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Engenharia nacional ameaçada

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Via Clube de Engenharia

Em artigo publicado nesta terça-feira, 09 de fevereiro, na Folha de São Paulo Online, Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia, dá ênfase à necessidade de se buscar soluções de consenso para a crise. “O que está em jogo não é o curto prazo, mas o Brasil das próximas décadas”, alerta.

Entre as questões centrais o artigo denuncia o que está por trás do movimento de oposição à MP 703, que regulamenta os acordos de leniência, por meio dos quais as empresas acusadas de corrupção serão exemplarmente punidas. Além de pesadas multas, deverão se comprometer com ajustes de conduta e, por serem estratégicas para o desenvolvimento nacional, continuarão a operar no mercado, não serão impedidas de participar de licitações e nem terão que demitir seus trabalhadores e muito menos jogar fora a competência técnica e o conhecimento acumulado.

“O Clube de Engenharia denuncia à sociedade o risco de destruição do que há de melhor na nossa engenharia”, conclui Pedro Celestino.

Leia, a seguir, o artigo na íntegra.

 

Engenharia nacional ameaçada

Por Pedro Celestino

 A crise que assola o mundo e o Brasil exige que se busque um consenso em torno de soluções, tendo por base o interesse nacional. Afinal, o que está em jogo não é o curto prazo, mas o Brasil das próximas décadas.

Não existe nação forte sem empresas nacionais fortes. Essa compreensão esteve presente nos planos brasileiros de desenvolvimento desde os anos 30 do século passado. Em torno dela o país se industrializou e modernizou a sua agropecuária, combinando sempre o planejamento governamental e o vigor da iniciativa privada.

Nesse contexto a nossa engenharia se desenvolveu, através de projetistas, construtoras e montadoras, que responderam à demanda de dotar o país da infraestrutura que o levou, nos últimos 70 anos, ao grupo das 10 maiores economias do mundo.

Foram essas empresas que fizeram as rodovias, ferrovias, metrôs, hidrelétricas, portos, aeroportos, refinarias, indústrias de todo tipo, redes de água e de esgoto, habitações, etc. Em resumo, construíram e constroem o Brasil.

É claro que ainda falta muito a ser feito para que todos os brasileiros tenham uma vida mais digna. O Brasil ainda está em construção. Mas com certeza a destruição, que ora se pretende, das maiores construtoras nacionais não contribuirá para o país alcançar um patamar mais alto.

Ao longo de suas histórias, as empresas de engenharia nacionais produziram conhecimento e se tornaram detentoras de respeitabilidade técnica reconhecida no mundo inteiro. Tanto que várias delas trilharam o caminho da internacionalização e participam hoje de empreendimentos em mais de 40 países, entre os quais Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e Portugal.

O mercado da exportação de serviços, com apoio de organismos financiadores, e em particular, do BNDES, é por elas disputado com êxito crescente. Entretanto, o que devia ser motivo de orgulho é colocado sob suspeição. Se o Presidente da República promove o Brasil no exterior, faz tráfico de influência. Se o BNDES concede financiamento à exportação de serviços, é criticado.

É hora, pois, de se desnudar os interesses que, sob a capa do necessário combate à corrupção endêmica (patrocinada por empresas que há décadas agem em conluio com políticos dos principais partidos), o que conta com o decidido apoio da sociedade, têm por objetivo destruir a engenharia nacional.

É o que já se viu quando a Mitsui japonesa, embora envolvida na Lava Jato, pôde adquirir participação na Gaspetro na Bacia das Almas, e agora ficou mais evidente a partir da oposição que fazem à Medida Provisória 703. Não se trata aqui de antagonizar empresas estrangeiras, tão somente de mostrar a diferença de critérios no trato da questão.

A MP 703 foi editada pelo Governo Federal para regulamentar acordos de leniência, nos quais as empresas serão punidas, arcarão com multas pesadas e terão de se comprometer com ajustes de conduta, mas continuarão habilitadas a participar de licitações, pois há a compreensão de que são estratégicas para o país.

Os acordos, no âmbito administrativo, não extinguem os processos criminais. Ou seja, quem cometeu crimes deve pagar por eles, mas sem que se fechem empresas, pois isso seria punir seus milhares de trabalhadores e jogar fora parte fundamental da nossa engenharia. Assim se procede na Europa e nos Estados Unidos, como atestam os casos recentes da Volkswagen e do Goldman Sachs, penalizados, mas preservados.

Com base na longa tradição, de 135 anos, de pensar o Brasil e de defender a engenharia nacional e as nossas empresas, que são artífices e depositárias da memória desse conhecimento, o Clube de Engenharia denuncia à sociedade o risco de destruição do que há de melhor na nossa engenharia.

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Pedro Celestino é presidente do Clube de Engenharia.
Publicado na Folha de São Paulo Online, Editoria de Opinião, em 09/02/2016.

