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A direita se aproveita do ajuste fiscal para avançar: Entrevista com Gilberto Maringoni

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 02/09/2015

Joaquim Levy e Armínio Fraga, dois lados da mesma moeda.

O primeiro ano do segundo governo Dilma tem sido um dos mais instáveis da República desde 88. Reeleita no que talvez tenha sido o mais acirrado pleito de nossa história, vimos a presidente dar uma forte guinada ortodoxa com a figura de Levy, enquanto no Congresso, com mais intensidade na Câmara, o governo foi isolado e sofreu sucessivas derrotas, culminando na crise atualmente vivida.

O cenário econômico recessivo é também um fator relevante nesta equação política, mas ainda mais decisiva e influente é a Operação Lava Jato. Tendo sacudido e exposto as controversas relações do alto empresariado com os políticos, a longeva operação é marcada por recorrer abundantemente a delação premiada, e pelos polêmicos vazamentos à imprensa.

Para analisar ainda mais este complexo cenário, o Blog dos Desenvolvimentistas entrevistou Gilberto Maringoni. Jornalista, cartunista, professor da UFABC e candidato ao governo de São Paulo pelo PSOL no ano passado, Maringoni considera que o PT esgotou-se por ter um programa que não ultrapassa os “marcos do neoliberalismo”, sustenta que o ajuste fiscal isolou o governo de qualquer representatividade e diz que a Lava Jato é “extremamente positiva” por colocar na cadeia “pela primeira vez, corruptos e corruptores”.

Confira a íntegra:

A presidente reelegeu-se com uma plataforma de ideias progressistas, e então deu um cavalo de pau antes mesmo de assumir o segundo mandato. O que explica essa postura? Quais eram os objetivos dela?

Maringoni: É difícil determinar exatamente, mas me parece que o determinante foram os limites do que seria o projeto petista de governo. Não há uma proposta de transformação social real, como ficou evidenciado ao logo dos últimos treze anos. O que eles buscaram foi – dentro dos marcos do neoliberalismo – obter algum tipo de melhoria na vida dos mais pobres em tempos de expansão econômica. É significativo em um país tão desigual, mas isso foi realizado sem tocar nenhum interesse das classes dominantes. Ao contrário, no período 2004-10, de alta das commodities no mercado global, os ganhos do setor financeiro foram os maiores da história republicana.

Qual a relação entre o ajuste fiscal e a crise política que se manifesta?

Maringoni: O ajuste fiscal é o principal instrumento do avanço conservador na sociedade. Sua implantação se dá através de um enorme estelionato eleitoral e do rompimento de Dilma e do PT com sua base social, os trabalhadores organizados e os pobres. Ao fazer isso, Dilma não representa mais ninguém na sociedade, fragiliza seu governo e atinge em cheio seu partido. É uma prática irresponsável, que gera desalento e raiva. A direita aproveita essa situação para avançar, emparedando a presidente no Congresso e na mídia. O governo fica à deriva, a mercê dos setores dominantes.

Como entender o fator Eduardo Cunha no tabuleiro do poder? O que explica tanta unidade em torno de suas propostas na Câmara?

Gilberto Maringoni

Maringoni: Eduardo Cunha é um setor marginal na política que chega ao proscênio por força desse desarranjo de forças. Nem de longe representa a ponta de lança dos interesses conservadores. Tanto que, após o grande acordo firmado entre o PT, o PMDB e o governo com a Globo, o Itaú, o Bradesco, a Fiesp e a Firjan, ele perde espaço. Cunha é um aventureiro que ganhou fôlego graças ao recuo do governo. Nunca nos esqueçamos que Cunha é da base da situação. É do PMDB carioca, partido sobre o qual Dilma jogou todo seu empenho na campanha de 2014.

Quanto a Lava Jato. Que efeitos teve a operação no mundo político e econômico? Você considera que há enviesamento nas investigações?

Maringoni: A Lava Jato é extremamente positiva. Está investigando e colocando na cadeia, pela primeira vez, corruptos e corruptores. Toda investigação sempre é enviesada, não existe ação desse tipo isenta. Atacar a Lava Jato agora equivale a defender a impunidade nos crimes cometidos na Petrobras e em outras esferas do poder público.

Esta operação também é marcada por uma alta quantidade de delações, vazamentos e a inversão do princípio da presunção de inocência. O que explica esse arrojo do MPF e PF? Porque outros casos como o Swissleaks e Zelotes não tem a mesma atenção?

Maringoni: A delação premiada é regulamentada em lei – sancionada aliás no primeiro governo Dilma. É forma internacionalmente utilizada no combate ao crime organizado. Os casos do Swissleaks e a Zelotes têm de ser investigados. Mas sua não investigação – por enfrentarem interesses ainda mais poderosos – não pode servir de argumento para se desativar a Lava Jato.

Até pouco tempo as empreiteiras eram relativamente blindadas na grande mídia. O que aconteceu para que iniciassem as denúncias sistemáticas? Há alguma disputa interna entre o empresariado de mídia e os empreiteiros?

Maringoni: Os empreiteiros representam uma fração do capital umbilicalmente ligada ao Estado. Não se conhece um caso sequer de empreiteiro neoliberal. Eles dependem de obras e demandas públicas. É também um setor altamente oligopolizado. Mas existe uma concorrência de médias empreiteiras querendo chegar ao topo. Isso não explica tudo, mas o enfraquecimento da capacidade de investimento da Petrobras – pela queda dos preços do petróleo e não pela corrupção – fragilizou esse setor empresarial e o tornou mais vulnerável às investigações. Que têm de alcançar o setor financeiro, também.

O que explica o inesperado editorial e edição do JN em favor da governabilidade?

