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O “caráter” das petrolíferas estrangeiras

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Por Paulo Metri

Escrevi, recentemente, o artigo “Projeto de José Serra sobre o Pré-Sal precisa ser observado pela sociedade”, veiculado por este Correio da Cidadania. Nele, escrevi a seguinte frase: “Além de tudo isso, a questão é que, se a Petrobras não for a operadora única, muito do petróleo brasileiro e dos tributos a serem pagos ao país, com as destinações para saúde e educação, serão roubados. Não há modelo de aferição do petróleo produzido e do levantamento dos custos incorridos que sejam confiáveis, se não se tiver a Petrobras como operadora”.

Recebi uma crítica, porque eu estaria “pressupondo a existência de um roubo futuro sem ter a mínima prova de que ele irá acontecer”. O meu crítico não entende que eu não preciso esperar um roubo ocorrer para constatá-lo. Aliás, é interessante conseguir prevê-lo. Para isso, basta constatar que o modo de proceder estabelecido facilita o roubo acontecer e, também, é preciso conhecer o caráter daqueles a quem se entrega a responsabilidade de medir o volume produzido de petróleo e de levantar os custos de produção.

O artigo 17.1 do contrato de partilha do campo de Libra, que define a medição do volume de petróleo produzido no campo pelas empresas petrolíferas consorciadas e, provavelmente, será repetido nos futuros contratos de partilha, reza o seguinte: “A partir da data de início da Produção de cada Campo, os Consorciados deverão, periódica e regularmente, mensurar o volume e a qualidade do Petróleo e Gás Natural produzidos no Ponto de Medição. (…)”. Ou seja, os próprios consorciados serão os responsáveis pelo levantamento da produção do consórcio.

Ratificando o artigo citado acima, o inciso VI do artigo 2o da lei 12.351, define o “operador” de qualquer consórcio, formado para atuar nas áreas onde esta lei se aplica, que inclui o Pré-Sal, da seguinte forma: “a Petróleo Brasileiro S.A. (que é a operadora única destas áreas devido a esta mesma lei), responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção.” Nestas atividades, está incluída a referida medição do volume de petróleo produzido.

As petrolíferas de médio e pequeno porte não têm a mínima possibilidade de participar de consórcios do Pré-Sal e a Petrobrás é a única grande petrolífera brasileira. Assim, o projeto de lei 131 do senador José Serra, ao propor a retirada da Petrobras da condição de operadora única dos consórcios formados no Pré-Sal, está transferindo várias decisões a serem tomadas por estes consórcios para as novas operadoras, as grandes petrolíferas estrangeiras (Chevron, Exxon, Shell, BP, Total, CNPC, CNOOC e outras), inclusive a definição sobre os volumes produzidos pelos consórcios.

Então, restam as perguntas-chave: “Qual o ‘caráter’ destas empresas? Como elas têm atuado no mundo, já que começaram a atuar no Brasil só recentemente? Ou seja, o que se pode esperar delas?” O passado de cada uma é revelador do seu “caráter”. Para responder a estas perguntas, alguns fatos relacionados a elas, ocorridos no mundo, são listados, sem a pretensão de esgotar a lista de seus malfeitos.

1) Irã

Nos primeiros anos do século 20, os britânicos controlavam o petróleo do Irã através da empresa Anglo-Persian, que, depois, viria a se chamar British Petroleum (BP). Era sua a refinaria de Abadan, neste país, a maior do mundo então. Os tributos pagos ao Estado iraniano eram insignificantes, mas suficientes para satisfazer o monarca Mohammed Reza Shah Pahalavi e comprar o seu silêncio. A empresa era outro Estado dentro do Irã, onde a lei e o estilo de vida eram britânicos. Os habitantes locais eram considerados seres inferiores.

A BP recusou-se, em 1951, a melhorar os salários dos seus trabalhadores, resultando em uma greve, que paralisou a refinaria de Abadan. Comerciantes, a classe média, comunistas e líderes religiosos xiitas foram às ruas. O líder do movimento era o deputado nacionalista Mohammed Mossadegh. Sua reivindicação era a nacionalização do petróleo.

Pressionado pelo parlamento, o Shah nomeou Mossadegh como primeiro-ministro. No dia seguinte, 01/05/1951, ele conduziu a votação para a nacionalização do petróleo do Irã. O exército ocupou os campos petrolíferos, mas, como era a primeira nacionalização da região, foi mal planejada e os iranianos não tiveram capacidade para manter a produção. Três mil técnicos britânicos e suas famílias abandonaram o país. Além disso, a Marinha britânica bloqueou os portos e os países ocidentais declararam um bloqueio ao petróleo iraniano, ou seja, o Irã já não podia mais vender o seu petróleo.

Ainda assim, o primeiro-ministro britânico Winston Churchill pediu ajuda aos norte-americanos, entrando em ação a CIA. Foram distribuídas somas inimagináveis de dólares para subornar deputados e altos oficiais do Exército. Houve um golpe militar. Cinco mil opositores ao golpe foram fuzilados, incluindo generais democratas, comunistas e nacionalistas. Mossadegh foi preso e condenado à morte, mas sua sentença foi posteriormente reduzida a exílio. Tendo organizado o golpe de Estado, os EUA reclamaram a sua recompensa, ou seja, a BP tinha que permitir a entrada das empresas norte-americanas. As empresas petrolíferas recuperaram o seu antigo poder. O Irã ficou submerso no medo e, por isso, durante vários anos, ninguém se atreveu a fazer nada.

2) Formação do cartel das Sete Irmãs

França e Grã Bretanha, após a primeira guerra mundial, através dos acordos Sykes-Picot, dividiram o Oriente Médio entre suas empresas, deixando as empresas estadunidenses de fora. Nesta época, os países, que eram sedes das petrolíferas, entravam na disputa pela posse do petróleo do Terceiro Mundo abertamente, apoiando suas empresas.

Pierre Terzian, diretor da Revista “Petrostratégie”, lembra que: “os contratos de concessão eram textos curtos de 15 ou 20 páginas, através dos quais os Estados cediam quase todo o seu território para a exploração petrolífera em condições prejudiciais para seus povos”.

Consta que, no dia 28/08/1928, no castelo de Achnacarry, na Escócia, a Royal Dutch Shell (atual Shell), a Standard Oil (atual Exxon) e a Anglo Persian Oil Company (atual BP) firmaram os princípios gerais de um Cartel do petróleo. Tudo teria de ser acordado e partilhado: zonas de produção, custos de transporte, preços de venda etc. Posteriormente, outras empresas uniram-se à conspiração destas petrolíferas. Assim, nasceu o cartel das Sete Irmãs, composto por Exxon, Shell, BP, Mobil, Texaco, Gulf e Chevron.

Com o passar do tempo, empresas nasceram, outras saíram do mercado e algumas se fundiram ou foram incorporadas, de forma que este número, hoje, não é mais sete e o grupo não tem, aparentemente, o domínio do mercado como tinha no passado, mas é verdade que elas atuam em cartel e não têm consideração para com as sociedades dos locais onde atuam. (Observação: neste trabalho, o cartel continuará sendo chamado de “cartel das Sete Irmãs”, apesar do número de irmãs poder ser diferente de sete.)

Michael Economides, editor “The Energy Tribune”, diz que: “As Sete Irmãs eram sete petrolíferas que, durante um período, dominaram a indústria mundial do petróleo. Nesta época, a indústria não significava apenas progresso e poder econômico, mas era também um instrumento de projeção do imperialismo norte-americano e europeu no Terceiro Mundo“.

