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A arte de jogar a toalha

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Por Geniberto Paiva Campos | Brasília, setembro de 2015

1. Em competições de boxe “jogar a toalha” significa desistir da luta.

É o que parece estar fazendo o núcleo decisório do governo federal, diante das “imensas dificuldades”, reais e criadas pela Oposição, (bem) articulada para inviabilizar o país e o atual governo, a qualquer custo. Parece restar à presidente Dilma as seguintes alternativas para enfrentar a crise política: entregar humildemente o cargo ou desistir humildemente da pauta progressista e inclusiva, adotada com êxito na última década e seguir humildemente a receita neoliberal: juros altos; recessão; acabar com os programas sociais; fechar escolas e universidades; inaugurar mais prisões para os adolescentes infratores; entregar a Petrobrás e o Pré Sal a quem de direito. E pedir desculpas, humildemente, pelos “erros” cometidos. Como se vê, é muita humilhação para um só governo.

Para quem aprendeu as lições da História Contemporânea talvez valha a pena a lembrança da célebre batalha de Stalingrado, durante a 2ª Guerra Mundial. A tenaz resistência do povo russo ao cerco do exército alemão foi um fator emblemático, mobilizador, capaz de produzir uma grande virada no conflito, com as primeiras derrotas dos nazistas, até então invencíveis, nos campos de batalha.

Parece estar faltando pessoas com espírito de luta, ou menos derrotistas, para mobilizar as forças comprometidas com a causa social, enquanto ainda estiveram agrupadas e coesas. Com inteligência e visão política, para definir o campo da luta e os verdadeiros adversários do projeto de mudança, vigente no Brasil, a duras penas, desde 2003. Importante lembrar que os “erros” dos governos progressistas são simplesmente os seus inegáveis acertos no projeto de mudanças implementados, os quais provocam o ódio e a intolerância da elite brasileira, historicamente impossibilitada de aceitar as mudanças que ocorrem naturalmente na área socioeconômica.  E que buscam produzir mais justiça e igualdade.

É ingenuidade imperdoável imaginar que a luta política por mudanças poderá ser suavizada. Trata-se de uma batalha permanente, sem tréguas ou descanso. Que exige mobilização constante dos seus contendores. O campo conservador não dorme, não descansa. E os seus integrantes – locais e alhures – creem legítimo usar de todas as armas, incluindo a fraude, a mentira, a meia verdade, as mais sórdidas conspiratas, desde que se imaginam numa guerra, onde seria lícito o abuso. E o jogo sujo. “Feio é perder”, acreditam.

2. Impensável imaginar a Batalha de Stalingrado com outro desfecho, senão com a vitória das forças aliadas. O que seria do mundo, hoje, com a hegemonia inconteste do regime nazista?

Para os que acreditavam na morte definitiva do Nazifascismo em 1945, entretanto, os acontecimentos históricos recentes provam exatamente o contrário. O “ovo da serpente” está sempre ativo, chocado pelos politicamente ingênuos e pelos seus incansáveis, insaciáveis mentores. Talvez o Neoliberalismo tenha assumido a estratégia e as táticas nazifascistas. E o mais grave, considerando-as legítimas. “Já que estamos em guerra…”

Estas reflexões precisam permear o núcleo dirigente do atual governo.

E vale repetir a frase recente do mestre Mauro Santayana em seu blog: “toda vez que o Capitalismo se sente ameaçado, ele abre a porta do canil e sai para passear com o Fascismo”.

Em resumo, se for para cumprir a pauta neoliberal, e aos poucos, continuar produzindo a desmobilização das forças progressistas, melhor seria repensar as estratégias de enfrentamento político da elite. Quem sabe, “jogar a toalha”?

Como ficariam, então, os 54 milhões de brasileiros que em outubro de 2014 depositaram seu voto de confiança na continuidade de um projeto transformador, inclusivo, pacífico, e direcionado para a Igualdade e para a Justiça Social? Descrentes da Política e desmobilizados para a luta? Qual a alternativa a ser oferecida ao eleitorado progressista? Apoiar os políticos neoliberais e o seu programa para o retrocesso das conquistas duramente obtidas? Um projeto que não ousa dizer o seu nome?

“Jogar a Toalha?” JAMAIS!

Pensem nisto, senhores integrantes do núcleo dirigente do governo.

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O individualismo lesa direitos sociais e ambientais

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Por Jacques Távora Alfonsin | Via IHU

“O poder do indivíduo” é o título de um artigo publicado no jornal Zero Hora, no dia em que se celebra a independência (?) do Brasil, assinado pelo advogado Michel Gralha. Qualificando o momento que vive o país como difícil, enumera direitos coletivos suprimidos, segurança e sistemas de saúde em colapso, o ente público falido, indicando como saída para esses problemas “deixarmos de esperar o “grupo” e agirmos individualmente. Se queremos melhores condições, temos de dar valor para quem realmente pode mudar o país: o indivíduo.”

