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Democracia fiscal e tributária para financiar saúde popular irrita burguesia especuladora

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Por César Fonseca | Via Independência Sul-Americana

A burguesia financeira e industrial brasileira teme e reage radicalmente à cobrança de imposto sobre movimentação financeira, como é o caso da extinta CPMF(Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a ser ressuscitada em forma de CIS(Contribuição Intefederativa para Saúde), porque ela introduziria no sistema tributário nacional o conceito de justiça tributária como fator fundamental de combate à desigualdade social.

Pagaria mais imposto quem mais realiza movimentação financeira; pagaria menos quem movimenta menos.

Lógica cartesiana.

Essa movimentação, por sua vez, introduz, no sistema tributário, simplificação completa de procedimentos.

Assim que o imposto é arrecadado, imediatamente é repassado ao tesouro nacional, que, por sua vez, realiza sua transferência, também, automática, para os demais entes federativos, de acordo com regras institucionais.

Aumenta, extraordinariamente, a relação transparente entre governo e contribuinte, fortalecendo mútua confiança e credibilidade da sociedade nos poderes públicos.

A administração da arrecadação ficaria muito mais barata com introdução da simplificação tributária e consequente eliminação da burocracia, contribuindo, para redução de déficits públicos.

Tudo fica mais explícito, fortalecendo confiança nas instituições democráticas do Estado de Direito.
Ao pagar o tributo, o contribuinte estará fazendo sua própria declaração de imposto.

Pagou, declarou.

Configura-se relação de responsabilidade entre fisco e contribuinte.

Da mesma forma, abertura e fechamento de negócios se tornam simplificados ao extremo.

Ao abrir uma empresa, o empresário já estará pagando e declarando imposto.

Torna-se impossível a sonegação.

Ao fechá-la, devido a circunstâncias variadas, não estará, igualmente, em débito com o fisco, nem sujeito aos trâmites burocráticos, que implicam despesas com multas, juros, mora etc, se existem débitos etc.

Se se paga e se declara automaticamente não há resto a pagar nem a declarar.

A relação contribuinte-receita é, em última análise, dada, apenas, pela movimentação financeira.
Cairia por terra tremenda injustiça tributária caracterizada pela regressividade tributária existente hoje no Brasil.

A regressividade, expressão genuína da injustiça tributária, promove, substancialmente, a desigualdade social: são mais altos os impostos cobrados sobre os produtos consumidos pelos mais pobres do que sobre aqueles adquiridos pelos mais ricos.

Da mesma forma, os mais ricos pagam menos impostos do que os mais pobres, porque dispõem de dinheiro para pagamento de advocacia tributária, por meio da qual exercitam, à larga, o instituto da elisão fiscal, que reduz tributos a pagar.

Uma sonegação disfarçada de legalidade.

Um Lázaro Brandão, dono do Bradesco, por exemplo, paga menos imposto do que um assalariado, que trabalha no caixa do supermercado SuperMaia.

O pobre paga, por dentro, o imposto alto incidente sobre o arroz e feijão que come; já o rico paga tributo insignificante sobre comidas e bebidas caras, importadas que o dinheiro da riqueza lhe faculta etc.

Entretanto, se muda o critério de cobrança, em que Lázaro, que ganha mais, paga mais, e o José, do caixa do armazém, que ganha menos, paga menos, todos, portanto, pagam de acordo com suas possibilidades.

O resultado lógico desse sistema universal de cobrança de imposto sobre movimentação financeira é, naturalmente, ampliação da base de arrecadação.

A nova CPMF/CIS representa decisão de tirar dos agiotas para dar aos mais pobres que não têm na saúde os recursos suficientes para serem atendidos pelo SUS. O mesmo acontece com os setores da educação, transporte, infraestrutura, indústria, cultura, saneamento desporto, lazer previdência etc, etc. Os interesses dos bancos garantidos pela Constituição em seu artigo 166 predominam sobre todos os demais interesses sociais. Trata-se, portanto, de mais um capítulo da luta de classes em marcha no Brasil, marcado pela extrema desigualdade social que o mapa acima preparado pela Auditoria Cidadã da Dívida comprova à larga.

