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Venezuela tem que defender sua soberania contra as ações dos EUA

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Por Arnaldo Risemberg | Via Sputnik Brasil

O Presidente Nicolás Maduro denunciou a organismos internacionais que um avião da inteligência militar dos Estados Unidos sobrevoou o território da Venezuela sem a devida autorização de Caracas.

Segundo o ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino López, o avião pertence à Guarda Costeira dos EUA e decolou da base aérea de Curaçao, no Caribe.

Na denúncia que apresentou, entre outros organismos, à ONU, à Unasul (União das Nações Sul-Americanas), à CELAC (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos) e à Alba (Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América), Nicolás Maduro afirmou que “manobras insólitas e extraordinárias dos Estados Unidos devem ser denunciadas por representar novas ameaças contra o nosso país e por violar a legislação internacional”.

Sobre o assunto, Sputnik Brasil ouviu o pesquisador do Núcleo das Américas da UERJ – Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Professor João Cláudio Pitillo, para quem “a atitude dos Estados Unidos contra a Venezuela é muito grave”.

“É um fato preocupante, uma coisa muito perigosa e ruim para o ambiente de paz em que vive hoje toda a América Latina”, comenta o Professor Pitillo. “Até que provem o contrário, Venezuela e EUA são países que gozam de relações no status normal. Essa ingerência americana, esse abuso, o atravessar da fronteira é muito ruim porque mostra um desrespeito muito grande com o Governo venezuelano, com a economia venezuelana, e isso pode levar a uma escalada militar sem precedentes no continente.”

Sobre a denúncia feita por Nicolás Maduro a um tão grande número de organismos internacionais, João Cláudio Pitillo considera não ter sido exagero, que a gravidade do fato justifica a ação do presidente venezuelano:

“Este é um fato muito grave, ainda mais por se tratar de um avião militar, de espionagem e contraespionagem – não estamos falando de um avião comercial que cruza uma fronteira por um erro. É um avião capacitado de todo aparato de espionagem e ingerência. É um avião ameaçador. O Presidente Maduro tem que levar isso a todos os canais porque, se fosse o inverso, com certeza os EUA teriam feito grande estardalhaço senão até mesmo abatido o avião venezuelano.”

O pesquisador do Núcleo das Américas da UERJ diz ainda que “o Presidente Maduro precisa não só denunciar mas exigir que a ONU e as demais entidades se coloquem frontalmente contra isso”.

“Nós vimos, há tempos, quando a Venezuela negociava seus mísseis S300 com a Rússia, um grande escândalo por parte dos EUA, dizendo que a Venezuela iria trazer insegurança para a região. E agora estamos vendo que ela agiu corretamente em se armar, porque está sendo vítima de uma invasão seguida de uma ameaça. É importante que os países latino-americanos estejam atentos a isso, se solidarizem com a Venezuela. A questão não se trata de um debate ideológico, de dois regimes e de dois conceitos políticos, mas sim da soberania de um país. E os EUA não podem, jamais, pegar seu avião-espião e fazer isso.”

Finalmente, o Professor João Cláudio Pitillo diz ser “imperativo que o Governo venezuelano se equipe e tenha cada vez mais sistemas de contramedidas de pronto emprego para defender sua soberania. A Venezuela é um país muito rico em petróleo e a sanha estadunidense por petróleo é demasiada”.

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Termômetro da conjuntura política #9

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 09/11/2015

Créditos: Jornalistas Livres

#ForaCunha. O Brasil inteiro mobilizou-se, capitaneado por movimentos feministas e pela Frente Povo Sem Medo, pela saída de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, pela derrubada de seu PL 5069 que dificulta ao aborto em casos de estupro, e contra o ajuste fiscal do governo e seu ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Diversos atos ocorreram em vários estados do país tais como Espírito Santo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, sendo o maior deles em São Paulo, onde a organização sustenta que 60.000 pessoas estiveram presentes, enquanto a mídia corporativa noticiou somente 600! Na foto acima, o leitor pode conferir e tirar as conclusões sobre quem falou a verdade.

Piada pronta. O mesmo Eduardo Cunha resolveu “explicar” suas contas na Suíça – mas só depois que perdeu em definitivo na justiça de lá, onde tentava invalidar as provas que o Ministério Público suíço enviara ao Brasil. Diz ele que o dinheiro não declarado em suas contas no exterior são provenientes de venda de carne enlatada e operações na bolsa, sustentando ainda que desconhece o porque do depósito de 1,3 milhão de francos suíços por parte do lobista João Augusto Henriques. A “prova” desse desconhecimento seria o fato de que o dinheiro estava parado na conta, esperando ser reclamado pelo verdadeiro dono. Ah, pra finalizar o conto fantástico, dirá também que não era beneficiário nem dono das contas na Suíça, mas somente “usufrutuário”.