Mais do que difícil, é impossível aceitar essa receita. Bem ao contrário dela, a ética mais elementar, a lei por menos aberta que seja aos direitos sociais, as religiões e crenças, todas têm uma característica comum: acautelar-se contra o individualismo. Fazem-no conhecendo o seu passado e o seu presente de egoísmo, ganância, autoritarismo, arbitrariedade, indiferença em relação às necessidades alheias, às desigualdades inerentes à pobreza e à miséria.

O seu maior defeito dele é o seu poder de criar injustiça. Com muito raras exceções, por nem enxergar a/o próxima/o, a sua conduta deixa de abusar do interesse próprio, doa a quem doer. Quando esse é econômico, então, a violação do direito alheio costuma se vestir de legal, na base da “liberdade de iniciativa”. Enganar, mentir, fraudar, isso tudo passa a inspirar formas disfarçadas de ameaçar ou violar o direito alheio, seja o individual seja o coletivo.

O direito de propriedade, por exemplo, seguramente o mais individual e o mais importante do sistema capitalista, com garantias e efeitos bem superiores ao direito à vida, como Norberto Bobbio provou em seu “A era dos direitos”, cria tantos problemas para a humanidade toda, que os países onde ele impera tenta reconhecê-lo apenas quando cumpre uma função social. Assim o fazem, especificamente, a Constituição brasileira, o Estatuto da Terra e o da Cidade, entre outras leis.

A sua força econômica passa incólume por tudo isso, coberta pela dita liberdade de iniciativa. Ao mínimo sinal de ele ser ameaçado, quando até a exploração do trabalho escravo, escondida por essa liberdade pode ser detectada – como aqui se tem denunciado mais de uma vez – seus defensores não acham que essa liberdade precise de melhor detalhamento e conceituação legal. Para eles, quem precisa disso é, justamente, a vítima dessa liberdade de iniciativa, no caso, o trabalho escravo…

Comparado assim o poder individual do direito de propriedade com os dos direitos sociais, é evidente a desproporção da desigualdade em seu favor. Sua função social, com ralo reflexo na realidade, serve mais para legitimar a própria lei do que reprimir as disfunções do seu exercício.

A encíclica “laudato Si”, do Papa Francisco, pode responder ao artigo do Dr.Gralha, analisando precisamente o sentimento mais nobre da pessoa humana, praticamente esquecido pelo articulista. Ao sustentar a ecologia integral, como forma de se defender e preservar a vida, ele mostra como a casa comum, por ele assim denominada a terra, primária condição de vida, depende do respeito devido, igualmente, a um bem comum, próprio de um “amor social”:

“O amor, cheio de pequenos gestos de cuidado mútuo, é também civil e político, manifestando-se em todas as ações que procuram construir um mundo melhor. O amor à sociedade e o compromisso pelo bem comum são uma forma eminente de caridade que toca não só as relações entre os indivíduos, mas também as macrorelações como relacionamentos sociais, econômicos, políticos. Por isso, a Igreja propôs ao mundo o ideal de uma “civilização do amor”, O amor social é a chave para um desenvolvimento autêntico. Para tornar a sociedade mais humana, mais digna da pessoa, é necessário valorizar o amor na vida social – nos planos político, econômico, cultural – fazendo dele a norma constante e suprema do agir.” {…} “Desta forma cuida-se do mundo e da qualidade de vida dos mais pobres, com um sentido de solidariedade que é, ao mesmo tempo, consciência de habitar em uma casa comum que Deus nos confiou.”

É bem pouco provável que até não crentes discordem disso, mas é quase certo que um/a individualista, se não às claras, para não ser visto como desumano/a, reservaria um juízo de tranquila surdez para esse apelo.

Não é o indivíduo que vai mudar o mundo como prega o Dr. Gralha. O “cada um por si e Deus por todos”, inerente à cultura ideológica individualista e privatista do interesse próprio capitalista, não tem mais como se justificar. Se assim ainda o faz, ignora tanto quem seja Deus quanto quem sejam todas/os.

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No MS, a questão indígena é um barril de pólvora prestes a explodir

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Por Marcelo Pellegrini | Via Carta Capital

Dois conflitos armados entre indígenas e fazendeiros eclodiram em menos de cinco dias no estado. A letargia do Judiciário na demarcação de terras é o principal indutor do confronto.

Lideranças indígenas de seis povos (Guarani-kaiowá, Terena, Munduruku, Baré, kambeba e Baniwa) realizam ato em protesto ao assassinato do líder Guarani-Kaiowá, Semião Vilhalva. Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O estado do Mato Grosso do Sul viu eclodir, na semana passada, dois conflitos armados entre fazendeiros e indígenas em um intervalo de apenas cinco dias, resultando em uma morte e diversos feridos. Os conflitos ocorreram a 160 km de distância, mas envolvem os mesmos atores e possuem as mesmas causas: a letargia do Judiciário e a omissão do Executivo na demarcação de terras indígenas.

