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Vazamento seletivo e a narrativa de acusação

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Por Pedro Estevam Serrano | Via Carta Capital

É preciso exigir que a Polícia Federal puna com rigor e de forma efetiva os vazamentos e privilégios a determinados veículos de comunicação e até criar órgãos de controle externo para tal.

A simbiose entre agentes públicos responsáveis por grandes investigações e órgãos de imprensa corrompe o encaminhamento do processo penal e prejudica a construção de uma mídia democrática.

O recorrente vazamento de informações não é exatamente uma novidade. Ao contrário, durante praticamente todas as operações de grande repercussão conduzidas pela Polícia Federal, ao menos desde o final do governo FHC, praticou-se, em menor ou maior grau, vazamento privilegiado de dados e documentos sigilosos das investigações para veículos da grande mídia.

O que surpreende, no entanto, é que essa prática perdure e, uma vez que não é coibida nem punida, acabe por ser estimulada. Aliás, parece que ninguém mais questiona sua legalidade ou, quando o faz, é advertido com a argumentação de que a imprensa é livre.

É verdade que a imprensa é livre para publicar informações que venha a obter, mas é preciso lembrar que o agente público que fornece essas informações incorre em grave crime contra a administração pública; crime, aliás, tão grave quanto a corrupção.

É preciso exigir que a Polícia Federal puna com rigor e de forma efetiva os vazamentos e privilégios a determinados veículos de comunicação, ou até mesmo pensar na criação órgãos de controle externo para tal.

Se o repórter tem a missão de conseguir informar em primeira mão – o que deveria ser feito sempre com critério e responsabilidade -, no plano jurídico, o agente público incumbido da investigação – seja da Polícia, do Ministério Público ou do Judiciário –, ou quem lhe faz as vezes, tem o dever de guardar sigilo sobre ela.

Quando uma informação é divulgada antes do tempo, não só o direito do acusado, mas também a investigação e a legitimidade do processo são prejudicados. Portanto, ao permitir ou facilitar propositalmente que uma determinada informação seja publicada, esse agente incorre em ato criminoso.

O vazamento sistemático é extremamente pernicioso, tanto para a efetividade da Justiça, uma vez que interfere nos resultados dos processos, quanto para a sociedade, para o público que consome notícias oriundas de informações descontextualizadas e que trazem, de “brinde”, uma versão acusatória publicada como fato.

A divulgação de trechos de conversas telefônicas retiradas do contexto original, por exemplo, pode criar uma ideia antecipada de culpabilidade do investigado. Alimenta-se, dessa forma, no ambiente da sociedade, uma narrativa de punição a esse investigado, sem que ele tenha sequer condições de exercer seu direito de defesa.

Normalmente ele e seus advogados tomam conhecimento daquela documentação e informação ao mesmo tempo em que o público, pela imprensa.

Esse tipo de mecanismo está transformando o processo penal no Brasil em um processo stalinista, em que os procedimentos são mera formalidade, pois desde o início e antes mesmo de a defesa ser realizada, já se sabe o seu resultado.

No mais das vezes os réus têm sido condenados a cumprir penas duras, justamente por conta dessa narrativa acusatória criada em torno de toda a investigação.

Isso é muito grave e os vazamentos de informação à imprensa têm papel central na instauração dessa corrupção sistêmica, ou seja, do mau funcionamento do Estado Democrático de Direito e dos valores que lhe são próprios, como o da presunção de inocência.

Além disso, como se sabe, os aparelhos, as corporações de investigação condicionam a liberação de informações privilegiadas a que o jornalista divulgue apenas a sua versão dos fatos – o que fere um princípio fundamental do bom jornalismo que é sempre ouvir o outro lado.

A fim de garantir a obtenção dessas informações, parte da mídia age de forma parcial, não isenta, e, de quebra, confere maior visibilidade a este ou aquele agente. Essa simbiose entre agentes públicos responsáveis por grandes investigações e órgãos de imprensa, além de contaminar e corromper o encaminhamento do processo penal, prejudica a construção de uma mídia mais plural e democrática.

No momento em que é necessário divulgar informações, os órgãos públicos têm que fazê-lo de forma isonômica. O papel do jornalista é tentar obter a informação em primeira mão, mas o papel do Estado é resguardar o que é sigiloso e garantir acesso igualitário a todos os veículos de imprensa ao que não é. É preciso garantir visibilidade à investigação, e não a quem investiga.

Quando a sociedade sabe o nome do juiz ou agente público que está à frente de uma investigação, mas sabe nada ou muito pouco sobre aquilo e quem está sendo investigado, ela está mal informada.