Direito de resposta. A aprovação do projeto do Direito de Resposta, de autoria do senador Requião, pelo Congresso Nacional, já começa a apresentar seus efeitos. Duas publicações habituadas a difamar adversários e inimigos políticos, o jornal O Globo e a revista Veja, publicaram grandes erramos a fim de retificar acusações mentirosas que haviam feito contra o ex-presidente Lula e seus familiares. Por outro lado, a pressão das entidades vinculadas a grande mídia aumenta, com o discurso de que o direito de resposta fere a “liberdade de imprensa”. Ora, liberdade de imprensa seria o direito de mentir, difamar e assassinar reputações? O projeto ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma. Em nome da democracia e do jornalismo sério, esperemos que o faça.

SAMARCO. Ainda sobre jornalismo sério, é espantosa a “dificuldade” da imprensa em lembrar que a responsabilidade pela gestão das barragens de rejeitos que romperam em Mariana-MG seja da Samarco S.A, empresa controlada pelos grupos BHP Billiton e Vale. Será que é por que este acidente prova que a gestão privada, que coloca os lucros à frente de qualquer coisa, tem culpa pelas vidas ceifadas na tragédia? Ou será que é pra disfarçar a incompetência da Vale, empresa privatizada sob o discurso da “eficiência” do setor privado?

Viés. São gravíssimas as constatações do excelente colunista da Folha, Jânio de Freitas, em artigo publicado neste domingo. Mais uma vez discorrendo sobre a força-tarefa da Lava Jato, Jânio nota o tratamento benevolente dado às empresas estrangeiras envolvidas no escândalo, em contraste com o a postura linha dura quando com empresas de capital nacional. Ora, que tipo de justiça age desta forma? Será este o efeito do acordo de “cooperação” firmado pelo MPF com o Banco Mundial e autoridades da justiça norte-americana?

Dobradinha neoliberal. Esta semana o senado se movimenta no sentido de avançar em duas propostas de alto potencial destruidor, patrocinadas pela dobradinha José Serra e Renan Calheiros. O presidente do senado pretende pôr em votação a sua PEC que cria uma autoridade fiscal independente que analisaria a gestão das finanças públicas do governo federal. Já Serra almeja votar o PRS 84, que impõe limites draconianos a dívida pública, inviabilizando a atuação do Estado em vários setores. As duas medidas vão no mesmo sentido, o de privatizar as decisões referentes ao Tesouro Nacional, impondo o domínio dos credores e o ajuste fiscal permanente no país, que seria transformado numa colônia da dívida.

Petroleiros x Vendine. Prossegue e cresce em adesão a greve dos petroleiros, iniciada no último dia 25 e liderada por 17 sindicatos e duas federações, a FNP e a FUP. Os líderes sindicais desejam negociar a pauta trabalhista, pleiteando 18% de aumento referente a reposição inflacionária, aumento de produtividade e ganho real, mas o que realmente lhes move é a luta contra a privatização da Gaspetro e BR Distribuidora, medidas previstas no plano de negócios do presidente Aldemir Bendine. Os sindicalistas defendem também o retorno dos investimentos e o término das obras do Comperj e Refinaria Abreu e Lima. O Blog apoia esta luta e a entende como uma das mais relevantes dos últimos anos.

Reforma? É preocupante a intenção do governo de extinguir a Secretaria de Políticas de Informática, instituição vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. O setor é de importância crucial visto que sua tarefa é gerir as políticas públicas referentes as Tecnologias de Informação e Comunicação, simplesmente o pilar de qualquer atividade econômica, administrativa ou de defesa na atualidade. O setor representa 8,8% do PIB e movimenta centenas de bilhões de reais, além de investir consideravelmente em Pesquisa & Desenvolvimento e ser responsável por mais de 100 mil postos de trabalho qualificados. Esta não é, definitivamente, a reforma administrativa que o país necessita.

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Podridão no futebol e o diretor da Globo

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Por Altamiro Borges | via Blog do Miro

A corrupção no futebol mundial, que envolve principalmente os direitos de transmissão dos jogos nas emissoras de televisão, já levou para a cadeia vários cartolas da Fifa e segue sendo destaque na mídia internacional. No Brasil, o escândalo de bilhões de dólares tem uma cobertura jornalística tímida – só vira notícia em episódios mais curiosos, como na recente transferência do aecista José Maria Marin, ex-presidente da CBF, de uma prisão na Suíça para um apartamento de luxo nos EUA. Isto não significa que nada se mova neste pântano. Nesta semana, o diretor da Rede Globo responsável pelos negócios neste campo, foi afastado de suas funções. Qual será o motivo desta troca no time do império global?

