Arquivos da categoria: Justiça

Suíça transfere para o Brasil investigação criminal contra Eduardo Cunha

Via Conjur

MP da Suíça bloqueou contas em nome de Eduardo Cunha e seus familiares. Deputado é investigado na operação “lava jato”.

O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil, nesta quarta-feira (30/9), os autos da investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Cunha é um dos investigados na operação “lava jato”, que apura um esquema de propina na Petrobras.

As informações do MP da Suíça relatam contas bancárias em nome de Cunha e familiares. As investigações lá iniciaram em abril deste ano e houve bloqueio de valores. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a transferência da investigação para o Brasil, por meio de acordo de cooperação, vai permitir a efetividade das apurações, sendo que Cunha, como brasileiro, não pode ser extraditado para outro país.

Com a transferência do processo, o estado suíço renuncia a sua jurisdição para a causa, que passa a ser do Brasil e de competência do Supremo Tribunal Federal, em virtude da prerrogativa de foro do presidente da Câmara.

Este é o primeiro processo a ser transferido para o STF a pedido da Procuradoria-Geral da República e o segundo da operação “lava jato”. A primeira transferência de investigação foi a de Nestor Cerveró para Curitiba.

Defesa de Cunha

O deputado Eduardo Cunha disse que não iria comentar o envio das investigações da Suíça para o Brasil. “Não falo sobre esse tipo de situação. Está muito claro para mim que a cada dia sempre surge uma coisa nova. Minha escolha já está feita há muito tempo. O terreno que tenho para atuar e poder promover a verdade dos fatos será sempre o Supremo Tribunal Federal e meu porta-voz será sempre meu advogado. Não há o que falar. Não falarei. Amanhã vai surgir outra e depois de amanhã mais uma,” se defendeu Cunha.

Em nota à imprensa, o ex-procurador geral da República e advogado Antonio Fernando Souza, que representa o presidente da Câmara, afirmou que “a defesa do deputado Eduardo Cunha desconhece qualquer procedimento investigatório realizado naquele país [Suíça]. Por tal razão, está impedida de tecer comentários acerca dos supostos fatos noticiados.”

Em outro trecho, o documento esclareceu que a defesa do deputado Eduardo Cunha “está pronta para prestar os devidos esclarecimentos que se façam necessários, mas mantendo a postura de se manifestar exclusivamente nos autos de processos e caso formalmente questionada pelas autoridades competentes.”

Na denúncia apresentada ao Supremo em agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação, em 2006 e 2007, de dois navios-sonda pela Petrobras com o estaleiro Samsung Heavy Industries. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba. Após a análise das acusações pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da “lava jato” no STF, caberá ao plenário do tribunal decidir se abre ação penal contra o presidente da Câmara.

Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa da PGR.

Cunha é penta nas acusações da Lava Jato

Por Bernardo Mello Franco | Via Folha de S. Paulo

Eduardo Cunha é penta. Com o novo depoimento do lobista João Henriques, já são cinco os investigados da Lava Jato que o acusam de se beneficiar do esquema de corrupção na Petrobras.

Nenhum outro político foi citado por tantas testemunhas do escândalo. Mesmo assim, ele continua no cargo e ainda articula a abertura de um processo de impeachment contra a presidente da República.

O peemedebista já havia sido citado por quatro pessoas: o doleiro Alberto Youssef, o lobista Júlio Camargo, o ex-gerente da estatal Eduardo Musa e o lobista Fernando Baiano.

O primeiro a falar foi Youssef. Em maio, ele acusou Cunha de exigir propina na construção de navios-sonda, usados para perfurar poços de petróleo. Dois meses depois, Camargo confirmou o relato e contou que o repasse foi de US$ 5 milhões.

Com base nas delações, a Procuradoria-Geral da República reuniu novas provas e denunciou o peemedebista por corrupção e lavagem de dinheiro. Cunha negou tudo, declarou-se “rompido” com o governo e continuou a comandar a Câmara.

O cerco voltou a se fechar neste fim de setembro. Apontado como “sócio oculto” do deputado, Baiano confirmou o pagamento pelos navios-sonda. Musa contou que ele dava a “palavra final” em nomeações para a cúpula da Petrobras.

Nesta segunda, surgiu mais uma novidade. O lobista Henriques disse ter aberto uma conta na Suíça para pagar propina ao peemedebista. Ligou o repasse à compra de um campo de exploração na África.

Em outros tempos, isso seria mais que suficiente para que Cunha perdesse o cargo. No entanto, ele nem chegou a virar alvo de investigação por quebra de decoro parlamentar.

Graças à covardia do governo e à cumplicidade da oposição, que conta com ele para derrubar Dilma Rousseff, o deputado segue firme e forte na cadeira. Até o fim da semana, ainda pode emplacar um amigo do peito no Ministério da Saúde.

