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Frente Povo sem Medo faz manifestações contra Cunha e o ajuste

Via RBA

Alvo dos protesto é o presidente da Câmara. “Ele sozinho não teria força, mas ele representa o ataque a toda perspectiva civilizatória, aos direitos das mulheres e dos trabalhadores”, diz sindicalista.

Manifestantes caminham da Avenida para o Parque do Ibirapuera, em São Paulo. JORNALISTAS LIVRES

Diversas manifestações organizadas pela Frente Povo Sem Medo ocorreram neste domingo (8) em várias cidades do país. A frente reúne cerca de 30 organizações sociais e populares. Os manifestantes criticam o ajuste fiscal, falam em “fora Levy” e prometem reação caso programas sociais como o Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida sofram ameaças de cortes durante a definição do orçamento para 2016.

As entidades argumentam que as conquistas sociais e os direitos alcançados nos últimos não podem retroceder e que o caminho para que o país enfrente a crise econômica é o estímulo ao crescimento. Os movimentos críticos à política econômica, rechaçam, porém as tentativas de golpe para interromper o mandato da presidenta Dilma Rousseff. “Contra a direita e por mais direitos” é um dos motes da frente.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, valorizou a criação da frente: “A Frente Povo Sem Medo é da CUT também. Estamos juntos do povo sem medo de lutar. Somos contra essa política econômica e queremos que Dilma governe para quem votou nela. Fora, Levy. Queremos uma política econômica desenvolvimentista”, discursou.

O principal alvo dos protestos, entretanto, é o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com fortes evidências de ter praticado sonegação fiscal e evasão de divisas para contas na Suíça. Um dos “campeões” de votos no Rio de Janeiro, Cunha é tido com grande arrecadador de recursos empresariais para campanhas eleitorais – prática tida pela entidades como origem da corrupção política brasileira. Faixas e cartazes associando o deputado a corrupção e a projetos que representam retrocessos para direitos individuais e sociais – como o mais recente, que dificulta a assistência a mulheres vítimas de estupro – dominam os atos que pipocam pelo país afora.

Vagner Freitas, da CUT: queremos que Dilma governe para quem votou nela. ROBERTO PARIZOTTI/CUT

As duas faixas da Avenida Paulista foram tomadas diante do Masp, antes do início de caminhada. JORNALISTAS LIVRES

As duas faixas da Avenida Paulista foram tomadas diante do Masp, antes do início de caminhada. JORNALISTAS LIVRES

Organizadores estimaram em 60 mil os presentes ao ato que terminou no Monumento às Bandeiras; jornais falam em 600. ROBERTO PARIZOTTI/CUT

Em Brasília, manifestantes garantem que não deixarão as ruas enquanto Cunha não cair. VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

Condomínio onde mora o presidente da Câmara na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, também recebeu visitas. MTST

 

Pela manhã, o protesto ocorreu em Brasília, com caminhada pela Esplanada dos Ministérios. Em Uberlândia e Belo Horizonte, manifestantes lembraram, além de Cunha, da tragédia de Mariana. Alguns criticavam o governo de Fernando Pimentel (PT) por omissão. No Rio de Janeiro, dezenas de pessoas marcaram presença diante do condomínio onde mora Eduardo Cunha. Em São Paulo, o público se concentrou em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, e caminhou em direção ao Parque do Ibirapuera.

“Eduardo Cunha é um bandido engravatado. Nossos companheiros vão ficar acampados em Brasília até que ele caia. É uma vergonha o Cunha ainda não estar preso”, disse o líder do MTST Guilherme Boulos.

Eduardo Cunha é a principal motivação dos protestos, segundo a professora e secretária de Mobilização e Relação com Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Aparecida Albuquerque, pelo que a liderança do parlamentar representa de negativo para a política nacional. “O mote central é o ‘fora Cunha’ pelo que ele representa de escárnio à sociedade brasileira. O ataque a toda perspectiva civilizatória, ao direito das mulheres e ao direito do trabalhador”, diz.

Janeslei ressalta que o poder que Cunha representa hoje é maior do que o próprio parlamentar. “Ele sozinho não teria força, mas ele representa um grupo de deputados e grupos econômicos que têm propostas como redução da maioridade penal, revisão do Estatuto do Desarmamento. Estão propondo que a prática da violência seja legitimada e que as pessoas que são vítimas de violência, como as mulheres que são estupradas, sejam tratadas com suspeição, e que as crianças têm que ir para a cadeia, que políticas para a infância se resumem à prisão.”

Entre as entidades representadas na manifestação estão Juventude, Socialismo e Liberdade (Jsol), Rede Emancipa, Esquerda Marxista, MTST, CUT, UNE, UBES, CTB, União Brasileira de Mulheres, Unegro, Fora do Eixo, Movimento de Vilas, Bairros e Favelas (MLB), Intersindical, CUT, Juntos!, Círculo Palmarino, Brigadas Populares, Bloco de Resistência Socialista.

A greve dos petroleiros é um enfrentamento ao capital internacional

Por Gilberto Cervinski | Via MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

Os trabalhadores da Petrobrás estão em greve nacional contra a privatização da Petrobrás. Mais do que enfrentar o plano de desinvestimento, a greve significa um enfrentamento ao capital internacional.

A decisão de privatização adotada pela atual direção da Petrobrás é parte da estratégia e do jogo político que vem desde antes das eleições presidenciais que teve a difícil vitória da Presidenta Dilma. O capital apostava que ali ganhariam.

O fato é que desde 2008 há uma crise mundial da economia, que vem afetando principalmente os países centrais do capitalismo, como Europa, Estados Unidos e Japão. Sem perspectivas de retomada no curto prazo, a estratégia do capital é adotar medidas para “ajustar” a retomada das taxas de lucratividade e principalmente reajustar a distribuição do lucro. Neste momento, aumentam as disputas intercapitalistas e principalmente, a ofensiva do capital contra os trabalhadores para explorar mais e retomar suas taxas médias de acumulação.

Os países centrais do capitalismo concentram a maior parte da produção industrial, mas o quadro do último período apresentava recessão industrial praticamente em todos, o que também representa a estagnação do consumo mundial de petróleo. A OCDE teve queda de 8% no consumo acumulado de petróleo desde a crise. Além disso, os países que mais consomem petróleo praticamente não possuem reservas, necessitando importar grande parte do petróleo e gás, a base de matéria prima e de eletricidade para a indústria mundial. Sem perspectiva de solução da crise no curto prazo, a estratégia dos países industrializados foi adotar medidas para elevar a produção mundial de petróleo e gás e derrubar os preços mundiais.

A estratégia de redução nos preços mostrou resultados a partir de meados de 2014, quando se verifica a queda do preço do barril abaixo dos U$ 50, os quais seguem em baixa até os dias atuais, o que de imediato causou redução na expectativa de lucratividade das empresas petroleiras e consequente queda nas ações de cada petroleira.

Ao mesmo tempo que se estabelece uma contradição maior no interior da indústria petroleira mundial, a derrubada dos preços (petróleo, minérios e agrícolas) proporciona redução do custo de produção para indústria mundial, beneficiando principalmente os países centrais e a China, favorecendo os países compradores de commodities, como EUA, Europa e Japão.

Com a redução da lucratividade das petroleiras imperialistas – Chevron, Exxon Mobil, Royal Dutch Shell, ConocoPhillips, BG Group, etc, a estratégia de disputar o controle das melhores reservas e privatizar empresas estatais se acelera.

É em meio a esta disputa mundial que se situam a ofensiva e os ataques contra a Petrobrás e a legislação brasileira de petróleo, principalmente a lei de partilha e a política que garante à Petrobrás ser operadora única nas áreas de pré-sal, a política de conteúdo nacional, entre outras.

O Brasil tem o que qualquer país central gostaria ter: as reservas do pré-sal e a Petrobrás. Com o pré-sal o Brasil se coloca entre as maiores reservas mundiais de petróleo, provavelmente a 3ª. E a Petrobrás além de ter a melhor tecnologia de produção em áreas profundas, é uma empresa que concentra 92% da produção brasileira de petróleo, é controlada pelo Estado e todo seu mercado é nacional. Além do que, houve avanços importantes nas leis do petróleo na última década para o bem do povo brasileiro, deixando o imperialismo ainda mais insatisfeito.

O interesse principal é do capital internacional, petroleiras privadas dos países centrais e dos bancos internacionais de especulação, que possuem fortes aliados internos em nosso país, que jogam como marionetes, e que vai desde o parlamento, mídia, judiciário e até setores do governo. Basta relembrar a ofensiva do judiciário brasileiro e estadunidense casado com os episódios da PricewaterhouseCoopers (PwC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Securities and Exchange Commission (SEC) para a assinatura e a publicação do balanço auditado da Petrobrás. Chantagens e mais chantagens. É nesta ofensiva em várias frentes de ataque que impuseram ao governo uma mudança de diretoria na Petrobrás, obrigando colocar pessoas do “mercado”.

O “mercado”, rentistas, criaram uma crise política e inicialmente impuseram “Levy” para adotar uma política econômica rentista, privatista e de “ajuste” que beneficia o capital financeiro e retira os ganhos que a classe trabalhadora teve nos últimos 12 anos. No mesmo jogo, logo em seguida, é escolhido “Bendine” como presidente da Petrobrás e o presidente da “Vale” para presidir o Conselho de Administração da Petrobrás juntamente com outros representantes do “mercado” – um conselho da mais importante empresa estatal passa então ser presidido por um representante de uma empresa privada, privatizada por FHC em um dos maiores escândalos de privatização da era tucana.

Desta nova direção de mercado, que surge o plano de “desinvestimento”, que significa um plano de privatização da Petrobrás e prioridade de atender aos interesses do “mercado”, interesses do capital financeiro internacional. A partir disso, federações industriais, analistas, fundos e bancos internacionais diariamente passaram publicar estudos e análises do quanto “vale” e o que deve ser “vendido”.

