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Caso Chico: os ataques de ódio serão uma receita “made in USA”?

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Por Ivo Pugnaloni

Mulher em surto xinga brasileiros de terroristas. Fenômeno importado?

Os ataques de ódio sofridos por Chico Buarque são matéria de altíssima repercussão nas redes sociais.

Mas será que eles são um produto Made in Brazil ou importados?

Quem assistir o ataque de ódio racista publicado pelo jornal inglês Daily Mirror, mostrando o que uma cidadã norte-americana fez a dois brasileiros que estavam na Flórida terá a mesma dúvida.

Afinal, nós estamos importando ou exportando essa praga?

Vejam com atenção.

Ela para o carro, e desce do seu carro já gritando que eles são “terroristas, sacos de merda” e cobrindo-os de injúrias, como querendo chamar a atenção dos passantes para ajudá-la a prender os “terroristas” que mais parecem garotos normais, inclusive vestem camisetas com a bandeira americana, como muitos jovens brasileiros, que gostam muito mais dela do que da brasileira.

Mas nem o “disfarce de americano” salvou os nossos patrícios. A mulher, aparentemente uma pessoa normal, em segundos transforma-se em um quase-animal, que xinga, ataca, ofende e ameaça a segurança dos rapazes brasileiros.

Parece mesmo ser o mesmo produto da campanha de ódio e de intolerância que invade o Brasil, comandada e difundida pelos mais importantes meios de comunicação social. E pelo jeito, seguindo uma mesma receita “made in USA”. O mesmo “manual de instruções”. A mesma linguagem de horror ao diferente, que não consegue nem parar para ouvir o que dizem os meninos, quando afirmam que são do Brasil. Ela está convencida de que são “terroristas” do oriente médio e pronto. Não escuta nada mais. Está possuída pelo ódio. E tem o mesmo comportamento típico dos coxinhas-zumbis do Brasil que estão convencidos que “petista é ladrão” , “merda” e pronto.

Uma receita psico-social de ódio  que em doses diárias nos noticiários e programas “policiais” aos poucos vai transformando pessoas normais e pouco interessadas em política em animais raivosos e selvagens, um tipo de zumbis, controlados pela TV e pelas redes sociais. Prontos a atacar qualquer “inimigo” que aparecer esperando que outros zumbis, na mesma hora, parem o que estão fazendo, parem de andar na rua, para linchar o inimigo…

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O que o mapa racial do Brasil revela sobre a segregação no país

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Por Daniel Mariani, Murilo Roncolato, Simon Ducroquet e Ariel Tonglet | Via Nexo Jornal

Pelo menos por um século perdurou no Brasil a ideia de que a democracia brasileira não fazia distinção de cor ou raça e que, por aqui, “todos são iguais”. O mito da democracia racial, hoje, é questionado. E contribui para isso o reconhecimento do problema do racismo pelo governo brasileiro.

Observar o mapa da segregação racial, com especial atenção à diferença norte-sul do país e à formação de periferias nas grandes cidades, dá uma ideia de por que essa máxima, que ainda ecoa no senso comum e em alguns discursos, não encontra correspondência no plano real.

Analisar a segregação espacial tomando como base o indicador de raça e cor (colhido pelo IBGE, que classifica as respostas de acordo com a autodeclaração dos entrevistados) em conjunto com outros indicadores se tornou um modo eficiente de demonstrar que para entender as dinâmicas sociais no Brasil, levar em conta sua constituição de raça e cor é fundamental.

Cada um no seu quadrado

Espaços segregados, esteja você olhando para um restaurante ou para uma rua, evidenciam lugares nos quais grupos sociais diferentes não se misturam. Mas quando se analisa uma cidade e seus diversos e distintos bairros, segundo o sociólogo Danilo França, que pesquisa o assunto em relação à cidade de São Paulo, é possível começar a pensar a segregação como um diferencial seletivo de acesso: a recursos, ao mercado de trabalho, a serviços públicos, equipamentos culturais e de consumo.

“Um grupo mais concentrado em bairros periféricos terá menor acesso a certos recursos e a pessoas mais concentrados em bairros centrais. Tais diferenciais de acesso são fatores importantes para os processos de reprodução das desigualdades raciais”, diz França, que cita o caso das autoridades no Rio de Janeiro restringindo o acesso de jovens das favelas cariocas às praias da Zona Sul da cidade. “Trata-se de uma política segregativa uma vez que visa restringir a circulação de grupos específicos em certos espaços da cidade.”

As desvantagens do convívio pouco diverso em grupos mais pobres, segundo pesquisas, apontam para chances menores de mobilidade social. Nas periferias, por exemplo, o baixo acesso a mercado de trabalho, serviços públicos, cultura, escolas de qualidade despontam como barreiras. Assim, o negro pobre segregado tende a continuar negro pobre segregado.

Na comparação com outros países como Estados Unidos e África do Sul, o Brasil aparece com níveis menos graves de segregação entre brancos e negros. Mas, diferentemente daqui, em ambos a segregação teve amparo legal para existir, por meio das leis de Jim Crow em um, e da política do Apartheid no outro.

As mais segregadas nos EUA e Brasil

O ranking foi montado a partir do índice demográfico de dissimilaridade, de 0 a 100, utilizado para comparar a presença de dois grupos distribuídos em pequenas áreas (regiões censitárias) em relação à composição total da cidade. Imaginemos uma cidade que possui 10 setores censitários e é composta por 90% brancos e 10% negros. O índice será 100 se todos os negros estiverem concentrados em apenas um setor e todos os brancos nos demais; e será 0 (zero) se todos os setores censitários tiverem a mesma composição da cidade (no caso, 90% brancos e 10% negros).

E entre as capitais?

Além disso, os níveis “baixos” do Brasil não devem servir de motivo para comemoração. Isso porque apesar de haver uma maior proximidade entre negros e brancos, há outros fatores, como a dificuldade de acesso a serviços básicos, que tornam a análise da segregação racial no Brasil mais complexa do que parece.