Papa denuncia o uso fraudulento da ONU para legitimar guerras

Por Pablo Ordaz | Via El País

Francisco faz um novo apelo em Nova York em defesa do planeta e dos mais pobres.

papa Francisco denunciou nesta sexta-feira, durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova York, a manipulação interesseira da Carta das Nações Unidas para imprimir legalidade a guerras que foram, na verdade, planejadas “com intenções espúrias”. Segundo Jorge Mario Bergoglio, quando “a norma é confundida com um simples instrumento para ser utilizado quando for favorável e para ser ignorado quando não for” constitui “uma fraude” de consequências imprevisíveis: “Uma ética e um direito baseados na ameaça de destruição mútua —e possivelmente de toda a humanidade— são contraditórios e constituem uma fraude em toda a construção das Nações Unidas, que se tornariam Nações unidas pelo medo e pela desconfiança. “É preciso lutar por um mundo sem armas nucleares, aplicando plenamente o Tratado de não proliferação, na letra e no espírito, rumo a uma proibição total desses instrumentos”.

Bergoglio disse que os 70 anos de existência das Nações Unidas — especialmente nos últimos 15 anos— demonstram tanto a eficácia das normas internacionais quanto a ineficácia de seu não cumprimento: “Se a Carta das Nações Unidas for respeitada e aplicada com transparência e sinceridade, sem segundas intenções, como um ponto de referência obrigatório de justiça e não como um instrumento para disfarçar intenções espúrias, os resultados de paz são alcançados. Quando, no entanto, a norma é confundida com um simples instrumento para ser utilizado quando for favorável e para ser ignorado quando não for, abre-se uma verdadeira Caixa de Pandora de forças incontroláveis, que prejudicam gravemente as populações indefesas, o ambiente cultural e até mesmo o ambiente biológico”.

O Papa baseou a primeira parte de seu discurso em um apelo em defesa do planeta e dos mais desfavorecidos, muito em linha com sua encíclica Laudato si, e pediu soluções urgentes e distanciadas da retórica. Disse: “O abuso e a destruição do ambiente, ao mesmo tempo, vão acompanhados por um processo de exclusão incontrolável (…) O drama de toda essa situação de exclusão e de desigualdade, com consequências claras, me aproxima de todo o povo cristão e de tantos outros para também tornar-me ciente de minha grande responsabilidade a respeito, por isso levanto minha voz, junto a todos aqueles que anseiam por soluções urgentes e eficazes”.

Por isso, o Papa chamou a atenção para um efeito dominó brutal: “Um desejo egoísta e ilimitado de poder e bem-estar material leva ao abuso dos recursos materiais disponíveis e à exclusão dos fracos e com menos habilidades, quer por terem capacidades diferentes (deficientes) ou porque estão privados dos conhecimentos e instrumentos técnicos adequados, ou possuem capacidade insuficiente de decisão política. A exclusão econômica e social é uma total negação da fraternidade humana e uma grave violação dos direitos humanos e do meio ambiente. Os mais pobres são os que sofrem essas violações por três razões graves: são descartados pela sociedade, são ao mesmo tempo obrigados a viver do descarte e devem sofrer injustamente as consequências do abuso do ambiente. Esses fenômenos formam hoje a tão difundida e inconscientemente consolidada cultura do descarte”.

Cunha obteve R$ 900 mil de “lucro indevido”, aponta comissão

Via Congresso em Foco

De acordo com a Comissão de Valores Imobiliários, o dinheiro é resultado de um esquema de desvios dos ganhos da Cedae, companhia de água e esgoto do Rio de Janeiro, entre 2003 e 2006.

Lúcio Bernardo Jr./Ag. CâmaraCunha obteve “lucro indevido” com operações financeiras em fundo de pensão, aponta CVM

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) obteve “lucro indevido” de R$ 900 mil em operações financeiras realizadas entre 2003 e 2006 com fundo de pensão dos funcionários da Cedae, companhia de água e esgoto do Rio de Janeiro. É o que apontou relatório técnico da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que fiscaliza o mercado financeiro. As informações são da Folha de S.Paulo.

O relatório sobre a Prece, o fundo de pensão, foi aberto em 2005 para investigar a movimentações realizadas entre 2002 e 2003. Os técnicos da comissão identificaram prejuízos de R$ 17 milhões, envolvendo 93 pessoas e empresas. Em 2012, abriu-se nova etapa de apuração e, dessa vez, a perda encontrada foi de R$ 39 milhões, com acusações contra 37 pessoas, incluindo Cunha.

Segundo a comissão, as fraudes foram montadas por meio de um esquema que repassava “ajustes do dia negativos (perdas) para os fundos da Prece e ajustes do dia positivos (ganhos) para determinados clientes” das corretoras. Os lucros eram distribuídos entre as pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema, do qual participava o presidente da Câmara, de acordo com a CMV.

