João Sicsú – Diria com 100% de certeza que essa ideia de que era preciso fazer diferença, dar continuidade ao projeto e fazer diferente em 2011, não é algo que fosse desconhecido dos governantes naquele período. Não era preciso ter chegado a 2013 para perceber que o problema era a falta de qualidade na saúde, no transporte público, na segurança, na educação etc. Já havia esse debate desde a virada de 2010 para 2011, onde muitos – inclusive eu era um deles -, diziam que a continuidade do projeto merecia um patamar de nova qualidade, que no segundo momento não bastava reduzir o desemprego, manter a distribuir de renda, melhorar o salário mínimo.

Esses aspectos deveriam ser mantidos, mas esse não poderia ser o horizonte dos próximos 20 anos. O horizonte dos próximos 20 anos tinha de ser o horizonte de um país desenvolvido, ou seja, olhar o que tem na Dinamarca, naSuécia, na Finlândia, onde existe um mercado de trabalho de fato denso, tal como estava ficando o mercado brasileiro, mas para além do mercado de trabalho denso, temos de ter serviços públicos de qualidade e aprofundar as políticas sociais. Na verdade a única novidade positiva de 2011 para frente foi o Programa Mais Médicos.

Demanda de junho de 2013

Era possível também tomar essa decisão atrasada, em 2013, conforme você mencionou. Vamos supor que ninguém tivesse percebido antes a demanda das ruas – o que não é verdade -, porque existiam muitas pesquisas qualitativas demonstrando que havia essa demanda por parte da sociedade.

Mas não é preciso ter demanda da sociedade para fazer esse tipo de investimento, porque gestores de políticas públicas têm de se antecipar, olhar para o futuro, olhar para a frente e ter projetos. Mas essa não foi a característica dos gestores no sentido de olhar para frente. Eles foram governantes pressionados por questões conjunturais, pelos argumentos e pela mídia, que envolve muitos políticos. A primeira coisa que os políticos atuais fazem quando acordam, é ler jornais, quando na verdade deveriam ler um bom livro de História, de Economia e da sociedade dos países nórdicos da Europa.

Então, a decisão poderia ter sido tomada mais tarde? Sim, poderia. Dá para fazer tudo: investir em educação, transporte, reforma agrária? Não, não dá, mas se escolhessem duas ou três áreas e se concentrassem o orçamento nessas áreas, nós poderíamos dar um segundo passo com realizações.

Todo o projeto de educação do governo federal foi abandonado a partir de 2011: a criação de novas universidades, novos concursos públicos, ampliação de vagas nas universidades federais, está tudo estagnado. Teria sido importante a educação ter sido aprofundada naquele período e não faltavam recursos.

IHU On-Line – Se o problema não foi financeiro, o que houve, então?

João Sicsú – Esse projeto foi deixado de lado porque foi feita uma opção errada de achar que bastava ter um colchão social com ganho econômico e que, a partir disso, os indivíduos iriam se tornar membros da sociedade, quando na verdade faltava educação, saúde etc, mas se achava que o indivíduo por si só resolveria esses problemas.

IHU On-Line – Foi uma visão equivocada, porque os salários no Brasil são baixos e a maioria da população, com seus rendimentos, não tem condições de bancar essa demanda que envolve pagar educação, saúde e transporte privados.

João Sicsú – Sim, os salários são baixos, mas se acreditava que o salário continuaria aumentando e poderia dar esse resultado. Por outro lado, foi visto e considerado que as pessoas conseguiram comprar carro popular, que antes elas não compravam, compraram passagem aérea, que antes elas não compravam, então, pensava-se que elas poderiam ter outros ganhos a partir das suas iniciativas individuais, quando na verdade o problema do transporte público não se resolve em nenhum lugar do mundo com iniciativas pessoais, tampouco os problemas da área da saúde, segurança, coleta de lixo, saneamento.

Visão equivocada

Então, houve essa visão equivocada de que bastava dar um colchão social, uma base social e ganhos econômicos, e com isso o Brasil mudaria. Na verdade, aquele era o primeiro passo do desenvolvimento. Se formos olhar qualquer país desenvolvido – e estou me referindo à DinamarcaSuécia -, eles têm um mercado de trabalho denso, com estabilidade, com desemprego reduzido, com salários em bom patamar, mas têm muito mais do que isso, porque não se compra tudo com salário. Quem compra tudo com salário são só os ricos e não conseguimos fazer uma sociedade em que todos sejam ricos.

Trabalhadores de nenhum lugar do mundo conseguem ter acesso a tudo, como saúde, transporte, saneamento, porque esses são extremamente caros. Então, era preciso ter uma visão histórica do desenvolvimento, como ocorreu em outros países, mas os nossos governantes leem mais os jornais e as revistas, e são pautados por eles, e não são pautados por convicções que deveriam ter sido formadas por conhecimento histórico da realidade.

IHU On-Line – O senhor criticou a Agenda Brasil e a condução da política nos últimos 14 anos, com exceção desse período de “sorte” entre 2007 e 2010. A partir disso, o que seria uma agenda de projeto para o Brasil hoje na atual conjuntura?

João Sicsú – Nós temos de ter uma política emergencial na economia, que volte a recuperar os empregos, e diria que é fundamental, agora, tomar decisões que não tenham nenhuma dependência do Legislativo. Então o que precisamos fazer agora é reduzir drasticamente a taxa de juros dos títulos públicos para poder ter folga no orçamento para realizar gastos necessários.

Nesse momento estamos com um acumulado de gastos de juros do ano de 264 bilhões de reais. Vamos chegar a 350 ou 400 bilhões no final do ano se continuarmos nesse caminho.

Precisamos mudar esse caminho e não podemos ficar aumentando as despesas orçamentarias, aumentando os juros porque elevamos os juros. É preciso reduzir drasticamente os juros da Selic, dos financiamentos dos bancos públicos, da Caixa EconômicaBNDES, do Banco do Brasil e dos bancos do Nordeste. É necessário ativar de forma aguda e ampla o programa Minha Casa Minha Vida, até redesenhando-o, deixando as pessoas mais pobres mais próximas dos seus locais de trabalho.