Uma constante em quase todos os países em que este cartel atuava é que estas empresas exerciam influência sobre os governos locais. Elas buscavam corromper o poder estabelecido para poder usufruir do petróleo em boas condições, em detrimento da sociedade do país. Quando não conseguiam atuar desta forma, a CIA era chamada para desestabilizar os governantes do país.

Nos anos 60, as Sete Irmãs chegaram a ter 85% das reservas mundiais de petróleo. No entanto, após as nacionalizações destas reservas por países, principalmente os do Oriente Médio, ocorridas no final dos anos 60 e durante os anos 70, a OPEP passou a deter 70% das reservas mundiais, acarretando um baque para as Sete Irmãs. Nos anos 2000, elas controlavam somente 10% do petróleo do mundo.

Entretanto, continuaram a lucrar com os aumentos de preço do barril provocados pelos embargos da OPEP e com qualquer desestabilização política do mercado, como, por exemplo, com a guerra do Yom Kippur ou a invasão do Irã pelo Iraque.

Posteriormente, países do Oriente Médio são invadidos por tropas dos Estados Unidos e a sua Marinha garante a segurança das rotas marítimas dos petroleiros. Tudo em nome da sua segurança energética.

O governo George W. Bush se caracterizou pela atuação pouco dissimulada a favor das Sete Irmãs. O próprio pai do presidente, George Bush, fez fortuna no setor com direitos de exploração no Kuwait, depois da II guerra mundial. O vice-presidente de Bush filho, Dick Cheney, era presidente da Halliburton antes de se candidatar. A secretária de Estado, Condoleezza Rice, tinha sido uma executiva da Chevron antes de assumir o cargo.

Com o aumento das produções fora da OPEP, como na Rússia, Noruega, Cáucaso e, recentemente, com a produção do gás e óleo de xisto nos EUA, esta organização perdeu muito da sua força.

As Sete Irmãs continuam insuflando saques ao petróleo alheio, como as recentes invasões do Iraque e da Líbia, pois, incontinente, passam a deter concessões nos países dominados. Em países com sistemas políticos estáveis, elas atuam, hoje, com ações camufladas e sofisticadas. Buscam a modificação da estrutura institucional de exploração do petróleo do país, alegando ser algo benéfico para a sociedade. Usam o controle da mídia, a pressão de agências internacionais para haver as mudanças na legislação, a espionagem de agências de inteligência e a captura de lideranças políticas do país explorado.

3) Arábia Saudita

Em 1936, ouvindo o conselho do controverso Harry St John Philby, um espião inglês, que se converteu ao Islã e teria traído seu próprio país, o rei Ibn Saud da Arábia Saudita vendeu aos norte-americanos os direitos petrolíferos do reino. Na mesma época, foi criado o reino da Arábia e, também, foi fundada a Aramco, um consórcio composto por Exxon, Chevron, Mobil e Texaco, todas elas petrolíferas norte-americanas.

Abastecer o mercado norte-americano sempre foi uma preocupação constante de todos os governantes deste país, não importando de que partido pertencessem. Isso explica porque o presidente Roosevelt, nos seus últimos meses de vida, já em estado de sofrimento, sentiu a necessidade de se reunir com o rei da Arábia Saudita, Abdelaziz Ibn Saud.

Assim, em 14/02/1945, quando retornava da Conferência de Yalta, mandou o navio da Marinha estadunidense USS Quincy, em que se encontrava, ancorar perto do Canal de Suez para se reunir com este rei. Não foi assinado acordo algum, mas foi reafirmado o acordo feito em 1936. Em troca do petróleo, o rei exigiu proteção para o seu país e muito dinheiro para si e os seus 3.000 príncipes, que lhe garantiam o poder.

A produção de petróleo da Arábia começou realmente em 1946, depois da reunião entre Roosevelt e Ibn Saud. Vinte mil norte-americanos foram, então, trazidos para o país. Os recursos petrolíferos do deserto se revelaram fabulosos e o acordo entre os Estados Unidos e a Arábia Saudita muito profícuo para o primeiro.

Sheikh Ahmed Zaki Yamani, ex-ministro do petróleo Saudita entre 1962 e 1986, diz que: “a Arábia Saudita não tinha uma lei que permitisse controlar a Aramco. Ela tinha o poder de produzir o petróleo e exportá-lo ao preço que decidisse. O único poder que a Arábia Saudita tinha era o de estender as mãos para receber o dinheiro que a Aramco lhe dava. Essa era a relação que existia“.

4) Iraque

No início do século passado, as empresas petrolíferas, incluindo as dos EUA, chegaram a um acordo com relação à exploração do petróleo do Iraque. Este foi o primeiro acordo que incluiu suas empresas, mostrando o início da cooperação entre elas. Assim, a Iraq Petroleum Company (IPC) foi fundada, pelas petrolíferas BP, Shell, Exxon e Total, com iguais participações. A IPC foi transformada, anos depois, no período das nacionalizações, em empresa do Estado iraquiano, por Saddam Hussein.

A guerra entre Irã e Iraque, motivada principalmente pela posse do petróleo e por diferenças religiosas, durou dez anos. Nela, morreram um milhão de pessoas e muitas instalações petrolíferas foram destruídas. No entanto, apesar de terem existido interesses do cartel e questões religiosas envolvidos, existiram também fortes causas geopolíticas e estratégicas.

Para entender o passo seguinte da história do Iraque, é preciso migrar para a história do Kuwait, um emirado “sob a proteção” do Império Britânico. Em 1938, o petróleo fluiu no deserto deste emirado, vindo a transformá-lo em país rico em petróleo. Empresas norte-americanas e britânicas passaram a explorá-lo e tiveram muito lucro, ficando com a maior parte para elas e distribuindo, como de costume, uma parcela menor para o emir e seu séquito.

Após a guerra Irã e Iraque, este último, além de humilhado com a derrota, estava com dívidas de guerra a saldar. Neste momento, o Kuwait não obedeceu a sua cota de produção, a excedendo em 20%. De imediato, o preço do barril caiu, o que representava perdas cruciais para o Iraque. O Kuwait se manteve intransigente, não se importando com as dificuldades do seu vizinho, o que foi suficiente para o Iraque invadir o Kuwait.

Os EUA gostaram desta invasão, pois intervieram no conflito do lado do Kuwait e das petrolíferas estrangeiras na região e, em poucos dias, as forças iraquianas foram esmagadas. Mas, esta só foi a primeira derrota do Iraque para os norte-americanos.

Após o 11 de setembro, o Iraque foi declarado por George W. Bush como possuidor de armas de destruição em massa e integrante do “eixo do mal”. Este foi o pretexto para o segundo confronto entre os Estados Unidos e o Iraque. O motivo real para a invasão do Iraque era permitir o acesso das empresas norte-americanas ao petróleo iraquiano. Tanto que, logo depois do assassinato de Saddam Hussein e da aniquilação de qualquer resistência iraquiana, quando toda a infraestrutura petrolífera foi preservada, foram assinados, de imediato, contratos para os campos de West Qurna, Majnoon e Rumailah pelo governo local tutelado pelos EUA, com as empresas Exxon, Shell e BP. Assim, a segunda maior reserva petrolífera do mundo foi entregue para as Sete Irmãs.

5) Líbia

Finda a segunda guerra mundial, a Grã Bretanha e os Estados Unidos, por pressão de suas empresas petrolíferas, impuseram Idris Al-Senussi no trono da Líbia. Em 1955, jorrou petróleo das dunas da Líbia.