A informação sobre a estranha troca foi dada pelo jornalista Daniel Castro, do site Notícias da TV, nesta quinta-feira (5). “Figura-chave nos bastidores do futebol brasileiro nas últimas duas décadas, Marcelo Campos Pinto está deixando a Globo Esportes, braço de negociações de direitos esportivos do Grupo Globo. O executivo ficou desgastado internamente após os escândalos envolvendo corrupção nas negociações de direitos da Fifa e Conmebol e da prisão de José Maria Marin, ex-presidente da CBF, de quem era próximo. Em maio, na festa de encerramento do Campeonato Paulista, Campos Pinto discursou que Marin ‘fez história no futebol brasileiro’”.

Ainda segundo o jornalista, “nos últimos anos, Campos Pinto foi figura fundamental nos bastidores do futebol brasileiro. Deu as cartas nas negociações dos direitos de transmissão. Em 2011, com a implosão do Clube dos 13, conseguiu manter o futebol na Globo negociando diretamente com os clubes. A TV passou a ser a principal fonte de receitas dos times. No ano passado, segundo estudo do Itaú BBA, a Globo e seus canais pagos injetaram R$ 1,210 bilhão nas 23 maiores agremiações futebolísticas do país… A aposentadoria de Campos Pinto já vinha sendo planejada desde o primeiro semestre. A área de direitos esportivos da Globo e Globosat será liderada em breve por Roberto Marinho Neto, filho de Roberto Irineu Marinho”.

Em comunicado oficial, o presidente do Grupo Globo confirmou que Campos Pinto deve se aposentar no final do ano. “Esta mudança representa mais uma etapa na busca de sinergias e integração entre as operações do Grupo Globo… Ao Marcelo, meu agradecimento pelo importante trabalho realizado durante mais de vinte anos de atuação no Grupo Globo”, descreve a nota lacônica de Roberto Irineu Marinho. “Já a assessoria de imprensa do império global não deu maiores detalhes sobre a mudança e afirmou apenas que “qualquer informação que não esteja no comunicado de Roberto Irineu Marinho é especulação”, relata Daniel Castro. Há algo de muito estranho neste troca-troca! Será que a CPI da corrupção no futebol, liderada pelo senador Romário, convocará para depor o diretor defenestrado?

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Brasil-EUA: a submissão, a “cooperação” e a soberania

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Por Mauro Santayana | Via CdB

A vocação para submissão de parcelas do Judiciário e da área de segurança brasileiras às autoridades norte-americanas é impressionante.

Como exemplo, temos a “colaboração” prestada pelo Ministério Público e pela Operação Lava-a-jato a procuradores norte-americanos que estão recolhendo provas contra a Petrobras e oferecendo acordos de delação premiada a presos brasileiros submetendo-se colonizada, e alegremente – nas barbas do Ministério da Justiça – às autoridades de um país estrangeiro, como se elas tivessem jurisdição em território nacional, em uma causa que envolve uma empresa de controle estatal que pertence não apenas aos seus “investidores” diretos, mas a todos os cidadãos brasileiros.

Depois, temos a romaria de procuradores e juízes aos EUA, para receber “homenagens” relacionadas a assuntos internos nacionais, e a recente presença de ministros da Suprema Corte em reuniões do Diálogo Interamericano – uma espécie de Foro de São Paulo às avessas – nos EUA. Já imaginaram um procurador norte-americano se deslocando para o Brasil para ser premiado por sua atuação, na investigação, digamos, de corrupção na General Motors, ou na AMTRAK, uma das maiores empresas estatais dos EUA – tradicionalmente deficitária – com mais de 20 mil funcionários, e presente nos 48 Estados da Federação?

Como se não bastasse, agora, chega a vez do Rio de Janeiro tomar a iniciativa de anunciar a próxima abertura de um escritório da agência norte-americana de controle de drogas no Estado, a pretexto de prestar, às autoridades fluminenses, “consultoria” no combate ao tráfico e ao contrabando de armas.

Perguntar não ofende.

Considerando-se que as áreas de defesa e de relações internacionais são prerrogativa da União, e o fato de a agência norte-americana ser federal e não estadual, não seria o caso desses convênios e acordos passarem antes pelo crivo e aprovação do Itamaraty, do Ministério da Defesa, do Ministério da Justiça e da Comissão de Defesa e Relações Externas da Câmara dos Deputados?

Quando é que o Brasil vai começar a impedir ou a controlar as atividades de agentes norte-americanos de inteligência – espiões, leia-se, porque de outra coisa não se trata – em nosso território?

Essas áreas, tão solícitas em implorar o prestimoso “auxílio” norte-americano, e em aparecer nos Estados Unidos, em eventos mais “sociais” do que outra coisa, já ouviram ou conhecem o significado do termo reciprocidade, aplicado à  relação entre estados soberanos?

