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O Direito de Resposta vai salvar o jornalismo

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Por Luis Nassif | Via Jornal GGN

Dizem os porta-vozes da mídia que a implementação da Lei de Direito de Resposta inviabilizará a liberdade de imprensa.

Seria o mesmo que a indústria automobilística afirmar que a obrigatoriedade do air bag e do extintor de incêndio inviabilizariam a produção de veículos. Ou os fabricantes de geladeiras sustentarem que a obrigatoriedade de certificados de eficiência energética inviabilizaria a produção de geladeiras. Ou ainda os laboratórios farmacêuticos exigirem o fim dos certificados da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a comercialização de remédios.

Houve a mesma grita quando o Código de Defesa do Consumidor foi implementado no Brasil. Era o país antigo, de economia fechada e sem direitos do consumidor, reagindo contra os ventos da modernidade. Alegava-se que cuidados adicionais encareceriam os produtos a ponto de afastar os consumidores; os custos seriam excessivos etc.

O que ocorreu de lá para cá foi o aumento gradativo da qualidade dos produtos, empurrados pelas exigências do consumidor, devidamente amparadas por lei.

É assim que as modernas economias de mercado se aprimoram. Criam condições de defesa do consumidor – impedindo concentração de poderes e dando armas de defesa. Estes passam a recorrer aos novos instrumentos. Como consequência, as empresas se adaptam às novas exigências, tornando-se melhores.

O pior produto: a informação

Hoje em dia o produto de consumo de pior qualidade do mercado são as notícias dos grandes veículos. Se houvesse uma Lei de Defesa do Consumidor de notícias, em vez de vítimas de ataques pleiteando direito de resposta, haveria milhares de leitores reclamando contra manchetes e capas vendendo conteúdos que não se confirmam. Seria um recall permanente.

A Lei de Direito de Resposta não impõe multas, não inviabiliza financeiramente os veículos. Apenas os obriga a serem criteriosos na divulgação dos fatos e cautelosos nos ataques a pessoas. Ou seja, obriga-os a fazer jornalismo sério. A punição consiste em publicar a versão do atingido.

Os resultados já podem ser avaliados nas últimas semanas. Reduziu-se drasticamente o esgoto vindo dos jornais, a adjetivação sem sentido, os ataques não-fundamentados. Os editores provavelmente estão exigindo dos repórteres mais dados para confirmar informações delicadas; provavelmente matérias críticas voltam a ser submetidas ao Departamento Jurídico.

É esse cuidado – básico em qualquer jornalismo sério – que, em seu libelo contra a lei, Mirian Leitão taxa de “autocensura”. Sua opinião é a mesma do vendedor, que critica a área de qualidade  por exigir aprimoramentos no produto final, visando resguardar a empresa de processos propostos por órgãos de defesa do consumidor. Seu negócio é vender qualquer coisa.

Construção da lei

De qualquer forma, há um longo caminho na formação da jurisprudência. E ela será formada a partir de decisões de centenas de juízes de primeira instância. Posteriormente, caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal) definir normas e limites, mas a partir da análise concreta de sentenças proferidas.

A jurisprudência se forma na análise de casos. E o Judiciário, a partir de agora, deverá se aprofundar nas características da notícia jornalística.

No início, os julgamentos deverão se concentrar nas ofensas diretas e mentiras divulgadas.

Mas há diversas maneiras de contar uma mentira meramente não contando a verdade toda. Uma delas é a escandalização de fatos irrelevantes. Exemplo maior é o “escândalo” com a compra de tapioca com cartão corporativo. Contou-se rigorosamente a “verdade”: Orlando Silva comprou uma tapioca com um cartão corporativo. A partir daí montou-se uma campanha de difamação que deixou para a opinião pública a imagem de um servidor público desonesto.

Ou seja, a manipulação das ênfases é uma das formas mais empregadas de crime de imprensa.

Outro golpe frequente é somar valores recebidos em longos períodos e divulgar como se fosse um grande escândalo.

Outro atentado à boa informação é a combinação com a fonte – em geral ligada às investigações. A fonte “desconfia” de determinado fato e transmite a desconfiança ao repórter. O jornal publica a “desconfiança”, mesmo que não tenha nenhuma evidência maior a respeito. E como a Constituição garante o sigilo de fonte, fica-se nesse papai-mamãe que estupra a objetividade jornalística.

Esse estratagema tem sido utilizado abundantemente nas grandes investigações policiais.

Os méritos da regulação

Nem se pense que esse céu de brigadeiro da notícia nos últimos dias permanecerá por muito tempo. Não se recupera a qualidade jornalística em um piscar de olhos. O esgoto jornalístico é um vício, assim como o exercício da pornografia ou o uso do crack. Mas, ao contrário dos programas de redução de danos das pessoas físicas, no caso das jurídicas o único caminho de desintoxicação é a regulação.