Reestruturação do Programa Minha Casa Minha Vida

Aqui no Rio de Janeiro, onde moro, o Programa Minha Casa Minha Vida foi feito quase que na sua totalidade na Zona Oeste, emSanta Cruz, que fica a 70 quilômetros do grande mercado do Rio de Janeiro, que é a Zona Sul e o Centro. Isso acontece porque o preço da terra é mais barato em locais mais distantes. Então, os pobres são afastados para esses locais, quando na verdade precisamos de bairros mais diversificados.

Precisamos que o Programa Minha Casa Minha Vida coloque para morar no mesmo bairro os pobres e os ricos. Precisamos ampliar esse projeto porque ele traz um ganho para quem consegue adquirir sua casa, é um projeto que traz resultados em tempo curto, porque construir uma casa é coisa de semanas, e dentro desse projeto temos de fazer desapropriação de prédios privados, que estão desocupados e a serviço da especulação imobiliária, e temos de nos utilizar de prédios públicos que estão mal utilizados e transformá-los em prédios de moradias. Temos de repensar e transformar o Minha Casa Minha Vida num grande projeto de recuperação do emprego formal, que traga ganhos sociais.

Por último, temos de discutir junto com a sociedade um projeto para o Brasil, e aí deve estar incluído as grandes reformas que temos de fazer – não estou propondo que se façam as reformas agora nem que elas sejam levadas para aprovação no Legislativo. Estou propondo que se discuta um projeto com a sociedade. E na sociedade temos de discutir a reforma tributária, a reforma financeira, a reforma agrária, a reforma dos meios de comunicação, ou seja, um projeto de reformas que não pode ser um projeto de intelectuais, de técnicos, de políticos, e de governantes. Tem de ser um projeto da sociedade e tem de se abrir uma discussão com a sociedade organizada e decidir quais reformas vamos fazer no país.

Reformas e mobilização social

Toda reforma precisa de mobilização social, especialmente no Brasil, que tem uma elite muito conservadora e que jamais vai dar de presente à sociedade algo que lhe imponha restrições. Por isso precisamos de conscientização e mobilização de um projeto que venha de baixo para cima, o qual possa ser levado ao Congresso para votação não só no âmbito federal, mas nos estados e municípios. Seriam dois caminhos: um programa emergencial de recuperação do emprego e um programa de discussão da sociedade para elaborar um projeto de desenvolvimento de baixo para cima.

IHU On-Line – Na prática, vislumbra a possibilidade da discussão de um programa a partir das demandas da sociedade, dado que na última eleição presidencial não houve nenhum tipo de debate nesse sentido?

João Sicsú – Vislumbro sim, não pelos partidos políticos, mas, pelos cidadãos, até porque muitos deles são membros de partidos políticos e estão, nesse momento, extremamente preocupados com a situação grave que o Brasil vive. Há muitas reuniões no Brasil a fora; quase toda semana, sou convidado para participar de uma ou duas reuniões, onde têm pessoas de diferentes partidos e de movimentos sociais, e discutimos exatamente o que se tem de fazer no Brasil, nesse momento, para impedir o avanço de uma agenda conservadora, defender a democracia e a legalidade e avançar.

A preocupação desse momento não passa pelas instituições tradicionais como partidos políticos, passa, sim, por uma mobilização espontânea de lideranças – claro que muitas ou quase todas devem ter ligações com partidos políticos, mas são movimentos sociais, sindical e estudantil.

Tenho visto diversos partidos diferentes reunidos na mesma sala, nenhum com cara de partido, cada cidadão ou liderança dando sua contribuição individual, e esses coletivos estão surgindo de maneira muito forte na sociedade, e eu vislumbro que a saída seja por aí.

IHU On-Line – Já é possível medir quais serão os principais efeitos da crise econômica e do ajuste fiscal a curto e longo prazo? Quais os riscos em relação ao aumento do desemprego, por exemplo?

João Sicsú – Espero que a política econômica mude e que essa visão, que tomou conta do governo, de volta ao passado, também mude. Agora, se tudo continuar como está, não tenho dúvida que o desemprego aumentará muito e já está aumentando: todo o mês o desemprego é maior do que o mês anterior, e quando é comparado o mês deste ano com o mesmo mês do ano passado, o índice também é superior.

Menos 250 mil postos de trabalho em oito meses

Mais grave do que a taxa de desemprego, na verdade, tem sido o fechamento de vagas de emprego com carteira assinada; esse ano nós já fechamos mais de 250 mil postos – estou falando de saldo líquido. São os empregos com mais qualidade que podemos ter, porque são aqueles que dão aos trabalhadores direitos trabalhistas e sociais – 13º Salário, descanso semanal remunerado, os direitos sociais e previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença etc.

Uma situação como essa de desemprego eu nunca tinha visto. Acompanho esta série por muitos anos e não me lembro de ter visto algo parecido como agora, em que chegamos a metade do ano e temos um saldo líquido negativo de empregos com carteira assinada.

Queda do rendimento médio: um novo movimento

Outro movimento que está ocorrendo é a queda do rendimento médio do trabalho que, este ano, está 3% menor do que no ano passado, e este modelo levará à concentração de renda. Veja, a inflação está sendo causada em grande medida pela inflação do combustível, da energia elétrica e também dos alimentos. Quem fez o “tarifaço” para causar esta inflação foi o governo, o governo deixou a energia elétrica e os combustíveis aumentarem para economizar dezenas de bilhões de reais. Parecia que era uma economia, mas na verdade isso representaria um gasto maior ainda porque para combater essa inflação, o governo eleva a taxa de juros – o que não terá nenhum efeito sobre essa inflação -, e diz que está elevando a taxa de juros para combater a inflação. E, para financiar essa elevação da taxa de juros, gasta centenas de bilhões de reais, ou seja, economizou dezenas de bilhões com todos para transferir centenas de bilhões a alguns poucos. Esse é um modelo concentrador de renda. Portanto, com esse resultado de retrocesso, com a volta ao passado e com o ajuste fiscal, nós teremos desemprego, concentração de renda e recessão econômica.

IHU On-Line – Somando-se a isso, qual deverá ser o impacto da desvalorização da moeda chinesa no Brasil? Ainda nesse sentido, qual é a responsabilidade do governo nessa crise e qual é a influência externa na nossa crise interna?