Maringoni: Explica a constatação de que o golpe não é mais necessário para as classes dominantes. Eles têm diante de si um governo prostrado, fraco e maleável a qualquer pressão. Sai mais em conta manietar a gestão petista do que paralisar o país por meses em um penoso processo de impeachment. Um editorial do Financial Times deu a chave do que está em jogo: se Dilma cair, entrará outro político medíocre, que aplicará exatamente o mesmo projeto econômico.

Você considera que há base legal para depôr a presidente ou esse movimento é de fato golpista? A oposição de direita tem envergadura moral para fazer essa cruzada?

Maringoni: O impeachment não é golpe: está regulamentado na Constituição. Com a perda de legitimidade acelerada do governo, os setores mais à direita do PSDB tentaram depor a presidente. Não há base legal até agora para isso. Se o impeachment não é golpe, forçar a deposição sem provas é. Não se trata de a oposição ter ou não envergadura moral para propor algo no gênero. Parte das forças que depôs Collor, em 1992, também não tinha envergadura moral alguma. Falo da mídia e do grande capital. Em política, age quem tem força e não quem tem mais ou menos moral..

Em sua avaliação, como se dará o desfecho dessa crise que assola Brasília?

Maringoni: Vou parafrasear o que um dia falou – acho que – Antonio Carlos Magalhães: a situação está tão grave que não faço previsões nem sobre o passado.

Há espaço para construção de uma alternativa de esquerda no Brasil? Qual seria o caminho para fazer frente de forma efetiva contra o neoliberalismo?

Maringoni: Espaço há. É pequeno e demandará anos para se colocar como alternativa de governo, diante da derrocada do PT. Ela deve começar por se colocar frontalmente contra o ajuste fiscal. E por ter como meta a transformação do Estado. Temos uma larga parcela da esquerda que julga possível mudar a política e a sociedade sem interferir profundamente no funcionamento do Estado. O PT fez isso, Deu no que deu. A partir dessa diretriz, há que se acumular força na sociedade. É um caminho árduo, mas não vejo outro.

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O Caso da Bomba Atômica que era um Aspirador de Pó

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Por Marcelo Zero

“Nosso Homem em Havana” é um livro de ficção do genial Graham Greene. Mais que uma novela de espionagem, a obra é uma sátira política coalhada de ironias e sarcasmos.

Nela, Greene conta a história de James Wormold, um vendedor britânico de aspiradores de pó, que reside em Havana.  Abandonado pela mulher e com problemas financeiros, ele acaba recrutado pelo serviço secreto do Reino Unido.

Precisando do dinheiro extra, mas sem ter nada de relevante para reportar a Londres, Wormold cria uma rede fictícia de informantes, misturando personagens reais, muito dos quais ele sequer conhece, com nomes inventados. Gera relatórios com base em notícias requentadas de jornais e em muita imaginação para preencher as lacunas de tramas escabrosas.

Ao sentir a necessidade de apimentar suas informações e obter mais dinheiro, Wormold passa a remeter a Londres diagramas de peças de aspiradores de pó, apresentando-os como plantas de uma “base comunista secreta escondida nas montanhas”.

Num dos momentos mais hilariantes do livro, o chefe de Wormold em Londres, ao discutir os desenhos de aspiradores de pó, afirma: “Diabólico, não é? Acredito que podemos estar diante de algo tão grande que fará a Bomba H se tornar uma arma convencional”.

Não sei se os repórteres da revista Época que colocaram o título da obra de Greene em sua mais recente “reportagem” sobre Lula leram o livro. Provavelmente, não. Se tivessem lido, teriam percebido que o sarcasmo de Greene veste como luva de pelica em sua, assim digamos, “obra jornalística”.

A nova “reportagem” insiste em reapresentar as ações internacionais do ex-presidente Lula, que usa do seu enorme prestígio mundial para promover o Brasil, seus produtos e suas empresas no exterior, como algo escabroso e escuso.

Da mesma forma que o personagem de Greene, tentam vender desenhos de aspiradores de pó como se fossem uma nova superbomba, a qual, como de hábito, “implodirá a República”.

Como Wormold, a brava revista de “jornalismo investigativo” mistura verdades, meias verdades e uma alta dose de imaginação para criar uma precária peça de ficção policial, travestida de reportagem objetiva e imparcial.

Emulando Worlmold, a revista aposta na paranoia anticomunista para que suas informações prosaicas e anódinas se convertam numa trama diabólica. Com efeito, essa revista, assim como várias outras no Brasil, navega hoje nas revoltas e obscuras águas do anticomunismo, do “antibolivarianismo” e do antipetismo. Recriaram, em pleno início do século XXI, o mesmo clima da Guerra Fria que vigorava nos anos 50 e 60 do século passado.

Isso tudo no momento em que o próprio governo norte-americano aposta na aproximação à Cuba, no fim do embargo e, é claro, na realização de grandes negócios na ilha, com o providencial auxílio de poderosos lobbies políticos-empresariais.

A revista Época está definitivamente fora de época.

Aparentemente, está também um pouco fora de si. Só isso explica a ignorância abissal sobre o estratégico tema da exportações de serviços.

O setor de serviços representa, hoje, cerca de 80% do PIB dos países mais desenvolvidos e ao redor de 25% do comércio mundial, movimentando US$ 6 trilhões/ano. Somente o mercado mundial de serviços de engenharia movimenta cerca de US$ 400 bilhões anuais e as exportações correspondem a 30% desse mercado. É um segmento gigantesco, que cresce mais que o mercado de bens.

Infelizmente, apesar dos esforços recentes, o Brasil investe pouco nessas exportações.