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Inovação, confiança e burocracia

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Por Fernando Peregrino | Via Jornal do Brasil

Como desburocratizar a integração entre as instituições de pesquisa e as empresas no Brasil para acelerar o processo de inovação? Um pais que está em 13º lugar na produção de ciência e em 70º lugar em inovação requer, com certeza, que se reforce essa relação.

O momento é propício. Podemos aproveitar a experiência fracassada de um modelo exportador de bens primários, inaugurar um novo período com a produção de bens e serviços intensivos em conhecimento, reconfigurando a nossa economia com empresas baseadas em tecnologia endógenas, e romper o longo  ciclo de baixo crescimento.

O caminho recente trilhado pela nossa economia, com raros intervalos, reforçou  nossaposição de economia periférica e de subordinação às economias centrais. Nos séculos XIX e XX, vivemos os ciclos do ouro, do café e do açúcar para atender ao Velho Mundo. Quase duzentos anos depois de nossa independência, ainda exportamos minério de ferro, soja, carne, óleo cru, suco de laranja e outras comodities para satisfazer, de forma submissa,  a um mercado externo, agora expandido pela China.

O Brasil já provou que é capaz de produzir bens de alta tecnologia, como navios, aviões, derivados do petróleo até produtos da química fina e da biotecnologia. Porém algo nos impede de sermos eficientes na construção de um ambiente de cooperação flexível  entre a academia e a empresa visando acelerar a transformação da ciência em inovação.

Duas premissas destaco nessa discussão sobre esses entraves. A primeira é um ensinamento do grande pensador brasileiro, Celso Furtado, para quem, por exemplo, o subdesenvolvimento não é uma etapa que precede o desenvolvimento, e sim uma situação em si,  da qual só sairemos com políticas próprias e intensa criatividade técnica. A segunda premissa vem do saudoso Darcy Ribeiro. Segundo ele, devemos reunir nossas melhores condições para conduzir um projeto nacional apoiando-nos no desenvolvimento endógeno de saberes e técnicas e não como meros  consumidores dessa nova civilização tecnológica. Ainda em sua obra reeditada, O Brasil como problema (2015),  Darcy afirma que as forças motoras dessa nova civilização devem se libertar do que chamou de “peias burocráticas” que lhe tolhem o caminho.

Por outro lado, Francis Fukuyama, em seu livro seminal, Confiança (1996), considera-nos uma sociedade de baixa confiança, portanto difícil de nos associarmos com objetivos, padrões e valores compartilhados, como ocorre em outros países. Segundo ele, em países como o nosso, é difícil acontecer associações espontâneas fora da família. Em pesquisa, publicada no Scientific American Journal, Paul Zak (2008) demonstrou que o Brasil se encontra em ultimo lugar em confiança entre os mais de sessenta países pesquisados. Ora, confiança é a base para a cooperação e a integração de esforços.

A tese desses autores é que o progresso de um país e sua capacidade de competir estão ligados a essa característica cultural fundamental: confiança. Como consequência, nas sociedades de baixa confiança,resta os empreendimentos empresariais se originarem nas famílias, ou, quando não, a partir de intervenção e fomento do Estado.

Um outro aspecto a destacar, decorre dessa reconhecida baixa confiança da sociedade brasileira. Para compensá-la, estimula-se a proliferação de normas regulando, controlando e elevando o grau de burocratização das ações governamentais que visem agregar  grupos e segmentos em torno de objetivos comuns. Tratam-se, em geral, de instrumentos coercitivos, burocráticos e, muitas vezes, falhos. Apenas como exemplo, de 2000 a 2014, foram criadas 77 mil novas leis no Brasil, 25% dessas inconstitucionais.

Tudo isso demonstra o quanto é difícil construir um ambiente para uma politica de inovação flexível e desburocratizada, que integre a academia, governo e empresa, como se requer no Brasil. Uma política de inovação que produza frutos através do estímulo à confiança entre os segmentos envolvidos. E que evite potencializar, mais ainda, nossa baixa confiança com excesso de burocracia que frustra a alavanca da nova economia que nascerá da integração criativa das instituições de pesquisa e as empresa no Pais.

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Fernando Peregrino é D.Sc, Diretor de Orçamento e Controle da COPPE,  Vice Presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundaçoes de Apoio às Instituiçoes de Ensino Superior.

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A perda de eficiência social do capitalismo

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Por Flavio Lyra | Brasília, 07/02/2016

É notória a perda de eficiência, desde a ótica do conjunto da sociedade, da forma de organização capitalista no mundo, causada por três ordens de fatores principais: baixa capacidade de acumulação de capital produtivo; crescente concentração da renda nas mãos dos mais ricos; e destruição do meio ambiente.