Segundo reportagem, essa é a primeira vez que o nome de Cunha está relacionado com prejuízos de fundo de pensão ligados a área de influência do peemedebista, tendo em vista que um dos ex-presidentes do órgão é afilhado político do deputado.

Recessão, desindustrialização e jabuticabas tributárias

Por Rodrigo Medeiros | Via Carta Maior

Reintroduzir a tributação sobre lucros e dividendos poderia contribuir com aproximadamente R$ 50 bilhões de receita adicional para o ajuste fiscal.

Pode-se hoje dizer que as impressionantes manifestações sociais de junho de 2013 marcaram um novo tempo no Brasil. Com base nas mais diversas estatísticas dos institutos de pesquisa, é possível dizer ainda que as expectativas sociais se deslocaram para um patamar mais elevado. Nesse sentido, o ajuste macroeconômico conservador proposto não parece estar em sintonia fina com os anseios populares.

O fim do boom das commodities, com a dramática queda dos seus preços internacionais desde 2014, afetou negativamente a América Latina. Um novo relatório da Economist Intelligence Unit (EIU), “Growth in an uncertain global environment”, traz um olhar de preocupação para a respectiva região. Vejamos brevemente algumas dessas e outras questões logo abaixo.

As moedas da região sofrem pressões por desvalorizações cambiais e as políticas monetárias enfrentam um delicado dilema. Deve a autoridade monetária elevar as taxas básicas de juros para combater as pressões inflacionárias derivadas dos repasses das desvalorizações cambiais quando a economia está desacelerando?

Espera-se que a inflação esteja pressionada no curto prazo na região inclusive por conta do encarecimento das importações. Certas taxas de inflação já estão elevadas: em julho atingiu 9,6% acumulados para o Brasil (centro da meta de 4,5%), 4,6% no Chile (para 2-4% de variação do alcance da meta) e 4,5% na Colômbia (para 2-4% de variação do alcance da meta). O México é a única grande economia da região com inflação subjugada (2,7%). No entanto, a depreciação cambial do peso deverá reverter essa situação nos próximos meses.

Durante a década anterior, as taxas de crescimento econômico na América Latina ajudaram a retirar milhões de pessoas da pobreza. Entretanto, a partir de 2011 o crescimento foi reduzido na região e 2015 marcará o quinto ano consecutivo de desaceleração na América Latina, que desacelerou mais do que as outras regiões emergentes.

A qualidade da inserção econômica externa da região precisa ser debatida, assim como outras relevantes questões domésticas no Brasil também demandam debates públicos. O câmbio já mostrou ser capaz de afetar a taxa de poupança em nosso país pelo canal do investimento produtivo (FBCF). A elevação da taxa básica de juros no Brasil não está objetivando atuar diretamente sobre a tomada de crédito em um contexto de recessão, mas busca segurar o câmbio, algo comum desde 1994. O problema é que tal fato eleva o déficit fiscal nominal e gera um ciclo “interminável” de necessidade de cortes nos gastos públicos em um momento de queda da economia, algo que ajuda a contrair ainda mais a demanda agregada.

Não há como negar que o Brasil está bem vulnerável ao ciclo das commodities porque sofreu uma regressão na sua base exportadora e a desindustrialização prematura, que ocorreu antes de o país ter se tornado desenvolvido, está refletida na projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para o peso das manufaturas de apenas 9% do PIB neste ano. Tal patamar é equivalente ao dos anos 1940, quando ocorreu o famoso debate entre Gudin e Simonsen sobre a necessidade da industrialização brasileira.

Talvez ainda não esteja bem claro que o nosso processo de desindustrialização prematura está associado à redução do PIB potencial e que esse mesmo processo regressivo já coloca em risco os avanços sociais da última década, além de reforçar o hiato entre ricos e pobres em nosso país. Esse debate não se encontra presente nas discussões públicas sobre a real necessidade do ajuste fiscal brasileiro.

A crise de perspectiva é a marca do presente, detectou o instituto Data Popular (“El País Brasil”, 15/08/2015). Segundo Renato Meirelles (Data Popular): “Quem paga mais imposto, proporcionalmente, é a classe baixa. A elite tem dificuldade de entender, tanto no Brasil, como na América Latina, que houve melhora, com projetos de redução de desigualdade. E radicalizações de discurso não são positivos”. O “Sonegômetro” disponível online, por sua vez, registra a estimativa de sonegação fiscal na casa dos 10% do PIB no Brasil. Há, portanto, algum espaço para ganhos de eficiência na fiscalização e na arrecadação tributária em nosso país.