No final dos anos 90, diversos artigos que escrevi na Folha sobre o bom e o mau jornalismo foram encaminhados aos editores por donos de empresas das mais diversas – do Ruy Mesquita no Estadão ao Roberto Civita da Abril. Por trás desses cuidados, pairava um projeto de lei visando enquadrar a mídia. Foi só o projeto de lei ser abandonado para a mídia brasileira ingressar na era da infâmia.

Sugere-se aos Ministros do STF – que em breve apreciarão a matéria – que pesquisem a reação dos grupos de mídia contra a mera indicaçãoeu  etária para os programas, lá pelos idos de 2003. A Globo colocou na linha de frente diversos colunistas bradando que seria o fim da liberdade de expressão.

Cada tentativa de regulação, por mais tímida que seja, provoca gritos, invocando princípios constitucionais de liberdade de expressão que não se aplicam de maneira restrita à imprensa. É sempre a falsa ameaça de que regular significará comprometer a liberdade de expressão, valendo-se, para tanto, do parco conhecimento do Judiciário em relação ao ofício da imprensa.

Com essa limitação ao seu poder de denegrir, manipular ou mentir, certamente restará aos grupos de mídia se restringir ao seu ofício nobre: informar e argumentar de forma civilizada.

Se praticarem corretamente essa “autocensura” é até possível que os grandes veículos nacionais consigam atingir níveis de qualidade similares aos dos grandes veículos das economias modernas.

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Consciência Negra como construção social e a ilusão da consciência humana

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Por Gabriela Moura | Via Blogueiras Negras

Coletivo A Coisa Tá Ficando Preta

O mês de novembro é acompanhado de uma movimentação acerca do dia 20, Dia da Consciência Negra, instituído em memória à Zumbi dos Palmares, morto em 1695. A data não é comemorativa, mas sim uma pontuação para lembrarmos-nos do papel de luta do negro na sociedade.

Apesar de estar em vigor desde 2003, a data ainda causa ranço àqueles que desconhecem a história negra ou ignoram sua importância, gerando mensagens errôneas e simplistas como a famosa e enfadonha frase “não precisamos de um dia de consciência negra, mas de 365 dias de consciência humana.” É em cima desta frase que traçaremos nossa análise a partir de agora.

Dizer que somos todos humanos e, portanto, não é necessário definir um dia específico em memória a um povo, é uma maneira rasa e irresponsável de tratar a história brasileira. Embora sejamos todos humanos de acordo com a biologia, uma análise observacional nos aponta que em fatos reais não somos iguais. Como exemplo, temos a campanha que a Anistia Internacional do Brasil lançou esta semana, chamada “Jovem Negro Vivo”, que frisa o número de jovens negros assassinados, traçando um panorama das condições sociais em que estes jovens se encontram. A observação sobre a sociedade ainda nos chama a atenção para o fato de haver menos negros em universidades, mais negros em situação de rua, menos negros ocupando cargos altos em empresas, mais negros encarcerados, mais negros em cargos de servidão.

Apelando para a meritocracia, aqueles que julgam o Dia da Consciência Negra inútil, ignoram fatores primários como condições de moradia e trabalho, que frequentemente tolhem as oportunidades de pessoas negras para que se insiram na sociedade em espaços ainda negados. E então se pode crer que uma das maiores evidências de uma sociedade racista é esta negar o direito do negro lutar por seu espaço.

Em outras palavras: não há nada mais racista do que diminuir a importância do Dia da Consciência Negra.

Esta data, mais do que mero parágrafo em livros de História de Ensino Fundamental, é um esforço para a construção social, o desenvolvimento da identidade em pessoas negras e um fundamental esforço para apresentar ao país uma fatia negligenciada da história brasileira, sempre embranquecida com a ideia de que os portugueses representam o heroico braço que construiu a nação.

Os 365 dias de consciência humana são uma ilusão preguiçosa que impede o acesso à História Negra e faz pousar sobre a sociedade a falsa ideia de que já vivemos em igualdade. Além disso, clamar por 365 dias de consciência humana para serem colocados no lugar da consciência negra é uma forma de silenciar o Movimento Negro e sua luta histórica por visibilidade.

O enfrentamento à sociedade estruturalmente racista seguirá ferindo egos e privilégios dos que até então não haviam sido questionados sobre sua posição social. O racismo é uma ferida aberta, consequência histórica, e irá sempre ser abordada até o dia em que as pessoas negras forem realmente livres.

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O tragicômico fim de Eduardo Cunha

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 20/11/2015

Antigos aliados agora querem sua saída

Os que ontem assistiram os acontecimentos na Câmara notaram que, definitivamente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se vê em seus últimos dias a frente da presidência. Sem qualquer pudor em instrumentalizar a mesa diretora, Cunha manobrou com aliados para anular a reunião do Conselho de Ética que apresentaria o parecer do deputado relator Fausto Pinato (PRB-SP), pela continuidade do processo de cassação do seu mandato.

