O acordo de delação premiada de Renato Duque é esperado para qualquer momento. E, com isso, não só a reiteração de nomes e versões já bastante noticiados, mas também o envolvimento de mais políticos. Com provável surpresa. Renato Duque e Paulo Roberto Costa formaram a dupla dos mais contatados dirigentes da Petrobras por políticos e representantes de empreiteiras.
O momento de apreensão vivido na Lava Jato não se deve, porém, a Renato Duque. A reprimenda do ministro Teori Zavascki na Lava Jato aumenta a expectativa sobre sua próxima decisão de retirar ou lá manter, como desejam o juiz Sergio Moro e os procuradores, o inquérito sobre o almirante Othon Silva e a estatal Eletronuclear.
O ministro não gostou de constatar a ausência de políticos na delação premiada de Dalton Avancini, dirigente da empreiteira Camargo Corrêa, no inquérito da Eletronuclear. Vira-os, em especial a do ex-ministro Edson Lobão, em referência ao mesmo tema, na delação de Ricardo Pessoa, da UTC. O ministro foi duro em sua observação, transcrita em parte por Márcio Falcão na Folha (3.out): “É de se estranhar que (…) as autoridades responsáveis pela diligência não tenham tido o elementar cuidado de questionar o colaborador [o delator]” para identificar os políticos subornados.
A repreensão precisa de um adendo. Caso incluído o nome de um parlamentar, como o senador Lobão, o inquérito sairia do juiz Sergio Moro e dos procuradores de Curitiba para o Supremo Tribunal Federal, jurisdição adequada para congressistas. Além disso, a ausência de nomes de políticos que deveriam constar da delação transcrita não significa, necessariamente, a falta de “cuidado elementar” dos interrogadores. As perguntas poderiam ser feitas e as respostas, não gravadas – ou gravadas ambas e não transcritas. Nem seria a estreia de truques do gênero.
SIM E NÃO
Subestimar Eduardo Cunha não é atitude prudente. É geral a convicção de que Paulo Maluf é dono das centenas de milhões que investigadores e autoridades europeias encontraram em seu nome e de familiares seus. Há anos Maluf limita-se a dizer que nada tem no exterior e que o dinheiro indicado não é seu. E ninguém até hoje deu prova cabal do contrário. Significa que o dinheiro não é ou não era dele? Não.
Contas em que não há vestígio algum existem, a alto custo, para aqueles a quem não basta ser esperto: são espertos prevenidos. Mesmo que o banco, fundo, ou lá o que seja, tenha feito alguma identificação, o problema da prova continua.
Não digo que seja o caso dos dois. Nem diria que não é.
GUERRAS
Minutos antes de ter notícia do bombardeio ao hospital dos Médicos Sem Fronteiras no Afeganistão, estive relendo Ana Novac, autora do livro “Eu tinha 14 anos em Auschwitz” (sem edição brasileira). Diz ela sobre o próprio livro: “O que sabemos dos campos vem da memória dos deportados, que é reelaborada pelo imaginário pós-nazista. Eu tive a oportunidade de escrever lá mesmo”. Seu original foi levado para fora do campo por um cabo alemão. Um trecho para este momento:
“Os aliados também nos fizeram morrer. Seus aviões faziam voos baixos e atiravam em nós, que não tínhamos acesso aos abrigos nas fábricas onde trabalhávamos. Foi um verdadeiro massacre. Do lado de fora, estávamos sob as bombas dos libertadores que esperávamos havia meses, e que nos viam. Aí (campo de Plassow), conheci verdadeiramente o desespero. (…) Jamais se fala disso. Por que os aliados atiraram em nós, em vez de bombardear as câmaras de gás e as vias férreas que levavam a elas? Alguém tem uma resposta a dar a esta pergunta?”
Os processos que a Petrobras pode enfrentar nos EUA - No programa PAINEL de hoje na GLOBONEWS, os debatedores acharam normalíssimo promotores americanos irem a Curitiba colher provas para processar a Petrobras e disseram que a Petrobras deve se preparar para pagar uma multa de US$ 1.6 bilhão para a SEC-Securities and Exchange Commission, a CVM americana, além de mais 16 ações cíveis de acionistas minoratários que querem indenizações da Petrobras e ainda o Departamento de Justiça pode pedir condenações criminais. Todos falaram como se o Brasil fosse a merreca do mundo, galinheiro onde qualquer um põe a mão, faz e acontece.
1.A PETROBRAS é uma empresa estatal, tem controle direto do Governo brasileiro, a corporação tem sede no Brasil, o fato de ter ações listadas em Nova York não estende automaticamente a jurisdição americana sobre o Rio de Janeiro, onde a Petrobras tem sede. Os americanos podem achar que tem jurisdição mundial mas isso é o que eles acham. Uma empresa estatal é uma EXTENSÃO do Governo brasileiro, que pode invocar imunidades para um ente do Governo. Uma multa de US$1,6 bilhões é absurda, os escritórios e outros investimentos da Petrobras nos EUA não valem isso, são esses ativos que podem ser tomados, que tomem, o Brasil tem ferramentas jurídicas e espero que as use para lutar com esse non-sense.
2.OS EUA são um País que NÃO ACEITA JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA extra territorial sobre seus cidadãos e empresas, não faz parte de cortes internacionais exatamente para não ter risco de seus nacionais serem julgados por estrangeiros.
Os pilotos do LEGACY foram condenados no Brasil e nem tomaram conhecimento, nem o Departamento de Justiça americano quis cooperar com a Justiça brasileira. A CISCO, gigante americana de informática foi autuada por contrabando no Brasil e o Governo brasileiro não processou por isso a matriz americana da CISCO, a CHEVRON foi processada aqui por danos ambientais e nenhum promotor brasileiro foi aos EUA processá-la na matriz.