Um estudo de dois pesquisadores, Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair (Ipea), mostrou a partir dos dados disponibilizados das declarações de imposto de renda das pessoas físicas entre 2008 e 2014 que existem alternativas mais progressistas para o ajuste brasileiro (“Valor Econômico”, 31/07/2015). De acordo com os pesquisadores: uma ”minúscula elite (0,3% dos declarantes ou 0,05% da população economicamente ativa) concentra 14% da renda total e 22,7% de toda riqueza declarada em bens e ativos financeiros. Se adicionarmos a renda e o patrimônio dos que ganham acima de 40 salários mínimos mensais ou R$ 325 mil anuais (0,5% da população ativa), já chegaremos a 30% e 43% dos totais”.

Reintroduzir a tributação sobre lucros e dividendos poderia contribuir com aproximadamente R$ 50 bilhões de receita adicional para o ajuste fiscal. O Brasil possui uma carga tributária de país da OCDE (média de 35% do PIB), porém tributa pouco a renda dos mais ricos e sobretaxa a produção e o consumo.

Nesse sentido, uma passagem do clássico texto de Arthur Lewis (1954) merece ser destacada: “A população em geral não nos interessa [para fins de poupança], e sim os 10% que possuem as rendas mais elevadas, que, nos países com excedente de mão de obra, detêm até 40% da renda nacional (e próximo de 30% nos países mais desenvolvidos). Os 90% restantes da população não conseguem nunca poupar uma fração significativa de suas rendas”. Essa passagem converge com o diagnóstico de Keynes (1936) sobre a preferência pela liquidez dos mais endinheirados.

Para Keynes, existe “na ideia dos proprietários de riqueza uma ordem de preferência bem definida, na qual eles exprimem em qualquer tempo o que pensam a respeito da liquidez, e não precisamos de mais nada para a nossa análise do comportamento do sistema econômico”. Em um país de históricas e estruturais desigualdades, até que ponto a preferência pela liquidez de uma minoria se encaixaria em um quadro pós-keynesiano? Desindustrialização prematura, subdesenvolvimento e jabuticabas tributárias?

***

Rodrigo Medeiros é professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes).

EUA aceitarão a boia salva-vidas que Putin lhes oferece?

Por Robert Parry | Via Consortium News

Exclusivo: A obsessão dos neoconservadores com ‘mudança de regime’ na Síria está empurrando outro ‘grupo de pensamento’ da Washington oficial a ‘aconselhar’ que os EUA rejeitem a oferta russa para ajudar a estabilizar a Síria e pôr fim à terrível torrente de refugiados que buscam a salvação na Europa – escreve Robert Parry.

 

O presidente russo Vladimir Putin jogou, aos estrategistas políticos dos EUA o que equivale a uma boia salva-vidas, para ajudar a arrancá-los do poço de areia movediça que é a guerra síria. Mas os neoconservadores da Washington oficial e os veículos da grande mídia-empresa nos EUA puseram-se agora a latir contra “a audácia” de Putin, lançando dúvidas sobre os seus motivos.

Por exemplo, o principal editorial do The New York Times na 2ª feria acusava Putin de estar “aprofundando perigosamente a presença militar russa” na Síria, apesar de Putin já ter dito que seu objetivo é ajudar a enfrentar para derrotar os jihadistas sunitas no Estado Islâmico e em outros movimentos extremistas.

Por sua vez, o Times resmunga que Putin usará seu discurso na Assembleia Geral da ONU “para defender a formação de uma coalizão internacional contra o Estado Islâmico, aparentemente ignorando a coalizão que já existe para essa finalidade liderada pelos EUA.”

Na sequência, o Times retoma o bizarro argumento dos neoconservadores de que a melhor maneira de resolver a ameaça do Estado Islâmico, Al Qaeda e outras forças jihadistas seria derrubar o presidente sírio Bashar al-Assad e todo o seu exército – precisamente as duas forças político-militares que há quatro anos impedem uma vitória arrasadora dos grupos sunitas terroristas naquela região.

A delirante ‘receita’ do Times/neocons nunca muda: só falam de ‘mudança de regime’ em Damasco, mudança que, milagrosamente, afinal levaria à emergência daqueles míticos rebeldes “moderados” que ninguém jamais viu, mas que, ninguém sabe como, ‘dizimariam’ extremistas muito mais numerosos e muito mais bem armados. Essa ideia ignora o fato de que, depois de um projeto de treinamento para os tais ‘moderados’, que custou $500 milhões aos contribuintes norte-americanos, os militares dos EUA já disseram que há “quatro ou cinco” deles no campo de batalha dentro da Síria. Em outras palavras, todos os membros dessa brigada treinada pelos EUA ao custo de $500 milhões podem ser contados nos dedos de uma mão.

Mas, em vez de repensar o patético “grupo de pensamento” da Washington oficial para a Síria – ou de oferecer aos leitores melhor jornalismo sobre o conflito sírio – o Times põe-se imediatamente a culpar Putin por tudo.