“Os índios estão esperando há anos por uma solução negociada com o governo federal, mas essa solução não chega e as condições de vida se tornam mais e mais degradantes”, afirma Matias Benno, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) do Mato Grosso do Sul. Para ele, a situação no estado é “um barril de pólvora prestes a explodir”.

Atualmente, o Mato Grosso do Sul é um estado com forte vocação econômica para o agronegócio, setor que foi o principal motor da economia brasileira em 2014. A expansão do setor no estado, no entanto, esbarra em terras indígenas, cujas demarcações estão emperradas na Justiça há décadas. Estes dois elementos explicam o protagonismo do estado como palco dos piores conflitos envolvendo indígenas no Brasil.

O primeiro confronto eclodiu em 30 de agosto, em Antônio João, município a 402 km da capital, Campo Grande. A motivação para o atrito foi a ocupação de quatro fazendas de criação de gado pelos índios. As fazendas fazem parte da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, homologada pelo governo Lula em 2005, mas estão em processo de disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) há dez anos.

Durante o conflito, diversos indígenas foram atingidos com balas de borracha e espancados pelos fazendeiros. Uma moto dos integrantes da aldeia foi incendiada e o índio Semião Fernandes Vilhalva, de 24 anos, foi morto com um tiro no rosto enquanto tentava encontrar seu filho de 4 anos.

O segundo embate aconteceu no último dia 3, entre os municípios de Douradina e Itaporã, situados a cerca de 30 km de Dourados, a segunda maior cidade do MS. O roteiro foi parecido.

Um grupo de índios ocupa uma fazenda que pertence à Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, cuja demarcação está sendo estudada pela Funai desde 2008. Em resposta, fazendeiros contra-atacam armados, incendeiam o acampamento e tentam expulsar os índios a tiros. Houve registro de ataques na noite do dia 3 e 4 e na tarde do dia 5. Em todos os ataques, a Polícia Federal foi contactada, mas não chegou ao local à tempo.

Cápsulas de projéteis recolhidas após o confronto na Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica. Foto: ISA

Após a ofensiva dos fazendeiros no dia 3, o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul determinou instauração de inquérito policial para apurar possível prática de formação de milícia privada. A determinação ocorreu após troca de mensagens em rede social do presidente do Sindicato Rural de Rio Brilhante, Luís Otávio Britto Fernandes, convocando produtores a promover remoção forçada de indígenas que ocupam área no Distrito de Bocajá, a 30 km de Dourados.

Para Matias Benno, do Cimi, as ocupações de fazendas não devem cessar. “As retomadas são um processo induzido pela situação social das aldeias e as condições de vida degradantes”, afirma.

As situação indigna a que Benno se refere é produto da letargia do Judiciário e da omissão do Executivo em relação às demarcações indígenas em áreas de conflito.

O conflito em Antônio João é exemplo disso. Com o processo de disputa da terra parado no STF desde 2005, centenas de índios estiveram confinados em menos de 150 hectares, dos 9.317 que foram homologados. O restante da área foi dividida em fazendas, em posse de latinfundiários do estado.

As consequências deste confinamento refletem na saúde dos índios. Relatórios da Fundação Nacional de Saúde Indígena (Funasa) do início dos anos 2000 revelam um alto grau de desnutrição entre crianças e adultos da comunidade. Em 2003, por exemplo, a Funasa encontrou um quadro de desnutrição grave em 27,5% das crianças entre zero e cinco anos.

Um levantamento realizado pelo jornal El País mostra que, nos últimos 13 anos, 2.112 índios morreram por causas evitáveis no Estado devido à falta de atendimento médico.

O antes e o depois do conflito

A questão indígena no Mato Grosso do Sul é antiga e é produto da falha do próprio Estado brasileiro. A celeuma teve início nos anos 1940, quando o governo federal começou a lotear e doar terras do estado para agricultores dispostos a desbravar e produzir no estado. Contudo, a divisão de terras não respeitava o direito dos povos indígenas, que só foi assegurado pela Constituição em 1988 e, posteriormente, reafirmado pelo Brasil na Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Autóctones, em 2007.

Dessa forma, a partir da promulgação da Constituição, teve início uma série de processos demarcatórios que previam um prazo máximo de 5 anos para sua conclusão. No entanto, até hoje, quase uma centena de áreas sul-mato-grossenses ainda não tiveram seus processos concluídos. Por outro lado, as terras reivindicadas pelos índios somam apenas 2% da área de Mato Grosso do Sul, estado que possui a segunda maior população indígena do País.