A estratégia era simples e fazia uso, como de costume, do regimento interno em benefício próprio. Cunha iniciou a ordem do dia com somente 189 deputados registrados em plenário – sendo 257 o número mínimo de parlamentares necessário para deliberações – e com mais de uma hora de antecedência que o habitual. Eis então que surgiram Hugo Motta (PMDB-PB), Jovair Arantes (PTB-GO) e Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitando a presidência que comunicasse as comissões o encerramento dos trabalhos, tendo em vista que aberta a ordem do dia estas são inviabilizadas. “Já determinei. Qualquer decisão é nula.”, respondeu Cunha, achando mesmo que submeteria o plenário aos seus interesses.

A reação foi imediata. Mais de cem deputados se rebelaram contra a escandalosa manobra, esvaziando o plenário e se dirigindo a reunião do Conselho de Ética aos gritos de “Fora Cunha”, questionando ainda sua legitimidade nos microfones. Ao ver a votação inviabilizada por falta de quórum e a degradação de sua autoridade, Cunha suspendeu a anulação da reunião do Conselho de Ética. Esta, no entanto, poderá ser declarada nula outra vez caso a questão de ordem apresentada por André Moura (PSC-SE) seja acolhida pelo vice-presidente da Casa, Felipe Bornier (PSD-RJ), o que não surpreenderia, visto que Moura e Bornier são alinhadíssimos ao peemedebista.

A natureza do poder e as razões da queda

Ainda no começo do ano, mais precisamente no dia dois de abril, publiquei artigo em que expunha a arrogância de Eduardo Cunha, então em alta. Há oito meses o deputado já fazia uso rotineiro de manobras e autoritarismo para fazer avançar sua pauta. Á época, assim discorri:

“Como cristão que se declara, o deputado deveria atentar aos ensinamentos de Salomão que constam no livro de Provérbios, que no capítulo 16, versículo 18, alerta que ‘A soberba precede a ruína, e a altivez do espírito, a queda.’”

Alguns talvez acreditem que Cunha cairá por seu alto nível de corrupção, mas não se trata disso. Enquanto mero achacador de bastidores o deputado seguia sossegado, bastando defender os interesses da banca com afinco para receber em troca a blindagem da imprensa corporativa. Ocorre que para assumir a terceira posição na linha de poder de uma república do porte do Brasil, é preciso mais que esperteza e falta de escrúpulos.

O poder é algo que deve ser usado sabiamente. Uma estratégia política de longo prazo precisa calcular precisamente cada ação, atentando para que no balanço geral elas acumulem mais que desgastem o poder que se dispõe. O uso de expedientes autoritários e em proveito particular, quando reiterado, contribui para a rápida deterioração de qualquer liderança.

O moribundo presidente da Câmara, do alto de sua prepotência, julgou que bastava se valer de chantagens e ameaças para se manter incólume. Caso tivesse lido Maquiavel saberia que é preciso ser temido, mas que há uma linha vermelha que não se cruza, e esta é a do ódio. Quando se usa do poder de forma tirânica sistematicamente, os liderados/governados deixam de temer, passando a odiar o príncipe, o que desencadeia a união dos últimos pela derrubada do tirano.

Sua megalomania também influenciou em outra postura contraproducente. O deputado simplesmente não sabe responder a ataques de outra forma que não dobrando a aposta. Tal conduta o leva a atitudes de arroubo como quando prestou entrevistas expondo toda sua estratégia de defesa aos meios de comunicação, o que abriu caminho para ser prontamente desconstruído por meio da farta documentação comprobatória de seus mal feitos.

Eis, então, as razões da degradação de seu poder e legitimidade. Ou alguém acha que se Cunha tivesse permanecido nos bastidores do baixo clero teria atraído a atenção da justiça? Certamente não. O caráter classista de nosso judiciário, aliado a antiga blindagem de que dispunha, impediria.

A dimensão cômica desta história de ascensão e queda se deve ao fato de que foi justamente a debandada dos demotucanos – aqueles com quem mais se identificava em termos ideológicos – que engrossou o caldo pela sua saída.

Cunha entrará para a história como líder de uma das gestões mais retrógradas e vendidas da Câmara. Viremos logo esta página, para o bem do país.

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Fundo de pensão americano comprou terras irregularmente no Brasil, diz The New York Times

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Por Simon Romero | Via MST

Gigante financeira norte-americana e parceiros brasileiros “despejaram centenas de milhões de dólares em aquisição de terras aráveis no Cerrado.

Gigante norte-americana do investimento que administra as contas de aposentadoria de milhões de funcionários de universidades, professores de escolas públicas e outros trabalhadores, a TIAA-Cref se orgulha de promover valores socialmente responsáveis, e celebra sua participação no processo de redação dos princípios das Nações Unidas para compra de terras agrícolas, com o objetivo de promover a transparência, sustentabilidade ambiental e respeito pelo direito à terra.