“Que ninguém se engane sobre a culpa da Rússia na agonia da Síria” – escreve o Times. – “Mr. Putin poderia ter ajudado a impedir a luta que já matou mais de 250 mil sírios e fez número ainda maior de migrantes e deslocados, se tivesse trabalhado com outras grandes potências em 2011 para impedir Mr. Assad de fazer guerra contra o próprio povo, por causa de pacíficos protestos antigoverno. (…) Mr. Assad provavelmente já estaria fora do governo, não fosses as armas e ajudas de todo o tipo que recebe da Rússia e do Irã.” (…) [AB. A primeira afirmação correta do N.Y.Times!]

A narrativa simplória do Times corresponde perfeitamente ao que neoconservadores influentes repetem e no que desejam que o ocidente acredite, desde que os mesmos neoconservadores incluíram a Síria na sua famigerada lista de ‘mudança de regime’, ao lado de Iraque e Irã, desde que a lista foi construída, como parte da campanha eleitoral do israelense Benjamin Netanyahu em 1996. A narrativa do Times’ também deixa de fora o papel crucial de Turquia, Arábia Saudita, Qatar e outros “aliados” dos EUA no apoio à Al-Qaeda e ao Estado Islâmico a ela ligado.

E o dinheiro que Bush torrou?

Para complicar ainda mais a narrativa “A culpa de tudo é de Putin” da Washington oficial, há o papel do presidente George W. Bush e dos militares norte-americanos que lançaram as bases desses brutais movimentos de extremistas sunitas quando invadiram o Iraque na década passada.

Afinal, foi exclusivamente como reação à presença militar dos EUA, que a “Al Qaeda no Iraque” lançou raízes no território iraquiano e, na sequência, chegou à Síria.

A derrubada e posterior execução do governante sunita Saddam Hussein alienaram os sunitas da região, sim; mas, além e mais grave que isso, o desespero de Bush para tentar evitar que acontecesse total derrota militar dos EUA no Iraque durante seu segundo mandato levaram-no a autorizar o pagamento de bilhões de dólares a combatentes sunitas, para conseguir que parassem de matar soldados norte-americanos, de modo que Bush tivesse tempo para negociar uma retirada da tropa dos EUA que permanecia no Iraque.

A partir de 2006, aqueles pagamentos feitos pelos EUA para subornar grupos armados sunitas foram crucialmente importantes para conseguir que parassem de resistir contra o que então se chamava “Despertar Sunita”. Dado que o programa de suborno precedeu a “avançada” de tropas que Bush ordenou em 2007, não há dúvidas de que a trégua comprada-e-paga tornou-se central no que a Washington oficial saudou, naquele momento, como “avançada bem-sucedida” ou “afinal vencemos”.

Além dos bilhões de dólares pagos em contêineres de dinheiro dos EUA para grupos de sunitas armados, a “avançada” de Bush custou a vida de outros mil soldados norte-americanos e matou número incontável de iraquianos, muitos dos quais se ocupavam exclusivamente de seus afazeres da vida diária, até serem explodidos e reduzidos a postas de carne pela poderosa munição dos EUA. [Ver, por exemplo, o vídeo "Collateral Murder" (Assassinato Colateral), exatamente o filme que a cabo Chelsea Manning revelou ao mundo, vazamento que lhe custa hoje pena de 35 anos de cadeia, que ela está cumprindo.]

Mas o que a comunidade de inteligência dos EUA só agora começa a avaliar é o dano colateral causado pelos subornos que o governo Bush pagou a insurgentes sunitas. Parte desse dinheiro parece ter sido usada como capital inicial para converter a “Al Qaeda no Iraque” em Estado Islâmico, enquanto os sunitas, que continuaram a ser segregados e perseguidos pelo governo de xiitas que os EUA impuseram no Iraque, expandiam seus ataques sectários na direção da Síria.

Além dos xiitas iraquianos,[1] o governo secular da Síria, com Assad e outros líderes chaves do ramo alawita do Islã xiita, também passou a ser atacado por extremistas sunitas locais e jihadistas estrangeiros, alguns dos quais se uniram ao Estado Islâmico, mas cuja maioria agregou-se à Frente Nusra da Al Qaeda e a outras fontes radicais. Embora o Estado Islâmico tenha surgido como “Al Qaeda no Iraque” (AQI), logo se converteu em força ainda mais sanguinária e, na Síria, emancipou-se da Al Qaeda central.

Isso foi o que Assad sempre disse (ou: Relatórios de inteligência)

A inteligência dos EUA acompanhou em tempo real muitos desses desenvolvimentos. Segundo um relatório da Agência de Inteligência da Defesa de agosto de 2012, “AQI apoiou a oposição síria desde o início, tanto ideologicamente como pela imprensa. (…) AQI declarou sua oposição ao governo de Assad, porque o considerava regime sectário que matava sunitas.”