Assim, enquanto que, no período de 2008 a 2012, o apoio financeiro do Brasil às suas empresas exportadoras de serviços foi, em média, de US$ 2,2 bilhões por ano, o apoio oficial da China às suas empresas exportadoras alcançou, nesse mesmo período, a média anual de US$ 45,2 bilhões; o dos Estados Unidos US$ 18,6 bilhões; o da Alemanha, US$ 15,6 bilhões; o da Índia, US$ 9,9 bilhões.

Na realidade, apenas cerca de 2% da carteira do BNDES vão para obras brasileiras no exterior. E, ao contrário do que dizem Época e outras revistas fora de época, não se trata aqui de “empréstimos camaradas” para Cuba e outros países “comunistas e bolivarianos”, protegidos por sigilo indevido com a finalidade de encobrir atos ilegais.

Em primeiro lugar, o país que mais recebeu empréstimos do BNDES para obras de empresas brasileiras no exterior foram os EUA.

Em segundo, nenhum centavo desses empréstimos foi para países ou governos estrangeiros. Os empréstimos são concedidos, por lei, às empresas brasileiras que fazem as obras, e o dinheiro só pode ser gasto com bens e serviços brasileiros. Como a construção civil possui uma longa cadeia, tais empréstimos têm um impacto muito positivo na economia nacional. Estima-se que, apenas em 2010, as exportações de serviços de engenharia tenham gerado cerca de 150 mil empregos diretos e indiretos no País. Além disso, os gastos com a importação de bens brasileiros em função de algumas dessas exportações financiadas pelo BNDES ascenderam a US$ 1,6 bilhão, no período 1998-2011. Entre tais bens, estão os aços, os cimentos, vidros, material elétrico, material plástico, metais, tintas e vários outros.

Em terceiro, os empréstimos não são “camaradas”. No caso dos empréstimos às empresas brasileiras para a construção do Porto de Mariel, o BNDES usou a Libor e mais um spread de 3,81%, juros superiores ao praticados pela OCDE, que usa, no mesmo caso, a CIRR mais um spread de 3,01%.

Em quarto, o sigilo parcial das operações financeiras visa proteger as informações privadas do tomador do empréstimo, conforme determina uma norma tucana, a Lei Complementar Nº 105, de 2001. Mesmo assim, o BNDES é considerado, pela insuspeita Open Society Foundations, como o banco de investimentos mais transparente do mundo. Ademais, qualquer juiz de primeira instância pode abrir totalmente as operações, se considerar que há algo suspeito nelas.

Em quarto, como o mercado mundial de obras é muito concorrido, os países fazem poderosos lobbies para obter contratos. Presidentes, primeiros-ministros, monarcas e ex-presidentes com prestígio se empenham para que as empresas de seus países consigam obras no exterior.  Assim como se empenham também para que comprem os produtos de seus países.

Quanto à participação de Lula, só mesmo o mais completo mentecapto ou o mais irracional dos anticomunistas pode imaginar que o ex-presidente poderia ter feito algo de ilegal ou mesmo antiético em reuniões que contaram com a participação de diplomatas e que foram devidamente registradas em documentos oficiais do Itamaraty. Aliás, mesmo que quisesse, Lula jamais poderia ter influenciado tais empréstimos, os quais têm de passar por uma longa série de instância técnicas para serem aprovados e liberados.

Saliente-se que Época só teve acesso aos documentos sigilosos graças à Lei de Acesso à Informação, promulgada em 2012 por Dilma Rousseff.

Fosse nos áureos tempos do paleoliberalismo, tais empréstimos não teriam despertado a suspeita de Época. Como de fato não despertaram, quando FHC aprovou os primeiros empréstimos para o metrô de Caracas, já com a Venezuela presidida pelo “perigosíssimo” Hugo Chávez.

Na improvável eventualidade de que tivessem despertado suspeitas, Época não teria tido acesso a informações sigilosas. Caso tivesse tido acesso a informações sigilosas, por aquáticas vias de obscuras cachoeiras, duvidamos que Época tivesse publicado uma linha sequer. Caso tivesse publicado alguma coisa, duvidamos ainda mais que alguém tivesse levado a sério. Caso algum paranoico tivesse levado a sério, duvidamos que procuradores tivessem ensejado qualquer ação, para não cair no ridículo. Caso algum procurador tivesse caído na fácil tentação de se expor a holofotes desavergonhados, o providencial engavetador-geral teria feito o que sempre se fazia na época, com o apoio da Época.

Na época, nem mesmo os lobbies em prol de empresas estrangeiras nas alegres privatizações despertavam suspeitas. Mesmo hoje, quem se bate pela Chevron, pela Alstom, pela entrega do pré-sal e pela abertura do mercado brasileiro às construtoras estrangeiras curiosamente está acima de qualquer suspeita. Esses são “estadistas”. Só não se sabe bem de que país.

Mas vivemos em outra época. Na época do vale-tudo contra o “comunismo”, o “bolivarianismo” e o “lulopetismo”. Na época do vale–tudo contra o mandato popular. Na triste época do vale-tudo contra Lula, o melhor presidente da história recente do país. O ex-presidente que hoje é o rosto do Brasil no mundo. Na horrorosa época em que quem defende o Brasil e suas empresas, como Lula, é apresentado como criminoso.

Nesses tempos bicudos de Guerra Fria zumbi, vale até mesmo apresentar diagramas de aspiradores de pó como perigosíssimas instalações comunistas secretas.

Greene nunca imaginou que suas ironias e sarcasmos sobre a Guerra Fria seriam revividas na forma de “reportagens” que se levam a sério.

Diabólico, não é?