Se todos pagam, numa base de arrecadação maior, aumenta o ingresso de tributos no caixa do tesouro em obediência à maior justiça tributária e à menor desigualdade social.

Mais justiça tributária, combatente da desigualdade social, representaria, por sua vez, poderoso estímulo ao empreendedorismo, graças à vantagem simplificadora e transparente tanto para abrir como para fechar empresas, sem burocracia, sem despesas e sem pendências e complicações fiscais.

A relação governo-estados ganharia outro conteúdo: o resultado da arrecadação ficaria no destino das mercadorias e não na origem delas.

Haveria maior e melhor distribuição espacial da renda, pondo fim, portanto, à guerra fiscal.

A ressurreição da CPMF/CIS – com a qual o governo pretende arrecadar R$ 80 bilhões – poderia não apenas representar solução para a saúde como oportunidade fundamental para promover democracia fiscal e tributária desenvolvimentista.

Bastaria permitir ao contribuinte pessoa jurídicada direito de escolha para pagamento de imposto, livremente, negociado entre contribuinte e receita federal.

A experiência poderia começar pelas micro e pequenas empresas(95% sobre o total do universo econômico nacional, responsável por 45% da arrecadação), com cobrança de alíquota de 5% sobre todas as transações financeiras realizadas por elas.

Por que não dar ao empresário direito de escolha na questão tributária, pagando com uma só alíquota a totalidade do débito fiscal, livrando-o dos demais recolhimentos contidos no cipoal tributário esquizofrênico e antieconômico, inviabilizador da competitividade nacional no plano global?

Quem quiser ficar submetido ao sistema tributário atual, complicado, burocrático, regressivo, injusto etc, tudo bem; quem não desejar, que possa optar, negociando com a Secretaria da Receita Federal alíquota única de impostos, eliminadas todas as demais, a partir da celebração de acordo.

Resultado positivo eventual dessa experiência poderia representar efeito demonstração para ser ampliado às demais empresas, médias e grandes, no médio e longo prazo.

No ambiente da modernização completa das atividades produtivas pautadas pela universalização do dinheiro eletrônico como moeda de troca, as possibilidades de cobrança de imposto único sobre transações financeiras vão se tornando não apenas necessárias, mas absolutamente indispensáveis.

Trata-se de tendência irrefreável do controle econômico e social democrático em nome do interesse público.

A predominância do interesse público, tornado imperativo categórico pelas próprias circunstâncias econômicas, decorrentes da modernização das relações de troca, seria a motivação maior democraticamente estabelecida.

Em nome da justiça tributária, do combate à desigualdade social, a cobrança do imposto sobre circulação financeira fixa predominância do interesse público sobre o interesse privado.

É esse interesse privado – expresso numa minoria de meia dúzia de grandes bancos(Itaú, Bradesco, Santander, HSBC, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros), responsáveis por movimentar, segundo pesquisa do BC, R$ 1,7 trilhão de depósitos, em regime de oligopólio bancário – que resiste à cobrança da nova CPMF/CIS.

Eis a expressão genuína da nova luta de classes em cena com a decisão da presidenta Dilma Rousseff de ressuscitar nova CPMF/CIS.

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Cunha, de costas, ouve Chico Alencar acusá-lo de usar a Kroll contra delatores

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Via Viomundo

Marcelo Camargo/06.08.2015/Agência Brasil

Em sessão no plenário da Câmara, no início da noite desta terça-feira 25, o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), cobrou, novamente, o afastamento imediato do deputado Eduardo Cunha das funções de presidente da Câmara. Chico Alencar repetiu o que havia dito na reunião de líderes horas antes e onde foi única voz entre os demais líderes partidários.

