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MPF escondeu delação que afasta envolvimento de Odebrecht na “lava jato”

Por Marcos de Vasconcellos | Via Conjur

Ao transcrever a delação de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, na operação “lava jato”, o Ministério Público Federal deixou de fora trecho no qual ele diz que Marcelo Odebrecht nunca esteve relacionado à corrupção investigada na Petrobras. “Nunca tratamos de nenhum assunto desses diretamente com ele” e “ele não participava disso”, diz Costa, quando questionado sobre Odebrecht (veja no vídeo abaixo).

Ao decretar prisão de Marcelo Odebrecht, juiz não teve acesso a depoimento segundo o qual ele não participava de esquema.

O depoimento está no termo 35 e foi colhido pela força-tarefa da “lava jato” em 3 de setembro de 2014, bem antes da prisão preventiva de Marcelo Odebrecht, que aconteceu em junho de 2015. O juiz Sergio Fernando Moro, responsável pela operação na 13ª Vara de Curitiba, avaliou na ocasião que, “de toda a análise probatória”, seria possível concluir pelo envolvimento de Marcelo e outros dirigentes da Odebrecht.

O advogado do ex-presidente da holding Odebrecht, Nabor Bulhões, acusa o Ministério Público de manipular provas. Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, afirma que Moro poderia ter tomado decisão diferente se tivesse sido informado de forma correta.

“Se a declaração completa estivesse nos autos, obviamente teria inibido o juiz a determinar a realização de buscas e apreensões e a prisão de uma pessoa que foi inocentada por aquele que é apontado como coordenador das condutas criminosas no âmbito da Petrobras.”

Bulhões diz temer que outras delações tenham sido manipuladas pelo MPF.

Bulhões protocolou nesta segunda-feira (18/1) pedido para ter acesso a todos os vídeos das delações premiadas — que não foram anexados aos autos nem entregues às defesas dos réus. “Ao ver este vídeo, passamos a temer que tenha havido manipulação de outros depoimentos”, afirma. O advogado pede também que a defesa tenha tempo para comparar tudo o que é dito nos depoimentos às transcrições entregues (o que ele calcula que pode ser feito em torno de 15 dias).

A petição cita entendimento de José Carlos Barbosa Moreira, segundo o qual é preciso assegurar à pessoa investigada “o acesso a toda informação já produzida e formalmente incorporada aos autos da persecução penal em causa, mesmo porque o conhecimento do acervo probatório pode revestir-se de particular relevância para a sua própria defesa”.

E acrescenta entendimento da ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça: “À luz do Estado de Direito, o conjunto de informações submetidas ao contraditório, no processo penal, deve ser completo, não cabendo à autoridade policial proceder à seleção do material colhido na interceptação telefônica”. Se é assim com as interceptações, deve ser também com os depoimentos colhidos, entende Bulhões.

O advogado aponta que, com o relato de que Marcelo Odebrecht nunca tratou dos assuntos investigados, não sobra justificativa para a sua prisão preventiva. Isso porque outro motivo apontado inicialmente era ele ter sido copiado nos chamados “e-mails sonda”, que tratavam de sobrepreço em contrato de operação de sondas para a Petrobras.

Trata-se, segundo Bulhões, de um mal-entendido, pois depoimentos de técnicos afirmaram que sobrepreço é o termo técnico usado para determinar o valor recebido pela empresa depois de quitados todos os custos da operação, em inglês chamado de “cost plus fee”. Ou seja, sobrepreço não diz respeito a superfaturamento, mas ao lucro esperado para aquele contrato.

Clique aqui para ler a petição.

Veja o vídeo do depoimento:

Nota de repúdio: ‘A quem serve o Banco Central?’

Via Brasil Debate

Alexandre Tombini, presidente do Bacen.

Intelectuais e lideranças da sociedade civil perguntam: O que pretende o BC com a elevação dos juros? Produzir a maior recessão da história brasileira e uma trajetória explosiva da dívida pública, gerando mais desvalorização cambial e mais pressão inflacionária? A quem isso pode interessar?

Intelectuais, professores universitários, jornalistas, lideranças da sociedade civil, sindicalistas e militantes políticos que compõem o Fórum 21 e a Frente Brasil Popular divulgam, nesta segunda-feira, 18/1, uma nota em repúdio à elevação da taxa de juros Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), anunciada para os próximos dias.