A pressa dos índios em ter assegurado o direito por suas terras não se restringe à degradação da qualidade de vida das tribos, mas também ao cenário político brasileiro. Com a eleição do Congresso mais conservador desde a redemocratização, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) ganharam tratamento especial na tramitação de projetos da Câmara Federal: a PEC 215/2000 e a 71/2011. Na prática, as propostas inviabilizam a demarcação de novas terras indígenas – a primeira por interesses políticos e a segunda por razões econômicas.

Aprovada em Comissão Especial este ano, a PEC 215 retira a exclusividade do Executivo em decidir sobre as demarcações e compartilha esse poder também com o Congresso. Atualmente, a Frente Parlamentar da Agropecuária é uma das maiores bancadas do Congresso, possuindo apenas na Câmara 198 representantes. Por essa razão, a proposta é interpretada por lideranças indígenas como um artifício para emperrar a já lenta demarcação de terras indígenas.

Do ponto de vista econômico, a pauta indígena pode ser trancada pela PEC 71/2011. Atualmente, o governo federal indeniza proprietários de terras demarcadas apenas quando há a comprovação da titulação da posse da terra. De acordo com a PEC, contudo, a indenização se estenderia a todos os possuidores de títulos relativos a terras declaradas como indígenas expedidos até o dia 5 de outubro de 1988.

Para Matias Benno, do Cimi, se a PEC for aprovada haveria um incentivo à grilagem de terras. “O que a PEC propõe é a indenização de títulos que não são de boa-fé, ou seja, de terras que podem ter sido griladas”, afirma. “Além disso, a União não possui dinheiro suficiente para indenizar todas as terras que não têm ou não tinham títulos”, completa.

Além das ameaças no Congresso, os povos indígenas lidam com a omissão do governo Dilma Rousseff. ”Desde a redemocratização, o governo Dilma é o que menos demarcou terras indígenas e não há perspectivas para que a esta política mude”, lamenta Benno.

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Uma frente para disputar as ruas

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Por Guilherme Boulos | Via Le Monde Diplomatique

As relações desfavoráveis devem ser enfrentadas, e não servir de argumento para mais recuos. Não foi essa a escolha do governo Dilma. Mas precisa ser a dos movimentos sociais e da esquerda brasileira, se não quisermos ser levados pelo governo ao abismo.

O sinal de alarme soou. Com o avanço das pautas conservadoras – nas instituições e nas ruas – e a crise do governo petista, unir forças tornou-se uma questão de sobrevivência para a esquerda brasileira. Daí as diversas iniciativas de “frentes de esquerda”.

Que num momento como este precisamos organizar uma frente, parece claro. O que não é tão evidente é qual seriam o caráter e os objetivos dela. E, ainda, se a resposta a esses temas possibilitam a formação de uma única frente ou não.

Esse é o debate que temos hoje e que precisa ser encarado sem receios. Definir para onde queremos ir passa por entender como chegamos até aqui e os impasses que estão colocados para as forças populares hoje no Brasil.

Esgotamento de uma estratégia

O Partido dos Trabalhadores caminha para completar treze anos no comando do governo federal. Durante os dois mandatos de Lula e os cinco anos de Dilma Rousseff vimos o apogeu e o esgotamento de uma estratégia política: o projeto de avanços sociais sem reformas estruturais.

É verdade que os governos petistas melhoraram as condições de vida dos mais pobres, seja por meio da facilitação do crédito para o consumo, seja pela geração de novos empregos e pelo aumento gradual do salário mínimo, seja ainda por meio de programas sociais como o Bolsa Família, o ProUni e o Minha Casa, Minha Vida (com todos os seus limites e contradições). E a esquerda erra se não for capaz de reconhecer isso, estabelecendo sinal de equivalência com o neoliberalismo tucano.

É igualmente verdade, porém, que esses governos mantiveram intocadas as estruturas arcaicas da sociedade brasileira. Não tocaram no tema distributivo, não ousaram mexer em privilégios e não pautaram nenhuma das reformas populares tão necessárias aos trabalhadores. Além disso, conservaram o modelo de governabilidade conservadora que tem sido eficaz em garantir que tudo fique como está desde o fim da ditadura militar.

A perspectiva de limitar-se às mudanças possíveis sem conflito nem mobilização circunscreveu o projeto petista a manejos no orçamento federal e ao uso dos bancos públicos para estimular a economia. Isso foi suficiente para gerar crescimento econômico enquanto a maré internacional estava favorável. Com o crescimento, aumentava-se a arrecadação, o que permitia a reprodução do modelo.

No entanto, a maré virou após 2008 e as condições para manter a estratégia foram sendo minadas ano a ano. A margem para conciliação de interesses foi se reduzindo na sociedade brasileira. Com o avanço da crise econômica, o véu do consenso rasgou-se e o conflito social reapareceu numa cena de polarização. A partir de junho de 2013, a política transbordou para as ruas e abriu-se o período de disputa pelas saídas estratégicas.