“Em qualquer Parlamento do mundo, em qualquer sociedade onde haja instituições democráticas, inclusive de controle, funcionando, é evidente que uma situação dessa mereceria de imediato um pronunciamento do próprio denunciado, agora, que não é mais só investigado; em segundo lugar, um afastamento da função até que tudo se esclarecesse. É isso que estaríamos cobrando aqui”, afirmou Chico Alencar.

“Em nome da dignidade do Parlamento, e não só o PSOL como partido, mas dezenas de Parlamentares querem uma postura, no mínimo, para enfrentar o problema sob pena de estarmos aqui dando mais força à profunda crise de credibilidade que existe em relação às instituições políticas brasileiras”.

Enquanto o líder do PSOL discursava, Eduardo Cunha, que presidia a sessão, permaneceu sentado, de costas para a tribuna onde estava Chico Alencar.

Leia abaixo a íntegra do discurso:

“Normose é uma doença psicológica que o terapeuta e filósofo francês Jean-Yves Leloup e o brasileiro Roberto Crema definem como um comportamento apático que gera sofrimento e produz um grande alheamento da realidade.

Eu, infelizmente, constatei isso hoje na reunião do Colégio de Líderes e vejo neste plenário até agora. Parece que ninguém foi informado aqui que o Ministério Público Federal fez uma denúncia grave, robusta, encaminhada a um inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal contra aquele que me dá as costas, como de hábito — em geral, contra quem fala algo que o incomode —, acusando, repito, com elementos muito robustos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ora, em qualquer Parlamento do mundo, em qualquer sociedade onde haja instituições democráticas, inclusive de controle, funcionando, é evidente que uma situação dessa mereceria de imediato um pronunciamento do próprio denunciado, agora, que não é mais só investigado; em segundo lugar, um afastamento da função até que tudo se esclarecesse.

É isso que estaríamos cobrando aqui. Creio que há unanimidade, se algum Ministro de Estado estivesse nessa condição de denunciado. E o faremos se isso acontecer com essas investigações crescentes e profundas da Operação Lava Jato, que parece não poupar quase ninguém. 
Alguém pode alegar: mas e a presunção da inocência? Ora, a presunção da inocência está garantida, o que se tem que pensar é na dignidade do Parlamento.

Deixar uma função não significa ser condenado a nada, nem reconhecimento de culpa, é para se defender, e exige tempo e dedicação. E para não usar a função, como já foi feito, inclusive acusando todos os Deputados de terem seu sigilo violado, fazendo, até mesmo, o fechamento sobre as investigações da Kroll, que custaram ao povo brasileiro mais de 1 milhão de reais para um trabalho pífio, que até já foi encerrado, mas lá, Alberto Youssef e Júlio Camargo, não por acaso, dois denunciantes do Presidente, foram devidamente perscrutados pela Kroll.

Isso é usar o cargo e a função na sua própria defesa. Isso é absolutamente equivocado.

Então, em nome da dignidade do Parlamento, e não só o PSOL como partido, mas dezenas de Parlamentares querem uma postura, no mínimo, para enfrentar o problema sob pena de estarmos aqui dando mais força à profunda crise de credibilidade que existe em relação às instituições políticas brasileiras.

Quando se critica, e com razão, Parlamentares de um partido ou de outro, o Governo da República, nós não podemos praticar a ética seletiva, ou a moralidade pública de ocasião. Não dá para poupar uns e atacar outros. É preciso ter coerência. É preciso ter independência. É preciso ter preocupação com este Parlamento, que é algo fundamental.

Nós temos mais de 80 páginas, sem contar, inclusive, com os documentos anexos, dessa denúncia. Espero que, embora ninguém tenha tocado neste assunto, as pessoas se deem ao trabalho de ler, porque, de alguma maneira, atinge não apenas uma figura do Presidente, mas o Parlamento como um todo.

Se nós nos envolvemos em tenebrosas transações, se nós somos acusados de alianças e consórcio com fins ilícitos para tirar vantagem, inclusive, derivada de um mandato parlamentar muito precioso que todos recebemos — todos sabem quanto custa fazer uma campanha com ideias e causas e não com dinheiro no bolso —, nós, nessa omissão, poderemos estar nos comparando à omertà, que é uma expressão muito comum no sul da Itália e que revela cumplicidade, acocoramento, silêncio negativo diante de uma situação real que temos que enfrentar.