Essa forma de organização econômica baseada na propriedade privada dos meios de produção, ou seja, na empresa privada, e na apropriação de parte crescente dos frutos do processo produtivo pela classe capitalista, através do lucro e dos ganhos de capital, tem mantido ao longo do tempo sua aceitação pela classe trabalhadora e pela população em geral por ter assegurado crescimento econômico, aumento da produtividade do trabalho e, em alguma medida, melhoria das condições gerais de bem-estar.

As crises periódicas a que essa forma de organização se acha sujeita, embora sempre representassem uma ameaça à legitimidade do sistema, puderam ser suportadas em função das vantagens assinaladas.

A crise econômica iniciada em 2008, nos Estados Unidos, fruto da exacerbada especulação imobiliária comandada pelos grandes bancos, intimamente associada à desregulamentação dos mercados financeiros e as inovações na criação de capital fictício, colocaram em evidência o caráter autofágico e destrutivo que assumiu o capitalismo em sua fase atual, na medida em que já não apresenta seus aspectos positivos e faz avançar, de forma acentuada, os aspectos negativos assinalados.

Nesse contexto, a forma de organização capitalista, para sua sobrevivência, tornou-se cada vez mais dependente dos mecanismos estatais de segurança e do controle privado dos meios de comunicação, mediante os quais a população é mantida sob coação e sob domínio ideológico.

O capitalismo brasileiro não foge a essa tendência geral do capitalismo, embora mantenha suas especificidades vinculadas à condição de país dependente e em estágio inferior de organização produtiva, que agudizam os problemas.

Os governos Collor e FHC, ao invés de fortalecerem a eficiência social de nosso capitalismo, com as políticas neoliberais adotadas, tornaram o país mais vulnerável e menos capaz de recuperar, ao menos, o dinamismo econômico já alcançado no passado. Isto, como consequência da abertura ao capital internacional, da desarticulação do Estado como investidor na infraestrutura econômica e na indústria — causada pela privatização dos conglomerados estatais— e do fortalecimento do sistema financeiro apoiado no processo de crescente endividamento público.

O processo de desindustrialização que se acha na raiz da incapacidade do país para resistir ao aprofundamento da crise internacional nos anos mais recentes deu seus primeiros passos e aprofundou-se posteriormente com a política econômica de privatização e liberalização dos mercados frente aos fluxos produtivos e financeiros durante o governo de FHC, sob a influência do FMI e do Banco Mundial.

A chegada do PT à presidência, em 2002, com a eleição de Lula, e sua manutenção nos três períodos governamentais sucessivos, são o reflexo natural da perda de eficiência social de nosso capitalismo e do descrédito da população em relação aos governos da elite dirigente capitalista, que há muito já não respondiam às aspirações da sociedade, em matéria de crescimento econômico e redução das desigualdades sociais.

Os governos do PT, aproveitaram o clima favorável no mercado internacional de bens e de capitais e colocaram em prática uma estratégia de recuperação do dinamismo econômico, mediante um programa de melhora na distribuição da renda e de barateamento das importações através da manutenção do câmbio valorizado. Durante alguns anos, enquanto duraram os impactos favoráveis da demanda internacional de matérias primas, produzidos pela expansão da demanda chinesa, os resultados alcançados foram muito positivos.

Entretanto, os bons resultados conseguidos com a expansão do consumo, não foram acompanhados pela expansão dos investimentos produtivos. Não obstante os estímulos propiciados pelo governo com os financiamentos do BNDES, os incentivos fiscais e o aumento dos gastos em investimento pela PETROBRAS e outras estatais, não foi possível aumentar formação de capital produtivo, que se mostrou aquém do necessário para sustentar o crescimento econômico futuro.

A elite capitalista do país, não se mostrou à altura do desafio de expandir a capacidade de produção, preferindo esterilizar sua capacidade financeira tornando-se crescentemente investidora em títulos da dívida pública, na desnacionalização das empresas e na transferência de capitais para paraísos fiscais, sob o comando do oligopólio bancário privado que domina o país.

A ofensiva que a elite capitalista tem realizado contra o PT e seus governos, através da grande mídia, de seus representantes políticos e de setores da burocracia pública (Polícia Federal e Poder Judiciário), sob o pretexto do combate à corrupção, visa a impedir que o povo aumente sua participação no Poder e mostre que seus representantes podem governar o país em benefício da maioria.

Assim como vem ocorrendo em várias partes do mundo (Grécia, Espanha, Itália, por exemplo) o capitalismo vem perdendo rapidamente legitimidade, aqui no Brasil ocorre o mesmo. A elite capitalista já não merece confiança como condutora da atividade econômica. Por isto, apoia-se cada vez mais no uso da grande imprensa e em setores da burocracia estatal para combater os movimentos populares, seus representantes no governo e suas lideranças em geral, visando a destruir suas imagens junto ao povo.