A geógrafa Luciana Maria da Cruz, que estudou a relação entre espaço e violência nos bairros do Recife, em Pernambuco, afirma que a ocorrência de crimes, segundo os resultados da sua pesquisa, “não se distribui de forma aleatória” na cidade, mas está diretamente associada a regiões nobres e centrais (no caso de crimes contra o patrimônio, como furto ou roubo) e pobres e periféricas (no caso de crimes contra a vida).

“A história do Brasil é marcada pela concentração de riquezas e, consequentemente, pela desigualdade socioespacial, tanto do ponto de vista regional como intraurbano. E a raça é uma fator que aparece atrelado a isto”

Juntos e isolados

O que fazer então para romper com o ciclo que perpetua a segregação racial? O desafio é grande. Primeiro porque espaços segregados são reforçados pela busca por exclusividade (geográfica) das classes mais altas. Há também políticas de Estado que podem resultar em processos de gentrificação de áreas centrais ou que sustentam a segregação, como é o caso da criação de conjuntos habitacionais populares exclusivamente nas periferias das cidades. É preciso considerar também o mercado imobiliário, que, além de supervalorizar regiões mais centrais, cria produtos para atrair grupos sociais de condições distintas em regiões separadas (condomínios populares na periferia e de luxo no centro).

“Os espaços públicos têm perdido os usos da coletividade frente ao modelo urbano dado pelos condomínios fechados, o uso do automóvel e a indústria da segurança”, afirma a professora da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), Lourdes Carril, pesquisadora de temas como segregação racial e territorialidade. “O isolamento é uma das marcas da segregação atual, os espaços da rua são patologizados e vistos com medo, a periferização dos centros urbanos, simbolizada por moradores de ruas, usuários de drogas e mendigos apontam juntamente com a construção dos condomínios para uma cidade mais segregada e violenta.”

O poder público poderia incentivar a não segregação através de um planejamento urbano menos apartado, incentivando empreendimentos habitacionais que favorecessem a “mescla social”.

Assim, o que especialistas sugerem é a criação de políticas públicas que regulem melhor o mercado mobiliário e seu papel sobre a ocupação das cidades, a melhoria das condições de transporte entre periferias e centro, a descentralização dos ambientes de trabalho (como regiões de alta concentração comercial), além da criação de políticas afirmativas que permitam a integração de grupos de raça ou cor e condições sociais diversas.

“A segregação gera o estranhamento, o não reconhecimento do outro e com isso as pessoas se tornam mais estreitas, menos tolerantes”, diz o professor Paulo Roberto Soares, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). “É preciso esta convivência para ter consciência das desigualdades e da diversidade da sociedade. As pessoas não reconhecem e tem dificuldade para aceitar o diferente como legítimo, daí todo o tipo de intolerâncias raciais, religiosas e culturais como as que estamos assistindo cada vez com mais frequência em nossa sociedade.”

Para ele, o poder público poderia incentivar a não segregação através de um planejamento urbano menos apartado, incentivando empreendimentos habitacionais que favorecessem a “mescla social”. “Em pouco tempo teremos uma geração de jovens de classe média alta que viveu a vida toda em condomínios fechados, na escola particular, no transporte individual. Uma geração que está crescendo sem consciência ou conhecimento do centro da cidade, dos espaços de diversidade, dos espaços públicos”, diz. “Isso com certeza afetará sua consciência social e política.”

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O debate entre Belluzzo e “seniores” do FMI

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Por J. Carlos de Assis

O professor Luiz Gonzaga Belluzzo tem feito para os cidadãos  brasileiros, economistas ou não, um fantástico trabalho de profilaxia intelectual no sentido de atirar na lata de lixo as doutrinas ainda em grande parte dominantes do pensamento neoclássico e neoliberal. Talvez por sua notória clareza de exposição, e pela elegância de sua linguagem, Belluzzo tenha parecido ameaçador a dois economistas em particular, Carlos Eduardo Gonçalves e Irineu de Carvalho Filho, que se levantaram em defesa de uma fortaleza já em processo de demolição, o neoliberalismo, atacada não só pelas teorias mais consistentes, mas pelos fatos.

Os dois economistas se apresentam orgulhosamente como “Senior Economist of the Research Department, International Montary Fund”. Isso é quase um passaporte para a celebridade. Se fosse traduzido – Economista Senior do Departamento de Pesquisa do Fundo Monetário Internacional -, soaria algo vulgar e sem muita importância. Afinal, é preciso falar, traduzir, escrever em inglês. Esse é o primeiro mandamento de quem quer ser um economista de valor. Também é preciso publicar em idioma estrangeiro. Isso, porém, requer passar por uma peneira ideológica que apenas os doutrinados lá fora atravessam.

Os dois “seniores” atacaram Belluzzo na qualidade de “pesquisadores” do FMI. Isso é um ótimo sinal. Normalmente, um pesquisador do Fundo não goza de grande liberdade em externar suas opiniões pessoais, sobretudo quando isso implica atacar diretamente um Governo que, formalmente, é seu acionista. Os dois “seniores” não tiveram qualquer escrúpulo em fazer isso. O que significa uma de duas coisas: ou são intelectuais rebeldes, do tipo muito raro entre neoliberais, ou são produto de um desarranjo completo na cúpula do FMI que perdeu totalmente o controle de seu staff e partiu para o vale-tudo.

Prefiro a última hipótese. As duas principais organizações multilaterais na cúpula da arquitetura financeira ocidental estão totalmente perdidas. O FMI, tendo co-patrocinado o monstruoso desastre da economia europeia, não consegue formular qualquer diretiva de política econômica para países em crise. O Banco Mundial tornou-se uma farsa: seu relatório de 2014 é infame. Tendo reunido mais de 200 “especialistas” para realizá-lo, produziu um monstrengo ideológico chamado “Crise e Oportunidade”, de que meus alunos em graduação no curso de Relações Internacionais na UEPB, João Pessoa, fizeram uma autópsia demolidora.