3.As ações coletivas civis são golpes de escritórios de advocacia “abutres” especializados em cooptar acionistas para extorquir indenizações, é um setor da advocacia americana de péssima reputação, tipo “advogado de porta de cadeia”!, são meia dúzia de escritórios bem conhecidos, tipo “venha aqui e nós podemos fazer você ficar rico”. Caçam clientes na rua para criar escândalo e cobrar um cala boca da empresa atacada.
Meu receio é que a PETROBRAS não esteja se defendendo com a artilharia de calibre suficiente, a Justiça americana é diferente da brasileira, exige LOBBY junto ao Departamento de Justiça, se deixar os promotores sozinhos vão criar confusão máxima e pelo que sei a PETROBRAS não contratou nenhum lobista para assunto tão serio, lobista em cima da SEC e em cima do DofJ, lá é PERFEITAMENTE LEGAL E ESPERADO. Aqui aparece o tradicional comentário idiota ” Ainda não fomos notificados”, o que não vale nos EUA, lá o acusado tem que agir MUITO ANTES DE SER NOTIFICADO, para não deixar o assunto criar raízes de modo a depois ser impossível, precisa matar no ninho.
Registro meu ESTARRECIMENTO de Procuradores brasileiros, que são pagos pelo Governo do Brasil, ajudarem Procuradores estrangeiros a processar e ao fim cobrar multas bilionárias do MESMO GOVERNO que lhes paga o salário. É como o filho ajudar alguém a processar seu pai para lhe extorquir dinheiro.
Segundo os entrevistados do PAINEL disseram, especialmente o Paulo Sotero, que mora em Washington, terça-feira próxima Promotores americanos estarão em Curitiba para recolher documentação contra a PETROBRAS, obviamente vão ser recebido com tapete vermelho.
Parece que esqueceram completamente a noção de ESTADO NACIONAL, mas os americanos nunca esquecem.
O mais importante acontecimento para a América do Sul em sete décadas, o acordo entre o Governo colombiano, considerado de direita, e a guerrilha das FARC, de extrema esquerda, está passando praticamente despercebido da Grande Mídia brasileira, e portanto da sociedade como um todo, a despeito da presença em Bogotá da Presidenta Dilma. É que os governos Lula e Dilma tiveram importante papel no estímulo a esse acordo, que foi coroado agora com a cobertura física da Abimaq-Associação Brasileira da Indústria de Máquinas.
Numa conversa por telefone ontem, o presidente da Abimaq, Carlos Pastoriza, estava exultante. Como parte do acordo, indústria brasileira de máquinas fornecerá os equipamentos necessários para que a antiga guerrilha se transforme em bases de agricultura familiar nos territórios antes sob seu controle. Algo semelhante, no Governo Lula, foi feito com países africanos, numa base subsidiada. No caso colombiano, um país mais rico, os termos se aproximarão mais das condições de mercado em taxas de juros.
É um resultado espetacular da diplomacia presidencial brasileira. Estamos contribuindo para o fim de uma guerrilha de 70 anos, que teve momentos críticos de banho de sangue e que em outros momentos parecia insolúvel. Claro, o presidente Santos desempenhou um papel crucial nisso por desconsiderar o conselho anacrônico dos abutres de seu próprio sistema militar que, sob conselho norte-americano, queriam uma saída exclusivamente militar para o conflito. Diga-se de passagem, saída impossível.
Estive na Colômbia em 2011 a convite de uma universidade da Noruega que teve participação decisiva no equacionamento posterior do conflito armado. Meu tema, para uma plateia de 35 generais das três Armas, era integração da América do Sul. Fiz o discurso óbvio segundo o qual não haveria efetiva integração sul-americana sem solução do conflito das FARC, sendo que, a meu juízo de não especialista, não haveria solução militar para o conflito da guerrilha. Encontrei um público militar surpreendentemente receptivo. Embora, claro, desconfiado de Hugo Chavez, na época, pelo radicalismo que consideravam anticolombiano.
O fato é que o processo de paz progrediu, e temos um resultado espetacular que transcende em muito o acordo de normalização das relações entre Cuba e Estados Unidos. Neste caso, tivemos um movimento de cúpula no nível diplomático. No caso das FARC, significa um compromisso pelas bases, um desarmamento físico de milhares de guerrilheiros e uma atitude negociadora de suas lideranças dispostas a um acordo de interesse comum com o Governo. Em uma palavra, o pacto social. Só quem não está vendo a dimensão histórica desse acontecimento é a Grande Mídia brasileira. Ela só se emociona quando os EUA estão interessados, e este, como se trata de acordo de paz, e não de guerra, não lhes interessa.
No rápido telefonema que troquei com Pastoriza, concluímos que, para além do acordo de exportação de equipamentos, de interesse objetivo para as FARC e para a indústria brasileira, talvez o significado político maior do que acontece na Colômbia é o exemplo de coroamento de um longo processo negociador que culminou com um grande pacto social entre correntes inicialmente ultra divergentes. Isso é um exemplo para nós, na medida em que, embora sem guerrilha, estamos num estado de pré-convulsão social, no qual as instituições centrais do Estado já não se entendem entre si e se derretem perante o povo, o que exige um esforço de acordo nos níveis mais básicos da sociedade, entre as classes empresariais e de trabalhadores.
Nas discussões que tenho tido com cientistas políticos, economistas políticos, líderes trabalhistas, líderes empresariais, parlamentares, encontro grande convergência com essa análise. O que a Colômbia está ganhando depois de um longo processo de guerra civil, nós podemos ganhar sem guerra civil. No plano teórico, essa análise é muito bem aceita. No plano emocional, ainda não. A maioria das pessoas, independentemente do nível social, acredita no surgimento de um avatar, um salvador da pátria que venha no resgatar do caos institucional em que vivemos. É uma ilusão. Quando esse derretimento institucional geral descer para o nível das classes sociais, em luta direta entre si e desconfiada uma da outra inicialmente, só restarão duas saídas: ou o pacto social entre elas, reordenando o Estado, ou uma convulsão social que levará à guerra civil, à volta dos militares e à ditadura.
P.S. Voltarei ao tema crucial da moeda e do controle de capitais oportunamente.