Já se imaginou a Polícia Federal brasileira abrindo um escritório nos EUA, para prestar “consultoria” à polícia nova-iorquina no combate ao tráfico de armas?

Isso nunca ocorreria, pelo simples fato de que a população, a imprensa, o Judiciário e o Congresso dos EUA não o aceitariam, porque, ao menos nesse aspecto, eles têm vergonha na cara.

Vergonha, em nosso lugar, com esse tipo de atitude, não é outra coisa que países latino-americanos – com exceção do México, cada vez mais um estado norte-americano – vão sentir ao saber dessa notícia.

Vergonha, em nosso lugar e não outro sentimento, é o que vão ter nossos parceiros do BRICS, ao saber dessa notícia, já que todo o mundo sabe como os EUA agem: primeiro abrem um escritório em uma determinada área, depois um monte de escritórios de “cooperação” em várias outras áreas, e, depois, dificilmente dão o fora, sem  criar problemas, a não ser que sejam derrotados e escorraçados, como ocorreu ao fim da guerra do Vietnam.

Ou alguém aqui imagina a Rússia, a Índia e a China convidando a polícia e os órgãos de inteligência norte-americanos a instalar escritórios e operar em seus respectivos territórios?

Não.

Eles não fazem isso, assim como não admitem que imbecis, em seus comentários de internet, em portais russos, indianos ou chineses, preguem a entrega de suas empresas ou de seu país aos EUA, ou encaminhem petições de intervenção à Casa Branca, como comumente ocorre, nestes tempos vergonhosos que vivemos, em portais e sites brasileiros.

Talvez por isso, a Rússia, a China e a Índia, sejam potências espaciais, militares e atômicas, enquanto nós estamos  nos transformando,  cada vez mais, em um ridículo simulacro de província norte-americana, apesar de sermos, com mais de 250 bilhões de dólares emprestados, o terceiro maior credor individual externo dos EUA.

Em tempo: em sua comunicação com a imprensa, o governo do Rio de Janeiro conclui dizendo que não pode dizer quando vai começar a operar o escritório norte-americano em território fluminense.

O anúncio oficial da instalação não será feito por nenhuma autoridade brasileira.

Ele será feito – incrível e absurdamente – como se estivesse ocorrendo em território norte-americano, pelo próprio governo dos EUA.

Nesta toada, conviria começar a pensar, com urgência, na realização de um plebiscito para a entrega do Brasil aos Estados Unidos.

Com isso, os bajuladores poderiam exercer seu amor aos gringos sem precisar de visto, ou de se deslocar para Miami ou Nova Iorque.

Aprenderíamos o inglês como primeira língua, sem necessidade de pagar as mensalidades do curso de idiomas.

E todos nós receberíamos em dólares, trabalhando e descansando quando Deus nos permitisse, já que nos EUA não existe sequer a obrigação de pagar férias remuneradas, por exemplo.

A questão é saber, se, juntamente com as riquezas e o território brasileiros, os EUA, tão ciosos de sua nacionalidade – aceitariam receber, sob sua bandeira, a “estirpe” de invertebrados morais, hipócritas, entreguistas, submissos e antipatrióticos em que estamos nos transformando.

***

Mauro Santayana é jornalista.

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Vilarejo que restou após rompimento de barragens lembra cidade fantasma

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Por Paula Laboissiére | Via Agência Brasil

Mariana (MG) – Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais (Corpo de Bombeiros/MG – Divulgação)Corpo de Bombeiros/MG – Divulgação

Poucas ruas e casas do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), sobreviveram ao rompimento de duas barragens da mineradora Samarco na última quinta-feira (5). Em meio ao cenário de muita lama, barro e destruição, o que restou lembra uma cidade fantasma. É possível escutar, em meio à desolação, apenas o canto dos pássaros e o barulho das máquinas que abrem acesso para as equipes de resgate.

Na parte alta da comunidade, uma das poucas casas com movimentação é a de Edirleia Marques, 38 anos, e Marcílio Ferreira, 41 anos. A dona de casa e o operador de máquinas moravam na região com os dois filhos, de 10 e 2 anos, e tem voltado ao local desde sexta-feira (6) para auxiliar bombeiros e homens da Defesa Civil e do Exército nas buscas.

A antiga moradia do casal agora funciona como um ponto de apoio para as equipes que trabalham em Bento Rodrigues. Numa rápida volta pela residência, é possível ver um velotrol e um cavalinho de madeira do filho caçula. Na sala, o sofá e a televisão permanecem no mesmo lugar onde foram deixados, assim como a mesa de seis lugares da família.

Há pelo menos três dias, Edirleia e Marcílio ajudam os homens do resgate a se localizar no que restou da comunidade. Na memória de cada um, permanece fresca a lembrança de onde viviam vizinhos e moradores do distrito que seguem desaparecidos. “É ruim ir embora. A gente quer acreditar que está tudo como antes. Ainda me sinto confortável aqui”, contou Edirleia.

