Por Marcelo Auler, em seu blog
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mostraram-se surpresos com o vazamento de uma cópia do rascunho da delação premiada de Nestor Cerveró que acabou nas mãos do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, atualmente preso em Bangu VIII, Zona Oeste do Rio.
Delação: Da cela de Cerveró na PF-PR para as mãos de André, hoje preso em Bangu VIII, no Rio. Fotos – reprodução
Não foi a única cópia descoberta. No Senado, na sala de Diogo Ferreira, chefe de gabinete de Delcídio do Amaral, a polícia encontrou cópias da delação premiada de Fernando Soares, o “Fernando Baiano”, também protegida por segredo de Justiça. “Baiano” é apontado como o operador das propinas pagas ao PMDB no esquema de corrupção envolvendo a Petrobrás. Condenado a 16 anos em um dos processos, graças à delação premiada, foi solto dia 11 de novembro, após cumprir doze meses de cadeia.
As buscas na casa do banqueiro e na sala do chefe de gabinete ocorreram na quarta-feira (25/11) data em que eles e o senador Delcídio do Amaral foram presos.
Ou seja, não faltaram motivos para a surpresa dos ministros. Não era para menos. Afinal, o ex-diretor da Petrobrás, para todos os efeitos, foi afastado do convívio social ao ser recolhido à carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Paraná (SR/DPF/PR) em janeiro. Baiano também ficou isolado desde novembro de 2014.
“Os vazamentos da Lava-Jato municiam pessoas poderosas”.
(ministro Teori Zavascki)
“Impactou o fato de que o (banqueiro) André Esteves tinha um rascunho com as anotações pessoais de Cerveró sobre o que ele falaria na delação premiada. Ou seja, ele teve acesso à cela onde está o Cerveró. Isso é uma intimidação para a Justiça. Como ressaltou o procurador-geral da República, esse tipo de vazamento tem que ser apurado”.
(ministro Dias Toffoli em entrevista a Caro
lina Brígido, O Globo 29/11/2015)
Como se explicar, no caso de Cerveró, que o rascunho de um documento, que nem concluído estava, menos ainda oficializado, fosse aparecer em poder de André Esteves, dono do BTG Pactual?
Nesta segunda-feira (30/11) policiais federais de Curitiba, em busca realizada na cela de Cerveró, encontraram copias da mesma delação, oficializada dia 18. Aparentemente, nada o impede de ter em mãos tais papéis que ele ajudou a produzir. A questão é como elas foram parar nas mãos de outros. Para isso, é preciso responder a uma questão básica: os documentos circularam com ou sem a participação do preso? Se sim, como foi que ele a remeteu? Caso contrário, quem a copiou e onde copiou tal rascunho?
Leandro Daiello, diretor do DPF, delegou a investigação à SR/DPF/PR – Foto: SINPECPF
A preocupação dos membros da mais alta corte do país em obterem estas explicações, entretanto, parece não ser compartilhada pela direção geral do Departamento de Polícia Federal (DPF). Prova disso é que a abertura do inquérito para investigar um fato que ganhou projeção nacional, acabou transformado em um assunto regional. A investigação foi deixada a cargo da superintendência aonde o vazamento pode ter ocorrido.
Por si só, o fato não se justificaria. A simples suspeita de que o vazamento demonstra falha na vigilância e nos controles interno da SR/DPF/PR, deveria levar o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, avocar para si o problema e escolher a dedo alguém de um dos órgãos centrais para buscar a resposta que os ministros do STF, o procurador Janot e toda a sociedade esperam.
O DPF tem, pelo menos, dois órgãos devidamente preparados à disposição de Daiello, cada um deles com subdivisões específicas para este trabalho: a Corregedoria Geral do DPF, que conta com a Coordenadoria de Assuntos Internos para investigar falhas administrativas cometidas por policiais; e a Diretoria de Inteligência Policial (DIP), cujo setor de contrainteligência é especializado em apurações de crimes desse gênero.
Postagem de 20 de agosto: Lava Jato revolve lamaçal
Apelar para um dos dois já seria natural diante da repercussão do caso. Mais ainda, porém, quando se sabe que a SR/DPF/PR, apesar de todo o resultado até aqui apresentado na Operação Lava Jato, vive uma briga interna de egos e vaidades pessoais que tem colocado sob suspeita estranhos fatos ali gerados, tal qual estamos falando desde 20 de agosto com a matéria Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR
Basta citar os constantes vazamentos de informações que ocorreram durante a operação e os grampos ilegais que apareceram na cela do doleiro Alberto Youssef e no fumódromo da superintendência. As autoridades, até o momento, fizeram ouvidos de moucos destas denúncias, como se fossem casos corriqueiros.