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*José Carlos de Assis é jornalista, economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor, entre outros livros de economia política, de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP.
Jurista aponta os caminhos que podem levar o presidente da Câmara até a prisão. “Em nenhum país do mundo com cultura menos corrupta que a do Brasil, a presidência de um poder seria ocupada por alguém acusado (com provas exuberantes) de ter recebido US$ 5 milhões de propina”.
Acabam de chegar da Suíça todos os detalhes de, pelo menos, quatro contas bancárias clandestinas de Eduardo Cunha e família (PMDB-RJ). Movimentação de uns US$ 5 milhões de propinas. Durante um bom tempo, com ar de “mocinho” salvador da pátria, Eduardo Cunha, batendo forte em Dilma e no PT (como mandava o figurino), gerou imensa alegria na população e até mesmo a esperança de que iria conseguir tirá-los do poder antes de 2018. As massas rebeladas, indignadas com as crises, aplaudiram suas travessuras, chamadas de “pautas-bombas”, mesmo quando destrutivas do país. Mas isso não é novidade. Como dizia Ortega y Gasset, as massas quando protestam contra a falta de pão costumam quebrar e destruir tudo, inclusive as padarias. Jogam a bacia cheia d’água com a criança dentro.
Seis delatores (até aqui) estão revelando que o presidente da Câmara dos Deputados, na verdade, não é o “mocinho” que aparenta. Eles o acusam de ser um grande Al Capone (lavagem de dinheiro, corrupção passiva, crime organizado etc.). Em apenas uma das “negociatas” atribuídas ao peemedebista, ele teria recebido US$ 5 milhões de propina (que teriam sido pagos pela Samsung e Mitsui). Agora o Ministério Público da Suíça (que o investigou desde abril) mandou todas as provas colhidas para o Ministério Público brasileiro.
Em março, Eduardo Cunha, na CPI da Petrobras, afirmou que não tinha conta fora do Brasil. Mentiu. Essa falta de decoro tem que lhe custar, no mínimo, o mandato de presidente da Câmara. Sua tropa, até aqui conivente com suas extravagâncias e vulgaridades, se não cassar seu cargo diretivo (ou mesmo seu mandato), vai para o Otary Club.
Juridicamente falando, os próximos passos (dentro do Estado de Direito) que podem levar Eduardo Cunha para o presídio da Papuda são os seguintes:
1. É preciso que o STF receba a denúncia já oferecida (assim como as que serão oferecidas) contra ele (há indícios mais do que suficientes para isso). Esse ato é do Plenário (não só da 2ª Turma, por onde tramita o caso Petrobras), por se tratar do presidente da Câmara dos Deputados.
2. Nossa tese (de Márlon Reis e minha) é no sentido de que o recebimento da denúncia contra qualquer um dos ocupantes de cargos na linha sucessória da Presidência da República (vice-presidente e presidentes da Câmara, do Senado e do STF) gera automaticamente o seu afastamento do cargo diretivo (tal como se dá no afastamento do Presidente da República, nos termos do art. 86, § 1º, da CF). Se esse afastamento não for automático, cabe impô-lo por força do art. 319, VI, do CPP (porque o réu está usando a estrutura da Câmara para fazer sua defesa, já teria ameaçado testemunhas, há indícios de destruição de provas etc.).
3. Outra hipótese possível, para além da sua cassação imperiosa por falta de decoro, é sua renúncia ao cargo de presidente da Câmara (tal como fizera Severino Cavalcanti, por exemplo). Aliás, logo que for mostrado um extrato bancário das suas contas na Suíça, torna-se insustentável sua permanência nesse cargo diretivo. Sob pena de subir nosso grau de “investimento”, ou melhor, nosso grau de “mafiocracia”. Nenhum poder pode ser chefiado por quem tem conta bancária de propinas na Suíça. Até a desfaçatez tem limite. Ninguém pode ficar impune quando se enrola em sua própria esperteza (Josias de Souza).
4. Em nenhum país do mundo com cultura menos corrupta que a do Brasil (os dez melhores colocados no ranking da Transparência Internacional, por exemplo) a presidência de um poder seria ocupada por alguém acusado (com provas exuberantes) de ter recebido US$ 5 milhões de propina. A cultura desses países (do império da lei e da certeza do castigo) é totalmente distinta da permissividade que vigora nas mafiocracias (cleptocracia com envolvimento de grandes corporações econômicas e financeiras).
5. A prisão de Eduardo Cunha (se todas as acusações ficarem provadas) só pode ocorrer depois de condenação criminal com trânsito em julgado. Não cabe prisão preventiva contra deputados e senadores, desde a expedição do diploma respectivo (CF, art. 53, § 2º). Eles só podem ser presos em flagrante, em crime inafiançável. Fora do flagrante, nenhuma outra prisão cautelar (antes da sentença final) cabe contra deputado ou senador (trata-se de um privilégio que jamais deveria existir, salvo quando em jogo está a independência parlamentar).
6. Ninguém pode ser condenado criminalmente sem provas válidas. As provas são produzidas dentro do devido processo legal. As delações premiadas, isoladamente, não podem ser utilizadas para condenar quem quer seja. As delações são válidas somente quando comprovadas em juízo. No caso de Eduardo Cunha as provas estão aparecendo diariamente. Com base nessas provas sua condenação será inevitável.
7. Depois da condenação penal definitiva cabe à Câmara decidir sobre a perda do mandato parlamentar (CF, art. 55, § 2º). Caberia ao STF rever esse ponto, para dar eficácia imediata para sua sentença condenatória assim como para a perda do cargo (decretada por força do art. 92 do CP).
8. Na condenação de Eduardo Cunha (se tudo ficar provado) caberá ao STF definir o tempo de duração da pena de prisão assim como o regime cabível (fechado, semiaberto ou aberto). Pena acima de quatro anos, no mínimo é o regime semiaberto. Pena superior a 8 anos, o regime é obrigatoriamente o fechado. Pela quantidade de crimes imputados a Eduardo Cunha e pelo volume de dinheiro que foi surrupiado do povo brasileiro, é muito grande a chance de acontecer o regime fechado (terá que ir para um presídio, como a Papuda, por exemplo).