A hora é de o povo manter-se unido em torno de suas lideranças e de fortalecer suas organizações para poder fazer face à ofensiva das forças representativas das oligarquias que comandam o capitalismo decadente que impede o desenvolvimento do país e a distribuição de seus frutos à maioria da população.

A dominação ideológica, especialmente através dos meios de comunicação de que se vale a classe capitalista para desorientar e manter desinformada e desunida a classe trabalhadora, precisa ser combatida e derrotada pelas organizações populares, cujo maior desafio é constituir seus próprios meios de comunicação e de formação de opinião e de valores.

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Flavio Lyra é economista da Escola da UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

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A estratégia atlantista para atacar a Rússia é a privatização

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Por Paul Craig Roberts e Michael Hudson | Via Resistir

Dois anos atrás, responsáveis russos discutiam planos para privatizar um grupo de empresas nacionais encabeçadas pelo produtor de petróleo Rosneft, VTB Bank, Aeroflot e Ferrovias Russas. O objectivo declarado era modernizar a administração destas companhias e, também, induzir oligarcas a começarem a trazer de volta as suas duas décadas de fugas de capital a fim de investir na economia russa. A participação estrangeira era desejada nos casos em que a transferência de tecnologia e de técnicas de administração ocidentais pudessem ajudar a economia.

Contudo, as perspectivas económicas russas deterioram-se quando os Estados Unidos pressionaram governos ocidentais a impor sanções económicas contra a Rússia e com o declínio dos preços do petróleo. Isto tornou a economia russa menos atraente para investidores estrangeiros. Assim, hoje a venda destas companhias proporcionaria preços muito mais baixos do que provavelmente teriam alcançado em 2014.

Enquanto isso, a combinação de um aumento do défice orçamental interno e do défice da balança de pagamentos deu aos advogados russos da privatização um argumento para levar avante as vendas com liquidações a preços de saldo. O viés na sua lógica é a sua suposição neoliberal de que a Rússia não pode simplesmente monetizar o seu défice e de que para sobreviver precisa vender a saldo muito mais activos.Advertimos vigorosamente a Rússia para não ser tão crédula a ponto de aceitar este perigoso argumento neoliberal. A privatização não ajudará a reindustrializar a economia da Rússia, mas na verdade irá agravá-la tornando-a uma economia rentista da qual são extraídos lucros em benefício de proprietários estrangeiros.

Temos que admitir que em 1 de Fevereiro o presidente Putin estabeleceu um certo número de condições a fim de impedir que novas privatizações fossem tão desastrosas como as liquidações da era de Yeltsin. Desta vez os activos não seriam vendidos a preços de saldo, mas teriam de reflectir o seu valor real. As firmas a serem vendidas permaneceriam sob a jurisdição russa, não operadas por proprietários externos. Estrangeiros eram convidados a participar, mas as companhias permaneceriam sujeitas a leis e regulamentos russos, incluindo restrições para manter o seu capital dentro da Rússia.

Além disso, as firmas a serem privatizadas não podem ser compradas com crédito de bancos estatais internos. O objectivo é atrair “dinheiro vivo” para buyouts – idealmente em divisas externas pertencentes a oligarcas em Londres e alhures.

Putin sabiamente descartou a venda do maior banco da Rússia, o Sperbank, o qual possui grande parte das contas de poupança do país. A banca evidentemente deve permanecer em grande medida um serviço de utilidade pública, assim deve ser por causa da sua capacidade de criar crédito uma vez que a moeda é um monopólio natural e de carácter inerentemente público.

Apesar destas protecções acrescentas pelo presidente Putin, há sérias razões para não levar avante as privatizações recém anunciadas. Estas razões estão transcendem o facto de que seriam vendidas sob condições da recessão económica resultantes das sanções económicas ocidentais e dos preços do petróleo em queda.

A desculpa agora mencionada por responsáveis russos para a venda destas companhias é financiar o défice orçamental interno. Tal desculpa mostra que a Rússia ainda não se recuperou do desastroso mito atlantista ocidental de que tem de depender de bancos e obrigacionistas estrangeiros para criar moeda, como se o banco central russo não pudesse fazer isto por si próprio monetizando o défice orçamental.

A monetização de défices orçamentais é precisamente o que tem feito o governo dos Estados Unidos e o que bancos centrais ocidentais têm feito na era pós II Guerra Mundial. A monetização da dívida é uma prática comum no ocidente. Governos podem ajudar a relançar a economia ao imprimir moeda ao invés de endividar o país a credores privados, o que drena o sector público de fundos através dos pagamentos de juros a credores privados.

