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Qual o custo da mobilidade urbana?

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Por Carlos Drummond | Via Carta Capital

Nas metrópoles brasileiras, o gasto com transporte coletivo que recai sobre os usuários aumenta em comparação àquilo desembolsado pelo poder público.

Ônibus articulado no Terminal Parque Dom Pedro II, em São Paulo. Cesar Ogata / SECOM

Os ônibus realizam 87% das viagens por transporte público no País e transportam 70% dos brasileiros, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Apesar disso, contam com menos subsídios – não somente no Brasil, mas em toda a América Latina – do que os sistemas de transporte coletivo dos países industrializados com renda per-capita maior que a latino-americana, conforme levantamento da Organização Internacional para o Transporte Público (UITP, na sigla em inglês). Aqui, os custos operacionais de sistemas de transportes públicos são quase totalmente cobertos pela venda de passagens, mostra pesquisa realizada pela entidade em metrópoles latino-americanas.

Em Bogotá, as tarifas representam 82% do faturamento do sistema de ônibus. Há 8% de subsídios do governo e os 10% restantes são provenientes de receitas não tarifárias. É a mais alta participação das tarifas na comparação e o único caso de receita não tarifária.

Em São Paulo, a parcela das tarifas na composição da receita total é de 47%. Os subsídios do governo perfazem 35%, o menor percentual da amostra, e os 18% restantes correspondem à fração para remuneração dos empresários, único caso identificado na pesquisa.

Em Buenos Aires, as tarifas compõem 40% da receita, o menor percentual apurado pela pesquisa, e os subsídios perfazem 60%, a mais alta participação, na comparação com as demais metrópoles. Em Santiago, a situação é inversa: 40% correspondem aos subsídios do governo e 60%, às tarifas.

No Brasil, a remuneração da mão de obra corresponde a 29,4% dos custos totais e o combustível, 23%, segundo a NTU. O terceiro item mais relevante são os impostos, com 21,1%, seguido pelo montante despendido em manutenção e renovação dos veículos (19,1%) e itens diversos (7,4%).

Quando a tarifa pública não cobre os custos de operação do sistema e põe em risco o pagamento da tarifa de remuneração (valor pago às empresas para realizar o transporte de ônibus nas cidades), ela deve ser complementada por fontes diversas, segundo a Associação, incluídos recursos dos orçamentos públicos, publicidade nos ônibus, pedágio urbano, cobrança de estacionamentos públicos e impostos sobre os combustíveis.

Terminal de ônibus em Brasília

Em dez anos, entre 2002 e 2012, o aumento dos custos do transporte público no Brasil superou aquele do transporte individual, mostram os cálculos da NTU. A tarifa subiu 111%, e o óleo diesel consumido pelos ônibus aumentou 200%, enquanto o preço da gasolina utilizada pelos automóveis elevou-se em 43,9%, e o dos carros, em 6,3%.

A maior parte da infraestrutura dos transportes públicos, historicamente, tem sido financiada pelo poder público no âmbito nacional. Hoje alguns países como a Índia, a Suíça e os Estados Unidos ainda se beneficiam de fundos de investimentos específicos para o transporte, segundo a organização. Na Europa, o chamado Plano Juncker está alocando 315 bilhões de euros em um programa de três anos de investimento em infraestrutura, inclusive em projetos de transporte urbano.

Países ricos desenvolveram uma grande quantidade  de alternativas de financiamento, mostra o levantamento Alternative Ways of Funding Public Transport, feito pelo pesquisador Harry Ubbels, da Universidade Livre de Amsterdã, na Holanda,  entre outros especialistas. Em Versement, na França, 33% do financiamento do transporte público provêm do orçamento das empresas de transporte. O sistema de Portland, nos Estados Unidos, banca 60% dos seus custos com repasses do governo local. Em Vancouver, no Canadá, 60% dos recursos têm origem no orçamento do órgão público responsável pelo setor. As receitas dos sistemas de transporte público de Heathrow (Inglaterra), de Amsterdã e do estado de Washington (Estados Unidos) contam, respectivamente, com aportes do aeroporto de Heahrow, receitas de estacionamento e verba dos orçamentos operacionais dos sistemas de ônibus e ferry-boat. Esses são alguns dos casos específicos estudados pelos pesquisadores.

A pesquisa da UITP mencionada acima mostra uma variação significativa no peso das tarifas pagas pelo passageiro em relação à receita total, na comparação com as fontes de financiamento dos sistemas de ônibus de metrópoles da Colômbia, Argentina, Chile e Brasil. A conclusão à qual se chega é uma velha conhecida entre a população das capitais latino-americanas e pode ser confirmada por estudos feitos sobre o Brasil pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP): o custo do transporte coletivo que recai sobre os usuários aumentou exponencialmente em comparação àquilo desembolsado pelo poder público. Enquanto o valor que pesa sobre os usuários foi de 17 bilhões de reais para 38,7 bilhões entre 2003 e 2004 aqui no Brasil, a parcela bancada pelo governo passou de 1,4 bilhões para 2,5 bilhões no mesmo período.