Ao final das eleições de 2014 ficou claro que as coisas não podiam mais permanecer iguais. As condições econômicas não permitiam mais o “ganha-ganha” e as condições políticas estavam bem mais deterioradas para o governo petista.

A saída é pela esquerda

A direita brasileira foi rápida e eficiente em construir sua própria narrativa para a crise do petismo e apresentar suas saídas. O mantra – repetido sem limites pela grande mídia – foi desmoralizar o PT como partido da corrupção e associar a crise fiscal à ideia de que o governo “gastou demais” ou aos “roubos na Petrobras”. O discurso pegou.

A saída política oferecida foi um pacote de medidas e reformas regressivas e a fragilização do poder do Executivo. Essa agenda ganhou força com a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara e as manifestações de 15 de março.

Entre os projetos que passaram a pautar a agenda nacional estão a ampliação da terceirização, uma contrarreforma política, a redução da maioridade penal e a revisão do modelo de partilha do pré-sal.

Nesse cenário, a posição do governo Dilma foi a pior possível. O governo não apenas deixou de estabelecer agendas progressivas, como também fortaleceu as regressivas, com a aplicação de (e insistência em) um ajuste fiscal antipopular.

Editou medidas provisórias que atacam o seguro-desemprego e as pensões, aumentou compulsivamente os juros e cortou investimentos nos principais programas sociais. Se tinha com isso a pretensão de garantir a governabilidade junto à banca e à direita, tudo indica que fracassou: a instabilidade política só cresce. O que o governo conseguiu com essa política foi reduzir sua popularidade a 10% e fortalecer as saídas à direita.

Que alternativas teria? Encampar uma agenda política de reformas populares, ajustando as contas por meio de tributação progressiva aos ricos e assumindo de fato temas cruciais, como a democratização das comunicações e uma reforma do sistema político. Criar uma pauta que mobilizasse setores populares.

A situação estava dada: ou se retrocedia ou se avançava, não havia muita margem para o meio-termo. Insistir em recompor um pacto quando não havia mais condições para isso, visando evitar o conflito, apenas repôs este último num terreno mais desfavorável.

Alguns devem estar pensando: “Está bem, mas e as relações de força? O governo não faz o que quer, mas o que as circunstâncias permitem”. É verdade, ninguém faz política nas condições que escolhe. Mas também ninguém é apenas refém das relações de força, podendo sempre intervir para alterá-las. O governo é uma ferramenta poderosa para incidir nas relações de força. Encarar relações desfavoráveis como um impeditivo para enfrentamentos só fortalece e consolida ainda mais essas relações. Se diante de um avanço da direita o governo só cede à direita, quem ele está fortalecendo?

Que há outras possibilidades, a história nos mostra. Em nossa América Latina, nos últimos tempos, vários governos enfrentaram condições desfavoráveis e responderam a elas apostando na mobilização popular e no enfrentamento político. Conseguiram avançar em reformas que pareciam impossíveis, criaram novas relações de força.

Aqui mesmo, em abril deste ano, vimos algo nessa direção. A aprovação do projeto da terceirização parecia assegurada até que mobilizações nas ruas e nas redes reverteram o quadro e devolveram o projeto para a gaveta no Senado.

As relações desfavoráveis devem ser enfrentadas, e não servir de argumento para mais recuos. Não foi essa a escolha do governo Dilma. Mas precisa ser a dos movimentos sociais e da esquerda brasileira, se não quisermos ser levados pelo governo ao abismo.

Desafios de uma frente

A esquerda brasileira precisa apresentar uma saída para a situação política que não seja mais do mesmo. Que não seja tentar recuperar uma estratégia e uma tática que já demonstraram sinais de esgotamento.

Ante o bloqueio de avanços sociais precisamos responder com um projeto de reformas populares que seja capaz de representar saídas claras para a crise.

Ante a impermeabilidade do sistema político à participação popular precisamos responder com a retomada de amplas mobilizações, fazendo das ruas palco principal de um projeto político de esquerda.

Esse deve ser o maior objetivo de uma frente hoje no Brasil: retomar a capacidade de mobilização social, impulsionando um novo ciclo de ascensão das lutas populares. É nas ruas que alteraremos as relações de força.

O caráter da frente que defendemos é essencialmente de mobilização, capaz de canalizar as insatisfações populares para um projeto de esquerda.

Isso implica garantir um equilíbrio difícil, mas necessário. De um lado, a frente precisa ser um bastião contra a ofensiva conservadora e as saídas regressivas para a crise. De outro, ser capaz de enfrentar as políticas antipopulares desse governo com igual decisão.