Mas documentos demonstram que as incursões da TIAA-Cref à fronteira agrícola brasileira podem ter avançado na direção oposta.

A gigante financeira norte-americana e seus parceiros brasileiros despejaram centenas de milhões de dólares em aquisição de terras aráveis no cerrado, uma imensa região à beira da floresta amazônica na qual vem acontecendo desmatamento em larga escala para expansão da agricultura, o que alimenta preocupações ambientais.

Em uma complicadíssima empreitada, o grupo financeiro norte-americano e seus parceiros acumularam vastas propriedades agrícolas novas, a despeito da decisão do governo brasileiro, em 2010, de proibir participação estrangeira em transações dessa escala.

Embora a ação governamental tenha bloqueado as ambições de outros investidores estrangeiros, a TIAA-Cref levou adiante suas intenções em uma parte do Brasil onde grassam os conflitos de terras, o que expõe a empresa e seus parceiros a acusações de que adquiriram terras de um especulador de credenciais suspeitas, acusado de empregar pistoleiros para roubar terras de agricultores pobres.

Os documentos possibilitam vislumbrar como um dos maiores grupos financeiros dos Estados Unidos participou daquilo que muita gente nos países em desenvolvimento define como apropriação indevida de terras.

Respondendo à disparada no interesse internacional por terras no país, o ministro da Justiça brasileiro em 2010 limitou significativamente a participação de estrangeiros em aquisições de terras agrícolas em larga escala.

Investidores ocasionalmente encaram esse tipo de transação como maneira de diversificar suas carteiras. Mas alguns funcionários de governos e ativistas afirmam que elas resultam na expulsão de agricultores pobres, na transferência do controle de recursos vitais de produção de alimentos a uma elite mundial, e na destruição de tradições agrícolas em troca de plantações em escala industrial que produzem comida para exportação.

“Já tinha ouvido falar de fundos estrangeiros tentando contornar a legislação brasileira, mas algo nessa escala é espantoso”, disse Gerson Teixeira, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária e assessor de congressistas brasileiros, se referindo aos documentos sobre as aquisições de terras aráveis brasileiras pela TIAA-Cref.

Algumas das constatações são parte de um novo relatório por pesquisadores da Rede Social pela Justiça e Direitos Humanos, uma organização brasileira, e da Grain, uma organização sediada na Espanha que acompanha as aquisições mundiais de terras.

Joint Venture com a Cosan

As revelações sobre a TIAA-Cref demonstram que suas terras aráveis no Brasil chegaram aos 256.324 hectares em 2015, ante 104.359 em 2012, mais ou menos o momento em que a empresa começou a expandir suas transações, conduzidas por meio de uma joint venture com a Cosan, gigante brasileira do açúcar e biocombustíveis.

Stewart Lewack, porta-voz da TIAA-Cref, concordou em revisar diversos aspectos da complexa estruturação dessas transações, mas se recusou a discutir as aquisições de terras aráveis de forma direta. Ele intermediou outros contatos com executivos da Cosan, controlada por Rubens Ometto, bilionário cuja família opera no setor do açúcar desde os anos 30.

“A Cosan tem 70 anos de história na administração de terras agrícolas no Brasil, e tem compromisso para com elevados padrões de responsabilidade no investimento por meio das entidades que controla”, afirmou uma porta-voz da Cosan em declaração.

As duas empresas começaram a adquirir terras aráveis no Brasil em 2008, depois de formar uma joint venture chamada Radar Propriedades Agrícolas, com 81% de participação de uma subsidiária da TIAA-Cref e 19% da Cosan. Embora a Cosan informe às autoridades brasileiras que controla a joint venture por meio de seu assento no conselho da empresa, a TIAA-Cref lista a Radar como uma das “afiliadas nas quais temos participação majoritária”.

Então surgiram as medidas brasileiras de repressão a aquisições de terras aráveis por estrangeiros, em 2010, um período de crescente nacionalismo quanto aos recursos naturais do país, exemplificado pelos esforços de impor maior controle ao setor de energia.

Na agricultura, as mudanças envolviam limitar a 5.000 hectares as vendas de terras a estrangeiros, a proibição a que eles controlassem mais de 25% das terras de qualquer município e a imposição de limites às operações de subsidiárias brasileiras de empresas estrangeiras.

“As medidas impuseram um freio ao investimento estrangeiro em terras brasileiras”, diz Kory Melby, norte-americano que oferece consultoria a investidores em agricultura no Brasil.

Mas em lugar de reduzir a escala de suas operações, a TIAA-Cref intensificou as aquisições de terras agrícolas brasileiras, se concentrando especialmente na fronteira agrícola dos Estados nordestinos do Maranhão e Piauí. Em 2012, a empresa criou um fundo mundial cujo foco era a compra de terras agrícolas no Brasil, Austrália e Estados Unidos, atraindo investimentos de fundos de pensão suecos e canadenses.