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Polícia Federal investiga programa de submarinos nucleares

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Por Natuza Nery e Igor Gielow | Folha de S. Paulo

Em sua busca e a apreensão desta terça-feira (28), a Polícia Federal procurou documentos para embasar suspeitas de que houve irregularidades na execução do programa de submarinos da Marinha, que visa colocar no mar um modelo de propulsão nuclear por volta de 2025.

As suspeitas surgiram em etapas anteriores da Lava Jato, segundo a Folha apurou, em que a Odebrecht foi alvo de investigações.

A empreiteira é a maior parceira nacional do projeto, sendo responsável pelas obras do estaleiro e da base naval em Itaguaí (RJ).

Assinado em 2009 como parte do acordo militar Brasil-França, o maior da história do país, o contrato dos submarinos é um negócio gigantesco: € 6,7 bilhões (algo como R$ 18 bi quando foi assinado; hoje, R$ 25 bi).

O acordo foi uma das estrelas do segundo mandato de Lula. Seus termos preveem que os franceses fornecerão tecnologia para a construção de quatro submarinos convencionais, movidos por motores diesel-elétricos, e um nuclear –a menina dos olhos dos almirantes, já que apenas seis países operam esse tipo de armamento hoje.

A fabricação já está em curso, com seções do primeiro modelo convencional sendo integradas no Rio.

A Odebrecht foi subcontratada pelo estaleiro DCNS francês para assumir as obras da nova base por € 1,7 bilhão. Não houve licitação, o que provocou críticas veladas de suas concorrentes à época.

Como se trata de um negócio envolvendo a segurança nacional, tudo é sigiloso e fora das regras da Lei de Licitações. Isso é praxe em praticamente todo o mundo e deverá dificultar apurações da PF.

O acordo sofreu críticas por ter feito o Brasil adquirir uma família diferente de submarinos, a classe Scorpène francesa, vista por especialistas como inferior aos novos modelos alemães –o Brasil já utilizava submarinos de desenho germânico, numa parceria que remonta a 1983.

Não ajuda muito o fato de a DCNS ter longo currículo de acusações de pagamentos de propina e outras suspeitas em negócios com os mesmo submarinos na Índia e Malásia.

Os franceses sempre negaram irregularidades. A Odebrecht nega acusações contra ela no âmbito da Lava Jato.

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Bancada da pizza da CPI do HSBC: Depois de livrar a cunhada do tucano Tasso Jereissati, terá moral para investigar outras contas suspeitas na Suíça?

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Por Conceição Lemes | Via Viomundo

A bancada da pizza do HSBC: Ricardo Ferraço (PMDB/ES), Otto Alencar (PSD/BA), Paulo Bauer (PSDB/SC), Blairo Maggi (PR/MT), Ciro Nogueira (PP-PI), Davi Alcolumbre (DEM /AP) e Sérgio Petecão (PSD/AC)

No Brasil, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra os poderosos de direita, invariavelmente apoiados pela grande mídia, não emplaca. Quando se torna realidade, morre por conluio entre parlamentares e os setores envolvidos, manobras ilícitas e lícitas, inclusive covardia.

Cercada de muita expectativa, a CPI do HSBC teria a oportunidade de investigar e mostrar que muitos dos que hoje esbravejam “abaixo a corrupção” esconderam fraudulentamente bilhões no HSBC Private Bank, em Genebra, Suíça. Segundo dados divulgados no início de fevereiro deste ano, 8.867 correntistas do Brasil, titulares de 6.606 contas secretas no HSBC suíço, tinham aí depositados cerca de US$ 7 bilhões, de 9 de novembro de 2006 a 31 de março de 2007.

Porém, reunião fatídica da CPI do HSBC, realizada reunião de 16 de julho, demonstrou que ela provavelmente seguirá a regra, morrendo de inanição ou de indigestão por farta distribuição de pizza.

A evidência: o abafa bem organizado pelos senadores nessa reunião, que, queiram ou não, macularam indelevelmente os trabalhos do grupo.

A CPI do HSBC, como devem se lembrar, havia aprovado em sessão anterior, no final de junho, a quebra do sigilo de, entre outros:

* Jacks Rabinovich, empresário e ex-diretor do Grupo Vicunha. Ele aparece vinculado a nove contas no HSBC da Suíça (a maioria em conjunto com a família Steinbruch), que somam US$ 228 milhões.

* Jacob Barata, conhecido como o “Rei do Ônibus” no Rio de Janeiro, e os filhos Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata e Rosane Ferreira Barata. Segundo registros do HSBC de Genebra, entre 2006 e 2007, Jacob mantinha US$ 17,6 milhões em conta conjunta com sua mulher, Glória, e os três filhos do casal.

