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Cunha quer paralisar a Câmara para adiar julgamento

Por Leonel Rocha | Via Congresso em Foco

Deputado aposta na demora do STF para analisar sua ação que questiona critérios para escolha de comissão e rito do impeachment. Estratégia é embaralhar o jogo político e arrastar seu processo de cassação.

Com manobra, Cunha pretende usar calendário a seu favor. Lula Marques/Ag. PT

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende paralisar os trabalhos na Casa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareça como será composta a comissão processante que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rouseff. Cunha já formalizou a ação preparada pela assessoria jurídica, chamada de embargos de declaração. Ele quer atrelar a indicação de membros e a escolha dos presidentes das comissões permanentes da Casa à definição do STF sobre o funcionamento do colegiado que acatará ou não pedido de impedimento de Dilma. Com isto, Cunha pretende atrasar e até paralisar os trabalhos legislativos pela dificuldade regimental que o rito determinado pelo Supremo causaria se fosse aplicado a todos os colegiados da Câmara.

Em dezembro o STF definiu que a comissão processante do impeachment deverá ser formada proporcionalmente ao tamanho das bancadas, seus membros devem ser eleitos pelo plenário da Câmara em votação aberta e sem o lançamento de candidaturas ou chapas avulsas. Mas, depois do pedido de Cunha, o Supremo será obrigado a responder se este rito também será adotado para a formação das comissões permanentes, aquelas que definem o conteúdo de todos os projetos em tramitação. Até o ano passado, estes colegiados eram formados pela indicação dos líderes e com eleições internas e secretas para a composição das mesas diretoras. Também era possível o lançamento de candidatos avulsos para a ocupação dos postos de comando.

Para embolar o jogo, Cunha interpreta a decisão do STF como extensiva às demais comissões. Ele chegou a afirmar que uma demora na definição do Supremo sobre a abrangência da decisão sobre a comissão do impeachment poderia paralisar a Câmara. O Supremo não tem prazo para julgar os embargos de declaração, o que atende à estratégia de Cunha de ganhar tempo para evitar o próprio julgamento no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de mentir na CPI da Petrobras porque negou ter contas não declaradas em bancos no exterior, o que foi revelado por instituições suíças. “Cunha vai segurar o máximo que puder a escolha das comissões permanentes para ganhar tempo”, disse um dos seus aliados.

Na ação, o presidente da Câmara questiona se, pela decisão do STF, ele mesmo poderá nomear os membros da comissão processante, caso os indicados pelos líderes não sejam aprovados pelo plenário O documento assinado pelos advogados Renato de Oliveira Ramos e Marcelo Ribeiro do Val critica duramente o STF: “Nunca na história do Supremo Tribunal Federal se decidiu uma intervenção tão profunda no funcionamento interno da Câmara dos Deputados, restringindo, inclusive, o direito dos parlamentares”.

Além de usar o regimento interno e a desculpa de que está esperando o julgamento dos embargos de declaração pelo STF para atrasar a composição das comissões permanentes, o presidente da Câmara conta com o apoio de sua tropa de choque para outras ações. Seu aliado de primeira hora, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e pede a anulação da decisão do conselho de Ética, tomada em dezembro, que deu segmento ao processo de cassação de Cunha. Marun alega que alguns deputados do conselho pediram vistas do relatório elaborado pelo então relator do caso, Marcos Rogério (PDT-RO), mas não foram atendidos. Se der provimento ao pedido, a CCJ determinará que todo o processo contra Cunha no conselho seja reiniciado e tudo o que foi feito até agora desprezado.

O primeiro passo de Cunha para atingir seus objetivos de embaralhar o jogo na Câmara, se livrar da própria cassação e engrossar a tese do impeachment de Dilma é eleger seu aliado Hugo Motta (PB) líder da bancada do PMDB. Para isto, precisa derrotar o atual líder Leonardo Picciani (RJ), seu ex-amigo, que ele considera governista e contrário o impedimento da presidente. Para convencer aliados a votarem em Motta, o presidente da Câmara argumenta que precisa de um líder do seu partido que seja de sua confiança e não se submeta ao Palácio do Planalto. O futuro comandante da bancada do PMDB indicará os deputados da legenda para compor a comissão processante. E Cunha pretende ter influência nestas indicações.

‘Qual é o crime que está em questão?’, questiona Nilo Batista, advogado de Lula

Por Eduardo Maretti | Via RBA

Segundo o defensor, o ex-presidente da República não cometeu nenhum ato ilícito por ter se relacionado com lideranças empresariais ou amigos em decorrência de seu cargo, “como qualquer presidente”.

Nilo Batista: “Toda cooperativa tem cota, está na lei”. SÉRGIO LIMA/FOLHAPRESS

O advogado Nilo Batista, contratado recentemente por Luiz Inácio Lula da Silva para reforçar sua defesa contra as tentativas de ligar o ex-presidente a atos ilícitos, diz que não existe crime do qual Lula ou sua esposa Marisa possam ser acusados. “Qual é o crime que está em questão? Eu não vi o crime. Qual seria? Participar de uma cooperativa?”, disse o advogado à RBA. “Jamais vai ter uma acusação que demonstre.”

Sem citar nomes, o advogado afirma ter ficado “espantado” com a declaração de “um promotor”, segundo o qual “não existem cotas” no caso do chamado Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista.

Na quinta-feira (28), o promotor José Carlos Blat disse, no Jornal Nacional, da TV Globo, que “a Bancoop não é um consórcio”. “A Bancoop, ela oferecia unidades habitacionais. Todos, sem exceção, compraram apartamentos ou casas e, ao longo do tempo, pagaram as prestações devidas à Bancoop, que colocou um sobrepreço indevido, ilegal. Então, todas as pessoas que compraram da Bancoop compraram coisas concretas, ou seja, unidades habitacionais, apartamentos e casas. Não existem cotas da Bancoop”, afirmou Blat, segundo reprodução do portal G1.