Enquanto o preço internacional do petróleo estava acima de U$ 100/barril a área de produção de petróleo era a mais lucrativa. Agora, com o preço abaixo de U$ 50/barril a lucratividade é garantida na outra ponta, e é esta que o capital quer privatizar. Assim como ocorreu na energia elétrica.

Portanto, o plano de desinvestimento é parte de uma estratégia do capital para uma futura privatização completa de áreas estratégicas da Petrobrás, que terá como principal beneficiado o capital internacional e quem sairá perdendo é o povo brasileiro.

A greve que os trabalhadores e trabalhadoras da Petrobrás estão fazendo é em defesa da soberania nacional, contra a privatização e a entrega do petróleo ao imperialismo. É uma greve de enfrentamento ao capital internacional especulativo, basta ver as principais manchetes dos jornais e os relatórios dos fundos e bancos internacionais (HSBC, J.P.Morgan, Bovespa, Bank of America Merrill Lynch, etc) cobram claramente do governo ações mais duras contra os grevistas.

Os setores populares e sindicais não podem ter nenhuma dúvida de que lado devem estar. É uma greve em defesa de todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Abrir mão da soberania energética certamente causará muito mais sacrifícios futuros ao povo brasileiro. Defender a Petrobrás é defender o Brasil, por isso a sociedade deve apoiar a greve e lutar contra a privatização.

Dos petroleiros aos brasileiros

Via Agência Petroleira de Notícias

Os trabalhadores estão em greve para defender direitos, empregos e salários, para impedir a venda da Petrobrás e a entrega do pré-sal que é o nosso passaporte para o futuro.

A Petrobrás é alvo de uma campanha difamatória sem precedentes. Os ataques aumentaram depois da descoberta do pré-sal, a maior dos últimos tempos. São bilhões de barris que podem garantir o abastecimento do país nos próximos 50 anos.

A descoberta do pré-sal só foi possível graças à retomada dos investimentos pelo governo federal, desde 2003, e à capacidade dos trabalhadores da empresa que desenvolveram tecnologia inédita no mundo. Os avanços nessa área vêm rendendo à Petrobrás reconhecimento mundial. Tanto é assim que a companhia voltou a receber, em 2014, prêmio internacional equivalente ao Nobel da indústria do petróleo.

Mas o mesmo governo do PT que retomou a indústria naval, reavendo milhares de empregos que haviam sido sucateados por FHC; o mesmo governo que alavancou a Petrobras, multiplicando o seu valor de mercado, agora adota as políticas destrutivas de seus antecessores.

No passado, os governos petistas detiveram o fatiamento da Petrobrás, impedindo a venda da empresa na forma de “Unidades de Negócios”, como pretendia FHC. Mas agora está adotando a velha receita, com a venda de ativos lucrativos.

Em 2010, a Petrobrás fez a maior capitalização da história do capitalismo. Em junho de 2015, numa demonstração de credibilidade, foram vendidos em tempo recorde 2,5 bilhões de dólares em bônus da empresa, no exterior, a serem resgatados daqui a 100 anos!
Mesmo debaixo dos ataques da Lava Jato, a companhia conseguiu aumentar sua capacidade de refino; chegou a ocupar a posição de primeira produtora de óleo do mundo, ultrapassando a americana Exxon Mobil; e atingiu recordes de produção. O pré-sal já produz um milhão de barris por dia, o suficiente para abastecer, juntos, todos os países do Mercosul.

OS INIMIGOS DA PETROBRÁS NÃO DESCANSAM NUNCA – Nós, trabalhadores da Petrobrás, não vamos aceitar sem resistência à destruição desse patrimônio. Fruto da cobiça internacional, a Petrobrás sempre enfrentou inimigos ferozes que tentaram impedir a sua criação. Isso quando o petróleo era apenas um sonho. Imaginem agora que é uma realidade! Sua criação, em 1953, só foi possível graças à maior campanha cívica que esse país já assistiu, “O Petróleo é Nosso!”.

A Petrobrás chega aos 62 anos de idade sem jamais deixar faltar combustíveis e derivados de petróleo em todo o território nacional. Esse é um dos motivos que a tornam uma empresa estratégica e que deve ser mantida sob controle estatal.

Mas o relevante papel da Petrobrás para o Brasil não é lembrado pela maior parte da mídia. Ao contrário, só se fala em corrupção, uma verdadeira lavagem cerebral no povo, como se na companhia só existisse sujeira.

Acordem, brasileiros! Não se deve acreditar em tudo o que a mídia corrompida diz. A Petrobrás teve que pagar para divulgar um importante prêmio internacional que recebeu, por sua excelência. Só vira manchete notícia negativa. Fica a pergunta: que sórdidos interesses se escondem por trás dessas práticas?

Porque estamos em greve

• Porque temos orgulho de trabalhar na empresa que impulsiona o crescimento do país, financiando, com seus impostos, 80% das obras do PAC. Essa empresa deve valorizar os seus trabalhadores, primeirizar os terceirizados, garantir os empregos e direitos de todos nós para a superação das dificuldades que o país atravessa.

• O Brasil é o segundo maior canteiro de obras do planeta, só perdendo para a China. A Petrobrás gera milhões de empregos diretos e indiretos. A solução para o país não é botar o pé no freio nem andar de marcha à ré. É apostar no avanço social e na empregabilidade.

• Exigimos a conclusão das refinarias do Maranhão e do Ceará que permitirão ao Brasil alcançar a autossuficiência no refino. Exigimos a retomada do braço petroquímico, um dos mais lucrativos do setor petróleo. Se a Petrobrás, sozinha, é responsável por 13% do PIB nacional, a expectativa é que esse percentual dobre com a conclusão dessas obras.

• Lamentavelmente, o governo Dilma parece “esquecer” os compromissos assumidos com o fortalecimento da Petrobrás. O Governo que deveria investir na companhia, escolheu reduzir seu tamanho, colocando em pauta a venda de ativos (ou seja, a venda de setores da empresa altamente lucrativos, como dutos, terminais e a BR Distribuidora). Queremos uma Petrobrás mais forte e mais pública!

• A redução dos salários e dos direitos dos trabalhadores petroleiros é parte desse “pacote de maldades”, embora a Petrobrás gaste com a folha de pagamento de seus empregados cerca de 4% de seu faturamento, o equivalente à metade do que gastam suas concorrentes.

A greve dos petroleiros é pela retomada dos empregos, do crescimento do país e da nossa soberania. É uma greve que representa interesses maiores que os da categoria. Precisamos do seu apoio e solidariedade. Exatos 20 anos depois da célebre greve de 1995, que impediu a privatização da empresa por FHC, retornamos com o mesmo slogan e a mesma luta:

Cunha é escrachado pela juventude em Brasília

Via Levante Popular da Juventude

Na tarde desta segunda-feira (02), cerca de 400 jovens realizam escracho em frente à casa do presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), localizada na chamada ‘Península dos Ministros’ do Lago Sul, área nobre de Brasília.

O objetivo do ato é denunciar Cunha, investigado por corrupção e principal articulador da ofensiva conservadora contra a classe trabalhadora no país, e pedir sua deposição de presidente da Câmara.

Para Janderson Barros, do coletivo de juventude do MST no DF, o Cunha representa a agenda conservadora do Congresso que retira direitos fundamentais do povo brasileiro.

“Lutamos contra essa bancada conservadora que está no Congresso que não nos representa. A retirada de direitos do povo coordenada pelo Cunha é um retrocesso. Por isso, precisamos de uma reforma política para reestruturar a sociedade e a juventude tem um papel fundamental nesse processo”, salienta Barros.

As pautas do Cunha e seu próprio histórico político – do partido de Collor, passando pela legenda herdeira da ditadura até a agremiação que liderou a oposição oficial do regime militar – além da confusão ideológica que reina no sistema político brasileiro, criaram um cenário em que o deputado  utilizando-se de manobras,  algumas delas torcendo a legalidade, recolocou em votação, da noite para o dia, questões da sua agenda conservadora que havia legalmente perdido.

Cunha é proponente de projetos considerados machistas e homofóbicos, como o Projeto de Lei (PL) 1.672, de 2011, que institui o Dia do Orgulho Hétero, a PL 5069/13, que proíbe o Sistema Único de Saúde (SUS) de oferecer às mulheres vítimas de estupro a pílula do dia seguinte e de prestar-lhes orientações sobre o direito ao aborto. Todos são bandeiras do presidente da Câmara que garante a fidelidade de deputados eleitos por conta das ajudas financeiras para as suas campanhas e pelo quoficiente eleitoral.

De acordo Laura Lyrio, da coordenação do Levante, a juventude se soma à luta pelo ‘Fora Cunha’ e afirma que o retrocesso contra os direitos do povo brasileiro deve ser barrado.

“A juventude está na rua para defender que um outro projeto para o Brasil é possível e que não aceitaremos sem lutar projetos como o 5069, que é uma violência contra o corpo das mulheres, uma das muitas que o Estado comete”, afirma Laura.

Ele também é o principal articulador da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, do PL 4.330, que libera a terceirização em qualquer função nas empresas, e de tornar o financiamento privado de campanhas eleitorais constitucional, mesmo após decisão de ilegalidade do Supremo Tribunal Federal (STF). E do Estatuto da Família.

Manhattan brasiliense

A Península dos Ministros é um reduto de milionários. São senadores, deputados, ministros e os principais empresários da cidade que ai reside. Embora nenhum terreno esteja à venda, estima-se que o valor de um deles fique em torno de 4,5 milhões.

O nome oficial do local é Parque Ecológico Península Sul que foi criado com o objetivo de disponibilizar essa área nobre do lago Paranoá a toda a população do DF. Uma vez que, é um espaço público não pode ser restringido apenas para uma parcela “privilegiada” da população.