* Paula Queiroz Frota, uma das executivas do Grupo Edson Queiroz, de sua família e do qual faz parte o maior conglomerado de comunicação do Ceará. Integra-o: TV Verdes Mares (afiliada da Globo), Rádio Verdes Mares, TV Diário, FM 93, Rádio Recife, Diário do Nordeste e portal Verdes Mares.  Paula, a irmã Lenise, o irmão Edson (morto em 2008) e a mãe Yolanda, também membros do conselho de administração do grupo empresarial, tinham, em 2007, US$ 83,9 milhões na conta 5490 CE aberta em 1989 no HSBC de Genebra.

Na véspera dessa reunião, os trabalhos da CPI do HSBC haviam ganho força devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).  Em 15 de julho, o ministro Celso de Mello negou o mandado de segurança impetrado por Jacks Rabinovich que reivindicava a não quebra do seu sigilo bancário.

Só que, em vez de aproveitarem-se dessa sentença altamente positiva para quem deseja investigar a lavagem de dinheiro e evasão de divisas, via contas secretas no HSBC suíço, os senadores a ignoraram e levantaram adiante o abafa, conforme o combinado.

Acompanhe-o:

1) Dos onze titulares, apenas dois não estavam presentes à reunião de 16 de julho, devido a agendas externas, portanto não participaram da manobra: Fátima Bezerra (PT/RN)  e Acir Gurgacz (PDT-RO).

2) Consequentemente, nove compareceram. Nunca a CPI do HSBC teve quórum tão alto.

3) De 24 de março de 2015, quando foi instalada no Senado, a 16 de julho, a CPI do HSBC realizou onze reuniões. No entanto, entre 5 de maio e o final de junho, nenhuma. Foram 49 dias sem uma única sessão.

4) Três senadores protocolaram então requerimento extra-pauta, para que fossem reconsideradas as aprovações de quebra de sigilo dos seis correntistas citados acima. Objetivo óbvio: livrar a cara dos seis.

Ciro Nogueira (PP-PI) agiu em socorro do empresário Jacks Rabinovich.

Davi Alcolumbre (DEM /AP) intercedeu por quatro: Jacob Barata e os filhos David, Jacob e Rosane.

Paulo Bauer (PSDB/SC) tirou da fogueira Paula Queiroz Frota, simplesmente a cunhada de  outro senador também tucano. Paula é irmã de Renata Queiroz Jereissati, esposa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ambas são filhas de Yolanda Vidal Queiroz, que também tinha conta no HSBC de Genebra.

O resultado, todos já conhecem: 7 a 1, a favor da manutenção do sigilo bancário desses seis correntistas.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi o único que votou pela quebra do sigilo de cinco dos seis correntistas mencionados. Ele se absteve na votação referente a Paula Queiroz Frota, cunhada do colega Tasso Jereissatti.

Além de Ciro Nogueira, Davi Alcolumbre e Paulo Bauer, votaram a favor da manutenção do sigilo, contrariando a decisão do STF, mais quatro senadores:

* Ricardo Ferraço (PMDB/ES), por sinal relator da CPI do HSBC

* Otto Alencar (PSD/BA)

* Blairo Maggi (PR/MT)

* Sérgio Petecão (PSD/AC)

Para que os eleitores não se esqueçam, repetimos os nomes dos sete integrantes da bancada da pizza da CPI do HSBC: Ciro Nogueira, Davi Alcolumbre, Paulo Bauer, Ricardo Ferraço, Otto Alencar, Blairo Maggi e Sérgio Petecão.

– E o senador Paulo Rocha (PT-PA)?

Devido à condição de presidente de CPI, ele não votou.

Segundo matéria do jornalista Fernando Rodrigues, no UOL, “a operação abafa foi comandada pelo petista Paulo Rocha”.

Ao Viomundo, Paulo Rocha, via sua assessoria de imprensa, nega.

Em texto que nos foi encaminhado, a assessoria do senador do Pará ainda explica:

O presidente da CPI, senador Paulo Rocha (PT-PA), foi questionado sobre qual seria sua interpretação quanto à revogação das quebras de sigilos já aprovadas há uma semana. O senador observou que, desde o início dos trabalhos, garantiu que iria dirigir os trabalhos sem transformar a CPI num palco, sem espetáculo, assegurando amplo direito de defesa e evitando que direitos individuais fossem colocados em xeque.

“Assim me comportei na reunião de hoje. No entanto, acho que dada às dificuldades das informações que a CPI têm, e que mexem com direitos individuais e coletivos, é claro que a CPI tem momentos de firmeza e momentos de dúvida, justamente por causa das fragilidades dos documentos que são enviados para cá”, afirmou.