De acordo com Nilo Batista, a Lei 5.764/1971 define a política nacional de cooperativismo. “Fiquei espantado de ouvir o promotor dizer que não tem cota. Toda cooperativa tem cota, está na lei”, diz o advogado.

No sábado, 30, o Instituto Lula divulgou nota para, segundo diz, “desmontar a farsa” da versão midiáticasobre o apartamento no litoral paulista. Segundo a nota, Marisa Letícia era dona apenas de uma cota da Bancoop. Ao desistir da compra do imóvel, a família do de Lula solicitou à cooperativa a devolução do dinheiro aplicado na compra da cota-parte do empreendimento.

Como avalia a situação do ex-presidente?

Apesar do que essa direita raivosa pensava, o Lula fez um governo em que não só os interesses dos trabalhadores, mas os interesses do empresariado, da burguesia nacional, foram contemplados. Em razão precisamente desta abrangência da ação administrativa dele, ele tem amigos no setor de agrobusiness, nos setores interessados na reforma agrária, no setor do capital financeiro, na construção civil, na indústria automotiva, que é o lugar de origem dele.

Como qualquer presidente teria…

Como qualquer presidente teria. O Lula tem um relacionamento nos meios empresariais compatível com o exercício da presidência da República. Não há nada de estranho em que ele conheça e tenha relações boas com lideranças empresariais, como tem com lideranças sindicais. Se o Lula for comprar um sabonete na drogaria, e o presidente da drogaria souber, ele vai lá, querer ele mesmo entregar.

Ouvi bestificado um promotor dizer que não tem nada de cota (na questão do condomínio do Guarujá). A Lei 5.764/1971 define a política nacional de cooperativismo. O artigo 4° diz: “As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas seguintes características: Inciso II: variabilidade do capital social representado por quotas-partes; Inciso IV: incessibilidade das quotas-partes do capital a terceiros, estranhos à sociedade”. Dona Marisa não poderia ceder a um terceiro os direitos que ela tinha, tendo contribuído aqueles anos todos. Então, fiquei espantado de ouvir o promotor dizer que não tem cota. Toda cooperativa tem cota, está na lei.

Ele (Lula) não é dono. Divulgamos o documento. Ela (Marisa) contribuiu anos, de 2005 a 2009, parou em 2009 como uma grande parte dos cooperativados. Ela tocou a vida dela.

O sr. escreveu um artigo recentemente em que fala da “espetacularização do processo penal e os sérios danos que causa a direitos fundamentais e ao Estado de Direito”.  Estão conseguindo atingir o objetivo de destruir a imagem de Lula para 2018?

Não sei se estão conseguindo. Agora, estão tentando com tudo o que podem. No fundo, estão tentando de todas as maneiras, até irracionalmente. Continuar insistindo que ele tem ou teve um apartamento ali, sinceramente.

Qual sua opinião sobre a questão do barco da dona Marisa?

Você falou em barco. Tem uns colunistas onde só vai aparecer como iate. O grande achado da matéria é que ela tinha remetido o barquinho para Atibaia. Será que ela devia levar o barquinho para São Bernardo, botar na sala, e quando eles fossem para o sítio eles atrelavam o barquinho, levavam e diziam: “Não, nesse aqui ninguém rema”? Depois levavam de volta a São Bernardo? Será que era essa a ideia?

O sr. concordaria que os governos Lula e Dilma menosprezaram o Direito, como acreditam alguns juristas?

Não acho, não. Não participo dessa opinião. Claro que o PT tem suas concepções, mas minimizar o Direito, não acho não.

O ônus da prova (que cabe à acusação) está sendo invertido nos dias atuais, e a presunção de inocência virou presunção de culpa?

Mas é o seguinte: qual é o crime que está em questão? (no caso de Lula). Eu não vi o crime. Qual seria? Participar de uma cooperativa? Pretender comprar um apartamento, que tinha direito, se quisesse, de comprar? Se quisesse, poderia ter exercido o direito. Só quero dizer que não há nada de errado em um ex-presidente da República, como certamente o Fernando Henrique, ter um relacionamento com pessoas, nos meios empresariais. Isso não é crime, que eu saiba. Só quero dizer que não tem nenhum crime. Ao contrário, jamais vai ter uma acusação que demonstre.

Catar Coquinho na Avenue Foch

Por Marcelo Zero

O Brasil, país de doces jabuticabas, é provavelmente, o único em que há uma espécie de polícia política que atua para proteger e beneficiar a oposição conservadora e perseguir o governo popular democraticamente eleito.

Nem sempre foi assim.

Nas bicudas eras do tucanato, as então escassas operações da Polícia Federal eram, algumas vezes, dirigidas contra a oposição da época, em exercício pouco republicano de funções oficiais. Foi o caso da operação Lunus, efetuada com o singelo motivo de bombardear a pré-candidatura de Roseana Sarney, que ameaçava a candidatura oficial personificada por José Serra.

Nessa pulcra e edificante época, a escolha do procurador-geral recaia sobre o sétimo da lista efetuada pelo órgão, que retribuía a desinteressada gentileza com prestimosa inação depositada em gavetas adornadas, diziam alguns, com o pó da prevaricação.

Data também dessas memoráveis calendas o doce olvido a que foram relegados alguns abafados escândalos, como o da compra da reeleição, o da venda de patrimônio público a preço de bananas apodrecidas, o da Pasta Rosa e de outras cores, etc., etc., etc.

