Arquivos da categoria: Justiça

Comissão da ONU decide em favor de Assange e exige sua libertação

Deixe um comentário
Via Izvéstia

Foto: REUTERS/Stefan Wermuth

A Comissão das Nações Unidas – ONU – decidiu em favor de Julian Assange, fundador do Wikileaks, há 4 anos asilado na embaixada do Equador em Londres.

A Comissão reconheceu que são infundadas as acusações de assédio sexual e estuori que pesam sobre Assange, e, por isso, exigem sua libertação, diz o comunicado da BBC de Londres.

Julian Assange apresentou queixa ao Grupo de Trabalho da ONU contra a Suécia e o Reino Unido, em relação à decisão dos dois países sobre sua detenção em setembro de 2012. O trabalho da Comissão não tem impacto formal sobre a justiça britânica ou Sueca, de modo que um mandado de prisão contra Assange ainda pode ser expedido pelas autoridades britânicas. De acordo com elas, tão logo o fundador do Wikileaks deixe a embaixada equatoriana será preso.

O mandado de prisão ainda está em vigor, disse um porta-voz da Scotland Yard.

No entanto, Julian Assange estava pronto para se entregar à polícia britânica. Ele decidiu que assim procederia caso a decisão da ONU fosse negativa, quando, então, ele deixaria a embaixada do Equador. Mas em caso de vitória Assange esperaria a pronta devolução de seu passaporte e a cessação de inúmeras tentativas para prendê-lo.

Julian Assange esconde-se das autoridades norte-americanas, que também querem prendê-lo por revelações de importantes segredos dos EUA, entre eles documentos secretos do Pentágono sobre operações militares dos EUA no Afeganistão e no Iraque, bem como telegramas confidenciais do Departamento de Estado dos EUA.

Julian Assange negou todas as acusações, chamando-as de politicamente motivadas.

***

Tradução do russo: Giovanni G. Vieira

Email this page

Vistoria do MPF flagra novo deslizamento de lama em Fundão (MG)

Deixe um comentário
Via MPF-ES

Rejeito da barragem continua descendo em direção aos cursos d’água.

Barragem da Samarco

Em vistoria realizada nesta quarta-feira, 27, no complexo minerário pertencente à empresa Samarco, em Mariana/MG, o Ministério Público Federal (MPF) constatou que a segurança da Barragem Fundão ainda está longe de se confirmar.

No exato instante em que a equipe do MPF estava no mirante da ombreira direita da Barragem Fundão, houve uma erosão gigantesca no dique Sela e uma massa impressionante de rejeitos surgiu no vale. “Ouvimos nos rádios dos funcionários da Samarco aviso para evacuar a área da barragem”, relata a procuradora da República Walquiria Picoli, que estava acompanhada por dois peritos, um engenheiro e um geólogo, que auxiliam os trabalhos da Força-Tarefa.

Informada pelos funcionários da empresa de que não havia riscos à segurança, já que eles se encontravam sobre uma estrutura natural (morro), a equipe pôde permanecer no local e assistir à descida da massa de rejeitos, que teria ocorrido em função do acúmulo da água de chuvas no fundo do reservatório.

Segundo a procuradora da República, a vistoria, que abrangeu minas, barragens e concentradores, com visita por terra e sobrevoo, demonstrou que “o problema continua com proporções inimagináveis. Embora a empresa esteja monitorando e adotando algumas medidas emergenciais nas estruturas remanescentes, ficou nítido que há uma ilusão de controle. As estruturas estão bastante saturadas com a intensa chuva e isso compromete a estabilidade, conforme pudemos presenciar”.

Na semana passada, o MPF questionou os autores da Ação Civil Pública nº 69758-61.2015.4.01.3400 a respeito de noticiado acordo judicial a ser firmado com a Samarco, inclusive com possibilidade de liberação para o retorno das atividades da empresa.

Para a Força-Tarefa, persistem muitas dúvidas sobre a segurança das barragens e, principalmente, sobre quais teriam sido as melhorias promovidas pela empresa em seu modo de produção que autorizariam o retorno das atividades. “Está claro que o monitoramento por si só não tem eficácia alguma se as intervenções não forem eficientes”, conclui Walquiria Picoli.

Diante desses fatos, o MPF analisa a propositura de medidas judiciais para que as empresas e o Poder Público adotem medidas emergenciais efetivas para garantir a segurança das pessoas e a mitigação de eventuais novos deslizamentos de rejeitos.

Os vídeos da vistoria podem ser conferidos aqui e aqui.

