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Operação Zelotes: PF cumpre mandados em escritórios de contabilidade

Via CbB

Em nova fase da Operação Zelotes, a Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira, em parceria com a Receita Federal, com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Corregedoria do Ministério da Fazenda, mandados de busca e apreensão em nove escritórios de contabilidade que funcionam no Distrito Federal, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Deflagrada em março, a operação investiga suspeitas de manipulação de julgamentos no Carf

Deflagrada em março, a operação investiga suspeitas de manipulação de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com a Receita Federal, os escritórios alvos da nova fase da Zelotes prestam serviços às empresas já investigadas.

Após análise do material apreendido na primeira etapa da operação, os investigadores identificaram discrepâncias entre os valores efetivamente movimentados pelos suspeitos e os declarados ao fisco. Agora, esperam ter acesso a informações que possam comprovar o envolvimento de 12 empresas e 11 pessoas físicas no esquema fraudulento que lesou os cofres públicos em mais de R$ 6 bilhões. A fraude, no entanto, pode chegar a $ 19 bilhões, conforme cálculos da MPF.

Segundo a força-tarefa da Operação Zelotes, os investigados utilizavam empresas de fachada para dissimular ações fraudulentas. O dinheiro depois retornava em forma de patrimônio para as companhias. Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça autorizou a quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático de todo o material apreendido hoje.

De acordo com a Receita Federal, a expectativa é que sejam recolhidos documentos, anotações, mídias de armazenamento, computadores, contratos e recibos referentes à contabilidade dos envolvidos no esquema.

Ao todo, estão sendo investigados cerca de 70 julgamentos realizados pelo Carf, última instância administrativa na esfera tributária, entre de 2005 a 2013. As suspeitas são de que ex-conselheiros, servidores públicos e empresas de consultoria montaram um esquema para negociar o resultado desses julgamentos. Os investigados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Universal deve pagar R$ 300 mil por induzir fiel a largar tratamento de Aids

Via Conjur

A Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) foi condenada a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais a um homem com Aids. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul avaliou como fundamental a influência da igreja na opção do então fiel de abandonar o tratamento médico em nome da cura pela fé. Não é difícil encontrar vídeos da igreja mostrando pessoas que supostamente foram curadas (veja ao final da notícia).

Conforme os autos do processo, o homem ainda teria sido levado a fazer sexo sem preservativo com sua mulher, como prova de fé, acabando por transmitir-lhe o vírus, além de ceder bens materiais para a igreja.

“O Direito contemporâneo admite a responsabilização de alguém por abusar da confiança alheia, dando-lhe conselhos ou recomendações, sabendo ou devendo saber que, no seu estado de fragilidade, essa pessoa tenderá a seguir tal orientação”, diz a ementa da decisão.

A Igreja Universal já havia sido condenada em primeira instância pela juíza Rosane Wanner da Silva Bordasch, que fixou a reparação em R$ 35 mil. No entanto, considerando o estado crítico de saúde do homem, que chegou a ficar internado 77 dias, sendo 40 em coma induzido, após largar o tratamento, o colegiado do TJ-RS aumentou o valor em mais de 700%.

O caso chegou ao Tribunal de Justiça após ambas as partes recorrerem da sentença — o homem pedindo o aumento da indenização, e a Universal buscando a nulidade da sentença, sugerindo que houve ausência de imparcialidade por convicções religiosas por parte da juíza.

Ao rejeitar o pedido de nulidade, o relator, desembargador Eugênio Facchini Neto, alegou que não há nada nos autos que indique eventual crença da juíza. Para ele, o que houve foi o inconformismo da Universal com a decisão. “Se a apreciação da juíza sobre os fatos foi a mais adequada, ou a mais correta, é questão de mérito e não de nulidade processual.”

Ao analisar o mérito, o relator explicou que, apesar de inexistir prova explícita acerca da orientação recebida pelo homem para abandonar sua medicação e confiar apenas na intervenção divina, o conjunto de provas foi suficiente para convencê-lo.