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Carf: maiores devedores contestam R$ 357 bilhões em dívidas com a União

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Por Fábio Góis | Via Congresso em Foco

Valor se refere aos débitos dos 489 maiores devedores, aqueles que questionam cobranças acima de R$ 100 milhões no Ministério da Fazenda. Grupo é responsável por 65% do total de pendências fiscais, estimada em meio trilhão de reais.

Polícia Federal estima desvio de cerca de R$ 20 milhões dos cofres públicos. EBC

Um conjunto de 489 grupos empresariais tenta derrubar no Ministério da Fazenda a cobrança de R$ 357 bilhões em dívidas fiscais com a União, em um universo de 797 processos pendentes de julgamento. Essas empresas, que integram a lista dos maiores devedores do país – com débitos, no mínimo, de R$ 100 milhões cada – contestam os valores no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Fazenda responsável pela análise das pendências com o governo federal e também principal alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal.

O “grupo dos cem milhões” responde por, aproximadamente, 65% do total das pendências fiscais no Carf. De acordo com o mais recente relatório gerencial do conselho, há 116.944 os processos de contestação de multas aplicadas pela Receita Federal em análise no colegiado. Os valores cobrados pela União chegam a mais de meio trilhão de reais (mais precisamente, R$ 541,68 bilhões). São pessoas jurídicas e físicas que, em decorrência de sua atividade empresarial, contraíram dívidas fiscais com a União e, agora, recorrem administrativamente para tentar reduzir a cobrança.

Do total das contestações de dívidas, 94.483 mil são por meio dos chamados “recursos voluntários”, em que a empresa interessada procura o Carf para tentar rever suas pendências. Esse grupo de processos é responsável, na mais recente atualização do Carf, por um total de R$ 289,8 bilhões sob análise.

Os bancos Santander e Itaú são responsáveis pelas maiores dívidas em discussão no Carf. Em um dos casos, a filial brasileira do Banco Santander S.A. negocia 24 processos de execução fiscal junto à União. Ao todo, a instituição financeira foi autuada em R$ 27,3 bilhões pela Receita Federal. O segundo maior devedor  é o Itaú Unibanco Holding .S.A., que contesta um total de R$ 22,8 bilhões. No entanto, empresas do grupo Itaú não figuram entre as investigadas na Zelotes, que desvendou um esquema de corrupção no âmbito do Carf. O terceiro maior devedor é a Petrobras, que questiona cobrança de R$ 20,6 bilhões em multas aplicadas pela Receita em 17 processos.

Mecanismo

Em resumo, o esquema de fraude consistia na ação de grupos interessados em diminuir suas dívidas, por meio de pagamento de propina em troca da elaboração de votos sob encomenda, no âmbito do conselho (leia mais abaixo). A partir das multas, e de eventuais condenações judiciais decorrentes de casos de corrupção, o Ministério da Fazenda espera fazer caixa em tempos de crise econômica – em uma primeira investida, a pasta já determinou a execução de R$ 70 bilhões. A ideia do governo é utilizar os recursos na atual etapa de recuperação das contas públicas, depois dos esforços pelo ajuste fiscal votado no Congresso.

O fato de diversas empresas e pessoas físicas terem pendências sob exame do órgão não quer dizer que elas cometeram algum tipo de irregularidade. Em 28 de julho, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, comandou a abertura da sessão de retomada dos julgamentos do Carf, paralisados desde a reestruturação promovida como resposta aos desdobramentos da Zelotes. O exame dos processos, já sob um novo regimento interno do Conselho, recomeçou neste mês. Os procedimentos foram suspensos justamente depois que a PF, auxiliada por diversos órgãos de investigação, descobriu que as grandes empresas subornaram membros do Carf para diminuir dívidas.

Abatimento

Os trabalhos da Zelotes foram iniciados em 2013 e se debruçaram sobre processos administrativos abertos desde 2005. Um dos principais indícios de manipulação de julgamento por meio de pagamento de propina, em acertos negociados entre conselheiros e representantes de corporações, envolve a Mitsubishi no Brasil. A empresa conseguiu junto ao Carf a redução de uma dívida em mais de 200%, em que uma autuação com valor inicial de R$ 266 milhões teve sua cobrança revista para R$ 1 milhão ao final do processo administrativo.

Em outro caso, uma multa de R$ 150 milhões foi extinta sem fundamentação legal. Os diversos casos sob apuração da PF, com auxílio do Ministério Público, levaram à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado, a CPI do Carf. Como o Congresso em Foco revelou em 10 de agosto, a lista de suspeições engloba ao menos seis grupos empresariais enquadrados em outra investigação da PF, a Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras. A reportagem mostrou que as corporações tentam derrubar ou diminuir a cobrança de quase R$ 2 bilhões em dívidas fiscais.

As investigações da Zelotes colocam sob suspeita mais de 70 empresários, companhias e entidades. Além da Mitsubishi, estão no foco da Polícia Federal, por exemplo, Petrobras, Embraer, Partido Progressista (PP) e instituições financeiras como Bradesco, Santander, Safra e Boston Negócios – cada um com seu grau de suspeita ou apenas com “elementos consideráveis de irregularidade”, destaca a PF.

Complexidade

O Carf é a última instância administrativa decisória para dívidas fiscais com a União. De estrutura complexa, o órgão tinha dinâmica que dava oportunidade a situações curiosas. Como este sitetambém mostrou em 30 de junho, agentes da PF suspeitam de que um ex-integrante do conselho recorreu à 5ª Vara do Trabalho de Brasília para cobrar valores que podem ser fruto de propina não repassada por outro ex-conselheiro. Segundo a PF, a teia de corrupção nos julgamentos do Conselho provocou desvios de R$ 6 bilhões nos últimos anos, mas a estimativa é de que o rombo possa se aproximar do R$ 20 bilhões com a apuração dos casos restantes.