Não há razão válida para arrecadar dinheiro de bancos privados para abastecer o governo quando um banco central pode criar esta mesma moeda sem ter de pagar juros sobre empréstimos. Contudo, tem sido inculcado na cabeça de economistas russos a crença ocidental de que só bancos comerciais deveriam criar moeda e que governos deveriam vender títulos portadores de juros a fim de arrecadar fundos. A crença incorrecta de que só bancos privados deveriam criar moeda fazendo empréstimos está a levar o governo russo pelo mesmo caminho descendente que transformou a eurozona numa economia sem saída. Ao privatizar a criação de crédito, a Europa comutou para o sector bancário o planeamento económico de governos democraticamente eleitos.

Para a Rússia, não há necessidade de aceitar esta filosofia económica pró rentista que sangra um país de receitas públicas. Neoliberais promovem-na não para ajudar a Rússia, mas para por a Rússia de joelhos.

Basicamente, aqueles russos aliados ao ocidente – “atlantistas integracionistas” [1] –, os quais pretendem que a Rússia sacrifique a sua soberania à integração com o império ocidental, estão a utilizar a teoria económica neoliberal para enredar Putin e romper o controle da Rússia sobre a sua própria economia, restabelecido por Putin após os anos de Yeltsin em que a Rússia foi saqueada por interesses estrangeiros.

Apesar de ter algum êxito na redução do poder dos oligarcas surgido das privatizações de Yeltsin, o governo russo precisa manter empresas nacionais como poder económico de contrapeso. A razão porque governos operam ferrovias e outras infraestruturas básicas é reduzir o custo de vida e de fazer negócio. O objectivo de proprietários privados, em contraste, é elevar os preços tão alto quanto puderem. Chama-se a isto “extracção de renda”. Proprietários privados aplicam portagens a fim de elevar o custo dos serviços de infraestrutura que são privatizados. Isto é oposto do que os economistas clássicos entendiam por “mercado livre”.

Há discussões sobre os acordos a serem feitos com os oligarcas. Eles comprariam a propriedade de companhias do estado russo com o dinheiro que esconderam no estrangeiro aquando das privatizações anteriores e conseguiriam assim um outro “negócio do século” quando a economia da Rússia recuperasse o suficiente para lhes permitir a obtenção de mais ganhos excessivos.

O problema é que quanto mais poder económico se move do governo para o controle privado, menos poder de contrapeso tem o governo contra estes interesses privados. Deste ponto de vista, desta vez nenhuma privatização deveria ser permitida. 

Muito menos deveria ser permitido a estrangeiros adquirirem propriedade de activos nacionais russos. A fim de arrecadar um pagamento uma única vez de divisa estrangeira, o governo russo estará a entregar a estrangeiros fluxos de rendimentos futuros que podem, e serão, extraídos da Rússia e enviados para o exterior. Este “repatriamento” de dividendos verificar-se-ia mesmo se a gestão e o controle permanecessem geograficamente na Rússia.

Liquidar activos públicos em troca de um pagamento único foi o que fez o governo da cidade de Chicago quando vendeu todo de uma vez os 75 anos do fluxo de receitas [futuras] dos seus parquímetros. O governo de Chicago obteve dinheiro durante um ano ao abandonar 75 anos de receitas. Ao sacrificar receitas públicas, o governo de Chicago salvou a riqueza imobiliária e privada de ser tributada e também permitiu a bancos de investimento da Wall Street ganharem uma fortuna.

Isto criou ainda um protesto público contra tal dádiva. Os novos compradores elevaram drasticamente as taxas dos parquímetros e processaram o governo de Chicago por danos pois a cidade encerra a rua para desfiles públicos ou em feriados, “interferindo” portanto com o negócio dos rentistas dos parquímetros. Ao invés de ajudar a cidade, tal operação ajudou a empurrar Chicago no rumo da bancarrota. Não é de admirar que atlantistas gostassem de ver a Rússia sofrer o mesmo destino.

Utilizar a privatização para cobrir um problema orçamental de curto prazo cria um problema de prazo muito mais longo. Os lucros de companhias russas fluiriam para fora do país, reduzindo a taxa de câmbio do rublo. Se os lucros forem pagos em rublos, os rublos podem ser despejados no mercado de câmbio e trocados por dólares. Isto deprimirá a taxa de câmbio do rublo e elevará o valor do dólar. De facto, permitir a estrangeiros adquirirem activos nacionais russos ajuda-os a especular contra o rublo russo.

Naturalmente, os novos proprietários russos dos activos privatizados também poderiam enviar os seus lucros para fora. Mas pelo menos o governo russo percebe que proprietários sujeitos à jurisdição russa são mais facilmente regulados do que proprietários que podem controlar companhias do exterior e manter o seu fundo de maneio em Londres ou em outros centros bancários estrangeiros (todos eles sujeitos à alavancagem diplomática dos EUA e às sanções da Nova Guerra Fria).

Na base da discussão da privatização deveria estar a questão do que é dinheiro e porque deveria ele ser criado por bancos privados ao invés de bancos centrais. O governo russo deveria financiar seu défice orçamental tendo o banco central a criar o dinheiro necessário, tal como os EUA e o Reino Unido fazem. Não é necessário para o governo russo abandonar perpetuamente fluxos de receitas futuras meramente para cobrir o défice de um ano. Isso é um caminho para o empobrecimento e para a perda de independência económica e política.