As provas citadas incluíam: declaração em redes sociais sobre falsas curas da Aids, documento da própria Universal recomendando sacrifício “perfeito” e não “em parte” para os que creem em Deus, gravação de reportagem de jornal de âmbito nacional com investigação sobre coação moral praticada durante os cultos e testemunho de ex-bispo que admite ter doado “tudo o que tinha” para obter a cura da filha.

Em seu voto, o relator afirmou que, no caso, a responsabilidade da Universal ”reside no fato de ter se aproveitado da extrema fragilidade e vulnerabilidade em que se encontrava o autor, para não só obter dele vantagens materiais, mas também abusar da confiança que ele, em tal estado, depositava nos ‘mensageiros’ da ré”.

Além do mais, continuou o desembargador Facchini, a “pessoa ou instituição que tem conhecimento de sua influência na vida de pessoas que a tem em alta consideração deve sopesar com extrema cautela as orientações que passa àqueles que provavelmente as seguirão”.

Grande negócio

Ao seguir a decisão do relator, o desembargador Carlos Eduardo Richinitti acrescentou severas críticas àqueles que, “em nome de Deus, ameaçando com a ira satânica”, constroem um lucrativo negócio financiado, muitas vezes, pelo medo.

“Não se trata de discutir a pertinência ou não da religião, ou questionar a crença de cada um”, salientou. “Sem meias palavras, a religião virou, no Brasil, um grande negócio, planejado e que se espraia por vários segmentos da nação. Não foi para materializar essas distorções que a Constituição assegurou a liberdade religiosa”asseverou o desembargador Richinitti.

Em seu voto, ele diz que está na hora de impor uma restrição na liberdade religiosa e que esta deve, se não for feita pelos legisladores, ser feita pelo Judiciário. “Nutro esperança que o Judiciário, seja através da atuação em processos individuais ou, quem sabe futuramente, em uma abordagem se não regulamentadora, ao menos limitadora, por parte da Suprema Corte, estabeleça essa necessária restrição. Como referi anteriormente, o caso dos autos é emblemático e por si só mostra a necessidade de uma intervenção que evite a exploração dos mais vulneráveis”, diz.

Recurso a caminho

A Igreja Universal afirma que recorrerá da decisão, uma vez que o próprio relator do caso no tribunal “reconhece que não há prova da suposta orientação recebida pelo autor, no sentido de abandonar sua medicação”. Em nota enviada à ConJur, a instituição diz que “é mentira que a Universal tenha praticado tal ato”.

O comunicado da Iurd diz que, em relação à alegação de que a igreja teria estimulado o autor da ação a não usar camisinha nas relações sexuais com a própria mulher, “vale lembrar que, dentre as instituições religiosas, a Universal é pioneira na distribuição de camisinhas na África, exatamente como método de combate à propagação da AIDS naquele continente”.

Ainda no documento, a igreja diz que laudos e depoimentos presentes no processo atestam que, quando entrou para a Iurd, o autor do processo não se submetia aos tratamentos terapêuticos na forma indicada pelos médicos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Parlamentares pedem afastamento de Cunha ao procurador-geral da República

Por Simone Iglesias | Via O Globo

Parlamentares pedem à PGR afastamento de Cunha da presidência da Câmara – André Coelho / Agência O Globo

Ação entregue nesta quinta-feira está condicionada ao recebimento da denúncia da Lava-Jato contra o peemedebista no STF.

Um grupo de senadores e deputados de quatro partidos entregou nesta quinta-feira ao procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, um pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. Uma semana depois da formalização da denúncia contra o deputado, 35 parlamentares de nove partidos fizeram um manifesto pedindo a saída de Cunha do cargo.