Manifestação contra aumento da tarifa de ônibus em São Paulo em 8.1.2016

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O eixo secreto EUA-Arábia Saudita

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Por Manlio Dinucci | Via Rede Voltaire

Nome de código “Timber Sycamore”: assim se denomina a operação de armamento e treinamento dos “rebeldes” na Síria, “autorizada secretamente pelo presidente Obama em 2013”. É o que documenta uma investigação publicada no domingo (24) peloNew York Times [1].

Quando foi encarregada pelo presidente de efetuar esta operação encoberta, “a CIA já sabia que tinha um parceiro disposto a financiá-la: a Arábia Saudita”. Com o Catar, “esta forneceu armas e bilhões de dólares, ao passo que a CIA dirigiu o treinamento dos rebeldes”. O fornecimento de armas aos “rebeldes”, inclusive os “grupos radicais como Al Qaeda”, tinha começado no verão de 2012 quando, através de uma rede disposta pela CIA, agentes secretos sauditas tinham comprado na Croácia, na Europa Oriental, milhares de fuzis de assalto AK-47 com milhões de projéteis, e quando os catarianos infiltraram na Síria, através da Turquia, mísseis portáteis chineses FN-6 comprados no mercado internacional. Como o fornecimento de armas era feito livremente, no fim de 2012 o diretor da CIA David Petraeus convocou os aliados na Jordânia, impondo-lhes um controle mais estrito por parte da Agência sobre o conjunto da operação. Alguns meses mais tarde, na primavera de 2013, Obama autorizou a CIA a treinar os “rebeldes” em uma base na Jordânia, e em outra no Catar, e a lhes fornecer armas incluindo mísseis antitanques TOW. Sempre com os bilhões do “maior contribuinte”, a Arábia Saudita. Nenhuma novidade nesse tipo de operações.

Nos anos 1970 e 1980, esta ajudou a CIA em uma série de operações secretas. Na África, notadamente em Angola, onde, com financiamento saudita, a CIA apoiou os rebeldes contra o governo aliado à URSS. No Afeganistão, onde “para armar os moudjaedins contra os soviéticos, os Estados Unidos lançaram uma operação ao custo anual de milhões de dólares, que os sauditas pagaram dólar por dólar em uma conta da CIA num banco suíço”. Na Nicarágua, quando a administração Reagan lança o plano secreto para ajudar os contras, os sauditas financiaram a operação da CIA com 32 milhões de dólares por intermédio de um banco nas Ilhas Cayman. Com essas operações e algumas outras, secretas, até a atual na Síria, cimentou-se a “longa reação entre os serviços secretos dos Estados Unidos e da Arábia Saudita”. Apesar da “reaproximação diplomática” de Washington com o Irã, não apreciada em Riad, “ a aliança persiste, mantida à tona sobre um mar de dinheiro saudita e sobre o reconhecimento de seus interesses mútuos”. Isto explica por que “os Estados Unidos são reticentes em criticar a Arábia Saudita sobre a violação dos direitos humanos, o tratamento às mulheres e o apoio à ala extremista do Islã, o wahabismo, que inspira numerosos grupos terroristas”, e por que “Obama não condenou a Arábia Saudita pela decapitação do Sheik Nimr al-Nimr, o dissidente religioso xiita que tinha desafiado a família real”.

Acrescenta-se o fato, sobre o qual o New York Times não fala, de que o secretário de Estado John Kerry, em visita a Riad em 23 de janeiro, reafirmou que “no Iêmen onde a insurreição Houthi ameaça a Arábia Saudita, os EUA estão do lado de seus amigos sauditas”. Os amigos que desde há quase um ano massacram civis no Iêmen, bombardeando até mesmo hospitais, com a ajuda dos EUA que lhes fornecem indicações (ou seja, mostrando os alvos a atingir), armas (inclusive bombas de fragmentação) e um apoio logístico (incluindo abastecimento em voo dos caças-bombardeiros sauditas). Esses mesmos amigos que o primeiro–ministro italiano Renzi encontrou oficialmente em novembro último em Riad, garantindo-lhe o apoio e as bombas da Itália na “luta comum contra o terrorismo”.

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Manlio Dinucci é geógrafo e geopolítico.

Tradução: José Reinaldo Carvalho

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Para Globo, desemprego pouco preocupa o trabalhador brasileiro

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Por J. Carlos de Assis

A CNI-Confederação Nacional da Indústria e a Rede Globo, dois grandes guardiões da honestidade pátria, apuraram que o brasileiro se preocupa mais com a corrupção que com o desemprego. A Rede Globo foi adiante. Para ilustrar a reportagem sobre o assunto, na noite de segunda-feira, reuniu um grupo de trabalhadores aparentemente no intervalo de refeição, todos gordos e efetivamente empregados, para pedir sua opinião sobre o que lhes vem a cabeça quando se fala em corrupção. “A família”, disseram vários deles, sugerindo que a corrupção lhes afetasse diretamente as famílias.