Em agosto deste ano, a operação da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) para retirada e desocupação de construções irregulares na orla do Lago Paranoá passou pela mansões oficiais da Península, incluindo a da Câmara dos deputados, utilizada pelo Cunha, cujo processo ainda está em negociação, com a derrubada suspensa, por enquanto.

Diante disso o Governo do DF, que tem tratado o povo à base de cassetete, sofre um grande dilema se cumpre ou não uma decisão judicial da derrubada de imóveis ilegais que ocupam a orla do Paranoá. Além, de alimentar a segregação social já existente, uma vez que prioriza os investimentos e melhorias em áreas onde se concentra a população com maior poder aquisitivo, político e social e toma atitudes opostas ao direito garantido pela Constituição.

Ex-agente duplo conta como a CIA promove ‘guerras não violentas’ para implodir governos

Por Marco Weissheimer | Via Sul 21

A missão da CIA para Raúl Capote era formar líderes universitários e criar o projeto “Genesis”, com o objetivo de estabelecer em Cuba a estratégia do “golpe suave”, elaborada por autores como Gene Sharp. ( Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Entre 2004 e 2011, o escritor e professor cubano Raúl Antonio Capote Fernández atuou, a pedido da inteligência cubana, como agente duplo infiltrado na CIA. Raúl Capote foi contatado muito jovem por pessoas ligadas à agência de inteligência norte-americana e convidado a participar de um projeto que pretendia criar uma “oposição de novo tipo” em Cuba, capaz de, após o desaparecimento de Fidel Castro, iniciar uma “revolução suave” que acabasse por derrubar o governo de Havana. A sua missão era formar líderes universitários e criar o projeto “Genesis”, com o objetivo de estabelecer em Cuba a estratégia do “golpe suave”, elaborada por autores como Gene Sharp.

Em entrevista ao Sul21, Raúl Capote conta essa experiência, relata como ela fracassou em Cuba e diz que ela já foi aplicada em países como Venezuela, Irã e Líbia e que segue sendo implementada em diversas regiões do mundo. “A ideia da guerra não violenta consiste em ir solapando os pilares de um governo até que ele imploda. O objetivo não é fazer com que um governo renuncie. Se isso acontecer, o projeto fracassou. A ideia é que o governo imploda e que isso cause caos. Com o país em caos, é possível recorrer a meios mais extremos”, assinala.

Raúl Capote veio a Porto Alegre a convite da Associação Cultural José Martí/RS para participar de uma série de encontros e debates. Ele mantém o blog El Adversário Cubano, onde conta outros detalhes sobre essa história e sobre outras “guerras não violentas” em curso no planeta.

Sul21: Como é que você começou a trabalhar com assuntos de segurança em Cuba e sob que circunstâncias se tornou um agente duplo, atuando infiltrado na CIA?

Raúl Capote: Isso começou em 1986. Eu era um jovem inquieto e rebelde que fazia parte de uma organização chamada Associação Hermanos Saiz, que agrupava jovens poetas, pintores e escritores. Esse espírito rebelde para nós era algo muito natural. Fomos ensinados a ser assim. Creio que os serviços especiais norte-americanos confundiram esse espírito de rebeldia com um espírito de possível oposição ao sistema. Eles começaram a se aproximar de nós. Eu vivia em Cienfuegos, no centro-sul de Cuba, uma cidade que tinha uma importância estratégica nesta época porque a revolução queria convertê-la num centro industrial para o país. Havia muitas obras em construção, entre elas uma central Eletronuclear e fábricas de todo tipo. Era uma cidade muito jovem e onde trabalhavam muitos cubanos que tinham se formado na União Soviética e em outros países do campo socialista. Creio que essa conjuntura de ser uma cidade jovem e industrial, com muitos jovens interessados em temas da cultura, da política e da economia, chamou a atenção da CIA.

“A primeira pessoa que veio falar conosco foi Denis Reichler, um jornalista freelancer da revista Paris Match, que para nós era uma espécie de ídolo do jornalismo esportivo”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Eles começaram a se aproximar de nós por meio de organizações não-governamentais. A primeira pessoa que veio falar conosco foi Denis Reichler, um jornalista freelancer da revista Paris Match, que para nós era uma espécie de ídolo do jornalismo esportivo. O que admirávamos nele era sua atuação como jornalista que havia estado na África e em muitos outros lugares. Era uma referência positiva para se aproximar de um grupo de jovens tão rebelde. Ele nos colocou em contato com organizações não-governamentais que, supostamente, estavam interessadas em financiar projetos artísticos em Cuba. Nos colocou em contato com pessoas que começaram a planejar ajuda econômica e a trabalhar conosco, em um processo de aproximação que buscava ganhar a nossa confiança. Éramos jovens e estávamos começando a fazer literatura ou artes plásticas. Ainda não tínhamos nenhuma obra, só tentativas.

Era um processo de aproximação feito com muita cautela e sem pressa. Neste período, a Segurança de Estado cubana entrou em contato comigo, me explicou o que estava acontecendo, que aquelas pessoas não pertenciam, de fato, a organizações não governamentais e quais eram as suas reais intenções. Isso me dava três possibilidades. A primeira era seguir trabalhando com eles. A segunda era interromper o trabalho e o contato com eles. E a terceira possibilidade, que me foi proposta pela segurança cubana, era seguir trabalhando com eles, converter-me em um agente da segurança cubana e tratar de decifrar quais eram os planos dessas pessoas no mundo da cultura e das artes, especialmente junto à juventude.

Sul21: Esse contato com a agência de segurança cubana e o trabalho que se seguiu daí aconteceram ainda em 1986?

Raúl Capote: Sim, em 1986. Para mim era algo extraordinário. Nos anos 80, existia na sociedade cubana toda uma mística sobre o trabalho da segurança cubana, que sempre foi muito popular. Havia uma história legendária sobre ela, que tinha frustrado planos da CIA contra Cuba. Pertencer a essa organização me pareceu algo maravilhoso. Não avaliava, então, o quão complicado seria o trabalho que eu teria que enfrentar nem a quantidade de renúncias que eu teria que fazer. Eu tinha 20 anos quando comecei esse trabalho. Foi um longo processo. Houve um momento em que ocorreu uma interrupção desse movimento de aproximação feito pelos inimigos de Cuba. Em 1987, houve uma grande denúncia pública. Mais de 30 agentes da segurança cubana expuseram o trabalho de quase 96 oficiais da CIA que estavam atuando dentro do país.

Isso fez com que a CIA se tornasse mais cautelosa e tomasse algumas precauções. Passaram-se então alguns anos de contato muito leve por meio de algum jornalista ou de um representante de uma ong. Em 1994 eu fui morar em Havana e passei a trabalhar como organizador do sindicato de trabalhadores da cultura na cidade. Era uma mudança radical em muitos sentidos. Até então eu trabalhava com um universo de 3 ou 4 mil jovens e passei a dirigir 40 mil trabalhadores da cultura. Isso me tornou um alvo ainda mais interessante para a CIA. Eu era líder de um sindicato onde estavam praticamente todos os trabalhadores da cultura – artistas, músicos, escritores. Era um sindicato muito forte. Aí os contatos voltaram.

Eles passaram a me visitar com um plano mais complicado. Começaram a falar em dar informações sobre como se movia esse mundo da cultura, sobre como os jovens viam a Revolução naquele momento, etc. Esse processo vai se incrementando com o passar dos anos até 2004. Neste período, entramos em contato com associações e fundações mais vinculadas com o governo dos Estados Unidos como a Usaid e a Fundação Panamericana para o Desenvolvimento. Em 2004 começou então o processo do meu recrutamento pela CIA. Neste ano, conheci muitos oficiais da agência, inclusive aquele que seria meu chefe mais tarde.

Sul21: Conheceu esses oficiais da CIA em Cuba mesmo?

Raúl Capote: Sim, em Cuba. Em 2004, então, eles me recrutam e eu me converto em um agente da CIA com uma tarefa muito específica. Minha tarefa não era fazer espionagem, até porque eu não tinha acesso mesmo a informações muito importantes, ou praticar ações encobertas ou atos terroristas, como normalmente faziam em Cuba. O meu trabalho era promover a guerra cultural, a guerra no terreno das ideias, que eles definem muito bem ao chamar de guerra cultural. Nós usamos expressões complicadas para isso como subversão político-ideológica ou algo do gênero. Eles simplificam. É guerra cultural mesmo. O que eu não imaginava era chegar a conhecer o quanto de verdade havia no controle real que a CIA tem sobre os meios de comunicação e a indústria cultural nos Estados Unidos e no mundo inteiro. Descobri que isso existe de fato, não é teoria da conspiração como alguns acreditam.

A CIA utiliza o cinema, as rádios, as televisões os jornais e outros canais a partir de um plano prévio. A agência criou um departamento que se especializou neste tipo de guerra cultural. Eu entrei neste mundo e conheci muitas pessoas que trabalhavam nele. Em 2005, eu me converti em chefe de um projeto específico da CIA em Cuba, chamado de Projeto Gênesis.

Sul21: Você chegou a ir aos Estados Unidos para fazer algum tipo de treinamento especial ou para reuniões?

Raúl Capote: Sim, tive contato direto com eles. O Gênesis era um projeto muito bem pensado e que me permitiu conhecer também como a CIA estava trabalhando na América Latina com a mesma ideia de guerra cultural. Esse projeto não foi uma novidade cubana, mas sim o resultado de um trabalho realizado pelos Estados Unidos em muitas regiões da América Latina. Ele começou a ser implementado no processo de transição democrática na América Latina, no Chile e em muitos outros lugares. Essa experiência partiu da constatação de que as universidades latino-americanas tinham sido nas últimas décadas um foco de insurreição e de formação de militantes de esquerda. Eles decidiram mudar isso e converter a universidade latino-americana em um centro de produção do pensamento da direita e não da esquerda. Eles pensavam que o fato de essas universidades terem atravessado um período de repressão muito grande, quando muitos professores e estudantes militantes de esquerda foram mortos, facilitava um pouco esse trabalho de conversão.