Em tempo, quatro questões:

Com essa bancada da pizza tão “generosa” com os suspeitos de contas fraudulentas no HSBC, você ainda acredita que essa CPI vá investigar e revelar outros brasileiros que usaram o banço suíço para lavagem de dinheiro e evasão de divisas do Brasil? Sinceramente, esta repórter acredita que não.

Depois desse abafa organizado, ela ainda teria condições morais de levar o seu trabalho adiante?

Mas será que ela vai se dispor de agora em diante a fazer um trabalho realmente sério, sem aliviar para financiadores de campanha, amigos e parentes de senadores e donos da mídia, por exemplo?

Como ficará a situação dos seis correntistas já beneficiados pela bancada da pizza? Suas contas no HSBC de Genebra ficarão realmente livres de qualquer investigação?

Aguardemos os próximos passos.

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A Alemanha como problema

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Por Boaventura de Sousa Santos

Devemos aos gregos o trágico mérito de mostrar aos povos europeus que a Alemanha não é capaz de se autoconter.

Wolfgang Schauble

O maior problema da Europa não é Grécia. É a Alemanha. Há pouco mais de dois anos (5 de Maio de 2013) publiquei um texto neste jornal intitulado O Diktat Alemão no qual descrevia as justificações dadas pela Alemanha no início da Primeira Guerra Mundial para as atrocidades que cometeu contra um pequeno país, a Bélgica, que se recusara a colaborar com os seus desígnios bélicos.

O modo destemperadamente cruel como a Alemanha se está a vingar de um acto de desobediência de um outro pequeno país, a Grécia, obriga-nos a rever a história recente da Europa e, a partir dela, a pensar o nosso futuro comum. Não se trata de ressuscitar fantasmas há muito enterrados e muito menos de supostos sentimentos anti-germanistas que só poderiam accionar, por oposição, sentimentos filogermanistas. Isso aconteceu há setenta anos e as discussões havidas de pouco valeram aos povos europeus (e não europeus) massacrados por uma guerra cruenta. Trata-se apenas de rever as soluções que foram dadas ao problema alemão depois da Segunda Guerra Mundial, de analisar os seus limites e imaginar outras possíveis soluções.

O problema alemão sempre foi o de ser grande de mais para a Europa e pequeno de mais para o mundo. De um lado, o expansionismo dos impérios alemão e austro-húngaro, do outro, uma das mais pequenas potências coloniais europeias, com um curto período colonialista (1884-1919), e sem sequer deixar a língua alemã entre os colonizados, ao contrário do que aconteceu com as outras potências europeias. Para não falar da guerra franco-prussiana (1870-1871), dominada pelo desejo de Bismarck de unificar a Alemanha sob a égide da Prússia e pelo temor da França de que daí adviesse um excessivo domínio alemão sobre a Europa, a arrogância bélica da Alemanha nas duas guerras mundiais do século XX causou uma devastação sem precedentes. Só na Segunda Grande Guerra morreram 60 milhões de pessoas, 3% da então população mundial. Em 1945, a solução encontrada para conter o problema alemão foi a divisão da Alemanha, uma parte sob controle soviético e outra, sob controle ocidental. Esta solução foi eficaz enquanto durou a guerra fria. Com a queda do Muro de Berlim (1989) e a subsequente reunificação da Alemanha houve que encontrar outra solução.