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, por exemplo, acatou o resultado de uma sindicância que afirma que não houve grampo na cela, apesar de o delegado responsável por ela – Maurício Moscardi Grillo – não ter atendido à sua ordem de o MPF participar da investigação. Já os procuradores da República do Paraná, se omitem diante de fatos como a investigação sobre o grampo ter descumprido ordem judicial e estranhamente dispensado a perícia no aparelho que, por sinal, tinha sido recomendada pelo superintendente, tudo como aqui informado em “Grampo da Lava Jato: aproxima-se a hora da verdade”.
Falta interesse político – No caso do grampo do fumódromo, apesar da confirmação que ele existiu e não tinha autorização judicial desde o dia 7 de julho, quando um ofício nestes termos foi endereçado à CPI da Petrobrás (veja ao lado), até hoje não se conhece as consequências disso. Não apenas nele. Em 26 de setembro, na postagem “Lava Jato: o grampo da discórdia” , dizíamos:
“Incrivelmente, apesar dos números fantásticos que a Lava Jato apresenta nesses seus 19 meses de apurações, até hoje não houve uma resposta satisfatória e definitiva da própria direção geral do Departamento de Polícia Federal, sobre o mesmo (NR grampo da cela de Youssef). Isto só faz aumentar as divergências e as críticas internamente na superintendência do DPF no Paraná. Um esclarecimento publico sobre esse grampo certamente acabará de vez com toda a discussão que persiste dese março de 2014”.
Mas, a omissão e os ouvidos de moucos não foram praticados apenas pela direção-geral do DPF e seus órgãos de controle. Elas foram compartilhadas também pelo Ministério da Justiça, Procuradoria da República em suas três instâncias, e o Judiciário, englobando do juizado criminal local, (com suas diversas varas criminais), ao Supremo Tribunal Federal, passando pelo Tribunal Regional Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
Como se não bastasse, há ainda outros órgãos que, mesmo diante das denúncias públicas, permanecem de braços cruzados: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entidades, por tanto, não faltam para exercer fiscalização e controle, cada qual em seu segmento. Pode faltar sim interesse político/administrativo de mexer com o assunto.
Não há outra explicação para se delegar à Superintendência onde o fato ocorreu – independentemente de que fato tenha sido, e qual seja a superintendência – a instauração do inquérito. Tampouco se deixar que vá presidi-lo alguém que no dia-a-dia convive com quem possivelmente possa ser investigado.
Não se coloca aqui sob suspeição a isenção de quaisquer que sejam o delegado, policiais e escrivães que atuarão no caso. Mas, sim, defende-se um princípio lógico de que, até mesmo para o melhor andamento da apuração, ela seja comandada por estranhos à estrutura onde ocorreu. Vale para o caso deste vazamento como para qualquer outro caso.
Superintendente Rosalvo Ferreira Franco: investigação entregue a um amigo. Foto Célio Romais – MP-RS
Poderão dizer que o delegado federal Severino Moreira da Silva, escolhido pelo superintendente do DPF no Paraná, delegado Rosalvo Ferreira Franco, oficialmente não é do quadro daquela unidade. É verdade, pelo que foi possível levantar, ele tem lotação na Coordenação-Geral de Defesa Institucional (CGDI) da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado – DICOR, em Brasília.
Mas, na realidade, pelo menos desde março ele está “convocado” à Curitiba, em um afastamento que já dura nove meses, onde oficialmente auxilia na investigação sobre compra de sementes de maconha pelo Correio.
Releve-se a amizade dele com o superintendente Rosalvo que, em outras épocas, o teve como chefe. Desconsidere-se também que esta convocação custa diárias aos cofres públicos. Até porque, com todo o trabalho gerado pela própria Lava Jato em suas mais de 20 fases, tem sido comum apelar-se a convocação de servidores de outras unidades para reforçarem as demais equipes no dia-a-dia. Mas, fato é que, cotidianamente, Moreira frequenta a sede da superintendência e ali convive com todos, possivelmente até com quem pode ser suspeito das irregularidades (crimes?) cometidas.