 

Assim, começaram a implementar em toda a América Latina um milionário plano de integração acadêmica. Muitos estudantes e professores foram fazer esse intercâmbio nos Estados Unidos, onde realizaram diversos cursos, entre eles o famoso curso de liderança. A ideia era criar uma nova classe dirigente dentro das universidades e, por consequência, nos seus respectivos países. A quantidade de líderes mundiais hoje que são fruto desses programas é impressionante. Esse processo foi aplicado na Venezuela, por exemplo, com uma ênfase muito forte, a partir de 2009.

Entre 2003 e 2004 se enviava, mensalmente, um grupo de dez estudantes com um professor para cursos de formação e liderança na antiga Iugoslávia, atual Sérvia, sob a coordenação do antigo grupo de resistência sérvio, onde estava Srdja Popovic e uma série de jovens que contavam a experiência da derrubada de Milosevic.

Participavam desses cursos também o Instituto Albert Einstein, o Instituto de Luta pela Guerra Não Violenta, criado pelos sérvios, o multimilionário húngaro George Soros que colocou muito dinheiro neste projeto, e o Instituto Republicano Internacional que recebia fundos do governo norte-americano e o aplicavam nestes cursos. Aí se formaram muitos dos líderes da chamada Primavera Árabe e muitos líderes da oposição síria. Criou-se toda uma estrutura para fomentar o uso da chamada luta não violenta e do golpe suave. Estudantes venezuelanos, acompanhados de alguns professores, começaram a fazer esses cursos de forma periódica. O objetivo era repetir esse processo em Cuba, para formar ativistas especializados no manejo da guerra não violenta.

Eu recebi uma preparação intensa de como se organiza um golpe suave para derrubar um governo, quais são as medidas fundamentais para construir essa estratégia. É claro que, dentro de Cuba, seria muito mais difícil fazer essa formação. A alternativa encontrada foi usar o sistema de bolsas de estudo para promover o intercâmbio de estudantes. A ideia era propor, por exemplo, uma bolsa de estudos de seis meses ou mais em Jerusalém para um estudante de história ou ciências sociais. Ou então oferecer para uma jovem estudante de arte uma bolsa em Colônia, na Alemanha. Escolheu-se universidades muito pontuais, que não fossem norte-americanas e que pudessem ser atrativas para determinadas áreas de interesse. Mas os cursos oferecidos nestas universidades não eram exatamente sobre arte ou sobre história, mas sim sobre formação de lideranças, com cursos de inglês, cursos de táticas de guerra não convencional, sobre como funcionavam as organizações democráticas. O objetivo era que, mais tarde, esses estudantes se transformassem em elementos de mudança em Cuba.

Sul21: E os estudantes que recebiam essas bolsas, sabiam da real natureza desse intercâmbio?

Raúl Capote: Não sabiam. O truque da bolsa era que, em geral, oferecia um curso de seis meses. As pessoas supunham que o curso era relacionado com a sua especialidade. Por que não passar seis meses em Jerusalém, Colônia ou outro local, com tudo pago, recebendo um curso de inglês, entre outras coisas? – pensavam. A agência estimava que, se cada dez estudantes, um se convertesse em um futuro opositor, já seria um grande lucro.

“A estratégia, em resumo, era aplicar a cartilha de Gene Sharp, teórico do golpe suave. A ideia da guerra não violenta consiste em ir solapando os pilares de um governo até que ele imploda”. (Foto: Divulgação)

Esse plano começou a ser implementado em Cuba com muita força a partir de 2005, 2006, sem muitos resultados. Para surpresa da CIA, não houve muitos interessados pelos cursos, que não tiveram o impacto esperado junto aos jovens cubanos. Além disso, eu é que estava dirigindo a operação…Era possível que não tivesse êxito…(risos). Outro plano envolvendo a minha atuação como agente era fazer com que eu ocupasse uma posição elevada dentro do Ministério da Educação. Pretendiam me dar todo o apoio possível para tanto, apoio acadêmico e inclusive monetário. A ideia era me converter em uma pessoa imprescindível no sistema de educação cubano por minhas relações e contatos no mundo acadêmico.

Uma das coisas mais importantes para eles nesta época era o tempo que lhes restava. Estavam muito preocupados com essa questão temporal, pois aguardavam o momento do desaparecimento de Fidel. Avaliavam que muitos dos líderes históricos da Revolução Cubana não estariam mais em condições de assumir o posto de comando quando isso acontecesse. Trabalhavam com um período de dez ou quinze anos, no qual se formaria em Cuba uma nova oposição, que não teria nada a ver com a oposição anterior, que eles próprios consideravam desprestigiada e sem base social. Queriam criar uma oposição de novo tipo.

Sul21: Como pretendiam fazer isso?

Raúl Capote: A estratégia utilizada em Cuba se diferenciou um pouco daquela usada em outros lugares. Eles queriam formar uma oposição de esquerda, pois avaliavam que uma oposição de direita não teria êxito em Cuba, pelo enraizamento da tradição e do pensamento revolucionário e também pelo fato que a direita nunca teve uma posição muito significativa junto ao povo cubano. Passaram a tentar criar, então, organizações que fossem supostamente de esquerda. Essa era a estratégia central do projeto Genesis. Para nos auxiliar nesta tarefa, nos deram acesso a modernos meios eletrônicos de comunicação que nos permitiram acessar a internet, as redes sociais e outros espaços. A ideia era nos dotar de uma grande capacidade de mobilização e começar a gerar conteúdo dentro do país. Isso tudo seria feito em segredo, em baixo perfil, nos treinando no uso dessas novas tecnologias.

Em 2007, me entregaram um equipamento de comunicação que se conectava por satélite com o Departamento de Defesa e que não podia ser rastreado. Esse equipamento permitia que eu tivesse comunicação direta com meu chefe em Washington e também criar uma rede em Cuba indetectável. De forma concomitante com isso, se começou outro projeto por meio do qual começaram a introduzir telefones celulares no país. Em função do bloqueio imposto pelos Estados Unidos, Cuba não tinha muitos celulares. Eles começaram a distribuir celulares de maneira gratuita, por diferentes meios, e criaram o programa ZunZuneo, que pretendia ser uma espécie de twitter cubano.

Essa rede começou a distribuir mensagens de texto principalmente e notícias relacionadas ao esporte, à cultura e às artes. A ideia era criar dentro do país um hábito de consultar essa rede e fazer com que as pessoas confiassem nela. Assim, no momento necessário, ela começaria a enviar mensagens para mobilizar ações contra a revolução. Fizeram alguns testes no país, em determinados momentos, que não deram resultado, mas seguiram implementando o projeto. Mais tarde, fizeram alguns aperfeiçoamentos e criaram outro sistema que se chamou Piramideo, parecido com o ZunZuneo, mas com alguns acréscimos fruto de experiências no Oriente Médio, especialmente no Irã, onde foi utilizado como ferramenta de mobilização em determinadas situações dentro do país.

Sul21: Qual foi o impacto dessas iniciativas na sociedade cubana, especialmente junto à juventude? Elas tiveram visibilidade?

Raúl Capote: Tudo era feito pensando em um determinado momento no futuro de Cuba onde deveria ocorrer uma mudança de governo. Eles pensavam que isso ocorreria entre 2015 e 2016, que é exatamente o momento que estamos vivendo agora. Neste momento, segundo o planejamento feito, já deveria estar formada uma oposição social de novo tipo, saída da universidade e integrada principalmente por estudantes e professores, mas também por artistas, pequenos comerciantes e representantes de outros setores que apoiassem essa ideia. O surgimento público desse novo movimento político se daria através do lançamento da organização Fundação Genesis para a Liberdade, que deveria se dar em um ano em que ocorressem eleições em Cuba (que ocorrem a cada cinco anos).

Essa organização até poderia ser considerada uma fundação, mas de “genesis” não tinha nada e de liberdade muito menos. Em primeiro lugar, porque o líder da organização, eu no caso, era um agente da CIA. Em segundo lugar, eu não podia tomar nenhuma decisão sem ouvir o grupo consultivo que era constituído por oficiais da CIA. Então, de liberdade não tinha nada. Por meio dessa fundação, se esperava criar um ou mais de um partido político supostamente de esquerda. O discurso desse novo partido consistiria em dizer que era preciso reformar e modernizar o socialismo cubano. A nossa principal palavra de ordem era esta: modernizar. “Precisamos colocar o socialismo à altura do tempo”, “a época heroica já passou”, “ninguém mais faz isso no mundo”…diríamos coisas assim.

Eles acreditavam que, com o desaparecimento de líderes históricos carismáticos da Revolução como Fidel, esse novo movimento político teria um grande impacto na sociedade cubana levando inclusive a uma fratura na unidade interna do país. O nascimento da Fundação Genesis como organização seria acompanhado por uma grande campanha midiática. Haveria uma coletiva de imprensa com alguns dos mais importantes meios de comunicação do mundo. O passo seguinte seria organizar ações de rua, manifestações, ocupação de espaços públicos de maneira pacífica com o objetivo de causar impacto na sociedade.

Sul21: Qual era a meta principal dessa tática?

Raúl Capote: Em resumo, aplicar a cartilha de Gene Sharp, teórico do golpe suave. A ideia da guerra não violenta consiste em ir solapando os pilares de um governo até que ele imploda. O objetivo não é fazer com que um governo renuncie. Se isso acontecer, o projeto fracassou. A ideia é que o governo imploda e que isso cause caos. Com o país em caos, é possível recorrer a meios mais extremos. A meta em Cuba era esta: causar um caos tal no país que fizesse desabar todos os pilares da revolução. Neste cenário, várias possibilidades eram consideradas, entre elas, uma “intervenção humanitária” dos Estados Unidos no país. Outra era a instalação de um governo de transição que levasse a um governo de direita.