João Sicsú – A crise econômica que vivemos hoje é uma crise cuja responsabilidade é da política econômica do governo. O peso de movimentos internacionais é pequeno; ele é capaz de reduzir nossa taxa de crescimento, mas não é capaz de levar nossa economia à crise, desde que saibamos reagir. Quando não sabemos reagir, levamos a economia à crise, que é o momento que nós estamos vivendo agora e um momento que nós não vivemos na virada de 2008 para 2009. Em 2008 e 2009 tomamos medidas exatamente opostas às medidas de hoje, aliás, se tivéssemos tomado hoje as medidas de 2008 e 2009, estaríamos completamente em outra situação.

Agora, quando se diz que o mundo tem muito impacto sobre a minha econômica e que estou vivendo uma crise aqui porque o mundo está vivendo uma crise lá, isso é uma confissão de culpa de ter construído um modelo que é totalmente dependente de movimentos da economia internacional. Eu diria que apesar da economia brasileira ser muito aberta, a influência existe, mas não é tão significativa assim, capaz de determinar os rumos da economia brasileira.

O boom das commodities acabou

O boom de commodities acabou já há muitos anos, e não é o boom de commodities que está nos derrubando. O que está nos derrubando na verdade é a política econômica de contração, que está gerando desemprego e redução de investimentos; é isso que está fazendo piorar a economia brasileira. A economia brasileira tem um enorme potencial para crescer, gerar emprego e distribuir renda, independentemente do que acontece no mundo.

O mundo tem um grau de influência, mas não um grau de influência que decide nossos rumos; o que decide nossos rumos é a nossa política econômica. Nós temos um mercado de consumos de massas de centenas de milhões de brasileiros, então, temos aqui um mercado que nossos vizinhos da América do Sul não têm. Agora, só para dar um exemplo, somente o Brasil e a Venezuela farão recessão na América Latina. Todos os demais países fracos, que são fracos mesmo, com economias fracas e pequenas, nenhum fará recessão. Portanto, isso mostra que estamos realmente mergulhados no nosso processo interno e não em um processo qualquer em que o mundo está nos carregando, nos levando de roldana.

IHU On-Line – Então as análises que de que o dinamismo econômico do mundo capitalista está se transferindo para a Eurásia e que isso impacta na economia brasileira, estão equivocadas?

João Sicsú - Eu gostaria que isso tivesse algum impacto, mas o nosso problema pode ser resolvido de uma forma muito mais simples. Acredito que os Estados Unidos, sim, estão com um problema desse tipo, vendo o mundo fugindo deles, mas não é o nosso caso. No nosso caso nós temos um mercado de consumo de massas que é o grande ativo que foi construído, inclusive no período entre 2007 e 2010. Para termos uma ideia, o volume do mercado varejista dobrou de tamanho em 10 anos e isso não é pouca coisa. O IBGE tem um índice de que esse valor era 55% e passou a 110%.

Basta olhar para o nosso mercado de massa, de consumo e olhar para nossa capacidade de investimento. Na verdade, nossas deficiências são nossas potencialidades. Olha quantos recursos nós podemos investir em transportes, em educação e em saúde, ou seja, podemos ativar a economia ofertando serviços públicos, o que muitos países não podem fazer. Países desenvolvidos, quando estão em crise, não podem fazer isso. A Espanha fará o quê? Saíra do Euro? Ela está lá, realmente amarrada aos seus próprios pés. Agora, o Brasil tem muito potencial, só é preciso saber aproveitar, aliás, o Brasil soube aproveitar entre 2007 e 2010, e o potencial naquele momento era gerar emprego e renda. Agora a saída é outra, não é mais aquela.

IHU On-Line – Na semana passada assistimos a uma articulação do vice-presidente, Michel Temer, falando da importância de união no Brasil, e sua aproximação com José Serra. Nessa semana, parece que o cenário mudou com a aproximação entre Dilma e Renan. O que muda se Temer ou Renan for o articulador para unir o Brasil?

João Sicsú – Eu não fico nem ao lado do Renan e nem do Temer. Na verdade o que está acontecendo agora me parece que é isso: o governo ficou fraco e foi capturado pelos conservadores. A maior representação do conservadorismo no governo, escolhido pela presidente que é do PT, é o Ministro Levy. Mas tem outros como a Kátia Abreu, mas a Katia Abreu não está lá porque ela se elegeu, abriu a porta do Ministério e tomou conta, ela está lá e foi indicada pela presidente da República que é do Partido dos Trabalhadores. Quem está lá foi escolhido e a responsabilidade é da presidência da República.

IHU On-Line – Que desfecho essa crise política pode ter e que configuração política pode emergir das novas articulações que estão sendo feitas?

João Sicsú – Não sou muito bom nessas previsões políticas, aliás, nem nas de economia, mas acredito que há duas saídas no campo da política: esse governo se alia com a direita e assume a Agenda Brasil ou olha para os movimentos sociais que estão emergindo, como a Marcha das Margaridas e se alia com esse lado e rompe com o outro. Só tem esses dois caminhos, não tem outro caminho. Ou vai se aliar aos conservadores ou vai abrir mão dos conservadores e ir para os braços dos movimentos sociais.

Se tentar algo no meio, ficará em crise. Alias, penso que algum tipo de conflito intenso existirá, mas não nos próximos três anos, porque não virá uma eleição em 2018 que pacificará o país, isso não é o problema, a questão é outra no Brasil. A questão é que os conservadores radicalizaram no seu projeto e isso passou a atingir diretamente trabalhadores e os mais pobres, e esses estão reagindo. Então, esse conflito permanecerá nos próximos anos, independentemente de ano eleitoral. Eu vislumbro dois caminhos: o caminho do governo Agenda Brasil ou governo Marcha das Margaridas, o governo tem que escolher de qual lado ficará; se ficar no meio, não  vai sobreviver.

PSOL questiona enquadramento de movimentos sociais em lei antiterror

Via Agência Câmara

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) avaliou que o projeto de lei antiterrorismo (PL 2016/15) poderá enquadrar movimentos sociais. Ele afirmou que, apesar de a proposta não se aplicar às organizações sociais, haverá enquadramento como terroristas por parte da polícia.

“A redação não barra o processamento, ainda que, mais à frente, a Justiça não o condene. Em 2013, dois cidadãos participantes de manifestações ficaram presos por três meses, sem condenação à nada, porque portavam um recipiente parecido com uma bomba, mas era um recipiente de achocolatado”, criticou.

