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Mariana pode virar desastre mais fatal da gigante BHP, que enfrenta outras polêmicas internacionais

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Por Júlia Dias Carneiro | Via BBC Brasil

Perdas humanas em Mariana correm o risco de serem as piores da história da BHP Billiton. Reuters

O trágico episódio em Mariana (MG) está longe de ser a primeira grande crise a manchar a imagem da anglo-australiana BHP Billiton – a maior mineradora do mundo em valor de mercado em 2014 e uma das sócias da Samarco junto com a Vale –, mas pode se tornar o episódio mais fatal em um empreendimento da empresa até hoje.

De acordo com a BHP, o acidente com maior número de mortes em projetos da empresa havia sido em 1979, quando uma explosão de gás na mina de carvão Appin, na Austrália, matou 14 pessoas. Novas explosões de gás em minas de carvão na cidade australiana de Moura mataram 12 pessoas em 1986, e outras 11 em 1994.

Cinco corpos já foram identificados e ao menos 20 pessoas continuam desaparecidas. As perdas humanas no local poderão ser as piores da história da empresa.

A BHP Billiton é dona de 50% da Samarco ao lado da Vale, que detém a outra metade da mineradora. A gigante de commodities, que teve lucro de $ 13,8 bilhões no ano passado, chegou ao Brasil em 1984, quando adquiriu a Utah International Inc. e assumiu a participação que tinha da Samarco com a Vale.

Em meio a questionamentos sobre as causas do acidente e especulação sobre se houve negligência das empresas responsáveis, o presidente-executivo da empresa, Andrew Mackenzie, e o diretor de negócios de minério de ferro, Jimmy Wilson, vieram ao Brasil para avaliar a extensão da tragédia.

Os executivos visitaram o complexo de barragens e, nesta quarta-feira, falaram com a imprensa pela primeira vez em uma coletiva na sede da Samarco, em Mariana, ao lado do presidente da Vale, Murilo Ferreira.

Mackenzie anunciou a criação de um fundo de emergência com a Vale para capitanear o esforço de reconstrução na região e ajudar as famílias e comunidades afetadas. Ele disse que a empresa está “100% comprometida” a prestar apoio no longo prazo.

“Lamentamos muito o que aconteceu”, afirmou ele, contando que sobrevoou o local e que o cenário é de “partir o coração”.

“Ouvi relatos de grandes demonstrações de coragem, heroísmo e dedicação, e a coragem e resiliência das esforços de resposta são muito inspiradores”, disse. “As pessoas de Mariana têm a minha absoluta determinação de que vamos cumprir o nosso papel em ajudar a reconstruir suas casas e comunidades.”

Na mesma coletiva, o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, calculou em R$ 100 milhões o prejuízo causado.

25 mil piscinas olímpicas de lama

Na quinta-feira passada, o rompimento das barragens do Fundão e de Santarém liberou o equivalente a quase 25 mil piscinas olímpicas de uma mistura de resíduos de minério de ferro, água e lama na região, deixando um rastro de destruição e causando prejuízos que alcançam o Espírito Santo.

Além da pressão para esclarecer as causas do acidente, a Samarco – bem como a Vale a BHP – tem sido questionada sobre a falta de um sistema de alarme sonoro para alertar moradores de Bento Rodrigues sobre o mar de lama que se aproximava.

Há críticas também à falta de ação para reduzir o impacto nos dias posteriores, alertando moradores de outras comunidades atingidas – como Barra Longa, a 60 quilômetros de distância, alagada com a lama no meio da noite após o acidente apesar de moradores terem sido assegurados de que ali o leito do rio cheio de lama não iria subir.

Em Londres, apenas duas semanas antes do desastre, a BHP fazia sua reunião geral anual, onde buscava reafirmar seus compromissos com segurança e responsabilidade ambiental diante do atual cenário de mudanças climáticas.

Samarco teve licença em Mariana suspensa, e especialista diz que Vale tenta estratégia de pouca visibilidade. AFP

Como aconteceram em outras reuniões anuais, porém, os executivos da empresa foram recebidos na entrada por protestos de grupos de operários que viajaram da Colômbia até a capital inglesa para pressionar contra o avanço de projetos da empresa sobre suas comunidades, ao lado de ativistas que criticavam os impactos negativos da mineração.

Richard Solly, um dos fundadores da London Mining Network (Rede Londrina de Mineração), estava lá ao lado de outros grupos para pressionar a empresa.

Sua organização monitora o impacto de projetos de mineração no mundo todo e se articula com outros grupos para buscar reduzir seus efeitos negativos sobre comunidades e sobre o meio ambiente.

“A BHP gosta de se apresentar como a mais responsável e mais limpa do mundo, mas temos muitos exemplos dos danos que sua atividade causa e do despejo extremamente danoso de resíduos no meio ambiente”, afirma Solly.

“A empresa tem uma estratégia de comunicação muito boa, e aqui (no Reino Unido) costuma impressionar seus acionistas com suas apresentações. Ela não finge que suas atividades não têm impacto negativo e fala de uma maneira mais transparente sobre as coisas que está fazendo para mitigar esses impactos, então isso costuma contribuir para uma imagem positiva. Isso claramente vai ficar mais difícil após o acidente no Brasil”, opina.

Após a tragédia, as ações da BHP chegaram a seu nível mais baixo em sete anos na bolsa australiana na segunda-feira. As da Vale fecharam a sexta-feira com queda superior a 7% e caíram mais 5,6% na segunda-feira, e agora já começam a se recuperar.

‘Desresponsabilização’

Na segunda-feira, a Secretaria estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais suspendeu a licença da Samarco para exercer qualquer atividade no município de Mariana, afora ações emergenciais de resposta à tragédia.

No Brasil, a BHP detém direitos de exploração de blocos de petróleo na bacia Foz do Amazonas; atua no setor de alumínio, com participação de 14,8% na mineradora de bauxita Mineração Rio do Norte (MRN), no Pará; e, no Maranhão, tem participações no Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar).

Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o sociólogo Rodrigo Santos coordena o grupo de pesquisa Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade, que monitora impactos negativos de projetos de mineração no país. Ele afirma que, no Brasil, a BHP ainda é pouco conhecida porque explora pouco a divulgação de sua imagem.

Santos diz que a Vale tem inquestionável preponderância no Brasil e uma posição de destaque da BHP a deixaria mais suscetível a riscos institucionais e econômicos no país. Assim, diz, sua estratégia tem sido de se apoiar em posições acionárias minoritárias e na”desresponsabilização” operacional.

“É possível compreender a tática de parceria com a mineradora brasileira (Vale) como uma estratégia de visibilidade reduzida”, diz Santos.

“Isso deve permanecer central nas ações da BHP junto ao Estado e à opinião pública brasileira após o desastre. Mas é provável que mobilizações da sociedade civil e da imprensa questionem quaisquer pretensões da empresa de se eximir de responsabilidade e de manter uma baixa visibilidade no evento.”

Desastres ambientais em outros países têm gerado protestos contra a BHP no mundo. Reuters

Santos diz que a imagem da BHP vem sendo questionada “há bastante tempo” em outras partes do mundo por redes de ONGs, movimentos sociais e populações afetadas pela mineração, a exemplo do que ocorre no Brasil com movimentos que defendem comunidades e territórios de áreas de mineração.

Um deles, o Movimento dos Atingidos pela Vale, protagonizou um protesto na sede da empresa, no Centro do Rio de Janeiro, na terça-feira. Um grupo de ativistas e artistas com os corpos cobertos de “lama” se postaram na entrada do prédio na avenida Graça Aranha para denunciar o que consideram responsabilidade da empresa no rompimento das barragens.

Outras polêmicas

O desastre em Mariana se soma a outros projetos pela qual a BHP está tendo sua atuação contestada. Na Austrália, seu país de origem, há polêmica em torno do centro minerador Olympic Dam, uma jazida com reservas de cobre, ouro, prata e, segundo Santos, o maior depósito mundial de urânio por área de extensão.

O projeto foi assumido pela BHP em 2005, mas tem sido questionado pela produção de rejeitos radioativos e pelo altíssimo consumo de água.

Outras polêmicas incluem as minas de cobre de Escondida, no Chile, onde ONGs denunciam vazamentos de resíduos de cobre, e os planos de implantar um megaprojeto de extração de carvão em florestas na Indonésia, o IndoMet.

Mas o projeto com consequências ambientais e sociais mais graves na história da BHP é o da mina OK Tedi, em Papua Nova Guiné. Em 1999, a empresa admitiu ter liberado, ao longo de mais de uma década, milhões de toneladas de rejeitos da exploração de cobre nas bacias hidrográficas dos rios OK Tedi e Fly. O impacto comprometeu 120 comunidades camponesas e de pescadores artesanais na região, afetando até 50 mil pessoas.

Na época, o presidente-executivo da empresa Paul Anderson admitiu que, diante das conclusões de um estudo feito por uma comissão científica sobre os danos no local, “a mina não é compatível com nossos valores ambientais e a companhia nunca deveria ter se envolvido”.

Em 2002 a companhia se retirou inteiramente do projeto, transferindo sua posição acionária (52% da mina) para um fundo de desenvolvimento do governo, que deveria reverter em benefícios para a população do país.

Porém, segundo pesquisadores, apenas uma pequena porção dos recursos beneficiou as pessoas impactadas pela poluição do rio e pelo desmatamento na área.

À BBC Brasil, a BHP Billiton afirma que sua “prioridade imediata” é o bem-estar dos funcionários da Samarco e das comunidades locais, bem como o de prestar apoio à Samarco em seus esforços de resposta à tragédia.

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Câmara impede que políticos regularizem dinheiro não declarado no exterior

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Por Fábio Góis | Via Congresso em Foco

Emenda do PSDB parece ter sido feita sob encomenda contra Cunha, acusado de ter movimentado no exterior, sem a devida declaração à Receita, milhões de dólares e francos suíços.

“Manipulador!”: tucanos protestam contra tentativa de Cunha. Thyago Marcelo/Câmara dos Deputados

Depois de horas de muita discussão, o Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11), por 351 votos a 48, com 5 abstenções, emenda ao projeto da repatriação de recursos que proíbe políticos e detentores de cargos eletivos, bem como os respectivos parentes, de aderir ao programa de regularização de bens e ativos no exterior. O texto extra foi apresentado ao Projeto de Lei 2960/2015 – também já aprovado na forma de substitutivo – pelo deputado Bruno Covas (PSDB-SP). A matéria segue para análise do Senado.

A emenda de autoria do tucano parece ter sido feita sob encomenda para o caso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter movimentado no exterior, sem a devida declaração à Receita Federal, milhões de dólares e francos suíços – a omissão de bens enquadra o deputado nos crimes de evasão fiscal e sonegação de impostos. Além disso, a iniciativa de Bruno Covas coincide com o dia em que a bancada do PSDB pediu formalmente o afastamento de Cunha – alvo de processo de cassação no Conselho de Ética e denunciado por corrupção ao Supremo Tribunal Federal (STF) – do posto de comando.

Segundo investigadores da Operação Lava Jato, o deputado peemedebista não só autorizou a abertura de contas secretas na Suíça, como também as usou para movimentar dinheiro de propina recebido do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras. O deputado nega as acusações, amparadas em investigação preliminar do Ministério Público daquele país europeu, que enviou ao Brasil documentos com provas das ações de Cunha por meio de quatro contas.

A votação da emenda do PSDB provocou discussões e muita gritaria em plenário. A confusão resultou do anúncio, por parte de que Cunha, de que o dispositivo havia sido derrotado em votação simbólica (sem conferência de votos no painel). Foi aí que oposicionistas e grande parte de deputados governistas protestaram contra o que consideraram manobra, e exigiram a votação nominal, que deixa claro como cada parlamentar votou.