Email this page

Derruba o veto: “A dívida é o nó que amarra o Brasil e é a principal responsável pelo cenário de escassez”, Maria Lucia Fattorelli

Deixe um comentário
Por Rogéria Araújo | Via Jubileu Sul Brasil

Ao longo de muitos anos, a dívida pública brasileira, interna e externa, vem se acumulando e multiplicando. O pagamento dos juros, que se tornam outras dívidas, influenciam diretamente na economia do país. Quem paga essa conta? A população brasileira, e de várias maneiras. Há toda uma trama de interesses envolvendo o processo de endividamento do Estado. A saber: A dívida interna está estimada em quase 4 trilhões de reais e a dívida externa em 546 bilhões de dólares.

Mas o quê, afinal, devemos, quanto devemos, a quem pagamos, quem realmente ganha com esse endividamento?. Questionamentos como estes poderiam – e podem – ser respondidos com uma Auditoria da Dívida Pública com participação social. O ponto estava incluído no Plano Plurianual 2016-2019, mas foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff, divulgado no Diário Oficial no dia 14 de janeiro.

Com isso, iniciou-se uma intensa campanha pela derrubada do veto. A campanha “Derruba o Veto” tem por objetivo conseguir o voto de 257 deputados e 41 senadores. Conheça e participe da iniciativa em www.auditoriacidada.org.br/derrubaoveto

A rede Jubileu Sul Brasil conversou com Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, que falou sobre a importância desta campanha que está em marcha e sobre as consequências nocivas que este endividamento traz para a população brasileira.

“Sequer sabemos para quem pagamos a dívida, pois os nomes dos rentistas detentores dos títulos é ‘informação sigilosa’. A auditoria se fundamenta em dados e documentos oficiais e deveria ser rotina. Aliás, a sociedade está exigindo isso da classe política. O que pode justificar não fazer uma auditoria das nossas contas? Faríamos isso na nossa casa e em qualquer empresa que quiséssemos que desse bons frutos”, afirma nesta entrevista.

A rede disponibiliza aqui a lista de deputados e senadores para que se enviem mensagens pedindo o veto: http://www2.camara.leg.br/ e http://www25.senado.leg.br/

Conheça, também, a campanha da rede JSB pela auditoria da dívida em:

http://www.jubileusul.org.br/nota/586

Confira a entrevista.

Jubileu Sul Brasil– Como surgiu a ideia da Campanha “Derruba o Veto” e como ela vem se realizando no país?

Maria Lucia Fattorelli – A campanha surgiu da necessidade de garantir a realização da auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil. Chegamos perto dessa meta, pois o Congresso Nacional incluiu dispositivo nesse sentido no Plano Plurianual para 2016-2019 aprovado recentemente. Porém, a presidenta Dilma vetou. Agora o Congresso Nacional pode derrubar o veto. Para isso precisaremos do voto de uma maioria simples na Câmara dos Deputados e no Senado.

Estamos realizando a campanha pela internet, com apoio de parlamentares e artistas, e por meio dos nossos núcleos em diversos locais do Brasil. O objetivo é pressionar os parlamentares, dando-lhes informação sobre a necessidade dessa auditoria da dívida e pedindo o seu voto pela derrubada do veto.
derruba o veto

Criamos uma página que indica 10 motivos para justificar a realização da auditoria da dívida e convoca para a assinatura de uma petição (eletrônica) pela derrubada do veto. A página informa também todos os contatos dos parlamentares, para que as pessoas enviem cartas diretamente a cada um, pedindo que votem pela derrubada do veto.

Em fevereiro, quando o Congresso Nacional volta a funcionar, iremos visitar gabinetes e entregar cartas pessoalmente aos parlamentares, pedindo que votem pela derrubada do veto.

Todas as pessoas estão convidadas a participar dessa campanha, por isso pedimos que acessem a página (www.auditoriacidada.org.br/derrubaoveto) e participem.

Jubileu Sul Brasil – Em todo nosso atual contexto, o que significa para o povo brasileiro uma auditoria da dívida? Que consequências teríamos desta iniciativa?

Maria Lucia Fattorelli – Auditar a dívida pública brasileira significa trazer transparência para o maior gasto público do país.

Todo ano, o pagamento de juros e amortizações da dívida consome quase a metade do orçamento federal. A dívida afeta também os orçamentos dos estados e diversos municípios. E quem paga essa conta somos todos nós brasileiros e brasileiras, embora não se saiba que dívida é essa, como ela surgiu, quem se beneficiou, onde foram aplicados os recursos, quanto efetivamente recebemos e quanto é referente a mecanismos financeiros que geram dívida sem contrapartida alguma ao País (ver o artigo “O Banco Central está suicidando o Brasil”).