O truque fundamental do projeto Genesis era que tinha supostamente um discurso de esquerda, mas as propostas reais que defendia consistiam em privatizar praticamente tudo, inclusive a saúde e a seguridade social. Era um socialismo anti-socialista e anti-social, com terríveis medidas de austeridade. Eles diziam para não nos preocuparmos, pois o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e a comunidade cubana no exterior iriam apoiar a “reconstrução do país”. Mas esse projeto nunca conseguiu ter base social nem conseguiu formar estudantes como pretendia…

Sul21: E você, na condição de agente duplo, se esforçava na implantação do projeto ou trabalhava contra ele?

Raúl Capote: Fazia tudo o que podia para que não tivesse resultado. Era um jogo de xadrez muito interessante. Eu tinha que fazer com que eles acreditassem que estava funcionando e, na prática, fazer com que não funcionasse. Era bem difícil. Mas o projeto tinha muitos pontos débeis. Um deles era a crença de que a revolução dependia de uma única pessoa. Acreditar que a Revolução Cubana é Fidel é um erro. Outro erro era acreditar que os cubanos são pessoas ingênuas.

Em 2006, Fidel anunciou que estava se afastando de suas funções por problemas de saúde e que seria substituído por Raul (seu irmão, Raul Castro). Esse era um momento propício para aplicar a estratégia da Fundação Genesis e eles precipitaram um conjunto de ações. Acreditavam que poderia ocorrer um levante no centro de Havana.

Para tanto, usaram um médico chamado Darsi Ferrer, um contrarrevolucionário desconhecido. No dia 13 de agosto de 2006, data de aniversário de Fidel, ele deveria provocar um levante em Havana e convocar uma coletiva para dizer que o país estava mergulhado no caos, que havia militares sublevados e que a população não queria Raul no governo. Planejaram gravar em um estúdio, de modo muito parecido com o que fizeram na Líbia onde filmaram ações que, na verdade, não estavam acontecendo. O plano era filmar cenários de repressão como se os militares cubanos estivessem reprimindo a população, e transmitir essas imagens para todo o mundo. A mim me surpreendeu muito que um oficial da CIA em Cuba tivesse o poder de pautar e subordinar os mais importantes meios de comunicação do mundo. Era isso que estava se planejando ali.

Sul21: E qual era o seu papel neste plano?

Raúl Capote: Quando essas imagens do “caos” em Cuba tivessem sido transmitidas ao mundo, eu deveria convocar uma coletiva de imprensa e pedir uma intervenção militar dos Estados Unidos para conter as violações de direitos humanos. Eu não era um contrarrevolucionário ou opositor, mas um professor e acadêmico conhecido no país. A credibilidade da minha aparição seria maior. Fiquei com um grande conflito interno neste período. Eu jamais iria fazer aquele pedido de intervenção militar dos Estados Unidos.

Sul21: O que aconteceu, então?

Raúl Capote: As coisas começaram a dar errado para eles muito rapidamente. Depois do anúncio do afastamento de Fidel, passaram-se alguns dias e não houve nenhum caos no país, que seguiu funcionando normalmente. Não houve manifestações, protestos, nada. As pessoas seguiram com suas vidas. O outro problema que ocorreu é que o médico escolhido para desencadear o levante ficou sabendo que os principais canais de Miami estavam dizendo que um opositor cubano chamado Darsi Ferrer iria se imolar pela democracia. Aquilo foi uma surpresa total, pois não estava em seus planos colocar fogo no próprio corpo e morrer. Ele ficou convencido que iam matá-lo e, no dia 13 de agosto, ao invés de ir ao lugar escolhido para a execução do plano, sai de casa e inventa uma desculpa para não ir até lá. E o projeto fracassa.

Sul21: Quando você abandona a condição de agente duplo?

Raúl Capote: Em 2010, quando a Líbia entrou em situação de guerra civil, o governo cubano me pediu para participar de uma denúncia pública para que as pessoas ficassem sabendo como esse tipo de golpe é tramado. Era uma decisão muito difícil, pois trazia riscos para mim e para minha família. Mas aceitei a proposta e começamos a gravar um conjunto de programas chamado “As razões de Cuba”, onde um grupo de agentes como eu vai à televisão contar o que tinham vivenciado. O programa foi dividido em capítulos. O meu foi ao ar em 4 de abril de 2011, onde contei tudo isso na televisão.

Sul21: Fora de Cuba, se fala muito da situação de restrição de acesso à internet e às redes sociais na ilha, que haveria controle e a população não teria livre acesso à rede. Qual é mesmo a situação do acesso à internet em Cuba?

Raúl Capote: Sim, constantemente se acusa o governo cubano de não permitir o livre acesso à internet. É uma grande mentira. Se formos olhar os discursos de Fidel nos anos 90, veremos que a revolução cubana sempre defendeu o acesso livre à internet. O problema é que os donos da internet são os norte-americanos, Cuba está cercada de cabos submarinos de fibra ótica, mas não pode usá-los por causa do bloqueio. Cuba não tem acesso à tecnologia necessária para garantir o acesso à internet para todos os seus cidadãos por que as empresas são proibidas, pelos Estados Unidos, de negociar com Cuba. Em função desse quadro, o acesso à internet tornou-se muito caro para Cuba. E ela é lenta porque é preciso uma infraestrutura que garanta que o sinal chegue em todos os lugares do país. Nós acreditamos que a internet é uma ferramenta para defender e propagar a revolução. Os Estados Unidos não querem que Cuba tenha livre acesso à internet, porque sabem isso significaria que poderíamos divulgar muito mais nossas ideias também.

É impossível no mundo hoje que uma sociedade se desenvolva sem a internet. Nós temos a Universidade de Ciências Informáticas, que é uma das maiores da América Latina e forma todos os anos milhares de engenheiros criadores de softwares e técnicos nesta área. É uma universidade que se auto-financia com a venda desses softwares. Temos escolas técnicas em todas as províncias que formam milhares de jovens para o uso das redes sociais e das novas tecnologias. Apesar do alto custo que ainda representa, a acesso e uso da internet em Cuba tem aumentado enormemente, apesar de todos os bloqueios que ainda sofremos.

Crise política: a estratégia do tensionamento. Entrevista com Benedito Tadeu César

Por Patrícia Fachin | Via IHU

“A grande estratégia que está por trás dessas tentativas de derrubar a presidente é impedir um quinto mandato”, afirma o sociólogo.

“Se Dilma não conseguir recompor sua base parlamentar, se manterá esse crescente tensionamento: num momento parece que o governo vai explodir, depois a tensão diminui, a crise mais geral passa e acham que Dilma poderá governar, mas depois de uns dias de calmaria começa tudo outra vez, e ela não consegue sair do lugar. A tática hoje é mantê-la emparedada para tirá-la a partir do terceiro ano de governo, quando os efeitos do ajuste fiscal estarão fazendo efeito e o país começará a sair desse processo de desaceleração”. A avaliação é do sociólogo Benedito Tadeu César, em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone.

De acordo com César, dois fatores são centrais para compreender a atual crise política instalada no Brasil. O primeiro deles está diretamente relacionado ao “inconformismo das forças de oposição com relação à derrota eleitoral”, e o segundo diz respeito ao fato de que a “presidente não conseguiu compor uma equipe, porque não tem traquejo político e não tem capacidade de negociação”.

Na interpretação de Benedito Tadeu César, o “erro político” do PT foi apostar na reeleição da presidente Dilma, “porque em um momento de esgotamento do ‘modelo de desenvolvimento’, manter a presidente foi uma estratégia de risco”. Pesquisador da história e trajetória do PT na política brasileira, o sociólogo pontua ainda que se Dilma foi “a saída escolhida por Lula porque a candidatura dela não implodiria o PT, por outro lado, ela também não tem a característica de trazer para junto dela pessoas que possam agregar, e, mesmo dentro do PT, ela não tem essa força de agregação interna”.

César aposta que a menos que “ecloda um grande escândalo no qual Dilma esteja envolvida”, a presidente continuará seu mandato, e considera que o momento de “destituí-la passou, porque o PMDB e o PSDB não chegaram a um acordo na partilha do espólio”.

Benedito Tadeu César é graduado em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro, mestre em Antropologia Social pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp e doutor em Ciências Sociais pela mesma universidade. É professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como o senhor analisa o atual momento brasileiro, de crise política? Quais as razões dessa crise e quais os aspectos centrais que devem ser considerados ao analisá-la?

Benedito Tadeu César – Trata-se de uma crise política. Óbvio que há aspectos econômicos, sim, porque estamos em meio a um período de desaceleração do crescimento, há uma crise mundial – que chegou finalmente ao Brasil – e há um certo esgotamento das políticas anticíclicas que foram adotadas durante o período do governo Lula e também no primeiro governo Dilma. Isso provocou o ajuste fiscal, como é recorrente acontecer quando se utilizam políticas anticíclicas. Entretanto, a crise econômica não tem a dimensão que tem sido dada tanto pela oposição quanto pela mídia. Acredito que a oposição, nos moldes brasileiros, é uma oposição destrutiva porque não tem nenhuma perspectiva de apontar novos caminhos.

Há um inconformismo das forças de oposição com relação à derrota eleitoral, porque os políticos da oposição acreditaram na possibilidade de vencer as eleições e, na etapa final, perceberam que tinham perdido. A partir daí, a oposição tem tentado, de todas as maneiras, desestabilizar a presidente eleita, com ações no Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal de Contas da União e na Câmara Federal.