Deve notar-se que a reunificação da Alemanha não foi desenhada como um novo Estado (como muitos democratas da Alemanha Oriental queriam) mas sim como uma ampliação da Alemanha Ocidental. Isso levou a pensar que a solução estava afinal encontrada desde que em 1957 se criara a Comunidade Económica Europeia (mais tarde União Europeia), com a participação da Alemanha Ocidental e com o objectivo, entre outros, de conter o extremo nacionalismo alemão. A verdade é que esta solução funcionava “automaticamente” enquanto a Alemanha estivesse dividida. Depois da reunificação, ela dependeria da autocontenção da Alemanha. Esta autocontenção foi durante os últimos vinte e cinco anos o terceiro pilar da construção europeia, sendo os outros dois o consenso nas decisões e a progressiva convergência entre os países europeus. O modo como foi sendo “aprofundada” a UE foi revelando que os dois primeiros pilares estavam a ceder e a criação do euro deu um golpe final no pilar da convergência. A importância transcendente da crise grega é a de revelar que o terceiro pilar também ruiu. Devemos aos gregos o trágico mérito de mostrar aos povos europeus que a Alemanha não é capaz de se autoconter. A nova oportunidade dada à Alemanha em 1957 acaba de ser desperdiçada. O problema alemão está de volta e não augura nada de bom. E se a Alemanha não é capaz de se autoconter, os países europeus têm rapidamente de a conter. O antigo chanceler alemão, Helmut Schmitt, viu este perigo com ímpar lucidez ao afirmar há muitos anos que, para seu próprio bem e o bem da Europa, a Alemanha não devia sequer tentar ser o primeiro entre iguais. Mal podia ele imaginar que a Alemanha se converteria em poucos anos no primeiro entre desiguais. E não nos sossega pensar que a Alemanha de hoje é uma democracia, se essa democracia for über alles. Não nos esqueçamos de que a terapia da imposição violenta exercida contra a Grécia foi praticada antes contra uma região derrotada da Alemanha, a Alemanha Oriental, durante o processo de reunificação e, de facto, praticada pela mesma personagem, Wolfgang Schäuble, então ministro do Chanceler Helmut Kohl. A diferença crucial foi que, nesse caso, a fúria financeira de Schäuble teve de ser politicamente contida por se tratar do mesmo povo alemão. Os gregos e, daqui em diante, todos os europeus pagarão caro por não serem alemães. Isto, a menos que a Alemanha seja democraticamente contida pelos países europeus. Não vejo muitas vantagens em reagir defensivamente com o regresso ao soberanismo. Em verdade, o soberanismo está já instalado na Europa, só que sob duas formas: o soberanismo ofensivo dos fortes (encabeçado pela Alemanha) e o soberanismo defensivo dos fracos (tentado pelos países do sul, a que se junta, ainda meio atordoada, a própria França). No contexto europeu, o soberanismo ou o nacionalismo entre desiguais é um convite à guerra. Daí que, por mais ténue que seja a possibilidade de êxito, há que tentar reconstruir a União Europeia sobre bases democráticas, uma Europa dos povos onde deixem de dominar burocratas cinzentos e não eleitos ao serviço dos clientes mais fortes ante a distração fácil de representantes democraticamente eleitos mas politicamente desarmados.

Estas soluções não resolverão tudo pois o problema alemão tem outras dimensões, nomeadamente culturais e identitárias, que se revelam com particular virulência em relação aos países europeus do sul. Em carta dirigida ao seu amigo Franz Overbeck, em 14 de Setembro de 1884, Friedrich Nietzsche zurzia “o medíocre espírito burguês alemão” pelo seu preconceito contra os países do sul da Europa: “frente a tudo o que vem dos países meridionais assume uma atitude entre a suspeita e a irritação e só vê frivolidade… É a mesma resistência que experimenta em relação à minha filosofia… O que detesta em mim é o céu claro”. E concluía: “um italiano disse-me há pouco: ‘em comparação com o que nós chamamos céu, o céu alemão é uma caricatura’”. Traduzido para os tempos de hoje, é crucial que os europeus do sul convençam os alemães de que o céu claro do sul não está apenas nas praias e no turismo. Está também na aspiração do respeito pela diversidade como condição da paz, da dignidade e da convivência democrática.

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Director do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

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Merval, o pajé da Lava Jato

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Por André Araújo | Via Jornal GGN

MERVAL. O PAJÉ DA LAVA JATO – Falando de seu pedestal na CBN GLOBO, tendo como mestre de cerimônias e levantador de bola o serviçal Sardenberg, o imortal Merval Pereira há meses não vê uma única falha na condução da Lava Jato, está tudo certíssimo e vai continuar, pontificou hoje no seu horário do meio dia com suas habituais prédicas moralistas.

Curioso é que Merval é porta voz político de um grupo mergulhado até o último fio de cabelo dos irmãos Marinho em décadas de malandragens da CBF e suas vendas de patrocínio. Desde os tempos ancestrais de Havelange, a CBF e a Globo são irmãs siamesas, o sustentáculo do Sistema Globo de TV é o futebol representado pela CBF e suas maracutaias que fazem parte do sistema maior de sacanagens da FIFA, agora escrachados a céu aberto pelo FBI.

Ora, sendo a Globo parte do grande mercado da corrupção nacional, no seu setor futebol, como é que o Merval, porta voz político do sistema Globo, pode dar lições de moral aos empreiteiros brasileiros porque fazem cambalachos com as estatais? E o que faz o Globo com a CBF tambem não é cambalacho? Está aí para quem quiser ver a DELAÇÃO PREMIADA de J.Hawila, abrindo a caixa preta do futebol brasileiro e internacional, cenário onde a Globo é um dos grandes atores.