A globalização foi inventada como uma ferramenta do Império Americano. A Rússia deveria estar a blindar-se da globalização, não a abrir-se para ela. A privatização é o veículo para solapar a soberania económica e aumentar os lucros através da elevação dos preços.

Assim como as ONGs financiadas pelo ocidente que operam na Rússia são uma quinta coluna a operar contra interesses nacionais russos, também o são os economistas neoliberais da Rússia, quer o percebam ou não. A Rússia não estará segura da manipulação ocidental até que a sua economia esteja fechada a tentativas do ocidente de remodelar a sua economia no interesse de Washington e não no interesse russo.

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Globo usa ONG suspeita para denegrir a Petrobrás

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Por J. Carlos de Assis

Que os pretensiosos fiscais da corrupção no mundo, a Transparência Internacional, emitam juízos de valor sobre a Petrobrás, não deve admirar a ninguém. Afinal, estamos num sistema democrático e todo mundo pode dizer o que lhe dá na telha, independentemente de responsabilidade. O que é repugnante é assistir a Tevê Globo, por seus principais locutores, dar um longo tempo e manifestar evidente satisfação por ver nossa principal empresa, vitoriosa em todos os campos técnicos e de produção, denegrida por uma instituição internacional discriminatória.

Nem a Transparência Internacional, nem a Tevê Globo anunciaram ao mundo, com estardalhaço equivalente ao dedicado à Petrobrás, que o Bank of America e o Citigroup foram obrigados a pagar 20 bilhões de dólares em multa, cada um, por conta de sua manipulação no mercado imobiliários norte-americano, sendo diretamente responsáveis pela maior crise financeira mundial de todos os tempos. Vinte bilhões de dólares é dez vezes mais do que se especula como o grande golpe que alguns bandidos deram na Petrobrás.

Nem a Transparência Internacional, nem a Tevê Globo anunciaram ao mundo, com o devido estardalhaço, a manipulação da Libor por parte dos 12 maiores bancos internacionais do planeta. Soube-se disso a boca pequena, mas cuidaram logo de esconder o tamanho da falcatrua, o qual, se revelado, implicaria indenizações bilionárias no mundo inteiro. Para quem não sabe, Libor, a taxa interbancária arbitrada em Londres, é referência para todos os contratos de financiamento dentro e, alguns, fora do euromercado.

Nem a Transparência Internacional, nem a Tevê Globo anunciaram ao mundo, com o devido destaque, as falcatruas do Deutche Bank, o maior banco alemão, e do UBS, o maior suíço, no mercado mundial de câmbio, dando bilhões de dólares em prejuízo à clientela. Também nesse caso, depois de menções sumárias de pé de página nos jornais, sumiram com o tema na grande imprensa, em proteção ao sistema financeiro corrupto internacional. Para quem não sabe, o Deutche responde por 60% das operações de câmbio do planeta.

Estou citando casos de memória, sem uma pesquisa sistemática. Os casos reais de corrupção no primeiro mundo, sobretudo por parte de bancos, são numerosos e proporcionais à riqueza dos países. A maioria deles deixa a Petrobrás no chinelo. Entretanto, como a Petrobrás se tornou um alvo da cobiça internacional, muito especialmente tendo em vista um assalto coordenado ao pré-sal, organizações como Transparência Internacional prestam o serviço de contribuir para destruí-la, com a ajuda prestimosa da Globo.

Atribuir corrupção em larga escala à Petrobrás depois da faxina por que está passando em processos judiciais, os mais implacáveis da história brasileira, tem óbvia motivação política. O capitalismo é um sistema corrupto pela própria natureza. Portanto, não é a corrupção em si que deve surpreender, mas a impunidade. Alguém pode falar em impunidade no caso da Petrobrás? Pessoalmente, tenho criticado os excessos da Lava Jato, não as insuficiências. É possível que, no caso, haja mais  inocentes punidos que culpados impunes.

A Transparência Internacional, como tantas outras ONGs “ocidentais”, é um instrumento do capitalismo especulativo e do intervencionismo imperialista no mundo. E a Globo tem-se tornado um instrumento dela. Como são organizações extremamente poderosas do ponto de vista econômico, só serão retiradas de cena pela força de um furacão político. Como a história não para, vem aí um no horizonte. Chama-se Bernie Sanders, apresenta-se como socialista democrático e concorre com alguma chance à Presidência dos EUA, com a bandeira de atacar a especulação financeira. Acho que devemos pensar em engatar na sua locomotiva os vagões da Aliança pelo Brasil.

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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de mais de duas dezenas de livros sobre economia política brasileira.