Para o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), os pobres serão vitimizados e poderão ser presos por portar objetos como detergente. “Há um conjunto de ideias aqui totalmente fora do lugar”, afirmou.

Já o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) insistiu que os movimentos estão resguardados, já que o projeto diz claramente que a lei antiterrorismo não se aplica a manifestações políticas, movimentos sociais, religiosos, de classe ou sindicais que defendam direitos ou liberdades constitucionais.

“O texto é muito claro, e essa é uma preocupação de todos nós, que não houvesse qualquer tipo de criminalização dos movimentos sociais. Para isso, foi trabalhado um texto em que eles ficam ressalvados”, disse Fraga.

Dowbor: ausência de reformas bloqueou lulismo

Por Maria Inês Nassif | Via Engenharia em Revista

Para economista, país viveu doze anos de avanços, mas processo atingiu seu limite – e hesitação do governo frustrou mudanças estruturais indispensáveis.

O Brasil andou muito nas últimas duas décadas. Obteve um avanço social histórico desde o governo Lula, mas entrou no “ciclo travado”, a partir do qual sobram apenas duas alternativas: ou a coragem para fazer reformas estruturais, eternamente adiadas, ou o recuo. Jamais ficar no mesmo lugar.

O raciocínio é do incansável economista Ladislau Dowbor, da PUC de São Paulo. Do alto de um invejável currículo acadêmico – graduação em Lausanne, doutorado em Varsóvia, professor em Coimbra – e profissional, Dowbor carrega consigo uma vocação de eterno militante. Era um dos 40 presos políticos que, nos primeiros dias de 1971, foram trocados pelo embaixador suiço Giovanni Bucher, numa operação comandada por Carlos Lamarca.

Hoje brinca que a ditadura incentivou muito o “intercâmbio” daqueles jovens brasileiros que vagaram pelo mundo – os banidos do Brasil que ficaram preferencialmente pela Europa, depois de terem sido trocados por embaixadores sequestrados em ações da guerrilha urbana.

No centro de seu pensamento está a constatação de que o rentismo impôs uma ciranda de juros elevados para rolagem da dívida pública e alto custo do crédito para pessoas físicas e jurídicas. E essa realidade se traduziu, na prática, em um severo limite ao ciclo de crescimento baseado no mercado interno, iniciado no governo Lula. É com alma de militante que Dowbor tem participado de todas as intermináveis reuniões que acontecem em São Paulo desde o início do ano entre intelectuais, e professa uma “oposição” que se traduza numa unidade de forças progressistas capazes de empurrar o governo para a esquerda, garantir os avanços conquistados de direitos civis, políticos e sociais desde a Constituinte de 1988 e romper com o que ele chama de “ciclo travado”, ou seja, as limitações impostas por uma elite financeira ao desenvolvimento pleno do país.

A partir de agora, ou o país banca reformas estruturais, inclusive uma reforma financeira, ou retrocederá de um período de quase três décadas de avanços contínuos – sociais, econômicos e políticos. Ladislau Dowbor concedeu esta entrevista, em São Paulo, logo depois de uma rodada de debates sobre o futuro do Brasil entre os integrantes do chamado “Fórum Brasil 21”, que tem por objetivo definir uma agenda política comum para as forças progressistas do país. A seguir, os principais trechos da entrevista que concedeu à jornalista Maria Inês Nassif.

Um acumulado de impasses

O Brasil hoje vive vários impasses. Um deles tem dimensão internacional e sofre o impacto de movimentos especulativos, sobretudo no mercado de commodities. Nos últimos 12 meses, o minério de ferro, por exemplo, que tem um grande peso na pauta de exportações brasileiras, perdeu 40% do seu valor; a soja, a laranja e outras commodities encolheram entre 20% e 30%. São cifras bastante significativas. No plano interno, o país vive um limite estrutural. O Brasil conquistou um conjunto de avanços, em particular nos governos de Lula e no primeiro governo de Dilma, mas os processos de expansão das políticas sociais chegaram a um limite, a partir do qual são necessárias mudanças estruturais.

As eternamente adiadas reformas de base não são mais adiáveis.

A resistência das elites e a crise política

Nesta tensão, a resistência das elites mostra-se extremamente forte. É por isso que a crise que se gera é essencialmente política. Não há base para falar numa crise de enormes proporções, ou que o país está quebrado, ou ainda que vai quebrar. Isso não faz o mínimo sentido. Podem até ocorrer ajustes que levem a uma racionalização de gastos do governo, mas isto não anula simplesmente a realidade de que o país está num ciclo de avanços absolutamente impressionante.

Socialmente, o Brasil mudou a sua cara. Entre 1991 e 2010, o brasileiro, que vivia até 65 anos, passou a viver 74 anos; em 2012, já vive 75 anos; ou seja, estamos falando de um país onde os brasileiros vivem 10 anos a mais. A mortalidade baixou de 30 por mil para 15 por mil. Isso resulta de uma convergência de mudanças: essas pessoas passaram a ter uma casa mais decente, a comer, são beneficiários da expansão do serviço básico de saúde, o SUS, etc. São fatores que convergem para uma expansão do tempo de vida e para a redução da mortalidade infantil – e, convenhamos, dividir pela metade a mortalidade infantil é um gigantesco avanço. Além disso, temos um conjunto de outros números já conhecidos: a criação de 20 milhões de empregos formais e 40 milhões de pessoas que saíram da miséria.

Segundo dados do Atlas das Regiões Metropolitanas elaborado conjuntamente pelo PNUD, Ipea e Fundação João Pinheiro, houve uma redução drástica da pobreza em todas essas regiões e um aumento dos Indicadores de Desenvolvimento Básico (IDB). Mais recentemente foram divulgados os Indicadores de Progresso Social, o IPS, que acompanha 54 indicadores que são o PIB, e coloca o Brasil no 42º lugar entre 130 países, puxado para baixo essencialmente pelo problema da segurança, que é o ponto crítico e está diretamente ligado ao problema da desigualdade.