O Fórum 21 se define como espaço ecumênico e reflexão da frente democrática e progressista em formação no país, e a Frente Brasil Popular é formada por entidades tradicionais como CUT, MST, UNE, PT, PCdoB e inúmeras outras organizações do campo da esquerda unidas contra a atual ofensiva conservadora.

Segundo a nota, a elevação dos juros “nada contribui para reduzir a inflação, mas é um poderoso mecanismo de transferência de renda da parcela mais pobre e mais produtiva para a parcela mais rica e menos produtiva da população”.

Para as entidades, “uma nova rodada de aumento da taxa de juros significa que o Banco Central almeja abertamente uma contração maior da demanda, mais desemprego e mais redução do salário real médio”.

Os signatários fazem, ainda, a pergunta: O que pretende o Banco Central: produzir a maior recessão da história brasileira e uma trajetória explosiva da dívida pública, gerando mais desvalorização cambial e mais pressão inflacionária? A quem isso pode interessar?

Leia, a seguir, a íntegra:

A quem serve o Banco Central?

Nos próximos dias, os diretores do Banco Central do Brasil se reunirão para decidir sobre a taxa de juros SELIC. Diante da fragilidade da economia brasileira, essa reunião é particularmente importante e deixará claro a quem o BC serve: à população brasileira ou ao mercado financeiro.

Como a própria instituição reconhece em suas publicações, nos últimos meses houve contração da demanda agregada e aumento no desemprego no Brasil. Uma nova rodada de aumento de taxa de juros significa que o Banco Central almeja abertamente uma contração maior da demanda, mais desemprego e mais redução do salário real médio.

O patamar elevado das taxas de juros em 2014 contribuiu para a desaceleração da economia, mas o novo ciclo de elevação de juros iniciado em outubro desse ano jogou o Brasil, em 2015, em uma recessão que ainda não deu mostras de reversão. Ao mesmo tempo, a taxa de inflação aumentou por causa de eventos únicos como a desvalorização cambial e o reajuste abrupto de preços administrados, cujo impacto não vai se repetir, muito menos sobre o núcleo da inflação brasileira.

Não há qualquer pressão de demanda excessiva que exija contenção com elevações da taxa de juros. Pelo contrário, experimentamos a maior recessão desde a Grande Depressão de 1929, podendo tornar-se a mais profunda da história republicana. O aumento acelerado do desemprego inviabiliza qualquer recuperação do salário real médio, que cai há vários meses. Sob qual pretexto o BC pretende reduzir ainda mais o nível de emprego e salários, assim como os lucros de empresas especializadas na produção de bens e serviços?

Os beneficiários exclusivos do aumento de juros são os bancos e investidores financeiros, curiosamente o único grupo cujas expectativas de inflação o Banco Central se preocupa em consultar. Como não há qualquer excesso de demanda que o aumento dos juros possa conter, a determinação dos juros SELIC deixa de servir para controlar a inflação e se transforma em um instrumento para preservar juros reais elevados para os portadores de títulos financeiros.

Isso nada contribui para reduzir a inflação, mas é um poderoso mecanismo de transferência de renda da parcela mais pobre e mais produtiva para a parcela mais rica e menos produtiva da população.

A economia brasileira e as finanças públicas não suportam mais financiar a bolsa-rentista que o Banco Central insiste em oferecer. Em 2015, os juros nominais devidos pelo setor público devem alcançar cerca de R$ 500 bilhões (meio trilhão de reais!), tendo registrado pouco mais de R$ 300 bilhões em 2014. Como exemplo desta situação, vemos um corte brutal nas áreas sociais no orçamento da União.

O que pretende o Banco Central: produzir a maior recessão da história brasileira e uma trajetória explosiva da dívida pública, gerando mais desvalorização cambial e mais pressão inflacionária? A quem isso pode interessar?

É inadiável repensar o mandato do Banco Central e a porta giratória entre sua diretoria e o mercado financeiro.

Diante disso, o Fórum 21 vem a público denunciar a gravidade da situação econômica brasileira e a irresponsabilidade da política monetária do Banco Central do Brasil, reivindicando a redução urgente da taxa de juros SELIC.