Gostaria muito de saber qual seria a resposta se os trabalhadores reunidos pela Globo fossem desempregados. A principal preocupação seria realmente a corrupção, ou a necessidade absoluta de conseguir um emprego para alimentar os filhos? Estamos diante de uma tragédia nacional desencadeada por uma luta equívoca, escandalosa e ditada pela vaidade chamada Lava Jato, e a CNI, atuando claramente como uma comparsa do sistema Globo, tenta manipular a opinião pública com o fim óbvio de comprar a simpatia do Judiciário de exceção de Curitiba, talvez para encobrir os próprios  crimes fiscais.

Cada vez fica mais claro para os trabalhadores que a Lava Jato se tornou uma assassina de empregos. Dizer que isso é um efeito colateral da luta contra a corrupção é um engodo. Uma investigação competente, mais discreta, respeitadora de princípios basilares do Estado de Direito poderia ter levado aos mesmos resultados em matéria criminal, porém sem as terríveis repercussões que teve e continua tendo na economia e no emprego. Esse tipo de luta vaidosa contra a corrupção equivale a jogar o bebê pela janela junto com a água da bacia. No fim, quem paga a conta é o povo na forma de uma taxa crescente de desemprego.

Manipular a opinião pública no sentido de convencer a sociedade de focar problemas morais que se limitam a uma fração dela é um crime social. Afirmar que a maioria da população brasileira está mais preocupada com a corrupção que com o desemprego é desconhecer que, no caso da Petrobrás, o que realmente se tem provado, até o momento, é a confissão de cinco bandidos que pertenceram à alta direção da empresa. É possível que lá existam outros corruptos, mas, por enquanto, a Lava Jato não teve competência para identificá-los. Quanto aos empresários, foram simplesmente achacados pelos cinco bandidos.

A Globo joga a auto-estima da sociedade para baixo quando seleciona casos específicos de corrupção e os coloca em escala nacional no vídeo, independentemente de onde vem. A empresa se especializou em reportagens de polícia. A maior parte do noticiário se ocupa de episódios muitas vezes insignificantes que só assumem importância porque são apresenados na tela. Não que casos de corrupção não devam ser noticiados. Mas falta um sentido de proporção. Sem ela, o que existe é a intenção deliberada de criar uma atmosfera negativa para o Governo, mesmo quando o Governo nada tem a ver com a situação.

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José Carlos de Assis é Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos  do jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

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Petrobras deve admitir saída heterodoxa

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Por Fernando Torres | Via Valor Econômico

Os responsáveis por conduzir a Petrobras – leia-se diretores, conselheiros e a presidente Dilma Rousseff, representante de fato e de direito do acionista controlador – precisam parar de tentar tapar o sol com a peneira e admitir que a situação financeira da companhia muito dificilmente vai se resolver por um caminho “ortodoxo” de redução de investimentos, corte de custos e venda de ativos.

Essa receita já parecia ter pouca chance de sucesso há um ano, quando houve a troca de comando na companhia após o atraso na divulgação do balanço que traria os ajustes contábeis provocados pelo desvio de recursos da estatal.

Mas aos estragos que os desmandos do governo causaram nas finanças da companhia – seja por corrupção, por uso político no controle dos preços dos combustíveis e na escolha de projetos ou por incompetência -, somaram-se a alta do dólar e queda vertiginosa e duradoura do petróleo, que só não jogaram a empresa na lona porque ela tem mantido os preços da gasolina e do diesel acima do que é praticado no mercado internacional.

A Petrobras gabaritou a perda do grau de investimento pelas três maiores agências de rating do mundo e, se tivesse que rolar hoje sua dívida de mais de R$ 500 bilhões vendendo bônus no mercado externo, pagaria o dobro dos juros em vigor, o que sacrificaria quase que totalmente o que lhe resta de margem de lucro operacional.

A solução de curto prazo tem sido a de oferecer garantias de ativos fixos e contas a receber para obter empréstimos com taxas menos escorchantes para rolar dívidas de curto prazo. Ao mesmo tempo, os executivos prometem sucesso no plano de desinvestimento para finalmente desalavancar a companhia.

Um experiente profissional acostumado a desenhar e acompanhar planos de orçamento de longo prazo de empresas muito bem sucedidas no Brasil e no exterior diz que é sempre mais fácil bater as metas daqui a três anos, no papel, do que no ano corrente, na vida real.

E foi essa resposta que a Petrobras deu até agora aos investidores. Os cortes feitos no plano de negócios evitam crescimento da dívida em 2015 e 2016, mas a necessária redução do endividamento só vem mesmo a partir de 2017 ou 2018.

É claro que a Petrobras vai conseguir vender alguns de seus ativos, entre eles a participação na Braskem, usinas termelétricas e ao menos uma fatia da BR Distribuidora.
Mas os investidores têm dificuldade (legítima, diga-se) para acreditar que uma empresa que passou um ano para vender dois negócios avaliados em US$ 700 milhões terá sucesso desfazendo-se de US$ 14,2 bilhões por ano em média entre 2016 e 2019, num total de US$ 57 bilhões.