O sistema financeiro emperra a locomotiva

Escrevi um documento chamado “Bancos: o peso morto da economia brasileira”, em que eu descrevo como os juros internos da economia esterilizam as ações de política econômica social. O Rubens Ricupero e o Bresser Pereira, que foram ministros da Fazenda e entendem disso, aprovaram as minhas anotações. O capitalismo financeiro impõe severas limitações ao momento seguinte desses avanços sociais, ao avanço do Brasil em direção ao futuro. Está em curso um processo de globalização financeira mundial que torna difícil ao país adotar políticas macroeconômicas independentes e as reformas financeiras que são necessárias. Quando se cobra nos crediários mais de 100% de juros, a intermediação financeira está se apropriando da metade da capacidade produtiva da população. O imenso esforço que o Brasil fez de redistribuição e de inclusão no mercado de dezenas de milhões de pessoas, os bancos, os comerciantes com crediários, as administradoras de cartões de crédito capturaram. As instituições de crédito sugaram a capacidade de compra da população, e dessa forma esterilizaram a dinamização da economia pelo lado da demanda. Os juros para pessoas jurídicas são absolutamente escorchantes, o que trava também a economia pelo lado do investimento. Os empresários já tendem a investir pouco quando a economia está travada. Quando, ainda por cima, adquirir equipamentos e financiar empresas custa de 40% a 50% de juros, então esqueça de novos investimentos.

Veja o poder político que esses grupos têm para obrigar o governo americano, o Banco Central Europeu, Bruxelas, a encontrar trilhões de dólares em poucos meses, quando os recursos são escassos para resolver o problema da destruição ou da pobreza.

“A financeirização não é abstrata. Grupos financeiros controlam os conselhos de administração das mais diversas empresas e ditam as políticas das corporações”.

A urgente reforma financeira

Sem dúvida, são urgentes as reformas política e tributária, mas é igualmente central uma reforma financeira em profundidade.

O componente rentista da crise é parte de minha análise. Na minha avaliação, o fator central dessas limitações ao futuro é que não temos mecanismos de canalização adequada dos recursos do país. O Brasil tem uma renda per capita de US$ 11 mil – e isso é um nível de renda de um país rico. O nosso país também domina tecnologias e tem instituições. Não existem razões plausíveis para a economia não funcionar. Contudo, a generalização da inclusão social e a redução dos desequilíbrios internos esbarram em razões estruturais.

O Brasil andou para frente nas últimas duas décadas

No Atlas Brasil 2013 de Indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), se compararmos os índices de 1991 e 2010, observamos avanços espantosos. Em 1991 nós tínhamos 85% dos municípios do Brasil que tinham um IDH muito baixo, inferior a 0,50. Em 2010 apenas 32 municípios estavam nessa situação, ou seja, 0,6%. Essa é uma mudança extremamente profunda e estrutural. O Brasil começou a se transformar, na fase anterior ao governo Lula, com a aprovação da Constituição de 1988, que criou regras do jogo democrático que permitiram o início dos avanços.

Foi um avanço também a ruptura com a inflação. Afinal, numa hiperinflação não se consegue fazer administração do setor público.

Tudo isso viabiliza uma série de avanços significativos na década de 1990. A partir do governo Lula isso se sistematiza, e os avanços se tornam extremamente poderosos.

Mundo em explosão

Nós estamos num ano crítico em termos mundiais. Chegamos a limites críticos de destruição do planeta. Em 40 anos, destruímos 52% da vida vertebrada do planeta. O relatório da WWF é dramático: nós estamos esterilizando solo e liquidando a cobertura florestal.

Além desses problemas na área ambiental, persistem também um conjunto deles na área da desigualdade. O relatório da Oxfam sobre a desigualdade é devastador. Nós temos 85 famílias que têm mais patrimônio acumulado do que a metade mais pobre da população, ou seja, 3,5 bilhões de pessoas. Se você junta o ambiental e o social, conclui-se que o mundo está explodindo.

Coffee Party

O Tea Party paralisa os Estados Unidos. Estes mesmos grupos estão querendo um Coffee Party no Brasil. Partem do mesmo fundamentalismo, do mesmo discurso radical conservador sem propostas. O que eles querem, afinal? Aumentar a desigualdade?

“O capitalismo financeiro impõe severas limitações ao momento seguinte dos avanços sociais, ao avanço do Brasil em direção ao futuro”.

O caminho é olhar para dentro…

Se entendermos as transformações que ocorrem interna e externamente – estamos numa crise planetária e numa volatilidade extrema, inclusive dos preços das commodities –, o caminho que temos de trilhar torna-se claríssimo. O Brasil é um país muito grande, de mais de 200 milhões de habitantes, e tem tranquilamente 100 milhões de pessoas que precisam melhorar a situação de vida. Nós temos, portanto, como crescer na fronteira interna. E quando a área externa é extremamente insegura, nada como reforçar a base interna de desenvolvimento. Isso implica manter e aprofundar as políticas de inclusão e de distribuição de renda, mas garantindo que isso ocorra simultaneamente às transformações significativas no sistema financeiro.

Um futuro em suspenso

O caminho para frente é o aprofundamento da luta contra a desigualdade por meio da inclusão produtiva, da expansão dos programas sociais e coisas do gênero. A oposição que devemos fazer nesse momento não é contra a presidente Dilma (Rousseff), mas para que ela avance muito mais e retome os processos que tinham sido anunciados.

Uma crise para travar o ciclo

A imbricação entre a situação internacional e a situação econômica interna com o seu respectivo embasamento político trava as reformas estruturais que são indispensáveis à continuidade do processo.

É um ciclo travado, mas não acho que a direita tem qualquer coisa coerente a propor. Não está conseguindo propor nada de coerente nem nos Estados Unidos, nem na França, nem na Grã-Bretanha, nem em lugar nenhum. Por todo lado está surgindo um Podemos, ou um Syriza (partido grego de esquerda). Os Estados Unidos estão paralisados em termos de capacidade de governo.

Capital financeiro contaminou a produção

O capital financeiro tornou-se hegemônico de uma maneira que desconhecíamos até 2011. Naquele ano, foi divulgado o relatório do primeiro estudo mundial sobre o sistema corporativo internacional, produzido pelo Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica (ETH), que corresponde ao MIT da Europa e tem 31 prêmios Nobel de Tecnologia, a começar por Albert Einstein. Uma fonte absolutamente inatacável.