Um dos mais exaltados em plenário, Domingos Sávio (PSDB-MG) iniciou um levante diante de Cunha. Aos gritos, o tucano apontou para o peemedebista e gritou: “Manipulador! Manipulador!”. A pressão surtiu efeito. Fazendo questão de dizer que não se sentia intimidado com os protestos e as acusações dos pares, o presidente da Câmara recuou a anunciou a votação nominal. Parlamentares de PT e PMDB não acataram orientações de bancada e votaram a favor da emenda tucana.

Emendas

Depois da aprovação do texto do substitutivo preparado por Manoel Júnior (PMDB-PB), outras emendas foram apreciadas pela Câmara. Uma delas, de autoria do PSB, visava permitir investigação sobre a origem dos ativos com base na declaração de bens formalizada pelo contribuinte, nos casos em que este tenha sido excluído do programa de regularização de ativos. O destaque foi rejeitado por 199 votos a 89.

De maneira similar, emenda apresentada pela Rede pretendia reforçar a consecução ou a instauração de investigações, por parte dos órgãos competentes, sobre os ativos mesmo depois de sua repatriação. Já o PPS pretendia, mas não teve êxito em sua tentativa, excluir do projeto o artigo que lista os crimes de natureza tributária a ser perdoados com a repatriação dos recursos (veja tabela abaixo).

Outra emenda rejeitada pretendia direcionar multa de 15% sobre os ativos regularizados aos fundos que o governo propôs criar, por meio da edição da Medida Provisória 683/2015, para compensar estados e municípios com a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa MP perdeu validade nesta terça-feira (10). A emenda rejeitada foi obra o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Na primeira emenda aprovada, o próprio relator do projeto, Manoel Júnior, conseguiu que a declaração de regularização dos ativos seja usada como álibi para investigações posteriores, desde que não seja o único elemento probatório. De acordo com o relatório, poderão aderir ao regime de regularização de bens pessoas físicas ou empresas residentes ou domiciliadas no Brasil que são ou tenham sido proprietárias desses recursos antes de 31 de dezembro de 2014.

O projeto

A proposta foi questionada por oposicionistas, como também por parlamentares da base, sob o argumento de que o texto abre brechas para que recursos frutos de corrupção e de lavagem de dinheiro sejam legalizados no país. Encomendado pela equipe econômica como uma das medidas do ajuste fiscal, o governo prevê arrecadação entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões com a repatriação de ativos no exterior. Isso porque, para legalizar os recursos, as empresas ou pessoas físicas terão que pagar multa fixa de 30% sobre o valor declarado. No texto originário do Executivo, o imposto previsto para a regularização era de 35%.

O montante arrecadado com multas será destinado ao Tesouro Nacional, para repasse posterior a estados e municípios – alteração de texto que frustrou os planos do governo em usar os recursos para emplacar a reforma tributária.

Além dessa alteração, Manoel Junior ampliou o leque de crimes a ser anistiados com o envio dos recursos a países estrangeiros, quais sejam: sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, descaminho, uso de documento falso, associação criminosa, contabilidade paralela, funcionamento irregular de instituição financeira e falsa identidade para operação de câmbio.

Apesar da pressa do governo em equilibrar as contas públicas, os efeitos do projeto só serão sentidos a partir de 2016. Depois de eventual aprovação no Senado, a matéria ainda tem de ser regulamentada, em processo que pode consumir meses. Transcorrida essa etapa, contribuintes terão prazo de 210 dias para aderir ao programa de regularização de recursos.

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Aumenta disputa entre Judiciário e MP sobre politização da Operação Zelotes

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Por Hylda Cavalcanti | Via RBA

Juiz acusou procurador de querer mudar o foco de atenções da Lava Jato para a Zelotes, mas o magistrado negou 26 pedidos de busca e apreensão para apurar grandes empresas e provocou briga com ANPR.

Frederico Paiva recebeu apoio integral dos colegas para continuar o trabalho na Operação Zelotes. LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Uma verdadeira guerra de acusações sobre politização de iniciativas por parte de membros do Judiciário e do Ministério Público começa a tomar maiores proporções a partir desta semana, com declarações que colocam em xeque as operações Zelotes e Lava Jato e mostram argumentos ambíguos e contraditórios. O que esquentou o clima foi a troca de farpas entre o juiz que conduzia o processo na primeira etapa das investigações da Zelotes, Ricardo Leite, e o procurador Frederico Paiva. Leite disse que o procurador não quer seu retorno ao caso porque deseja dar um ritmo exagerado aos trabalhos para amenizar as denúncias feitas na Lava Jato e, assim, tirar as atenções dos políticos envolvidos nesta última operação. Com isso, o magistrado comprou uma briga com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Há pouco, a ANPR divulgou nota defendendo Paiva. O presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti, afirmou que os procuradores da República não medirão esforços no cumprimento de suas atribuições nem se intimidarão por qualquer iniciativa que vise a tolher sua atividade ministerial. E reiterou que Frederico Paiva tem, a seu lado, o apoio integral de cada um dos colegas para que continue o trabalho que vem executando com os demais membros da força-tarefa da Operação Zelotes – considerado por Cavalcanti como “irrepreensível”.

A confusão teve início porque, depois de muita pressão para que houvesse substituição na condução dos rumos da apuração da Zelotes pela Justiça Federal, nas últimas semanas, devido às suspeitas de mudança do foco principal das investigações, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), desembargador Cândido Ribeiro, resolveu retirar a juíza Célia Regina Bernardes do caso. Assim que soube disso, o Ministério Publico Federal ajuizou uma ação para pedir que, com a saída da magistrada, Leite não retornasse à 10ª Vara da Justiça Federal na 1ª Região, responsável pela operação no âmbito do Judiciário.