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MP-SP encontra provas de supefaturamento tucano. Mas não vêm ao caso

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Por Ivo Pugnaloni

O presidente do PT, Rui falcão, de vez em quando, com muito cuidado e aparentando grande temor reverencial, resmunga frases desconexas contra a “diferença de tratamento” que os escândalos de corrupção estrelados por astros do PSDB como Serra, Alckmin e Aécio recebem com relação a acusações sem provas contra o PT.

O problema é que não é só o MPF e a Justiça Federal que tratam de forma diferente ao PT e ao PSDB.

O próprio PT trata de forma diferente ao PT e ao PDSB!

Enquanto o PSDB vai ao presidente do STF e ao Procurador Geral pedir providências, faz fotografias da entrega das denuncias, o PT não faz coisa alguma, mas “espera que os procuradores cumpram seu dever”…

Ou seja, enquanto os tucanos vão à luta e se agarram às mais estapafúrdias denuncias, como barquinhos de lata, pedalinhos de cisne e compra de mortadela na padaria de Atibaia, os advogados do PT, os deputados do PT e os Senadores do PT não fazem coisa alguma para exigir, sob as penas da lei, que os procuradores e promotores cumpram seu dever de levar adiante os processos contra os tucanos.

Por que será que o próprio PT trata diferente dos tucanos essas questões?

Querer parecer vítimas do aparato judicial e poder reclamar é uma hipótese.

Não ter desenvolvido nenhum órgão de comunicação de massa a quem denunciar é outra.

Poucos advogados para tratar das denuncias que envolvem seus adversários é outra.

Mas outra hipótese, cada vez mais, começa a se consolidar: fraqueza proposital, destinada à autodestruição da imagem do partido, parece ser outra hipótese a considerar.

Afinal, a volta de Lula à presidência não é consensual dentro do PT. Principalmente entre os que já acham 12 anos muito e preferem a alternância de poder com o tucanato, que estão localizados nas seções paulista, paranaense e mineira do partido, que sempre foram bastante “tucano-amigáveis” e “low profile” quando o assunto é a “social-democracia brasileira”…

A própria continuidade do PT enquanto partido que organize as lutas das classes trabalhadoras não é consensual.

Muito menos ainda, a eleição de um candidato do PT, já que Ciro Gomes e Requião tem muitos admiradores dentro do partido.

Prova disso, a movimentação dos últimos dias, de mais de 25 deputados petistas que procuraram Tarso Genro para liderar uma debandada geral e a formação de um “PSOL do B”.

Agora o próprio MP de São Paulo encontrou provas de superfaturamento na Marginal do Tietê ( nomezinho apropriado esse…).

Adivinha o que o PT de SP vai fazer?

Nada é uma hipótese bastante válida.

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Golpe Parlamentarista: Privatização na Gestão de Empresas Estatais

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Por Fernando Nogueira, em seu blog

Na surdina, sem o debate público-eleitoral necessário para um programa de tal envergadura, senadores tucanos (e aliados com o mesmo espírito neoliberal) estão querendo votação urgente de Projeto de Lei que, em última análise, levará à privatização da gestão de empresas estatais. Em outras palavras, coloca nas mãos de alguns membros privilegiados da casta dos mercadores-financistas obter lucro com dinheiro público, seja orçamentário, seja dos fundos parafiscais, constitucionais ou sociais!

Dirigentes sindicais já pediram a retirada da urgência do Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais (PLS 555/2015). Para eles, a proposta, apresentada como forma de aprimorar a gestão dessas empresas, seria na verdade uma ameaça ao patrimônio dos brasileiros porque promoveria, na prática, uma privatização generalizada.

Ela é integrante da “Agenda Brasil“, que reúne um conjunto de medidas formuladas por um trio de economistas neoliberais para desregulamentação e liberalização das “livres forças-do-mercado” (leia-se iniciativas de certos particulares com dinheiro público), derrotadas nas quatro últimas eleições presidenciais. Ainda não há acordo para sua votação. Se depender dos  representantes dos trabalhadores, a proposta deve voltar a ser debatida pelas comissões do Senado.

Eles alegam que o projeto aproveita um momento de fragilidade do governo e da imagem das empresas estatais, especialmente da Petrobras, pivô de um esquema de corrupção envolvendo um cartel de empreiteiras de obras públicas e políticos, para pôr em curso um processo de desmantelamento do Estado brasileiro.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é autor da atual versão do projeto, apoiado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para aumentar seu poder de barganha com o governo para sua defesa na Operação Lava-Jato.

Entre outros pontos, o texto estipula que empresas públicas e de sociedade de economia mista serão agora constituídas sob a forma de sociedade anônima com prazo de dois anos para que essas empresas coloquem, pelo menos, 25% de suas ações em circulação no mercado. O objetivo é facilitar a eleição de membros do Conselho de Administração pelos minoritários.