No momento em que a lama atingiu Bento Rodrigues, os filhos do casal estavam em casa. A mãe estava na parte mais baixa da comunidade, devastada pela lama e pelo barro, mas voltou correndo para retirar a família do local. “Meu filho mais novo me pergunta muito sobre a casa. Já o mais velho, que sempre foi calado, não fala muito. Mas ele viu a coisa toda. Viu as casas sumindo, as pessoas correndo”, lembrou a mãe.

Apesar do trauma, marido e mulher garantem que estarão de volta à casa nos próximos dias para auxiliar as equipes de resgate – e também numa tentativa de se apegar ao local onde nasceram, cresceram, se conheceram e começaram uma família. De mãos dadas, eles caminhavam pelas ruas e observavam em silêncio a devastação que tomou conta do local.

“Vamos voltar sempre que possível. Quero estar aqui de novo no dia seguinte. É muito difícil sair de um lugar onde a gente se sentia tão bem”, disse Marcílio, em um dos poucos momentos em que conversou com a equipe de reportagem.

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Frente Povo sem Medo faz manifestações contra Cunha e o ajuste

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Via RBA

Alvo dos protesto é o presidente da Câmara. “Ele sozinho não teria força, mas ele representa o ataque a toda perspectiva civilizatória, aos direitos das mulheres e dos trabalhadores”, diz sindicalista.

Manifestantes caminham da Avenida para o Parque do Ibirapuera, em São Paulo. JORNALISTAS LIVRES

Diversas manifestações organizadas pela Frente Povo Sem Medo ocorreram neste domingo (8) em várias cidades do país. A frente reúne cerca de 30 organizações sociais e populares. Os manifestantes criticam o ajuste fiscal, falam em “fora Levy” e prometem reação caso programas sociais como o Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida sofram ameaças de cortes durante a definição do orçamento para 2016.

As entidades argumentam que as conquistas sociais e os direitos alcançados nos últimos não podem retroceder e que o caminho para que o país enfrente a crise econômica é o estímulo ao crescimento. Os movimentos críticos à política econômica, rechaçam, porém as tentativas de golpe para interromper o mandato da presidenta Dilma Rousseff. “Contra a direita e por mais direitos” é um dos motes da frente.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, valorizou a criação da frente: “A Frente Povo Sem Medo é da CUT também. Estamos juntos do povo sem medo de lutar. Somos contra essa política econômica e queremos que Dilma governe para quem votou nela. Fora, Levy. Queremos uma política econômica desenvolvimentista”, discursou.

O principal alvo dos protestos, entretanto, é o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com fortes evidências de ter praticado sonegação fiscal e evasão de divisas para contas na Suíça. Um dos “campeões” de votos no Rio de Janeiro, Cunha é tido com grande arrecadador de recursos empresariais para campanhas eleitorais – prática tida pela entidades como origem da corrupção política brasileira. Faixas e cartazes associando o deputado a corrupção e a projetos que representam retrocessos para direitos individuais e sociais – como o mais recente, que dificulta a assistência a mulheres vítimas de estupro – dominam os atos que pipocam pelo país afora.

Vagner Freitas, da CUT: queremos que Dilma governe para quem votou nela. ROBERTO PARIZOTTI/CUT

As duas faixas da Avenida Paulista foram tomadas diante do Masp, antes do início de caminhada. JORNALISTAS LIVRES

As duas faixas da Avenida Paulista foram tomadas diante do Masp, antes do início de caminhada. JORNALISTAS LIVRES

Organizadores estimaram em 60 mil os presentes ao ato que terminou no Monumento às Bandeiras; jornais falam em 600. ROBERTO PARIZOTTI/CUT

Em Brasília, manifestantes garantem que não deixarão as ruas enquanto Cunha não cair. VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

Condomínio onde mora o presidente da Câmara na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, também recebeu visitas. MTST

 

Pela manhã, o protesto ocorreu em Brasília, com caminhada pela Esplanada dos Ministérios. Em Uberlândia e Belo Horizonte, manifestantes lembraram, além de Cunha, da tragédia de Mariana. Alguns criticavam o governo de Fernando Pimentel (PT) por omissão. No Rio de Janeiro, dezenas de pessoas marcaram presença diante do condomínio onde mora Eduardo Cunha. Em São Paulo, o público se concentrou em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, e caminhou em direção ao Parque do Ibirapuera.

“Eduardo Cunha é um bandido engravatado. Nossos companheiros vão ficar acampados em Brasília até que ele caia. É uma vergonha o Cunha ainda não estar preso”, disse o líder do MTST Guilherme Boulos.