O pedido não foi feito sem motivo. Em julho passado, o procurador Frederico Paiva já tinha declarado, durante audiência pública no Senado, que o magistrado não queria avançar nas investigações, uma vez que tinha negado 26 pedidos de busca e apreensão feitos pelo Ministério Público e, conforme afirmação de Paiva, “parecia querer impedir o combate à corrupção no país”.

Leite foi retirado do caso, mediante reclamações semelhantes também feitas por outros procuradores e, principalmente, por ter sido alvo de uma representação contra ele apresentada por senadores à corregedoria do TRF1, por ter se recusado a enviar documentos sobre a Zelotes para a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no Senado – CPI do Carf –, cujo escândalo de pagamento de propinas resultou na investigação.

Substituição da juíza

A saia justa provocada pelo MP pedindo que Leite não retornasse à vara provocou uma verdadeira reunião estratégica no TRF 1, uma vez que o tribunal teve que ver a melhor escolha para substituir Célia Regina e, ao mesmo tempo, evitar a volta do juiz. O imbróglio resultou no chamamento do juiz titular da 10ª Vara, Vallisney de Souza Oliveira, para reassumir o cargo. Oliveira estava atuando como magistrado convocado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), numa função que tinha previsão de ser ter continuidade até o próximo ano.

Na última sexta-feira, apesar das informações confirmadas à RBA por um desembargador do TRF 1 e um juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o STJ divulgou ao jornal Folha de São Paulo que o retorno do juiz titular à 10ª Vara não está relacionado à condução da Operação Zelotes – o que foi contestado pelas duas fontes ouvidas pela reportagem.

Só que, insatisfeito, Leite, que nos últimos meses vinha evitando até mesmo aparecer em fotografias na imprensa, resolveu dar entrevistas para criticar o procurador Frederico Paiva. O magistrado confirmou no último sábado ter entrado com uma queixa-crime por calúnia contra Paiva no início de outubro (que corria em sigilo) e que, ao contrário das críticas feitas a ele, o procurador é que estaria tentando inflar investigações sobre bancos e grandes empresas suspeitas de terem cometido fraudes no Carf.

O grande problema é que a acusação do juiz toma como base o argumento de que Paiva teria ligações com o PT e com o atual secretário de Governo, ministro Ricardo Berzoini, de quem já teria sido assessor. Por isso, segundo Leite, o procurador estaria atuando para agir em ritmo acelerado em ações de busca e apreensão contra grandes empresas.

A declaração, no entanto, apresenta contradições porque, nos últimos dias, a principal queixa de advogados e parlamentares foi o fato de a juíza Célia Regina, que o substituiu, ter, ao contrário disso, pedido dentro da Operação Zelotes a busca e apreensão das empresas do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luís Cláudio Lula da Silva (Lulinha). E tudo em atendimento a pedidos do Ministério Público (cuja força-tarefa sobre o caso é coordenada por Frederico Paiva) e da Polícia Federal.

Ligações com o PSDB

O afastamento da juíza foi pressionado, justamente, devido às acusações feitas por ministros e desembargadores de que estaria causando mal estar na Justiça Federal da 1ª Região o claro teor de politização do caso com a mudança na condução dos trabalhos. Sobretudo, pelo fato de Célia Regina ser irmã do atual prefeito de Blumenau (SC), Napoleão Bernardes Neto, do PSDB.

Embora o procurador tenha evitado se manifestar a respeito das acusações do juiz, o presidente da ANPR destacou que “legalidade, impessoalidade e competência são características que claramente norteiam o trabalho do procurador da República”. “Desde o início das investigações, Paiva não se esquivou de suas funções constitucionais de zelar pelo patrimônio público e fazer com que os órgãos que têm atribuição semelhante façam o mesmo”, acentuou.

Robalinho Cavalcanti, na nota da ANPR, qualificou a campanha contra Frederico Paiva como “agressiva e completamente desligada da realidade”. Ele criticou o fato de a ação judicial ajuizada pelo juiz pedir quebra de sigilos de e-mails e dados telefônicos do procurador e ressaltou que esta medida, caso seja deferida, “ferirá de morte as prerrogativas da instituição ministerial para investigar este e qualquer outro caso, por vulnerabilizar suas comunicações estratégicas”.

“Em um momento em que o Ministério Público, por força de seu dever, avança em investigações contra grandes empresas e contra membros de destaque do mundo político, deve ser questionado a quem interessa, sob pretexto absolutamente vazio, abrir este tipo de precedente. Anomalias de tal sorte, que podem por em risco informações estratégicas para a investigação, não devem ter lugar num Estado Democrático de Direito tampouco podem servir de instrumento para coagir o trabalho de qualquer procurador da República”, acentuou o presidente da ANPR.

Enquanto a briga corre, sai do âmbito observado até a última sexta-feira. Uma vez que, até então, políticos, juristas e advogados criticavam Ricardo Leite por ter sido muito moroso e ter aparentado dar um ritmo lento proposital à operação, enquanto a juíza Célia Regina, ao agir de forma contrária, teria tirado o foco principal das operações.

Sonegação fiscal

A reclamação principal é que o foco da Zelotes é apurar fraudes que teriam sido cometidas por conselheiros do Carf, mediante pagamentos de propinas por grandes empresas, para zerar ou reduzir processo referentes à aplicação de multas e penalidades. Estimativas iniciais são de que o caso pode levar à descoberta de um esquema de sonegação fiscal no país da ordem de aproximadamente R$ 20 bilhões.

E em meio a grandes conglomerados empresariais, que já constam em documentos em mãos do MP que deveriam ser alvo de operações e pedidos de prisão preventiva, a magistrada preferiu priorizar uma ação de busca e apreensão na empresa de Lulinha.

O filho de Lula está sendo envolvido no âmbito da Zelotes por sua empresa ter sido acusada de fazer lobby para a aprovação de uma medida provisória, no Congresso, que autorizou a concessão de incentivos fiscais para a instalação de empresas do setor automotivo no Nordeste e Centro-Oeste do país. Não há comprovação de sua participação, mas também não há nada que o impeça de ser investigado.