Marqueteiros: papel dos mercenários modernos na passividade de Lula e Dilma

No mais que pertinente comentário que publicamos abaixo o colaborador Ivo Pugnaloni sonda as razões do imobilismo de Lula, Dilma e o governo propriamente. Busca entender porque o governo apanha diuturnamente sem esboçar resposta, desmentir ou tomar qualquer iniciativa. A tática se resume a uma frase que o marqueteiro Duda Mendonça usava com frequência: “quem bate perde”. Ou seja, o governo prefere se esconder, tratando o mandato como campanha. Ocorre que a dinâmica não é a mesma e a sociedade e o país como um todo pagam um alto preço pela omissão do Planalto no debate público.

Por Ivo Pugnaloni

Chico ensina, mas Lula não aprende. E quem perde é a sociedade Brasileira. Não eles. Eles até ganham os louros da vitimização (“tadinha da Dilma…”). É isso que o Lula e a Dilma não enxergam.

Quando eles, por quererem “posar” de bonzinhos e magnânimos ouvindo marqueteiros, deixam seus passados e seus cargos serem enxovalhados, não são eles que perdem, (podem até ganhar) mas a sociedade brasileira é quem perde, é invadida e poluída pelo fascismo, pela intolerância.

“Se eu posso ofender a presidente da república e não me acontece nada, que será que eu não posso fazer nesse mundo de meu Deus?”, pensa o coxinha aloprado…

No mínimo processar os que a ofendem, caluniam, mentem não é só um direito da presidenta, mas é sua obrigação, exigida para com o elevado cargo a que o povo brasileiro a elegeu. E cujo mandato, jurou defender da melhor forma possível, não como os marqueteiros de plantão exigem…

Marqueteiros são bons para a eleição. Não para se ter ao lado dia e noite, durante a execução do mandato. Senão, o eleito nunca faria nada. Não apareceria à luz do dia. Afinal, marqueteiro só trabalha em estúdio, com tudo sob controle, até a temperatura ambiente, o nível de ruído zero…

Pela cabeça de um marqueteiro, a realidade é incômoda, os imprevistos atrapalham. O povo então, esse incomoda demais! A oposição é a razão de ser do marqueteiro. Por isso mesmo, quanto mais forte for a oposição, mais o eleito precisará dos seus serviços…

“Oposição fraca, marqueteiro na rua”

Por isso, o melhor frente aos imprevistos, frente aos ataques da oposição, do ponto de vista do marqueteiro é sempre “fingir que não viu”, ou que não deu importância. “Por que é algo que veio de baixo”.

Que me desculpem os que trabalham nessa linda profissão, mas marqueteiro fora da eleição, durante o mandato, só atrapalha. E deveria dar “exercício ilegal de profissão” pois marqueteiro não faz nada. Apenas devia contar o que o eleito faz. Mas, devia contar, não esconder.

Em geral o marqueteiro só quer que o eleito não se exponha, não entre em nenhuma bola dividida, que se resguarde até do vento sul. Para o marqueteiro o melhor é o povo pensar que o eleito nem existe, “melhor ignorado do que mal falado” é a máxima dos marqueteiros que conheço.

Maquiavel falou muito sobre isso no “Príncipe” quando trata dos exércitos mercenários, chamados “senhores da guerra”. Ensina-nos assim o sábio florentino que além de poeta, político, historiador, foi também musico:

“Direi, portanto, que as forças com as quais um príncipe conserva o seu Estado são próprias ou mercenárias, auxiliares ou mistas. As mercenárias e auxiliares são inúteis e perigosas. Tendo alguém o seu Estado firmado em tal espécie de forças jamais estará seguro; elas não são ligadas ao príncipe, são ambiciosas, faltas de disciplina, infiéis, insolentes para com os amigos, mas acovardam-se diante dos inimigos, não têm temor de Deus, nem fazem fé nos homens, e o príncipe apenas retarda a própria ruína na medida em que retarda o ataque. Deste modo, o Estado é espoliado por elas na paz, e durante a guerra pelos inimigos”.