Em outras palavras, o que Assad sempre disse, desde os primeiros ataques, sobre haver “terroristas” infiltrados na oposição, sempre teve fundamento na realidade.

Nas primeiras agitações, em 2011, houve casos de elementos armados que mataram policiais e soldados. Adiante, foram ataques terroristas à bomba contra altos funcionários do governo sírio, incluindo uma explosão, dia 18/7/2012 – que o governo sírio denunciou como atentado por suicida-bomba – que matou o ministro da Defesa da Síria, general Dawoud Rajiha, e Assef Shawkat, vice-ministro da Defesa e cunhado do presidente Assad.

Naquela época já era muito claro que Arábia Saudita, Qatar, Turquia e outros países governados por sunitas estavam mantendo, com dinheiro e outros recursos, grupos rebeldes jihadistas que lutavam para derrubar o governo Assad, que viam como protetor de cristãos, xiitas, alawitas e de outras minorias sempre ameaçadas de perseguição no caso de os extremistas sunitas prevalecerem.

Como se lia no Relatório da Inteligência da Defesa de 2012 sobre a Síria, “internamente, os eventos estão tomando rumo claramente sectário (…). Salafistas, a Fraternidade Muçulmana e a Al-Qaeda no Iraque são as maiores forças que comandam a insurgência na Síria. (…). O Ocidente, países do Golfo e Turquia apoiam a oposição; enquanto Rússia, China e Irã apoiam o governo da Síria.”

Os analistas da Inteligência da Defesa já compreendiam claramente os riscos que a AQI representava para a Síria e para o Iraque. O relatório conclui com um claro alerta para a expansão da AQI, que já se estava convertendo em Estado Islâmico, ou o que naquele relatório é chamado “ISI”. O brutal movimento armado via suas fileiras inchar sempre mais, com a chegada de jihadistas globais que se reuniam em torno da bandeira negra da militância armada sunita, intolerante contra os ocidentais, tanto quanto contra os “hereges” xiitas e de outras ramos não sunitas do Islã.

[AB. (ver nota 1) Dentro da tradicional lógica imperialista britânica, não seria destituído de sentido de favorecer a perseguição e/ou massacre, também de sunitas no Iraque, porque isso contribuiu para o acirramento dos ódios e para o aumento de mortes de árabes de todas as seitas e facções. Assim, o governo xiita do Iraque, que deixou de satisfazer os interesses imperialistas, fora estimulado a massacrar sunitas e poderia continuar fazendo isso. Essas perseguições a sunitas iraquianos os incitaria a escapar do país e, devidamente armados pelos angloamericanos, a ir praticar suas vinganças na Síria contra xiitas, estendendo-as a outras religiões ou grupos não-sunitas. Essa foi a mesma lógica das duas Guerras Mundiais: Alemanha vs. Frasnça na 1ª; Alemanha vs. União Soviética, na 2ª, em conflitos provocados para tentar eliminar esses Estados como potências. Sobrou como total, somente a Rússia.]

Com aquele movimento crescendo, havia risco de que a violência voltasse a respingar sobre o Iraque. O relatório da Inteligência da Defesa escreveu: “Assim se cria a atmosfera ideal para que a AQI retorne aos seus velhos bolsões em Mosul e Ramadi [no Iraque] e assegurará ao grupo renovado ímpeto, ante a expectativa de unificarem a jihad sunita de Iraque e Síria, e com o resto dos sunitas no mundo árabe contra o que consideram o principal inimigo, os dissidentes [aparentemente, é referência ao xiismo e a outros ramos não sunitas do Islã]. O ISI pode também declarar um Estado Islâmico, de sua união com outras organizações terroristas no Iraque e Síria, que criará grave risco para a unificação do Iraque e proteção de seu território.”

Diante dessa crescente ameaça do terrorismo de sunitas – que efetivamente respingou de volta sobre o Iraque –, a ideia de que a CIA ou militares dos EUA pudessem efetivamente armar e treinar uma força rebelde “moderada” para lutar contra os islamistas já era delirante; pois foi o que o ‘grupo de pensamento’ dentre outros ‘importantes’ da Washington oficial sugeriu: criar precisamente um exército “moderado” para depor o presidente Assad. Isso feito, tudo ficaria automaticamente perfeito.

Dia 2/10/2014, o vice-presidente Joe Biden deixou entrever mais um pedaço do rabo do gato escondido no saco, quando contou aos que assistiam a uma palestra na Kennedy School, de Harvard: “nossos aliados [AB. satélites!] na região eram nosso maior problema [AB. ???] na Síria (…) sauditas, os emirados, etc., o que estavam fazendo? Estavam super decididos a derrubar Assad e, na essência, queriam lá uma guerra à distância [por procuração] de xiitas contra sunitas, e o que fizeram? Eles fizeram jorrar centenas de milhões de dólares e dezenas de milhares de toneladas de armamento militar sobre qualquer um que se dispusesse a lutar contra Assad. Problema é que o pessoal que estava sendo abastecido eram Al Nusra e Al Qaeda e elementos do jihadismo extremista vindos de outras partes do mundo” [à altura dos 53'20" desse clip].