Segundo Choukri Ghanem, ex-ministro do Petróleo da Líbia: “Toda a indústria petrolífera líbia era uma indústria estadunidense. Foi a Exxon que descobriu o primeiro poço de petróleo aqui, a primeira empresa a produzi-lo e a exportá-lo. Em menos de três anos, a Líbia produziu mais de um milhão de barris por dia. Em menos de sete anos, a Líbia atingiu 3,5 milhões. Era um fenômeno“.

A Líbia recebia somente 12 centésimos de dólar por barril. Segundo o presidente Nixon, em 1968: “O regime do rei Idris é estável e seguro porque é corrupto. Verdadeiramente corrupto“. Os petroleiros carregados com petróleo da melhor qualidade podiam zarpar sem problemas em direção à costa norte-americana.

Em 1969, o coronel Muammar Kadafi, liderando um grupo de oficiais, através de um golpe militar, depõe o rei Idris e proclama a República Árabe Líbia. Em 1970, ele nacionaliza o petróleo líbio. Com a suspeita de estar financiando atos terroristas, a Líbia sofre um embargo comercial imposto pelos Estados Unidos, a partir de 1982.

Contudo, o mesmo Kadafi, em 2003, reconhece a participação de oficiais líbios em ações terroristas, paga dois bilhões de dólares como indenização às famílias das vítimas e, através de negociações, que incluem o retorno das petrolíferas estrangeiras à Líbia, consegue ter o embargo suspenso, em 2004.

No entanto, a abertura para as empresas estrangeiras não deve ter sido suficiente, pois é sabido que Kadafi foi deposto e assassinado. Hoje, vigora na Líbia a “paz americana”, que permite muito petróleo ser levado pelas Sete Irmãs.

6) Argélia

A França mandou duas das suas empresas, as antecessoras da Total e da Elf, procurarem petróleo no Saara argelino, pois, para a França, era importante conseguir descobertas onde o petróleo poderia ser pago em francos. Por fim, o petróleo foi descoberto na região, em uma Argélia ainda colônia francesa, em 1956. Mesmo após a independência das colônias francesas na África, elas continuaram na zona do franco, o que beneficiava as compras de petróleo.

Esta descoberta dificultou em parte a libertação da Argélia, pois a França não queria abrir mão do suprimento do “seu” petróleo. Em 1962, a Argélia conseguiu sua independência com soberania total sobre o Saara, mas teve que garantir o suprimento de petróleo para a França. Além disso, as firmas francesas continuavam no Saara argelino, ou seja, eram um enclave francês em pleno deserto. Como sempre, os lucros eram imensos, mas pouco ia para o governo local.

Em 1971, o presidente argelino Boumédienne nacionalizou o petróleo da Argélia, em total desacordo com o que desejava o governo francês. Este ato foi também um baque para as empresas Total e Elf, pois a Argélia era, para elas, a grande fonte de petróleo. A Total ainda aceitou a proposta argelina de continuar no país, produzindo petróleo com menor participação no lucro, enquanto a Elf o abandonou.

7) Gabão

Inicialmente, foi a Elf que atuou no Gabão, um protetorado da República Francesa. O petróleo foi descoberto nas regiões de Ozouri e Pointe Clairette, em 1956. A Elf influenciou fortemente a política local, tendo colocado o ditador Omar Bongo no poder.

Mas, em certo momento, a produção de petróleo do Gabão diminuiu e ocorreu um rumoroso julgamento de três executivos da Elf, que acabaram condenados à prisão. No caso, eles não só ajudaram a riqueza do país ser levada sem grande compensação para a sua população, a França, beneficiária de petróleo garantido e acessível, como também enriqueceram com parcela do roubo.

Com o escândalo, a Elf é incorporada pela Total, que continuou influenciando o governo. Bongo permaneceu no poder durante 40 anos, período em que a Elf e a Total dominaram o setor do petróleo, com prejuízo visível para o povo gabonês, que vivia com dificuldades. Não satisfeito, Bongo passou o poder para o seu filho, Bongo Filho, e a Total continuou com os acordos com o novo ditador, que a permitem dominar o setor do petróleo.

A Elf financiou diversos regimes e movimentos de guerrilha na África de influência francesa. Tratava-se de uma diplomacia pragmática, que consistia em garantir petróleo para o mercado francês e em trazer fortuna para alguns líderes locais com os subornos e para os executivos com seus desfalques. Pode-se dizer que a prática de uma petrolífera estrangeira na África e no Oriente Médio se resumia em um genocídio econômico das populações, perpetrado por elas e os líderes locais impostos por elas.

Nos dias atuais, apesar da posição consolidada da Total, os governantes locais sofrem o assédio das empresas chinesas, ávidas por petróleo.

É incrível o fato de que, quando os funcionários da Total entraram em greve, quem garantiu a segurança das instalações e a ordem foram unidades da Marinha francesa. Ou seja, uma força militar da França se movimenta, intimida, persuade e reprime manifestações dentro do Gabão, só porque a unidade industrial em questão, neste país, é francesa.

8) Nigéria

O que aconteceu na Nigéria foge à compreensão de qualquer ser provido de alguma humanidade. Dito de forma simplificada, em 1956, a Shell descobriu petróleo na Nigéria, quando este país ainda era um protetorado da coroa britânica. As reservas do país se mostraram grandiosas, tanto que, hoje, é o maior produtor da África subsaariana. Como ocorria em toda África, a população local pouco se beneficiava com a produção de petróleo do país. O maior beneficiário local era o ditador general Abacha.

O norte do país era povoado por mulçumanos, que dominavam o governo central, e as regiões leste, sudeste e sul pela etnia ibos, que são cristãos e animistas. Contudo, dois terços das reservas de petróleo encontram-se nas terras dos ibos, na região de Biafra. A Shell e a BP sempre estiveram ao lado dos mulçumanos e, no ano de 1967, a Elf, com apoio do governo francês, armou os ibos e buscou conseguir a independência de Biafra, com o intuito de o novo país assinar contratos de petróleo com ela.

Assim, ocorreu uma sangrenta guerra civil, na qual morreram mais de um milhão de pessoas. Além de tudo, com a guerra, escasseou a comida na região, acarretando mortandade também. Esta guerra pode ser resumida como o confronto de populações locais pelo direito de empresas estrangeiras explorarem o petróleo nigeriano, sem deixar quase nenhum usufruto para estas populações. Não é por outra razão que mais da metade da população da Nigéria busca sobreviver com menos de um dólar por dia.

Outro caso triste ocorrido na Nigéria é a história de Ken Saro-Wiwa, um ogoni, grupo étnico minoritário da Nigéria, formado de agricultores e pescadores que vivem no delta do Níger. Saro-Wiwa era escritor, poeta, ativista ambiental, liderava o Movimento pela Sobrevivência do Povo Ogoni, uma campanha não violenta contra a degradação ambiental desta região provocado pelas petrolíferas, basicamente a Shell.

Ele acusou estas empresas de poluírem o meio ambiente e não repartirem seus fabulosos ganhos com as populações locais e denunciou o conluio entre a Shell e o governo corrupto do ditador. Assim, conseguiu mobilizar milhares de pessoas, obrigando a Shell, em determinado momento, a parar a produção. Contudo, acabou preso em 1994 a mando do regime militar. Em um processo judicial fraudulento, Saro-Wiwa foi condenado à morte e enforcado em 1995, junto com oito companheiros seus.

Em 2009, a empresa Shell, reconhecendo a sua implicação na morte do ativista e dos seus companheiros, pagou 15,5 milhões de dólares às famílias das vítimas, buscando minimizar os efeitos negativos deste caso para a sua imagem. Tratou-se de uma confissão de culpa.