Segundo o estudo, 737 grupos do planeta controlam 80% do valor das empresas transnacionais. Destes, 147 grupos, dos quais 75% são bancos, controlam 40% do sistema mundial. A financeirização, portanto, não é abstrata, um mecanismo diluído ou misterioso. Esses grupos financeiros controlam os conselhos de administração das mais diversas empresas e ditam as políticas das corporações. Como são grupos financeiros que têm participações acionárias poderosas em empresas produtivas,

Eles dizem a essas empresas o que fazer: “Nós queremos uma rentabilidade de tanto, senão tiramos o nosso capital e quebramos a empresa”. Se uma empresa decide adotar uma política ambiental mais sustentável, ou qualquer outra coisa que pode afetar a rentabilidade da empresa, esquece.

Centenas de exemplos de fraudes das mais variadas corporações internacionais, como as cometidas por empresas farmacêuticas, de agrotóxicos ou os próprios bancos, têm o objetivo central de gerar lucros. Essa estrutura mundial de poder foi suficientemente forte para, na crise de 2008, levar trilhões de dólares de governos para socorrer os bancos que haviam se excedido nos processos especulativos e estavam desequilibrados. Um socorro para os grupos financeiros que criaram a crise.

A contaminação da Justiça

O poder das corporações está estampado na votação, pelo Supremo, da ação de inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanha. As corporações não votam nem devem ter interesses políticos próprios. É legítimo a Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ser um instrumento de participação política das corporações. Mas uma corporação comprar um mandato para um deputado ou senador, financiando-o, certamente isso não é certo. Seis juízes do Supremo, e portanto a maioria, já votaram pela inconstitucionalidade do financiamento empresarial e um único, Gilmar Mendes, ligado a interesses evidentes, pede vistas antes das eleições. Esta única pessoa transformou radicalmente o perfil do Congresso que foi eleito em seguida, pois se tivesse sido proibido o financiamento empresarial antes das eleições, os candidatos não poderiam ter mantido o vínculo com as corporações empresariais. Isso também é uma medida do grau de aprisionamento da política pelo Judiciário, pelas corporações e pela mídia, e coloca como objetivo central das forças progressistas resgatar o processo democrático da órbita do poder econômico.

Crédito a Fernando Henrique, mas em termos

É creditado ao governo Fernando Henrique Cardoso a ruptura com o processo inflacionário, o que é correto. Mas, segundo o The Economist, em 1992 o mundo tinha 44 países com hiperinflação, e todos eles liquidaram esse problema pela razão simples de que não se abriria a eles a possibilidade de participar do sistema financeiro que se internacionalizava se não resolvessem seus processos inflacionários. A globalização financeira, a formação do sistema especulativo, a chamada financeirização era incompatível com economias que tinham moedas não conversíveis, que mudavam de valor no decorrer do dia.

A articulação do rentismo com a mídia

O maior jornal econômico do país, por exemplo, em fevereiro publicou uma matéria que contém um quadro com as projeções de inflação, com o título: “O que os economistas esperam”. E são listadas 21 “apostas” em índices inflacionários feitas por economistas de instituições. Entre eles, não tem nenhum Amir Khair, um Luiz Gonzaga Belluzzo, uma Tânia Bacelar, um Rubens Ricúpero, um Bresser Pereira ou um Márcio Pochmann; sequer um IBGE ou um DIEESE. Apenas de bancos ou consultorias ligadas ao mercado financeiro – e ambos ganham com a inflação. Esses economistas geram expectativas inflacionárias que se autocumprem, pois os agentes econômicos acompanham as expectativas e elevam preventivamente os preços.

Existe um trabalho de chantagem e contaminação pelo aceno do “risco inflacionário” – e todos sabem que a inflação é um golpe mortal em termos políticos. Esse tipo de chantagem segura o governo pelo pescoço. A inflação virou arma ideológica.

Uma crise civilizatória

Não há mais pobres como antigamente. As pessoas hoje sabem que podem ter uma saúde decente para os seus filhos, acesso à educação decente e a outros direitos. Nesse sentido vivemos uma crise civilizatória. Não é simplesmente uma crise global que o mundo enfrenta. O volume de recursos apropriados pelos intermediários financeiros seria suficiente para enfrentar tanto a reconversão tecnológica que o meio ambiente exige, com os investimentos de inclusão produtiva que a dinâmica social determina.

Isso seria conferir uma outra articulação do sistema financeiro, pois ele não é só moeda, mas o direito de alocar os recursos onde eles são necessários. A função da moeda não é a especulação financeira. Essa é a reconversão que temos pela frente, que une a oposição propositiva que queremos criar no Brasil. Daqui saíram US$ 520 bilhões para paraísos fiscais, ou 25% do PIB, dinheiro que daria para financiar Deus e o mundo.

Rentismo, um obstáculo

O rentismo é um conceito que se vincula ao mercado internacional, que gerou uma espécie de elite que vive dos juros, não da produção. E isso tem uma enorme profundidade no país. O Santander, por exemplo, que é um grande grupo mundial, tem cerca de 30% de seus lucros originários do Brasil. Isto é, o mercado financeiro impõe drenos e também estruturas políticas de poder que tornam muito difícil a qualquer governo gerar transformações necessárias para romper essa lógica. De, 2013 a 2014, Dilma tentou reduzir a taxa Selic e os juros de acesso de pessoas físicas e jurídicas ao crédito, e a reação foi de pressões políticas muito fortes. E é curioso como as reações se manifestam. Quando se baixa os juros, nas televisões, nas rádios, nos jornais, imediatamente se consulta os chamados economistas que dizem, “é inevitável, a inflação vai subir”. Em regra, esses economistas são todos eles de empresas financeiras.

Crise internacional não é impedimento, mas oportunidade

É esse contexto internacional que torna fundamental a adoção de medidas inclusivas, a expansão do horizonte interno econômico. É vital nos basearmos nos objetivos internos da nossa economia. Nas condições de hoje, apoiar o país no sistema internacional é suicídio. Nessa perspectiva, superdimensionar o problema fiscal pode ser um erro, pois há ralos muito maiores no sistema financeiro. O país tem que resgatar o que vaza por sistemas especulativos e para paraísos fiscais e financiar a inclusão produtiva da maioria da população.

O Brasil não está quebrado, mas sob ataque

O (Luiz Gonzaga) Belluzzo diz que as forças conservadoras estão criando, politicamente, uma crise e eu concordo. O Brasil não está quebrado. A origem desta crise não está em uma crise econômica que gera recessão. É uma crise política criada por uma elite que quer quebrar o sistema, e em grande parte está conseguindo isso.