“O motivo dessa atitude é que elas não conhecem outro amor nem outra força que as tenham em campo, a não ser um pequeno pagamento, o que não é bastante para excitá-las a morrer por ti. Desejam ardentemente ser teus soldados enquanto não te moves à guerra, mas em vindo esta, fogem ou se despedem. Não me será difícil explicá-lo, visto que a atual desgraça da Itália não foi causada por outro motivo senão pelo fato de que durante tantos anos esteve sustentada por armas mercenárias. Estas conseguiram fazer qualquer coisa em favor de alguém e aparentavam valor quando entre si se combatiam, mas, vindo o estrangeiro, logo mostraram o que eram. Muito fácil foi, portanto, a Carlos, rei de França, conquistar a giz toda a Itália; falava a verdade quem afirmava que a culpa era toda nossa, não porém a que pensava e sim a de que foram causa os erros que acima expusemos. E por serem os príncipes culpados, sofreram eles o castigo.”

Vale a pena conferir o que diz a Convenção de Genebra em sua versão mais atual sobre os mercenários. O Iº Protocolo adicional (de 8 de junho de 1977) da 4ª Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949, no Artigo 47, não reconhece ao mercenário os direitos dos prisioneiros de guerra.

Mercenários:
1. Um mercenário não possui direito ao estatuto de combatente ou de prisioneiro de guerra.
2. Pelo termo “mercenário” se entende qualquer pessoa:
a) que seja propositalmente recrutada, localmente ou no estrangeiro, para combater em conflito armado;
b) que de fato tome parte direta nas hostilidades;
c) que tome parte nas hostilidades motivado pelo desejo de adquirir lucro pessoal, e para o qual recebeu promessa, por uma das partes em conflito ou em seu nome, de remuneração material claramente superior àquela prometida ou correspondente em grau e funções similares nas forças armadas desta mesma parte;
d) que não seja cidadão de uma parte em conflito, nem residente de um território controlado por uma parte em conflito;
e) que não seja membro das forças armadas de uma parte em conflito; e
f)que não tenha sido enviado por um Estado não-parte em conflito, em missão oficial como membro das forças armadas deste mesmo Estado.

Ao contrário dos soldados regulares, que ficam ao abrigo do estatuto de prisioneiro de guerra, os mercenários são considerados presos de delito comum.

Número 3 do BrPop, especial para o Fórum Social de Porto Alegre

Por FC Leite Filho | Via Café na Política

O número 3 do jornal impresso Brasil Popular sai nesta terça-feira, dia 19, não em sua sede em Brasília, mas em Porto Alegre, que sedia, entre 22 de janeiro e 1o. de fevereiro, a edição de 15 anos do Fórum Social Mundial (FSM). Todas as suas oito páginas, que serão distribuídas a todos os participantes, são dedicadas a este debates de ideias que, “nestes 15 anos fez de Porto Alegre cidade-símbolo de rebeldia contra o neoliberalismo explorador e, ao mesmo tempo, uma usina de ideias para a construção de políticas de transformação social”.

“Pelo FSM” diz o artigo de primeira página do BrPop, passaram lideres como Lula, Hugo Chávez, Evo Morales, Hebe Bonafini, Aleida Guevara, intelectuais como Eduardo Galeano e José Saramago, ambos falecidos, movimentos sociais das mais diversas regiões do planeta defendendo suas causas, como a independência da Palestina, do Saara Ocidental, de Porto Rico, a Paz na Colômbia, etc. Os movimentos sociais de todas as causas justas encontraram aqui a sua liberdade de expressão”.

“Muitas dessas ideias, sonhos, projetos, propostas, transformaram-se em políticas públicas concretas. Bolívia, Equador e Venezuela erradicaram o analfabetismo desde o primeiro Fórum e recuperaram a soberania sobre suas fontes energéticas. No Brasil e em muitos países da América Latina reduziu-se a miséria extrema, a desnutrição infantil e ampliou-se o acesso à educação, à eletricidade, à saúde (com presença solidária de Cuba), valorizando-se o mundo do trabalho e a agricultura familiar”.

O prefeito José Fortunati comemorou a indicação feita pelo Conselho do FSM e destacou a experiência do município para empreender eventos internacionais. “A escolha comprova mais uma vez que temos infraestrutura para receber visitantes de todas as partes do mundo”, disse. Conforme o prefeito, o evento vai resgatar os grandes debates mundiais nos quais a cidade e a comunidade estão inseridas.