Sequer sabemos para quem pagamos a dívida, pois os nomes dos rentistas detentores dos títulos é “informação sigilosa”. A auditoria se fundamenta em dados e documentos oficiais e deveria ser rotina. Aliás, a sociedade está exigindo isso da classe política. O que pode justificar não fazer uma auditoria das nossas contas? Faríamos isso na nossa casa e em qualquer empresa que quiséssemos que desse bons frutos.

A realização da auditoria trará consequências extremamente benéficas para o país. O Equador, por exemplo, após auditar sua dívida, conseguiu reduzir o seu gasto com dívida externa em 70%, triplicando os investimentos sociais como em educação e saúde.

Jubileu Sul Brasil – Em 28 anos, tivemos aprovada uma auditoria da dívida. Podemos considerar, em parte, um avanço no Congresso? O que significa politicamente esta aprovação?

Maria Lucia Fattorelli – De fato, a auditoria está prevista na Constituição de 1988 e até hoje ainda não foi realizada. Sem dúvida, o fato de o Congresso Nacional ter incluído no PPA 2016-2019 o dispositivo que indica a realização da auditoria com participação de entidades da sociedade civil deve ser considerado um avanço, fruto da mobilização social e do empoderamento de muitas pessoas em relação ao tema da dívida.

Mas é preciso avançar muito mais. É preciso popularizar o conhecimento do que denominamos Sistema da Dívida, isto é, a utilização do endividamento público às avessas, continuamente transferindo recursos públicos para o setor financeiro privado nacional e internacional.  O escandaloso lucro dos bancos, ao mesmo tempo em que toda a economia está em queda (desindustrialização, queda no comércio, desemprego e até encolhimento do PIB) evidencia essa transferência de recursos.

A dívida é o nó que amarra o Brasil e tem sido a principal responsável pelo cenário de escassez em que vivemos, incompatível com a nossa realidade de abundância. Por isso exigimos completa auditoria, com participação cidadã, e estamos empenhados na derrubada do veto.

Jubileu Sul Brasil – Austeridade, política de ajustes fiscais…como isto se relaciona com a dívida e que impactos traz para os serviços básicos e constitucionais dos/as brasileiros/as?

Maria Lucia Fattorelli – As obrigações da dívida têm sido consideradas prioridade do governo brasileiro há décadas.

A política de “ajuste fiscal” ou “austeridade” se encaixa perfeitamente ao funcionamento do Sistema da Dívida, que funciona como uma subtração de recursos nacionais principalmente para mãos de bancos e outras instituições financeiras.

O ajuste fiscal é obtido mediante o corte de gastos e investimentos públicos (em infraestrutura, educação, saúde e segurança etc.); corte de direitos sociais (como a recém anunciada reforma da Previdência e retirada de direitos trabalhistas), privatizações de patrimônio público, além de aumento de tributos que recaem sobre os trabalhadores e os mais pobres.

Assim, toda a política econômica fica orientada para essas medidas que visam gerar uma sobra de recursos – o superávit primário – que se destina ao pagamento de juros da dívida pública brasileira.

Isso afeta diretamente a vida de cada brasileiro e brasileira, além de amarrar o funcionamento do País.

O verdadeiro ajuste deveria ser feito no pagamento dos juros mais elevados do mundo, pagos sobre uma dívida repleta de ilegalidades, ilegitimidades e até suspeitas de fraudes. Por isso é tão importante lutar pela auditoria dessa dívida e mudar o rumo da política econômica para garantir vida digna para todas as pessoas.

Jubileu Sul Brasil – O gasto com a dívida – interna e externa – correspondente a 1 de janeiro a 1 de dezembro estaria estimado em mais de 958 bilhões de reais, o equivalente a 46% do gasto federal. Quem são os que ganham com esses juros? Como, na prática, a auditoria poderia rever esses números?

Maria Lucia Fattorelli – A dívida interna atinge R$ 3,7 trilhões e a dívida externa US$ 546 bilhões.

O valor de R$ 958 bilhões corresponde ao que a dívida consumiu do dia 1º de janeiro até o dia 1º de dezembro de 2015. O gasto com a dívida é escandaloso, porque as taxas de juros praticadas no Brasil são as mais elevadas do mundo.

Quem ganha com isso são os detentores dos títulos da dívida, donos desse grande capital, cujos nomes desconhecemos, porque o Tesouro Nacional informa somente o setor econômico de quem detém os títulos, isto é bancos nacionais e estrangeiros (cerca de 50%), fundos de pensão e de investimento (30%), investidores estrangeiros (12%) e os outros 8% seguradoras, FGTS, FAT, fundos administrados pelo governo e aplicadores nacionais.