É dizer, em outras palavras, que vários dos membros que compõem a coalizão anti-Estado Islâmico comandada hoje pelos EUA realmente financiaram e armaram, antes, os mesmos jihadistas que a coalizão supostamente combate hoje. Se se levam em consideração os bilhões de dólares perdidos que o governo Bush entregou a combatentes sunitas desde 2006, chega-se facilmente à conclusão de que a coalizão hoje liderada pelos EUA tem responsabilidade vasta e direta pela geração do problema que, hoje, ela está supostamente combatendo.

Biden disse coisa bem semelhante também em referência aos estados do Golfo Persa: “Agora, repentinamente… Não quero parecer leviano, mas… eles viram a luz! De repente, a Arábia Saudita parou de dar dinheiro a eles. (…) A Arábia Saudita está permitindo o treinamento, em seu território [de combatentes para lutar contra o Estado Islâmico] (…), os qataris cortaram a linha de suprimento para as organizações terroristas mais extremistas. E os turcos tentam agora fechar as fronteiras.”

Mas evidentemente permanecem muitas dúvidas sobre o comprometimento desses governos sunitas no combate contra o Estado Islâmico; e há ainda mais dúvidas sobre se o comprometimento deles inclui combater contra a Frente Nusra da Al-Qaeda e outras forças jihadistas sunitas. Alguns neoconservadores chegaram até a propor e defender que os EUA apoiem Al Qaeda – que seria ‘mal menor’, comparada ao Estado Islâmico e ao regime Assad.

Putin é culpado de tudo

Pois é quando o editorial do Times na 2ª feira joga todas as culpas sobre as costas de Putin, por grande parte do que se vê hoje na Síria, porque a Rússia teria tido o atrevimento de apoiar o internacionalmente reconhecido governo sírio, contra hordas de terroristas apoiados pelo ocidente. Para o Times, não caberia nenhuma culpa nem aos EUA ou a seus aliados, pelo horror que se vê hoje na Síria.

O Times também ladrou insultos pessoais contra o presidente Putin. Esses insultos são parte da outra narrativa do jornal, igualmente viciosa, mas sobre a crise da Ucrânia. Para os editorialistas empregados do Times, o que acontece na Ucrânia é caso simples de “agressão russa” ou de uma “invasão russa”. O jornal absolutamente não vê o papel clandestino ativo da vice-secretária de estado neoconservadora Victoria Nuland, que orquestrou a derrubada violenta do presidente Viktor Yanukovych eleito na Ucrânia em fevereiro de 2014.

No editorial da 2ª feira, o Times ‘noticiou’ que o presidente Barack Obama “considera Mr. Putin um bandido” –, apesar de ter sido Obama quem se vangloriava, mês passado: “Ordenei ação militar em sete países” –, mais um fato inconveniente que o Times deixa discretamente apagado do mundo. Quer dizer: quem é o “bandido”?

Pois apesar de todos os desaforos e desatinos, e de rosnar ofensas contra o presidente Putin… o Times acaba por ‘aconselhar’, no final do editorial, que Obama teste, sim, a boia salva-vidas que Putin jogou para a política dos EUA na Síria, política a qual – já cansada de espernear e bater mãos, tentando manter-se à tona – está já sumindo rapidamente em areias movediças. O editorial conclui:

“O secretário de estado John Kerry, falando em Londres na 6ª feira, deixou bem claro que os EUA passam a buscar ‘terreno comum’ na Síria, o que deve significar manter Mr. Assad temporariamente no poder, durante uma transição. Os russos terão (sic) de aceitar que Mr. Assad terá de sair ao final de um prazo determinado, digamos, seis meses. O objetivo é um governo de transição, que inclui elementos do governo Assad. O Irã deve ser parte de qualquer acordo.

“Os EUA devem ter em mente que as motivações de Mr. Putin são com certeza turvas, e que ele talvez não tenha tanto interesse em unir-se à luta contra o Estado Islâmico quanto tem em promover seu antigo aliado. Mas com isso em mente, não há razão para não testá-lo.”

A aparente disposição de Kerry, para trabalhar com os russos – posição que minhas fontes garantem que é também a de Obama – é pelo menos indício de que ainda resta alguma sanidade no Departamento de Estado – o mesmo que, inicialmente montou uma tentativa absurda e fútil para organizar um bloqueio aéreo para impedir a Rússia de entregar ajuda à Síria, por ar.