É preciso esclarecer a um dos “seniores” que Belluzzo nunca foi conselheiro de Dilma, neste ou no mandato anterior. Na realidade, e aqui dou meu testemunho, fomos críticos da política econômica do PT desde que Palocci assumiu a Fazenda. Aliviamos a crítica em 2009 e 2010, quando foi feita uma política econômica anticíclica correta, e voltamos a criticar de novo quando, a partir de 2011, reassumimos uma linha conservadora. Entretanto, isso é irrelevante para o debate. Os “seniores” não levantam um único argumento consistente, teórico ou prático, em seus artigos. É só insulto em estado puro!

Belluzzo se encontra entre os poucos intelectuais em condições de fazer crítica do capitalismo errático de Dilma e do capitalismo mundial. Daí o ódio que suscita entre aqueles que não passam de “economistas vulgares”, como dizia Marx. A propósito, ele não publicou no exterior, como diz um “sênior”. Mas o exterior publicou Belluzzo, do México à Alemanha. Ele não saiu correndo atrás de revistas especializadas para galgar degraus na academia. Subiu sozinho. A propósito, não é economista. É advogado com pós-graduação em desenvolvimento. Marx também não era economista. Mas deu grande trabalho aos “seniores” da época.

P.S. Dedicarei meus próximos artigos, a partir do início de 2016, à difusão da “Aliança pelo Brasil”, movimento liderado pelo senador Roberto Requião e outros parlamentares em defesa do mandato da Presidenta Dilma e pela afirmação de uma nova política econômica.

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José Carlos de Assis é jornalista, economista, doutor pela Coppe-UFRJ, autor de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP.

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Ética e petróleo

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Por Paulo Metri | Rio de Janeiro, 23/12/2015

Segundo o Michaelis, ética é a parte da Filosofia que estuda os valores morais e os princípios ideais da conduta humana. Trata-se de definição abrangente, que se adéqua a um número razoável de situações e contextos.

Assim, é aético o administrador de estatal ou órgão público, que aceita suborno em troca da permissão de roubos de recursos públicos, escamoteados nos preços de bens e serviços. São também aéticos os entes privados corruptores dos servidores públicos.

Não são éticos os administradores públicos que, como prepostos do capital, inclusive o externo, realizam programa de privatização de pouco interesse para a sociedade brasileira. Também são aéticos aqueles que alocam recursos públicos para beneficiar grupos políticos e econômicos, criando estrutura de corrupção no Estado, com os objetivos de perpetuação no poder e conquista de riqueza.

É aético o mandatário do executivo que compra votos dos legisladores para a aprovação de projetos do seu interesse ou do seu grupo, inclusive para conquistar o direito de se reeleger. Também não são éticos os empresários que corrompem legisladores para obter leis que os favorecem, tradicionalmente prejudicando a sociedade como um todo. Não menos aéticos são os legisladores traidores dos interesses do povo.

Não são éticas as coberturas jornalísticas da mídia convencional do nosso país, comprometida com o capital, que não informam corretamente a sociedade e buscam manipulá-la. Inclusive, só denunciam uma parcela dos sem ética, aquela que é sua inimiga política, quando não buscam enxovalhar reputações dignas.

Continuando a encaixar o conceito de ética em mais situações, são aéticos os governantes que colocam seus mandatos para satisfazer, unicamente, as classes mais ricas da população, seguindo o princípio de que é fácil enganar os mais pobres, na véspera das eleições, pois também são os menos politizados. Se bem que, nos últimos anos, esta afirmação não tem sido mais uma verdade absoluta.

Contudo, são extremamente éticos os governantes que visam satisfazer prioritariamente os mais carentes, frágeis e indefesos da sociedade, mesmo sendo eles politicamente confusos e, portanto, inconsequentes. Estes éticos buscam aumentar os rendimentos dos até então “sem esperança”, para eles poderem satisfazer suas necessidades mínimas, disponibilizar moradias dignas a favelados, melhorar o atendimento médico para os que só têm a medicina pública, abrir mais universidades públicas para os filhos dos que estavam sob o portal do inferno etc.

É aético o mandatário que privilegia os “rentistas”, estes cafetões do povo sofrido, que com muito suor gera superávits primários para satisfazê-los. Os maus mandatários não determinam uma auditoria da dívida, que possivelmente resultaria em diminuição da necessidade de rolagem de papéis e pagamento de juros.

Dentre os mais aéticos estão os políticos e mandatários que são servos de empresas e países estrangeiros. Estes entregam os recursos naturais do nosso país, os lucros obtidos no mercado nacional e a mais valia da mão de obra mal remunerada existente na nossa sociedade.

O empresário que remunera mal seus empregados, visando um excessivo acúmulo de lucro, também não é ético. Pessoas corporativas de grupos não carentes, como, por exemplo, as que advogam a entrega de benefícios só para os seguidores da sua religião ou os integrantes da sua classe profissional ou os membros da sua sociedade secreta, em detrimento do conjunto de oprimidos da sociedade, são aéticas. Lideranças comunitárias e sindicalistas são corporativistas, mas também pessoas exploradas da sociedade e, desta forma, são lideranças bem-vindas.

Da lista dos que infringem a ética, os que causam efeitos mais deletérios na sociedade são os agentes do Estado, como, por exemplo, o juiz, o fiscal e o policial. Aplicando as leis, são esperados deles comportamentos exemplares. Quando não são íntegros, o fator multiplicador dos seus maus exemplos é desestabilizador da paz social.

O empresariado que é contra a criação da CPMF e não abre mão do imposto pago até pelo cidadão carente, que o governo lhe repassa, o permitindo manter o SESI, o SENAI, o SESC, o SENAC, as Federações Estaduais da Indústria e do Comércio e as Confederações da Indústria e do Comércio, é composto de empresários aéticos.

Rentabilidades imensas de empresas em uma sociedade carente, apesar da definição constitucional do país como capitalista, são no mínimo deploráveis. É difícil dizer, por exemplo, que os bancos brasileiros, com seus lucros estratosféricos, são entes éticos.

Um caso exemplar da manipulação do cidadão comum, para permitir que ele aceite decisões que o prejudicam, graças à ignorância em que vive pela falta de mídia, pode ser verificado, por exemplo, ao se analisar o que ocorre no setor de petróleo.