Eduardo Cunha é a principal motivação dos protestos, segundo a professora e secretária de Mobilização e Relação com Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Aparecida Albuquerque, pelo que a liderança do parlamentar representa de negativo para a política nacional. “O mote central é o ‘fora Cunha’ pelo que ele representa de escárnio à sociedade brasileira. O ataque a toda perspectiva civilizatória, ao direito das mulheres e ao direito do trabalhador”, diz.

Janeslei ressalta que o poder que Cunha representa hoje é maior do que o próprio parlamentar. “Ele sozinho não teria força, mas ele representa um grupo de deputados e grupos econômicos que têm propostas como redução da maioridade penal, revisão do Estatuto do Desarmamento. Estão propondo que a prática da violência seja legitimada e que as pessoas que são vítimas de violência, como as mulheres que são estupradas, sejam tratadas com suspeição, e que as crianças têm que ir para a cadeia, que políticas para a infância se resumem à prisão.”

Entre as entidades representadas na manifestação estão Juventude, Socialismo e Liberdade (Jsol), Rede Emancipa, Esquerda Marxista, MTST, CUT, UNE, UBES, CTB, União Brasileira de Mulheres, Unegro, Fora do Eixo, Movimento de Vilas, Bairros e Favelas (MLB), Intersindical, CUT, Juntos!, Círculo Palmarino, Brigadas Populares, Bloco de Resistência Socialista.

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Ministério Público driblou a lei para trazer documentos da Suíça na “lava jato”

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Por Marcos de Vasconcellos | Via Conjur

Um “atalho” usado pelo Ministério Público Federal para ter  cooperação judicial internacional coloca em risco a operação “lava jato”. Um documento que acaba de chegar à Justiça mostra que o MPF driblou exigências legais para obter dados de contas bancárias na Suíça. Como o Estado nunca pode ir contra a lei — que ele mesmo faz —, o movimento pode custar caro a todo o desenvolvimento da já famosa operação que investiga corrupção na Petrobras.

O tratado de cooperação jurídica entre o Brasil e a Suíça para matéria penal deixa claro o “caminho das pedras”: cabe às autoridades centrais dos países fazer pedidos e autorizar a troca de documentos. O Decreto 6.974/2009, que promulgou o tratado, lista como autoridade central no Brasil apenas um órgão: a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério de Justiça. Isso significa que todo pedido e autorização de cooperação penal entre os dois países precisa necessariamente passar por esta secretaria para ser considerado legal. Caso contrário, claro, é ilegal.

Deltan Dallagnol recebeu documentos do MP Suíço sobre contas bancárias sem autorização do Ministério da Justiça. MP-RJ

Uma certidão que acaba de ser anexada a um processo no Superior Tribunal de Justiça mostra que o Ministério Público Federal trouxe da Suíça documentos relacionados à operação “lava jato” sem a autorização do Ministério da Justiça. Trata-se de um pen drive (mídia USB) com informações de contas bancárias relacionadas a “Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e outros”. O Ministério Público suíço confirma ter entregado os documentos ao procurador brasileiro Deltan Dallagnol — chefe da força-tarefa do MPF na “lava jato” — em 28 de novembro de 2014.

O pedido não foi feito via Ministério da Justiça, como determina o tratado internacional. A própria Secretaria Nacional de Justiça fez um alerta ao MP, enviando um ofício à Procuradoria-Geral da República no qual diz que “é de extrema importância que os documentos restituídos pelas autoridades suíças não sejam usados para instruir processos ou inquéritos não mencionados no pedido de cooperação jurídica internacional, sem prévia autorização da autoridade central”.

Na certidão recentemente anexada a um processo relacionado à Odebrecht no STJ, o Ministério da Justiça atesta que não tem conhecimento da motivação ou do desenvolvimento da viagem do Ministério Público Federal à Suíça em novembro de 2014. Ou seja, a entrega dos documentos não passou pela autoridade central responsável pela cooperação jurídica entre Brasil e Suíça, como diz a lei. Logo, é uma prova ilegal, que pode contaminar todo o processo.

Reunião com o ministro

Essa certidão, que ameaça ruir parte da operação que investiga corrupção na Petrobras, foi pivô de um dos episódios mais marcantes da novela “lava jato”. Os advogados da Odebrecht foram recebidos em audiência pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia 5 de fevereiro deste ano, para reclamar de vazamentos de informações sigilosas e para pedir que o ministério emitisse a certidão sobre a cooperação internacional. O simples fato de ter havido uma reunião (oficial e listada na agenda do ministro) foi motivo de notícias alarmantes e acusações contra os advogados e o ministro.