Além da dificuldade trazida pela queda do Brent, que desvaloriza os ativos de exploração e produção, a empresa enfrenta uma resistência interna dupla.
Primeiro porque os funcionários da estatal simplesmente não gostam da ideia de “desinvestir” e não foram treinados para isso.

Mas além desse ponto, existe outro fator que pesa em desfavor do sucesso do plano de venda de ativos. Depois que o Tribunal de Contas da União questionou a conduta dos envolvidos na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, e das suspeitas levantadas sobre a venda de participação na PetroÁfrica ao BTG, qual funcionário da Petrobras se sente confortável para assinar um contrato relevante de venda de ativo que pode ter seu preço e condições questionados no futuro?

Quando todos os fatores sugerem que as coisas vão dar errado, é porque essa hipótese é a mais provável.

Se a dívida da empresa é enorme, o custo de rolagem é alto, os investimentos continuam consumindo toda a geração de caixa e a queda no endividamento depende de um sucesso improvável do plano de venda de ativos, tudo indica que dificilmente a estatal vai escapar dessa sozinha, sem uma saída “heterodoxa” que passe por conversão de dívida com bancos públicos em capital, aporte do governo na forma de instrumento híbrido de capital e dívida ou mesmo de uma capitalização tradicional (hipótese que está no fim da fila porque provocaria diluição escandalosa dos minoritários).

Entre as três opções, a que parece mais viva em Brasília é a do instrumento híbrido, que já foi usado nos últimos anos para injetar R$ 55 bilhões em BNDES, Caixa e Banco do Brasil.

Como não existe almoço grátis, a injeção de recursos via instrumento híbrido teria como contrapartida um aumento da dívida do governo.

O que falta agora é a Petrobras se convencer de que precisa e a corda esticar mais, para que a presidente Dilma e sua equipe econômica possam construir um discurso para dizer que a medida está sendo adotada não por voluntarismo de um governo com fama de irresponsável fiscalmente, mas porque não há outra saída. E, claro, que a culpa é do Brent.

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Contrários a novo modelo de gestão, estudantes ocupam 27 escolas em Goiás

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Por Mariana Tokarnia | Via Agência Brasil

O Colégio Estadual Bandeirante é um dos 27 ocupados por alunos em Goiânia Valter Campanato/Agência Brasil.

Na parede da cantina do Colégio Estadual Lyceu de Goiânia, uma cartolina mostra os horários das refeições para os estudantes que ocupam a escola desde dezembro do ano passado. São quatro: café da manhã, almoço, lanche e jantar. Na última segunda-feira (18), o café que seria servido às 8h30 atrasou duas horas. “Passamos a manhã reunidos com os pais de alunos e alunos que vieram buscar informações na escola”, explica Guilherme*, estudante do ensino médio da escola e um dos primeiros ocupantes do lugar. As aulas começariam na quarta-feira (20) e o clima era de incerteza. Nem os ocupantes nem os pais sabiam o que aconteceria. Horas mais tarde, a secretária de Educação do estado, Raquel Teixeira, anunciaria que o início das aulas seria suspenso nos colégios ocupados.

Tradicional na cidade, o Colégio Lyceu, localizado no centro da capital, foi a terceira escola a ser ocupada por estudantes secundaristas, no dia 11 de dezembro do ano passado. No total, 27 escolas estão ocupadas no estado. A última, o Colégio Estadual Rui Barbosa, foi ocupada na noite de sábado (23), segundo publicações feitas pelos estudantes no Facebook, principal meio de comunicação do movimento.

Os alunos protestam contra o novo modelo de gestão proposto pelo governo, que terceiriza a administração das escolas a entidades filantrópicas, as organizações sociais (OS). Na prática, os repasses públicos passam a ser feitos às entidades, que serão responsáveis pela manutenção das escolas e por garantir melhor desempenho dos estudantes nas avaliações feitas pelo estado. Elas podem inclusive contratar professores e funcionários.

“Não houve diálogo algum. Estamos lutando por melhorias na educação. Estamos cansados de receber migalhas enquanto o dinheiro fica no bolso dos grandes”, diz Guilherme, de 16 anos. Os estudantes pedem que o edital de chamamento das OS, publicado no final do ano passado, seja revogado e que o governo discuta o modelo com a comunidade escolar. “Em São Paulo, as ocupações deram certo, o que temos a perder? Eles acreditaram. Vamos fazer isso porque acreditamos que vai dar certo”, acrescenta.

Dia a dia

O movimento começou no dia 9 de dezembro com a ocupação, em Goiânia, do Colégio Estadual José Carlos de Almeida (JCA), inativo desde 2014. “Eu estudava no JCA quando ele foi fechado, primeiro foi a desculpa de uma reforma, depois de que não havia alunos suficientes para manter a escola funcionando. Eu estava viajando de férias, quando cheguei recebi a notícia de que a escola tinha fechado e que eu seria transferida para o Lyceu”, conta Narryra, 16 anos, uma das ocupantes. A reabertura do JCA também está na pauta de reivindicação dos alunos.