A auditoria é a ferramenta que permite conhecer e documentar a real natureza da chamada dívida pública. Os resultados da auditoria são expressos em relatório que serve de instrumento para ações concretas em todos os campos: popular e social, parlamentar, jurídico, entre outros da esfera política. Assim, é muito importante a realização da auditoria, não só para conhecer o processo de endividamento, mas também para fundamentar as ações que devem ser tomadas em relação à dívida.

dívida-pública

A CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados (2009/2010) denunciou uma série de ilegalidades e ilegitimidades no processo de endividamento brasileiro, tanto interno como externo, em âmbito federal, estadual e até municipal. Assim, a CPI reforçou ainda mais a necessidade de realização de completa auditoria da dívida. Os graves elementos evidenciados pela CPI fazem parte de relatórios entregues ao Ministério Público Federal desde 2010.

Segundo a própria Constituição Federal (art. 167) o endividamento público é um instrumento que deve ser utilizado com destinação direta a investimentos no país. Ou seja, é ilegal assumir novas dívidas com credores internos e externos para pagar juros de dívidas anteriores e outras despesas correntes. Contudo, a partir de estudos realizados pela Auditoria Cidadã da Dívida e de investigações feitas pela CPI da Dívida, constatamos que é justamente o que vem ocorrendo com a dívida brasileira desde a década de 1970.

Dentre as ilegalidades e ilegitimidades denunciadas pela CPI podemos resumir as seguintes: Histórica aplicação de “Juros sobre Juros” (Anatocismo), considerado ilegal segundo o Supremo Tribunal Federal; Elevação unilateral dos juros flutuantes na dívida externa, procedimento ilegal, segundo a Convenção de Viena; Estatização de dívidas privadas; Ausência de contratos e documentos; ausência de conciliação de cifras nas sucessivas renegociações da dívida externa; cláusulas ilegítimas nos contratos de endividamento externo; indício de prescrição da dívida externa que foi transformada nos título “Brady” no início dos anos 90; Introdução de Cláusula de Ação Coletiva sem a aprovação no Congresso Nacional; Resgate antecipado de títulos da dívida externa com pagamento de ágio que chegou a 70% do valor nominal; Ilegalidades no descontrole do fluxo de capitais, que foi uma das principais causas da origem da dívida interna nos anos 90; Artifícios estatísticos e contábeis na demonstração do estoque das dívidas interna e externa; Ausência de informação sobre o valor dos juros nominais que estão sendo efetivamente pagos sobre a dívida bruta; Contratação de nova dívida para pagar grande parte dos juros nominais, o que fere o artigo 167 da Constituição Federal; Conflito de interesses na determinação da Taxa de Juros Selic, tendo em vista que o BC convida predominantemente o próprio setor financeiro para definir as previsões de inflação, juros e outras variáveis, que depois são consideradas pelos membros do COPOM na definição da Selic; Violação dos direitos humanos e sociais devido à exagerada destinação de recursos orçamentários para o pagamento do serviço da dívida.

É por tudo isso que precisamos realizar a auditoria. A partir de auditorias na dívida pública podemos fazer com que recursos absorvidos por esse “Sistema da Dívida” sejam revertidos em favor do nosso desenvolvimento socioeconômico e à melhoria das condições de vida no país.

Email this page

O típico retorno autoritário de Cunha

Deixe um comentário
Por Janio de Freitas | Via Nassif Online

Eduardo Cunha recomeçou com a autenticidade conveniente: sua primeira decisão na reabertura da Câmara consiste em abuso de poder. E, de quebra, em desafio ao Supremo Tribunal Federal.

A presidência da Câmara não inclui o poder de impedir o funcionamento das comissões permanentes apenas por vontade pessoal –a rigor, vontade proveniente de interesse pessoal, o que caracteriza a decisão também como ato em causa própria.

A pré-estreia preparou e explica tudo: um golpe que invalidou o decidido pelo Conselho de Ética contra Eduardo Cunha, praticado pelo vassalo que o presidente da Câmara pôs como seu vice. Sendo o conselho componente do conjunto de comissões permanentes, está impedido pelo próprio réu de reiniciar os trabalhos para concluir pelo afastamento, ou não, do presidente da Câmara.