Muitos dos ditos especialistas em petróleo, que conseguem espaços na mídia aética, só lutam pelos interesses das empresas estrangeiras, que os remuneram. Como lobistas, encontram as portas de muitos deputados e senadores sempre abertas, o que seria normal, em uma democracia, se estas mesmas não estivessem sempre fechadas para os representantes de sindicatos e de entidades do movimento social. Estes políticos e seus corruptores, todos aéticos, prejudicam a sociedade.

Se formos nos ater aos crimes ambientais, corre-se o risco de concluir que a livre iniciativa é incompatível com a proteção ao meio ambiente. Haja vista o caso do vazamento de óleo no campo de Frade de posse da Chevron, que foi causado, apesar das explicações detalhadas dadas unicamente para tergiversar, por diminuição do nível de segurança do empreendimento para baratear os investimentos previstos.

Excetuando a Petrobrás, as demais grandes empresas petrolíferas atuantes no Brasil, que são todas estrangeiras, não se esforçam para serem éticas, o que pode ser conferido no artigo ‘Caráter’ das petrolíferas estrangeiras, publicado por mim neste Correio da Cidadania.

Não só seres humanos e empresas podem ser aéticos. A lei 9.478, a das concessões de blocos de petróleo, é aética porque não atende a condições mínimas de satisfação da sociedade brasileira, como, por exemplo, entrega o petróleo descoberto integralmente para a empresa descobridora, tolhendo o país de ter maior retorno sobre seu petróleo e a possibilidade de executar ações geopolíticas e estratégicas. Também entrega blocos para empresas que relutam em fazer encomendas de bens e serviços no Brasil, assim como em contratar desenvolvimentos tecnológicos aqui.

O que aconteceu no setor petrolífero neste ano que finda foi somente mais do que sempre ocorreu. As petrolíferas estrangeiras insistiram em avançar sobre as nossas jazidas, em especial, sobre o Pré-Sal. Atuando com o modelo de script do policial mau e do outro bonzinho, em uma primeira ação, representantes das petrolíferas estrangeiras no Congresso Nacional propuseram a revogação da lei dos contratos de partilha. No segundo momento, o senador José Serra, em sinal de grande benevolência, apresentou um projeto de lei para mudar só dois pontos da lei dos contratos de partilha. Ele não falou que ia mutilar estes contratos com suas mudanças em dois pontos cruciais.

Ainda por cima, somos obrigados a ouvi-lo dizer com escárnio que está tirando um ônus da Petrobrás e colocando um bônus. Primeiramente, a Petrobrás só é importante por trazer benefícios para a sociedade brasileira. Não há interesse em satisfazer a empresa sem satisfazer a sociedade. Em segundo lugar, mesmo o que ele declara como bom para a Petrobras, na verdade, não é. E nem é bom para a sociedade.

O projeto dele traz um grande prejuízo para nossa sociedade, que é retirar a Petrobrás da condição de operadora única do Pré-Sal. Transformar as petrolíferas estrangeiras em operadoras do Pré-Sal significa a compra de plataformas só no exterior, como tem ocorrido desde o término do monopólio em 1997, encomendas de desenvolvimentos tecnológicos só fora do Brasil, pouca geração de empregos no país, possibilidade de declaração de volumes e custos de produção não verdadeiros, possibilidade de execução de desenvolvimentos de campos menos seguros, possibilidade de produção predatória etc. Artigos veiculados pelo Correio da Cidadania já mostraram em detalhes todas estas afirmações.

Boa notícia: leilões frustrados

Ocorreu em 2015 a 13ª rodada de blocos para exploração e produção de petróleo, promovida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Esta agência continuou neste ano atuando como um órgão neoliberal na administração pública brasileira, descompromissado com o interesse da nossa sociedade. Esta rodada, como todas as anteriores, foi decidida por imposição das petrolíferas estrangeiras. Pelo meu ponto de vista e para minha surpresa, foi uma rodada positiva, pois pouco petróleo foi entregue para os estrangeiros, minimizando os danos para nossa sociedade. Ressalte-se que as petrolíferas estrangeiras ficaram fora não porque as ofertas não eram boas, mas porque a Petrobrás não entrou. A ironia do destino é que maus brasileiros têm ódio da Petrobrás, enquanto as petrolíferas estrangeiras adoram participar de consórcios com ela, pois é uma garantia de descoberta de petróleo.

Houve o descobrimento do roubo promovido pela quadrilha incrustada na Petrobrás, esperando-se que esta lição seja aprendida, e nunca mais seja reeditada. Cabe à empresa, além de trabalhar para ter o dinheiro do roubo restituído aos seus cofres, criar mecanismos para evitar a repetição destes tristes fatos. Além disso, ela pode pedir para que não seja mais contemplada com a deferência de não ter que se submeter à lei 8.666, o que é uma atração forte para o ladrão.

Os neoliberais estão criando um quadro preocupante, em seus artigos, sobre os processos em tramitação na justiça dos Estados Unidos. Não se pode deixar de lembrar que nada disso aconteceria se ações da empresa não tivessem sido lançadas neste país. Não há nada de errado em captar recursos através do lançamento de ações. O erro está em o governo se submeter à legislação de outro país e aceitar outro fórum para dirimir litígios. Se a justiça de lá for tendenciosa, poderá ser cobrada da Petrobrás o pagamento de cifras imensas. Se isto ocorrer, salvo outras considerações, o Estado brasileiro precisa se posicionar.

Neste mar de seres e entidades aéticas, um dos meus principais horrores são as notícias do cotidiano, sendo quase todas tentativas de manipulação. São, na verdade, versões de interesse de poderosos e representam grande atraso social. Mas, na falta de outra versão para criar o confronto, elas são aceitas pacificamente pela população. Seria uma gratuidade inconcebível para os veículos de direita entregar fatos verdadeiros. Assim, eles única e eternamente buscarão manipular mentes. Nunca adotarão a nobre tarefa de comunicar. Vive-se em um pântano de iniquidades, no qual o afundamento parece ser inevitável.