9) Sudão

Quando o Sudão se tornou independente, em 1956, a elite árabe, que habitava a região norte, estabeleceu o poder em Cartum, nesta região, e a região sul, onde a maioria era composta de negros, que eram cristãos e animistas, foi politicamente menosprezada.

O petróleo do Sudão foi descoberto pela empresa Chevron no final dos anos 70. Depois, se constatou que 85% dos campos petrolíferos do Sudão localizavam-se na região sul, enquanto, na região norte, estava o único porto com possibilidade de escoá-lo. Com a perspectiva de posse dos benefícios que este petróleo traz, foi iniciada a segunda guerra civil do país, que durou 19 anos, consumiu 1,5 milhão de vidas e tem nas célebres Irmãs possíveis instigadoras.

O que aconteceu de diferente no caso do Sudão, além do confronto de duas etnias bem diferentes, foi o aparecimento de petrolíferas chinesas na competição. Estas petrolíferas atuaram de forma idêntica às petrolíferas privadas ocidentais, pois colocaram o Estado chinês para pressionar o governo de então do Sudão, comandado por Al Bashir.

Desta forma, o presidente da China, Hu Jintao, foi a Cartum em 2007 e negociou com Al Bashir a construção de uma barragem no Nilo, estradas e estádios, além do oleoduto de Heglig até Porto Sudão, em troca do fornecimento de 500.000 barris diários de petróleo para a China. Desta feita, as Sete Irmãs saíram perdendo.

Enquanto isto tudo ocorre, o Sudão do Sul vê seu petróleo sendo levado para a China com pouco usufruto para a região, fato que insuflou o nacionalismo da região, resultando, em 2010, no aparecimento do país Sudão do Sul, desmembrado do antigo Sudão. E a área remanescente continuou sendo chamada de Sudão (não existe o Sudão do Norte). Os dois países não estão inteiramente pacificados. Esta é uma excelente oportunidade para as Sete Irmãs buscarem reverter o que perderam na região.

10) Venezuela

O suprimento de petróleo venezuelano para os Estados Unidos data da década de 1920, época em que o ditador Juan Vicente Gómez deu acesso a este petróleo às petrolíferas norte-americanas. E, apesar de parecer incrível, durante um enorme período tal suprimento foi feito sem nenhum tributo à Venezuela, significando que não existiu, no período, um só benefício para a sociedade venezuelana por esta exportação. Em compensação, o ditador e seu clã recebiam generosos subornos. Tratava-se da inconcebível pilhagem de um país pelas Sete Irmãs.

Assim, a Venezuela tornou-se o segundo produtor mundial de petróleo, atrás somente dos Estados Unidos. Na década de 1970, começou o movimento que buscava nacionalizar o petróleo venezuelano. Em 1976, foi criada a estatal PDVSA para se contrapor às empresas estrangeiras.

Entretanto, esta situação só veio a reverter-se totalmente com a subida de Hugo Chávez ao poder, em 1999. Por isso, as Sete Irmãs e a CIA tudo fizeram para retirá-lo do poder ou dificultar a sua administração, inclusive com ações como greves e sabotagens na PDVSA.

Hugo Chávez colocou o petróleo venezuelano para trazer benefícios para a sociedade do país e este fato deve ter influenciado para ele se eleger presidente por três vezes.

Conclusão

Estas são as empresas que, se o projeto do senador José Serra for aprovado, irão operar as novas áreas arrematadas do Pré-Sal, com as incumbências, dadas por lei e contratos, de declarar, após medição própria, o volume de petróleo produzido, o valor da sua exportação para a própria matriz, os custos envolvidos e, consequentemente, os tributos a serem pagos ao Estado brasileiro. Pergunte a si mesmo: “se esta decisão fosse relacionada com meu patrimônio pessoal, eu confiaria nestas empresas?” Elas que ainda nem pediram desculpas aos povos do Oriente Médio, da África e da Venezuela.

Ainda resta a pergunta: “Não obstante toda esta argumentação, estes dados são do passado. O mundo mudou e não existem, pelo menos com a mesma intensidade, golpes de Estado, rebeliões, assassinatos de políticos para tomada do poder, ditadores etc. Então, como as Sete Irmãs podem agir, hoje?”

Além de poderem trabalhar para que ocorra a ocupação militar de um país, elas podem:

1) comprar uma bancada de políticos para aprovar uma legislação que dissimula o roubo e o torna legal;

2) divulgar através da sua mídia corrupta informações mentirosas ou meias verdades;

3) acumpliciar lideranças da sociedade para complicarem o assunto e, assim, dificultarem o entendimento pelo cidadão comum;

4) trabalhar para aprovar a galope propostas prejudiciais à sociedade e ótimas para elas, para não dar tempo para a sociedade compreender e reagir.

Quem teve o mau caráter para agir como descrito, no passado, tem o exato caráter para agir, hoje, através deste novo modelo. Ou seja, o “modus operandi” para as Sete Irmãs continuarem obtendo grandes vantagens mudou, mas, tendo elas o mesmo caráter, que as consagrou, facilmente elas se adaptarão aos novos tempos. E as sociedades, como no passado, continuarão sendo as grandes prejudicadas.

Fonte: A maioria das informações e dados citados foi obtida da série de vídeos intitulados “O Segredo das Sete Irmãs: A Vergonhosa História do Petróleo”, produzido por Frédéric Tonolli e Arnaud Hamelin e que pode ser encontrada facilmente na internet.

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Deputado espera que Operação Zelotes mude condução após afastamento de juiz

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Via RBA

Paulo Pimenta lembra que Polícia Federal pediu prisão de 26 pessoas, mas magistrado responsável pela condução do caso negou prisões e diligências, como se o Brasil tivesse “duas justiças”.

Operação Zelotes investiga a manipulação de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita

São Paulo – A substituição do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que conduzia a Operação Zelotes, pela magistrada Marianne Borré, na semana passada, pode apontar para importante mudança no processo e na “rede de proteção e de abafa” em torno das investigações relativas ao caso. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, aceitou a denúncia contida em representação do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), no Conselho Nacional de Justiça, questionando as recorrentes decisões do juiz Leite na Zelotes.

Pimenta, relator da subcomissão da Câmara que monitora as investigações sobre a corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), afirma esperar que o afastamento e substituição do juiz Leite e o acatamento, pelo CNJ, da representação “revelem uma mudança de postura” em relação à Zelotes.

“Quando a operação foi desencadeada, a Polícia Federal pediu a prisão de 26 pessoas. Mas o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília (Ricardo Leite) negou as prisões e também as diligências solicitadas. É um comportamento distinto do que a Justiça tem adotado no Brasil em outros casos”, diz Paulo Pimenta.

Ele lembra que, depois, o juiz negou pedido de reconsideração da PF, com apoio do Ministério Público Federal, mesmo com o argumento de que as prisões eram essenciais para o sucesso da investigação. “E apesar de ter sido pedida a quebra de sigilos na investigação, como tem sido feito em várias operações em curso no país, o juiz manteve o sigilo.”

Leite foi objeto de outra representação (além da apresentada pelo deputado), do Ministério Público Federal na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Para Pimenta, o fato de a corregedora ter acatado a representação é revelador. “Não é comum o CNJ aceitar uma denúncia. Isso revela que existem indícios. Se tivéssemos aceitado essa rede de abafa, isso tudo estaria fadado ao arquivamento, como outros casos, que quando não interessam às elites não ganham repercussão.”

Deflagrada em março deste ano, a Operação Zelotes investiga a manipulação de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal. As organizações (empresas, escritórios de advocacia e contabilidade) supostamente corrompiam ou tinham grande influência sobre membros do Carf, responsáveis pelos processos.