José Minaya, executivo da TIAA-Cref que responde pelos investimentos do grupo em terras agrícolas, defende esse tipo de transação, afirmando que elas são uma maneira de adquirir “um recurso finito” em um momento de crescente demanda mundial por alimentos.

“O Brasil nos oferece diversificação em termos de safras e climas”, disse Minaya a investidores em um vídeo sobre aquisição de terras agrícolas no maior país da América Latina.

Por conta da limitação ao investimento estrangeiro imposta em 2010, a TIAA-Cref e seus parceiros brasileiros criaram uma joint venture financeira para adquirir terras agrícolas. O grupo norte-americano detém 49% e a Cosan tem 51% de participação na empresa, de acordo com documentação apresentada às autoridades regulatórias brasileiras.

Embora o novo empreendimento no papel pareça ser uma empresa separada, na prática é difícil distingui-lo da parceria precedente.

As duas compartilham de muitos dos mesmos funcionários e executivos de primeiro escalão, e funcionam em escritórios na avenida Juscelino Kubitschek, em São Paulo, de acordo com pessoas conhecedoras das operações.

Além disso, o financiamento para as aquisições de terras agrícolas provém primariamente de subsidiárias da TIAA-Cref, em uma espécie de empréstimo que pode ser convertido em ações, de acordo com a documentação apresentada às autoridades regulatórias.

Os pesquisadores da Grain argumentam que essa estrutura empresarial torna possível à TIAA-Cref ocultar o controle que ela exerce sobre as terras agrícolas adquiridas.

“Eles podem dizer o que quiserem sobre o controle, mas a questão é que” essas estruturas “foram criadas apenas com o propósito de canalizar fundos da TIAA-Cref para terras agrícolas no Brasil”, disse Devlin Kuyek, pesquisador sênior da Grain.

Em declaração, a Cosan contesta essa posição. “Em todas as suas aquisições”, a joint venture “segue rigorosamente a legislação em vigor”, a companhia afirmou.

Os ativistas não acusam a TIAA-Cref e a Cosan de promoverem diretamente o desmatamento do cerrado. Em lugar disso, afirmam que as empresas adquiriram terras que já haviam sido desmatadas e obtidas por especuladores que podem ter usado táticas impiedosas.

Relações com grilheiro

O relatório da Grain registra como a TIAA-Cref e a Cosan parecem ter adquirido diversas fazendas controladas por Euclides de Carli, uma figura nebulosa do mundo dos negócios descrito por legisladores, estudiosos, e agricultores espoliados brasileiros como um dos mais poderosos “grileiros” dos Estados do Maranhão e Piauí.

Os grileiros são conhecidos por suas táticas de prestidigitação burocrática, entre as quais a falsificação de títulos de propriedade rural guardados em latões cheios de insetos, o que os faz parecer antigos e explica o apelido.

Alguns grileiros também forçam agricultores a abandonar suas terras de diversas maneiras, o que inclui intimidar os ativistas que lutam pelo direito à terra e até assassinar agricultores pobres.

No caso de Carli, estudiosos brasileiros já descreveram como ele forçou dezenas de famílias a abandonar suas terras, usando táticas como a destruição de safras ou a queima da casa de um líder comunitário. Um proeminente legislador maranhense também acusou Carli de orquestrar o assassinato de um trabalhador rural por conta de uma disputa de terras.

Carli, que já foi alvo de investigações oficiais por suas compras de terras, não respondeu a pedidos de comentário. Em comunicado, a Cosan reconheceu que sua joint venture havia adquirido terras controladas por Carli, mas insistiu em que uma revisão abrangente em nível municipal, estadual e federal não havia identificado “qualquer processo criminal em nome do Sr. Euclides de Carli”.

“A avaliação conduzida”, afirmou a Cosan, “precisa observar documentos oficiais e informações que baseiem a segurança da aquisição”.

Mas promotores públicos que conhecem a atuação de Carli ainda assim expressaram surpresa por investidores proeminentes realizarem esse tipo de transação quando uma simples busca na Internet revela uma longa lista de acusações de apropriação indébita de terras contra Carli.

“Euclides de Carli é um dos principais grileiros da fronteira agrícola brasileira”, disse Lindonjonson Gonçalves de Sousa, promotor público que investigou as transações de terras de Carli.

“Não deveria ser segredo para pessoa alguma que ele tem presença proeminente nos conflitos de terra na região”.

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Inimigos internos jogam valor da Petrobrás pra baixo

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Por Emanuel Cancella | Via APN

Charge de Vitor Teixeira

A Petrobras já enfrentou e derrotou todo o tipo de inimigo, desde as lutas das décadas de 1940-50, passando por FHC e a Revisão Constitucional, nos anos de 1990. Mas os atuais parecem cada vez mais ferozes. Eles não se contentam apenas em vender e fatiar a empresa. Fazem de tudo para reduzir seu valor de mercado.