No dia em que concedeu entrevista para a Agência Brasil, Narryra visitava a ocupação do Lyceu pela segunda vez. Embora a mãe incentive a participação dela no movimento, o pai acredita que é perigoso e proíbe a filha de frequentar as escolas ocupadas. “Venho só de dia, não posso dormir”. Ao lado de Narryra, Liz, 17 anos, ex-aluna do Lyceu, complementa: “Pais e alunos acham que aqui é só bagunça, não é”. Recém saída do ensino médio, Liz acabava de saber que foi aprovada em psicologia, na Universidade Federal de Goiás (UFG) pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A rotina das ocupações inclui a limpeza da escola, oficinas, aulas públicas e eventos culturais que são divulgados pelo Facebook. As ocupações visitadas não tinham mais de 30 alunos em cada, algumas tinham menos de dez. A alimentação vem de doações da comunidade. Segundo os alunos, artistas locais, professores e pais contribuem. Nas portas das escolas, vários cartazes pedem recuo na implantação do modelo das OS e enfatizam: “Educação não é mercadoria”.

No Colégio Estadual Bandeirante, estudantes aproveitaram para mostrar como queriam a educação. Nos banheiros, colocaram cartazes que asseguravam o uso por transexuais, conforme o gênero com o qual se identificam.

Anápolis (GO) – Alunos ocupam o colégio Estadual Antensina Santana Valter Campanato/Agência Brasil.

Embora a reivindicação principal seja a desistência da implementação das OS, os estudantes usam as ocupações para expor outras demandas, como melhorias na infraestrutura. O Bandeirante foi o colégio com as piores condições físicas visitado pela reportagem, havia várias infiltrações, tanto nos corredores quanto nas salas de aula. Diversas janelas estavam sem os vidros e a pintura do prédio, descascando. A escola foi a penúltima a ser ocupada, no dia 14 de janeiro.

“Por falta de verba, no ano passado, um dos professores estava arrecadando dinheiro para a gente reformar a escola, para a gente mesmo pintar nossas salas e ter um ambiente de ensino mais agradável. Algumas salas conseguiram arrecadar, mas não teve reforma, faltou mobilização”, conta Ranilson, 16 anos, que ocupa o Bandeirante, escola na qual estuda.

Nas ocupações, também há cuidado com os porta-vozes. Os estudantes definem quem serão e há restrição de captação de imagens e dos nomes a serem divulgados. Há estudantes do ensino superior, artistas e professores universitários e da educação básica que frequentam os locais, mas quem fala pelo movimento é sempre um secundarista, geralmente que estuda ou estudou na escola. “A coisa mais importante é que não estamos filiados a nenhum partido político. Ninguém fala de partido político aqui”, diz Luciano, 17 anos, do Colégio Antensina Santana.

A escola, que fica em Anápolis, é uma das que está incluída no primeiro projeto de administração das OS e deverá implantar mudanças na gestão ainda este ano. No local, professores, funcionários e pais circulam livremente. A escola funcionou normalmente no período de matrícula. A imprensa, no entanto, está proibida de entrar. Luciano recebeu a reportagem da Agência Brasil no portão do colégio. “Temos que ter cuidado, estamos sendo muito pressionados”, diz.

Com o início das aulas, na última quarta-feira (20), a pressão aumentou. A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) determinou que as aulas nas escolas ocupadas só começarão quando os espaços forem desocupadas. A secretaria diz que pretende fazer uma vistoria nos locais.

O governo pediu à Justiça a reintegração de posse de todas as unidades. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu pela desocupação de três escolas públicas estaduais José Carlos de Almeida, Lyceu de Goiânia e Robinho Martins de Azevedo. Os estudantes que foram notificados na última semana dizem que vão recorrer da decisão.

“A escola é o lugar dos estudantes. Estamos saindo da nossa zona de conforto e abrindo nossa boca. Estamos lutando pela educação, que é um direito nosso”, diz Guilherme.

Organizações sociais

A secretária de Educação, Raquel Teixeira, fala sobre a ocupação de alunos nas escolas da cidade Valter Campanato/Agência Brasil.

O projeto-piloto do novo modelo de gestão das escolas começará por 23 unidades da Subsecretaria Regional de Anápolis, que compreende também o entorno da cidade. As escolas que fazem parte do projeto-piloto ficam nas cidades de Anápolis, Abadiânia, Alexânia, Nerópolis e Pirenópolis.

“Eu vejo as ocupações com preocupação, claro. Embora, estatisticamente, seja um número reduzido, a rede tem mais de 1,1 mil escolas, se fosse apenas uma escola ocupada, eu me preocuparia do mesmo jeito”, diz a secretária de Educação, Raquel Teixeira.

“Acho que há todo tipo de sentimento nessas ocupações, há os legitimamente inseguros com as mudanças, há aqueles que se aproveitam para uma briga política, às vezes ideológica, às vezes partidária, o que é legítimo e acontece nos movimentos sociais. Recebo com respeito e tenho me colocado à disposição para o diálogo”, garantiu a secretária.

O edital de chamamento das OS foi publicado no Diário Oficial do estado no dia 30 de dezembro do ano passado. A abertura de envelopes será feita no dia 15 de fevereiro.