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Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania

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Dornelles, beneficiado por Brindeiro, cai na rede de Janot

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Por Marcelo Auler, em seu blog

A primeira notícia, na quarta-feira, 17/12, saiu em O Globo. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Câmara que virou bola da vez, ganhou o destaque merecido. Na matéria “Mensagens revelam relação espúria de Cunha com empreiteiros, diz MPF”, o jornal relata indícios de que Cunha usava (usa?) o mandato de deputado para negociar textos de medidas provisórias, beneficiando empreiteiras com a OAS e Andrade Gutierrez.

O nome de Francisco Dortnelles aparecdeu no esquema de corrupção de Eduardo Cunha. Ele agora será investigado pela PGR? - Foto arquivo EBC

O nome de Francisco Dortnelles aparecdeu no esquema de corrupção de Eduardo Cunha. Ele agora será investigado pela PGR? – Foto arquivo EBC

Escondido, no meio do texto, sem o destaque devido, está lá:

“O parecer (do procurador Geral da República) cita dois parlamentares que teriam apresentado emendas negociadas por Cunha: Sandro Mabel (PMDB-GO) e Francisco Dornelles (PP-RJ), atual vice-governador do Rio”.

Perspicaz, Gabriela Moreira, da ESPN, no dia seguinte foi mais fundo e apresentou detalhes na reportagem “Cunha cobrou R$ 1,9 mi por emendas em MP da Olimpíada, diz procuradoria“:

“Os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016 estão no centro da atuação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nos esquemas de corrupção denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) nesta semana. O pedido de afastamento do parlamentar mostra como ele usou o evento e a função legislativa para o recebimento de propina e outras vantagens ilícitas.

Em O Globo,do dia 17/12, o nome do vice governador é apenas citado no meio da matéria, sem maiores referências. - Reprodução

Em O Globo, do dia 17/12, o nome do vice-governador é apenas citado no meio da matéria, sem maiores referências. – Reprodução editada

Segundo consta da medida cautelar, foi por meio da MP 584 — que aprovou benefícios fiscais para os envolvidos nos Jogos Olímpicos — que Cunha atendeu aos interesses de empreiteiros, em especial da construtora OAS.

“Verifica-se que Francisco Dornelles apresentou nada menos que 15 emendas à referida MP”, descreveu o procurador Rodrigo Janot no pedido, completando posteriormente: “Eduardo Cunha afirmou que passou o texto na Comissão e que teria ficado ‘muito bom o texto’ e ‘alcança todas as obras no Rio’”.

Em outro trecho, a Procuradoria afirma que alguns dias depois da negociação das emendas à MP da Olimpíada “Cunha cobrou o pagamento de valores, que, pelo teor das conversas anteriores, era em duas partes: R$ 1.500.000,00 e R$ 400.000,00″, descrevem na medida cautelar.

Ao revelar esta associação Cunha & Dornelles, a repórter explica que este último, atual vice-governador do Rio, “teria sido um dos escolhidos pelo peemedebista para atender aos interesses das empreiteiras“. Mas, ressalta não existirem informações no relatório se o senador recebeu qualquer valor em troca. Uma das emendas, de número 52, ampliou a isenção fiscal prevista na MP às obras de infraestrutura de transportes“.

É óbvio que a simples menção do nome do vice-governador não é suficiente para carimbá-lo como partícipe do esquema de corrupção. Mas, sem dúvida, o insere no meio deste imbróglio, tornando-o teoricamente mais um dos alvos das investigações. Ainda mais se levarmos em conta suas 15 emendas.

Será justamente neste ponto que se testará a apregoada independência que o MPF conquistou nos governos de Lula e Dilma, que sempre indicaram o nome mais votado pela corporação. Já no governo de Fernando Henrique Cardoso, com o procurador Geraldo Brindeiro, a independência do cargo serviu para engavetar os casos envolvendo membros e apaniguados do Governo. Entre eles, Dornelles.

No site da ESPN, Gabriela Moreira apresenta a notícia com todos os detalhes - reprodução

No site da ESPN, Gabriela Moreira apresenta a notícia com todos os detalhes – reprodução

No final dos anos 90, uma Força Tarefa que unia policiais federais, auditores do INSS e procuradores da República com a finalidade de combater as fraudes previdenciárias, levantou vários e fortes indícios do envolvimento de Dornelles com as fraudes.

Elas ocorreram nos postos de benefício vinculados à Gerência Regional do Seguro Social (GRSS) Penha, chefiada na ocasião por Maria do Carmo Batista de Almeida. Uma servidora nomeada para a chefia por indicação do então deputado federal licenciado para ocupar o cargo de ministro da Indústria e do Comércio.

Quem cuidava do esquema era seu chefe-de gabinete, João Carlos Boechat Capita, que chegou a ser preso preventivamente em outubro de 2002.  Ao final do processo, em 2009, ele foi condenado pela juíza Valéria Caldi Magalhães a 20 anos, dois meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Como faleceu no início de 2014, antes do trânsito em julgado da sentença, não chegou a cumprir a pena imposta.

As evidências da possível participação de Dornelles no caso não eram poucas, como aparecem nitidamente na denúncia que o então procurador da República (hoje procurador regional) Marcelo Freire apresentou à 8ª Vara Federal Criminal. Os detalhes do esquema montado para fraudar a Previdência estão na matéria “Fraudes contra o INSS: sacos com R$ 140 mil, por semana“.

Por força do fórum especial que Dornelles tinha direito, Freire nada pode fazer com relação a ele. O caso foi encaminhado ao então procurador geral da República, Geraldo Brindeiro, que ficou conhecido como engavetador geral da República. E mais uma vez ele fez jus ao título. Engavetou o caso sem qualquer nova investigação, apesar de todas as evidências.

Interferência na investigação – Dornelles sequer chegou a ser investigado pela tentativa de interferir no inquérito para beneficiar seu chefe de gabinete. Isto ficou evidenciado na escuta telefônica feita, com autorização judicial, de Boechat Capita.

Ou seja, aquilo que o hoje senador Delcídio do Amaral falou em fazer – interferir no caso para livrar a situação de Nestor Cerveró –  e acabou motivando sua prisão, Dornelles teria feito, mas nada lhe aconteceu. É verdade que o então ministro não falou em dar fuga. Mas tentou retardar a investigação, que é crime semelhante. Só que, os tempos eram outros e o procurador geral da República também.