9. Logo após o trânsito em julgado a Corte Suprema emite a carta de guia e o condenado começa a cumprir sua pena, em estabelecimento penal compatível com o regime fixado na sentença (reitere-se, muito provavelmente o fechado).
Esse decrépito e maligno estilo de fazer política (por meio da fraude, do financiamento mafioso de campanha, dos privilégios indecorosos, dos salários e vantagens estapafúrdios etc.) tem que ser banido do nosso horizonte. A mudança cultural necessária passa pelo sentimento de vergonha (veja Kwame Anthony Appiah). Isso precisa ser recuperado. O ato de corrupção precisa gerar vergonha (no eleito, nos seus familiares assim como nos eleitores coniventes com ela). Foi a vergonha que acabou com a tradição milenar de amarrar os pés das chinesas, com o duelo etc. A vergonha promove mudanças culturais.
Eduardo Cunha, com suas espalhafatosas “pautas-bombas”, manipulou como ninguém as emoções das massas jogando inescrupulosamente para elas. Faltou na sua estratégia, no entanto, reler Nietzsche, que nos adverte que o que mais gera prazer na população (certamente depois dos orgasmos) é a condenação e prisão de um criminoso, sobretudo quando poderoso. A vingança é festa (Nietzsche). Na performance de “mocinho” ele promoveu imenso entretenimento ao povo; mas nada supera o escalofriante frisson gerado pela condenação criminal de um poderoso que, eleito como bode expiatório, traz um imenso alívio para as almas dos pecadores espectadores. O cadeião, para muitos devassos do dinheiro público, é o preço que os larápios pagam pelos seus prazeres. Mas isso (que é necessário) é puro espetáculo. Faz parte do carnaval. O Brasil, no entanto, para ter um futuro civilizado, precisa de algo que represente muito mais que um carnaval. Mudança de cultura, que passa pelo restabelecimento da vergonha.
Está na Ordem do Dia do Senado Federal o PLC n° 101/2015, de autoria do Poder Executivo, e que tipifica o crime de terrorismo.
A proposta já aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados prevê reclusão de 12 a 30 anos para a prática, por um ou mais indivíduos, de atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.
Ainda que faça a ressalva explícita de que não se enquadra na lei a conduta individual ou coletiva de movimentos sociais, sindicais, religiosos ou de classe profissional se eles tiverem como objetivo defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, a proposta representa um grande retrocesso para os direitos de participação política no Brasil, porque deixará nas mãos de delegados e promotores o filtro para dizer se tal conduta é ou não de movimento social.
Democracia se faz pelo voto e pela participação direta do povo. Essa participação se dá inclusive pela militância em movimentos sociais. Inúmeros militantes, entretanto, foram e estão sendo, através de suas lutas cotidianas, injustamente enquadrados em tipos penais como desobediência, quadrilha, esbulho, dano, desacato, dentre outros, em total desacordo com o princípio democrático proposto pela Constituição de 1988.
A proposta incrementa esse Estado Penal segregacionista, que funciona, na prática, como mecanismo de contenção das lutas sociais democráticas e eliminação seletiva de uma classe da população brasileira. O inimigo que se busca combater para determinados setores conservadores brasileiros, que permanecem influindo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é interno, concentrando-se, sobretudo, nos movimentos populares que reivindicam mudanças profundas na sociedade brasileira.
Além disso, combater o terrorismo propriamente dito não é uma necessidade brasileira. Depredação, homicídio, uso de explosivos, etc., já são crimes no Brasil. A criação de uma figura específica atende, sim, a pressões externas, sobretudo dos Estados Unidos e de outros países da OCDE, que têm em consideração realidade muito diferente da nossa, sem qualquer histórico de episódios que se assemelhem ao terrorismo.
A justificativa de que a tipificação ao terrorismo atenderia à recomendação do GAFI (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo) tampouco é válida. A Lei sobre organizações criminosas – e todos seus instrumentos tais como colaboração premiada e infiltração — já se aplica às organizações terroristas internacionais cujos atos de suporte, de preparação ou de execução ocorram ou possam ocorrer em território nacional.
É de se repudiar também emenda apresentada ao projeto que inclui “razões de ideologia e política” às motivações do terrorismo. É sabido que as lutas e manifestações de diversos movimentos sociais são causadas por motivos ideológicos e políticos, o que, certamente, é amplamente resguardado pela nossa Constituição. Assim, fica claro que este dispositivo, caso seja aprovado, será utilizado pelos setores conservadores contra manifestações legítimas dos diversos movimentos sociais, já que tais lutas são realmente capazes de trazer indignação para quem há muito sobrevive de privilégios sociais.
Cumpre ao Congresso Nacional defender a jovem democracia brasileira e rechaçar projetos de lei cujo conteúdo tangencia medidas de exceção abomináveis como o nada saudoso ‘AI-5’. Desta maneira, repudiamos veementemente estas propostas de tipificação do crime que, sobretudo, tendem muito mais a reprimir e controlar manifestações de grupos organizados, diante de um cenário já absolutamente desfavorável às lutas sociais.
A Presidenta Dilma Roussef, que já foi acusada da prática de terrorismo pela Ditadura Militar não deveria ter enviado este projeto ao Congresso e, caso aprovado no Senado, deverá ter a dignidade de vetá-lo. É o mínimo que se espera. Abaixo assinamos:
Alexandre Conceição, MST
Actionaid Brasil
Adriano Ferreira – Movimento dos trabalhadores e trabalhadoras do campo MTC- Brasil
Aleida Guevara March – Medica cubana.
Anarquistas Contra o Racismo – ACR
André Alcântara – Centro de Direitos Humanos de Sapopemba
Anivaldo Padilha, militante dos direitos humanos, São Paulo.