Dignidade, Sr. Presidente.”

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Movimentos pedem federalização das investigações sobre chacinas em São Paulo

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Por Patrícia Cruz | Via Agência Brasil

Funcionários limpam chão de bar onde foi realizada chacina em Osasco (Avener Prado/Folhapress)

Movimentos sociais pediram nessa terça-feira (25), em uma audiência pública em Osasco (SP), que as investigações sobre as chacinas, que provocaram a morte de 18 pessoas nas cidades de Osasco e Barueri, ocorridas no dia 13 de agosto, sejam federalizadas. Um dos movimentos, o Coletivo Contra a Redução da Idade Penal de Osasco, encaminhou uma nota ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) solicitando que o pedido seja encaminhado ao Ministério da Justiça.

Julian Vicente Rodrigues, coordenador de formação regional São Paulo do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) defendeu também a federalização das investigações. “O MNDH aprovou, no dia em que ocorreram as chacinas, duas ações: uma é pedir que o ministro [da Justiça] José Eduardo Cardozo designe que a Polícia Federal acompanhe e colabore com as investigações e a outra solicita ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que peça a federalização dos crimes porque achamos este é um crime muito emblemático, com repercussões que podem ser inclusive internacionais nas cortes da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da ONU (Organização das Nações Unidas)”, disse ele durante a audiência pública.

A audiência pública ocorreu na tarde desta terça-feira em um auditório da prefeitura de Osasco. Ela  foi organizada pelo Condepe, com a participação de movimentos sociais, ouvidorias da Defensoria Pública e da Polícia Militar, policiais militares e parentes de vítimas de chacinas no estado de São Paulo.

O presidente do Condepe, Rildo Marques de Oliveira, disse que o conselho pode analisar o pedido sobre as federalizações, mas o encaminhamento só seria possível se houver falência das investigações atuais. “Tem que reconhecer a falência, a incapacidade de se investigar, a impossibilidade de que os crimes sejam apurados”, afirmou à Agência Brasil.

Nesse caso, segundo ele, caberia à Procuradoria-Geral da República decidir sobre a possibilidade da investigação das chacinas ser federalizada. “Os movimentos sociais podem encaminhar esse pedido. Mas hoje, baseados nos fatos que temos aqui, dificilmente o procurador-geral da República vai conceder [a federalização] se ele não entender que houve algum vício, uma endemia ou epidemia na Justiça, aqui, que impossibilita isso [a investigação]”, disse.

Para Débora Maria da Silva, representante do Movimento Mães de Maio, as chacinas em Osasco e Barueri são resultado da impunidade de outras chacinas ocorridas em São Paulo. Débora perdeu um filho durante os ataques de maio de 2006 em todo o estado. “Se tivesse havido punição em maio de 2006, não haveria as mães de Osasco”, afirmou, lembrando que “as mães são as verdadeiras vítimas dessa guerra não declarada”. Segundo ela, para evitar novas chacinas é preciso “fazer uma investigação severa” e que os responsáveis sejam “punidos exemplarmente”.

Lana Batista, esposa de Mydras Schimdt, que morreu em uma chacina ocorrida este ano na sede da Pavilhão 9, uma das torcidas organizadas do Corinthians, quando oito pessoas foram assassinadas, criticou a impunidade. “Gostaria de respostas porque, se tivessem ido a fundo [na investigação da Pavilhão 9], não teria acontecido essa chacina de Osasco. É preciso acabar com esses grupos de extermínio”, disse.

Já Zilda Maria de Paula perdeu o filho único, Fernando Luiz de Paula, conhecido como Abuse, 34 anos, na chacina de Osasco. “Ele estava em um bar, e eu estava em casa e não vi nada. Me chamaram porque tinham socorrido ele ainda vivo. Quando fui ao pronto-socorro, ele já estava morto”, disse, destacando que o filho não tinha passagem pela polícia. Zilda não acusa ninguém pelo crime. “Não sei quem foi. Está na mão da Justiça. Sou um grão de areia pequeno. Em toda entrevista que dei, não estou acusando ninguém. Nem cobrar do governo ou do secretário de segurança estou cobrando”, afirmou.