Com o auxílio inestimável do principal partido de situação da época, a grande imprensa, o país viveu um período de normalidade histórica, caracterizado pelo engavetamento de ações perigosas à governabilidade e pelo rápido e obsequioso esquecimento de informações embaraçosas para as autoridades. As investigações tinham um só peso e uma só medida: proteger o governo que nos levaria ao paraíso da modernidade neoliberal. Investigação a sério só contra o MST e outras forças políticas “neobobas”.

Entretanto, tal quadro mudou radicalmente com a ascensão ao poder do PT.

Os governos liderados por esse partido, talvez fazendo jus ao epíteto de “neobobos”, resolveram levar a sério esse negócio de republicanismo. Passaram a indicar para cargo de procurador–geral sempre o primeiro colocado da lista, multiplicaram as operações da Polícia Federal de 7 para 250 ao ano, fortaleceram e dinamizaram a então inoperante CGU, nomearam ministros independentes para o Supremo e investiram muito na transparência da administração pública, com o Portal da Transparência e a Lei de Acesso à Informação, entre muitas outras medidas.

Tudo muito bom e necessário. O combate à corrupção e aos desvios, antes ficção não científica de texto ruim, passou a ser levado a sério. Assim, multiplicaram-se, é óbvio, os casos investigados. Ponto para a democracia brasileira.

Contudo, tais governos viram, não sem surpresa, parte desse novo e independente aparato investigativo morder furiosamente a mão republicana que o afagava.

Novamente com o auxílio inestimável da grande imprensa, agora transformado no confessado principal partido de oposição, e sob o olhar impassível de ministros da justiça, parte desse aparato investigativo passou a perseguir o PT e seus governos com ânsia partidarizada e determinação ideológica.

Claro que, numa democracia, governos podem e devem ser investigados. Mas, numa democracia, espera-se das autoridades investigativas um mínimo de isenção e profissionalismo.

No Brasil, porém, espera-se em vão. Um desavergonhado sistema de dois pesos e duas medidas passou a operar, inventando ou amplificando denúncias contra o governo e ocultando ou abafando denúncias contra a oposição. É isso que explica como um corriqueiro (infelizmente) esquema de caixa dois eleitoral tenha sido transformado no “maior escândalo de corrupção da História do país”. É isso que explica o mensalão tucano, origem comprovada do “maior escândalo de corrupção da História do país”, ter sido convenientemente relegado a um distante terceiro plano midiático e investigativo. E é isso que permite compreender o porquê do “Petrolão”, implantado, segundo os próprios delatores, em pleno regime tucano, só respingar nos governo do PT, responsáveis pelo desmonte da diretoria corrupta instaurada no tucanato.

Nada explica, no entanto, a absurda exacerbação partidária e ideológica da Lava Jato e de sua filha bastarda, a Triplo X. O sistema dos dois pesos e duas mediadas, que antes não temia as injustiças e as deturpações, agora não teme sequer a falta de vergonha e o ridículo.

Nada explica, a não ser a obsessão doentia em tentar destruir a maior liderança política e popular que o Brasil já teve: Lula. Nessa tentativa, vale transformar modesta cota de cooperativa habitacional em “luxuoso triplex”. Vale transformar pagamento declarado em imposto de renda em ocultação de propina recebida. Vale transformar canoa de lata no transatlântico Queen Marise. Vale transformar verdade em mentira e mentira em verdade.

No país que transforma Cunha em herói e Lula em bandido, vale, a rigor, tudo. No país em que essa história requentada e já explicada do “triplex” merece um destaque muito maior que os milionários e inexplicáveis desvios tucanos da merenda escolar, tudo vale.

Só não vale dizer que essa desavergonhada tentativa partidária de desconstruir a maior e mais respeitada liderança internacional que o país produziu é “luta contra a corrupção”. Só não vale dizer que essa obsessiva perseguição à liderança que tirou 40 milhões de brasileiros da miséria é outra coisa senão tentativa canhestra de golpe. Golpe contra a democracia e golpe contra a verdade. Só não vale dizer que essa perseguição tacanha e apequenada contra a grandeza histórica daquele que fez realmente a diferença na vida dos brasileiros antes excluídos é pelo “bem do país”.

Porque não é. Tudo isso não passa de farsa inescrupulosa que visa fazer o país retroceder política e socialmente. Tudo não passa de campanha escrupulosamente concebida para uma regressão sem escrúpulos. Tudo não passa de tentativa de manter o país em permanente crise política e econômica.

Essa polícia política de sinais trocados, essa imprensa desinformadora e deformadora, que operam contra os interesses nacionais e populares, bem que podiam, caso realmente quisessem o bem do Brasil, ir pentear macaco em algum banco suíço ou catar coquinho na Avenue Foch.

Preferem, contudo, procurar pelo no ovo da maior liderança popular brasileira.

O que os líderes russos aprenderam do colapso da URSS?

27/1/2016, Pyotr Akopov (orig. ru.) Vzglyadtrad. ao ing. por J.Hawk para South Front

“A Rússia Soviética foi destruída pelo vai-não-vai para todos os lados e para lado algum, pela ausência de visão estratégica, pela fraqueza e pela covardia de Gorbachev (…).