A Globo faz parte de todo o Mundo FIFA-CBF, é integrante do sistema e dele se aproveitou e auferiou enormes lucros.

Então pode dar lição de moral aos outros na Lava Jato? É virgem de convento na corrupção? Porque então a Justiça americana detonou J.Hawila, a FIFA e todo o sistema mundial de negociatas no futebol? A Globo é personagem dessa peça, o Merval dando pitaco moralista na CBN representando a GLOBO, a vestal do futebol, é muito cinismo.

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Conservadores turcos pedem ilegalização do partido curdo no Parlamento

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Por Félix Ribeiro | Via Público.pt

Repetem-se as acusações de que Ancara quer ocultar agenda interna na luta “sem distinção” a jihadistas e separatistas. Governo turco pediu reunião da NATO para explicar ofensiva.

Manifestações pela paz em Istambul, onde um polícia foi morto OZAN KOSE / AFP

Os dois partidos conservadores no Parlamento turco exigiram neste domingo a ilegalização do partido secularista pró-curdo HDP, o Partido Democrático do Povo, por estar alegadamente ligado a “organizações terroristas”. Os apelos partem do AKP, do Presidente Recep Tayyip Erdogan, mas também do partido nacionalista encarado como um possível parceiro de coligação, agora que caiu por terra o cessar-fogo com separatistas curdos.

Devlet Bahçeli, do MHP, nacionalista, apelou informalmente ao gabinete do procurador do Supremo Tribunal de Recursos que “use a lei contra os políticos (…) que elogiam terroristas”. Já o vice-presidente do AKP, Mustafa Sentop, falou abertamente de uma possível ilegalização do partido pró-curdo. “Podemos fechar o HDP”, disse numa entrevista neste domingo. “Estão claramente a apelar ao terrorismo e à violência.”

Passados meses de imobilismo face ao conflito na Síria, a Turquia parece usar agora a cobertura de uma nova guerra “sem distinção” entre separatistas curdos e combatentes do autoproclamado Estado Islâmico (EI) para marcar passo com a sua agenda interna. Ancara convocou uma reunião para terça-feira com os parceiros da NATO para apresentar a sua nova ofensiva. À mesa estarão também os membros da coligação liderada pelos Estados Unidos que apelaram repetidamente a que o exército turco entrasse no combate contra os extremistas.

Fá-lo apenas agora. O regime de Assad, cada vez mais debilitado, foi no passado um dos principais apoiantes das milícias curdas. Agora um dos principais agentes na batalha contra os jihadistas, os curdos sírios ameaçam Ancara com uma cintura de territórios conquistados a Sul da sua fronteira que podem, no futuro, funcionar como o bastião de um estado autónomo desta minoria.

Essa ameaça tornou-se evidente e a pressão internacional para que Ancara se juntasse ao combate aos jihadistas acabou por vencer. “A Turquia evitou entrar num confronto aberto contra o EI e outros grupos armados que transitavam no seu território para exercer pressão indirecta no regime sírio e nos sírios curdos das YPG [Unidades de Protecção do Povo]”, escreve o analista sírio Christopher Kozak, no think-tank Institute for the Study of War. Ancara entra agora no conflito “para assegurar que a campanha da coligação evolui na medida dos próprios interesses estratégicos da Turquia”.

O HDP e outros partidos pró-curdos tentam agora usar o tom anti-curdo nas acusações ao Governo, que, dizem, está a usar o clima de guerra para tentar obter uma nova maioria absoluta se tiverem de se realizar eleições, uma vez que das legislativas de Junho ainda não saiu uma coligação de governo. “O AKP, transformado num gabinete de guerra, criou esta crise de segurança propositadamente para se servir do papel de salvador e prosseguir o seu governo”, lê-se no portal Kurdish Question.

Restam poucas dúvidas de que a guerra aberta de Ancara contra jihadistas e separatistas tem nos curdos o seu inimigo preponderante. As duas mega-operações policiais de sexta e sábado atingiram esmagadoramente a minoria curda e em muito menor grau suspeitos de ligações ao Estado Islâmico. Dos quase 600 detidos em dois dias, apenas 28 eram possíveis extremistas islâmicos, escreve o Hürriyet.

Neste domingo, a polícia turca atingiu unicamente alvos do ilegalizado Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK). Foram detidas 21 pessoas na província de Diyarbakir, onde um carro-bomba explodiu junto a um comboio militar turco e matou dois soldados. Ancara culpa o braço armado do PKK, que cancelou a trégua que durava há dois anos com o Governo turco em resposta às prisões e ofensivas do exército.