Representando a Polícia Militar, o coronel Ernesto Puglia Neto disse que o primeiro sentimento que surgiu para a corporação quando informada sobre os crimes foi de que ela poderia ter feito algo para evitar que as mortes acontecessem. “A primeira consternação nossa é o que deixamos de fazer para que acontecesse isso. Abrimos uma sindicância. Todas as unidades de serviço do dia estão sendo analisadas. Todas as viaturas têm GPS, e posso descobrir o que cada viatura fez [no dia]”.

De acordo com o coronel, a corregedoria da corporação está acompanhando o processo. Ele lamentou o sofrimento das famílias que perderam os parentes. “A segunda parte é a tragédia que abala as famílias e a confiança entre polícia e sociedade. Para nós, esse é um fardo histórico grande de carregar. Não somos composto por bandidos, mas, infelizmente, tem bandidos que envergam temporariamente nossa farda”, disse durante a audiência pública.

Segundo o militar, entre os anos 2001 e 2015, a corporação demitiu 4.622 policiais militares. Ele informou ainda que, no ano passado, 45 policiais militares, sendo 36 ativos e nove inativos, morreram em serviço ou de folga e 103 foram feridos. O coronel disse que este ano houve “148 ocorrências em que policiais militares foram atacados, mas não tivemos 148 chacinas”.

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Aécio Neves recebia propina de Furnas, aponta Youssef

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Via CdB

Em seu depoimento aos parlamentares presentes ao plenário da CPI da Petrobras, nesta terça-feira, o doleiro Alberto Youssef confirmou a denúncia que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu propina vinda de negócios criminosos com a empresa de energia Furnas, subsidiária da Eletrobras. Youssef foi taxativo:

– Eu confirmo (a participação do senador Aécio no butim) por conta do que eu escutava do deputado José Janene, que era meu compadre e eu era operador dele – disse o doleiro.

Youssef afirmou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebia propina no esquema de Furnas

A declaração de Youssef foi resposta a pergunta do deputado federal Jorge Solla (PT-BA). Solla questionou se houve “dinheiro de Furnas para Aécio” e Youssef diz que confirmava versão passada anteriormente. A participação de Aécio Neves e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em um esquema fraudulento já foi denunciado no escândalo da Lista de Furnas.

Na sequência, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) propôs que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja investigado, após a delação de Alberto Youssef. No Twitter, o petista afirmou que os tucanos da CPI ficaram “perplexos”: “Alberto Youssef acaba de confirmar que Aécio recebeu $$ de Furnas – Aqui na CPI da Petrobras silêncio total de tucanos perplexos”, postou.

Corrupção

Paulo Pimenta, ao microfone, disse que os parlamentares adversários querem apurar apenas “meia corrupção” e criticou os trabalhos da CPI que decidiu por não apurar o pagamento de propina na estatal durante os governos FHC. Segundo um dos delatores, o esquema de corrupção na Petrobrás iniciou em 1997, no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique.

– É curioso porque há um esforço por parte de alguns partidos de tratar esse tema como se fôssemos um bando de ingênuos. Se observarmos alguns episódios de maior repercussão do governo FHC, vamos ver que o Alberto Youssef estava lá. Se formos na CPI da Banestado, quem estava lá? O Youssef e o Ricardo Sérgio. Quem é Ricardo Sérgio? O tesoureiro da campanha do José Serra. Agora, na denúncia do Janot aparece o Júlio Camargo juntamente com um cidadão chamado Gregório Marin Preciado. Quem é o Gregório? Primo do Serra, sócio do Serra. Capítulo 8 da Privataria Tucana – afirmou.