Tendo iniciado a reforma do sistema econômico e político antes de ter construído plano estratégico coerente, tão logo as reformas começaram a gerar mais problemas que soluções, Gorbachev assustou-se e meteu os pés pelas mãos. E daquele momento em diante – cercado por intrigas e dedicado a promover ‘mudanças’ sem qualquer rumo ou sentido nos quadros mais altos do governo –, Gorbachev consumiu todas as próprias forças exclusivamente para preservar a própria autoridade. “

 

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Traduzido pelo Coletivo Vila Vudu

A declaração do secretário do Conselho de Segurança da Rússia Nikolai Patrushev sobre as causas do colapso da URSS é nela e por si mesma muito esclarecedora. Mostra que a liderança russa não apenas compreende corretamente as razões daquela catástrofe, mas tem a vontade política indispensável para responder aos desafios internos e externos. Quanto a isso, sua avaliação da atual situação na Ucrânia é particularmente indicativa.

Durante toda a era Putin, Nikolai Patrushev sempre foi um dos mais importantes líderes nacionais russos. Começou por assumir o lugar de Putin na direção do Serviço Federal de Segurança da Federação Russa (ru. FSB, órgão que substituiu a KGB), e ocupou por oito anos o posto de secretário do Conselho de Segurança.

Ao longo dos últimos quatro anos, o Conselho de Segurança foi-se convertendo na principal instituição coletiva de governança na Rússia. Entre seus membros estão os chefes militares e de segurança e ministros do bloco presidencial, além dos presidentes das Câmaras legislativas.

O Conselho de Segurança lida com conjunto muito vasto de problemas, mas, além disso, Patrushev é um dos quatro cabeças que definem e mantém o curso do país na arena internacional, ao lado de Putin, Sergey Ivanov e Sergey Lavrov. No ocidente, Patrushev é tradicionalmente pintado como “falcão”, mas nada é além de realista sóbrio e homem sem ilusões sobre o ‘projeto’ atlanticista [que quer a integração do país ao 'ocidente', sob o 'comando' dos EUA; opõe-se aos "eurasianos soberanistas", na expressão do Saker, que querem a integração da Eurásia para constituir outro polo, em mundo multipolar (NTs)].

E entre os quatro citados acima não há divisão entre “falcões” e “pombos”, como se vê nos EUA, assim como não há desacordos fundamentais no que tenha a ver com a situação internacional e os objetivos da Rússia. Mas, dos quatro, Patrushev é o que mantém perfil de menor exposição pública. Explica-se pela sua natureza, o tipo de homem que é e por sua biografia, e também pela posição que ocupa no Estado, e que não lhe permite deixar-se distrair com cerimônias e discursos rituais. Por tudo isso, Patrushev serve-se de entrevistas para divulgar suas ideias sobre o país. Mas continua extremamente cuidadoso nas declarações e edita todas as entrevistas depois de redigidas, para remover qualquer formulação que lhe pareça descabida. Também por esse procedimento, pode-se ter certeza de que o que é afinal publicado é realmente o sumo importante do pensamento do entrevistado, mais do que do entrevistador –, como tão frequentemente acontece em entrevistas jornalísticas no ocidente.

Isso, precisamente, é o que acontece na entrevista que Patrushev concedeu, na 3ª-feira, ao jornal Moskovskiy Komsomolets (ru.).

A discussão pós-entrevista ficou centrada nas palavras dele sobre como os EUA, para alcançar dominação global, têm de enfraquecer a Rússia o mais que possam, “e não se deve descartar que trabalhem diretamente com o objetivo de desintegrar a Federação Russa.”

Patrushev disse que “Washington acredita que, sendo necessário, pode servir como catalisador daquele processo”, o que “daria aos EUA acesso à enorme riqueza, em recursos naturais, que, na avaliação dos norte-americanos, a Rússia não mereceria ter.”

É declaração importante, porque define abertamente os objetivos estratégicos do adversário. Mas não traz nenhuma absoluta novidade, porque o mesmo Patrushev já disse isso várias outras vezes.

No período pós-Crimeia, todos os membros da alta liderança, de Putin a Lavrov, tornaram-se mais ou menos abertos nas críticas às ações dos EUA. Não porque tenham aprendido alguma coisa nova sobre os planos de Washington, mas porque o relacionamento com os atlanticistas entrou no estágio do conflito geopolítico direto.

Até o extremamente reservado Patrushev fez várias declarações bem duras – mas, afinal, guerra é guerra. Enquanto isso, o Kremlin continua a destacar que não fomos os russos que começamos o confronto com os EUA. E Patrushev faz lembrar mais uma vez que “os EUA iniciaram o atual conflito. E a Europa submeteu-se ao que os EUA determinaram”; e, para “neutralizar os membros ‘abertamente’ independentes da OTAN (França, Alemanha e Itália), Washington está usando com habilidade a orientação anti-Rússia nos países do flanco oriental da OTAN.”

De fato, a pressão começou sobre a Rússia em 2011, com as ‘revoluções coloridas’ e os preparativos para as eleições presidenciais na Rússia. Washington não queria saber de Putin voltar, e começou a interferir abertamente em assuntos internos de nosso país. Depois de fracassar, sem conseguir impedir a eleição e a posse de Putin, os EUA passaram a reforçar então a política de contenção da Rússia e de “cercar o país”. E isso, logo depois, levou ao golpe na Ucrânia.

Sobre o conflito na Ucrânia, Patrushev não disse apenas que “a sociedade internacional deveria agradecer-nos pela Crimeia. Graças ao que fizemos ali, muito diferente do que foi feito no Donbass, não houve nenhuma morte na reincorporação da Crimeia”. Patrushev também ofereceu sua visão sobre o futuro da Ucrânia, no trecho que traz as duas declarações mais importantes da entrevista.

O secretário do Conselho de Segurança da Rússia disse, de fato, que se Kiev continuar no curso em que está hoje, a Ucrânia deixará de existir. Não é ultimato ou ameaça: é simples constatação de um fato. É também uma explanação de como o Kremlin avalia a situação da Ucrânia e de nossa estratégia para aquele estado.