A operação Zelotes apura um esquema de corrupção avaliado atualmente em R$ 20 bilhões, relativos a 74 julgamentos do Carf que o Ministério Público e a PF consideram suspeitos. O Carf tem atualmente mais de R$ 500 bilhões pendentes de julgamento. Espera-se que a denúncia de entre 20 e 30 pessoas seja feita em agosto, incluindo membros de grandes empresas.

“Existe uma conduta absolutamente distinta entre o caso da Zelotes e outros, como a Lava Jato, como se estivéssemos vivendo em dois países, com duas Justiças”, diz Pimenta. “Todos os procedimentos que foram adotados na Lava Jato foram negados pela 10ª Vara (caso Zelotes). Ficou tão evidente, que o próprio Ministério Público fez uma representação na Corregedoria da Justiça Federal.”

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CPI da Petrobras é criticada por ser aparelhada pelo presidente da Câmara

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Por Luciano Nascimento | Via Agência Brasil

A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, nesta quarta-feira (5), terminou às 23h, depois de quase nove horas de trabalho. Com previsão dos depoimentos dos presidentes das empresas Mitsui, Shinji Tsuchiya  e Samsung Heavy Industry no Brasil, J.W.Kim, apenas Tsuchya foi ouvido, mas também depuseram integrantes da Polícia Federal (PF), sobre a interceptação de informações telefônicas do doleiro Alberto Youssef e do ex-deputados, André Vargas e Luiz Argôlo.

Os parlamentares colheram os depoimentos do agente da PF Sérgio Ramalho Rezende e dos delegados José Navas Júnior, Ricardo Hiroshi Ishida e Sérgio de Arruda Costa Macedo. Em 2012, eles viajaram ao Canadá obter as informações junto à empresa RIM (Research in Motion), fabricante do aplicativo usado pelos telefones celulares BlackBerry. O aplicativo criptografava as mensagens trocadas entre o doleiro, Vargas e Argôlo.

As defesas de André Vargas, Luiz Argôlo e da empreiteira OAS argumentam que os dados foram obtidos ilegalmente e pedem a anulação das provas. Aos deputados, os policiais disseram que a operação serviu para aprender a decifrar o código das mensagens e que não surgiu “de uma demanda específica, mas de uma demanda de cidadãos brasileiros praticando crimes em território nacional por meio da troca de mensagens”, disse o delegado Ricardo Hiroshi Ishida, coordenador da equipe que foi ao Canadá.

O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) criticou a operação. “Se era para buscar tecnologia, munir a PF de mais tecnologia para as operações, porque tanto sigilo?”, questionou. A reunião da CPI foi marcada por bate-boca  e crítica de deputados a algumas convocações da CPI, que ocorreram por votação simbólica e em bloco junto com cerca de 80 outros requerimentos, entre eles o da advogada Beatriz Catta Preta. A advogada, convocada no dia 9 de julho, atuou em nove dos 22 acordos de delação premiada firmados na Operação Lava Jato, entre os quais o do ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo, que acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de pedir US$ 5 milhões em propina.

“Em 13 minutos, essa casa aprovou mais de uma centena de requerimentos. Na sessão seguinte, levou duas horas apenas para ler os requerimentos. Não assino embaixo esse requerimento sem que haja discussão”, disse o deputado Sérgio Sola (PT-BA).

A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) também criticou a convocação que segundo ela, retira o foco de investigação da CPI. “Nós temos que ter mais foco na CPI. A gente fica aqui fazendo a investigação da investigação, questionando a tecnologia da informação”.afirmou.

Autor do requerimento, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) defendeu a convocação da advogada para prestar informações a respeito do pagamento de honorários e de que estaria sendo intimidada por integrantes da CPI. “Se um contador não pode receber dinheiro ilegal, nem o médico, nem o engenheiro, por que o advogado pode?”, disse.

A CPI colhe hoje (6) o depoimento do lobista Milton Pascowitch. Segundo a Polícia Federal, os depoimentos do delator foram essenciais para justificar a prisão do ex-ministro José Dirceu, na 17ª fase da Operação Lava Jato, denominada Pixuleco.

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Após publicar extrato falso, revista Veja reconhece erro e pede desculpas a Romário

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Via R7

Publicação baseou-se em documento para acusar senador de ter R$ 7,5 milhões na Suíça.

Veja admitiu que reportagem baseou-se em extrato falso Reprodução

A revista Veja reconheceu, na noite desta quarta-feira (5), que era falso o extrato de uma conta na Suiça com saldo equivalente a R$ 7,5 milhões em nome do senador e ex-jogador de futebol Romário.

O extrato foi usado em reportagem da revista para acusá-lo de não declarar o valor ao fisco.

Logo após a publicação, Romário afirmou que não tinha conta no país, exigiu retratação da revista e ameaçou processar os responsáveis pela matéria.

A campanha de Romário fez com que eleitores passassem a criticar os jornalistas que assinavam o texto e editores-executivos da revista em suas páginas no Facebook. Os profissionais acabaram por fechar seus perfis.

O senador ainda foi à Suíça e pediu ao banco BSI um documento que comprovasse o erro de Veja. O banco concedeu uma declaração a Romário, que a exibiu.

“Por ter publicado um documento falso como sendo verdadeiro, VEJA pede desculpas ao senador Romário e aos seus leitores”, afirma nota da revista, publicada em seu site.

A revista ainda justifica porque demorou 12 dias para reconhecer o erro. “Esse pedido de desculpas não veio antes porque até a tarde desta quarta-feira ainda pairavam perguntas sem respostas sobre a real natureza do extrato, de cuja genuinidade VEJA não tinha razões para suspeitar.”

Veja ainda afirma que não agiu de má-fé e que fará uma investigação para saber onde errou. “Estamos revisando passo a passo o processo que, sem nenhuma má fé (sic), resultou na publicação do extrato falso nas páginas da revista, evento singular que nos entristece e está merecendo toda atenção e cuidado para que nunca mais se repita.”

Em sua conta no Twitter, Romário, famoso por usar o termo “peixe” como pronome de tratamento, afirmou: “Diferente do que disse a revista Veja, o mar sempre esteve, está e continuará para peixe”.

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Projeto de lei de Serra pode tirar até R$ 360 bilhões da educação

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Por Caio Zinet | Via Centro de Referências em Educação Integral

A educação pode perder até R$ 360 bilhões nos próximos 15 anos, ou R$ 24 bilhões por ano, caso seja aprovado o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que altera o regime de exploração dos recursos naturais do pré-sal. A estimativa é do assessor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro de Lima.

A divisão dos recursos advindos da exploração do pré-sal funciona da seguinte forma: do total dos recursos arrecadados pelo consórcio operador, uma parte é destinada a cobrir o custo de operação; outros 15% são destinados para o pagamento de royalties.

O recurso que sobra, conhecido como excedente em óleo, é dividido entre as empresas do consórcio e a União, que é obrigada a destinar sua parte diretamente para o Fundo Social de onde os recursos serão destinados para áreas de saúde e educação.

A proposta do senador José Serra não altera a destinação e nem os valores dos royalties, mas deve diminuir os recursos destinados ao Fundo Social. Isso porque seu projeto retira a obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora em todos os campos do pré-sal. Qualquer outra empresa pode assumir essa função.

A questão é que a Petrobras é a companhia que possui a tecnologia mais avançada do mundo para explorar os recursos naturais do pré-sal, o que faz com que a empresa tenha um custo de produção muito menor que suas concorrentes.