No Brasil, os principais inimigos da empresa estão representados pela mídia golpista, tendo à frente as Organizações Globo, o PSDB e os artífices da Operação Lava Jato. Esses agentes dos interesses privatistas usam a corrupção como mote para facilitar a entrega do pré-sal, que deveria ser o nosso passaporte para o futuro.

Em matéria publicada no dia 3 de julho de 2015, o jornal O Globo afirma que a corrupção na Petrobrás envolve R$ 19 bilhões! Na mesma matéria do jornal, informa que Paulo Roberto Costa teria recebido mais de 1,7 milhão de dólares; Renato Duque, quase 1,9 milhão de dólares; e Pedro Barusco, 1,1 milhão. Na cotação atual, com o dólar em alta, seriam 5 milhões de dólares, arredondando a conta para cima. Isso equivale a R$ 19 milhões (e não bilhões).

O valor estimado pelo Globo, supostamente baseado em dados da Polícia Federal, exorbita. Mesmo que ainda não estejam computados os dólares surrupiados pelo diretor da área internacional, preso na 15ª fase da Operação Lava Jato, Jorge Luiz Zelada.

Sem subestimar a gravidade da corrupção, é preciso que se diga que ela está sendo apurada e o montante desviado está voltando aos cofres da empresa. A investigação desse tipo de crime na Petrobrás, desde março de 2014, é algo inédito.

Por outro lado, mesmo durante a investigação, os petroleiros e a Petrobrás melhoraram todos os indicadores da companhia. A capacidade de refino aumentou. A estatal brasileira chegou a ultrapassar a Americana Exxon Mobill, tornando-se a primeira do mundo na produção de óleo. Em meio as investigações, a Petrobrás ganhou, pela terceira vez, prêmio equivalente ao Nobel da indústria do petróleo.

Mas as conquistas e realizações da empresa não interessam aos seus inimigos, que apenas ressaltam os fatos negativos. Mentem sem nenhum constrangimento. Chegaram a noticiar que o pré-sal era uma “farsa eleitoral”. Depois disseram que estava perdido no fundo do mar. No entanto, o pré-sal já produz um milhão de barris por dia, o suficiente para abastecer todos países do Mercosul, juntos.

Na década de 1990, no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, aliado à mídia, principalmente a Globo, tentou de tudo para entregar a Petrobrás: mudança do nome para Petrobrax, privatização, quebra do monopólio ou venda fatiada. Conseguiu quebrar o monopólio e vender 30% da REFAP, recomprada pelo governo Lula. Em 2006, também no governo Lula, foi anunciado o pré-sal.

Esse tesouro, cuja descoberta só foi possível com desenvolvimento de tecnologia inédita pelos petroleiros, contém reservas de, no mínimo, 100 bilhões de barris. A cada novo estudo essa estimativa aumenta. Além disso, a produção em larga escala reduz o custo de extração. Mas, se dependesse dos tucanos, a festa da descoberta do pré-sal seria no Texas ou em qualquer outro país da Europa.

O mundo conhece e respeita a Petrobrás. Em 2010, a Petrobras fez a maior capitalização de todos os tempos. Em 2015, foram vendidos em tempo recorde US$ 2,5 bilhões em títulos da empresa, na Bolsa de Nova York, a serem resgatados em 100 anos. Mas o que é bom, quando se trata da Petrobrás, a mídia brasileira prefere esconder da sociedade.

Nós, petroleiros, queremos todos os corruptos da Petrobrás na cadeia e o dinheiro roubado devolvido aos cofres públicos. Nós, trabalhadores, nunca nos sentimos incomodados com a investigação, e nem permitimos que esses fatos prejudicassem o desempenho da companhia, que continuou batendo recordes.

No entanto, superestimar os valores da corrupção, para desvalorizar a empresa, já é demais. E ainda que os R$ 19 bilhões fossem um dado da realidade, representariam 0,13 %, do valor das reservas da Petrobrás no pré-sal. Elas estariam estimadas em 100 bilhões de barris, calculando-se o valor do barril na baixa em 50 dólares, chegamos a US$ 5 trilhões. Não estão incluídos nesses cálculos as 15 refinarias, as mais de cem plataformas marítimas, os quase 50 navios petroleiros, os 14 mil quilômetros de dutos etc.

Em síntese, usar o pretexto da corrupção para vender a Petrobrás é o cúmulo do oportunismo e da má fé. Seria como jogar fora a água suja da bacia, junto com o bebê.

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Comércio Exterior brasileiro se junta ao CADE em atuação contra bancos internacionais

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Via Sputnik Brasil

A AEB – Associação Brasileira de Comércio Exterior está acompanhando a atuação do CADE na investigação dos bancos estrangeiros que durante 6 anos (2007-2013) manipularam o câmbio do real.