“Nesse momento, a Ucrânia é governada por prepostos dos EUA que implementam o desejo de forças externas que querem afastar a Ucrânia, da Rússia, cada vez mais. Esse é curso absolutamente sem futuro. Se não for alterado em breve, levará ao total colapso da economia ucraniana e à desintegração do país.

Sobretudo, a Federação Russa e a Ucrânia são povoadas por, de fato, uma única nação, que está dividida. A Ucrânia inevitavelmente passará pela experiência de repensar o que está acontecendo hoje. Relações normais entre nossos países podem, eventualmente, ser restauradas.”

Não, Patrushev nada disse que sugira que o Kremlin trabalharia sobre a hipótese de que os dois países serão inevitavelmente reunificados no futuro. Nada disse, nem teria por que dizer isso, menos ainda agora, quando as chamas dos dois conflitos – o interno na Ucrânia e o conflito Kiev-Moscou – estão sendo tão ativamente infladas de fora e por dentro?

Não há motivo algum para dar, não importa a quem, motivos para acusar a Rússia de expansionismo (a reunificação do povo russo e do território russo não é assunto para discussão fora do país, não importa que ‘interlocutor’ tente impor-se). Hoje, a primeira questão é repelir o ataque que deu aos atlanticistas o controle de Kiev, ao mesmo tempo em que se tem de impedir que os atlanticistas construam uma muralha para separar a Rússia e a União Europeia.

Sim, Patrushev menciona que “estamos interessados em preservar a Ucrânia como país unificado e não estamos interessados em que o país seja rachado. Acreditamos que os Acordos de Minsk têm de ser integralmente implementados. A questão é se Kiev está preparada para tudo isso.”

É perfeitamente verdade – a Rússia não quer a Ucrânia quebrada, porque levaria a mais derramamento de sangue e complicaria, embora não a impeça, a futura reunificação com a Rússia. Mas para deter a desintegração da Ucrânia hoje em andamento, é preciso rejeitar o modelo pelo qual a “Ucrânia não é parte da Rússia, mas parte da Europa” (o modelo atlanticista, de orientação anti-Rússia). A atual elite ucraniana rejeitará aquele modelo? Não. Assim sendo, todos os aspectos apontam cada vez mais para o cisma ucraniano.

Por enquanto o Donbass, que está sob patrocínio e proteção da Rússia, terá de esperar que chegue a hora de reintegrar a Ucrânia como a Malorossia ['Pequena Rússia'] e a Novorrússia.

A referência à “nação ainda dividida” indica que Patrushev partilha a visão de Putin – de que há um grande povo russo, do qual os ‘ucranianos’ são parte e que será reunido. Naturalmente, não diz como nem quando, porque não se pode adivinhar o futuro; mesmo assim, é crucial que a liderança russa esteja trabalhando sob o pressuposto de que há um só povo russo e busque a união de todos os russos. A estratégia e as táticas do Kremlin foram e continuam a ser decididas com vistas a alcançar esse objetivo.

Essa política em nada se beneficiaria de excessiva publicidade e só alcançará sucesso se as pessoas que a conduzem se movimentarem sob a firme convicção de que seja a política mais acertada e não tenham medo de tomar decisões. E a questão da responsabilidade dos governantes é, precisamente, tema do segundo pronunciamento mais importante nessa entrevista.

Respondendo uma pergunta sobre a expectativa dos EUA de que a Rússia venha a consumir todos os seus recursos econômicos e renda-se, Patrushev disse que somos país autossuficiente, que pode prover aos próprios cidadãos tudo de que precisem para viver. Na sequência, passou a analisar paralelos que se observam entre o que se passa hoje e o que se passou há um quarto de século:

[Patrushev] “Você me perguntou sobre o colapso da URSS. A União Soviética não colapsou por causa de problemas econômicos ou na economia soviética. O que aconteceu foi que os líderes soviéticos simplesmente perderam a cabeça, enlouqueceram. Deixaram de compreender o que tinham de fazer e por quê; não conseguiram ver ou criar saída à frente que superasse os problemas da União Soviética. E o mais grave e decisivo para aquele colapso: a liderança soviética não assumiu a responsabilidade que lhe cabia.

Os últimos líderes soviéticos esqueceram o mais importante princípio do que significa governar um Estado: o governante que toma uma decisão responde por ela. Relembre, por exemplo, a decisão de enviar tropas à Geórgia ou a Lituânia. Será que alguém realmente crê que teria acontecido como aconteceu, por decisão tomada no comando local? Não é possível. Não é explicação séria.

[Entrevistador] – Concordo que não seja séria. Mas o que isso tem a ver com os problemas econômicos da URSS ou da Rússia contemporânea?

[Patrushev] – Tem a ver muito diretamente, porque nesse primeiro caso o que se tem é a decadência do sistema de governança do Estado. A liderança da URSS não manifestou qualquer vontade política quando ela era mais necessária, não mostrou qualquer senso de convicção, de autoconvencimento profundo, de confiança em sua própria capacidade para preservar o país; e não tomou as necessárias medidas econômicas.

Hoje, as lideranças russas que comandam o país já comprovaram mais de uma vez que têm forte vontade política e que têm as indispensáveis capacidades para preservar e fortalecer o desenho constitucional, a soberania e a integridade territorial do Estado russo.”

Patrushev portanto observa muitíssimo corretamente que o colapso da URSS nada teve a ver com crise econômica, mas, isso sim, com o comportamento irresponsável dos governantes, que levou ao colapso, não da União Soviética, como se o problema tivesse sido os sovietes ou o comunismo, mas do sistema de governança do Estado.