O caso ganhou destaque em jornais e o próprio Cardozo foi à imprensa rebater as críticas ao encontro, dizendo que não aceitaria a criminalização da advocacia, como estava ocorrendo. Sua fala rebatia insinuações feitas inclusive pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, que, em redes sociais, pedia a demissão de Cardozo. “Nós, brasileiros honestos, temos o direito e o dever de exigir que a presidente Dilma demita imediatamente o ministro da Justiça. Reflita: você defende alguém num processo judicial. Ao invés de usar argumentos/métodos jurídicos perante o juiz, você vai recorrer à política?”, escreveu Barbosa.

A melhor resposta a Joaquim Barbosa, avaliam advogados, é a própria certidão do Ministério da Justiça, que mostra como provas foram trazidas de forma ilegal da Suíça.

Contato direto entre autoridades de persecução de países distintos é algo comum, afirma Vladimir Aras. Reprodução

Profissionais que atuam no caso apontam também que a certidão desmente o que disse o secretário de cooperação internacional da Procuradoria-Geral da República e procurador regional da República,Vladimir Aras, em entrevista aoJornal Nacional. No dia 20 de fevereiro deste ano, o jornal mostrou a rota que devem seguir os pedidos de provas da Suíça na “lava jato”: O Ministério Público Federal no Paraná faz um pedido de informações para a Secretaria de Cooperação Jurídica internacional da PGR, que encaminha tal demanda ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, que, por sua vez, faz uma solicitação às autoridades suíças.

Aras disse à Rede Globo, que o pedido dos advogados da Odebrecht para ter acesso à certidão que agora chega ao STJ seria “uma tentativa de encontrar nulidade onde não há”. O procurador disse ainda ter “certeza absoluta, convicção, de que todo procedimento foi observado de acordo com as leis e os tratados”.

Pesca proibida

Questionado pela ConJur sobre o documento que mostra o MPF encaminhando pedidos diretamente ao Ministério Público Suíço e recebendo documentos relativos à operação, Vladimir Aras diz, agora, que “são corriqueiros e absolutamente comuns os contatos diretos entre autoridades de persecução de países distintos”.

Ele reafirma que todos os procedimentos foram observados na “lava jato” e que o fato de documentos terem sido entregues a Dallagnol antes de haver o pedido formal via Ministério da Justiça foi o resultado de contatos prévios, estimulados para que os pedidos “sejam precisos, adequados e completos e não necessitem de aditivos ou retificações”. Ou seja, o MPF teve acesso às provas para saber exatamente quais provas pedir pela via formal.

“A tramitação pela autoridade central ou por via diplomática é requisito sempre observado pelo Ministério Público Federal em todos os pedidos de cooperação, tenha ou não tenha havido contato direto prévio entre procuradores brasileiros e estrangeiros”, diz Aras (leia a resposta completa abaixo).

A professora de Direito Internacional da Uerj e advogada do Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, Carmen Tiburcio, entende que a atuação do MPF neste caso — em tese, uma vez que ela ressalta não atuar no caso — segue as normas internacionais que impedem o fishing expedition. A expressão se refere a pedidos genéricos, em uma “pescaria” de provas. Segundo ela, ao ter acesso aos documentos antes, o Ministério Público saberá o que pedir. Ela enfatiza que só será possível usar os documentos oficialmente após tê-los recebido pela via da cooperação.

Árvore envenenada

Pedro Serrano aponta que há ilegalidade em tudo que resultou da coleta de provas sem autorização do Ministério da Justiça.

Já o professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Estevam Serrano, que advoga para a Odebrecht, rebate: “A lei é clara: só é possível trazer documentos via autoridade central”. Segundo ele, o argumento segundo o qual a remessa de provas serviu apenas para que o MPF, posteriormente, fizesse o pedido pela via correta, sabendo o que pedir “é para tentar fazer com que essa ilegalidade clara não contamine as provas”.

Para Serrano, há uma ilegalidade patente em tudo que resultou desta coleta de provas ilícita. Ele aponta a regra do Direito Constitucional conhecida como teoria dos frutos da árvore envenenada, segundo a qual, uma vez que a acusação baseou-se em provas ilícitas, toda ela é ilegal. Serrano faz questão de ressaltar que isso não é uma posição da Odebrecht, mas dele, e que será levada aos criminalistas que atuam no caso.

O fato de a companhia ter sido forçada a pedir em juízo a certidão, uma vez que o MPF havia se negado a fornecê-la, mostra, para Serrano, que o MPF adota uma postura dúbia: “Quando trata-se de acusações contra os réus, diz que é preciso ser transparente junto ao público. Quando diz respeito a um erro do próprio MP, não age de forma transparente”. E finaliza: “A transparência seletiva é incompatível com uma instituição republicana”.

Por tratarem de dados bancários, envio de documentos exige autorização judicial, diz criminalista Fábio Tofic.