Ainda de acordo com a PF, ex-conselheiros do Carf e consultores na ativa procuravam empresários com grandes dívidas e lhes apresentavam a possibilidade de reduzi-las ou anulá-las por meio de pagamento de propina, que variava entre 1% e 10% do débito. No cardápio, pedidos de vista dos processos, emissão de pareceres favoráveis aos grupos empresariais e exames de admissibilidade de processos, entre outros favores. Nomes e valores estão sob sigilo judicial, mas as investigações da PF e da CPI já demonstram o grau de envolvimento de alguns investigados.

Nas últimas audiências da CPI, manifestou-se a certeza de que, em resumo, os pequenos contribuintes se submetem às decisões do Carf e arcam com seus débitos a duras penas, dentro da legalidade. Por outro lado, empresas mais ricas pagavam propina aos conselheiros para se livrar total ou parcialmente das sanções do Fisco.

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Termômetro da conjuntura política #4

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 31/08/2015

Canoa furada. Após um período de silêncio constrangedor em relação ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o senador tucano, Aécio Neves, se pronunciou. O neto de Tancredo sustentou que o deputado carioca não terá condições de presidir a Câmara caso o STF aceite a denúncia apresentada contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Tal distanciamento indica a desarticulação entre Cunha e o principal partido da oposição, evidenciando que é questão de tempo a perda do até agora sólido apoio que o peemedebista possui no parlamento.

Pesos e medidas. A oposição estranhou o fato do procurador-geral, Rodrigo Janot, ter pedido o arquivamento de ação contra a campanha de Dilma Rousseff, pedindo-o imparcialidade nas investigações. Esqueceram-se que este mesmo procurador pediu o arquivamento das investigações contra Aécio Neves e Antonio Anastasia, tucanos de alta plumagem. Seria imparcialidade mesmo o que pediram? Se por isento entendem alguém como o ministro Gilmar Mendes, certamente não seria o caso.

No dos outros. A Confederação Nacional da Indústria e seu vice-presidente, Paulo Skaf, estavam bastante contentes com o ajuste fiscal antes da reoneração da folha de pagamento para as empresas e a proposta de recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF. Após tais acontecimentos, os industriais ficaram tão descontentes que chegaram a pedir a saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A guinada se deu por razão simples. Enquanto o ajuste cobrava sua conta só no bolso dos trabalhadores o alto empresariado estava satisfeito, mas depois que foram chamados a contribuir, o tempo fechou. No dos outros é refresco.

Anunciado. Este articulista avisou, ainda em novembro do ano passado, quando do anúncio de Joaquim Levy para a Fazenda, que o ajuste fiscal não daria certo e ainda por cima desmobilizaria a base social do governo, isolando politicamente o Planalto. Pois bem, o líder do governo no senado, Delcídio Amaral (PT-MS), avisou que enviará projeto de lei que prevê deficit primário também nas contas de 2016. Temos então que o ajuste não será bem-sucedido, tendo trazido somente desgaste político e social por conta das medidas de austeridade.

Sem demagogia. O ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, rasgou o verbo em palestra proferida no 7º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais. Defendeu o fim do financiamento de campanhas por empresas, alegando que tais recursos “fomentam essas relações profanas de conveniência”, disse ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) não passa de um “playground de políticos fracassados”, não possuindo qualquer autoridade para abrir procedimento de impeachment contra um presidente. Em tempos de cinismo escandalizante é sempre bom alguém botar os devidos pingos nos i’s.

Muro. Um dia após anunciar a saída da articulação política do governo, o vice-presidente Michel Temer recuou dizendo que não poderia fazê-lo de uma vez por ter responsabilidades para com o país. Temer sabia que seu colega de partido, Eduardo Cunha, entenderia sua saída da articulação como sinal verde para abertura dos procedimentos de impeachment, então fez que ia e ficou. Ora, essa postura é o mais perfeito retrato do peemedebismo, que faz questão de manter o governo fraco, lotear o Estado, creditar os ônus da crise ao PT e despontar como o partido conciliador e capaz de resolver os desafios nacionais.

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A partir de Baiano, MPF tenta achar rastro da propina até Cunha

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Por José Casado | Via O Globo

O senhor tinha contas bancárias na Suíça? — quis saber o juiz. O réu se resguardou, exercendo o direito de não responder.

— Vou lhe mostrar um documento dessas contas que é um cartão de assinatura… Eu peço para o senhor dar uma olhadinha. É um documento datado de 23 de setembro de 2005…

Fernando Antonio Falcão Soares, alagoano de nascimento, Baiano para os amigos, acabara de completar 48 anos de idade, dos quais oito meses numa cela do Complexo Médico de Pinhais (PR), onde só vê a luz do dia pelo retângulo de barras de ferro incrustadas a dois metros do chão. Balbuciou um “Ok” enquanto recebia o documento bancário.

— Essa assinatura do lado do nome Fernando Antonio Falcão Soares é do senhor?

Absteve-se de explicar.

— Consta um débito nessa conta para uma outra, chamada Pentagram Energy Corporation. O senhor sabe quem que é o titular dessa conta Pentagram?

O simbolismo geométrico do pentagrama numa conta bancária suíça sob suspeita pode sugerir a dissimulação de cinco nomes, cinco sílabas ou apenas cinco letras de um nome. Sem resposta, seguiu-se outra relação de empresas, cujas denominações em inglês (Falcon, Hawk etc.) remetem à lembrança da ave de cabeça pequena, bico forte, curvo, e garras vigorosas.

— O senhor tem alguma predileção por nomes de aves de rapina?