Segundo o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro, como a Petrobras possui um custo de exploração muito menor que suas concorrentes, quando ela é a operadora do campo os recursos que sobram para a União são expressivamente maiores do que se o operador fosse uma empresa estrangeira.

Dessa forma, com a estatal brasileira operando os campos, o volume de recursos destinados para educação e saúde são bem maiores do que se outra empresa comandasse a exploração da camada.

“Estimo que o custo da Petrobras, em razão da infraestrutura e do conhecimento tecnológico do pré-sal, seja, no mínimo, R$ 20 por barril, [preço] mais baixo que o de qualquer outra operadora. Essa diferença de custo reduz o excedente em óleo da União, que é a principal fonte futura de recursos para o Fundo Social. Como 50% dos recursos desse fundo são destinados às áreas de educação e saúde, grande será a perda de recursos para essas áreas, caso a Petrobras não seja a operadora”.

“É difícil calcular o valor exato de quanto a educação pode perder porque depende do preço do petróleo, do dólar e do ritmo de produção. Mas mantidas as projeções iniciais, o Fundo Social pode perder até R$ 480 bilhões (R$ 360 bilhões para educação e R$ 120 bilhões para saúde) caso a Petrobras deixe de ser operar nos campos do pré-sal”, conclui o assessor legislativo.

Para se ter uma noção da magnitude da perda, o orçamento para 2015 (sem os cortes previstos no ajuste fiscal) do Ministério da Educação (MEC) é de R$ 103 bilhões. Ou seja, a perda de R$ 24 bilhões por ano representaria, hoje, 23,3% do total do orçamento da educação brasileira.

O único campo do pré-sal leiloado até o momento pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi o de Libra. Paulo César estima que se esse leilão fosse feito sobre as regras estipuladas pelo senador José Serra, as perdas do Fundo Social poderiam ser da ordem de R$ 100 bilhões, somente para esse campo.

“Se a empresa (Petrobras) não fosse operadora na área de Libra, a perda do Fundo Social seria da ordem de R$ 100 bilhões”, afirmou Paulo César.

O coordenador-geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara, questiona o momento em que a lei foi apresentada. Para ele, a lei vigente foi aprovada há pouco tempo e não existe sentido em alterar uma legislação tão jovem e cujos reflexos ainda não foram sentidos.

“Acabamos de construir um marco legal de divisão dos recursos do pré-sal e não entendo porque mexer nisso agora. Ainda nem se estabeleceu direito e alguns legisladores já querem alterar o que foi aprovado em 2013.”, afirmou Daniel.

Educação básica

Para especialistas, caso o projeto de lei seja aprovado e os recursos deixem de ir para a educação, as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estão seriamente comprometidas, especialmente as que se referem à educação básica.

O professor em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), Salomão Ximenes, explica que os recursos destinados para essas áreas não têm vinculação obrigatória. Dessa forma, o MEC pode cortar esses investimentos.

“O que pode ser cortado são as despesas voluntárias, que representam 40% do orçamento total do MEC. O restante são despesas obrigatórias e os gastos são vinculados por força de lei”, explica.

Ele cita que despesas com a massa salarial de servidores e professores de instituições federais, por exemplo, são obrigatórias. Enquanto outras despesas como a destinação de recursos para construção de creches e escolas e o financiamento para compra de veículos para transporte escolar podem ser cortadas.

“As despesas não vinculadas são as mais importantes para efeito de ampliar e melhorar a educação básica no país. A minha preocupação é que os investimentos direcionados para essas áreas sejam cortados”, afirmou.

CAQi

Uma das previsões do PNE para ser implementada a partir de 2016 é o chamado Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) que estima o investimento mínimo necessário por aluno para garantir a ampliação do número de vagas e para a melhoria da qualidade da educação básica no país.

A partir dessa estimativa de custo, o governo federal complementaria o orçamento de estados e municípios para garantir que as metas do PNE sejam cumpridas. Segundo Daniel Cara serão necessários R$ 37 bilhões por ano a mais para melhorar a qualidade da educação daqueles que já estão inseridos nas escolas e outros R$ 13 bilhões para os que ainda vão entrar no sistema escolar.

“Um possível corte nos recursos do Fundo Social reduz pela metade as chances do petróleo colaborar com a educação num sentido de garantir um padrão mínimo de qualidade para se ter uma educação digna”, afirmou.

Ajuste fiscal

Para Daniel Cara, o próprio ajuste fiscal que está sendo implementado pelo governo federal já dificulta a implementação de diversas metas do PNE. Ele cita como exemplo a meta 1 de universalizar o ensino infantil no país até 2016.

“Os cortes já estão inviabilizando a execução do PNE. A meta 1, de garantir a matrícula de todas as crianças de 4 a 5 anos na pré-escola, por exemplo está seriamente ameaçada”, afirmou.

Do total do orçamento de R$ 103 bilhões, aproximadamente R$ 9,2 bilhões foram cortados do ministério. Desse valor, R$ 3,4 bilhões seriam destinados para a construção de creches e quadras esportivas, segundo matéria do jornal Folha de S. Paulo.

O professor da UFABC também mostra preocupação com relação ao valor que será estabelecido para o CAQi num contexto de crise econômica e ajuste fiscal.

“Um ponto que está ameaçado é o Custo Aluno Qualidade (CAQi). O governo deveria repassar para os estados e o municípios um valor mínimo para garantir a expansão e qualidade do ensino. O CAQi deve ser definido até 2016, mas nesse contexto de cortes, existe uma tendência de subdimensionar seu valor”, afirmou Salomão.

“Definir num contexto de crise deve puxar para baixo. Além do risco imediato, existe essa perspectiva que afeta o planejamento de longo prazo. Nesse sentido é muito negativo a postura do governo que priorizou os cortes”, completa o docente.

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Câmara volta do recesso com manobra de Cunha por impeachment

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Por Afonso Benites | Via El País

Cunha, ao fundo, na sessão desta terça-feira. / AG. CÂMARA

Presidente da Casa exclui PT do comando de quatro CPIs contrários ao Governo.

A oposição a Dilma Rousseff (PT) abraçou de vez o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tudo em nome da meta de provocar uma tormenta no Planalto e abrir caminho para um possível pedido de impeachment. Rompido oficialmente com Rousseff após ser implicado por um delator na Lava Jato, Cunha precisou de menos de 24 horas no primeiro dia da volta dos trabalhos no Legislativo para selar um acordo com DEM e PSDB sobre o pedido de impugnação e, de quebra, retirar o PT do comando de quatro incômodas novas CPIs.

A manobra para o impeachment entre Cunha e os opositores começou a ser costurada na noite de segunda-feira, conforme deputados da base e da própria oposição. Foi quando o peemedebista reuniu em sua residência oficial, em Brasília, lideranças do DEM, do PSDB e do Solidariedade, os principais partidos de direita contrários à Rousseff, e de membros do segundo escalão do PR e do PSD, duas legendas que compõem o governo petista inclusive com ministérios. Lá ficou combinado a jogada ensaiada: Cunha vai rejeitar um pedido de impeachment, a ser apresentado pelos opositores, no futuro, com base na possível rejeição das contas de 2014 do Governo Rousseff pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A oposição, então, entraria com um recurso, que seria aceito por ele após uma breve análise da procuradoria jurídica da Câmara. Seria oficializado, assim, o pedido de destituição presidencial que teria de ser votado pelo plenário da Casa. Cunha, na avaliação dos que fecharam o acordo, pareceria menos golpista ou açodado para assumir o poder, já que é o segundo na linha de sucessão presidencial atrás apenas do vice-presidente, Michel Temer.