Pimenta acrescentou que as contribuições recebidas pela campanha da presidenta Dilma Rousseff foram legais. Segundo o deputado, “ninguém é bobo” para acreditar que a mesma empresa que doava para Dilma fazia porque o dinheiro era “propina”, enquanto as doações para Aécio – muito maiores – eram feitas por “generosidade” e por “amor”.

Aécio no esquema

Em depoimento gravado em juízo, Youssef confessou que recolhia propinas na empresa Bauruense, subcontratada de Furnas, para o deputado José Janene (PP-PR), já falecido. Youssef relatou que, durante uma das muitas viagens a Bauru, no interior paulista, soube que a diretoria da empresa, ocupada por Dimas Toledo, estava na cota do então deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que recebia parte da propina.

Youssef negou que tenha tido qualquer contato com Neves, durante o período em que ocupou uma cadeira na Câmara, entre 1987 e 2003.
– O partido (PP) tinha a diretoria, mas quem operava a diretoria era o Janene em comum acordo com o então deputado Aécio Neves – apontou Youssef.

Apesar do depoimento e das evidências apresentadas, a Procuradoria-geral da República acreditou não haver elementos suficientes para uma investigação contra Aécio no âmbito do esquema Petrobras. Em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), no começo de março, Rodrigo Janot pediu arquivamento do processo que, se surgirem provas no decorrer das investigações, poderá ser reaberto.

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O legado de Cunha

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Por Tarso Genro | Via Sul 21

Sergio Lima/Folhapress

A naturalidade com que foi recebida a resposta de Eduardo Cunha pelos “formadores de opinião” da grande mídia e a passividade de boa parte da bancada governista federal -inclusive do meu Partido- a respeito das denúncias contra ele, mostra que crise não vai recuar e que o poder do Presidente da Câmara, por razões até agora desconhecidas, é muito maior do que se pensa.

Leio que dois dignos deputados federias  do Partido dos Trabalhadores, Alexandre Molon e Henrique Fontana  (certamente temos outros), em conjunto com deputados de outras extrações, lideram um movimento para a retirada de Cunha da presidência da Câmara Federal, fundados na denúncia do Procurador Janot. Como Cunha respondeu a esta denúncia? Respondeu que não vai “retaliar”.

Vejam: a resposta é que não vai “retaliar!”. Esta reação, por si só, mostra que Eduardo Cunha vai jogar o jogo até o final e que, por desespero ou segurança, está convicto que pode continuar sendo -muito além da plêiade tucana- o principal líder da oposição ao Governo da Presidenta Dilma que, atado numa base parlamentar que defende a “austeridade” (para os outros), não tem vontade política nem projeto para sair da crise, diferente daquele que o neoliberalismo defende em escala mundial: um “ajuste”  meramente orçamentário, sem tocar na política monetária, na orgia dos juros, e sem encaminhar um combate  -a curto e médio prazo- às desigualdades de renda, num país que ainda é fundamentalmente injusto.

Quando Cunha diz que não vai “retaliar”  ele está dando, na verdade, três recados, a distintas fontes de poder político e jurídico: ao Governo Federal, está dizendo que pode ”retaliar”, se quiser; à oposição demo-tucana, que continua às ordens, para sabotar qualquer iniciativa do Governo; ao Procurador Janot -que ele acusa absurdamente de estar agindo a pedido do Governo- avisa que não reconhece a sua denúncia como o cumprimento de um dever republicano, mas como mero produto de uma barganha política.

A resposta do Presidente da Câmara escancara, não a falência da Carta de 88 ou do regime de democracia política que está inscrito naquele diploma, mas sim a decadência completa de um sistema político específico, que permite que um líder da oposição seja do Partido mais forte que está Governo e que este mesmo quadro, acusado de corrupção (desta mesma oposição), seja o fiador, ao mesmo tempo, da estabilidade do Governo, e da possibilidade do seu impedimento.