Irregularidades detectadas – Os motivos para justificar uma investigação por pessoas externas à superintendência, não param aí. No caso de Moreira, há outro fator a se considerar se o objetivo é apresentar um trabalho acima de possíveis suspeitas e longe dos bochichos, muito comuns ultimamente na Polícia Federal do Paraná.
De certa forma, na briga interna que ali existe, Moreira já tomou posição ou, pelo menos, jogou em um dos times. Tal como também aconteceu com a Direção Geral do DPF que vem assumindo regularmente a defesa da superintendência como se nada do que é dito fosse verdade. Isso alertamos em 18 de outubro em “Lava Jato: o polêmico organograma”.
Foi a Moreira que Rosalvo entregou outro inquérito polêmico – IPL nº 1162/2015 – instaurado contra o delegado Mário Renato Castanheira Fanton, lotado oficialmente na Delegacia de Bauru (SP), mas que passou 30 dias em Curitiba, também por convocação. Inicialmente lhe colocaram na Delegacia de Combate a Crimes Fazendários (Delefaz). Estava ali, cuidando de uma operação, quando foi chamado a colaborar em uma das fases da Lava Jato: prender o ex-deputado André Vargas.
DPF Igor Romário: “fontes humanas” não identificadas nem à COGER/DPF
Organização criminosa, formada por policiais e ex-policiais, conspirando contra a Lava Jato. Só que ele acabou se mostrando contrário a isso, porque, na verdade, quem estava atuando em procedimentos contrários à Lava Jato era quem estava presidindo os inquéritos”, declara o deputado Aluísio Mendes Guimarães (PSDC/MA) que atuou na CPI da Petrobras e é um policial federal aposentado, com fontes dentro do DPF. Ele prossegue:
“O delegado Fanton, que presidiu o inquérito, caminhou nesse sentido, de que se havia alguém que estava vazando informações e estava conspirando contra a operação eram aquelas pessoas que estavam denunciando que haveria organização criminosa. O próprio presidente do inquérito, na sua conclusão apontou isso. Estou relatando o que está no inquérito relatado pelo delegado Fanton”.
Se o dossiê é ou não verdadeiro até hoje não se sabe. Ele jamais apareceu.Tanto pode ter sido abortado em consequência deste inquérito, como pode jamais ter sido feito. Como lembram alguns destes chamados “dissidentes” nas conversas com seus pares, até por estarem afastados da equipe da Operação em si, não tinham as informações sigilosas. A dúvida, de qualquer forma, persistirá.
Mas, Fanton, à medida que tomou pé da situação, foi pouco a pouco constatando irregularidades que considerou graves. Exemplo claro, como disse na CPI da Petrobras, foi verificar que no inquérito 768/14 ora o delegado Igor apresentava informes das “fontes humanas sigilosas”, ora prestava depoimento e, em outros momentos determinava diligências, como se presidisse a investigação.
Além disso, Fanton sentia pressão dos responsáveis pela Lava Jato que, segundo ele afirmou aos deputados e repetiu em juízo, pretendiam direcionar sua apuração conforme o interesse deles.
Em maio, deu-se o choque entre ele e os delegados que o convocaram. Tudo culminou com o agente policial Dalmey Fernandes Werlang, que atuava ao seu lado, no dia 4, confessar-lhe a colocação do grampo na cela que seria ocupada pelo doleiro Alberto Youssef. O fez a mando de Igor, Rosalvo e do delegado Márcio Adriano Anselmo, da Delefaz, responsável oficial pela operação. O depoimento de Dalmey também apresentamos em Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR
Também surgiram com Dalmey as explicações de que a sindicância comandada pelo dpf Moscardi, então chefe do Grupo de Investigações Sensíveis (GISE) foi feita já com o objetivo de encobrir a realidade, como explicado na postagem “Grampo da Lava Jato: aproxima-se a hora da verdade”.
Inquérito suspeito – De posse das informações de Dalmey, Fanton dirigiu-se diretamente à Brasília. Àquela altura, já não se relacionava mais com a cúpula da superintendência. Tampouco tinha dúvidas de que ilegalidades foram praticadas nas investigações da Lava Jato. Foi a ruptura.
Delegado Fanton: perseguição – Foto Reprodução
Quatorze dias depois dele levar à Brasília o resultado de sua apuração é que a superintendência decidiu abrir uma investigação contra ele. Jusrificou-se com um fato ocorrido dia 10 de abril, no carro em que conduziu o ex-deputado André Vargas para a prisão. É o inquérito 1162/2015 (distribuido à 14ª Vara Federal Criminal) que Rosalvo entregou a Moreira.