Ariovaldo Ramos, Pastor Evangélico
Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre – ANEL
Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – ABEA
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSP
Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB
Associação Juízes Para a Democracia – AJD Associação Missão Tremembé – AMI
Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP
Bento Rubião – Centro de Defesa dos Direitos Humanos Cearah Periferia
Central de Movimentos Populares – CMP
Central de Movimentos Populares/ CMP
Centro de Assessoria à Autogestão Popular – CAAP
Centro de Direitos Humanos de Cascavel – PR
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Cesar Sanson – Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
Claudia Korol, educadora feminista, Argentina
Cloves Barbosa – Professor da UNIFESSPA
Coletivo de Artistas Socialistas – CAS
Coletivo Desentorpecendo a Razão – DAR Comboio
Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo
Comitê Pela Desmilitarização
Comitê Popular da Copa de SP
Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro
Conectas
Confederação Nacional de Associações de Moradores – CONAM
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas
Consulta Popular
Coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana
Dainis KAREPOVS, historiador
Dr. Clifford Andrew Welch – Professor da História Contemporânea do Brasil, Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, UNIFESP – Universidade Federal de São Paulo / Brazil
Escola de Governo
Espaço Kaleidoscópio – Criciúma-SC
Fabiano Morales – Canoas RS
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenharia – FISENGE
Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica – FENAE
Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA
Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – FENEA
Fórum da Amazônia Oriental/ GT Urbano – FAOR
Fórum Nordeste de Reforma Urbana – FneRU
Fórum Sul de Reforma Urbana
Fórum Urbano da Amazônia Ocidental – FAOC
Frente de Resistência Urbana
Gérson Wasen Fraga – UFFS – Campus Erechim
GRITO DOS EXLUIDOS CONTIENTAL
Grupo Lambda LGBT Brasil Grupo Tortura Nunca Mais – RJ
Grupo Tortura Nunca Mais – SP Habitat para a Humanidade
Günter Adolf Wolff – Pastor
Heloísa Fernandes Silveira – Sociologa
Henrique Parra – Departamento de Ciências Sociais/Unifesp
Identidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM
Iris Kantor – Universidade de São Paulo-Brasil
Issa Fernando Sarraf Mercadante – Medico
Jean Tible, professor, USP
josé arbex jr – professor de jornalismo – pucsp
Kátia MARRO, docente da UFF
Laura Tavares – FLACSO Brasil
Leda Maria Paulani – Professora titular FEA-USP
Lisete Regina Gomes Arelaro – Professora da Faculdade de Educação /USP – Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA).
Lúcio Gregori – engenheiro, ex-secretário municipal de transportes de São Paulo
Luís Carlos Dalla Rosa – Professor – Porto Alegre/RS
Maíra Streit – Repórter
Manhana de Castro – SIT – Superintendência de Infraestrutura e Transporte do Estado da Bahia
Maria Beatriz Costa Carvalho Vannuchi – psicanalista
Maria Laura de Abreu d’Avila
Maria Marta Azzolini
Marluce Melo – Comissão Pastoral da Terra Nordeste 2 – CPT NE 2
Miguel do Rosario – Editor do blog o cafezinho
Movimento de Moradia da Cidade de São Paulo / MMC
Movimento dos Pequenos agricultores, MPA
Movimento dos Trabalhadores/as Assentados/as, Acampados/as e Quilombola – CETA/BA
Nelia Reis – UFAL
Otilia Beztriz Fiori Arantes – Professora USP
Pastoral Anglicana da Terra – Cascavel – PR
Páulia Maria Cardoso Lima Reis
Paulo Eduardo Arantes – Professor USP
Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
Prof. Dr. Marcos Barbosa de Oliveira – Universidade de São Paulo
Prof. Horacio Martins – Curitiba
Rafael Litvin Villas Bôas, Professor da Universidade de Brasília
O senador Roberto Requião relembrou nesta quarta-feira (30) a “Operação Macuco”, da Polícia Federal e Ministério Público Federal, que desvendou o escândalo do Banestado, quando se apurou o desvio de 124 bilhões de dólares ao exterior, através do então banco estadual do Paraná. Os valores desviados à época, afirmou o senador, somavam muito mais do que as reservas brasileiras na moeda norte-americana. Segundo o senador, a “Operação Macuco”, conduzida pelo delegado José Castilho Netto e pelo procurador Celso Três, foi o ponto de partida para desvendar os métodos e os caminhos da corrupção no país. No entanto, denunciou Requião, a operação foi abafada e desmontada, sem a punição pelos responsávis pelos desvios. A seguir, texto e vídeo do discurso de Requião sobre o “Caso Banestado”.
Segue a transcrição do discurso:
CASO BANESTADO
SENHORAS E SENHORES SENADORES.
QUERO APROVEITAR HOJE ESSE CLIMA JUSTICEIRO QUE FAZ ARDER EM SANTA IRA OS CORAÇÕES DOS QUE LEVANTAM AS BANDEIRAS DO CIVISMO E DA LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO, PARA LEMBRAR O MAIOR ESCÂNDALO, O ESCÂNDALO-MÃE DE TODAS AS VERGONHAS E MALFEITOS RECENTES.
VOU RELEMBRAR AQUI O CASO BANESTADO, DEVASSA FEITA ENTRE OS ANOS 1966 E 2002, ÉPOCA EM QUE, COMO SE SABE, O HOJE TÃO INDIGITADO PARTIDO DOS TRABALHADORES ERA OPOSIÇÃO. E O PSDB, PMDB, PTB, PFL, AGORA DEM, ERAM GOVERNO.
A INVESTIGAÇÃO DO CASO BANESTADO, INTITULADA NO ÂMBITO POLICIAL DE “OPERAÇÃO MACUCO”,FOI A MAIOR INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO PAÍS DE TODOS OS TEMPOS, E A PRECURSSORA DE OUTRAS GRANDES OPERAÇÕES QUE SE SUCEDERAM NAS GESTÕES DOS PRESIDENTES LULA E DILMA.