Trata-se de uma situação de aparente “normalidade”, que, na verdade abre espaço para a “exceção”, já que esta sempre se apoia num certo desencanto do povo -formalmente criador e destinatário das normas de convívio político democrático-  que passa a sentir a democracia como um regime falido. E o sentimento de que a democracia está falida e que os líderes das diversas facções de opinião não se entendem para preservá-la, abre espaço para tentação fascista: a autoridade substitui a política e a burocracia substitui os partidos.

Produz-se, então, uma época triste e violenta em que, como disse recentemente Boaventura Souza Santos, o “insulto tornou-se meio mais eficaz de um ignorante ser intelectualmente superior a um sábio” e a “desigualdade tornou-se mérito”. A resposta de Cunha à denúncia do Procurador Janot foi um ataque à democracia e à República, não uma peça de defesa. Este é o seu principal legado. Devem estar celebrando aqueles que, em manifestações recentes, se apresentaram como “todos somos Cunha.”

Penso que a grande maioria de todos os partidos democráticos não é representada por Cunha e não aceitam ser confundidos com ele, pelo menos até que  sua inocência seja acatada pela Justiça, se o for. Por isso deveríamos aproveitar este momento, em que a crise política é levada ao seu ponto mais alto de maturação, para desbloquear a Câmara Federal, promovendo um movimento amplo e suprapartidário, para  que ele, Eduardo Cunha, responda o processo fora da Presidência da daquela casa parlamentar. Este  seria o único aspecto positivo do seu legado.

***

Tarso Genro foi governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.

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Jango, o governador socialista e o general afrontado

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Por Luiz Cláudio Cunha | Via Blog do Mário Magalhães

Maquete do Memorial da Liberdade e Democracia, com a seta que afronta os generais – Reprodução internet

A segunda cassação de Jango

O índice de boçalidade nacional cresceu assustadoramente na quarta-feira, 19, com a surpreendente decisão do governador socialista de Brasília, Rodrigo Rollemberg, declarando nula a cessão de um terreno no Eixo Monumental para a construção do Memorial da Liberdade e Democracia, dedicado ao presidente João Goulart.

É o último projeto desenhado pelo arquiteto Oscar Niemeyer e parecia caminhar bem, até trombar numa aliança hostil formada pelos ex-governadores Joaquim Roriz e José Roberto Arruda e pelo empreiteiro Paulo Octávio Pereira.

Rollemberg atropelou um abaixo-assinado de 45 senadores que corre pelo Senado Federal contra a ‘segunda cassação’ de João Goulart.

A paranoia sobrevive

O governador de Brasília espana a responsabilidade com argumentos técnicos e difusos do Ministério Público, mas existem pressões militares que ele não tem coragem de revelar e que mostram a persistência da paranoia anticomunista.

Dias atrás, a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) teve a prova disso pela boca da maior autoridade militar do País: o general Eduardo Dias da Costa Villas Boas, comandante do Exército.

— Este memorial não pode ser construído ao lado do Quartel-General. Isso é uma afronta ao Exército! — bufou o general, ao visitar com a senadora o terreno no Eixo Monumental reservado para o memorial, num espaço entre a Praça do Cruzeiro e o Memorial JK.

A seta do susto

O terreno fica a um quilômetro de distância, em linha reta, do QG do Exército onde trabalha o comandante Villas Boas e sua assustada tropa de generais.

No final de 2014, pouco antes de deixar o Ministério da Defesa, na transição entre o primeiro e o segundo mandato de Dilma Rousseff, o então ministro Celso Amorim explicou ao perplexo filho de Jango, João Vicente Goulart, a razão da bronca militar contra o memorial:

— Esta seta já provocou alguns problemas. Ela está apontada para o QG e seria melhor colocar do outro lado da avenida — apontou o ministro Amorim.

A infiltração de Niemeyer

A seta que incomoda os generais é uma cunha vermelha, com a ostensiva inscrição do ano de 1964, encravada na cúpula branca da construção ondulada de 1.200 metros quadrados.

A paranoia dos militares, apesar da queda da ditadura há 30 anos, vai além do Memorial JK.