Essa situação é agravada pelo fato de que a atual presidente não conseguiu compor uma equipe, porque não tem traquejo político e não tem capacidade de negociação. Nas últimas semanas parece que ela começou a encontrar um rumo em termos de articulações políticas. Isso decorre de uma disputa de posições e de projetos que vêm de séculos no Brasil. Todas as vezes que se tentou alterar o padrão oligárquico de desenvolvimento, que é não-nacional, que é dependente do capitalismo e dos grandes capitais internacionais, isso provocou profundas crises no Brasil. Se formos verificar, isso acontece desde o período do Império.

IHU On-Line – Que fatores têm dificultado a capacidade de articulação no segundo mandato? O que mudou do primeiro para o segundo mandato, se antes a presidente tinha mais articulação política?

Benedito Tadeu César – A articulação política que havia no primeiro governo Dilma foi construída ao longo do governo Lula, através do que podemos denominar de um pacto informal entre capital, trabalho, movimentos sociais, empresariado nacional e as forças da sociedade civil que não eram ligadas ao empresariado. O planejamento econômico do governo Lula também marca essa relação, quando Henrique Meirelles foi indicado para o Banco Central. Nessa época houve uma reação dos segmentos de esquerda e dos movimentos populares contrários à indicação dele – parecida com a atual reação em relação a Joaquim Levy -, mas José Dirceu, que era o chefe da Casa Civil naquele momento, disse uma frase que sintetiza tudo: “Não dá para dar cavalo de pau em transatlântico”. Ou seja, Dirceu reforçou a proposta que já vinha da Carta aos brasileiros, de que o governo não iria alterar o modelo econômico.

A partir daí, com a economia estabilizada, o governo Lula deu início a políticas sociais, desenvolveu uma política de incentivo ao consumo, de distribuição de renda e de valorização salarial, e tudo isso produziu um salto fantástico de inserção social e de desenvolvimento do país. Ele retomou coisas que haviam ficado para trás no segundo Plano Nacional de Desenvolvimento do governo Geisel, que foi o último ciclo de desenvolvimento e de inversão em obras de infraestrutura que o Brasil tinha conhecido até então.

Nesse momento, um novo ciclo começou no Brasil com o governo Lula e isso produziu uma ascensão social muito forte no país: cerca de 60 milhões de pessoas ascenderam socialmente, mais de 20 milhões saíram da linha da miséria. Portanto, foi quase uma revolução se pensarmos que 60 milhões de pessoas é o equivalente à população da França. Essas mudanças criaram uma satisfação com o governo; além disso, Lula, tendo uma capacidade de negociação, criou o Conselho de Desenvolvimento Econômico-Social, e no seu governo criou-se uma série de fóruns de consultas e canais de diálogo, tanto com o empresariado quanto com a classe trabalhadora e os movimentos populares. O mensalão, de outro lado, também foi uma expressão dessa negociação: precisava trazer aliados para poder fazer mudanças no plano social, e aí, se não há maioria, precisa comprar a maioria. Se à época havia algum projeto de mudar a política econômica — isso nunca foi explicitado —, acredito que foi abortado com o aparecimento domensalão.

Quando Dilma assumiu o governo, ela não teve essa capacidade de diálogo que o Lula teve e não montou equipes com capacidade de diálogo. Outro marco importante dessa situação é o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES — o chamado “Conselhão”. Ele nunca teve um papel efetivo, mas havia uma preocupação da direção e da secretaria do Conselho para que em cada reunião nunca se repetissem as mesmas bancadas de participantes, para que empresários, representantes dos movimentos populares, sociais e sindicalistas se conhecessem, pudessem dialogar entre si. Isso parece pouca coisa, mas não é, pois esse tipo de articulação tem uma capacidade de “criar pontes” importantes.

Se formos buscar no organograma do governo federal onde está o “Conselhão”, veremos que ele virou uma subsecretaria da Casa Civil da Presidência da República e perdeu o status de Ministério, ou seja, hoje o “Conselhão” é algo obscuro, virou um órgão de consultoria secundário. Acredito que isso mostra a não preocupação do governo atual em manter situações de diálogo. Entretanto, essa situação já vem ocorrendo ao longo do primeiro mandato da presidente Dilma, ao mesmo tempo que ocorreu o esgotamento das políticas anticíclicas e os desequilíbrios fiscais.

IHU On-Line – Dilma quis alterar o padrão de desenvolvimento?

Benedito Tadeu César – Dilma tentou fazer isso entre o primeiro e o segundo ano do seu governo, quando começou a baixar a taxa de juros interna. Se lembrarmos, a taxa chegou em 7,5% — é a menor taxa Selic da história brasileira. Havia — e há — um dogma entre os economistas liberais de que era impossível haver taxa Selic a menos de 10% no Brasil. Luís Nassif disse que isso é uma “jabuticaba brasileira estragada”, porque jabuticaba é algo que só dá no Brasil. Mas não existe nenhuma justificativa econômica que explique essa história de que não dá para baixar a taxa Selic a menos de 10% no Brasil. Dilma forçou a barra, baixou a taxa, os juros do consumidor, os juros bancários para pessoa física, usou os bancos públicos para fazer isso — tanto a Caixa Econômica Federal quanto o Banco do Brasil—, e no plano industrial fez o mesmo com o BNDES, usando o banco para financiar o empresariado de maneira seletiva, como age qualquer governo que faz política anticíclica, ou seja, escolhe os setores que considera que são estratégicos.

Isso levou a uma mudança de perfil econômico e de perspectiva de desenvolvimento. De um lado, não há uma resposta efetiva do empresariado brasileiro, porque a taxa de juros continua elevada. Além disso, muitas pessoas que pegaram dinheiro público, em vez de aplicarem esse valor na produção, aplicaram no mercado financeiro. Então, essa política não produziu o efeito econômico que se esperava.

O Brasil é o sexto destino mundial de investimento internacional, ou seja, o capital internacional acredita e investe no Brasil — não estou falando em investimento especulativo, e sim em investimento direto —, mas não há um empresariado nacional que tenha essa mesma perspectiva. Ao mesmo tempo, o aumento do salário mínimo repercute sobre toda a economia e sobre toda a cadeia salarial. Além disso, o movimento de ascensão social gerou um aumento de consumo e de expectativa muito grande daqueles que ascenderam socialmente, assim como gerou uma reação muito forte da antiga classe média, que se sentiu incomodada, e do empresariado, que se sentiu duplamente incomodado quando teve de pagar melhor seus empregados, porque não há a percepção do empresariado nacional em ampliar o mercado consumidor.

De outro lado, as oposições não têm uma concepção de desenvolvimento nacional autônomo ou com grau de autonomia mais alto. Se avaliarmos o governo Fernando Henrique, quando ele tinha mais de 3/5 do apoio do Congresso — porque fez alianças à direita —, uma das coisas que ele mudou na Constituição Federal foi a concepção de indústria nacional: não existe mais o conceito de indústria nacional, ou seja, qualquer indústria instalada no Brasil é considerada indústria nacional, não importa de onde ela seja. Mas quando a Dilma tentou mexer em alguns pontos, o fez de maneira atabalhoada, não construiu parcerias, não fez alianças nem com o empresariado nacional nem com os movimentos sociais. Ela não manteve o diálogo, colocou em segundo plano os conselhos, não fez alianças no Congresso, e foi perdendo força, por isso chegou ao auge dessa situação ainda no final do mandato anterior.

IHU On-Line – Então, o senhor avalia que a presidente teve boas intenções em relação à economia, mas não conseguiu colocá-las em prática?

Benedito Tadeu César - Não vou dizer que as intenções eram boas porque isso é um juízo de valor, mas ela tinha um projeto diferente do padrão estabelecido até então. O que parece ocorrer é que a presidente Dilma faz isso de maneira atabalhoada, porque ela não tem um perfil de negociação; todo mundo que a conhece sabe disso. Ela não tem um histórico político de negociador, a sua trajetória política é de enfrentamento — ela vem da luta armada. Não tenho nenhuma crítica a isso, só estou constatando, porque a luta armada era uma organização de enfrentamento, legítima, mas não era de negociação. Ela nunca teve cargo eletivo, todos seus cargos de governo foram cargos executivos, então, faltou a prática da negociação, que é fundamental para aprender como negociar na Câmara e no Congresso.

IHU On-Line – Então tanto o primeiro quanto o segundo mandato da presidente foram escolhas equivocadas?

Benedito Tadeu César - Creio que Dilma foi uma escolha pessoal do Lula, não uma escolha do PT. Tenho essa impressão, mas é pura dedução, porque nunca perguntei ao Lula. Estudei o PT durante muito tempo, e a leitura que faço é de que todas as grandes lideranças do PT que tinham tanto trânsito interno – capacidade de unificar o partido internamente – quanto trânsito externo – capacidade eleitoral – foram abatidas ao longo do governo Lula: José Dirceu, Antônio Palocci etc. Qualquer pessoa que o Lula escolhesse, se fosse ligada a qualquer tendência interna do PT, não teria peso político suficiente para unificar o partido. Creio que ele fez a opção da competência administrativa: Dilma é mulher, isso é um atributo importante porque marca uma mudança e é alguém que vem da luta de resistência contra a ditadura e que tinha, aparentemente, uma alta capacidade de gestão.

Como a economia estava “bombando”, acredito que ele fez uma leitura de que a economia continuaria bem, e como ele tinha 80% de aprovação popular, mesmo que a aprovação caísse ao longo do governo Dilma, havia uma grande possibilidade de a economia continuar funcionando bem. Talvez o erro político e estratégico — se é que se pode dizer isso — foi ter partido para o segundo mandato da presidente Dilma, porque em um momento de esgotamento do “modelo de desenvolvimento”, manter a presidente foi uma estratégia de risco.

IHU On-Line – O PT tinha outro candidato que pudesse substituir Dilma?

Benedito Tadeu César - Essa é a questão. Por isso não dá para dizer que foi uma escolha errada, porque se não fosse ela, quem seria? Inventariam outro candidato?