Falcão (ou Baiano) esboçou raro sorriso, e repetiu:

— Permaneço em silêncio.

Semana passada, dez dias depois desse interrogatório, ele recebeu uma sentença de 16 anos e quatro meses de prisão — similar à aplicada pelo Supremo Tribunal Federal à empresária Katia Rabello, acionista do Banco Rural, por lavagem de dinheiro no caso do mensalão.

“A prova aqui é documental, clara como a luz do dia”, escreveu o juiz Sérgio Moro, indicando a extensa documentação recebida da Justiça suíça sobre as transações de Fernando Baiano, reconhecido como operador financeiro de líderes do PMDB em negócios na Petrobras.

Baiano teve a pena agravada num dos processos porque até o último dia 17 não havia revelado o destino de metade do dinheiro embolsado como “consultor” num negócio de US$ 1,2 bilhão da Petrobras com os grupos Samsung Heavy Industries (Coreia do Sul) e Mitsui (Japão), para compra de dois navios-sonda. “A única consultoria efetivamente prestada foi a de negociar e pagar propina”, registrou Moro, indicando provas de que o custo da corrupção estava embutido no valor dos contratos.

O Ministério Público Federal segue o rastro deixado por Baiano nas praças financeiras de Estados Unidos, Grã-Bretanha, Espanha, França, Japão, China e Uruguai. Apenas pela operação de venda dos navios-sonda à Petrobras, Baiano recebeu cerca de US$ 30 milhões, que repassou para contas de diferentes empresas situadas em paraísos fiscais.

DINHEIRO LOCALIZADO NA SUÍÇA

Dividiu o dinheiro com o ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo a denúncia já formulada pelo Ministério Público. Já foram localizados pouco mais de US$ 14 milhões, com auxílio das promotorias da Suíça e da França.

Estão em investigação no exterior outras contas usadas na lavagem da propina paga diretamente por Júlio Camargo, agente do estaleiro coreano Samsung, que construiu os navios para a Petrobras. Os documentos ainda não foram apresentados ao MP brasileiro.

Parte do dinheiro foi lavada em Nova York. Deverá resultar em processo criminal nos EUA. Júlio Camargo sacou US$ 3 milhões de uma conta que mantinha no banco Merrill Lynch.

Camargo estava numa “emergência”, confessou em juízo, para pagar subornos a Baiano e a Eduardo Cunha, que, nesse caso, eram parceiros do diretor da área Internacional da Petrobras.

Havia uma pendência de US$ 15 milhões. Baiano insistia na cobrança, enquanto o deputado Cunha pressionava na Câmara, induzindo órgãos públicos a investigar supostas irregularidades nas empresas que Camargo representava.

Em setembro de 2011, reuniram-se num escritório do Leblon: “Ele (Cunha), extremamente amistoso, dizia que ele não tinha nada pessoal contra mim, mas que havia um débito meu, e que isso estava atrapalhando”, contou Camargo, no tribunal.

NEGOCIAÇÕES AVANÇAM

O acúmulo de evidências acabou estimulando Fernando Baiano a avaliar o futuro no presídio de Pinhais, no Paraná, já que ele está vinculado a outros processos por corrupção na Petrobras, um deles no Supremo Tribunal Federal. Na segunda quinzena de julho, Baiano começou a negociar um acordo de colaboração com os procuradores da Operação Lava-Jato.

Mostra-se disposto a contar a história de um alagoano que, durante a década passada, trocou a parceria com operadores cariocas, como Jorge Luz, pela exclusividade no agenciamento de interesses obscuros de líderes do PMDB. As conversas entre Baiano, advogados e procuradores federais avançam, assim como as do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Uma das condições apresentadas pelos advogados era uma significativa redução das penas. Acabou registrada por escrito pelo juiz na sentença da semana passada. Moro se referiu às gestões para o acordo: “Tem este juízo notícia de que Nestor Cerveró e Fernando Soares estariam negociando um acordo de colaboração com o Ministério Público Federal”.

Na sequência, disse ainda: “Esclareço que a presente sentença condenatória não impede essas negociações e a concessão de eventuais benefícios legais aos condenados, caso de fato se ultime algum acordo de colaboração (…). As normas legais são flexíveis o suficiente para permitir benefícios até amplos mesmo após uma condenação criminal.”

A lei da delação premiada abre a possibilidade até de perdão judicial, ainda que esse tipo de benefício não esteja previsto no acordo com o MPF. Na sentença, Moro fez questão de explicitar a garantia de que Baiano, como Cerveró, sequer precisaria se submeter a acareações com quem vier a denunciar.

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CPIs de Cunha fecham o cerco contra o PT, mas blindam parlamentares

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Por Afonso Benites | Via El País

Comissão da Petrobras mira Dirceu e Vaccari. A do BNDES quer convocar Lula.

Luciano Coutinho, na CPI do BNDES. / ANTONIO CRUZ (AG. BRASIL)

O PT é o foco. É dessa forma que duas das principais Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) instaladas na Câmara dos Deputados com o apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), têm atuado nos últimos dias. A da Petrobras mira diretamente o partido ao convocar o ex-ministro José Dirceu e o tesoureiro afastado da legenda João Vaccari Neto para deporem na próxima semana. O ex-presidente Lula também pode ser chamado, segundo requerimento de um dos integrantes. A do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende atingir os dois governos petistas ao intimar para esclarecimentos todos os presidentes do banco estatal desde 2003, entre eles  Guido Mantega, que foi o ministro da Fazenda por quase nove anos. Juntas, as duas querem, de alguma maneira, chegar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que nesta sexta-feira admitiu, pela primeira vez, que poderia voltar a participar de uma disputa presidencial em 2018. O deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) anunciou neste domingo (30) que vai apresentar requerimento na segunda para convocar Lula.