Parte da estratégia para viabilizar o pedido de impeachment já começou a ser posta em prática. O primeiro passo foi preparar o terreno para que a Câmara possa avaliar o parecer do TCU sobre Dilma. O problema é que julgar as conta do Executivo não acontece desde os anos 90. Para julgar as da petista, os deputados terão de resolver o acumulado e, por isso, Cunha capitaneou no plenário nesta terça a aprovação o regime de urgência para análise das contas de quatro ex-presidentes, de Itamar Franco (PMDB) a Lula (PT). Agora, a análise do passivo pode acontecer a qualquer momento.

A primeira sessão do plenário também serviu para Cunha fazer avançar a chamada pauta-bomba, que impõe aumento de despesas para o Governo que tenta ajustar as contas públicas. Deve ser votado nesta quarta-feira, proposta de emenda constitucional que vincula salários de advogados públicos e delegados de polícia à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o mais alto do funcionalismo. “A aprovação dessa PEC no texto que aí está é um sinal horrível para os mercados e para a manutenção do grau de investimento do País e vai sinalizar definitivamente que o governo não tem base. Então, o governo tem de se reconstruir”, tripudiou Cunha, citado pela Agência Câmara.

Quatro CPIs

Não chega a surpreender as estratégias de Cunha para irritar o Planalto, mas elas ganharam maior voltagem desde meados de julho, quando o presidente da Câmara se declarou um opositor aberto ao Governo. O pano de fundo foi a operação Lava Jato. Seu rompimento ocorreu depois que um delator do esquema de corrupção na Petrobras denunciou ter pago 5 milhões de reais a ele como propina para manter negócios com a empresa pública, e sua estratégia agora é tentar ampliar os ataques para de defender de uma possível denúncia do Ministério Público Federal no caso.

A tentativa de fazer o Governo Rousseff sangrar não parou nas articulações para o pedido de destituição e avanço na pauta-bomba. Nessa mesma reunião de segunda-feira à noite, Cunha e seus neoaliados decidiram que os comandos de quatro CPIs que serão instaladas nos próximos dias não teriam nenhum representante do PT. Excluir o partido que tem a segunda maior bancada de deputados é uma exceção às regras do Legislativo. Normalmente, indicam os presidentes e relatores das CPIs as legendas que têm o maior número de representantes na Casa. Conforme o deputado Mendonça Filho, líder do DEM e aliado de Cunha, as próximas quatro CPIs a serem criadas teriam a seguinte estrutura de comando. A do BNDES, seria presidida por um deputado do PMDB e relatada por um representante do PR. A dos fundos de pensão, comandada pelo DEM e relatada pelo PMDB. A de crimes cibernéticos seria presidida pelo PSDB e a de maus-tratos aos animais, pelo PSD. As relatorias dessas duas comissões não foram definidas.

A decisão sobre as CPIs irritou o líder do Governo na Casa, José Guimarães (PT-CE). Antes de saber do acordo, ele esteve com o próprio Cunha em um encontro reservado na manhã de terça-feira e disse que as conversas iam em outro sentido. Quando ficou sabendo da articulação dos opositores respaldados pelo peemedebista demonstrou irritação e disse que tentaria reverter o quadro. “Era só o que faltava. O segundo maior partido ficar de fora das CPIs. Isso está errado”, afirmou. Guimarães disse que vai cobrar de Cunha uma postura isenta, como deveria ter qualquer presidente de um poder, e que não pretende criar um clima de animosidade maior do que o que já existe.

Mendonça Filho e o líder do PMDB, Leonardo Picciani, disseram que o culpado pela exclusão do PT foi o próprio partido. “Quem vem se isolando aqui é o PT”, disse Mendonça. “Quem se isolou teve suas razões para isso e não foi isolado por ninguém”, complementou Picciani.

Rousseff se movimentou nesta semana para tentar conter o desgaste. Também na segunda-feira reuniu 80 líderes, vice-líderes e presidentes de partidos aliados para pedir uma união contra a pauta-bomba do Congresso Nacional. O objetivo é evitar que projetos que influenciem no ajuste fiscal ou que aumentem os gastos do Governo sejam barrados no Legislativo.

Na reunião, Rousseff pediu para que seus aliados fossem corajosos e não agissem como “carneirinhos” votando conforme a vontade do presidente da Câmara. No primeiro semestre não foram poucas as traições entre seus aliados. Projetos como da lei da terceirização, do reajuste das aposentadorias, do aumento salarial dos servidores do Judiciário e até da redução da maioridade penal registraram infidelidades da base governista. A moeda de troca do Governo, neste momento, é a liberação de emendas parlamentares que estavam represadas e a nomeação de 200 cargos comissionados nos Estados.

Como na Câmara a gestão Rousseff perde uma batalha atrás da outra, nas últimas semanas os articuladores políticos do Planalto decidiram investir no Senado, onde sua base é mais ampla. Aparentemente, a estratégia tem dado certo. Nesta terça-feira, por exemplo, presidente desta Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não botaria em votação nenhuma pauta-bomba que onere ainda mais o Governo.

PSOL pede que Cunha se licencie, mas aliados o defendem

Assim que voltou do recesso parlamentar, a única voz que destoa dentro do parlamento brasileiro voltou a ecoar. Na reunião de líderes de bancadas, o PSOL solicitou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tirasse uma licença de sua função até o fim das investigações contra ele. Cunha foi acusado por um réu da Lava Jato, o lobista Julio Camargo, de receber 5 milhões de reais de propinas para que a empresa Toyo Setal mantivesse contratos com a Petrobras.

Como tem uma bancada ínfima, com quatro membros, e não conta com o apoio de nenhum partido oposicionista, nada ocorreu com o pedido do PSOL. “Todos os líderes defenderam o presidente. Só o PT se calou. Os outros líderes todos o apoiaram”, relatou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). “Já vimos outras autoridades se licenciarem para serem investigadas e, se nada fosse provado, elas voltavam para seus cargos. É uma atitude de grandeza”, completou o parlamentar.

Há pouco mais de três meses, o mesmo PSOL pediu uma abertura de sindicância contra 22 deputados que foram citados como receptores de propinas por empreiteiros, doleiros e lobistas investigados pela Lava Jato. Até esta terça-feira, a Mesa Diretora da Casa não havia se manifestado sobre essas solicitações.

As declarações de Calheiros ocorreram logo após ele se reunir com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Na ocasião, ele disse, conforme o portal de notícias G1, que não se considera governista, nem oposicionista. “Vou me pautar sempre como presidente do Congresso Nacional, um poder independente, autônomo, que quer colaborar com o país, com o olhar sempre da sociedade”.

Com todos os movimentos, a tensão em Brasília não dá sinais de arrefecer, especialmente com o aprofundamento das investigações da Lava Jato, que se aproxima do núcleo político do esquema criminoso, e a provável denúncia de novos políticos. A tendência é que os atritos entre Legislativo e Executivo tenham muitos novos capítulos.

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Entre o republicanismo inocente e o fatalismo

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Por Heldo Siqueira

O simplismo da analogia do copo metade cheio (e metade vazio) parece se contrapor ao debate político entre direita e esquerda no país hoje. Os herdeiros da ditadura militar financiada pelo capital internacional, acostumados em matar sua sede enquanto o restante da população ficava apenas com o transbordo do líquido, analisam a conjuntura política como uma situação em que o país nunca esteve tão perdido. De fato, do seu ponto de vista, a primazia em relação aos rumos do país parece abalado. A novidade parece o fato de a esquerda pensar da mesma maneira e não pensar na situação de crise como uma oportunidade para modificar aspectos da estrutura política do país. A lógica é simples: a direita está armando um golpe como em 1964, vamos provar e quando ele acontecer estaremos certos e na oposição novamente.