Não foram criados quadros novos no PT, mas na realidade existe uma crise de liderança que não é exclusividade do PT. Que novos líderes efetivos existem? Estamos em um momento de “entressafra”, porque temos uma geração que combateu a ditadura, que se expressou e se firmou a partir do enfrentamento da ditadura e na construção do regime democrático, mas essas pessoas estão com 60, 70 anos. Os velhos caciques não querem ceder lugar aos novos; esse processo é demorado. Isso também é agravado pelo fato de que a forma institucional “partido político” está em crise no mundo inteiro. Já na década de 1980, quando no mundo inteiro os partidos estavam despencando, no Brasil eles estavam se constituindo efetivamente.

IHU On-Line – Qual é ou foi o projeto político do PT?

Benedito Tadeu César – O PT surge congregando vários segmentos sociais e políticos: setores da esquerda tradicional, do sindicalismo e minoritariamente alguns setores ligados à esquerda clandestina de resistência à ditadura, um grupo de intelectuais relativamente independente, mas com expressão pequena. O PT sempre foi uma grande confederação de tendências e de projetos, sempre houve muita disputa interna dentro do partido e, de certo modo, ele inovou no plano mundial da esquerda, abandonando aquela ideia do centralismo democrático onde há uma resolução, um projeto e todo mundo tem de segui-lo. O PT considera legítimo que haja diversas tendências dentro dele, e impõe normas, mas essas tendências disputam a hegemonia dentro do partido.

No Congresso do PT em 1991, pela primeira vez houve uma tentativa de definir parâmetros ideológicos do partido no sentido de dar unicidade a ele. Mas existiam no PT desde pessoas de tendências de extrema esquerda, que acabaram saindo e se consolidando no PSTU e na Causa Operária e, posteriormente, outros migraram para o PSOL, um partido que não é tão à esquerda assim. Mas no PT também existem pessoas ligadas a uma esquerda cristã e o pessoalsocial-democrata, ligado aos sindicatos. Portanto, há um espectro muito grande.

No Congresso de Belo Horizonte, realizado no início dos anos 2000, quando foi traçada a estratégia da campanha vitoriosa do Lula, se percebeu que se o partido não fizesse alianças, não chegaria ao governo. À época, José Dirceufoi quem comandou e executou esse processo, dando uma isolada nos grandes setores de esquerda. Para fazer esse acordo, foi necessário tirar a discussão sobre socialismo do projeto do partido, mas para não gerar um racha o PT fez um acordo com a sua base, tirando o tema da pauta, mas falando de um socialismo possível, ou seja, aquilo que era consensual entre as diversas tendências internas.

Depois disso veio a Carta aos brasileiros, em plena campanha eleitoral do Lula, que foi uma admissão pública, principalmente ao empresariado, de que se o PT chegasse ao governo, não mudaria abruptamente o modelo econômico e abriria mão de buscar o socialismo. Essa foi uma mudança profunda, porque durante os anos 1990 várias resoluções do PT afirmavam uma expressão recorrente: “nós não vamos administrar o capitalismo”. Bom, mas a Carta aos Brasileiros foi a admissão de que sim, o partido passaria a administrar o capitalismo.

Essa mudança foi o preço que se pagou para chegar ao poder: ou se faz uma revolução — não estou fazendo juízo de valor, se é bom ou ruim —, ou se joga o jogo democrático, dentro das regras que estão dispostas. Se há a convicção de que a revolução não é o caminho, se opta pela via democrática. E as regras que estão dispostas são as deperpetuação de poder.

Se fizermos um retrospecto histórico, nunca houve nenhum presidente da República no Brasil que terminou o mandato sem ter maioria parlamentar. Fernando Henrique se deu conta disso quando foi feita a pesquisa chamada “Terra incógnita”, pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento – CEBRAP, em 1991. Até então ninguém tinha estudado o comportamento do Congresso Nacional pós-reabertura e não se sabia qual era o padrão de comportamento do eleitorado. Havia uma crença de que os eleitores votavam sem fidelidade partidária, mas verificou-se que havia, sim, um padrão eleitoral, tanto que os partidos podiam ser colocados em um espectro de direita/esquerda, e eles se comportavam razoavelmente dentro desse padrão e seguiam a orientação dos líderes partidários.

Com o resultado dessa pesquisa, FHC percebeu que se fizesse uma aliança do centro para a esquerda, ele não teria maioria, ou seja, não governaria. Então, viu que era preciso fazer alianças à direita, e foi o que ele fez. À época o PT e o PSDB estavam em articulação para fazer uma chapa comum, de centro para a esquerda, mas não chegaram a um acordo de quem seria “cabeça de chapa”, porque ninguém queria abrir mão, nem o PT nem o PSDB. E com essa pesquisa em mãos, eles perceberam que não adiantava fazer um acordo à esquerda, tinham de fazê-lo à direita. Quando veio o Plano Real e a candidatura do Fernando Henrique explodiu, se percebeu que o jogo estava feito e o PSDB adicionou o PFL e, depois de eleito, o PMDB. Com isso, Fernando Henrique acabou tendo mais de 3/5 do apoio do Congresso Nacional, e por isso conseguiu passar o primeiro governo com total tranquilidade, podendo fazer o que bem entendia. Já não teve essa grande facilidade no segundo mandato porque veio a crise, estourou a cotação internacional do Real, e veio a candidatura do Lula, que ganhou a eleição, mas não tinha maioria no Congresso, porque o perfil de governar com a direita não tinha mudado, como não mudou até hoje, em que a esquerda e o centro não são suficientes para compor a maioria.

Acredito que Lula cometeu um erro estratégico muito grande no começo do primeiro mandato, quando não deu ministérios ao PMDB num primeiro momento. Ele achou que poderia fazer a costura com os pequenos partidos, como o PTB e outros. José Dirceu tinha negociado com o PMDB, dizendo que iria compor o ministério do presidente Lula, só que quando Lula anunciou os novos ministros, não deu cargos ao PMDB. A partir disso, o que foi preciso fazer? Comprar apoio. Se conversarmos com pessoas que já participaram de composição de governos com o PTB, elas dirão o seguinte: o melhor partido para negociar é o PTB, porque eles não discutem projeto, eles discutem cargos.

IHU On-Line – O que o senhor está dizendo é que o projeto de todos os partidos é única e exclusivamente se manter no poder?

Benedito Tadeu César – O projeto de todos eles é de se manter no poder. A ciência política diz isso muito claramente. Qual é o primeiro projeto de qualquer político? Renovar o seu mandato ou porque ele tem um grande projeto ou porque tem um projeto pessoal, mas ao final, essa é a vida dele. Esquecemos que essas pessoas são cidadãos como nós, e assim como temos de manter nossos empregos, o emprego deles é ser político.

Por isso sou muito resistente a fazer críticas ao mensalão — é claro que tem a corrupção que está colocada e é preciso mudar essa situação, mas ela é histórica. O próprio Fernando Henrique disse, nos últimos dias, que durante o governo dele já sabia sobre a corrupção na Petrobras, mas resolveu não mexer nisso, porque tinha outras coisas em mente. É muito importante coibir a corrupção, mas por que ela vem à tona agora e não veio antes? Porque agora incomoda. Roubar para colocar dinheiro em contas na Suíça para manter o padrão histórico de dominação, tudo bem. Mas se isso é usado para um projeto de poder, de alteração desse padrão que se repete, aí incomoda e por isso é necessário combater.

Acredito que é isso que ocorre hoje. Não estou justificando a atuação do PT, mas temos que olhar por esse lado: por que explodiram todos esses escândalos? Por um lado tem o aparelhamento da Polícia Federal, o prestígio e o aparelhamento do Ministério Público, que ocorreu durante o governo Lula. Isso é fruto da Nova Constituição, mas quantos anos haviam passado e ninguém tinha mexido nisso? É a partir do governo Lula, com Márcio Thomaz Bastos, que muda a atuação da Polícia Federal e, de certa forma também, a atuação do Ministério Público. Então, criaram-se condições para esse combate, que antes não existiam. Mas ao lado disso, não sejamos ingênuos, porque disputa política existe em todo lugar, seja na Polícia Federal renovada, como tinha antes, seja no Ministério Público ou no Supremo Tribunal Federal. Ninguém aplica e administra a lei e a justiça com total isenção; a política está entranhada em tudo.

IHU On-Line – Como o quadro político está composto hoje? Quais são as forças políticas que estão em cena? Elas estão disputando um projeto político ou estão unidas por ele?

Benedito Tadeu César – Estamos passando por um momento complicado, mas existem traços de grandes projetos, sem dúvida. Como padrão, existem dois grandes projetos que historicamente atravessam a nossa cultura política. Apesar da ideia de que o Brasil só se desenvolve se tiver uma inserção subalterna no plano internacional, ou seja, precisa atrair capitais internacionais porque não tem poupança interna suficiente para produzir o desenvolvimento — o que de certa forma é correto, porque cada vez mais a injeção de capitais é necessária para ter um desenvolvimento, então não se pode abrir mão do capital internacional —, de outro lado existe uma ideia de que é possível, sim, umdesenvolvimento nacional relativamente autônomo.

A grande questão colocada no Brasil é de um desenvolvimento relativamente autônomo, nacional-desenvolvimentista— para resgatarmos o jargão de 1960 — ou um desenvolvimento capitalista dependente-associado. Essa visão liberal, que chamo de “liberal dependista”, tem articulações, elaborações, um corpo teórico e uma intelectualidade orgânica. O PT tem um grande problema — estou falando da esquerda e do PT porque o PT é a grande expressão daesquerda social-democrata; aliás, se eu dissesse isso no PT há alguns anos, seria execrado, porque ser social-democrata era um grande crime dentro do partido —, no sentido de ter uma dificuldade muito grande de agregar, conviver e incorporar a produção intelectual, ou seja, há um anti-intelectualismo muito forte no PT e, às vezes, o partido se deslumbra com coisas que ocorrem à direita, ou seja, ele é contra a direita, mas de repente descobre um economista liberal ou um marqueteiro que vira o guru do partido. Portanto, falta habilidade para elaborar um projeto alternativo ou um projeto efetivo no partido.