De fato, apesar da inflexibilidade da economia planejada, a Rússia não foi destruída nem pela queda dos preços do petróleo nem, sequer, por reformas econômicas alucinadas, sem qualquer sentido.

O país foi destruído pelo vai-não-vai para todos os lados e para lado algum, pela ausência de visão estratégica, pela fraqueza e pela covardia de Gorbachev, que era quem governava o país naquele momento.

Tendo iniciado a reforma do sistema econômico e político antes de ter construído plano estratégico coerente, tão logo as reformas começaram a gerar mais problemas que soluções, Gorbachev assustou-se e meteu os pés pelas mãos. E daquele momento em diante – cercado por intrigas e dedicado a promover ‘mudanças’ sem qualquer rumo nos quadros mais altos do governo –, Gorbachev consumiu todas as próprias forças exclusivamente para preservar a própria autoridade.

Já sem o apoio do partido, deslocou o centro de gravidade na direção dos sovietes e de expandir os direitos das repúblicas, ao mesmo tempo em que sacrificou a posição internacional do país.

Gorbachev nunca foi particularmente brilhante, mas, pela posição, tinha imenso poder executivo. Seus ‘parceiros’ só se rebelaram contra ele em agosto de 1991, quando afinal se descobriu que Gorbachev já avançara a ponto de ter preparado um tratado que transformaria a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas numa confederação – desmontando a unidade do Estado russo. De fato, Gorbachev apoiou a dos ‘parceiros’, depois que se deu conta de que não lhe restavam alternativas. Mas Gorbachev apoiou os ‘parceiros’ de tal modo, que lançou às costas deles responsabilidades que, a rigor, não eram deles, mas suas, de Gorbachev.

“Vão em frente”, disse o presidente da Rússia aos que resolveram criar o Comitê Estatal do Estado de Emergência [ru. sigla, GKChP) em 1991. Mas logo no dia seguinte, deu-se contra de que estava sendo deposto, não por causa de intrigas de Iéltsin, mas por causa dos putschistas que o haviam procurado. O que fez Gorbachev? Correu para casa e gravou uma mensagem a ser distribuída por televisão, denunciando que o presidente havia sido “preso” (caso acontecesse).

Irresponsabilidade, falta de visão do que tinha de ser feito, e falta de confiança nas próprias capacidades e habilidades – eis o que pôs abaixo um grande país. Isso é o que o Kremlin de hoje compreende perfeitamente.

E aí está por que Patrushev diz que os governantes, hoje, assumem plena responsabilidade pelo que decidem; que desejam – com vontade política clara – preservar o Estado russo e torná-lo mais forte; que sabem que a Rússia é país autossuficiente; que acreditam na Rússia e, não menos importante, que conhecem e confiam nas próprias capacidades.

O secretário do Conselho de Segurança da Rússia fala aí, em primeiro lugar e sobretudo, embora sem citá-lo nominalmente, do presidente Putin, mas também se refere à mais alta instância de governo do país que, precisamente, se reúne no Conselho de Segurança. As políticas econômicas do governo e os debates a elas associados têm, nessas condições, importância secundária.

Sem negar a enorme importância do que está sendo feito e de quais são as preferências macroeconômicas desses ou de outros ministros do Gabinete como um todo, a autoconfiança bem informada dos que hoje, no Kremlin, traçam a rota da Rússia e a fazem caminhar por ela é, de longe, muito mais importante.

O que se vê hoje é uma equipe coesa, que navega sob tempestade densa, ajudada por um coro de assessores e conselheiros que vão iluminando o caminho, caminhando sob fogo inimigo, rumo a objetivo bem definido, que todos os membros da equipe conhecem e entendem com perfeita clareza. Essa autoconfiança fundamentada, combinada à vontade política, é indispensável para reparar os buracos que nos fazem as balas do inimigo e para enfrentar as tentativas internas para fazer naufragar o navio e reabrir os buracos no casco.

A responsabilidade que o presidente russo aceita e assume sobre o trabalho bem coordenado de uma equipe de pessoas que tenham visão comum e ocupem os postos chaves – é item imprescindível. E aí está a diferença crucial entre a Rússia de hoje e a que existiu naqueles tristes anos de perestroika.

Retrato de um Poder arrogante

Por Rennan Martins | Vila Velha, 29/01/2016

Em tempos que cresce a exaltação ao autoritarismo e, na imprensa corporativa, se veem loas diuturnas a magistrados e procuradores afeitos a massagens no ego, é fundamental lembrar e ressaltar o histórico caráter elitista, opaco e antidemocrático do Judiciário brasileiro. Se o cidadão leigo desconfia de uma corporação que a cada ano aumenta a própria e caríssima lista de penduricalhos, o que ousa aprofundar a análise chega à convicção de que nossa justiça constitui um dos maiores entraves à igualdade, democracia e cidadania.

O arbítrio e casuísmo se manifesta nas mais diferentes instâncias, com o agravante de intensidade: o desrespeito aos princípios e direitos fundamentais é tanto maior quanto mais vulnerável for o cidadão em termos socioeconômicos. Os exemplos são inúmeros e mais fartos, reforça-se, na parte debaixo da pirâmide social. Este artigo descreverá três casos que atingem figuras das mais variadas posições, de forma a demonstrar o avanço do Estado Penal e a necessidade de transparência e controle social também sobre o Judiciário.