O problema é que sua empresa é considerada pequena e sem documentos consistentes que comprovem o seu envolvimento no escândalo, em detrimento de conglomerados que também estão sendo investigados como RBS (maior afiliada da Rede Globo), Gerdau, Votorantim, Ford, Mitsubishi, BRF (antiga Brasil Foods), Camargo Corrêa, e os bancos Santander, Bradesco, Safra, BankBoston, Pactual, Brascan e Opportunity.

“Se quiserem apurar melhor tudo o que diz respeito à aprovação das medidas provisórias, que o Congresso crie uma CPI para apurar as MPs e os outros órgãos também. E, não que se desvie o foco das investigações da Operação Zelotes”, reclamou o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).

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“Onda de lama” deve se espalhar e atingir cerca de 10 mil km² do litoral capixaba

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Via Folha Vitória

De acordo com o biólogo André Ruschi, já é possível prever os danos ambientais. Segundo André, assim que chegar ao mar, a lama deve atingir cerca de 10 mil km2 do litoral do ES.

Ainda não é possível mensurar com exatidão os danos ambientais que serão causados pela “onda de lama” com rejeitos usados no processo de mineração da empresa Samarco. A lama, que deve atingir municípios do Espírito Santo na tarde desta terça-feira (10), é decorrente do rompimento de uma barragem, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais, na última quinta-feira (5).

Previsão é de que assim que a lama tóxica atingir o mar, deva atingir cerca de 10 mil km quadrados Foto: Arte Folha Vitória

De acordo com o biólogo diretor da Estação Biologia Marinha Ruschi, André Ruschi, já é possível prever os danos ambientais causados pela lama tóxica. Em uma publicação em sua página na rede social Facebook, André explica que assim que chegar ao mar, a lama deve atingir cerca de 10 mil quilômetros quadrados do litoral capixaba.

“Esta sopa de lama tóxica que desce no Rio Doce e descerá por alguns anos toda vez que houver chuvas fortes e irá para a região litorânea do ES, espalhando-se por uns 3.000 km2 no litoral norte e uns 7000 km2 no litoral ao sul”, escreveu o biólogo em uma rede social.

Tão preocupante quanto, o biólogo afirma que a lama atingirá, também, três unidades de conservação ambiental (UCs): Comboios, Costa das Algas e Santa Cruz. Juntas, as reservas somariam 200 mil hectares no mar.

“Santa Cruz é um dos mais importantes criadouros marinhos do Oceano Atlântico. Um hectare de criadouro marinho equivale a 100 hectares de floresta tropical primária. Isto significa que o impacto no mar equivale a uma descarga tóxica que contaminaria uma área terrestre de 20 milhões de hectares ou 200 mil km2 de floresta tropical primária”, afirma.

André ainda afirma que as consequências ambientais da tragédia podem reverberar por décadas. “Os minerais mais tóxicos e que estão em pequenas quantidades na massa total da lama, aparecerão concentrados na cadeia alimentar por muitos anos, talvez uns 100 anos”, completou.

Autoridades estaduais e municipais acompanham o avanço da mancha em tempo real. Por uma orientação da Agência Nacional de Águas (ANA), os municípios devem cessar o abastecimento de água quatro horas antes de a lama chegar ao município. Não há previsão para a volta do abastecimento nas cidades.

Lama deve chegar na madrugada desta terça-feira na Usina Hidrelétrica de Mascarenhas Foto: Fred Loureiro/Secom-ES

O secretário Estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, João Coser, que está em Colatina, na região Noroeste do Espírito Santo, afirmou que a volta do abastecimento dependerá da análise da qualidade da água.

“A suspensão do abastecimento será feita aproximadamente quatro horas antes de a lama chegar à cidade. Já a liberação deve ser feita após as análises da água nos laboratórios credenciados. Por isso, não há previsão de quando o abastecimento será liberado nas cidades”, afirmou.

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Centrais propõem mobilização para destravar setor de petróleo

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Por Isaías Dalle | Via CUT

Ideia é obrigar empresas citadas na LAVA JATO a ressarcir a União e que, com aval do Judiciário e da classe política, retomem atividades.

Fotos de Roberto Parizotti Sérgio Nobre e dirigentes das centrais apresentam proposta na sede do Dieese, em São Paulo. Foto: Roberto Parizotti

As centrais sindicais querem formar uma frente para destravar o setor de petróleo e gás, retomando o ritmo dessa cadeia produtiva, e interromper os efeitos colaterais negativos da operação Lava Jato.

Essa frente pretende incluir a participação do Ministério Público, do STF (Supremo Tribunal Federal), do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), da AGU (Advocacia Geral da União), do TCU (Tribunal de Contas da União), do governo federal, do Congresso e dos empresários. A proposta foi anunciada à imprensa após plenária sindical na manhã desta segunda-feira, 9, em São Paulo.

A ideia básica é construir consenso em torno de uma fórmula que permita à União recuperar das empreiteiras citadas na Lava Jato as somas em dinheiro desviadas, garantir a continuidade das investigações e, ao mesmo tempo, possibilitar que as empreiteiras e prestadoras de serviço que atuam nos projetos ligados à Petrobras possam retomar as atividades no setor.

Atualmente, por conta da Lava Jato, companhias citadas nas investigações estão sendo impedidas de continuar tocando as obras e projetos já iniciados e não participam de novas licitações. Um dos resultados dessa paralisia é que a economia brasileira, já afetada pela crise econômica e política, acabou por colocar em compasso de espera os investimentos puxados pelo setor de petróleo e gás. Só este fator vai diminuir em 2% o PIB brasileiro em 2015, segundo estudo recente do Ministério da Fazenda.