A ação, assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Lasier Martins (PDT-RS), e pelos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Jean Wyllis (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Edmílson Rodrigues (PSOL-PA), Alessandro Molon (PT-RJ) e Glauber Braga (PSB-RJ), está condicionada ao recebimento da denúncia contra Cunha pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Se o STF tornar o presidente da Câmara réu pelos crimes de corrupção no âmbito da Operação Lava-Jato, Janot opinará sobre o afastamento ou não de Cunha a partir da ação dos parlamentares. Se o procurador concordar com o pedido, ainda caberá ao Supremo a palavra final. Definindo pelo afastamento, segundo o senador Randolfe, ele deverá ocorrer imediatamente, sem a necessidade de passar pela aprovação do plenário da Câmara.

A ação tem como base os artigos 86 da Constituição Federal e o 319 do Código de Processo Penal. Primeiro, argumenta que Cunha usou de forma abusiva sua prerrogativa de presidente de uma instituição para “obstaculizar” as investigações e acionou a Advocacia-Geral da União para uma defesa pessoal e não como representante de um poder.

“Não sendo a Câmara ré ou interessada no processo contra Eduardo Cunha, o uso de seus quadros se deu em prejuízo ao interesse público e tão somente em favor de seu desejo pessoal”, diz um trecho da ação, que aponta que isto configura improbidade e crime de concussão, por obter vantagem indevida em razão do cargo ocupado.

Em seguida, os parlamentares pedem o afastamento por 180 dias e que o eventual julgamento do processo contra Cunha ocorra dentro deste prazo, como estabelece o artigo 86 da Constituição. Este dispositivo trata de situações aplicáveis a presidentes da República, estabelecendo que se for réu em uma ação penal, deverá se afastar para ser julgado. Na opinião do grupo de parlamentares, a norma pode e deve ser aplicada ao terceiro na linha sucessória, caso do presidente da Câmara.

Nestes 180 dias, explicou o deputado Alessandro Molon, deverá ser realizada uma nova eleição para a presidência da Câmara, já que, em caso de afastamento, o vice não poderia assumir interinamente.

Ao chegar na Câmara, Cunha desdenhou do pedido dos colegas:

— Esquece. Eu não estou preocupado com isso — disse o peemedebista.

Real e rublo foram alvo de manipulações ilegais

Via Sputnik Brasil

Os promotores dos Estados Unidos encarregados da apuração das denúncias de manipulação de câmbio com diversas moedas nacionais (inclusive o real) anunciaram que as investigações vão se aprofundar e que outra moeda, o rublo, também tem sido alvo dos manipuladores interessados em obter vultosos ganhos financeiros.

A divulgação das manipulações com a moeda brasileira levaram o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a anunciar que 15 bancos sediados em outros países e 30 pessoas físicas estão sob investigação por suposto cartel de manipulação de taxas de câmbio envolvendo o real e outras moedas. Os mesmos processos investigatórios foram instaurados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Suíça.

No Brasil, respondem a processo administrativo perante o CADE as seguintes instituições financeiras: Barclays, Citigroup, Crédit Suisse, Deutsche Bank, HSBC, JPMorgan, Bank of America, Merrill Lynch, Morgan Stanley, UBS, Banco Standard de Investimentos, Banco Tokyo-Mitsubishi UFJ, Nomura, Royal Bank of Canada, Royal Bank of Scotland e Standard Chartered.

Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, o economista Gilberto Braga, professor do Ibmec-Rio e da Fundação Dom Cabral, explica o que são estas manipulações com as taxas de câmbio e quem se beneficia dessas práticas, e afirma que essas iniciativas não têm caráter político, mas sim uma grande aposta no mercado de câmbio para ganhos financeiros estratosféricos.

Sputnik: A quem interessa manipular o câmbio?

Gilberto Braga: A manipulação é uma consequência da especulação financeira. Especular faz parte do mercado financeiro no sentido de ter expectativas e fazer apostas. No caso da manipulação, ela vai além de se apostar que algo vai acontecer. Não é mais uma aposta no sentido de crer que vai acontecer, e sim tentar fazer acontecer. A diferença entre a especulação típica do mercado financeiro e a manipulação é que nesta existe uma ação fora das normas, e portanto ilegal, para atingir determinados resultados e assim fazer com que supostas apostas, que seriam legítimas mas na verdade não eram, pudessem sair vencedoras e portanto lucrativas deste processo.