Dilma tentou fazer algumas coisas diferentes, mas cá entre nós, apesar de ser economista, ela não tem nenhuma capacidade de elaboração e, como presidente da República, nem lhe compete fazer isso porque ela tem outras preocupações. A equipe que ela montou no segundo governo não tem nenhuma capacidade de elaboração política em termos democráticos e de negociação. Pepe Vargas e Miguel Rossetto são grandes figuras, mas não têm traquejo e capacidade de elaboração política no sentido de agregar e buscar caminhos; são pessoas muito mais de enfrentamento, porque a própria tendência política da qual eles fazem parte no PT é uma tendência que tem raiz trotskista, que não está primando pela negociação política. E quanto à Dilma, se ela foi a saída escolhida pelo Lula porque não implodiria o PT, por outro lado, ela também não tem a característica de trazer para junto dela pessoas que possam agregar, e, mesmo dentro do PT, ela não tem essa força de agregação interna.

IHU On-Line – Que desfecho vislumbra para essa crise?

Benedito Tadeu César – A Dilma não vai cair, a menos que ecloda um grande escândalo no qual ela esteja envolvida. Em relação às acusações de pedalada fiscal, o próprio Supremo já deu sinais de que não vai permitir o impeachment. Creio que o momento de destituí-la passou, porque o PMDB e o PSDB não chegaram a um acordo na partilha do espólio. Dentro do PSDB há disputas e interesses diferenciados: para o Aécio, Dilma precisava perder o mandato nos dois primeiros anos para que houvesse novas eleições, e quanto antes ela caísse, melhor seria, porque ele ainda tinha o recall das últimas eleições; no quadro colocado hoje, ele não tem chance nas próximas eleições, pois neste quadro o grande candidato do PSDB é o Geraldo Alckmin, e para ele não interessa tirar a Dilma agora, mas a partir do segundo ano de mandato. Para o Serra, que é outro possível candidato, os interesses são os mesmos de Alckmin. Para o Michel Temer não interessa tirar a Dilma agora, senão ele cai junto, porque tem que impugnar a chapa, então ele precisaria que ela caísse depois do segundo ano.

Se Dilma não conseguir recompor sua base parlamentar, se manterá esse crescente tensionamento: num momento parece que o governo vai explodir, depois a tensão diminui, a crise mais geral passa e acham que Dilma poderá governar, mas depois de uns dias de calmaria começa tudo outra vez, e ela não consegue sair do lugar. A tática hoje é mantê-la emparedada para tirá-la a partir do terceiro ano de governo, quando os efeitos do ajuste fiscal estarão repercutindo e o país começará a sair desse processo de desaceleração.

Como há um processo de desaceleração na economia, é necessário fazer ajustes, mas isso produzirá efeitos somente daqui um ano e meio ou dois, então, para que tirar a Dilma agora? Se alguém entrar nesse momento, irá se desgastar. Se for para tirá-la, o melhor é que seja na segunda metade do mandato, porque a grande estratégia que está por trás dessas tentativas é impedir um quinto mandato. Agora, quem o PT teria para esse quinto mandato é uma incógnita, porque há uma crise de lideranças. Talvez o próprio Lula, mas não sei se ele teria saúde, idade e disposição, vamos ver o que acontecerá.

Senado aprova tipificação do crime de terrorismo com pena de até 30 anos

Por Soraya Medanha | Via Agência Senado

O PLC 101/2015 volta à Câmara para análise das mudanças aprovadas no Senado.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (28), com 38 votos favoráveis e 18 contrários, substitutivo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2015, que tipifica o crime de terrorismo. A proposta prevê pena de reclusão de 16 a 24 anos em regime fechado para quem praticar o ato. Mas se o crime resultar em morte, a reclusão será de 24 a 30 anos. O texto voltará a ser analisada pelos deputados por ter sido alterada no Senado.

O substitutivo aprovado tipifica o crime de terrorismo como aquele que atenta contra pessoa, “mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar pânico generalizado”. De acordo com o texto, é considerado terrorismo político o ato que atentar gravemente contra a estabilidade do Estado democrático, com o fim de subverter o funcionamento das instituições.

A alteração defendida por Aloysio Nunes especificava o terrorismo político o ato que atentar gravemente contra as instituições democráticas. O senador Valadares explicou que a mudança define melhor esse tipo de crime, sem abrir brechas para outras interpretações.

O substitutivo equipara a ato terrorista causar explosão, incêndio, inundação, desabamento, ou usar gás tóxico, veneno, agente químico, biológico, radiológico ou nuclear em prédio ou local de aglomeração ou circulação de pessoas.

Também cometem ato terrorista aqueles que destruírem ou apoderarem-se de aeronave, embarcação ou trem de transporte de passageiros ou de carga, instalação de sistema de telecomunicações, de geração ou de distribuição de energia elétrica, porto, aeroporto, ferrovia, rodovia, estação ferroviária, metroviária ou rodoviária, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações militares ou edifício público ou privado.

O projeto ainda classifica como terrorismo o ato de interromper ou embaraçar o funcionamento de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.

Aloysio Nunes ressaltou a importância do PLC 101/2015. Ele afirmou que, no Brasil, houve uma abundante produção legislativa sobre terrorismo, mas nunca uma preocupação de definir o que seja terrorismo.

Para ele, o crime peca contra a humanidade, mais do que contra os indivíduos que possam vir a ser vítimas de atos terroristas, “porque o ato terrorista é uma negação da individualidade, é uma negação do ser humano, naquilo que ele tem de único, em nome de uma causa geral”.

Aumento de penas

Se o agente praticar o crime com auxílio, de qualquer espécie, de governo estrangeiro ou organização criminosa internacional a pena aumenta um terço. Se o crime for praticado contra presidente da República, vice-presidente da República, presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado Federal, presidente do Supremo Tribunal Federal, chefe de Estado ou de governo estrangeiro, chefe de missão diplomática ou consular ou de organização intergovernamental, a pena aumenta de um terço à metade.

Cumprimento da pena

O condenado pelo crime de terrorismo iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, em estabelecimento penal de segurança máxima. O crime será inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

O texto do substitutivo ressalta que todos os crimes previstos no projeto são praticados contra o interesse da União, cabendo à Justiça Federal o seu processamento e julgamento.

Financiamento, apologia e recrutamento

Em relação ao crime de financiamento do terrorismo, a pena de reclusão proposta é de 12 a 20 anos e multa. Quem fizer, publicamente, apologia de ato de terrorismo ou de autor de ato terrorista cumprirá pena de reclusão de 3 a 8 anos. Já a pena de reclusão para aqueles que recrutarem indivíduos para praticar o ato será de dez a 16 anos.

Manifestações sociais

A maior polêmica sobre a proposta foi em relação ao parágrafo que exclui da aplicação da lei manifestações políticas e movimentos sociais ou reivindicatórios. Nos termos do proposto inicialmente no PLC 101/2015, estariam excluídas do tipo penal do terrorismo as “pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais”.

Aloysio Nunes Ferreira retirou esse parágrafo e destacou que, “em um Estado democrático de direito, as manifestações e reivindicações sociais, sejam elas coletivas ou individuais, não têm outra forma de serem realizadas senão de maneira pacífica e civilizada”.

Para diversos senadores, a retirada do parágrafo poderia atacar os movimentos sociais e a liberdade de expressão. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a afirmar que a proposta aprovada é muito ampla e ambígua e poderá ser usada, “para criminalizar movimentos sociais e vozes dissidentes”.

Os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-PE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Telmário Mota (PDT-RR) foram à tribuna para defender a volta do parágrafo como forma de proteção dos movimentos sociais.

- Por estar convencida que o projeto pode trazer mais problemas do que soluções é que acho que deveríamos maturar o debate – disse Grazziotin.

A polêmica sobre o tema foi tanta que os petistas votaram contra a orientação do líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS).

Equilíbrio

Aloysio Nunes ressaltou que buscou compatibilizar a necessidade de reprimir o crime de terrorismo e a necessidade de preservação dos espaços de atuação democrática dos cidadãos, de manifestações pacíficas “ou mesmo de manifestações que venham a descambar para a violência, mas que não são promovidas com o objetivo de destruir o Estado de direito”.

- A minha preocupação foi exatamente não abrir brecha para que direitos e garantias que são assegurados pela Constituição fossem vulnerados por uma lei ordinária – disse.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) ressaltou que o projeto de Aloysio Nunes soube muito bem dividir o que é uma manifestação pública ordeira e do Estado democrático de direito e o que é uma manifestação da baderna, do movimento de destruir imóveis públicos e do poder praticar um “terrorismo bolivariano no país”.

- Com esse equilíbrio, ele redigiu um texto que é exatamente aquilo que a sociedade brasileira espera do Senado Federal – disse.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) explicou que votar a favor da proposta não significa ser contra os movimentos sociais. O senador disse que os movimentos sociais já estão protegidos pela Constituição, que garante a livre manifestação desses grupos, e ressaltou que o texto aprovado não é de Aloysio, mas sim um trabalho coletivo.

Gafi

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que o argumento utilizado de que o projeto foi elaborado por exigência do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) é falso. Segundo ele, o que o Gafi pediu foi uma legislação sobre o financiamento do terrorismo e o Brasil já tem três leis que tratam do tema. O senador lembrou ainda que somente cinco países que fazem parte do organismo internacional tipificaram o terrorismo.

Lindbergh ressaltou que nem mesmo a ONU conseguiu tipificar o terrorismo, tamanha a complexidade do tema, e defendeu a rejeição da proposta para que o assunto possa ser discutido com mais calma.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) associou-se a Lindbergh e posicionou-se favorável a um debate mais aprofundado do projeto.