Francisco Dornelles, ministro, ligou para Marcelo Itagiba, superintendente do DPF no Rio pedindo para adiar depoimento. Fotos José Cruz/ ABr e Câmara dos Deputados

Francisco Dornelles, ministro, ligou para Marcelo Itagiba, superintendente do DPF no Rio pedindo para adiar depoimento. Fotos José Cruz/ ABr e Câmara dos Deputados

Essa tentativa de Dornelles foi relatado pela juíza Valéria Caldi, da 8ª Vara Federal Criminal, responsável pela condenação de Boechat Capita, em uma de suas decisões. Ela comentava uma conversa telefônica entre Dornelles e Boechat Capita, captada pelo grampo, em que o ministro relatou seu diálogo com “o número 1 do DPF no Rio”:

Ministro: Aí falei com ele, disse que o George vai pedir o adiamento ….

Boechat: Ah.

Ministro: ….. que ele vai falar com esse Zampronha ….

Boechat: Ah.

Ministro: Para pedir para março.

Boechat: Sei.

Ministro: Viu?

Boechat: Agora…., será que esse Zampronha não vai ficar p… com a interferência do número um.

Ministro: Não…. Ele tem que sentir isso …. ué…

Boechat: Ah é?

Ministro: Ele tem que sentir isso…. ele tem que sentir isso…..

Referiram-se ao advogado George Tavares e ao delegado Luiz Flávio Zampronha de Oliveira, da Força Tarefa, responsável pela apuração do golpe praticado na Gerência do INSS na Penha, que provocou – somente naquela agência – um rombo de R$ 2,6 milhões, entre agosto e dezembro de 1996. A propósito veja os detalhes em: “As fraudes no INSS: sacolas com R$ 140 mil, por semana”.

No diálogo com o assessor, o então ministro do Trabalho não revelou o nome do seu interlocutor na Polícia Federal. Ma, em outro trecho da fita, em uma conversa de Boechat com a secretária de Dornelles, identificada como Rose, apareceu um nome:

Rose: Ah! O que é que a gente vai fazer agora? Eu num …… eu num sei.

Boechat: Ele ia falar com o número um. Eu sei lá já que é número um, número dois, número três ….

Rose: (risada) Número um é o daqui, aquele ….

Boechat: Ah, não sei porra …..

Rose: O “M” …. MARCELO.

Boechat: Sei

A Procuradoria da República do Rio, ao pedir à juíza a remessa de cópia das transcrições das fitas para a abertura de inquérito na própria Polícia Federal de forma a investigar uma possível “advocacia administrativa”, não avançou na identificação do “número um”. Mas, a juíza Caldi o fez em seu despacho. “É impossível não fazer a seguinte associação: o número um da  Polícia Federal aqui no Rio, de nome Marcelo, possivelmente (o grifo é dela) é o delegado superintendente, que se chama justamente Marcelo Itagiba”.

Como lembravam os procuradores na época, o fato de um superintendente da Polícia Federal ser procurado por um político com algum tipo de pedido não é crime, nem tampouco fere a ética. O que eles queriam saber é se o pedido foi ignorado ou atendido. Mas não conseguiram. O inquérito pedido pelo procurador e determinado pela juíza chegou a ser instaurado, mas Itagiba ingressou com um Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal do Rio pedindo seu trancamento.

Foi atendido liminarmente pelo desembargador José Eduardo Carreira Alvim. Em fevereiro de 2003, a ordem arquivando definitivamente a investigação foi concedida por unanimidade da 2ª Turma do TRF-2. Uma das  justificativas era de que o envolvimento do ministro Dornelles no caso obrigaria o fórum especial do Supremo Tribunal Federal. Anos depois, Carreira Alvim foi afastado do cargo por suspeita de venda de decisões judiciais.

Quanto ao ministro, livrou-se de tudo graças à iniciativa de Geraldo Brindeiro que arquivou todos os expedientes recebidos da Procuradoria da República do Rio de Janeiro. Comportamento que,espera-se, agora seja diferente por parte do procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

 

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Samarco terá que depositar R$ 2 bilhões para garantir recuperação do Rio Doce

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Via Conjur

Foto: Equipe News

A mineradora Samarco terá que depositar R$ 2 bilhões nas contas da Justiça para garantir a adoção de contenção dos impactos, revitalização do Rio Doce e indenização das pessoas afetadas pelo rompimento da barragem Fundão, em Mariana (MG). A decisão é da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais.

A Justiça também decretou a indisponibilidade das licenças de concessões de exploração da Vale e BHP, que controlam a Samarco. Além disso, a empresa está proibida de distribuir dividendos, juros de capital próprio, bonificação de ações ou outra forma qualquer de remuneração a seus sócios pendentes desde 5 de novembro.

A determinação atende a um pedido da União e dos estados Minas e Espírito Santo. Os recursos deverão ser depositados gradualmente, com a retenção judicial de um percentual do faturamento das empresas. A medida visa a garantir o financiamento a longo prazo das ações de revitalização da bacia, já que elas devem se estender, pelas previsões do Ministério do Meio Ambiente, por pelo menos dez anos.

As empresas também deverão formular um plano global de recuperação socioambiental da Bacia do Rio Doce e de toda a área degradada e apresentar um plano geral de recuperação socioeconômica para atendimento das populações atingidas pelo desastre. O prazo para o cumprimento desta medida é de 45 e 30 dias, respectivamente.

A Samarco também terá que fazer, em um prazo de 20 dias, o mapeamento dos diferentes potenciais de resiliência dos 1.469 hectares diretamente atingidos, para averiguar a espessura da cobertura da lama, a eventual presença de metais pesados e o PH do material. A determinação ainda obriga a companhia a adotar medidas para retirar o volume de lama depositado nas margens do Rio Doce, seus afluentes e as adjacências de sua foz.

A Samarco também terá que demonstrar o que está sendo feito para estancar o vazamento de volume de rejeitos que ainda se encontra na barragem rompida, avaliar o nível de contaminação de pescados e os possíveis riscos causados pelo consumo dos peixes, além de efetuar o controle da proliferação de espécies sinatrópicas (ratos, baratas etc.), capazes de criar risco de transmissão de doença a homens e animais nas áreas atingidas pela lama e pelos rejeitos.