S: E o fato de ter havido a constatação, pelos procuradores norte-americanos, de que a moeda russa, o rublo, também está sendo manipulada. A quem interessa manipular, desvalorizar o rublo?

GB: Eu não vejo, na manipulação de mercado, nenhum tipo de alvo de natureza política ou de comércio exterior propriamente dito. A manipulação é sempre o alvo daquilo que os especuladores financeiros identificam como algo manipulável. Os mercados formadores dos BRICS são as moedas que têm o maior potencial de manipulação, porque, de uma forma muito fácil, são as economias que estão sempre na gangorra. São aquelas que em momentos específicos crescem muito e oscilam em função de conjunturas, em função de sofrerem embargos, como no caso da economia russa, de poderem se envolver em questões de natureza diplomática.

Senado aprova o fim do financiamento de campanha por empresas: 36 votos a favor e 31 contra

Por Larissa Bortoni | Via Senado Notícias

Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2), com 36 votos favoráveis e 31 contrários, a proibição das doações de empresas às campanhas políticas. Ficou autorizado, por outro lado, o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A doação, no entanto, está limitada ao total de rendimentos tributáveis do ano anterior à transferência dos recursos. Essas normas fazem parte da reforma política reunida no PLC 75/2015.

O placar apertado refletiu a polêmica durante a discussão do modelo de financiamento de campanha. O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu o fim das doações de empresas, prática que ele considera inconstitucional.

— Nós temos uma bela oportunidade de pôr fim a essa presença ilegal, inconstitucional e imoral, que é o envolvimento de empresários no financiamento de campanha. Empresa visa lucro e a política não pode ser uma atividade do lucro — avalia Viana

Na mesma linha está o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Lembrou que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal julgou como inconstitucional a doação de empresas. Segundo Randolfe, essa prática faz mal à democracia.

— Não há eleição em igualdade de disputa quando não se tem um equilíbrio entre as partes concorrentes. É tapar o sol com a peneira não compreender que os escândalos de corrupção ocorridos de 1988 até hoje tiveram relação direta com financiamento de campanha — disse Randolfe.

O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), lembrou que o financiamento de pessoa jurídica surgiu a partir da CPI do Orçamento, porque até então, segundo Cássio, todas as eleições eram financiadas pelo caixa dois.

— Não há problema nenhum que pessoa jurídica possa doar. Eu já recebi doações de pessoas jurídicas. Estão na minha prestação de contas e não por isso meu mandato é meio mandato, vinculado ou tolhido — afirmou Cássio.

O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO) também defendeu as doações de empresas. Para ele, as contribuições feitas às campanhas eleitorais mantém, principalmente, as condições de a oposição enfrentar a máquina do governo.

— Quantos empresários me apoiam porque não querem ver amanhã o Brasil caminhar para o bolivarianismo? Quantos me apoiam porque não querem que o exercito brasileiro seja o exercito do Stedile — questionou Caiado.

PLC 75/2015 aprovado nesta quarta-feira, mas que ainda terá que ter a redação final votada antes de ser remetido à Câmara dos Deputados, modifica três leis. Uma delas é o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). O relator da Comissão da Reforma Política, Romero Jucá (PMDB-RR) garantiu que a proposta traz mais transparência, diminuição de gasto de campanha, diminuição de tempo de televisão e melhor visibilidade das prestações de conta.