A CPI da Petrobras vai interrogar boa parte dos que estão ao redor de Lula e representam ou representaram o partido que ele ajudou a fundar. Além de Dirceu e de Vaccari, estão previstos depoimentos do megaempreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, da construtora Odebrecht, e de Alexandrino Alencar, o diretor dessa mesma empresa que foi flagrado em um grampo Polícia Federal conversando com Lula sobre o BNDES. A Odebrecht é uma contumaz doadora eleitoral de vários partidos, inclusive do PT. Já Alencar era um dos representantes da empreiteira mais próximos ao ex-presidente, sendo ele o responsável por organizar as viagens internacionais que o petista fez a convite da construtora.

“No momento que atravessamos, o PT é um alvo permanente em todas as frentes políticas. E na CPI não seria diferente”, analisou Luiz Sérgio, deputado petista pelo Rio de Janeiro e relator dessa comissão da Petrobras.

Ao mesmo tempo, nenhuma das duas CPIs tem o objetivo de expor, punir ou ao menos investigar com maior profundidade deputados ou senadores que já foram citados em esquemas criminosos como o que desviou ao menos 6 bilhões de reais da Petrobras e foi descoberto pela operação Lava Jato. Nenhum dos 23 deputados nem dos 13 senadores (entre eles os presidentes das duas Casas de leis, Eduardo Cunha e Renan Calheiros) que estão na ativa serão chamados para se explicar na CPI da Petrobras. É o que garante o relator Luiz Sérgio.

“A Câmara já tem um foro criado para investigar os deputados, que é a Corregedoria, que envia as informações para a Comissão de Ética. Se nas investigações encontrarmos irregularidades de parlamentares, comunicamos a Corregedoria, mas não vamos nos aprofundar nessa questão porque não podemos pedir a cassação de nenhum mandato”, explicou.

A semelhança entre as duas CPIs é que elas são comandadas por peemedebistas fiéis aliados de Cunha, Hugo Motta (PB) e Marcos Rotta (AM), e relatadas por membros da base governista. A principal diferença entre elas é que a primeira trabalha em cima de fatos públicos, a maioria descobertos pela operação Lava Jato, enquanto a outra se baseou em suposto uso político de recursos do banco estatal para financiar obras no Brasil e no exterior.

“As denúncias que temos são apenas suposições de irregularidades. Começamos um trabalho do zero”, explicou o relator da CPI do BNDES, José Rocha (PR-BA). Apesar de ser o responsável pelo relatório que vai nortear o trabalho dessa comissão, Rocha viu uma manobra de Cunha para lhe tirar poder. Foram criadas quatro subcomissões, sendo que três delas foram entregues a oposicionistas que atacam diretamente o Governo Dilma Rousseff.

Outra característica da CPI da Petrobras é que ela tem sido usada desde fevereiro deste ano para tentar desmentir delatores que entregaram os políticos, como Eduardo Cunha, acusado de achaques para receber propinas milionárias. A comissão até contratou uma empresa de investigação, a Kroll, por 1 milhão de reais, para levantar informações sobre os personagens chaves que desencadearam a operação Lava Jato: o doleiro Alberto Youssef, o lobista Julio Camargo, que denunciou Cunha, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o ex-gerente Pedro Barusco, o empresário Augusto Mendonça, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, entre outros.

Até o momento, não conseguiram êxito. Pelo contrário. Na semana passada, durante uma acareação entre dois desses colaboradores, os réus Alberto Youssef, doleiro operador do esquema, e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras, foram reavivadas informações de que outros políticos estariam envolvidos nos desvios da estatal, entre eles, o oposicionista PSDB, como o ex-senador Sergio Guerra (morto em 2014) e o senador Aécio Neves, informação que o partido refuta. Youssef chegou a travar um diálogo curioso com o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que integra a CPI, quando este lhe perguntou sobre as reclamações do doleiro, de que estaria sofrendo intimidações de membros da comissão.

Pansera insistiu, durante o depoimento ao vivo, que Youssef dissesse a quem ele se referia. “Olha, é Vossa Excelência”, respondeu Youssef, citando requerimentos feitos pelo deputado para convocar as filhas do delator para a CPI. “Vossa Excelência sabe que as minhas filhas nunca foram investigadas, elas nunca participaram de nenhum esquema fraudulento, ou tiveram contas-fantasma ou qualquer coisa que seja. Mas Vossa Excelência insiste nisso, em me intimidar e desvirtuar a situação”, continuou Youssef. “Vossa Excelência sabe que está errado. Eu estou aqui para elucidar situações sobre a Petrobras, e contratos que eu participei, para colaborar com a verdade. O deputado reagiu dizendo que se sentia ameaçado.

Agora, a CPI corre contra o tempo para terminar. “Se não acabarmos a CPI no prazo previsto (23 de outubro) corremos o risco de ela se voltar contra si própria, como aconteceu na acareação da última semana”, disse Luiz Sergio.

Já a do BNDES, segundo o relator, não quer ser tão midiática. “Não queremos que ela seja usada como palanque político. Temos de nos prender aos critérios técnicos. Senão, não vamos chegar a lugar nenhum”, avaliou José Rocha.

Influência política

Na semana que passou, o economista Luciano Coutinho, que há quase oito anos preside o BNDES, foi à CPI que investiga o banco e negou qualquer interferência política na escolha das empresas financiadas no Brasil e no exterior. A suspeita surgiu por conta de empréstimos para empreendimentos na Venezuela, em Cuba e em países africanos. Também por conta de falsos rumores de que um dos filhos de Lula, Fábio Luís Lula da Silva (o Lulinha), seria sócio da JBS-Friboi, uma das empresas que mais recebeu recursos do BNDES nos últimos anos. Requerimentos tentando convocar Lula e seu filho para deporem nesta comissão chegaram a ser apresentados, por deputados, mas não prosperaram até o momento.