É muito importante coibir a corrupção, isso merece o aplauso da classe trabalhadora. Mas em nome dessa investigação não se pode prejudicar o emprego, a viabilidade dessas empresas. Ao todo são 29 empreiteiras que estão impossibilitadas de participar de licitações, de novos contratos. Portanto, a engenharia nacional e essas empresas empregam muito, e isso precisa ter uma solução rápida.

Sérgio Nobre

Com a interrupção dos projetos – como a construção do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), entre outros – as empreiteiras deixam de pagar as prestações dos empréstimos que tomaram junto ao BNDES e outros bancos públicos. Por sua vez, esses créditos têm como avalista os bancos tradicionais. A estimativa é que a inadimplência causada por esse impasse chega neste momento a R$ 1 trilhão, o que sinaliza risco sistêmico para o setor financeiro no ano que vem.

Os efeitos sobre as taxas de desemprego e consequentemente da renda dos trabalhadores já se fazem sentir. Só em empregos diretos no setor de estaleiros, numa amostra de apenas nove municípios, 8,8 mil vagas foram fechadas. Segundo o Dieese, para cada emprego direto no setor, outros três são criados – ou fechados – no restante da cadeia produtiva. O setor movimenta obras de infraestrutura, com grande impacto sobre a construção civil, alavanca a indústria naval, o setor de transportes e o setor de metalurgia, sem citar fornecedores de demais insumos e serviços.

Qual a proposta?

As empresas citadas na Lava Jato devolveriam à União o dinheiro que as investigações já concluíram ter sido desviado. Esse ressarcimento poderia se dar através da venda de ativos, em caso de não haver dinheiro vivo à disposição.

Outra possibilidade imaginada pelas centrais e por especialistas que apoiam a iniciativa é que essas companhias poderiam abrir mão de suas participações acionárias em outras empresas em que têm sociedade. Em muitos casos, sociedade com o próprio governo federal.

O governo então agiria como intermediário e recolocaria na bolsa de valores as ações devolvidas. Outros investidores, portanto, adquiririam o controle dessas operações. “Essas empresas citadas na Lava Jato são sócias em outros setores essenciais, como portos, aeroportos e estradas. Isso poderia trocar de mãos e o dinheiro gerado pela venda seria usado para ressarcir os desvios detectados pela Lava Jato”, explica o coordenador técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.

Clemente: Se nada for feito, nem 2017 poderá ser salvo. Foto: Roberto Parizotti

A partir do ressarcimento, essas empresas poderiam retomar as atividades no setor de petróleo e gás. Para isso, portanto, é absolutamente necessário que haja clareza jurídica para cada caso, o que exige a participação e o consenso de entidades como o STF e o Ministério Público e o aval político do Congresso e do governo, conforme pretendem as centrais sindicais.

Essa fórmula é conhecida tecnicamente como acordo de leniência. Tal acordo não vem sendo aplicado nos casos apurados pela Lava Jato porque, a rigor, os crimes foram praticados antes de uma nova legislação passar a prever essa possibilidade, em 2014. A proposta ora apresentada visa superar esses obstáculos, explica o jurista Walfrido Jorge Warde Jr, presente ao encontro das centrais.

Próximos passos

Em 3 de dezembro, as centrais vão se reunir com entidades representativas dos empresários para fechar um texto com as propostas esboçadas no encontro desta segunda-feira.

No dia 8, realizam uma mobilização de rua no Rio de Janeiro, muito provavelmente em frente à sede da Petrobras, para divulgar publicamente a proposta e dar início a outro processo de pressão sobre a empresa, que já enfrenta greve dos petroleiros, cuja principal pauta é a retomada dos investimentos. A atual direção da empresa sinaliza na direção oposta, já que anunciou corte de 37% nos investimentos previstos até 2019 e corte de 66% na produção de petróleo.

No dia 9, o calendário de ação prevê a entrega oficial da proposta para o governo, para o Congresso, para as entidades do Judiciário e para os órgãos de controle.

Para salvar 2017

Nada a ver com proteção a empresários ou operadores corruptos, a proposta anunciada hoje pelas centrais defende a correção de rumos, o ressarcimento dos cofres públicos e a prisão dos comprovadamente culpados, esclarece o secretário-geral da CUT, metalúrgico Sérgio Nobre.

“Para nós é muito importante que 2016 seja muito diferente de 2015. É importante que o Brasil retome o caminho do desenvolvimento, da ampliação e da manutenção dos empregos, o que é fundamental. É muito importante coibir a corrupção, isso merece o aplauso da classe trabalhadora. Mas em nome dessa investigação não se pode prejudicar o emprego, a viabilidade dessas empresas. Ao todo são 29 empreiteiras que estão impossibilitadas de participar de licitações, de novos contratos. Portanto, a engenharia nacional e essas empresas empregam muito, e isso precisa ter uma solução rápida”, analisa.

Clemente, coordenador do Dieese, explica que se esse plano for concretizado, será possível de imediato interromper o “derretimento” das atividades do setor. Isso vai abrir uma nova frente de negócios e investimentos que poderá, segundo ele, apresentar sinais de reaquecimento no prazo médio de um ano. “Mas, se nada for feito, não conseguiremos nem salvar 2017”, prevê.

O “destravamento” do setor servirá como sinal positivo para a retomada dos investimentos e do papel do Estado como indutor do crescimento, lembra Sérgio Nobre. Mas, destaca o sindicalista, continua sendo essencial a mudança da política econômica, com a queda da taxa básica de juros, a manutenção do câmbio depreciado e a reversão do ajuste fiscal.

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Mulheres negras: as maiores vítimas de feminicídios no Brasil

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Via Adital

O Brasil ocupa a incomoda quinta posição no ranking global de homicídios de mulheres entre 83 países pesquisados pela Organização das Nações Unidas (ONU). É o que mostra o “Mapa da violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil”, divulgado nesta segunda-feira, 09 de novembro. Em 2013, a taxa de mortes por assassinato de mulheres para cada 100 mil habitantes foi de 4,8 casos. A média mundial foi de dois casos. 4.762 mulheres foram mortas violentamente em 2013: 13 vítimas fatais por dia.