O mercado cativo de “membros independentes” (sic) dos Conselhos de Administração (CA) é um escândalo pelo qual não interessa à imprensa brasileira, dependente das publicidades de suas empresas, denunciar. Para verificar, basta analisar o currículo e contabilizar a repetição dos mesmos nomes em diversos CAs de empresas, seja estatais, seja privadas. Por exemplo, veja a fácil colocação dos ex-membros da equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, no Governo FHC, em várias empresas, inclusive nos grandes bancos privados.

É um excelente meio-de-vida pós-quarentena e pré-aposentadoria. Há dez anos, o jetom acumulado, em alguns casos, chegava a R$ 50.000 mensais por pouquíssimas reuniões com presença obrigatória!

O projeto tucano prolonga, “em um terceiro turno”, debate sobre Programa Governamental, já decidido nas Eleições de 2002, 2006, 2010 e 2014. Ele colocou:

  • de um lado, os defensores neoliberais do “Estado mínimo” e,
  • de outro, aqueles social-desenvolvimentistas que veem como importante a manutenção de setores estratégicos nas mãos do governo.

O projeto traz a possibilidade de representantes dos especuladores com ações determinar decisões em empresas que são instrumentos de implementação de políticas públicas de Estado.

Com a justificativa de garantir transparência, o projeto obriga essas empresas a abrirem o capital à iniciativa privada, o que contraria os interesses dos trabalhadores e da maior parte da população brasileira. O Mercado só está preocupado com a visão de curto prazo dos seus investidores. Pouco importa pelos interesses de longo prazo dos cidadãos através de implementação de políticas públicas sociais por vários mandatos.

Se o projeto for aprovado, da forma que está, a Caixa Econômica Federal, que hoje é uma empresa pública com 100% das ações pertencentes ao Tesouro Nacional, portanto, subordinada diretamente ao governo, contará com a participação de outros acionistas na sua gestão. Com isso, a hipótese dos idolatras do livre-mercado é que elas seja orientada inteiramente pelo critério de maximização do seu lucro, eliminando todas as políticas públicas no “ponto-de-equilíbrio”, nem lucro, nem prejuízo contábil, mas com ganho social. Por exemplo, o programa habitacional para baixa renda MCMV (Minha Casa Minha Vida). Um banco que tenha como prioridade atender ao mercado de capitais, certamente, não pode financiar a casa para os pobres.

A maioria da população brasileira é contra as privatizações não só porque ela deplora a demonização do Estado e a santificação do Mercado. É porque ela sabe que a entrega do patrimônio público a interesses privados levará à queda dos investimentos em infraestrutura urbana com benefícios sociais.

Os meios de comunicação vendem uma falsa imagem de que “a privatização é o caminho para moralizar a gestão” como se os modelos privados de gestão não tivessem sérios problemas de governança e mesmo de transparência. Afinal, todos os escândalos  estão, justamente, derivados da promiscuidade entre o público e o privado, com sérias denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro por corporações privadas inclusive multinacionais.

Outro ponto controverso do projeto, de acordo com as lideranças sindicais, é a restrição à participação no Conselho de Administração de pessoas com filiação sindical e partidária, exceto “tucanos de coração, mas não de carteirinha do PSDB”… :)

De acordo com a proposta, os Conselhos de Administração das estatais deverão contar com a presença mínima de 20% de “membros independentes” (sic) e seus integrantes também não poderão de parentesco com pessoas no comando do Poder Executivo ou da própria empresa. O que tem de mais perverso nesse projeto é a criminalização da política: dizer que ser militante de partido político significa não ter competência para assumir os Conselhos.

A proposta é uma afronta aos direitos democráticos, pois só serão enquadrados no perfil pessoas que atendam aos interesses do Capital e não do Trabalho. Coloca-se como poder de decisão de poucos senadores o que a maioria do eleitorado brasileiro rejeitou por quatro vezes! Atenta-se contra o Presidencialismo como nosso regime político fosse o Parlamentarismo já derrotado em plebiscito!

A urgência se deve ao fato de que no dia 16 próximo, terça-feira depois do carnaval, a matéria deverá entrar em deliberação, i.é, discussão e votação no plenário.

A tramitação do PLS 167/2015, do senador Requião, e que teve substitutivo apresentado pelo senador Tasso Jereissati está em

Leia uma proposta, ainda inconclusa, de substitutivo elaborado por um grupo de senadores do campo nacionalista e popular (Requião, Lindbergh, Telmário, Paim, Gleisi, Humberto Costa, Walter Pinheiro, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Capiberibe): PLS 555 _minuta de substitutivo
O parecer do senador Tasso (substitutivo) está publicado no DOU assim: http://legis.senado.leg.br/diarios/BuscaPaginasDiario?codDiario=19979&seqPaginaInicial=174&seqPaginaFinal=277
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