Por outro lado, antes mesmo de ser convocado pela CPI, Coutinho já havia se colocado à disposição dos deputados para esclarecer qualquer dúvida dos parlamentares. A estratégia é se mostrar o mais transparente possível. A mudança de comportamento do BNDES ocorreu apenas neste ano, depois que surgiram os rumores de que o banco seria o próximo alvo da Polícia Federal, o que não ocorreu até agora. Foi só em 2015 que o BNDES começou a publicar parte das informações referentes às empresas financiadas.

Outra alteração no cenário político-econômico foi a inesperada movimentação de parte do alto empresariado brasileiro. Três congressistas da base dilmista ouvidos pela reportagem disseram que, em princípio, surpreenderam-se com as manifestações de apoio a um pacto pela governabilidade assinado no início do mês pelas federações das indústrias do Rio de Janeiro e de São Paulo, assim como comemoraram a aproximação da presidenta com representantes de algumas das principais empresas nacionais. Nas últimas duas semanas, por exemplo, Rousseff se reuniu com empresários em Pernambuco, Ceará, Bahia e recebeu lideranças empresariais em Brasília. A razão, na opinião desses parlamentares, seria o temor de terem seus nomes expostos de maneira negativa pela CPI do BNDES. Afinal, boa parte deles foi financiada pelo banco público.

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Pezão e o elitismo racista no Rio de Janeiro

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Via Diário Liberdade

Neste fim de semana, o governo estadual do Rio de Janeiro adotou medidas que chocaram a diferentes setores da população.

A Polícia Militar fez operações em áreas da zona sul carioca, parando ônibus e detendo jovens, menores de idade, oriundos de favelas e demais áreas do subúrbio carioca, que tinham as praias como destino (1).

Alguns jovens foram encaminhados ao Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Ciaca). A alegação oferecida pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) é que a ação policial visava “impedir crimes, como os arrastões”. Ao que tudo indica, o ficcional futuro projetado pelo filme “Minority Report” está se desenhando no Rio de Janeiro.

A arbitrariedade das ações e a pseudojustificativa apresentada pelo governador dão uma amostra da cosmovisão de sociedade esposada pela trupe peemedebista. Uma cidade em que negros e pobres são concebidos enquanto criminosos potenciais e que o direito de ir e vir, uma dimensão elementar dos direitos individuais e do direito à cidade, é tolhido por uma perspectiva elitista e racista de sociedade.

Forçoso é registrar que tal concepção política e social, que impera no Rio de Janeiro, foi tecida décadas a fio por diferentes atores individuais e coletivos: nos anos 1950/60 pelo lacerdismo (acusado de matar mendigos e notabilizado pela remoção de favelas, quando teve seu líder à frente do governo – 1961-65). Nos anos 1980-90, pelas suas “viúvas”, organizadas e estimuladas pelo PMDB de Moreira Franco e pelas Organizações Globo.

Sobretudo durante os anos de governo trabalhista de Leonel Brizola (1983-1986 e 1991-1994), a orientação do Estado era radicalmente distinta, assim como a cosmovisão política e social que prevalecia no Rio. Isso para enorme apreensão e desgosto dos lacerdistas e globoteleguiados elitistas, hoje possivelmente satisfeitos com as “realizações” do PMDB de Pezão.

Brizola, célebre por empreender iniciativas que visavam inibir a violência policial contra as populações pobres e faveladas, assim como integrar a cidade – via ligação de ônibus e ênfase orçamentária na educação pública –, no máximo, colocou a PM para organizar filas de ônibus na zona sul e para solicitar aos jovens que colocassem a blusa, de modo a terem acesso ao transporte coletivo.

Como então jovem morador da zona norte que era, assinalo por experiência e memória próprias. Se hoje tivesse 16 anos, provavelmente estaria me vendo também constrangido pela repressiva e abusiva ação inconstitucional do governo. O garoto suburbano de ontem se solidariza e se identifica com os meninos e as meninas da periferia de hoje.

Triste quadro. Pezão e seu PMDB instalam o verdadeiro terror cotidiano contra as populações faveladas – por intermédio das UPPs –, reduzem continuamente os investimentos em educação, fechando mais de 200 escolas de ensino médio, nos últimos anos. Têm operado com um verdadeiro desmonte das escolas técnicas e das universidades estaduais. À juventude destinam apenas a repressão, o terror policial e a segregação racial e geográfica. A desesperança, eis o que Pezão tem a oferecer aos jovens cariocas e fluminenses.

É lastimável ver a que ponto a antiga capital federal – autorepresentada e representada por outros estados da Federação como o “bumbo da Nação”, o espelho de uma cidade que se preocupava em construir um País soberano e popular – pode estar sujeita a um governo tão medíocre e reacionário, norteado por práticas racistas e elitistas. Infelizmente, talvez hoje o Rio de Janeiro seja um microcosmo que espelha nocivas forças latentes ou em ascensão no Brasil.

Roberto Bitencourt da Silva – doutor em História (UFF) e professor da FAETERJ-Rio e da SME-Rio.

(1)Saiba mais:

EBC: http://www.ebc.com.br/noticias/2015/08/pezao-diz-que-retirada-de-jovens-de-onibus-e-para-impedir-crimes-nas-praias

Extra: http://extra.globo.com/noticias/rio/pm-aborda-onibus-recolhe-adolescentes-caminho-das-praias-da-zona-sul-do-rio-17279753.html

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