Exigir, como mínimo para autorizar atividades nas comissões, que o Supremo decida sobre seu embargo ao rito de impeachment definido pelo tribunal, é o complemento de um abuso que se sobrepõe a dois dos três Poderes –o Legislativo e o Judiciário. Se por essa atitude de Eduardo Cunha já se tem a negação de um regime político constitucional e democrático, ainda há mais na aberração política e moral: Eduardo Cunha está apoiado pelo PSDB e pelo DEM. Os peessedebistas até examinam sua adesão solidária à ação de Eduardo Cunha no Supremo. A baixeza não tem fundo.

Mas tem sua lógica. De cada vez que Dilma Rousseff, ao discursar na reabertura do Congresso, defendeu medidas neoliberais e antissociais, o PSDB comandou a vaia. Aécio Neves, em entrevistas de chefe da turma, logo depois verbalizou as vaias. Ou seja, em vez da inteligência de explorar a adesão de Dilma, o PSDB vaia as medidas de que é o representante.

À atual bancada do PSDB, que nasceu em recusa à degradação do PMDB, sem dúvida falta o que, quando existe, está na cara.

Em vão

Para o programa de medidas que apresentou no Congresso, Dilma não precisava ter induzido a substituição de Joaquim Levy por Nelson Barbosa. O novo ministro não é apenas o eco do antecessor. Além disso, deixou de trazer a percepção política dele esperada, para suprir a escassa sensibilidade demonstrada por Levy em sua busca do inviável no Congresso.

Investir tudo em improbabilidades, ou no mínimo dificuldades altíssimas, como as mudanças na Previdência, não é um modo de buscar a correção da economia e da administração pública. É um modo de torná-la mais distante. O alcance de Dilma e Barbosa no Congresso dá, em prazo razoável, para medidas paliativas. Para remendar os rasgos e buracos. Não entender a dimensão e complexidade dos problemas no Congresso e fora dele é aumentar esses e todos os outros problemas.

Email this page

Umberto Eco, Di Prieto e Sérgio Moro: da Mãos Limpas à Lava Jato

Deixe um comentário
Por FC Leite Filho | Via Café na Política

Umberto Eco me sugere, no seu mais recente best-seller Número Zero, o provável futuro de Sérgio Moro, o midiatizado juiz da Lava Jato. Quando a operação apagar o seu fogo sagrado, ele vira senador, depois deputado, funda um partido – “Brasil dos Valores” -, para, em seguida cair no anonimato, senão na desmoralização.

Bom, este pelo menos foi o destino de Antônio Di Pietro, de quem Moro se declara uma espécie de alterego. Sabem quem ele foi, aliás, quem é, porque Di Prieto ainda está vivo? É o célebre juiz italiano, ator principal da Mãos Limpas, um tufão judicial-midiático que incendiou a Itália e a Europa, de 1992 a 1994.

Era aquela cruzada moralista, tão trombeteada como a salvação da Itália e da democracia como um todo, que, em vez de limpar a política e a justiça, as chafurdou de tal maneira, a ponto de permitir a ascensão do caricato e corrupto Sílvio Berlusconi, três vezes primeiro ministro, em diferentes oportunidades, de 1994 a 2011.

Também desmontou a próspera economia do país - só perseguia os empresários nacionais, deixando de lado as transnacionais -, rebaixando-a  à condição de um mero país emergente e dependente da troika (FMI, Banco Europeu e União Europeia). A operação ainda quase seccionou o país em dois – um no norte onde está a rica Milão, sob o comando da direitista Liga do Norte, protegida de De Prieto, e outro no pobre sul, com a mesma sede em Roma.

Para a gente, por enquanto, só ficar na desmistificação do mito e de sua criação italiana, basta lembrar que a promoção publicitária de Antônio de Pietro e das Mãos Limpas (veja que título mais impactante),como a de Moro no Brasil, santificou-o aos olhos da comunidade internacional, antes que ele virasse o santarrão que é hoje.

Iniciada, em Milão, por volta de 1992 – quando Di Prieto tinha os exatos 42 do Moro de hoje -, com maior estardalhaço que sua congênere brasileira, prendendo e arrebentando políticos, grandes empresários, alguns dos quais cometeram suicídio, a Mãos Limpas (Mani Pulite, em italiano) ainda precipitou o fim da chamada Primeira República: fez ruir praticamente todo o sistema partidário, à frente o governista e poderoso Partido da Democracia Cristã, ligado ao Vaticano. Só se salvou o Partido Comunista, que, mesmo assim, se autodissolveu, pouco depois.

A abrangência da operação foi inacreditável: cinco mil políticos e empresários foram denunciadas, incluindo mais da metade dos membros do Parlamento e 400 câmaras de vereadores de diferentes cidades foram dissolvidas, todas sob acusação de receber propinas e fazer lavagem de dinheiro.