O secretário adjunto de Governança Local, Carlos Siegle de Souza, destacou o esforço em fazer da edição 2016 do Fórum Social Mundial um evento histórico. Ele participou da última edição, em Túnis, na Tunísia, e conversou com representantes do Conselho Internacional para colocar Porto Alegre mais uma vez como protagonista. “Conseguimos sensibilizar a organização sobre a importância dos 15 anos e a agenda passou a incluir uma edição comemorativa em janeiro no Brasil e outra em agosto, no Canadá.”

O BrPop – A edição especial do Brasil Popular sobre a 15ª Edição do FSM, que ainda traz uma análise da situação política e social da América Latina, inclusive da reincidência do neoliberalismo na Argentina e sua ameaça na Venezuela, ainda explica, em artigo do jornalista Beto Almeida, seu fundador, a função deste novo órgão da imprensa alternativa, que nasceu em dezembro de 2015, “com a missão de circular informação importante para defender a legalidade democrática do governo eleito pelo voto popular e mostrar as conquistas dos últimos 13 anos, sonegadas, distorcidas, manipuladas e até negadas pela mídia capitalista, porta-voz do golpismo que pretende entregar o petróleo do pré-sal”.

Jornal Brasil Popular se baseia no apoio de cidadãos comprometidos com esta missão e com a construção de uma mídia popular, em formato associativo e cooperativo, para suprir a falta de uma narrativa sobre as conquistas democráticas e sociais alcançadas pelo povo brasileiro, hoje ameaçadas”.

Lembra que “o jornal é um primeiro passo. Já existe um site na internet (www.brpopular.com.br) e o plano de montar uma agência de notícias de rádio, uma TV web e uma produtora de vídeos sobre temas populares. Por que nascemos? O Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU e isso não virou manchete! O Brasil incluiu milhões de brasileiros no consumo civilizatório de eletricidade, alimento e equipamentos, e isso não virou manchete! O Brasil reduziu radicalmente a mortalidade infantil, construiu 400 novas Escolas Técnicas Públicas e Gratuitas, e mais 59 novas universidades, também públicas e gratuitas e isso não foi noticiado como se deve!”

O artigo de Beto Almeida ainda ressalta: Cansamos de ficar apenas denunciando a falta de mídia democrática, arregaçamos as mangas e estamos criando uma alternativa. O Jornal Brasil
Popular
 nasce para fazer a narrativa de como o Brasil mudou, como muitas reivindicações do Fórum de Porto Alegre viraram políticas públicas no Brasil e em outros países, como se informa em outras páginas desta mesma edição. “

Dilma veta a auditoria da dívida pública

ESCÂNDALO: DILMA VETA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA COM PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL

Via Auditoria Cidadã da Dívida

Veto prejudica a transparência de gasto que consome mais de 40% do orçamento federal.

Hoje, 14/1/2016, o Diário Oficial da União (Seção 1, pág 9) divulgou o veto da Presidência da República à realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda. Essa auditoria havia sido incluída no Plano Plurianual (PPA 2016-2019), por meio de emenda do Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), acatada pela Comissão de Finanças e Tributação, que é o principal Órgão Colegiado da Câmara dos Deputados sobre o orçamento público.

Em sua justificativa, o governo diz:

“O conceito de dívida pública abrange obrigações do conjunto do setor público não financeiro, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas estatais. Assim, a forma abrangente prevista na iniciativa poderia resultar em confronto com o pacto federativo garantido pela Constituição. Além disso, a gestão da dívida pública federal é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional e as informações relativas à sua contratação, composição e custo, são ampla e periodicamente divulgadas por meio de relatórios desse órgão e do Banco Central do Brasil, garantindo transparência e controle social. Ocorrem, ainda, auditorias internas e externas regulares realizadas pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União.”

Tais justificativas não se sustentam. A dívida dos entes federados está profundamente relacionada com o governo federal, sendo que este último é justamente quem cobra a maioria destas dívidas, que precisam ser urgentemente auditadas, e tem causado sérios danos às finanças de estados e municípios.

Além do mais, não há transparência sobre diversos aspectos do endividamento, a começar pelos próprios beneficiários desta dívida, cujos nomes são considerados como sigilosos pelo governo, apesar de se tratar de recursos públicos. A recente CPI da Dívida, realizada na Câmara dos Deputados (2009/2010) teve diversas informações e documentos não fornecidos pelos órgãos do governo.