Rafael Braga e a periculosidade do “Pinho Sol”

O caso do catador de latas Rafael Braga Vieira é emblemático. Pobre, negro e à época morando nas ruas, Rafael foi preso em 2013 durante as manifestações que varreram o país. Estava ele no centro do Rio, bairro da Lapa, saindo de uma loja abandonada onde dormia, quando foi abordado, pela polícia civil, e preso por portar uma garrafa de cloro, outra do desinfetante “Pinho Sol”.

Foi então conduzido à 5ª DP onde o acusaram de violar o Estatuto do Desarmamento, pois, segundo a palavra dos defensores da lei, os referidos produtos químicos serviriam para confecção de coquetéis molotov. Rafael ficou cinco meses detido até a sentença, fixada em cinco anos de reclusão.

O laudo pericial, altamente controverso, que serviu de anteparo à culpabilidade, não pôde ser questionado simplesmente porque os artefatos foram destruídos. Ou seja, a justiça decidiu pela restrição à liberdade de um cidadão baseado num documento impossível de ser auditado.

Não para aí o processo kafkiano. No último dia 12 Rafael foi novamente preso, desta vez pela polícia militar, quando se dirigia à padaria, com sua tornozeleira eletrônica. Motivo? Segundo os policiais que o prenderam, ele portava 0,6 gramas de maconha, 9,3 de cocaína e um rojão. Querem os homens da lei que acreditemos numa estória onde um “traficante” vende 0,6 gramas de maconha, às 9 da manhã, enquanto ostenta sua tornozeleira de monitoramento. Afinal, quem acreditaria nas palavras de um ex-presidiário, negro e periférico?

Moro, MPF e a manipulação de provas

Depois de séculos em que a justiça era uma para os “de baixo”, outra destinada aos distintos, a Operação Lava Jato inova ao nivelar por baixo, tratando inimigos políticos com os mesmos métodos outrora aplicados somente nos pés-rapados. Explico.

Os depoimentos prestados pelo ex-diretor da Petrobras e delator, Paulo Roberto Costa, foram fundamentais para o processo, ancorado principalmente no sistema de delações premiadas. Ocorre que um desses depoimentos sofreu edição quando transcrito, omitindo uma parte embaraçosa ao trabalho da acusação e ao mesmo tempo fundamental à defesa de Marcelo Odebrecht, preso preventivamente desde outubro último. O trecho em que Costa declara que “Nunca tratamos de nenhum assunto desses diretamente com ele (Marcelo Odebrecht)” e “ele não participava disso”, nunca constou no termo 35. Caso fosse você, caro leitor, que estivesse enfrentando uma acusação, acharia comum o “esquecimento” de tão relevante fala?

O depoimento de um delator menos famoso, Fernando Moura, também tem sérios indícios de ter sido manipulado. Na semana passada o advogado Roberto Podval, defensor de José Dirceu, ouviu Moura dizer ao juiz Sergio Moro que havia trechos nos termos de sua delação os quais ele não falou. Resolveu solicitar a íntegra da gravação a fim de apurar a questão, quando foi surpreendido com a impossibilidade de fazê-lo, por que, segundo o MPF, parte dos depoimentos não foi gravada.

Ora, os procuradores e o juiz Moro querem mesmo que acreditemos em algo simplesmente por que eles assim sustentam que é? Esperam que a sociedade dê fé numa delação negada pelo próprio delator e não registrada em nenhum lugar?

A juíza que ousou cumprir a lei

E para demonstrar que avança a largos passos o Estado Penal, temos o caso da juíza Kenarik Boujikian, acusada pelo seu colega e desembargador, Amaro Thomé Filho, de violar o princípio da colegialidade ao decidir pela soltura de dez réus que estavam preventivamente presos há mais tempo do que a pena que lhes foi sentenciada.

Isto mesmo, o ilustre desembargador representou contra a magistrada porque ela mandou soltar cidadãos que já haviam cumprido suas penas, estando esquecidos nas masmorras do nosso sistema presidiário. Ou seja, segundo sua excelência, o Estado deve incorrer em ilegalidade, privando seus cidadãos da liberdade prevista constitucionalmente, somente pelo fato da decisão ter sido monocrática, tomada pela juíza, que relatava os casos e possui independência garantida para tanto.

Ontem o TJ-SP tratou da representação, que teve julgamento adiado por dois pedidos de vista. Se o a corte decidir pela admissibilidade, Boujikian poderá ser punida com medidas que vão da advertência à aposentadoria compulsória.

Conclusão

Os curtos relatos evidenciam que, aliado a uma imprensa inescrupulosa, avançam o autoritarismo e o desprezo pelo Estado de Direito. É verdade que sob aplauso de muitos tolos. Os mesmos que ignoram que amanhã poderão estar no banco ultramidiático dos “réus”.

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P.S. Este articulista descobriu, ao procurar por repercussões deste artigo na internet, que o Outras Palavras publicou, ainda no ano passado, um texto de título bastante parecido. Trata-se do Retrato de um Judiciário arrogante, cujo autor é Fernando Marcelino. Quando concebi o título achava que tinha, de fato, sido original, mas vejo que provavelmente o título do texto de Marcelino tenha ficado na minha cabeça nessas infinitas leituras nas redes. Esclareço para que não hajam eventuais mal-entendidos neste ponto.

Barragem da Samarco/Vale-BHP registra novo vazamento de resíduos

Via Século Diário

A mineradora Samarco – controlada pela Vale e BHP Billiton – comunicou, na tarde desta terça-feira (27), a ocorrência de um novo vazamento na barragem de Fundão, em Mariana (MG) – a ocorrência foi registrada na mesma barragem que rompeu no dia 5 de novembro do ano passado, causando a morte de 17 pessoas e deixando um rastro de destruição no rio Doce.