“Desligamento” e reação interna; complementos e análise

Por Prabhat Patnaik | Via Resistir.info

Há uma visão forte em alguns círculos de esquerda, especialmente em certos círculos da esquerda europeia, de que qualquer desligamento do capitalismo global leva a um fortalecimento da reacção interna. Naturalmente, mesmo na Europa isto não é necessariamente a visão dominante da esquerda. Exemplo:   os comunistas e outros segmentos da esquerda grega – os quais defendem que a Grécia abandone a Eurozona ao invés de aceitar as medidas de “austeridade” impostas pela chamada “troika” dos credores – obviamente não aceitam seriamente esta conexão entre o desligamento de uma instituição supranacional do capital e a reacção interna; mas ela representa um ponto de vista significativo. E em vários círculos de esquerda e de liberais progressistas em países do terceiro mundo como o nosso, especialmente naqueles círculos que são intelectualmente influenciados por estes segmentos da esquerda europeia, tal visão prevalece:   ela argumenta que muito embora a globalização seja prejudicial para as condições de vida do povo trabalhador em países como o nosso, tem de ser combatida por meios diferentes dos do desligamento, uma vez que este só pode promover forças reaccionárias internas.

O que são estes meios diferentes nunca é deixado claro e a questão da sua eficácia na defesa dos interesses do povo nunca é discutida. No entanto, esta visão, de que o desligamento da globalização, através entre outras coisas da imposição de controles transfronteiriços sobre fluxos de capital e de mercadorias, conduz à promoção de forças reaccionárias internas, detém uma influência considerável. De facto, no festival de Kochi há alguns anos, Slavoj Zizek, o conhecido filósofo marxista esloveno, argumentou que qualquer desligamento da globalização, ao promover o “nacionalismo” e um recuo para dentro do país do terceiro mundo que o tente, vai contra uma perspectiva internacionalista, ou no mínimo cosmopolita, a qual é essencial para manter as forças reaccionárias internas à distância.

Não pretendo entrar na discussão das possíveis alternativas para o desligamento. Uma vez que os próprios oponentes do desligamento não explicam tais alternativas, muito menos argumentam explicitamente a favor delas, não precisamos entrar nesse território. Além disso, é lógico que não havendo movimentos internacionais de camponeses e nem realmente movimentos internacionais eficazes de trabalhadores, para resistir aos efeitos da globalização, isto é, uma vez que a nação permanece como a arena primária da resistência de classe contra os efeitos da globalização, se tal resistência tiver êxito em chegar ao poder ela não tem alternativa senão desligar-se da globalização. No entanto, o que pretendo fazer não é repetir estes pontos óbvios mas ao invés disso chamar a atenção para um “paradoxo aparente” que implica toda esta questão. E este consiste no facto de que não é o desligamento da globalização mas sim a própria globalização que conduz aos fortalecimento de forças reaccionárias em países como o nosso; de que não é o “nacionalismo” dirigido contra a globalização, o qual é uma expressão da hegemonia do capital financeiro internacional, que promove a reacção por “olhar de dentro”, mas ao invés disso é o próprio capital financeiro internacional que promove a reacção como meio de reter sua hegemonia.

Paralelo perturbador

Aqui há de facto um paralelo perturbador entre a crítica do Banco Mundial à estratégia de substituição de importações do período dirigista, a qual levou ao desenvolvimento de auto-suficiência significativa em tecnologia e na capacidade de produzir bens, como sendo a de “olhar para dentro”, portanto errada, e o argumento destes segmentos da esquerda de que o desligamento da globalização, sendo “olhar para dentro”, é errado porque conduz à reacção interna. Dizer isto não é difamar estes segmentos de esquerda, mas simplesmente sublinhar dois pontos:   primeiro, “olhar para dentro” e “olhar para fora” não são expressões de classe; utilizá-las sem levar em conta o contexto de classe pode portanto camuflar aspectos cruciais da realidade social. Segundo, na medida em que estas expressões são utilizadas apesar da consciência da realidade social, uma vez que “olhar para fora” significa necessariamente forjar laços fortes com um mundo dominado pelo imperialismo, aqueles segmentos da esquerda que desaprovam uma trajectória de “olhar para dentro” estão a subestimar os efeitos deletérios da dominação imperialista.