Mariana foi atingida por uma onda de lama que percorreu cerca de 700 quilômetros até o Espírito Santo, após o rompimento da barragem do Fundão. Para garantir a reparação ambiental, social e econômica dos moradores locais, a AGU, em conjunto com os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, ajuizou uma ação civil pública.

De acordo com os advogados públicos, a Vale e BHP, enquanto controladoras da Samarco, são não somente as beneficiárias das atividades minerarias desenvolvidas, mas também corresponsáveis pelas decisões tomadas pela empresa controlada.

A 12ª vara federal de Minas Gerais acolheu o pedido e concedeu liminar que com as medidas a serem adotadas nos próximos meses. O descumprimento está sujeito a pena de multa diária de R$ 1,5 mil por descumprimento e R$ 1,5 milhões em caso de atraso no depósito do valor de R$ 2 bilhões.

Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU. 

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Brasil: Pátria distraída?

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Por Geniberto Paiva Campos | Brasília, dezembro de 2015

Em seu livro “A tolice da inteligência brasileira”, o sociólogo e presidente do IPEA, Jessé de Souza, denuncia as falácias sociológicas utilizadas na perpetuação da enorme desigualdade social brasileira.

O sociólogo e presidente do Ipea, Jessé Souza. / Fernando Cavalcanti

“Todos os dias indivíduos normalmente inteligentes e classes sociais inteiras são feitos de tolos para que a reprodução de privilégios injustos seja eternizada entre nós”. (Jessé Souza, “A tolice da Inteligência Brasileira” – Ed. Leya, 2015)

  1. Há alguns anos, em um programa de TV, a atriz Kate Lyra criou um inusitado bordão, rapidamente assimilado e repetido pelos telespectadores: -“brasileiro é tão bonzinho!” No qual ressaltava a bondade e, sobretudo, a ingenuidade inata dos nossos patrícios.

Em livro recentemente publicado, o sociólogo Jessé Souza, atual presidente do IPEA, pesquisando as origens desse “jeitinho brasileiro”, relata, em sequência histórica, a participação de Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro, Roberto da Matta, os quais, agregando ideias de Max Weber, teriam contribuído com respaldo teórico-acadêmico para a confirmação da tese: os brasileiros são malemolentes, sensuais, cordiais, decidem com o sentimento (e não com a razão). Portanto, fáceis de serem enganados, levados na conversa. Não gostam do seu país. E nutrem uma admiração profunda, perpétua, em relação Estados Unidos e ao seu povo. Aos quais atribuem qualidades e capacidades sobre-humanas, excepcionais, na esfera moral, pessoal, técnica e acadêmica. Seres muito próximos da perfeição.

Contornando, propositadamente, o núcleo de justificativas “acadêmico/científicas” da tese – muito bem explicitadas no livro do sociólogo Jessé Souza – apresentamos algumas contribuições a esse debate, defendendo a provável ocorrência de um viés “político/operacional” no caso. Produzindo manipulações grosseiras, no intuito de criar na população uma assimilação acrítica. Ingênua e tola, de conceitos políticos e ideológicos do interesse externo, contrários aos interesses do seu país. A nosso ver, um fator muito significativo. Que poderia contribuir para a explicar a permanência de comportamentos sociais e políticos estranhos da elite e da classe média brasileiras (e da América Latina), habilmente manipuladas pela Publicidade & Propaganda, de origem interna e externa. Todas com o mesmo objetivo: fazer os seus habitantes perderem a esperança no futuro do seu país, reduzindo a próximo de zero o seu orgulho patriótico. Talvez possa ser atribuído um papel significativo a essa lavagem cerebral permanente (e competente) dessas agências de Publicidade & Propaganda na manutenção desse estado de inconsciência coletiva das populações, vítimas, infelizmente, dessas ações deletérias.

  1. A partir da segunda metade do século 19, o Capitalismo assumiu características hegemônicas incontestes, enquanto sistema econômico, evoluindo nos anos seguintes para a esfera política, partindo em busca do controle direto e indireto do Estado e apoiando sutilmente governos favoráveis e/ou simpáticos ao sistema. O limiar do novo século mostrou que o Mundo, na defesa dos seus interesses, estaria disposto a se enfrentar em guerras totais. (Como afirmou Clausewitz, um reconhecido estadista da época: “a guerra é a política feita por outros meios”).

Na busca da hegemonia e da sua expansão, países europeus, os Estados  Unidos e o Japão, se enfrentaram em duas Guerras Mundiais que eclodiram no século 20. Segundo argutos historiadores (Hobsbawm, E.J – 1977), a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais constituem a mesma guerra. E o que se seguiu, a cinzenta “Guerra Fria” seria apenas um corolário – ou consequência – das duas grandes guerras. Tais conflitos marcaram todo o século passado, e como esperado, mostram seus desdobramentos nos dias atuais.

Desses sérios enfrentamentos, um país, os Estados Unidos da América, saiu praticamente incólume em sua base territorial e em sua economia. O incremento das atividades da indústria bélica americana nos dois conflitos, colocou o país em uma situação de supremacia mundial no pós-guerra, nos planos econômico e político. E tornou-se a única e incontrastável potência nuclear mundial. Diferentemente da Europa, dilacerada, dividida e com a economia em frangalhos.

Após garantir a sua expansão territorial e conquistar áreas preciosas de terras (e do petróleo) do México, os norte-americanos confirmaram a tese do “destino manifesto”, um engenhoso e permanente mecanismo auto atribuído e auto aplicado ao país, o qual passou a justificar a apropriação de territórios e riquezas do interesse geopolítico ou econômico do governo americano.

Durante a Guerra Fria – para muitos estudiosos, ainda em plena vigência, (Moniz Bandeira. L.A, 2013) –  Washington assumiu o papel, também auto atribuído, de “gendarme da democracia mundial”, com o envolvimento direto e indireto em invasões territoriais, golpes de estado e levantes internos em diversos países. Sempre em nome da defesa da democracia, encobrindo interesses econômicos e geopolíticos ilegítimos e injustificáveis.