Apesar de assegurar que está aberta para conversar com os estudantes, professores e pais, a secretária afirmou que não suspenderá o processo.

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Um satélite brasileiro

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Por Yuri Vasconcelos | Via Pesquisa FAPESP

Amazonia 1 desenvolvido no país vai monitorar recursos naturais e ajudar no combate ao desmatamento.

Protótipo do Amazonia 1 serviu para demonstrar que os componentes são mantidos dentro dos limites das temperaturas extremas do espaço. © LÉO RAMOS

Se tudo correr como planejado, o Brasil deverá lançar em 2018 o primeiro satélite nacional de médio porte inteiramente projetado e construído no país. Batizado de Amazonia 1 (sem acento), o artefato foi desenvolvido nos laboratórios do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e terá como missão monitorar os recursos naturais do país. Trata-se de um satélite de observação da Terra, o primeiro feito a partir da plataforma multimissão (PMM), uma estrutura genérica criada pelo Inpe para a fabricação de satélites na classe de 500 quilos. O Amazonia 1 será lançado em uma órbita de 750 quilômetros e passará sobre o Brasil a cada cinco dias. Dotado de uma câmera capaz de fazer imagens de uma faixa de 850 quilômetros de largura, o satélite vai auxiliar no controle do desmatamento da floresta amazônica, na previsão de safras agrícolas, no monitoramento de zonas costeiras e no gerenciamento de recursos hidrográficos. “O Amazonia 1 é o primeiro satélite de alta complexidade projetado, montado e testado no país”, diz o pesquisador Adenilson Roberto da Silva, responsável no Inpe pela área de satélites baseados na PMM. “Com ele, como vários outros países, vamos dominar o ciclo completo de desenvolvimento de satélites estabilizados em três eixos.” Artefatos com essa característica podem alterar em órbita a sua posição e orientação em relação à Terra, o que permite focalizar melhor os pontos escolhidos. Já foram gastos R$ 183 milhões no desenvolvimento do satélite e serão necessários aproximadamente mais R$ 50 milhões para a sua conclusão, totalizando R$ 233 milhões. Esse valor está relacionado não apenas ao custo do satélite mas também ao desenvolvimento dos sistemas e equipamentos. “Um segundo satélite custará algo próximo à metade desse valor”, diz Adenilson. “Estou otimista que, a partir desse satélite, nós possamos não só atender a demanda do país como exportar, de forma semelhante à indústria aeronáutica brasileira”, diz Leonel Perondi, diretor do Inpe. O Amazonia 1 integra o Programa Nacional de Atividades Espaciais (Pnae) sob a responsabilidade da Agência Espacial Brasileira (AEB).

Em dezembro, o Inpe concluiu com êxito os testes térmicos do satélite, uma etapa importante do desenvolvimento quando são simuladas as condições que ele enfrentará em órbita. “No espaço, o satélite será submetido à radiação espacial e a temperaturas extremas. As partes mais expostas enfrentarão temperaturas de cerca de -80ºC no período noturno e +80ºC nas horas iluminadas”, destaca Adenilson.

Antes dessa bateria de testes, feita no Laboratório de Integração e Testes (LIT) do Inpe, em São José dos Campos (SP), o Amazonia 1 já havia sido submetido com sucesso a outros ensaios. No fim de 2013, um modelo estrutural – espécie de réplica do próprio satélite – foi submetido a ensaios mecânicos que simularam as condições de vibração e acústica que ele irá experimentar durante o lançamento. Pouco depois, nos primeiros meses de 2014, foram qualificados os propulsores a serem empregados no artefato. Desenvolvidos pela empresa brasileira Fibraforte, também de São José dos Campos, os seis propulsores que equiparão o satélite são essenciais para a realização de manobras no espaço, necessárias para a aquisição e a manutenção da órbita.

Amazonia 1 é o primeiro satélite produzido dentro da plataforma multimissão projetada no Inpe. © LÉO RAMOS

“Com a qualificação do modelo térmico, já estão em andamento as atividades de uma nova etapa: a integração e testes do modelo elétrico, quando iremos verificar a compatibilidade elétrica e testar as interfaces entre todos os subsistemas e equipamentos. Esses ensaios devem ocorrer em 2016”, explica Adenilson. Também estão previstos para este ano os testes de compatibilidade eletromagnética para demonstrar que todos os subsistemas do satélite estão funcionando perfeitamente, sem gerar interferências indevidas. “Se tudo correr bem, partimos para a integração e testes do modelo de voo, programados para acontecer em 2017. Essa é a última etapa antes da conclusão do satélite”, conta Adenilson. O Inpe ainda não definiu quando e qual foguete fará o lançamento do satélite, mas a escolha deverá recair sobre os lançadores hoje disponíveis no mercado internacional, porque o país ainda não tem um foguete para esse fim. O satélite foi qualificado para ser compatível com uma família de lançadores, tais como o ucraniano Dnepr, o norte-americano Minotaur-C e o europeu Vega, entre outros.