Eles assim o fazem por duas possíveis razões:   ou porque não reconhecem de todo a presença do imperialismo como um fenómeno (embora possa reconhecer “o império” como uma entidade empírica, ou reconhecer e condenas “aventuras imperialistas” individuais tal como no Iraque onde os países avançados estavam de olho nos recursos petrolíferos), ou porque, baseando-se nos escritos de Marx sobre a Índia no princípio da década de 1850, vêem um “lado positivo” na exposição do “terceiro mundo” às principais potências capitalistas. Se bem que este “lado positivo” possa ter sido historicamente pertinente, ele não tem relevância uma vez que os povos do terceiro mundo levantaram-se em revoltas anti-imperialistas a fim de impor a descolonização. (De facto, pretender um “lado positivo” para o imperialismo depois de se ter verificado a descolonização equivale a negar o papel histórico positivo da própria descolonização).

Uma vez que aceitamos a natureza permanente do imperialismo e vemos a actual globalização como uma expressão do mesmo, embora naturalmente num contexto mudado, o desligamento da globalização num mundo onde resistência e lutas são organizadas nacionalmente torna-se um ítem necessário na agenda. E também constitui o meio para ultrapassar, ao invés de abrir caminho, a reacção interna. 

Isto é óbvio no nosso próprio contexto. A luta anti-colonial na Índia activou o povo e mobilizou-o em torno de uma agenda que incluía entre outras coisas uma pessoa-um voto, certos direitos fundamentais para todo cidadão, igualdade diante da lei sem consideração de casta, religião e género e separação da religião do Estado, toda esta agenda representou uma ruptura drástica em relação à desigualdade social praticados durante milénios. Grande parte desta agenda está hoje ameaçada, em perigo de ser minada de facto pelas forças comunais que ocupam as principais posições no Estado, com a ajuda da oligarquia corporativo-financeira que está alinhada com o capital financeiro internacional. Estas forças comunais, vale a pena recordar, estiveram completamente arredadas da luta anti-colonial, nem um único dos seus ícones e líderes esteve alguma vez nela envolvido (e Savarkar, que esteve envolvido a princípio, dela dissociou-se depois de apresentar uma “desculpa” aos governantes coloniais).

Dito de modo diferente, a “modernidade” no sentido da ultrapassagem da herança de milénios de desigualdade institucionalizada e o entendimento da noção de uma fraternidade de “cidadãos” iguais, embora representando por si mesma mais o ideal do que os projectos da ordem burguesa, não pode ser alcançada nem através de uma ligação ao imperialismo, nem sob a égide da burguesia interna que forja esta ligação com o imperialismo e com a sua agência principal na era da globalização, isto é, o capital financeiro internacional. O progresso rumo à própria “modernidade” é uma tarefa delegada à esquerda em sociedades como a nossa. Por isso ela tem de lutar contra a hegemonia do capital financeiro internacional e, portanto, pelo desligamento de uma ordem por ele dominada.

O “capital financeiro”, enfatizou Lenine, quer sempre a “dominação”. Por isto ele deve dividir o povo, promover o comunalismo, minar a activação política do povo e subverter todas as tendências para a realização de uma “fraternidade de cidadãos iguais”, a qual é o declarado ideal da democracia. A luta contra o capital financeiro é necessariamente inclusiva, ao passo que a hegemonia do mesmo é necessariamente acompanhada pela imposição do divisionismo, pelo farejar das linhas de fractura da sociedade pré existente a fim de exacerbá-las.

Mas então, pode-se perguntar, como explicar a abundância de movimentos fundamentalistas e reaccionários que encontramos nestes dias por todo o terceiro mundo, os quais posicionam-se em absoluto contraste com o humanismo aparentemente professado e pregado pelos países capitalistas avançados (aos quais designamos como potências imperialistas) que posteriormente aparecem como oásis de “modernidade” e tolerância dentro de um oceano de fanatismo e intolerância? Subjacente a este fenómeno está um facto de considerável importância, nomeadamente a destruição sistemática pelas próprias potências imperialistas do surto progressista que representou a luta anti-colonial no terceiro mundo, da “modernidade” que a luta anti-colonial representou.