Nas redes sociais, membros do HDP repetiam acusações de que militantes do seu partido haviam sido injustamente capturados pelas autoridades turcas. Isto à medida que centenas de pessoas se manifestavam em Ancara e Istambul contra a ofensiva do Governo aos separatistas do PKK e prisão de responsáveis da minoria curda, lançando pedras contra canhões de água e gás lacrimogéneo. Um polícia foi morto em Istambul.

Prudência no Ocidente

A intenção da Turquia em atingir acima de tudo os separatistas curdos tornou-se de tal forma evidente que fez com que a Alemanha entrasse em jogo. A notícia foi avançada pelo gabinete de Angela Merkel, que revelou um telefonema entre a chanceler alemã e o primeiro-ministro turco. Apesar de apoiar a batalha contra os rebeldes curdos do PKK, Berlim relembra o “princípio da proporcionalidade” entre extremistas islâmicos e separatistas e pede que o Governo turco “não desista” das negociações de paz com os curdos “apesar de todas as dificuldades”.

É o mesmo tom que é utilizado pela Casa Branca, que há muito tem o PKK na lista de grupos terroristas, à semelhança da União Europeia. Nas palavras de Ben Rhodes, vice-conselheiro para a Segurança Nacional de Barack Obama, a Turquia tem o “direito de agir contra células terroristas”, mas o mais importante é a batalha contra o autoproclamado Estado Islâmico. Nesse campo, Rhodes divide implicitamente o PKK das restantes milícias curdas no Iraque e Síria, com quem os EUA mantêm uma forte aliança regional. “Encorajamos os nossos diferentes parceiros nessa luta a trabalhar em conjunto”, afirmou.

Washington não quer hipotecar a aliança que tem com os curdos sírios, o seu parceiro mais eficaz no terreno contra os jihadistas, embora Ancara os tenha como uma ameaça grave. Por isso, os norte-americanos preferem sublinhar o novo entendimento com Ancara na luta contra os jihadistas e afastar-se da questão curda. “Não existe ligação entre os bombardeamentos contra o PKK e o acordo recente para reforçar a aliança da Turquia e Estados Unidos na luta contra o ISIL [EI]”, escreveu este domingo no Twitter Brett McGurk, o diplomata norte-americano no Médio Oriente para a coligação contra os jihadistas.

A causa curda tem várias dimensões e não se limita ao braço armado do PKK. Defender ataques contra o partido ilegalizado, de inspiração marxista e que tem perdido apoio desde o final dos anos 90, não é atacar directamente as reivindicações de autonomia da população curda. Cem Emrence, especialista no conflito de três décadas entre Turquia e separatistas curdos, explicou recentemente ao jornal turco Hürriyet que o HDP é agora a força central para a reivindicação da minoria curda. “Um cenário possível [para o futuro] é que o partido da minoria étnica, o HDP, continue a tornar-se cada vez mais central para o movimento curdo do que o PKK.”

O HDP, ao contrário do PKK, tem bases de apoio na população turca e não apenas curda, o que o torna uma ameaça mais credível para o partido do Presidente Erdogan, o AKP. As recentes decisões de Ancara de não proteger a comunidade curda – levadas ao extremo na inacção ante a guerra em Kobane – e de se recusar a aprovar reformas de integração da minoria podem, contudo, funcionar contra as intenções do AKP.

“Com o fim do processo de paz [com os separatistas], e dado o falhanço do último Governo do AKP em estabelecer todos os direitos culturais à comunidade, os curdos na Turquia podem unir-se quase unanimemente na desilusão contra o Estado turco”, escreve Claire Sadar para o think-tank Muftah.

Mas as divisões entre turcos preservam-se e a paz entre as várias tendências pode estar agora em causa. “[A comunidade curda] está longe de estar unida em torno de uma causa ou ideologia. O reacender das hostilidades entre o Estado turco e o PKK servirá apenas para exacerbar estas divisões e despertar mais violência dentro da comunidade.”

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O arbítrio da Lava Jato reforça seus objetivos políticos

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 24/07/2015

O juiz Moro, os procuradores e delegados têm consciência de que violar direitos e garantias podem até mesmo anular a Operação, o que reforça a tese de que atuam politicamente.

Apesar de espetacularizada e incensada pelos meios de comunicação, a Operação Lava Jato entrará para a história jurídica nacional como um verdadeiro circo de enviesamento e arbitrariedade. Os justamente indignados com a corrupção talvez ainda creiam que a gana da Polícia Federal e do juiz Moro se trate de combate a impunidade. O conjunto da obra, porém, dá fortes indícios de que os reais objetivos são políticos.