Classificado como um satélite para sensoriamento remoto de órbita polar baixa, o Amazonia 1 vai orbitar o planeta passando pelos dois polos, vindo do Norte em direção ao Sul, e sobrevoando o Brasil durante o dia. Ele cruzará a linha do Equador sempre às 10h30. Orbitando a uma velocidade de 7,5 quilômetros por segundo, ele levará 100 minutos para circundar a Terra. Um aspecto importante do satélite é o sobrevoo sobre o mesmo ponto em terra a cada cinco dias, período chamado de revisita. Para efeito de comparação, a revisita do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (Cbers), série de satélites feita em conjunto com a China, acontece a cada 26 dias. “O so-brevoo rápido do Amazonia 1 aumenta a probabilidade de sua câmera captar imagens úteis”, explica Adenilson. O Amazonia 1 terá uma câmera com resolução de imagem de 60 metros (m) por 60 m, enquanto o Cbers-4 tem várias câmeras sendo que a de maior resolução tem 5 m por 5 m.

O Amazonia 1 deverá voar 25 anos depois do lançamento do primeiro satélite totalmente feito no Brasil, o Satélite de Coleta de Dados 1 (SCD-1), em 1993. Cinco anos depois, em 1998, outro satélite dessa mesma família, o SCD-2, foi colocado em órbita. Esses artefatos, ainda em atividade, recebem informações ambientais transmitidas por plataformas de coleta de dados instaladas em locais remotos do território nacional e as enviam para estações terrenas do Inpe em Cuiabá, em Mato Grosso, e em Alcântara, no Maranhão. Os dados coletados (temperatura, pressão, umidade, pluviometria etc.) são usados para diversas aplicações, tais como previsão de tempo, estudos relacionados a correntes oceânicas e marés e planejamento agrícola, entre outros.

As diferenças entre os dois satélites são grandes. O segundo pesava apenas 115 quilos, cerca de um quinto dos pouco mais de 500 quilos do Amazonia 1. O sistema de estabilização dos artefatos também é outro. Os satélites da família SCD são estabilizados no espaço por rotação e se comportam em órbita como se fossem um pião, girando em torno do próprio eixo. “O único controle que temos é sobre sua velocidade de rotação. Ele fica sempre apontado para o mesmo ponto no espaço e seria impossível reposicioná-lo para monitorar um desastre ambiental com mais detalhes”, explica Adenilson. Já o Amazonia 1, como é estabilizado em três eixos, pode ter sua câmera apontada para qualquer lugar em busca da imagem desejada. Os dois satélites também diferem no controle da órbita. Como não possui um subsistema de propulsão, o SCD se aproxima da Terra algumas dezenas de metros a cada ano, enquanto o Amazonia 1 se valerá dos propulsores desenvolvidos pela Fibraforte para se manter em órbita durante toda a sua vida útil, de quatro anos.

Parceiros nacionais

Antena do satélite que será lançado em 2018. © LÉO RAMOS

A nacionalização dos diversos componentes que constituem o Amazonia 1 é uma característica relevante do projeto. A câmera WFI (sigla para Wide Field Imager ou Imageador de Amplo Campo de Visada), responsável por fazer as imagens do território brasileiro, foi feita por um consórcio formado pelas empresas Equatorial Sistemas, de São José dos Campos, e Opto Eletrônica, de São Carlos, no interior de São Paulo. As objetivas do imageador foram desenvolvidas pelas duas empresas, enquanto a eletrônica de processamento de sinais, a montagem, a integração e os testes do subsistema foram qualificados pela Equatorial. Essa mesma câmera, com poucas diferenças, está instalada no Cbers-4.

A Equatorial também ficou responsável pelo desenvolvimento do gravador digital de dados (DDR, na sigla em inglês) do satélite e coube à Omnisys, de São Bernardo do Campo (SP), a fabricação do terminal de processamento remoto (RTU), que faz a interface entre a câmera WFI e o computador de bordo, do transmissor de dados em banda X, que vai enviar as imagens feitas para o controle em terra, além da antena desse transmissor. Já o conversor de voltagem foi encomendado à AEL Sistemas, de Porto Alegre (RS). Os painéis solares, que geram energia para funcionamento do satélite, foram produzidos pela Orbital.

O instituto se encarregou do desenvolvimento e da finalização de vários subsistemas, entre eles o de controle térmico, o de provimento de energia, incluindo os painéis solares, e o de telemetria e telecomando de serviços – esses dois últimos também tiveram participação da empresa Mectron, de São José dos Campos. A estrutura do satélite ficou a cargo da Cenic Engenharia, também de São José dos Campos, enquanto o subsistema de controle de atitude e tratamento de dados foi desenvolvido por meio de um acordo de transferência de tecnologia com a empresa argentina Invap. “Uma vez completado o ciclo de desenvolvimento do Amazonia 1, teremos o domínio de toda a cadeia de fabricação de um satélite desse porte, o que vai nos permitir partir para projetos maiores e voltados para outras aplicações”, diz Adenilson. “Geramos competência nas empresas para que possam estar capacitadas para projetar e fabricar sistemas espaciais no Brasil”, conclui Perondi.