No passado, eles encrencaram com outros dois projetos ‘subversivos’ de Niemeyer, um comunista assumido: a torre de controle do aeroporto internacional Juscelino Kubitschek e o pórtico do Memorial JK, ambos na capital federal.

Para os generais, antes e agora, tudo aquilo não passa e clara alusão à foice e ao martelo, símbolos do comunismo internacional que Niemeyer implantou no horizonte de Brasília. Um horror!

 

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Os três patéticos

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Por Bernardo Melo | Via Folha de S. Paulo

Aécio Neves, Gilmar Mendes e Eduardo Cunha atuam como protagonistas de uma causa falida. Mesmo assim, não perdem uma oportunidade de expor em público sua estreiteza de horizontes. São golpistas declarados. Não importa a lógica, a política, a dialética ou mesmo o senso comum. Suas biografias, já não propriamente admiráveis, dissolvem-se a jato a cada movimento realizado para derrubar um governo eleito.

Presidente do PSDB, o senador mineiro-carioca pouco se incomoda com o ridículo de suas atitudes. Aécio sempre defendeu um programa de arrocho contra os pobres. Gabou-se da coragem de adotar medidas impopulares para “consertar o Brasil”.

Agora sobe em trios elétricos como porta-voz do povo. Critica medidas de ajuste, jura pensar no Brasil e usa qualquer artimanha com uma única finalidade: isolar a presidente. Convoca sabujos para atacar um jornalista que revelou o escândalo do aeroporto construído para atender a ele e à própria família. Maiores informações na página A3 desta Folha publicada ontem (23/08).

Seu ajudante de ordens, ou vice-versa, é o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Sintoma da fragilidade do equilíbrio de poderes vigente no Brasil, Mendes emite toda sorte de opiniões fora de autos. Muda de ideia conforme as conveniências. De tão tendencioso e parcial, seu comportamento público seria suficiente para impugná-lo como síndico de prédio. Na democracia à brasileira, pontifica como jurista na mais alta corte do país. Quem quiser que leve a sério.

Mendes endossou as contas da campanha da presidente eleita alguns meses atrás. Coisas do passado. Esqueçam o que ele votou. De repente, detectou problemas insanáveis na mesma contabilidade e ruge ameaçadoramente contra o que ele mesmo aprovou. No meio tempo, acusa o Planalto de comandar um sindicato de ladrões financiado por empreiteiras envolvidas na roubalheira da Petrobras.

Bem, mas as mesmas empresas financiaram a campanha dos outros partidos. O que fazer? Vale lembrar: Mendes até hoje trava o julgamento favorável à proibição do financiamento empresarial de campanhas políticas. Seu pedido de vistas escancara um escândalo jurídico, legal e moral que o STF finge não existir. Ora, isso não vem ao caso, socorreria o juiz paladino Sergio Moro.

E aí aparece Eduardo Cunha, o peemedebista dirigente da Câmara. Terceiro na linha de sucessão presidencial, Cunha encenava comandar um exército invencível. Primeiro humilhou o Planalto na eleição para o comando da Casa. Depois, passou a manobrar o regimento para aprovar o que interessa a aliados nem sempre expostos. Tentou ainda se credenciar como alternativa golpista. Curto circuito total. Pego numa mentira de pelo menos 5 milhões de dólares, a acreditar no procurador geral, Cunha atualmente circula como um zumbi rogando piedade de parlamentares muito mais interessados em salvar a própria pele.

Cambaleante, o trio parece ter recebido a pá de cal com os pronunciamentos dos verdadeiros comandantes da nossa democracia. O mais recente veio do chefe do maior banco privado do país, Roberto Setubal. Presidente do Itaú Unibanco, Setubal afirmou com todas as letras não haver motivos para tirar Dilma do cargo. Tipo ruim com ela, pior sem ela “”que o digam os lucros pornográficos auferidos pela turma financeira.

Sem a banca por trás, abandonada pelo pessoal do dinheiro grosso e encrencada em acusações lançadas contra os adversários, à troupe do impeachment não resta muito mais que baixar o pano.

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