O CASO BANESTADO COMEÇOU NA DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU, PARA APURAR O USO IRREGULAR DAS CONTAS CC5 DO BANCO, CONFORME MENÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA CPIDOS PRECATÓRIOS, TENDO, À ÉPOCA, CONTADO COM O ENTUSIASMO E A COLABORAÇÃO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA CELSO TRÊS.
O INQUÉRITO MÃE ( INQUÉRITO 207/98 – DPF/FOZ DO IGUAÇU) FOI PRESIDIDO PELO DELEGADO FEDERAL JOSÉ CASTILHO NETO E SUA EQUIPE DE POLICIAIS FEDERAIS, COMPOSTA DENTRE OUTROS PELOS PERITOS CRIMINAISRENATO BARBOSA E EURICO MONTENEGRO .
EM DILIGÊNCIAS REALIZADAS EM NOVA IORQUE/ESTADOS UNIDOS, POR QUASE SEIS MESES, COM O AUXÍLIO DO FBI E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DISTRITAL LOCAL, FOI QUEBRADO O SIGILO BANCÁRIO DE 137 CONTAS-CORRENTE DA EXTINTA AGÊNCIA DO BANESTADO NAQUELA CIDADE, CONTAS QUE TINHAM COMO PROCURADORES OS PRINCIPAIS DOLEIROS BRASILEIROS. ESSES MESMOS QUE ESTÃO AÍ ENREDADOS NA OPERAÇÃO LAVA JATO.
COM ISSO, DESCOBRIU-SE, EM UM PRIMEIRO MOMENTO, O DESVIO E A EVASÃO DE DIVISAS BRASILEIRAS NO MONTANTE DE 30 BILHÕES DE DÓLARES, O QUE POSSIBILITOU AOS INVESTIGADORES TRAÇAREM O QUE SE CHAMOU “MAPA DA CORRUPÇÃO BRASILEIRA”.
COM O PROSSEGUIMENTO DA INVESTIGAÇÃO, OS DESVIOS DE DINHEIRO E A EVASÃO DE DIVISAS REVELARAM-SE CICLÓPICOS, CHEGANDO À FANTÁSTICA CIFRA DE 124 BILHÕES DE DÓLARES.
ESSA QUANTIA JAMAIS APURADA EM QUALQUER OUTRO ESCÂNDALO NACIONAL ENVOLVIA, COMO BENEFICIÁRIOS FINAIS, NOMES COINCIDENTES COM OS DE INTEGRANTES DA ALTA CÚPULA DO EMPRESARIADO E DA POLÍTICA NACIONAL À ÉPOCA, EM ESPECIAL A POLÍTICOS LIGADOS AO PSDB, DENTRE OUTROS.
COMO NÃO SE IGNORA, E SE IGNORA É PORQUE A OMISSÃO É SELETIVA E ALTAMENTE CONVENIENTE, O PERÍODO DA INVESTIGAÇÃO DA CPI FOI DOS ANOS DE 1966 A 2002.
NO ENTANTO, O DELEGADO CASTILHO, NO INÍCIO DO GOVERNO LULA, POR ORDEM DO MINISTRO DA JUSTIÇA MÁRCIO THOMÁS BASTOS FOI AFASTADO DAS INVESTIGAÇÕES, E OUTRO DELEGADO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DO INQUÉRITO.
COM ISSO, O RASTREAMENTO DO DINHEIRO NO EXTERIOR FOI INTERROMPIDO E NUNCA MAIS RETOMADO.
EM CONSEQUÊNCIA, A PROVA CRIMINAL FICOU PREJUDICADA, POIS NO CRIME FINANCEIRO A MATERIALIDADE DELITIVA É O DINHEIRO E O SEU RASTRO, SEM O QUE NÃO HÁ PROVA HÁBIL À CONDENAÇÃO .
AO INVÉS DE PROSSEGUIR O RASTREAMENTO DO DINHEIRO EVADIDO PARA CHEGAR AOS VERDADERIOS PROTAGONISTAS DO ESQUEMA CRIMINOSO, ESTRANHAMENTE, O NOVO DELEGADO, COM O AVAL DO DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, OPTOU POR APENAS INVESTIGAR EM TERRITÓRIO NACIONAL, ATRAVÉS DA OPERAÇÃO POLICIAL INTITULADA “FAROL DA COLINA”, OS DOLEIROS RESPONSÁVEIS PELA EVASÃO.
SETENTA DOLEIROS FORAM PRESOS, COM ALTA REPERCUSSÃO MIDIÁTICA, INCLUSIVE ALBERTO YOUSSEF. MAS SEM QUALQUER EFEITO PRÁTICO, POIS TAIS CRIMES CONTINUARAM A SEREM PRATICADOS, COMO SE HÁ DE VER NOS ESCÂNDALOS POSTERIOES .
OS PROCESSOS FORAM EM SUA MAIORIA PRESIDIDOS PELO JUIZ SÉRGIO MORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE CURITIBA. NO ENTANTO, OU GERARAM ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS OU PRESCREVERAM POR INÉRCIADA POLÍCIA FEDERAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
NOS INQUÉRITOS DO CASO BANESTADO, O DOLEIRO ALBERTO YOUSSEF FOI INDICIADO AO MENOS CINCO VEZES, TENDO SIDO CONDENADO EM UM DELES.
O BANCO DE DADOS COM INDÍCIOS CRIMINAIS, ELABORADO À ÉPOCA, SERVIU DE BASE DURANTE OS DEZ ANOS SUBSEQUENTES PARA O FOMENTO DE TODAS AS GRANDES INVESTIGAÇÕES DE CRIME FINANCEIRO NO PAÍS, INCLUINDO A OPERAÇÃO “LAVA JATO”.
ESSE O GRANDE LEGADO DO TRABALHO DO DELEGADO CASTILHO E DO PROMOTOR CELSO TRÊS E SUAS EQUIPES.