Com base em depoimentos de agentes, Fanton é acusado de vazar informações sigilosas para o ex-deputado preso, no percurso entre Londrina e Curitiba. É mais um dos vários casos estranhos ocorridos na superintendência. Tão estranho que a Corregedoria, em Brasília, avocou o IPL para entregar a outro delegado. Fora do ambiente “contaminado” da superintendência.
O IPL ocorre na mesma época em que os delegados da Lava Jato representam contra seu colega e contra o agente Dalmey por suposto crime de calunia, nas declaraçõs que o agente fez na CPI e nos despachos que o primeiro deu no inquérito. Isto levou o Ministério Público a assumir o lado da equipe da Lava Jato e apresentar uma denúncia contra os dois. Mas, ele foi logo rejeitada pelo juiz, como noticiado em: “Calúnia na PF-PR: juiz rejeita denúncia e critica MPF”
Este fato demonstra que, se não aderiu, o delegado Moreira já jogou no time da cúpula do DPF no Paraná. Por isso, não é nada recomendável que assuma uma investigação que envolve, como dissemos acima, possiveis falhas da fiscalização e do controle da superintendência.
Investigações sem resultado – A experiência tem demonstrado ainda que na SR/DPF/PR só caminham investigações de interesse da cúpula. Outras que foram abertas, acabaram arquivadas. O exemplo mais gritante é o caso do grampo da cela de Youssef; Ele foi arquivado em setembro de 2014, como sendo um grampo desativado, da época em que o traficante Fernandinho Beira-Mar esteve preso ali.
Delegado Maurício Moscardi: nova sindicância encontra áudios que ele disse não existirem – Foto: Altino Machado
Para se descobrir a verdade, isto é, que o grampo estava ativado e captou conversas do doleiro, como declarou o deputado Aluísio Mendes na reportagem “Surgem os áudios da cela do Youssef: são mais de 100 horas” , fez-se necessário uma nova apuração. A entregaram ao delegado Alfredo Junqueira – o mesmo que confirmou à CPI a existência e ilegalidade do grampo do fumódromo – da Coordenadoria da Assuntos Internos (Coain) da Corregedoria, em Brasília.
Curiosamente, o resultado desta sindicância já deveria ter sido entregue ao juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba; Em ofício do último dia 12, o delegado Junqueira comprometeu-se em enviá-lo até o final do mês. No entanto, até a manhã deste dia 2/12 (quarta-feira), ele não foi anexado ao processo da Odebrecht, cuja defesa foi quem o requisitou. Nem a Polícia Federal em Brasília, nem a 13ª Vara Criminal de Curitiba retornaram aos pedidos de informações que encaminhamos a respeito disso.
Da mesma forma, desde segunda-feira questionamos o DPF dos motivos de a investigação do vazamento da delação premiada não ter sido entregue a um dos órgãos centrais, mas nada nos foi explicado. A Policia Federal evita responder a este blog, apesar do espaço que mantemos aberto a ela e a todos os demais aqui citados.
O caso do grampo da cela é apenas um. Têm-se ainda a história do carcereiro Paulo Romildo Rosa Filho, o “Bolacha” de ter cobrado propina de Vergnia Aparecida Mariani, cujo marido, Dinocarme Aparecido Lima, foi preso na Operação Parceria, em Londrina (IPL 453/2014);
Há o envolvimento do mesmo “Bolacha” com um celular encontrado com o doleiro Youssef, cuja investigação foi paralisada quando o joornalista Fabio Campana divulgou sua existência. Deixaram o caso do celular de lado e passaram a procurar quem vazou a notícia. Aliás, nos casos dos vazamentos de informações para a imprensa cujos inquéritos foram entregues ao delegado Moscardi, nenhum resultado foi apresentado.
São diversos investigações arquivadas sem resultado. Quando apresentaram – caso do grampo na cela – ele não coincidia com a verdade. Motivos suficientes para justificar uma apuração por pessoa de outra unidade do DPF. Mas, a sua diretoria geral não pensa assim. Cabe aos órgãos de controle e às demais autoridades agirem como manda a lei. Ou cruzarem os braços como parece fazer até aqui. Só não vale depois se surpreenderem.