O gasto com juros e amortizações da dívida pública federal atingiu em 2015 (apenas até 1/12/2015) o valor de R$ 958 bilhões, dos quais grande parte decorre de cobertura de gastos feitos pelo Banco Central com, por exemplo, Operações de Mercado Aberto e de Swap Cambial, da ordem de centenas de bilhões de reais. Não há transparência sobre tais operações, seus beneficiários, e suas reais necessidades para o país, conforme pode ser verificado no artigo “O Banco Central está suicidando o Brasil”, de Maria Lucia Fattorelli.

Destaca-se também a falta de transparência e discussão com a sociedade sobre a real necessidade das altíssimas taxas de juros, responsáveis pelo crescimento da dívida pública e pelo expressivo aumento dos gastos do Tesouro com a dívida. A justificativa de “controle da inflação” não tem se confirmado na prática, dado que a alta de preços não tem sido causada, preponderantemente, por um suposto excesso de demanda, mas sim, por preços administrados pelo próprio governo, como energia, combustíveis, transporte público, planos de saúde, e pela alta de alimentos, em um contexto no qual é priorizada a agricultura para exportação.

Ressalta-se também a importância de se auditar a origem do endividamento atual, desde o Regime Militar, cuja documentação requerida pela CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados (2009-2010), em grande parte, não foi fornecida pelo Banco Central, a exemplo de contratos de endividamento externo, e valores devidos externamente pelo setor privado assumidos pelo setor público.

A participação de entidades da sociedade civil é fundamental para o processo de auditoria, a exemplo do ocorrido recentemente no Equador, quando a Comisión para la Auditoria Integral del Credito Publico (CAIC), com a colaboração da sociedade civil, permitiu a investigação dos crimes da ditadura, e a consequente anulação de 70% da dívida externa com bancos privados internacionais.

A Auditoria da Dívida Pública no Brasil está prevista na Constituição Federal – na forma de uma Comissão Mista de deputados e senadores – e deveria representar um procedimento normal, com vistas à transparência dos gastos públicos. Portanto, a inclusão da referida iniciativa no âmbito do Ministério da Fazenda, apesar de ainda não representar o cumprimento da Constituição, seria de grande valia para a transparência do maior gasto federal.

Desta forma, garantiria-se a ampla discussão com a sociedade sobre a alocação de centenas de bilhões de reais, sendo injustificável o veto de dispositivo que apenas visa garantir maior transparência aos gastos públicos, e aperfeiçoar a gestão do endividamento.

Agora está nas mãos dos parlamentares derrubar esse escandaloso veto, que impede os passos em direção à almejada auditoria da dívida pública. Afinal, quem tem medo da transparência em relação às operações da dívida pública?

A sociedade, que tem arcado com essa conta, exige AUDITORIA JÁ!

Merval é advogado de defesa do PSDB e promotor de acusação do PT

Por Jeferson Miola | Via Carta Maior

No campeonato de jornalismo engajado, partidário e tendencioso, Merval Pereira é um candidato muito competitivo, talvez imbatível. Apesar da concorrência forte na praça, ele leva importante vantagem sobre os e as colegas que trabalham em outros veículos da imprensa brasileira.

Ele conta com a credencial de servir a uma das principais escolas de manipulação da opinião pública, que é a Rede Globo. O funcionário da família Marinho pratica o mau jornalismo, se é que se pode classificar aquele colunismo binário de opinião como jornalismo.

No Jornal das Dez exibido pela Globo News no dia de 12/01, ao comentar a revelação da propina de 100 milhões de dólares recebida pelo governo FHC, Merval produziu a diretriz editorial da Rede Globo que passou a ser seguida por toda a mídia oposicionista: abafar no noticiário toda informação sobre propina recebida durante os governos do PSDB, e noticiar somente a parte do depoimento do Nestor Cerveró que menciona a corrupção que continuou mesmo depois do fim dos governos tucanos e adentrou o período petista.

Merval desdenhou a revelação de propina recebida pelo governo FHC, entendendo não existir nenhuma prova na delação do ex-diretor. Como artifício para diminuir a importância da cópia do depoimento de Cerveró encontrado no escritório do senador Delcídio Amaral, Merval disse que a citação a FHC estava num suposto “rascunho” que seria uma anotação para ajudar a memória do próprio Cerveró, mas que a revelação nem sequer consta do depoimento [?!], porque – segundo Merval – o ex-diretor corrupto, que foi nomeado pelo governo FHC para exercer cargo de comando na Petrobrás, não tem provas [sic].