O LEGADO DO BANCO DE DADOS, O DESVENDAMENTO DO CAMINHO DO DINHEIRO, DO MODUS OPERANDI, A REVELAÇÃO DOS NOMES E SOBRENOMES DOS NOTÁVEIS QUE DESVIARAM, A VALORES DA ÉPOCA, 124 BILHÕES DE DÓLARES, MUITO MAIS QUE AS RESERVAS CAMBIAIS DO BRASIL ENTÃO.
ESPECULOU-SE MUITO PORQUE O FALECIDO MINISTRO E ADVOGADO DE TANTAS CAUSAS MÁRCIO THOMAS BASTOS, QUE EFETIVAMENTE MANDAVA NA POLÍCIA FEDERAL, MUDOU O DELEGADO QUE PRESIDIA O INQUÉRITO E OS RUMOS DA INVESTIGAÇÃO.
O EX-MINISTRO NÃO ESTÁ MAIS ENTRE NÓS, DEIXEMOS DE LADO AS PERGUNTAS SEM RESPOSTAS.
SENHORAS E SENHORES SENADORES.
COM TODA CERTEZA, SE O INQUÉRITO PRESIDIDO PELO DELEGADO CASTILHO E ACOMPANHADO DE PERTO PELO PROCURADOR CELSO TRÊS TIVESSE SE COMPLETADO, COM O RASTREAMENTO DO DINHEIRO NO EXTERIOR, NÃO TERÍAMOS OS ESCÂNDALOS QUE SE SUCEDEM ININTERRUPTAMENTE NA ÚLTIMA DÉCADA.
POR QUE O INQUÉRITO-MÃE, O PONTO DE PARTIDA PARA DESVENDAR TODA A TRAMA DA CORRUPÇÃO NO PAÍS FOI ABANDONADO?
POR QUE NUNCA SE SEGUIU O RASTRO DOS 124 BILHÕES DE DÓLARES DESVIADOS PARA O EXTERIOR?
COMO INVESTIGAR OS DESVIOS DE HOJE SEM RETOMAR AS INVESTIGAÇÕES DO DELEGADO CASTILHO E DO PROCURADOR CELSO TRÊS?
LÁ ESTÃO OS FIOS DA MEADA. LÁ ESTÃO OS NOMES, TODOS OS NOMES. A NOMENKLATURA TODA. LÁ ESTÁ A TECNOLOGIA DA CORRUPÇÃO, DA FRAUDE, DO ROUBO, DA SONEGAÇÃO, DA MALVERSAÇÃO, DA PROPRINA, DOS TRAMBIQUES, DAS CONCORRÊNCIAS E COMPRAS VICIADAS, SUPERFATURADAS.
LÁ ESTÃO ALBERTO YOUSSEF E OS SETENTA DOLEIROS. LÁ ESTÃO AS DELAÇÕES PREMIADAS, QUE LOGO EM SEGUIDA FORAM TRAÍDAS PELOS DELATORES.
NADA, POR MAIS ESPANTOSO QUE SE APURE HOJE É NOVIDADE FRENTE ÀQUELA DESDITOSA INVESTIGAÇÃO.
TENHO A CONVICÇÃO QUE ENQUANTO A “OPERAÇÃO MACUCO” NÃO FOR RETOMADA, CONTINUAREMOS ESSE CANSATIVO E INÚTIL TRABALHO DE CARREGAR PEDRAS ATÉ O TOPO DA MONTANHA, PARA VÊ-LAS EM SEGUIDA DESPENCAR. E TUDO RECOMEÇAR,
POR FIM, UMA NOTÍCIA QUE CONFIRMA A SELETIVIDADE DE DETERMINADAS OPERAÇÕES DE COMBATE À CORRUPÇÃO.
O JORNAL GAZETA DO POVO, DE CURITIBA, NOTICIOU NOS DIAS 27 E 28, DOMINGO E SEGUNDA PASSADOS, QUE A DELAÇÃO, DEVIDAMENTE PREMIADA, DE ALBERTO YOUSSEF SOBRE CORRUPÇÃO NO GOVERNO DE JAIME LERNER, SUMIU DO PROCESSO. ESCAFEDEU, EVAPOROU-SE, CRIOU ASAS, NINGUÉM SABE, NINGUÉM VIU.
TÃO SIMPLES ASSIM: A DELAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEF NO CASO COPEL/OLVEPAR, ONDE OS MELIANTES LEVARAM MAIS DE 150 MILHÕES DE REAIS DA EMPRESA PARANAENSE DE ENERGIA, ENVOLVENDO FIGURAS DE PROA DO ENTÃO GOVERNO ESTADUAL, SUMIU DO INQUÉRITO.
NOTICIA A GAZETA QUE A DURAS PENAS TENTA-SE RECONSTRUIR A DELAÇÃO DO DOLEIRO.
MESMO QUE QUISESSE, NÃO ENCONTRARIA UM EPÍLOGO À ALTURA DO DESMONTE DAS INVESTIGAÇÕES DO BANESTADO QUE ESSA INFORMAÇÃO SOBRE O DESAPARECIMENTO DA DENÚNCIA DE YOUSSEF NO ESCÃNDALO COPEL/OLVEPAR.
E ESPERO QUE TODOS OS QUE SE LEVANTAM CONTRA A CORRUPÇÃO E OS CORRUPTOS FIQUEM INDIGNADOS COMO EU, DIANTE DA IMPUNIDADE DO CASO BANESTADO E DIANTE DO SUMIÇO DA DELAÇÃO DESSE TÃO FAMOSO E ATÉ MESMO CULTUADO PERSONAGEM CHAMADO ALBERTO YOUSSEF.
POR FIM, AO DELEGADO CASTILHO, AOS PERITOS CRIMINAIS RENATO BARBOSA E EURICO MONTENEGRO E AO PROCURADOR CELSO TRÊS MINHAS HOMENAGENS PELO PIONEIRISMO DAS INVESTIGAÇÕES DE LAVAGEM DE DINHEIRO, FRAUDES FINANCEIRAS, FRAUDES FISCAIS, CORRUPÇÃO.
“OPERAÇÃO MACUCO”, FOI LÁ QUE TUDO COMEÇOU.