É possível que não consigamos enfrentar todos esses desafios numa única frente, dada a diferença de posições que ainda persistem na esquerda brasileira. Há aqueles que estão dispostos a enfrentar o golpismo e a ofensiva conservadora, mas não têm a mesma disposição para combater as políticas do governo. E há outros que, identificando de forma simplista a direita com o governo, flertam com a onda antipetista, acreditando ilusoriamente que podem tirar algum saldo à esquerda.

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e vários outros movimentos e organizações da esquerda têm se empenhado desde o fim de 2014 em construir um espaço de frente que faça esse duplo enfrentamento, focando a construção de uma agenda de mobilizações nacionais. Essa frente foi importante para a construção de dias de luta, como o 15 de abril, o 29 de maio e o 15 de junho. Agora convocou a mobilização de 20 de agosto.

Esperamos que, mesmo nessa diversidade de frentes e posições, a esquerda brasileira tenha a capacidade de estar unida nas ruas para enfrentar os desafios da conjuntura.

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Guilherme Boulos é membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

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Fiori: Sincronia e transformação

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Por José Luís Fiori | Via Valor

José Serra: ”Partamos nesse instante para uma ofensiva e não fiquemos na defensiva porque a defensiva será a vitória de fato dessas forças reacionárias que hoje investem contra o povo brasileiro”.  Pronunciamento ao vivo na Rádio Nacional do R.J., feito na madrugada do dia 1º de abril de 1964,
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Apesar de sua aparente instabilidade, a história política da América do Sul apresenta uma surpreendente regularidade, ou “sincronia pendular”. Alguns atribuem ao acaso, outros, à conspiração política, e a grande maioria, aos ciclos e às crises econômicas. Mas na prática, tudo sempre começa em algum ponto do continente e depois se alastra com a velocidade de um rastilho de pólvora, provocando rupturas e mudanças similares nos seus principais países. Esta convergência já começou na hora da independência e das guerras de unificação dos estados sul-americanos, mas assumiu uma forma cada vez mais nítida e “pendular”, durante o século XX. Foi assim que na década de 30, se repetiram e multiplicaram por todo o continente, as crises e as rupturas de viés autoritário; da mesma forma que na década de 40, quase todo o continente optou simultaneamente pelo sistema democrático que durou até os anos 60 e 70, quando uma sequencia de crises e golpes militares instalou os regimes ditatoriais que duraram até os anos 80, quando a América do Sul voltou a se redemocratizar. Mas agora de novo, na segunda década do século, multiplicam-se os sintomas de uma nova ruptura ou inflexão antidemocrática – a exemplo do Paraguai – com o afastamento parlamentar e/ou judicial do presidente eleito democraticamente. Neste momento, até o mais desatento observador já percebeu esta repetição, em vários países do continente, dos mesmos atores, da mesma retórica e das mesmas táticas e procedimentos. Sendo que no caso brasileiro, estes mesmos sinais se somam a um processo de decomposição acelerada do sistema politico, com a desintegração dos seus partidos e seus ideários, que vão sendo substituídos por verdadeiros “bandos” raivosos e vingativos, liderados por personagens quase todos extremamente medíocres, ignorantes e corruptos que se mantêm unidos pelo único objetivo comum de destroçar ou derrubar um governo frágil e acovardado.