A visão fatalista parece vir da frase de Karl Marx que dizia que a história se acontece duas vezes, a primeira como tragédia e a segunda como farsa. Adotando essa lógica, a esquerda parece achar que o primeiro golpe de Estado do mundo foi uma tragédia e todos os outros são repetições farsescas daquele. O que parece ser esquecido é que essa visão também permite pensar que todas as revoluções também são farsas da primeira revolução humana, qualquer que tenha sido o local ou período em que aconteceu. Nesse sentido, a direita, talvez por ignorância histórica, é muito mais eficaz pois ignora completamente os idos dos anos 1960, focalizando-se exclusivamente nos elementos que pode utilizar hoje para chegar ao poder. Aparentemente, a virtude da análise histórica, que deveria fornecer elementos para identificar os pontos de atuação parecem trazer o fatalismo à análise, quando a forma de pensar resume-se em esperar a inevitável volta da direta ao poder.

De fato, a história do Brasil pode nos dar diversos elementos para analisar o período atual. Descoberto por motivação da expansão marítima portuguesa na virada do século XV para o XVI, a colonização brasileira nasceu para gerar lucro à Coroa portuguesa. O cultivo da cana-de-açúcar nos primeiros anos, a prospecção de ouro e o café no século XIX, eram os elementos que interligavam a economia brasileira à construção do capitalismo em termos internacionais. Alguns analistas de esquerda, satisfeitos com essa explicação, afirmam: “Tá vendo? Sempre foi assim!” Sem lembrar que a essa identificação histórica segue a pergunta: como foi possível a manutenção da primazia dos interesses internacionais em relação ao interesse nacional desde aquela época?

Outro pessoal, um pouco mais curioso, lembrará que no início do Século XX os grupos industriais e financeiros se edificaram sobre as bases do que restou da monarquia. A população de ex-escravos foi paulatinamente tornando-se operariado e o capital nacional passou a industrializar-se, durante o período entre as duas Guerras Mundiais. A acumulação gerada pela indústria de caráter nacional foi seguida de benefícios estendidos aos trabalhadores na forma da Consolidação das Leis Trabalhistas. As diversas tentativas de golpe entre 1932, até os anos 1960, mostram que os interesses contrariados pela construção de um mercado de consumo não tinham meios para tomar o poder sem apoio internacional. Somente após o realinhamento provocado pela Guerra Fria permitiu-se a conjunção de forças em torno do golpe. É importante lembrar que diversos setores da economia que tinham constituição nacional foram destruídos ou substituídos pelos equivalentes internacionais. Esses analistas, ao chegarem a esse ponto dão-se por satisfeitos: “Tá vendo? Olha o interesse internacional interferindo na política brasileira de novo… Agora só falta um americano (porque ainda existem americanos) chegar aqui e tomar o poder”! E tornam a esperar o tal americano.

Mesmo assim a dialética nos permite sermos mais questionadores: Onde vai parar a relação entre capital e trabalho se há concorrência entre capital nacional e capital internacional? Acredito que essa é a pergunta que permitirá começar a entender os elementos da disputa política brasileira atual. O pós-guerra foi, entre outras coisas, uma época de expansão da lógica capitalista liderada pelos Estados Unidos. A construção do estado de bem-estar social na Europa (hoje visivelmente ameaçado), a industrialização dos países Latino-Americanos e a construção do que seria o milagre chinês, através do transbordamento do capital japonês, são elementos oriundos dessa expansão em contraposição à ameaça soviética. O espólio norte-americano da vitória na Guerra Fria foi justamente a implantação da lógica neoliberal e toda a desregulamentação que se seguiu durante os anos 1970, 80 e 90. Aqui cabem duas outras perguntas relacionadas ao Brasil: i) Como esse pessoal que estava de fora conseguiu base de apoio para fazer política no Brasil?; ii) Esses grupos de apoio não puderam aproveitar o espólio da vitória? A resposta para essas perguntas parece ser: Sim! O desmantelamento do capital industrial brasileiro seguiu-se a uma financeirização que abarcou os antigos golpistas e os novos capitais através de um consenso na roda do rentismo.

Pronto o cenário da década de 1990, uma parte da esquerda deu-se por satisfeita e resumiu: “Capital é capital, trabalho é trabalho, vamos para a revolução!” Uma questão interessante dessa visão é que resume a questão da modificação da sociedade a uma palavra tão mágica quanto utópica. Sem base material, entretanto, a revolução, como qualquer outro conceito, representa apenas uma ideia. Aparece nesse caso como um sofisma: a melhor forma de conceber uma realidade alternativa é destruir a realidade que aí está e construir, no lugar, uma realidade ideal. O sofisma está em achar que é possível construir essa realidade idealizada a partir da realidade material que existe, simplesmente porque em termos ideais ela é concebível.

A construção da realidade material para algum tipo de modificação social, entretanto, parece mais complexa que a apresentada. A estratégia do PT parece ter sido a de aliar-se ao restante do capitalismo industrial-produtivo, que não foi desmantelado pelos anos de financeirização desenfreada, e continuar a construção de um mercado de consumo capitalista. Minha visão sobre esquerda e direita, por dizer respeito à representação de trabalho e capital, respectivamente, inclui essa estratégia à direita. Entretanto, é importante salientar que a construção de um mercado de consumo capitalista é mais interessante aos trabalhadores que a espoliação do trabalho através da lógica financeira. Nesse sentido, há à direita, uma contraposição clara entre os interesses de uma parte do capital que depende da construção do referido mercado consumidor e do outro que alinha-se automaticamente aos ganhos financeiros pela lógica internacional. Temos que lembrar que essa (predadora) ideologia financeira (que já foi pragmatismo mas hoje não passa de ideologia) não arruinou somente a economia brasileira durante os anos 1990, mas atingiu o coração do sistema capitalista nos Estados Unidos e está cobrando um preço alto ao estado de bem-estar social europeu.

Alinhados aos interesses financeiros, os outros grandes perdedores do capitalismo global são os grupos de mídia que tem um imenso capital empacado em estruturas anacrônicas. No Brasil essa lógica não é diferente. Essa soma de interesses, os capitais da lógica financeira e os grupos de mídia, são representados pela oposição. Ao serem identificados dessa forma, o capital responsável por construir um mercado de consumo em contraposição ao financeiro e as viúvas da imprensa permite-se fazer uma análise da realidade atual. Um analista político ou social que acreditar na possibilidade da troca de relações de poder sem conflito está, em verdade, idealizando a disputa política. Nesse sentido, a tentativa de apaziguar a situação no início desse segundo governo da Dilma foi catastrófica! Ao mesmo tempo que afastou o governo da sua base de apoio, os trabalhadores e os capitalistas produtivos (que tem interesse na ampliação do mercado de consumo), deu fôlego aos adversários. Não se trata simplesmente de inflar os lucros trimestrais dos banqueiros, mas diminuir a capacidade de investimento produtivo e desempregar uma parcela da população que, seja pelos motivos que forem, está sendo prejudicada. Para completar, os setores à esquerda se dividem em dois grupos: i) os que jogam lenha na fogueira como se estivessem assistindo a um jogo de futebol e torcendo para o juiz na esperança de que, se houver respeito às regras democráticas, sairão vencedores; e ii) os que acham que o jogo já está perdido porque no Brasil sempre foi assim.

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Heldo Siqueira é gremista e apreciador de uma boa feijoada regada a cerveja, também mestre em economia pela Universidade Federal do Espírito Santo, professor da Cândido Mendes e Economista do Idaf-ES.

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