Di Prieto, porém, teve vôo curto, ao contrário de Moro, pois se viu em maus lençóis, quando assumiu Berlusconi, ao que se diz para proteger seu império empresarial de alguns bilhões de dólares, evidentemente ameaçado pelas investigações da Mãos Limpas. Berlusconi, que assumiu em 1994, dois anos depois do início da operação Mãos Limpas, retrucou mandando investigar alguns juízes, entre eles, Di Pietro, que foi obrigado a renunciar naquele mesmo ano.

Depois de inocentado na justiça, Antônio Di Pietro, de origem humilde, tendo sido pedreiro na juventude, e depois policial federal, quebrou sua promessa de nunca se tornar um político, já que se julgava um juíz impoluto e consequentemente infenso às tentações eleitoreiras. Elegeu-se, primeiro senador e depois deputado. Fundou, o “Itália dos Valores”, partido que  depois abandonou diante de várias trapalhadas envolvendo denúncias de malversação de fundos.

Mas o que diz mesmo Umberto Eco, célebre filósofo italiano, além de escritor, no seu último livro, Número Zero, uma deliciosa paródia de redação de um jornal cujo propósito não era de ir para o prelo mas extorquir dinheiro de gente graúda através de ameaças de revelação de escândalos. Acho que está aqui o x da questão tanto da Mani Pulite como da Lava Jato.

Usando seu personagem Simei, o diretor de redação do, Eco diz lá pelas tantas:

“Há quem diga que, depois da queda do Muro de Berlim e do desmantelamento da União Soviética, os americanos já não precisam dos partidos que podiam manobrar e os deixaram nas mãos dos magistrados, ou, talvez, poderíamos arriscar, os magistrados estão seguindo um roteiro escrito pelos serviços secretos americanos…”

Email this page

A corporação dos juízes reage aos críticos da Lava Jato

Deixe um comentário
Por J. Carlos de Assis

Os juízes federais (Ajufe) divulgaram documento em resposta ao manifesto com que mais de uma centena de advogados denunciam os desmandos do juiz Sérgio Moro na condução dos processos da Lava Jato. É uma combinação de corporativismo e má fé. No primeiro caso, assumem claramente o espírito de corpo tentando envolver toda a hierarquia decisória do Judiciário no que parece uma linha de precaução contra eventuais reformas de sentenças de Moro. No segundo, chamam o manifesto de “manifesto dos advogados da Lava Jato”, quando apenas alguns dos mais de 100 advogados atuam nesse processo.

É possível que essa Ajufe – cujos dirigentes levaram uma descompostura pública, pela televisão, por parte do então presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, justamente por conta de seu corporativismo -, se ache na obrigação de defender seu afiliado com o mesmo empenho que um sindicato de barbeiros defende o seu. Mas isso, indiscutivelmente, é uma exacerbação de propósitos. Associação de juízes não é sindicato nem pode se comportar como tal. Se o corporativismo, que já é uma praga na sociedade, se estender ao Judiciário, aí, sim, é um risco para a democracia: nos tornamos dependentes de entidades independentes.

A Ajufe acha que Ministério Público e Judiciário livres caracterizam a democracia. É um equívoco. O que caracteriza a democracia desde o Iluminismo é a proteção do cidadão contra o Estado. É evidente que um cidadão que comete crime deve ser investigado, denunciado e condenado. Porém, dentro do devido processo legal e sob proteção de todas as suas prerrogativas. Os órgãos repressores do Estado devem buscar punir o agressor da lei. Mas enquanto o crime não for provado ele goza dos direitos civilizatórios do habeas corpus, da presunção de inocência e da proteção contra prisão sem julgamento, três coisas negadas pela Lava Jato.

Os advogados denunciaram justamente a ausência, nos processos de Moro, do devido processo legal, do uso desnecessário de algemas e da negativa do habeas corpus para suspeitos que não representam qualquer risco para a sociedade. Já o documento da Ajufe erige Moro como senhor de todos os destinos, infalível, que deve dobrar inclusive a vontade dos responsáveis pelas instâncias superiores do Judiciário. Além disso, os integrantes da corporação dos juízes, funcionários públicos mais bem remunerados do Brasil e do mundo, passam um recado subliminar aos advogados ameaçando indiretamente seus clientes por causa da audácia em criticar publicamente a Lava Jato.