Imperialismo, pai dos fanáticos

Todas as arenas principais do fundamentalismo islâmico de hoje são lugares que estiveram outrora na vanguarda de lutas progressistas do terceiro mundo e cada uma de tais lutas foi destruída pelo imperialismo. O regime democrático laico de Mossadegh no Irão, apoiado pelo Partido Tudeh, foi derrubado, com a ajuda do ayatola Kashani, porque ousou nacionalizar o petróleo. O partido Baath de Saddam Hussein foi ajudado pelo imperialismo a derrubar o regime progressista do general Kassem no Iraque, o qual fora apoiado pelos comunistas; e posteriormente o próprio regime de Saddam Hussein que pelo menos era laico foi derrubado, mais uma vez pelo imperialismo, o qual deliberadamente promoveu a divisão xiitas-sunitas a fim de fortalecer sua posição. O regime do presidente Sukarno, na Indonésia, o qual tinha o apoio dos comunistas, foi derrubado pelo imperialismo num sangrento golpe militar de Suharto, ao qual se seguiu um massacre que matou meio milhão de comunistas, e hoje o fundamentalismo faz sentir sua presença na Indonésia. O Sudão, outro lugar onde forças fundamentalistas estão a levantar a cabeça, tinha o maior Partido Comunista da África, mas um golpe de Nimieri apoiado pelo imperialismo tomou o poder e o líder comunista, camarada Mahjoub, foi executado. E é claro que no Afeganistão foi o imperialismo que promoveu a jihad contra o regime apoiado pela União Soviética e que desovou o Taliban e a Al Qaeda.

Em suma, o imperialismo, que por toda a parte aparece como o benigno defensor de “valores humanos” contra os fanáticos fundamentalistas, é ele próprio o pai dos fanáticos. Ele sistematicamente destruiu todos os regimes progressistas, laicos e nacionalistas no terceiro mundo, enquanto promovia directamente os fanáticos fundamentalistas ou deixava o cenário vazio preparado para eles.

Isto não quer dizer que os regimes laicos nacionalistas do terceiro mundo não tivessem as suas próprias falhas, fraqueza e contradições. Sabemos na Índia do compromisso com o latifundismo (landlordism) em que entrou o governo pós independência, compromisso esse que esvaziou a viabilidade do regime económicodirigista. Histórias semelhantes podem ser repetidas a partir de outros contextos. Mas o ponto básico é isto:   nunca foi permitido aos países do terceiro mundo resolverem suas próprias contradições e antagonismo de classe. O imperialismo, inevitavelmente, entrou por toda a parte; interveio por toda a parte e o resultado da sua intervenção foi o fortalecimento por toda a parte das forças da reacção. Portanto, ver a reacção como o produto de uma estratégia de “olhar para dentro”, e uma ultrapassagem da reacção como ficando facilitada pela ligação ao imperialismo, é ignorar um ponto crucial acerca da realidade contemporânea.

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Adriano Benayon - Estes parágrafos finais do artigo de Patnaik sintetizam de forma estupenda a questão crucial de nosso tempo. Crucial, em especial, para nós brasileiros e para outros povos latinoamericanos e do antes denominado Terceiro Mundo, também designado pelos eufemismos (certamente propalados pelos imperialistas) de “países em desenvolvimento” e, depois, “países emergentes”.

Mas, além disso, a questão é vital também para muitos países ditos desenvolvidos, notadamente na Europa e não só de lá: pois, a globalização, na sua fase atual, como se depreende do quadro resumido por Thomas Pikkety, François Morin e outros, já criou uma situação na qual muitos desses países podem ser considerados “em vias de subdesenvolvimento”.