Para Pierre Kaufmann, professor da Escola de Engenharia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo, e coordenador do Centro de Rádio-Astronomia e Astrofísica Mackenzie, a construção do Amazonia 1 é um empreendimento justificável, embora não signifique um salto tecnológico em termos globais, porque outros países detêm o conhecimento sobre a fabricação de artefatos desse porte e complexidade. “O Amazonia 1 não representa uma inovação competitiva internacionalmente, mas tem sua importância para nós. Como o setor espacial é estratégico, é relevante para o país ter autonomia tecnológica”, diz ele. Até hoje, destaca Kaufmann, o Brasil tem se valido de satélites de sensoriamento remoto comprados do exterior ou desenvolvidos com parceiros, como é o caso do Cbers. Para o professor José Leonardo Ferreira, do Instituto de Física da Universidade de Brasília (UnB), ex-pesquisador do Inpe e ex-consultor da Agência Espacial Brasileira (AEB), o Amazonia 1 representa mais um passo em direção à independência tecnológica no setor espacial. “É importante sabermos desenvolver sistemas espaciais e ter total autonomia no uso e nas aplicações.”

Projeto
Desenvolvimento e qualificação de propulsor monopropelente de 5N para satélite (nº 2003/07755-5); Modalidade Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (Pipe) (Pipe); Pesquisador responsável Humberto Pontes Cardoso (Fibraforte); Investimento R$ 399.026,25.

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Reservas para investimento implicam mudança radical no BC

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Por J. Carlos de Assis

Alexandre Tombini, presidente do Bacen.

É extremamente importante para a retomada da economia brasileira a mobilização de parte das reservas internacionais em investimentos, recentemente admitida pela Presidenta Dilma. Entretanto, não se trata de uma medida simples. Se as reservas forem usadas no exterior para algum tipo de despesa corrente ou de investimento não haveria efeito monetário interno, e o efeito sobre a retomada interna da economia seria quase irrelevante. Mas se as reservas forem convertidas em reais para cobrir investimentos internos será necessário compatibilizar esse impacto com a política monetária do Banco Central.

De fato, se vender as reservas em dólares para fazer investimentos internos em reais, o primeiro efeito monetário interno será expansivo: haverá mais reais na economia vinculados aos investimentos relacionados com a venda dos dólares. Se o Banco Central se acomodar a essa expansão monetária teremos um estímulo monetário ao crescimento. Contudo, um efeito paralelo da expansão monetária será a tendência à queda da taxa de juros. O Banco Central poderá decidir contrair internamente a moeda para segurar a taxa de juros no patamar que ele entende, de uma forma equívoca, como antiinflacionária.

A consequência dessa política do Banco Central seria uma maior oferta monetária para o investimento financiado em dólar e uma contração das disponibilidades financeiras para o resto da economia. O tiro da utilização das reservas para favorecer o crescimento sairia pela culatra. Expandiríamos a economia de um lado e a contrairíamos do outro, em sentido oposto ao que o FED fez e continua fazendo nos EUA. Isso não quer dizer que não devemos usar as reservas. Devemos sim. Mas a premissa é exigir do Banco Central, uma vez tendo sido decidida a mobilização das reservas para o crescimento, uma política globalmente expansiva e que implicasse a redução da taxa de juros no over.

Não seria fácil. Estamos ainda sob o jugo do fetiche do Banco Central independente amarrado num modelo de metas de combate à inflação que é uma fraude. Enquanto o FED norte-americano e outros bacos centrais, como o japonês, tem três metas definidas – controle da inflação, financiamento da economia em nível suficiente ao crescimento e promoção do máximo emprego -, ao Banco Central brasileiro se conferiu, no Governo FHC, o objetivo único de combater a inflação. Em nome desse objetivo, ele cometem as maiores barbaridades contra o emprego. E com resultados absurdamente pífios, como estamos vendo.

Outra iniciativa hoje controversa para se promover a retomada da economia, esta do presidente Lula, é o estímulo ao crédito. O ex-Presidente evoca algo que aconteceu em circunstâncias absolutamente diferentes em seu Governo, e que deu certo. Atualmente, a expansão do crédito não resolve porque as famílias estão ultra-endividadas. Mas Lula, aparentemente, compreendeu um dos cânones da economia keynesiana segundo o qual, numa recessão, e diante de um alto endividamento, não há alternativa para a recuperação senão o aumento do déficit e da dívida pública.

Se tiver entendido isso, Lula estará provando que não se converteu ao “liberalismo” ou neoliberalismo, conforme disse na entrevista com os blogueiros. Na verdade, a única coisa que um líder político oriundo do sindicalismo não pode ser é “liberal” econômico. O primeiro ponto na pauta liberal é a destruição dos sindicatos sob o argumento da defesa da plena liberdade do trabalho. Baseada nisso Margareth Thatcher destruiu os sindicados do carvão na Inglaterra e Reagan destruiu o sindicato dos controladores de voo nos Estados Unidos. Mais do que isso, um liberal econômico – não falo do político – não aceitaria muito bem o Bolsa Família.

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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Ed.  Textonovo, SP, 2015.

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