Juros do Banco Central

Estou estarrecido com a reação do Globo, da Globo e de outros órgãos da grande imprensa diante da recente decisão do Banco Central em manter a taxa de juros básica em 14,25%. É um acinte, um tapa na cara da sociedade brasileira, manipulada como se fosse idiotia pela imprensa corrupta. A crítica à decisão foi unânime. E não pensem que é uma opinião “técnica”. Deixar de aumentar as taxas de juros no momento atual não tem qualquer efeito concreto sobre a inflação, como alegam. Mas tem efeito sobre bilhões de reais ganhos na especulação do DI-Futuro, um derivativo usado como instrumento de especulação diária pelo mercado financeiro.

Pensam que a Globo está preocupada com a inflação a ser provocada pela manutenção da taxa básica de juros em 14,25%? Ora, não me façam de cretino. A Globo e seus economistas consultores não são imbecis. O sistema Globo, assim como o resto da grande mídia, está mergulhado até o pescoço em especulação financeira. O processo é simples. Mesmo empresas falimentares, como o Globo, acumulam receitas diariamente e gastam, em geral, no fim do mês. Enquanto estão acumulando aplicam esse dinheiro no DI-Futuro, a uma taxa vinculada à Selic. Se preveem um aumento da taxa de juros e ela não acontece, como foi o caso, a expectativa de ganhos milionários sai pelo ralo. Daí o ódio contra a recente decisão do BC. E estejam certo que, para a próxima reunião, independentemente de onde estiver a inflação, a pressão para aumentar a taxa de juros básica vai aumentar estupidamente.

***

José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

Email this page

Arbítrio para todos: professor da USP responde ao jornalista Conti

Deixe um comentário
Por Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto | Via Escrevinhador

Quando se trata de Lava Jato, é incrível como a imprensa aderiu ao senso comum. Tudo o que promotores, delegados e juízes dizem é tomado como verdade. Tudo o que se diz em contrário é suspeito. Conti deveria entender: nem todo advogado se expressa de forma gongórica, nem todo jornalista se deixa enganar por um sósia.

Conti, o pensador, precisa ler Kafka

Em texto publicado em sua coluna na Folha de São Paulo, Mario Sérgio Conti (“Diante da Lei”, 19.01.16) tenta desqualificar a nota publicada por uma centena de advogados e professores de Direito sobre a chamada Operação Lava Jato. A nota (clique aqui para ler o texto na íntegra) não imputa  irregularidades a um ou a outro juiz, delegado, procurador, embora isso fosse plenamente possível. São muitas.

Os juristas, entre os quais me incluo, alertam para os riscos de aceitar supressões ou flexibilizações de garantias básicas para punir acusados de envolvimento com atos de corrupção. O objetivo do alerta é  mostrar que os melhores fins não justificam todos os meios.

A ação de juízes e promotores, em consórcio, pode ser funcional para condenação célere e exemplar. Mas retira a imparcialidade do juiz, central ao Estado de Direito. Manter alguém preso, sem julgamento, com base apenas na gravidade da acusação ou na sua posição social, confere eficácia e legitimidade aos agentes da Lei. Mas aniquila a presunção de inocência e o devido processo.

Da mesma forma, adulterar a transcrição de um depoimento, não refletindo tudo que um depoente ou delator disse, torna mais certa e segura a punição. Mas retira a confiança na Justiça, outro valor nas sociedades civilizadas. E, por fim, desqualificar advogados que têm a função de defender quem já está condenado pela opinião pública  nos aproxima dos regimes totalitários.

Não é preciso defender a nota ou seus subscritores. O tempo o fará. Mas o texto de Conti mostra três tendências preocupantes para quem ainda não aderiu à onda lavajatista.

A primeira é que o jornalismo brasileiro parece ter perdido seu atributo mais importante: a capacidade de desconfiar, de fugir do senso comum. Mario Sérgio Conti é bom jornalista. Experiente e experimentado. Está na estrada há muitos anos. Devia ter aprendido a desconfiar sempre, apurar, ouvir o outro lado. Não fosse por dever de jornalista, por experiência própria. Aprendemos com nossos erros. E no caso de Conti o plural não é estilo de linguagem. Deveria ter aprendido com o vexame de publicar a descrição do enterro de uma arquiteta que não morrera (clique aqui e confira). Ou de expor a própria Folha ao constrangedor episódio de entrevistar o sósia do treinador da seleção Brasileira, como se estivesse entrevistando o próprio Felipão.

Quando se trata de Lava Jato, é incrível como a imprensa em geral aderiu ao senso comum. Aceita-se docemente o discurso oficial e laudatório dos protagonistas da operação. Tudo o que promotores, delegados e juízes dizem é tomado como verdade. Tudo o que se diz em contrário é suspeito.