O Mapa, realizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil), aponta um aumento de 21% no número de feminicídios no país, entre 2003 e 2013, quando 13 mulheres foram mortas por dia no Brasil. A maioria dessas mortes, 50,3%, são cometidas por familiares e 33,2% por parceiros ou ex-parceiros, dados de 2013.

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Este cenário é ainda mais alarmante quando se trata das mulheres negras. A década 2003-2013 teve um aumento de 54,2% no total de assassinatos desse grupo, saltando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Aproximadamente 1 mil mortes a mais em 10 anos. Em contrapartida, houve recuo de 9,8% nos crimes envolvendo mulheres brancas, que caiu de 1.747 para 1.576 entre os anos.

A vitimização de mulheres negras – a violência contra elas, que pode não ter se concretizado como homicídio –, cresceu 190,9% na década analisada. A vitimização desse grupo era de 22,9%, em 2003, e saltou 66,7%, no ano passado. “Alguns estados chegam a limites absurdos de vitimização de mulheres negras, como Amapá, Paraíba, Pernambuco e Distrito Federal, em que os índices passam de 300%”, observa a pesquisa.

A ministra da Mulher, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, avalia que os dados sobre aumento de homicídios de mulheres negras revelam o quanto precisamos “avançar e articular lutas e esforços”. “Que possam nos motivar e não nos desanimar para pensarmos uma sociedade melhor”, destacou durante a apresentação do estudo, em Brasília.

Já a secretária de Políticas para as Mulheres do Ministério, Eleonora Menicucci, classifica os índices de feminicídios como “lamentáveis, de entristecer qualquer homem ou mulher de bem neste país”. Sobre o recorte racial, ela avalia que existe uma reação ao protagonismo das mulheres negras, que “assumiram, na última década, um lugar de sujeitos políticos muito determinado”. Ela destaca também o papel do feminismo entre jovens mulheres para combater os crimes de ódio e de intolerância no país.

A representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, diz que a “garantia do direito de mulheres e meninas de viverem sem violência é o cerne do mapa”, que revela a “perversa relação entre racismo e machismo no Brasil”.

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Para Ivana de Siqueira, coordenadora executiva da Flacso Brasil, a violência contra as mulheres é uma situação “com a qual não podemos mais conviver”. Ela destaca os índices de mortes em domicílio, mortes por estrangulamento e mortes de mulheres negras: “As mulheres estão morrendo pela combinação desses três fatores, morrem por serem mulheres, no ambiente doméstico e por parentes próximos ou parceiros”. Para ela, são dados que nos fazem “refletir e rever medidas, não só do governo. O machismo e o racismo precisam ser trabalhados no âmbito da educação, mas, lamentavelmente, o Plano Nacional de Educação retirou do currículo a questão de gênero”, afirma.

O estudo aponta que, entre 2006, ano da promulgação da Lei Maria da Penha, e 2013, apenas cinco Estados registraram diminuição de feminicídios: Rondônia, Espírito Santo, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro. Para o sociólogo Julio Jacobo, as políticas públicas atuais “são corretas, mas não são suficientes”. O sociólogo atribui parte do aumento recente de feminicídios à reação do sistema patriarcal às políticas e lutas das mulheres. Para ele, a impunidade e a invisibilidade dos feminicídios de negras também são fatores que contribuem para essa tendência.

Luis Codina, representante da Opas no Brasil, destaca a importância de trabalhar a igualdade de gênero desde a adolescência e desconstruir o modelo existente.

O estudo foi realizado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da área de Estudos sobre Violência da Flacso Brasil, com apoio da ONU Mulheres, da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) e da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

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O documento observa a existência de escalada na violência contra mulheres a partir de 1980, como uma “tendência histórica que evidência um lento, mas contínuo, aumento do flagelo” vivido por elas. As mortes ocorrem em todos os estados e no Distrito Federal, indistintamente, como um traço “cultural do patriarcalismo” que, supostamente, “autoriza que o homem pratique essa violência”. “Como essas mulheres foram vitimadas de forma dispersa ao longo do território nacional, reina a indiferença, como se não existisse um problema”, assinala o documento.

Embora a pesquisa encerre o recorte sobre os homicídios em 2013, quando ainda não existia a Lei do Feminicídio, o documento reúne dados do Sistema Único de Saúde (SUS) relativos a 2014. O SUS registrou 85,9 mil atendimentos a mulheres e meninas “vítimas de violência exercida por pais, parceiros e ex-parceiros, filhos, irmãos”.

Acesso aqui o Mapa da Violência contra Mulheres.

Com informações da Agência Patrícia Galvão, Flacso Brasil e Presidência da República.

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Samarco surra o Estado brasileiro, que sucumbe ao poder econômico

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Por Luiz Carlos Azenha | Via Viomundo

Bastidores de uma tragédia: Os relações públicas da Samarco dão uma surra no Estado brasileiro, que sucumbe ao poder econômico

O rio do Carmo, 50 quilômetros abaixo de onde as barragens romperam!

A mineradora Samarco, joint venture da Vale com a australiana BHP Billiton, teve um lucro líquido de R$ 2,8 bilhões em 2014. Ou seja, limpinhos!

Como se sabe, o Brasil é uma “mãe” para as mineradoras. A Agência Pública fez uma reportagem interessante a respeito, quando Marina Amaral perguntou: Quem lucra com  a Vale?

O “pai” das mineradoras é Fernando Henrique Cardoso. Em 1996, com a Lei Kandir, isentou de ICMS as exportações de minerais!

O que aconteceu com a Vale, privatizada a preço de banana, é o mesmo que se pretende fazer com a Petrobras: colocar a empresa completamente a serviço dos acionistas, não do Brasil.

O que isso significa?

Auferir lucros a curto prazo, custe o que custar.