No início de julho deste ano, o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica divulgou a instauração de processo investigativo contra 15 grandes bancos com sede no exterior e contra 30 pessoas físicas. A acusação: “suposto cartel de manipulação das taxas de câmbio envolvendo o real e as moedas estrangeiras”. O processo, segundo o CADE, é o mesmo adotado nos Estados Unidos, na Suíça e no Reino Unido.

As instituições financeiras sob investigação do Conselho brasileiro são: Barclays, Citigroup, Credit Suisse, Deutsche Bank, HSBC, JPMorgan, Bank of America, Merrill Lynch, Morgan Stanley e UBS. Também estão sob investigação o Banco Standard de Investimentos, Banco Tokyo-Mitsubishi UFJ, Nomura, Royal Bank of Canada, Royal Bank of Scotland e Standard Chartered, além de 30 pessoas físicas.

Segundo o CADE, não havia, na época da instauração do processo, indícios de envolvimento de bancos brasileiros nesta manipulação do câmbio.

A tática era valorizar a moeda brasileira com o claro objetivo de baratear as importações e prejudicar a receita com as exportações de produtos nacionais.

Alguns analistas avaliam as perdas econômicas em 50 bilhões de dólares, além de 2 milhões de empregos que deixaram de ser criados.

A AEB está acompanhando a evolução dos fatos. Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, o empresário José Augusto de Castro, presidente da Associação, disse que ao final do processo os empresários do comércio exterior e a entidade que os representa pretendem reunir as informações disponíveis e adotar as medidas cabíveis, de ordem judicial, para buscar a reparação pelos danos sofridos.

Sputnik: Há quanto tempo a AEB – Associação Brasileira de Comércio Exterior está se mobilizando contra essas manobras dos grandes bancos internacionais de manipulação da moeda brasileira?

José Augusto de Castro: No final do mês de junho nós tomamos conhecimento de que poderia ter havido uma valorização do real no período entre 2008 e 2012, e começamos a avaliar o que de fato ocorreu, porque não temos como saber o que está ocorrendo. Nós só sentimos os efeitos da valorização do real, que tornou as exportações brasileiras muito caras e as importações muito baratas. Ocorre que o processo que existe hoje no CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica é conduzido em segredo de Justiça. Após as poucas informações que foram divulgadas, nós começamos a acompanhar. Mais tecnicamente falando, houve um período em que o volume de negócios através das operações de hedge – são os derivativos – tiveram um crescimento muito forte, e infelizmente a maioria dessas operações caminhava para tornar o real valorizado, ou seja, tornar o real mais barato. Isso fazia com que a exportação ficasse muito mais cara quando tivesse que ocorrer. Como consequência, nos últimos cinco anos nós falamos muito aqui – nós o Brasil como um todo – do processo de desindustrialização do país, do processo de transferência de linha de produção do Brasil para o exterior. A quantidade de empresas exportadoras dobrou e em contrapartida as empresas exportadoras diminuíram, nós passamos a ter crescente déficit na conta de manufaturados, um conjunto de fatores negativos. E, claro, a origem disso tudo era a taxa de câmbio.

S: A investigação está sendo conduzida pelo CADE, mas o Banco Central e demais órgãos do Governo como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Ministério das Relações Exteriores não teriam alertado os empresários brasileiros para o que estava ocorrendo com a moeda nacional?

JAC: Na verdade o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior não tem as informações, porque ele não acompanha as operações. Ele tem a taxa de câmbio, mas, como o câmbio é flutuante, pode subir ou descer. O Banco Central, em princípio, tem obrigação de acompanhar. Alguns dados que são divulgados hoje, nós vemos que são dados que chamariam a atenção: o real passou a ser a segunda moeda mais negociada no mundo, somente atrás dos Estados Unidos; o volume de operações no mercado futuro passou a ser cinco vezes o volume de operações no mercado à vista. O normal é ter um equilíbrio ou o mercado à vista ser até um pouco maior do que o mercado futuro. Agora, depois do fato passado, nós passamos a verificar. Mas nós, do setor empresarial, não temos como saber, em detalhes, o quanto está sendo negociado e, principalmente, o que é de uma operação ou da outra. Os dados foram surgindo a partir da avaliação feita pelo CADE e que vem a público, e nós começamos a tomar conhecimento.

S: A quem beneficiariam essas manipulações da moeda brasileira?