Os jornalistas engajaram-se na elevada missão de punir os envolvidos a qualquer custo. Não se preocupam em olhar o outro lado, em desconfiar do que dizem juiz e procuradores. Não é só o Direito que pode ser vítima deste momento. O próprio jornalismo também.

A segunda tendência é a fuga do debate pelo artifício de desqualificar o antagonista. No artigo de Conti, ela se revela de duas maneiras. A primeira, um tanto vulgar. O texto vem escrito numa caricatura do linguajar forense. O chiste, quando elegante, pode ser uma crítica poderosa. Quando exagerado, fica grotesco (que o diga Chico Caruso e sua infeliz charge sobre advogados).

Nem todo advogado se expressa de forma gongórica. Nem todo jornalista se deixa enganar por um sósia.

A outra forma de desqualificação segue em jogral a senha dada pelos tarefeiros de Curitiba. Conti afirma que a Nota reflete interesses menores. Nas suas palavras, seria fruto da hipocrisia para agradar “homens de bens”.

Sem perceber (ou percebendo, sem entender o que isso representa), o jornalista cede sua privilegiada coluna para fazer coro a uma ideologia: os agentes públicos da Lava Jato são homens de bem, repositórios da esperança de limpar o país. Todos e tudo que seja visto como óbice à consumação desta “missão” é o lado negro da força. Sempre e invariavelmente.  Emula-se um poder sem contraponto, sem contenção. E, pior, sem possibilidade de crítica.

Ser advogado não é demérito. Muito ao contrário. Advogados, por definição, defendem direitos. E são tão essenciais à justiça quanto os jornalistas são essenciais à liberdade de informação. Embora haja bons e maus atuando nas duas atividades. Problema é a imprensa abraçar uma versão dos fatos e desqualificar a outra.

A última tendência preocupante é a mais grave. A tese forte do artigo é a de que os subscritores seriam hipócritas ao criticar prisões provisórias e abusos da Lava Jato. Afinal, diz, no país violações são a regra para presos pobres e desassistidos. Touché. Para Conti, como o país é campeão em arbitrariedades, haveria outro mérito na Lava Jato: agora também os “de cima” são tratados como desfavorecidos. Inauguramos o programa “Arbítrio para Todos”.

O Estado não mais discrimina ninguém, trata todos com absoluto desrespeito aos direitos fundamentais. Teríamos atingido a universalização do abuso. A empolgação de Mario Sérgio Conti em adular os próceres da Lava Jato é tanta que ele nem tomou a cautela de checar qual eram os signatários.

Naquela centena há muitos com atuação forte no Instituto de Defesa do Direito de Defesa, entidade voltada à defesa gratuita dos direitos de presos sem recursos. Vários dos subscritores têm ações e escritos criticando o absurdo de termos quase a metade da população carcerária sem condenação definitiva.  Mas o problema, insisto, não é de mera má prática de jornalismo. O problema é de concepção.

Defender um acusado não é obstar a Justiça. A defesa não é óbice, é parte da Justiça. Chamar a atenção para garantias desrespeitadas não é melar o processo. Apontar que “flexibilizações” na lei penal são um risco a todo indivíduo, não é fazer chicana ou manipular o formalismo.

Desqualificar a defesa é o discurso engenhoso, reconheça-se, dos protagonistas da Lava Jato, a começar pelo seu líder. Grave se torna quando a imprensa abraça a tese e  rebarba qualquer crítica à atuação destes agentes do Estado. Exatamente aqueles que detém poder e, portanto, deveriam ser vistos com desconfiança pela imprensa.

No final da coluna, Conti lembra um texto de Kafka, Diante da Lei. Ao fazê-lo se equivoca, de novo. Quem impede o pobre homem de entrar na lei não é um mero porteiro. É um guarda. Um dos tantos que estão lá para impedir-lhe de chegar à lei. É um agente do Estado.

A parábola é uma forte crítica ao poder e ao arbítrio de quem maneja a lei. Conti não entendeu a parábola. Nela se critica não só a seletividade social da aplicação da Lei. Critica-se o arbítrio do Estado, a opressão de punir sem conferir certeza, garantia àquele passível de punição.

Conti deveria ler Kafka.  Encontraria no Processo uma frase de Joseph K que lhe cairia perfeitamente: “Estava cansado demais para ter uma visão de conjunto de todas as consequências da história”.

***

Floriano Peixoto de Azevedo Marque Neto é advogado e professor titular da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco), é um dos signatários da nota de juristas que denunciaram os abusos cometidos pela Operação Lava-Jato.

Email this page