O criminalista Fábio Tofic Simantob faz coro às críticas. Segundo ele, como os documentos tratam de dados bancários, dependem, inclusive de autorização judicial para serem obtidos. Além disso, não podem ser entregues a qualquer órgão que não seja a autoridade central do país. “Isso não é uma padaria, onde qualquer pessoa chega no balcão e pede o que quiser para levar para casa”, diz o advogado, que também atua na “lava jato”. A obtenção das informações bancárias sem o procedimento correto, diz Tofic, torna todo o procedimento viciado.

Em nova petição no STJ, a Odebrecht aponta também que, agora que está comprovado que foram encaminhados para a Suíça três pedidos de cooperação contendo o nome de empresa do grupo Odebrecht, a defesa tem todo o direito de conhecer o conteúdo desses pedidos.

Pressa contra perfeição

Esta não é a primeira vez que o Ministério Público põe à prova o provérbio judaico que diz que “o caminho mais curto é pedregoso”. A sanha do órgão em buscar provas que, posteriormente, são consideradas ilícitas e anulam o processo chegou ao ponto de o próprio MPF propor mudanças legislativas para que o uso de provas ilícitas não contaminasse o processo. Assim, seria blindado para usar as provas que quisesse e, depois, descartá-las, aproveitando o resultado que estas trouxessem à acusação.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, cita como exemplo do problema a operação farol da colina, que, em 2004, prendeu, entre outros, o empresário do Pará Fernando Yamada. Coincidentemente, a prisão foi determinada pelo juiz Sergio Moro, em um desdobramento do caso Banestado. Yamada foi solto e, posteriormente, absolvido, porque provas que o Ministério Público Federal trouxe de fora do país não seguiram o trâmite determinado pela lei.

Outro evento que gerou burburinho foi o da Igreja Renascer, em que um documento da Justiça Italiana convocava o jogador Kaká para depor “a pedidos da Justiça Brasileira”. No entanto, a Justiça negou que tivesse feito o pedido. O Ministério da Justiça, por sua vez, afirmou que o pedido foi encaminhado ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça pelo promotor Marcelo Mendroni, e não pela vara que cuidava do caso. Mendroni era o membro do Ministério Público de São Paulo responsável pela denúncia.

Para o bem e para o mal, devemos agir por principio e não de forma finalística teleológica, diz Lenio Streck.

O jurista Lenio Streck, ao comentar a questão, afirma que, se ficar comprovado que o MPF tomou um “atalho investigativo”,  “podemos estar em face, talvez, da maior escorregada formal do processo penal nos últimos tempos”.

Ele faz a ressalva de que é preciso esperar o posicionamento da Justiça. “Mas algo há. E houve. Parece que o MP está diante do ‘dilema da ponte’ da qual falo para enfrentar argumentos teleológicos no livro Verdade e Consenso: como ultrapassar um abismo, chegar do outro lado e depois voltar para construir a ponte pela qual se acabou de passar?”, questiona.

Lenio aponta que “para o bem e para o mal, devemos agir por principio e não de forma finalística teleológica”, lembrando que ele mesmo colocou essa discussão em pauta no último congresso do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em setembro, quando dividiu a mesa com o juiz responsável pela “lava jato” em Curitiba, Sergio Fernando Moro.

Resposta da Procuradoria-Geral da República

Todos os procedimentos de cooperação internacional foram observados no caso Lava Jato, como ocorre aliás em todas as outras apurações transnacionais do MPF.

São corriqueiro e absolutamente comuns os contatos diretos entre autoridades de persecução de países distintos, sejam eles procuradores, policiais ou autoridades ligada a UIFs. Tais contatos prévios são estimulados por foros internacionais, como o UNODC, como providências que devem anteceder pedidos formais, para que tais rogatórias e “mutual legal assistance requests” sejam precisos, adequados e completos e não necessitem de aditivos ou retificações.
Ademais a troca de informações entre autoridades do Estado requerido e Estado requerente não é prática vedada por qualquer norma interna ou internacional, sendo modelo condizente com o que a comunidade internacional espera dos países para o eficaz combate à criminalidade transnacional, notadamente aquela relacionada a crimes graves.

A tramitação pela autoridade central ou por via diplomática é requisito sempre observado pelo Ministério Público Federal em todos os pedidos de cooperação, tenha ou não tenha havido contato direto prévio entre procuradores brasileiros e estrangeiros, valendo lembrar que a PGR é autoridade central em três tratados (Portugal e Canadá e Convenção de Nova York) e também vela pela validade de documentos que tramitam por esses canais.

Há mais de uma década o MPF vem utilizando modernas técnicas de cooperação para instruir ações penais no Brasil. O método adotado hoje na Lava Jato segue boas práticas internacionais, os tratados e a legislação interna.

São três as perguntas a fazer: de quem é o dinheiro que tramitou por essas contas? Quem depositou esse dinheiro? Qual a razão dessas transferências?

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