Desta vez, segundo a empresa, o vazamento não teria sido significativo, implicando somente na retirada dos funcionários da empresa do local, sem a necessidade de acionar a sirene instalada para alertar a população, de acordo com o informe.

Segundo a mineradora, ocorreu “uma movimentação de parte da massa residual”, que teria sido causada pelo grande volume de chuvas que caiu sobre a região nas últimas semanas. A Defesa Civil e a prefeitura de Mariana (MG) confirmaram que foram informadas pela Samarco sobre o novo vazamento, mas descartaram risco para a população, apesar de a empresa ter emitido um alerta amarelo.

De acordo com informações da Agência Brasil, a Defesa Civil de Minas Gerais disse, por meio de sua assessoria de comunicação, que o vazamento não teve grandes proporções, tratando-se de um “desplacamento de resquícios minerais” – deslocamento dos resíduos de minério que ainda restam no local.

Segundo a Samarco, o volume de resíduos de mineração que se deslocou hoje se acomodou entre as barragens de Fundão e Santarém. Conforme a empresa, as barragens de Santarém e Germano, que sofreram danos e foram submetidas a obras de recuperação após o desastre com a barragem de Fundão, continuam estáveis. O promotor Carlos Eduardo Ferreira, responsável pelo Núcleo de Combate a Crimes Ambientais no Ministério Público de Minas Gerais, ordenou a ida de um representante do órgão ao local para investigar o novo vazamento.

O Governo ainda inativo diante da economia ladeira abaixo

Aliança pelo Brasil

Por J. Carlos de Assis

Os financiamentos do BNDES, que medem boa parte do total dos investimentos no país, caíram 28% em 2015 e devem cair mais 47% este ano. Já está contratada, dessa forma, uma nova contração do PIB depois dos quase 5% no ano passado, assim como um violento aumento do desemprego este ano. A Presidenta Dilma, que numa entrevista há semanas fez um discurso vibrante prometendo a recuperação da economia, deveria avaliar esses números com algum grau de realismo. A economia não vai ressurgir na base de voluntarismo.

Vivemos uma estagnação global no mundo ocidental, cíclica, o que significa que não teremos ajuda externa no Ocidente para retomar o curso do crescimento econômico.  Meus leitores talvez se lembram de que, ainda nas primeiras semanas do ano passado, comecei a fazer um prognóstico de contração do PIB de quase 5%. Muitos economistas me consideraram exagerado. Eu de fato não trabalhava com modelos matemáticos sofisticados. Mas a totalidade dos que trabalhavam errou feio. Omitiram duas coisas: Lava Jato e ajuste Levy.

Tendo em vista a participação da cadeia do petróleo no PIB, da ordem de 20% e o fato da Petrobrás responder por cerca de 80% dos investimentos na economia, calculei que o efeito da Lava Jato, se abatendo sobre a empresa e seus contratados, levaria a uma contração na economia de cerca de 3%. Já o ajuste Levy, cortando cerca de R$ 80 bilhões de gastos públicos, responderia por mais 2%. Como a economia se estagnara em 2014, a contração, como um todo, seria de cerca de 5%, o que as estatísticas comprovam.

Agora o FMI fala numa contração da economia brasileira de 3,5% este ano. É uma tragédia. Mas novamente está errado. Infelizmente, vai ser mais. O ajuste Levy continua, a despeito da mudança de ministro.  Os terríveis efeitos contracionistas e de desemprego amplo da Lava Jato permanecem. Isso porque serão demorados os efeitos da correta medida provisória 703, que passou a regular os acordos de leniência protegendo os empregos na construção de destruição por parte de procuradores e ministros de TCU abutres.

A tragédia da economia brasileira só será revertida mediante ações decididas do Governo em contraposição direta ao neoliberalismo ou da chamada ortodoxia. Não se trata de uma questão ideológica. É uma questão prática. Ou o Governo reage à ortodoxia financeira oportunista, que está sangrando o país, ou mergulharemos num ciclo recessivo ainda maior. O ministro Barbosa tem um tempo para se adequar ao novo cargo mas esse tempo não pode ser infinito. Do contrário, depois de termos perdido 2015, perderemos também 2016.

O que fazer? No âmbito da Aliança pelo Brasil, temos discutido as diretivas econômicas que são exigidas imediatamente. Em primeiro lugar, é um imperativo retomar os investimentos da Petrobrás no nível em que se encontravam em meados de 2014. Se não tem competência para fazer isso, o presidente da Petrobrás deve ser mandado para casa. Condições de financiamento existem. Eu próprio, em nome de um grupo da Coppe, apresentei três sugestões de financiamento à Petrobrás para ter efeito imediato.

Outra sugestão diz respeito á retomada dos investimentos em infraestrutura, dos quais o país necessita urgentemente. Sugerimos que se reative a CIDE-Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico e a vincule diretamente aos investimentos em logística nos três níveis de Governo. Sou contra criação ou aumento de impostos em situação recessiva, mas o caso é excepcional, na medida em que o que será retirado da sociedade sob a forma de impostos lhe será devolvido na forma de ampliação de gastos reais, favorecendo a expansão econômica.

Finalmente, estamos propondo como investimento de médio e longo prazo um amplo acordo a ser negociado com a China para o financiamento e investimento da indústria básica com a respectiva demanda a ser exercitada pela própria China, num esquema de ZPE. Isso, mais um eventual empréstimo do Banco dos BRICS à Petrobrás, poderia representar investimentos em prazo médio de mais de 300 bilhões de dólares, tirando a economia do caos em que se encontra. Relativamente às propostas para a macroeconomia tratarei amanhã.

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José Carlos de Assis é economista, jornalista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.