(Retomando um oportuno argumento do autor do livro, enfatizamos que não nos move nenhum tipo de sentimento antiamericano ao fazer tais constatações. Estas devem ser tomadas pelo que são: evidências históricas da formação e da evolução de um país, com inegável vocação hegemônica, implantando a ferro e fogo o seu peculiar conceito de “democracia”).

  1. Simultaneamente ao desenrolar da II Guerra Mundial, ficou evidente para o governo americano, o imenso potencial da Indústria de Publicidade & Propaganda, uma arma “bélica” às vezes mais poderosa do que os canhões. Com essa arma era possível induzir comportamentos consumistas: Coca-Cola, ao invés de sucos naturais; fazer as mulheres adotarem o cigarro como expressão da sua liberdade. E, por que não? Colocar “ideologias” disponíveis nas prateleiras dos supermercados.

A partir desse ponto, foi montada uma máquina de conquista de corações e mentes, de alcance mundial, dispondo de recursos financeiros inesgotáveis, utilizando todos os meios de comunicação possíveis: rádios, tvs, jornais, revistas (incluindo os “comics” ou revistas em quadrinhos). E ainda a superpoderosa indústria do cinema, com o envolvimento dos magnatas da meca cinematográfica de Los Angeles com interesses geopolíticos de Washington, sendo criada o que ficou conhecida como a “Universidade de Hollywood”. Perfeitamente apta a interpretar fatos e criar versões convincentes. Se necessário, reinterpretar a própria História. Ações com a incrível propriedade de iludir mentes ingênuas e suscetíveis, de todos os quadrantes e origens.

Diante de tão formidável e bem articulado poderio no campo de Comunicação, tornou-se difícil, quase impossível, qualquer tipo de discurso contraditório. E foi a partir de tal conteúdo político/ ideológico do pós-guerra, norteador da Guerra Fria, que o Mundo foi submetido a um ataque insidioso da indústria de Publicidade & Propaganda, defendendo e divulgando valores, transcendentes em sua roupagem externa, mas cujo objetivo essencial era o domínio de territórios e países de interesse do novo Império. E claro, defendendo, por todo sempre, o Mercado e a Livre Iniciativa.

São múltiplos, incontáveis, os exemplos da aplicação dessa política neoimperial no Mundo. Nos mais longínquos rincões do Planeta.

Em meados do século 20, o império americano dispunha-se a lutar contra o Comunismo e pela implantação universal do seu conceito de Democracia. E, no limiar do novo século, após o ataque às Torres Gêmeas, essa pauta foi ampliada para o combate ao “terrorismo islâmico”, ou “Eixo do Mal”, no qual os limites da guerra convencional foram deixados de lado, passando a valer ações “antiterroristas” que desrespeitariam os Direitos Humanos e regras elementares de combate definidos na Convenção de Genebra. Talvez fazendo valer, mais uma vez, os fundamentos do “Destino Manifesto”. O centro de torturas implantado na base de Guantánamo, até hoje em funcionamento, seria o mais perfeito corolário dessa constatação.

  1. “Palimpsesto” é um termo pouco usual. De acordo com o dicionário Houaiss significa “o papiro ou o pergaminho cujo texto primitivo foi raspado para dar lugar a um outro”.

A lembrança do termo surge naturalmente, quando decorrido pouco mais de cem anos do início do período das grandes guerras do século 20, a humanidade continua a reescrever essa história. Cujo texto primitivo não esmaece. Por mais que se tente apagá-lo, raspando-o até à medula, seu conteúdo teima em voltar, se fazendo presente nos dias atuais. Os conflitos bélicos registrados no século passado, dividiram (talvez de maneira inconciliável) a Humanidade entre correntes políticas e ideológicas antagônicas.

Para os que imaginavam que a morte sem glória de Adolf Hitler, numa Alemanha que agonizava frente aos invasores russos, significou o fim do Nazismo, a História mostrou que este apenas hibernava. E gradualmente, reassumia o seu lugar no comportamento humano.

Manifestações de abusos, intolerância, desrespeito aos direitos humanos, quebra da ordem jurídica, tortura, atos de violência extrema contra populações indefesas, submissão do setor judiciário ao totalitarismo, ao “clamor das ruas” ou às pressões da mídia, extinção do estado democrático de direito. Enfim, o abandono consentido de práticas civilizatórias, veio a evidenciar que o Nazismo, redivivo, está sim presente nos mais diversos países. E que para assegurar o lucro, mesmo indevido e garantir os interesses ilegítimos de Estados e Nações, estaria permitida a prática de métodos persuasórios ilícitos ou da força militar explícita para a consecução de tais objetivos.

Caberia, portanto, à consciência crítica da Sociedade fazer a denúncia bem fundamentada de tais métodos e manipulações. Como o fez – de maneira serena e corajosa – o sociólogo Jessé Souza em “A Tolice da Inteligência Brasileira”. Demonstrando seu elevado grau de ousadia acadêmica, desde a escolha do título, o autor revisa conceitos estabelecidos por acadêmicos consagrados, ícones inquestionáveis da Sociologia brasileira. Submetendo-os ao escrutínio científico atual. Bem distante de uma iconoclastia oportunista e superficial, procura demonstrar possíveis vieses e equívocos de mestres do conhecimento sociológico. Num país em que estes reinam soberanos. Tranquilos, intocáveis, absolutos no pensamento acadêmico. Que nunca ousou criticá-los.

E o mais importante, denunciando, de maneira firme e inteligente, nos limites da ortodoxia acadêmica, a forma insidiosa de dominação exercida pelos impérios financeiros. Fazendo cidadãos adultos – crédulos e atilados – de países aparentemente livres e soberanos, assimilarem conceitos equivocados e manipuladores, que servem, tão somente, aos interesses escusos desses Impérios.

Este, talvez, o mérito maior do corajoso livro do sociólogo Jessé Souza: mostrar que o Brasil não é uma pátria assim tão distraída.

Ainda há vida inteligente na nação tupiniquim.

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