JAC: Basicamente aos bancos que fizeram as operações, porque geraram lucros muito altos para eles, porque além do lucro da aplicação no mercado financeiro havia a diferença de taxa de câmbio: quanto mais valorizado o real, maior seria o lucro desses bancos. São bancos de peso. O que eu acho – é a minha opinião, não é uma afirmação – que começou a chamar a atenção foi porque nos EUA e na Europa, especificamente na Inglaterra, houve também esse processo, e os bancos fizeram um acordo, nos EUA e na Inglaterra, em torno de 5 bilhões de dólares. Cada um dos bancos pagou essa quantia em cada país. E o levantamento que foi feito nos EUA, na investigação, os próprios EUA sugeriram que possivelmente o Brasil poderia ser vítima do processo. Acho que a partir daí o CADE começou a avaliar, e depois que um determinado banco fez acordo de leniência admitindo que o que ocorreu foi de fato uma manipulação cambial. Como o processo corre em segredo de Justiça, nós estamos aguardando que acabe o prazo de apresentação de defesa pelos bancos para, a partir daí, começarmos a ter acesso e acompanhar os processos.

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Samarco tem 24 horas para impedir que lama chegue ao mar

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Via Correio do Brasil

A mineradora Samarco, responsável pela barragem que se rompeu em Mariana, no dia 5 de novembro, tem 24 horas para impedir a chegada da lama ao Oceano Atlântico, no litoral capixaba. A determinação é da Justiça Federal no Espírito Santo.

A cada dia não cumprido da decisão, a empresa será multada em R$ 10 milhões. O prazo começa a contar a partir da intimação da Samarco.

A determinação, proferida pelo juiz federal Rodrigo Reiff Botelho na quarta-feira, foi dada a partir de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), com base na previsão do Ibama de que os rejeitos devem chegar ao mar nesta sexta-feira.

A cada dia não cumprido da decisão, a empresa será multada em R$ 10 milhões

O Serviço Geológico do Brasil, responsável por monitorar a Bacia do Rio Doce e o avanço da lama procedente da barragem, não confirma a previsão do Ibama. De acordo com o último relatório do órgão, divulgado na noite de quarta-feira, os rejeitos se encontram na altura da cidade de Colatina e devem demorar pelo menos três dias para chegar perto do litoral.

Nas últimas duas semanas, desde o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, uma onda de lama percorre o rio Doce, impedindo a captação de água e prejudicando o ecossistema da região.

O que a Justiça determina

O MPF pediu que a Samarco apresente em 24 horas um plano com medidas de prevenção e contenção da lama, não esquecendo de considerar as particularidades de cada região por onde o rio Doce passa, há cidades com mangues e unidades de conservação, por exemplo.

A ação solicitava ainda que, após a apresentação do plano, a empresa colocasse essas medidas em prática em 24 horas. Ao conceder a liminar, o juiz determinou, porém, que o plano seja executado imediatamente após sua apresentação.

Outro pedido do MPF acolhido pela Justiça foi que a Samarco apresente, em 24 horas, um relatório com todas as medidas já executadas na região. A empresa passa a ser obrigada também a preparar um novo relatório a cada sete dias.

Por último, a ação intima que o Ibama e o Iema (Instituto Estadual de Meio Ambiente do Espírito Santo), assim como os municípios de Anchieta, Fundão, Linhares, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória, façam o acompanhamento e a fiscalização das medidas da Samarco na região.

De acordo com a determinação da Justiça, alguns dos impactos ambientais causados pela lama são a ameça a várias espécies de peixes e a contaminação tanto da foz do Rio Doce como de unidades de conservação – Comboios e Santa Cruz, por exemplo.

Multa de R$ 1 bilhão

Na segunda-feira, o Ministério Público de Minas Gerais fechou um acordo com a Samarco para o pagamento de uma multa de R$ 1 bilhão. O valor será destinado à reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem.

Segundo o termo de compromisso firmado com o MPF, a mineradora, que é subsidiária da Vale em parceria com a anglo-australiana BHP, terá de apresentar laudos mensais que comprovem o uso exclusivo do chamado “caução socioambiental” para medidas de prevenção, reparação e compensação de danos.

Os gastos serão auditados por uma empresa independente escolhida pela promotoria.

Situação de emergência

Na terça-feira, o governo de Minas Gerais decretou situação de emergência na área da Bacia do Rio Doce afetada pelo rompimento da barragem. A medida vai vigorar durante 180 dias, afetando 202 cidades do Estado.

Na situação de emergência, os municípios podem, por exemplo, realizar compras sem licitação. A determinação também facilita o deslocamento de bombeiros, policiais militares e funcionários da defesa civil para regiões afetadas, segundo informou o governo mineiro.

Nesta semana, a Samarco ainda reconheceu que duas barragens que fazem parte do complexo, a de Germano e de Santarém, correm o risco de romper.

Para aumentar a resistência dessas barragens, que tiveram sua estrutura abalada no dia 5, a empresa usa blocos de rocha retirados da própria mina para fazer um reforço de aterro das estruturas.

Até agora, segundo especialistas ouvidos pela agência alemã de notícias DW , a dimensão do impacto ambiental provocado pelo colapso do Fundão ainda é desconhecida.

 

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