Inclusive, inviabilizados, em meio à depressão econômica, no quadro até de estatização das dívidas dos bancos. O império, além de lhes ter engendrado a ruína financeira e o arrocho fiscal, dirige o impasse político e social. Por exemplo, a União Europeia desde antes de sua institucionalização foi sendo arrumada para esse desfecho.

Nela está aberto o campo ao fascismo, entre outras fugas patogênicas à realidade, apenas (já viria de qualquer maneira) potencializadas com a imigração islâmica e de outros africanos e orientais provenientes de regiões tradicionalmente ditas subdesenvolvidas.

Aqui para nós, o que não entendo é perdermos tempo tentando consertar as políticas da presidenta, ou as de qualquer chefe do Executivo que seja colocado no lugar dela, por vias legais ou de outro modo “concocted” (fabricadas com os ingredientes ou expedientes disponíveis) dentro do sistema político e constitucional presente. O império foi construindo para nós um jogo em que não nos é dada chance alguma de ganhar. Quem virou a mesa foi ele.

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Prabhat Patnaik é economista.

Adriano Benayon é doutor em economia.

Brasil reduz índice de vulnerabilidade social em 27% em uma década

Por Fábio Pupo | Via Valor Econômico

O Ipea avalia que as disparidades permanecem preocupantes

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou nesta terça-feira, em Brasília, o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS). O novo indicador compila dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e aponta a ausência ou a insuficiência de ativos, recursos e estruturas – como renda, moradia e educação

Segundo o Ipea, a vulnerabilidade social no país entre 2000 e 2010 caiu 27%, influenciada principalmente pela melhoria de renda da população.

O resultado da pesquisa está na publicação do Ipea batizada de Atlas da Vulnerabilidade Social nos Municípios Brasileiros, que analisa os 5.565 municípios do país. Pelo levantamento, o Brasil apresentava, em 2000, IVS igual a 0,446 (quanto mais alto, piores as condições), ficando na faixa da alta vulnerabilidade social. Dez anos depois, o índice caiu para 0,326, na faixa de média vulnerabilidade social.

O Ipea concluiu que a quantidade de municípios brasileiros com alta ou muito alta vulnerabilidade social caiu de 3.610 em 2000 para 1.981 em 2010. Já o número de municípios com baixa ou muito baixa vulnerabilidade social passou de 638 em 2000 para 2.326 dez anos depois. A evolução foi mais nítida em alguns Estados das regiões Centro-Oeste (como a faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul), Norte (especialmente Tocantins) e Nordeste (com destaque para o sul da Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte e leste de Pernambuco).

Disparidades

Apesar disso, o Ipea avalia que continua havendo um quadro de disparidades regionais, com muitos municípios na faixa de muito alta vulnerabilidade social na região Norte – especificamente nos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Amapá e Rondônia – e no Nordeste (principalmente no Maranhão, em Alagoas e Pernambuco).

Segundo o Ipea, o item do IVS em que o país apresentou maior redução é a de renda e trabalho – que evoluiu 34%, refletindo a redução da informalidade, a redução do trabalho infantil e o aumento da ocupação.

Outro item com forte melhoria foi o de Capital Humano, que retrata aspectos sociais diversos de exclusão social, acesso aos serviços de saúde e educação, e situações de vulnerabilidade decorrentes de aspectos demográficos e familiares. Esse item teve queda (ou seja, melhoria) de 28%, passando de 0,503 (muito alta) para 0,362 (média). Entre os principais avanços, estão: crianças de 6 a 14 anos que não frequentam a escola (52% de queda) e a mortalidade até 1 ano de idade (45% de queda).

O item Infraestrutura Urbana, que busca refletir as condições de moradia das pessoas em seus domicílios, apresentou melhoria de 16%, passando da faixa da média vulnerabilidade social (0,351), em 2000, para a baixa vulnerabilidade social (0,295), em 2010. A maior foi no percentual da população que vive em domicílios urbanos sem serviço de coleta de lixo – queda de 66%.