Mas a história não precisa se repetir. Mais do que isto, é possível e necessário resistir e lutar para reverter esta situação, começando por entender que esta crise imediata existe de fato, mas ao mesmo tempo ela está escondendo um impasse estratégico de maior proporção e gravidade, que o país está enfrentando, e que não aparece na retórica da oposição, nem tampouco na do governo. Neste exato momento, o mundo está atravessando uma transformação geopolítica e geoeconômica gigantesca, e seus desdobramentos determinarão os caminhos e as oportunidades do século XXI.  E ao mesmo tempo a sociedade brasileira está sentindo e vivendo o esgotamento completo dos seus dois grandes projetos tradicionais: o liberal e o desenvolvimentista. Por isto mesmo, soam tão velhas, vazias e inócuas as declarações propositivas do governo,  tanto quanto as da oposição mais ilustrada.  O mundo bipolar da Guerra Fria acabou há muito tempo, mas também já acabou o projeto multipolar que se desenhara como possibilidade, no início do século XXI.  Esta mudança já vem ocorrendo há algum tempo, mas ficou plenamente caracterizada na reunião realizada na cidade de UFA, na Rússia, no mês de julho de 2015, do grupo BRICS, e logo em seguida, da Organização de Cooperação de Shangai (que já conta com a adesão – como observadores –  da Índia, do Irã, e  Mongólia) configurando uma nova bipolaridade global entre regiões e civilizações, e não entre países de uma mesma cultura europeia e ocidental. É neste contexto que se deve situar e entender a crescente colaboração militar entre a Rússia e a China,  a nova “guerra fria” da Ucrânia, a reaproximação dos EUA com Cuba e Irã e vários outros movimentos em pleno curso neste momento, ao redor do mundo. Da mesma forma que se deve entender a extensão do impacto mundial da crise da Bolsa de Shangai,  e sua sinalização de que está em curso uma mudança da estratégia nacional e internacional da China, envolvendo também sua decisão de entrar na disputa – de longo prazo – pela supremacia monetário-financeira global. A mesma pretensão e disputa que já derrubou vários outros candidatos, nestes últimos três séculos.  Mas seja qual for o resultado desta disputa, a verdade é que o mundo está transitando para um patamar inteiramente novo e desconhecido, e o Brasil precisa se repensar no caminho deste futuro. Neste contexto, atribuir apenas ao Fisco, a causa ou a solução do impasse brasileiro, é quase ridículo, e tão absurdo quanto restringir a discussão sobre o futuro do Brasil a um debate macroeconômico, ou sobre uma agenda remendada às pressas contento velhas reivindicações libero-empresariais, dispersas e desconectadas. O Brasil está vivendo um momento e uma oportunidade única de se “reinventar”, redefinindo e repactuando seus grandes objetivos e a própria estratégia de construção do seu futuro e de sua inserção internacional,  com os olhos postos no século XXI.  Mesmo assim, nesta hora de extrema violência e irracionalidade, se o Brasil conseguir vencer e superar  democraticamente a crise imediata,  já terá dado um grande passo à frente, rumo a um futuro que seja pelo menos democrático.  Mas atenção, porque este passo não será dado se o governo e suas forças de sustentação não passarem à ofensiva, começando pela explicitação dos seus novos objetivos, e de sua nova estratégia, uma vez que seu programa de campanha caducou. Hoje, como no passado, a simples defensiva “será a vitória de fato das forças reacionárias que hoje investem contra o povo brasileiro”.

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Sobre pesos, medidas, delações e escândalos

1 resposta
Por Trajano Ribeiro

Como disse o Dr. Janot, pau que dá em Chico dá em Francisco. Se o Sr Youssef serve para incriminar os maiores empresários da construção no Brasil, mais alguns políticos ligados ao PT (aliás foi com ele que começou a lavagem a jato que está em curso) também tem que servir para incriminar tucanos.

Você viu e ouviu mal, perdão! Ele não disse que ouviu alguém que ouviu alguém que ouviu alguém… a pergunta foi direta: o senhor afirma que o Sr. Aécio Neves recebeu um milhão do esquema de Furnas? Afirmo!  A pergunta foi repetida e a resposta afirmativa também.

Quanto ao caso Collor, Brizola assumiu uma atitude de homem e não de rato. Quem derrubou Collor não foi o povo nas ruas. Quem derrubou Collor foi o Dr. Roberto Marinho que aliás em entrevista ao New York Times disse “eu o coloquei lá e eu o tirei”. E foi isto mesmo.

Você sabe muito bem que Globo armou para colocar o Lula no 2º turno das eleições, para que Collor não tivesse que enfrentar Brizola na televisão. Você sabe muito bem que Lula ganhou as eleições nos grotões de Minas, onde uma “pane” interrompeu as apurações por horas e horas. Voce sabe que uma caminhonetezinha Elba não derruba nem prefeito do interior, muito menos um presidente da República.

Roberto Marinho chamou Collor em Angra dos Reis e pediu a ele que interrompesse a construção das escolas federais de tempo integral, alegando que eram muito caras para o Brasil, que o País não suportaria um investimento desta monta. Diante da negativa de Collor de suspender o programa dos CIACS Dr. Roberto sentenciou: “é pena Presidente que o Senhor não possa interromper esse programa, realmente é uma pena”… Collor voltou para o helicóptero que o levara e disse para o ajudante de ordens (um Coronel da Aeronáutica que me contou o episódio): “- Ele vai me derrubar”.

Quem foi para a rua foram os “caras pintadas”. Eu, a propósito disse ao hoje Senador Linbergh Faria: Lindbergh, fazer passeata com proteção da polícia e cobertura da Globo é mole. Brabo é fazer passeata com a imprensa te chamando de baderneiro e a polícia baixando o cacete, como as que eu participei, nos anos 60/70.

Brizola agiu como um homem porque viu que as forças que passaram a atacar o governo Collor eram as mesmas que atacaram Getúlio, Jango e a ele próprio (lembrem-se da proconsult e da participação da midiona). Não se esqueça meu caro (você seguiu o conselho do FHC e esqueceu não apenas o que ele escreveu,mas também tudo que você defendeu, até os anos 80): os argumentos são sempre os mesmos: O golpe de 64 foi desferido em nome da moralidade, contra a subversão e contra a corrupção. A tentativa de golpe em Getúlio tinha como argumento o famoso “mar de lama”. Jango tinha trazido uma proposta de construção de uma usina hidrelétrica com a mesma capacidade ou maior que Itaipu, só que dez vezes mais barata, e mais, com a preservação de 7 Quedas e sem a ingerência paraguaia e ainda sem afrontar a Argentina. Depois foi o que se viu.