Se a tal ‘operação’ – brotada da divisão europeia chefiada por Nuland – fosse bem-sucedida, haveria risco de o governo sírio cair, abrindo as portas de Damasco para o Estado Islâmico e/ou Al Qaeda.

Os neoconservadores vivem tão obcecados com alcançar seu velho objetivo de fazer “mudança de regime” na Síria, que já nem veem o risco de entregar a Síria aos degoladores no Estado Islâmico e aos planejadores de ataques terroristas da Al Qaeda. [AB. Quem diz que isso seria um risco, alguma coisa desinteressante, do ponto de vista dos imperialistas?. O objetivo deles não é derrubar Assad? No momento é o que lhes interessa. Depois, eles, usando os métodos de sempre, transformam o tal ISIS em mais um satélite na região.]

Contudo, depois das sempre presentes patadas e coices para todos os lados minimamente civilizados, parece que as cabeças mais frias no governo Obama talvez tenham prevalecido –, talvez, também, no New York Times.

***

[1] O original diz “Besides the Iraqi Sunnis, Syria’s secular government, with Assad and other key leaders from the Alawite branch of Shiite Islam (…)”. Parece ser engano, que aqui corrigimos, até melhor análise. Todos os comentários e correções são bem-vindos [NTs]

Tradução: Vila Vudu

O que o afastamento de um desembargador revela sobre o tráfico de drogas

Por Mauro Donato | Via DCM

Wellinton Xavier dos Santos, vulgo Capuava, é considerado um dos maiores traficantes de drogas no estado de São Paulo, senão o maior.

Em julho deste ano, a casa caiu. Capuava estava em um sítio com 1,6 tonelada de cocaína pura, 898 kg de ingredientes para misturar e aumentar o volume, 30 fornos micro-ondas para a secagem, além de centenas de utensílios típicos para o preparo e refino da droga e mais quatro fuzis e uma pistola automática.

Foi preso por policiais do Denarc.

Eis que entra em ação o desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima. Analisa o caso e liberta Capuava. Disse que as provas eram frágeis. Capuava, claro, deu linha na pipa novamente. Escafedeu-se.

Mas a casa caiu para o desembargador também.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, já estava de olho em Otávio Henrique. Achava muito estranho e de “extrema coincidência” o sistema de distribuição do tribunal encaminhar diversos pedidos de liberdade de traficantes para Otávio Henrique e serem atendidos. Muitos deles durante plantões de finais de semana. O presidente do TJ pediu o afastamento do desembargador por tempo indeterminado.

O advogado de Otávio Henrique afirmou que seu cliente determinou primeiro a soltura do traficante e só depois foi que o desembargador “soube de alguns fatos sobre Capuava por meio da imprensa.”

Deixando de lado a galhofa do advogado (ele é pago para defender o indefensável e dizer essas patacoadas), o argumento consciente do desembargador é que é o ponto.

Se aquelas provas eram frágeis, o que dizer quando alguém é pego com um baseado?

O envolvimento de alguém do gabarito de um desembargador diz muito a respeito da política de segurança pública vigente. Ela faz um teatro gigantesco de combate às drogas mas está envolvida até o pescoço. Ou nariz.

A criminalização das drogas serve exclusivamente para fazer girar fortunas escusas e demonstrar poder nas favelas. Os grandes traficantes estão a salvo, longe dali, passeando no barco de um desembargador, nadando na piscina de um deputado, tomando whisky na cobertura de um diretor de novelas.

Um meme de sucesso nas redes sociais circula desde uma apreensão significante, em um caso que o DCM investigou a fundo:

“O helicóptero é dos Perrela; O piloto trabalha para os Perrela; A fazenda é dos Perrela; Já os 500 kg de cocaína não são de ninguém.”

O questionamento que chega ao bizarro retrata fielmente o cenário de promiscuidade entre elite, políticos, polícia e criminosos. O tal “sistema”.

Alexandre de Moraes, atuou como advogado em pelo menos 123 processos defendendo uma cooperativa de transporte suspeita de associação com o PCC para lavagem de dinheiro. Hoje é o atual Secretário de Segurança Pública de Geraldo Alckmin. Ainda que não haja nenhuma comprovação de associação do próprio Secretário com o crime organizado, é algo desprezível? Ninguém viu conflito de interesses?

E que tal entregar a responsabilidade de investigar PMs suspeitos de envolvimento em assassinatos ao promotor Rogério Leão Zagallo, um notório defensor da filosofia “bandido bom é bandido morto”? Não é um tapa na cara? Surpreende que as coisas não mudem?

Por enquanto o desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima está apenas afastado e sendo investigado. Se comprovada sua participação, poderá receber uma advertência, ser aposentado de maneira compulsória ou mesmo demitido. Até lá, permanece recebendo salário normalmente.

Já neguinho que tomar uma geral e estiver com os olhos vermelhos…