A rigor, essa é a ação que envolve grandes interesses, em particular interesses internacionais no Pré-Sal e o interesse dos grandes bancos internacionais que querem manter a mamata da Selic elevada, pois é um grande negócio aplicar aqui e ganhar 12% de juros, enquanto os Bancos Centrais da Europa e dos Estados Unidos estão trabalhando com taxas de juros de 0,5%, quando muito 1%.

A tentativa da Dilma de reduzir a Selic a 7% e de abrir os bancos oficiais para obrigar a concorrência foi, para esses interesses, um grito de guerra. Tanto que ela teve que voltar atrás. Mas nós não podemos continuar a trabalhar para encher o bolso de dinheiro dos especuladores financeiros. Acho que esse não é apenas o objetivo da classe trabalhadora, mas dos empresários efetivamente produtivos. Não é possível desenvolver o país quando todo mundo se vê obrigado a pagar uma espécie de royalties sobre o dinheiro, aliás um dinheiro que nem é dos próprios bancos, mas dos nossos depósitos, ou então dinheiro fictício criado por meio de alavancagem.

Ou avança, ou recua. Não dá mais para ficar onde está

O Brasil vive um impasse – e, a partir desse impasse o país avança, e consolida os ganhos das últimas décadas, ou retrocede, e perde o que ganhou. Por isso considero importante unificar o debate. E estou convencido de que há muita gente que quer avançar. Muitas famílias, pela primeira vez, têm os filhos na universidade, muitas delas apenas agora conseguem alimentar os seus filhos – e todas elas são mobilizáveis. As mudanças não acabaram porque 200 mil tomaram a Avenida Paulista. Este país tem base.

Eu acho que o fato de uma parcela desses manifestantes do atraso pedirem a volta da ditadura mostra o tipo de ausência de uma visão propositiva da direita. O que eles querem? Sangrar mais os pobres, aumentar mais a desigualdade, privatizar mais?

A contaminação da política pelo poder econômico

Hoje o país tem um Congresso com uma bancada ruralista, uma bancada dos bancos, uma bancada das grandes empreiteiras, uma bancada das grandes montadoras, e você conta nos dedos quem é da bancada cidadã. A lei aprovada em 1997 que autorizou as corporações a financiarem campanhas foi um golpe terrível para o processo democrático. Não se pode qualificar de democracia o que vivemos no Brasil só porque a gente vota, porque o voto é rigorosamente determinado por uma gigantesca máquina de financiamento que vai se traduzir no tipo de Congresso que temos. Isso coloca a questão da reforma política e, em particular, o financiamento das campanhas, na linha de frente.

Nada para o planeta, tudo para os bancos

A Rio+20 teve uma grande reunião internacional que firmou como um dos objetivo levantar US$ 30 bilhões para salvar o planeta. Não conseguiu. Em 2008, em meses, os governos levantaram trilhões de dólares para salvar o sistema financeiro, se endividaram e passaram a pagar juros para o próprio sistema financeiro que foi socorrido com esse dinheiro. Esse movimento dos governos praticamente destruiu o que restava do legado da social democracia nesses países, do chamado Welfare State, ao reduzirem os direitos sociais.

Petroleiros entregam carta a ministro, em defesa da Petrobrás

Via APN

Em audiência realizada no dia 5 de agosto de 2015, representantes da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet) e Clube de Engenharia entregaram ao Ministro do Trabalho, Manoel Dias, carta em que reivindicam sua interseção junto à presidente Dilma, em favor da retomada das obras, manutenção dos empregos e contra a venda de ativos da Petrobrás.

Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho Manoel Dias,

Nós, trabalhadores, temos orgulho da Petrobras e não nos abatemos diante dos ataques midiáticos e de instâncias dos poderes legislativo e judiciário que, cotidianamente, tentam desmoralizar a empresa com a clara intenção de desvalorizá-la para fatiar e entregar a companhia ao capital internacional.

Mesmo sob um bombardeio de denúncias, a Petrobras recebeu, em 2015, pela terceira vez consecutiva, prêmio equivalente ao Nobel na área de prospecção em águas profundas. Nesse período, alcançou a produção de 900 mil barris/dia de petróleo, apenas no pré-sal, o suficiente para abastecer, juntos, países como Peru, Paraguai, Uruguai e Bolívia. Ainda em 2015, superou a Exxon Mobil, tornando-se a primeira empresa de economia mista do mundo na produção de óleo.

O pré-sal, anunciado em 2006, é a maior descoberta de petróleo dos últimos tempos. O caráter estatal da empresa foi imprescindível para garantir os investimentos em tecnologia nacional que viabilizaram essa conquista. As reservas brasileiras hoje estão entre as maiores do mundo. Em 2010, a Petrobras fez uma capitalização de 70 bilhões de dólares, tornando-se a quarta maior empresa do mundo.

Longe de estar arruinada, como propagam aqueles que estão comprometidos com interesses externos, desde 2003, a Petrobras, apesar dos desmandos, tornou-se maior, melhor, mais produtiva, mais eficaz. Economicamente, em longo prazo, tem sido avaliada como a mais sustentável dentre as grandes empresas mundiais de petróleo. A velocidade com que suas ações foram arrematadas, recentemente, no mercado internacional é uma evidência disso.

Nesse sentido, entendemos que a anunciada venda de ativos não atende aos interesses nacionais, estando na contramão da trajetória que vinha sendo trilhada, nos últimos anos. A venda de ativos servirá unicamente para rebaixar a Petrobras, que deixaria de ser uma empresa de energia, voltada para o futuro, para tornar-se apenas uma empresa produtora de petróleo.

A Petrobras só se tornou realidade porque os brasileiros, nas décadas de 1940-50, desafiando os entreguistas, foram para as ruas, garantindo a sua criação e o seu caráter estatal. Em outros momentos da história o povo voltou a defender esse patrimônio. Como em 1995, quando petroleiros fizeram uma greve de 32 dias, com apoio de várias outras categorias, conseguindo evitar a privatização, embora a empresa tenha sido fatiada e a substituição da Lei 2004/53 pela Lei 9478/97, de Fernando Henrique Cardoso, que instituiu os leilões e o modelo de concessão, tenha representado uma “privatização branca” e a “quebra” do monopólio da União sobre o petróleo, o que lamentamos profundamente.