Eu não disse que o caso Lubrax foi a maior traição aos interesses nacionais. A maior traição foram os fatos narrados no livro a Privataria Tucana que você convenientemente finge que não leu. Ou se não leu, finge que não existe e não quer ler. E a pasta rosa? E o escândalo do Banestado que revelou para o mundo o grande Youssef? Foi lá que o Dr. Moro o conheceu, dizem. Só um ingênuo ou mal intencionado pode ignorar que houve uma roubalheira gigante na Petrobras e que os ladrões devem ser julgados e punidos, rigorosamente dentro da lei, mas só os ingênuos ou mal intencionados acreditam que essa roubalheira começou nos governos petistas. Isto vem de longe.

O ódio contra os governos populares, dos quais meu partido faz parte, não decorre desses fatos lamentáveis, cuja apuração tem sido feita sem qualquer cerceamento por parte do governo Dilma, o ódio decorre das posturas populares de distribuição de renda, das posições nacionalistas, de defesa da autodeterminação dos povos, da postura pró sulamericana de concertação dos interesses dos países tradicionalmente explorados ao extremo pelas multinacionais, de eliminação da miséria, de inserção no mercado de consumo de mais de 40.000.000 de pessoas antes marginalizadas do processo econômico, da defesa do pré-sal como patrimônio do povo brasileiro diante da evidente cobiça de certa vizinhança que até providenciou uma frota especial para patrulhar o Atlântico sul, como quem diz “cuidado, estamos de olho…” é só muito ingênuos ou mal-intencionados…

Não sou de abandonar o barco na hora do perigo. Ainda mais vindo esse perigo da banda podre de onde vem. Não vou abandonar o barco enquanto os mesmos mecanismos desestabilizadores sejam usados em todos os países do cone sul e outros vizinhos, denunciando uma ação coordenada que sabemos bem quem controla. Só os ingênuos ou mal intencionados podem entrar na onda das paneleiras de unhas cuidadas e gordas contas em paraísos fiscais.

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Senado aprova o fim do financiamento de campanha por empresas: 36 votos a favor e 31 contra

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Por Larissa Bortoni | Via Senado Notícias

Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2), com 36 votos favoráveis e 31 contrários, a proibição das doações de empresas às campanhas políticas. Ficou autorizado, por outro lado, o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A doação, no entanto, está limitada ao total de rendimentos tributáveis do ano anterior à transferência dos recursos. Essas normas fazem parte da reforma política reunida no PLC 75/2015.

O placar apertado refletiu a polêmica durante a discussão do modelo de financiamento de campanha. O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu o fim das doações de empresas, prática que ele considera inconstitucional.

— Nós temos uma bela oportunidade de pôr fim a essa presença ilegal, inconstitucional e imoral, que é o envolvimento de empresários no financiamento de campanha. Empresa visa lucro e a política não pode ser uma atividade do lucro — avalia Viana

Na mesma linha está o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Lembrou que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal julgou como inconstitucional a doação de empresas. Segundo Randolfe, essa prática faz mal à democracia.

— Não há eleição em igualdade de disputa quando não se tem um equilíbrio entre as partes concorrentes. É tapar o sol com a peneira não compreender que os escândalos de corrupção ocorridos de 1988 até hoje tiveram relação direta com financiamento de campanha — disse Randolfe.

O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), lembrou que o financiamento de pessoa jurídica surgiu a partir da CPI do Orçamento, porque até então, segundo Cássio, todas as eleições eram financiadas pelo caixa dois.

— Não há problema nenhum que pessoa jurídica possa doar. Eu já recebi doações de pessoas jurídicas. Estão na minha prestação de contas e não por isso meu mandato é meio mandato, vinculado ou tolhido — afirmou Cássio.

O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO) também defendeu as doações de empresas. Para ele, as contribuições feitas às campanhas eleitorais mantém, principalmente, as condições de a oposição enfrentar a máquina do governo.

— Quantos empresários me apoiam porque não querem ver amanhã o Brasil caminhar para o bolivarianismo? Quantos me apoiam porque não querem que o exercito brasileiro seja o exercito do Stedile — questionou Caiado.

O PLC 75/2015 aprovado nesta quarta-feira, mas que ainda terá que ter a redação final votada antes de ser remetido à Câmara dos Deputados, modifica três leis. Uma delas é o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). O relator da Comissão da Reforma Política, Romero Jucá (PMDB-RR) garantiu que a proposta traz mais transparência, diminuição de gasto de campanha, diminuição de tempo de televisão e melhor visibilidade das prestações de conta.

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