A questão-chave está no ritmo da exploração das reservas minerais.

Num país soberano, o ritmo é ditado pelo interesse público. É de interesse da população brasileira, por exemplo, inundar o mercado com o petróleo do pré-sal, derrubando os preços? Claro que não.

Quem lucra, neste caso, são os países consumidores. Os Estados Unidos, por exemplo. Portanto, quando FHC privatizou parcialmente a Petrobras, vendendo ações na bolsa de Nova York, ele transferiu parte da soberania brasileira para investidores estrangeiros. Eles, sim, querem retorno rápido. Querem cavar o oceano às pressas, até esgotar o pré-sal. É a dinâmica do capitalismo!

O Brasil é um país sem memória. Não se lembra, por exemplo, do que aconteceu na serra do Navio, no Amapá. Uma das maiores reservas de manganês do mundo foi esgotada porque interessava aos esforços dos Estados Unidos na Segunda Guerra Mundial. Ficamos com o buraco e a destruição ambiental…

Obviamente, não é um problema brasileiro. Fui pessoalmente às famosas minas de diamante de Serra Leoa, na África, que mereceram uma visita da rainha Elizabeth. Investiguei o entorno. O local de onde sairam bilhões de dólares em diamantes não tinha rede de esgoto, nem de distribuição de água.

O mesmo está acontecendo neste exato momento com o coltan, do Congo, um mineral utilizado pela indústria eletroeletrônica. A exploração do coltan financia uma guerra interminável de milicias, que exportam o mineral para a Bélgica praticamente de graça!

Serra Leoa, Congo, Brasil…

Infelizmente, estamos no mesmo nível.

Como denuncia seguidamente o Lúcio Flávio Pinto, o ritmo da exploração do minério de ferro de Carajás é um crime de lesa-Pátria.

Por que haveria de ser diferente nas reservas de Minas Gerais?

A economia do estado, tanto quanto a brasileira, ainda é extremamente dependente da exportação de commodities. À Vale interessa produzir rápido, derrubar o preço a qualquer custo para apresentar lucro no balanço.

Infelizmente, a elite brasileira até hoje se mostrou incapaz de formular um projeto soberano de país. Isso vale para PSDB, PT e todos os outros, como ficou evidente na tragédia de Mariana.

Não podemos culpar a mineradora Samarco pela tragédia antes de uma investigação independente e rigorosa. Mas, será que ela vai acontecer?

Do prefeito de Mariana ao senador tucano Aécio Neves, passando pelo governador petista Fernando Pimentel, todos deram piruetas para salvaguardar a Samarco. Pimentel deu uma entrevista coletiva na sede da mineradora!

Enquanto isso, milhões de metros cúbicos de lama desceram o rio do Carmo e chegaram ao rio Doce.

A Samarco diz que a lama é inerte, ou seja, não oferece risco à saúde.

Numa situação ideal, não caberia à Samarco dizer isso — com reprodução martelada em todos os telejornais da Globo.

O familiar de um desaparecido comentou comigo que, na Globo, as vítimas da tragédia não tinham rosto…

A Vale, afinal, é grande patrocinadora.

Espanta é que os governos federal, estadual e municipal, que em tese deveriam atuar de forma independente — em nome do interesse público — não o façam.

A primeira providência em um país civilizado seria uma análise de emergência na lama, para determinar se ela oferece algum risco à saúde.

Afinal, milhões de brasileiros podem entrar em contato com os rejeitos, seja nas margens dos rios, seja através da água consumida.

Além disso, o tsunami de lama carregou corpos humanos e de animais por uma longa extensão, de centenas de quilômetros.

No entanto, a não ser pelo esforço de relações públicas da Samarco, as pessoas afetadas, como testemunhei pessoalmente, estão totalmente no escuro.

Mais adiante, outras questões importantes vão surgir.

O rio do Carmo foi completamente destruído, de ponta a ponta. Quem vai pagar a conta? O Estado brasileiro ou a Samarco?

A Samarco fez o que se espera de uma empresa privada, que pretende minimizar os impactos sobre si do desastre ambiental que produziu.

De forma competente, acionou seu esquema de relações públicas para deixar no ar a ideia de que o rompimento de duas barragens foi consequência de um terremoto.

Transferiu os desabrigados para hoteis, evitando a ebulição de centenas de pessoas que, conjuntamente, poderiam conjurar contra uma empresa da qual sempre desconfiaram.

Conversei com os sobreviventes de Bento Rodrigues: todos sempre acharam um exagero o crescimento vertical, contínuo, da barragem, para guardar mais e mais lama.

Segundo eles, a Samarco começou a comprar novas áreas de terra porque pretendia construir uma outra barragem, mais próxima do povoado, para dar conta do armazenamento dos rejeitos.

Que a Samarco cuide de seus interesses é parte do jogo.

O espantoso é ver a captura do Estado brasileiro, em todas as esferas, pelo interesse privado.

Basta uma consulta às pessoas comuns, que vivem sob as barragens de rejeitos — que se contam às centenas em Minas — para que elas denunciem: as empresas aumentam indefinidamente as cotas, sem transparência, sem qualquer consulta pública, sem planos de resgate de emergência, sem um básico sinal sonoro para dar o alerta em caso de acidente.

É bem mais barato que construir uma nova barragem, certo? Lembrem-se: estas empresas estão a serviço do lucro de seus acionistas e a maioria deles não mora em Mariana, provavelmente nem mora no Brasil.

Minas Gerais, acossada pela crise econômica, sucumbe à lógica das mineradoras: como denunciou o leitor Reginaldo Proque, está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto para simplificar o licenciamento ambiental, de autoria do governo Pimentel.

Em resumo, os desabrigados das margens do rio do Carmo fazem o papel, em carne e osso, da crise de representação da política brasileira.

Ninguém os ouve, nem consulta.

Quando muito, são sobrevoados por helicópteros que “representam” um Estado servil ao poder econômico.

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