Agora, como no passado, estamos dispostos a ir às últimas consequências na defesa da Petrobras, da soberania e dos interesses da população brasileira.

Entendemos que a Petrobras é estratégica e fundamental para o futuro do país, gerando os recursos necessários para sanar as mazelas nacionais, desde que mantida sob controle do Estado, sem perder de vista sua importância para o desenvolvimento da engenharia nacional, o financiamento de obras públicas (PAC), através de seus impostos, e a destinação de verbas para a educação e a saúde, por meio dos fundos sociais e dos royalties.

No dia 24 de julho, os 17 sindicatos petroleiros do país, filiados uns à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e outros à Federação Única dos Petroleiros (FUP), fizeram uma greve de advertência, contra a venda dos ativos importantes, anunciada pelo Conselho de Administração da Petrobras.

Os petroleiros da FUP e da FNP estão decididos a organizar um Comando Unificado e a realizar uma greve por tempo indeterminado, caso a venda dos ativos anunciados se confirme. Também estão incorporadas a essa luta a Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), a Federação Nacional das Associações de Aposentados (Fenaspe) e outras entidades comprometidas com a defesa da Petrobrás, como os movimentos estudantil, docente, sem terra, sem teto, dentre inúmeras categorias.

O maior projeto de privatização da Petrobras já está em curso. O PLS 131, do Senador José Serra (PSDB/SP), e outros em tramitação na Câmara de Deputados que ameaçam a Lei de Partilha, representa mais um golpe contra a nossa soberania. A Lei de Partilha, pelo menos, assegura a presença da Petrobras como operadora única do pré-sal e garante 30% de cada campo para a empresa nacional.

Adequar a Petrobras à lógica de funcionamento do mercado, que é imediatista e voltada unicamente para o lucro, representa uma traição ao seu papel histórico. Sabemos que só uma grande mobilização popular poderá fazer frente à pressão dos interesses econômicos e políticos externos.

Assim, propomos:

1) Suspender a venda dos ativos anunciados pelo Conselho de Administração da empresa. A alienação desse patrimônio é uma solução simplista, retirando recursos que iriam garantir a sua sustentabilidade no futuro. As únicas beneficiadas com essa decisão suicida serão as petrolíferas estrangeiras;

2) assegurar a conclusão das refinarias do Ceará, Maranhão, Pernambuco e do Complexo Petroquímico (Comperj), dentre outras obras em andamento, garantindo a autonomia do Brasil no refino e a retomada da produção no ramo petroquímico, o mais rentável do setor petróleo;

3) o reinício das obras, a garantia de todos os empregos, a manutenção da cláusula do “conteúdo nacional” são os únicos caminhos viáveis para a superação da crise e a retomada do desenvolvimento.

Senhor Ministro, solicitamos a intermediação de Vossa Excelência junto à Presidência da República, informando que todas as iniciativas em defesa da Petrobras e de seus trabalhadores contarão, sempre, com nossa inteira solidariedade e apoio. Da mesma forma, estamos dispostos a defender e a resistir contra a privatização dessa empresa tão estratégica para o país.

ASSINAM:

Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)

Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET)

Clube de Engenharia

Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2015.

Pela retirada do PL 2016/2015 (tipificação do terrorismo)

Por Patrick Mariano | Via Uninômade

PELA RETIRADA DO PL 2016/2015 (tipificação do terrorismo)

a) o que deve e pode ser feito?

Como foi o Poder Executivo quem enviou ao Congresso o PL 2016/2015 ele pode perfeitamente pedir sua retirada. É a única forma de evitar a criminalização dos movimentos sociais.

b) O que aconteceu no Chile após a tipificação do terrorismo?

Estudantes que lutavam pela melhoria das condições de ensino foram presos acusados de serem terroristas o que levou à condenação do país na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

c) O brasil não possui legislação para combater o terrorismo?

Brasil já dispõe de legislação suficiente para processar e julgar eventuais crimes praticados por razões políticas. Inclusive, recentemente alteramos a Lei de Organizações criminosas para permitir o uso daquelas técnicas de investigação para o caso de atos terroristas. Todos os crimes previstos no projeto de lei já estão no Código Penal.

d) Existem grupos terroristas no Brasil?

Quando os EUA grampearam ilegalmente autoridades políticas brasileiras e de todo o mundo o fizeram com a desculpa que estavam a evitar o terrorismo. A desarrazoada justificativa foi repudiada pela presidenta Dilma com o argumento de que nosso país vive em paz com seus vizinhos há mais de 100 anos e que não temos grupos terroristas por aqui.

e) Organismos internacionais pressionam com sanções econômicas caso não seja tipificado?

Na justificativa da proposta se defende que a pressão de organismos internacionais como o GAFI (organização intergovernamental cujo propósito é desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo) ameaça colocar o Brasil em uma lista de sanções financeiras caso o projeto não fosse enviado. É uma mentira e outra falácia que não se sustenta porque o GAFI não tem esse poder. A Alemanha nunca tipificou, nem tipificará.

 f) O governo mandou com a ressalva de que a lei não se aplicaria a movimentos sociais, isso os protege?

De forma alguma! Mesmo tendo incluído a ressalva, o projeto é cheio dos chamados tipos penais abertos que dependerão da interpretação e preenchimento de conceitos como “provocar terror”, “movimento social”, “intranquilidade pública”, “paz pública” e outros termos que não dizem nada. Delegados e promotores, através de um filtro ideológico, dirão quem é e quem não é movimento social. Qual manifestação é legítima e qual não é. É aí que reside o problema. A proposta tem como base fundante o direito penal do inimigo o que permitirá, sem dúvida alguma, a prisão de lideranças de movimentos sociais, a exemplo do que ocorreu nas manifestações de junho de 2013.

A Lei de Segurança Nacional, cujo relatório final da Comissão da Verdade recomenda sua revogação, porque caracterizada como entulho autoritário, foi usada diversas vezes contra o MST e inúmeros processos foram instaurados contra trabalhadores rurais sem terra que, legitimamente, reivindicavam política pública de reforma agrária, constitucionalmente estabelecida.

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Por Patrick Mariano é mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – Renap.