Começando pelos já costumeiros vazamentos, salta aos olhos o fato de envolverem sempre as figuras de um só lado político, e durante todos esses meses permanecerem impunes. Lembremos que nas vésperas do segundo turno a revista Veja adiantou publicação em que sustentava que o doleiro Yousseff havia dito que Dilma e Lula “sabiam de tudo”. A capa virou panfleto eleitoral das campanhas tucanas, e o irônico é que meses depois o relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, divulgou lista dos políticos suspeitos e lá quem estava era justamente o neto de Tancredo, principal beneficiário do vazamento em questão.

Esta semana, o documento trazido a público foi o relatório da PF em que é feita a análise das comunicações via celular do empresário Marcelo Odebrecht. Nele se constata que o empreiteiro tem amplo acesso entre a alta casta política, e que se referia aos indivíduos por meio de siglas, sendo MT para Michel Temer, GA para Geraldo Alckmin, e assim por diante.

Ocorre que a sigla “JS”, que por esse método obviamente trataria do senador José Serra, foi coberta por meio de tarjas pretas. A estranha explicação, dada pelo Estadão, dá conta de que a PF fez uso das tarjas no intuito de preservar a investigação e as figuras de foro privilegiado. Ora, causa espécie o súbito respeito ao foro justamente quando se refere a um cacique peessedebista, enquanto as figuras de maior proximidade ao governo são expostas.

O teor da nota, “adiantar 15 p/JS”, não despertou qualquer interesse das autoridades. Serra não consta na lista dos políticos investigados e os delegados não conseguem imaginar que adiantamento tratou Odebrecht com JS. Num país sério, a PF convocaria coletiva de imprensa para esclarecer tamanha confusão, enquanto o Congresso Nacional trataria de arquivar o PLS 131/2015, que propõe abrir o pré-sal para operação por companhias estrangeiras, cujo autor é o próprio senador paulista, que teria recebido adiantamento de 15 picolés, balinhas, ou sabe-se lá.

No que se refere ao desrespeito a prerrogativas e garantias dos suspeitos, o que se vê assombra qualquer um que tenha apreço pelo Estado Democrático de Direito. As delações tiveram como “incentivo” longos períodos de encarceramento injustificado, e foram usadas como moeda de troca, ou seja, quem colabora é solto. Os métodos do senhor Moro são tão escandalizantes que chamaram a atenção do STF. O ministro Zavascki taxou as prisões sem culpa formada de medievais, já seu colega Marco Aurélio Mello admitiu nunca ter visto “tanta delação”, acrescentando esperar que “todas elas tenham sido espontâneas”.

Os delegados da PF também deram sua cota de autoritarismo e ilegalidades. A cela do doleiro e delator reincidente, Alberto Yousseff, foi ilegalmente grampeada, o que provocou sindicância. Reportagem da Folha informa que no despacho interno referente a apuração, o delegado incumbido, Mário Fanton, sustenta que houve “uma participação direta do DPF [delegado de Polícia Federal] Igor [Romário de Paula]” e de outra delegada, que objetivaram “ter ciência e manipular as provas”, motivando Fanton a sugerir que o MPF conduzisse “diretamente a presente investigação”, por conta da falta de credibilidade das “provas antes constituídas”.

Eduardo Mauat Silva, delegado da PF em Curitiba, chegou ao cúmulo de alegar a possibilidade da OAB – entidade historicamente defensora da legalidade e democracia – ter sido cooptada pela Odebrecht “como parte da estratégia traçada pelo grupo empresarial”. A impressão que passam é que o mero exercício da defesa e discordância das acusações constitui reforço da culpabilidade do suspeito, o que configura ultrajante inversão do princípio da presunção de inocência.

Como se não bastasse, a revista Conjur informa que no último dia 16 a advogada Dora Cavalcanti não pôde acompanhar seu cliente, Marcelo Odebrecht, em depoimento, sob a alegação de que seria suspeita ou testemunha de possível fraude processual envolvendo um bilhete ilegalmente interceptado pela PF. O advogado Thiago Gomes Anastácio resume a medida kafkiana atestando que: “Simplesmente queriam impedir a advogada de advogar.”

Este articulista poderia continuar elencando outros absurdos por mais alguns parágrafos, mas seria chover no molhado. Somente descrever o enviesamento e violações, no entanto, não é o suficiente para crer que os agentes investigadores do esquema tem objetivos políticos. O que, então, faz essa hipótese ser suficientemente plausível? O simples fato de que o desrespeito ao devido processo e direitos podem culminar na anulação de provas importantes, ou até mesmo de toda a operação. Mas, até lá, os efeitos políticos dos vazamentos terão sido atingidos.

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