ALIÁS, UM PERGUNTA PARA O MINISTRO CARDOZO E PARA A POLÍCIA FEDERAL: POR ONDE ANDA O DELEGADO JOSÉ CASTILHO NETTO?
Ele faz um cínico silêncio, seus cúmplices mantêm-se calados e a presidência da Câmara usa estrutura pública para a defesa de alguém em vias de virar réu.
Vossa excelência tem ou não tem contas na Suíça? Lula Marques/Agência PT
Leonardo Meirelles, Alberto Youssef, Fernando Soares Baiano, Julio Camargo, João Augusto Henriques e Eduardo Musa… Já são seis os delatores daOperação Lava Jato que apontam seus indicadores para Eduardo Cunha(PMDB/RJ), o atual presidente da Câmara dos Deputados, e afirmam em uníssono: o deputado também se locupletou com o esquema de corrupção que sangrou a Petrobras por tantos anos.
Ontem foi a vez de o Ministério Público da Suíça repassar ao Ministério Público Federal do Brasil mais informações sobre a existência de contas secretas em instituições financeiras daquele país, todas no nome do deputado e no de familiares, com dinheiro que se suspeita proveniente desses e de outros esquemas investigados pela Justiça estrangeira desde abril deste ano.
A grande imprensa, obcecada em implicar a presidente Dilma Rousseff na Lava Jato, deu (com exceção do Estado de S. Paulo e da Folha de S.Paulo) a notícia em capas dos principais veículos. Mas, surpresa! Um silêncio enervante tomou conta do Plenário nesta quinta-feira, quando o meu companheiro Chico Alencar, líder da bancada do PSOL, perguntou na tribuna:
- É simples assim: presidente Eduardo Cunha, vossa excelência tem ou não tem contas na Suíça?
Silêncio ensurdecedor.
Acuado a cada hora que passa, Eduardo Cunha recorreu à habitual arrogância para se manter em silêncio, como se tivesse esse direito diante da pergunta, que é de toda a sociedade brasileira.
Esse comportamento desnuda o (mau) caráter desse homem que, enquanto se envolve em esquemas de corrupção e intimida potenciais delatores, sustenta um discurso público de “defensor dos valores familiares” e toca uma pauta legislativa que atenta contra os direitos de indígenas, mulheres, população negra pobre e LGBTs – tudo com o apoio de deputados evangélicos e da bancada da bala.
Os indignados da internet, movidos numa atuação já denominada “ativismo de sofá”, e mesmo muitos dos que foram às ruas reclamar da “corrupção do PT” também silenciam providencialmente agora. Quem sabe ficaram sem ter o que dizer das selfies feitas alegre e intimamente ao lado de Cunha há poucos meses?
A indignação desses “revoltados” e “indignados” não é movida a ética, mas a oportunismo político e ódio de classe. Farão boneco inflável de Eduardo Cunha vestido de presidiário? Claro que não! Ora, quem financiou a confecção do boneco de Lula – sobre quem até agora não pesa nenhuma denúncia formal dos órgãos de investigação e da Justiça – comunga no altar do presidente da Câmara.
O Brasil sério entra em compasso de espera por alguma definição.
E, lembremos: não é a primeira denúncia de corrupção que Cunha enfrenta. Em cada cargo público que ocupou, desde a época em que chegou ao poder pelas mãos de PC Farias e Fernando Collor de Melo, ele esteve sempre envolvido em escândalos.
As denúncias se acumulam, Cunha faz um cínico silêncio “tô nem aí”, seus cúmplices entre os parlamentares mantêm-se calados e, pior que isso, a presidência da Câmara usa a estrutura pública para organizar a defesa de um parlamentar em vias de se tornar réu.
De acordo com a Folha de S.Paulo, a Câmara elaborou modelos de requerimento para os parlamentares do PMDB assinarem, em que se solicita a produção de relatórios que, supostamente, teriam alguma serventia na defesa de Cunha – estratégia pífia de seus advogados.
Somos nós, todos os brasileiros, financiando essa defesa obviamente indefensável. A House of Cunha é um teatro dos absurdos.
É o Brasil sendo engolido mais uma vez pela enorme hipocrisia e o jogo retórico fajuto do PMDB, o partido do poder, dos negócios e da chantagem permanente — ao qual o governo Dilma não para de ceder mais e mais, entregando a eles cada dia mais poder e ministérios.
Diferentes discursos que giram em torno da “moralidade” são colocados no centro do debate público. Uma moralidade seletiva, que, quando fala em corrupção, aponta apenas para o PT (ao mesmo tempo em que o chantageia para conseguir o que quer).
Uma visão de moralidade que, quando fala em degeneração, associa esse conceito à sexualidade dos outros (entendida como nas épocas da Inquisição); que quando fala em “bandidos” só enquadra adolescentes jovens e negros vítimas da marginalidade; quando fala em combate ao crime, não entende como crime os milhões de dólares desviados para contas bancárias no exterior, roubados de empresas estatais (embora seja capaz de cuspir num “maconheiro”).
O discurso moralista hipócrita que une as bancadas da bala, do boi, da Bíblia e o baixo clero do PMDB e dos partidos fisiológicos é uma cortina de fumaça para esconder a escandalosa imoralidade: o roubo de dinheiro público e o financiamento da política pelo grande capital.
Cunha tem que cair. A Câmara dos Deputados não pode continuar presidida por um sujeito sobre quem pesam tantas acusações de corrupção – como se seu legado de retrocesso nos direitos humanos e no avanço das políticas sociais já não fosse derrota bastante para o Brasil.
Cunha tem que cair, mas não sozinho. Que leve junto para os desníveis onde em breve se encontrará, graças à ação da Justiça, em que confiamos, todo o sistema hipócrita de ladrões, vendilhões do templo, exploradores da fé alheia, inimigos dos direitos humanos, fascistas, latifundiários opressores de índios e policiais e militares nostálgicos da ditadura que tomaram o parlamento brasileiro.