Mas, quanto ao trecho da delação de Cerveró que incrimina os adversários do PSDB, Merval não se fez de rogado e disse enxergar provas, indícios, evidências “contundentes”, testes de DNA, impressões digitais etc.

O Merval não tem solução. Além de repisar a falácia de que as doações eleitorais recebidas por Aécio são limpas e legais enquanto as recebidas por Dilma são sujas e criminosas, ele agora se supera na arte da manipulação dizendo que Cerveró mente quando acusa o PSDB, porém fala a verdade quando incrimina o PT.

Este colunista é uma das principais vozes públicas da Rede Globo. No curso da Lava Jato, ele e a emissora constroem uma narrativa parcial, recortada e selecionada da realidade que esconde a verdade. Merval atua como advogado de defesa do PSDB e, ao mesmo tempo, promotor de acusação do PT. Falta-lhe imparcialidade e isenção. A corrupção do PSDB, assim como toda a corrupção descoberta, independentemente da autoria, não pode ser abafada [ler aqui], como faz o condomínio policial-jurídico-midiático de oposição, do qual Merval é um dos porta-vozes.

A censura e a seleção de fatos que serão ou não noticiados é procedimento recorrente na Rede Globo. Desde o início da cobertura da Lava Jato, a corrupção na época do FHC é censurada no noticiário.

No início de 2015 Pedro Barusco, outro corrupto que também foi nomeado para cargo diretivo na Petrobrás no governo FHC, delatou o esquema de propinas existente na empresa pelo menos desde 1997, na jovialidade do primeiro mandato de FHC. Organizando a estratégia de contenção da verdade, a diretora da Central Globo de Jornalismo, Silvia Faria, baixou a seguinte ordem interna na emissora: “Assunto: Tirar trecho que menciona FHC nos VTs sobre Lava a Jato. Atenção para a orientação Sergio e Mazza: revisem os vts com atenção! Não vamos deixar ir ao ar nenhum com citação ao Fernando Henrique” [Jornal GGN, 08/02/2015].

A manipulação político-ideológica do noticiário para atacar adversários convertidos em inimigos é um padrão de comportamento histórico da ultra-direita. Nos anos 1950 e 1960, a mídia com seus loquazes difamadores [Carlos Lacerda é o melhor exemplar desta espécime] empreendeu campanhas de desestabilização e radicalização política que culminaram no suicídio de Getúlio Vargas em 1954 e na instalação da ditadura civil-militar em 1964.

A falsificação da realidade, a eliminação do contraditório e a estigmatização de adversários são práticas totalitárias que adubam o terreno do ódio e da intolerância, e que abrem caminho para a fascistização da sociedade.

Polícia Federal indicia Samarco, Vale e executivos por tragédia em Mariana

Via Jornal do Brasil

A Polícia Federal indiciou nesta quarta-feira (13) as empresas Samarco, Vale e VogBR, além de sete executivos e técnicos por terem cometido crimes ambientais no rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais.

Entre os indiciados, está o presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, o coordenador de monitoramento das barragens, a gerente de geotecnia, o gerente geral de projetos e responsável técnico pela barragem de Fundão, o gerente geral de operações, o diretor de operações e o engenheiro responsável pela declaração de estabilidade da barragem em 2015 da VogBR – consultoria que em junho de 2015 emitiu atestado de estabilidade da barragem.

Desastre ocorreu no dia 5 de novembro de 2015 e deixou 17 pessoas mortas e duas desaparecidas

Desastre ocorreu no dia 5 de novembro de 2015 e deixou 17 pessoas mortas e duas desaparecidas

De acordo com a PF, o indiciamento das empresas e dos executivos – cujos nomes não foram revelados pela corporação – tem como causa a poluição em níveis que “resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”, de acordo com o que está previsto no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais.

O desastre ambiental, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015 e que deixou 17 pessoas mortas e duas desaparecidas, é considerado o maior do Brasil e um dos maiores do mundo, e destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, afetando outras cidades mineiras e com rejeitos que chegaram até o litoral do Espírito Santo.