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CCJ aprova mandato de 10 anos para ministros do Supremo

Via Instituto João Goulart

Antonio Anastasia (PSDB-MG), à esquerda, foi relator da proposta apresentada por Lasier Martins (PDT-RS).

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (24), proposta de emenda à Constituição (PEC 35/2015) que estabelece mandato de 10 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta modifica ainda o processo de escolha do indicado para a função e o torna inelegível para qualquer cargo eletivo pelo prazo de cinco anos após o término do mandato. O texto segue para análise do Plenário do Senado.

A PEC 35/2015 foi apresentada pelo senador Lasier Martins (PDT-RS), para quem a atual vitaliciedade do cargo pode trazer “vários riscos à estabilidade institucional”. Lasier também criticou o processo adotado nas indicações para o STF, da alçada exclusiva do presidente da República.

— Hoje, um Poder depende do outro para a formação de quadros e isso tem levado a aberrações. O Judiciário às vezes aguarda meses, como aconteceu com a aposentadoria do ex-ministro Joaquim Barbosa, quando o cargo ficou vago por nove meses. A Presidência da República indica quando quer e quem quer, e isso é absurdo — protestou Lasier.

Colegiado

A proposta mantém algumas das exigências para a função — ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada —, mas acrescenta a necessidade de comprovação de, pelo menos, 15 anos de atividade jurídica.

Pelo texto da PEC, o presidente da República vai continuar a escolher os ministros do STF. Mas a partir de uma lista tríplice, elaborada por um colegiado. Esse colegiado deverá contar com sete membros: os presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); além do procurador-geral da República e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Outra providência é exigir que a escolha presidencial aconteça no prazo de um mês do surgimento da vaga. O indicado para a Suprema Corte continuará a ser sabatinado pelo Senado para ser confirmado para o cargo.

Para o relator da PEC 35/2015, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a mudança na forma de indicação dos ministros do STF é adequada. Apesar de concordar com o espírito da proposta, Anastasia apresentou emenda para excluir o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) do colegiado responsável pela lista tríplice para o Supremo. Em substituição, sugeriu a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse divergir da proposta e prometeu apresentar seus argumentos quando de sua discussão no Plenário do Senado.

Cristina é convocada a depor; kirchneristas apontam perseguição política

Via Carta Maior

Ex-presidente argentina é suspeita em investigação sobre suposta fraude; processo é ‘distração para evitar falar dos erros’ de Macri, diz deputada do FpV.

Menos de três meses após deixar o cargo de presidente da Argentina, Cristina Kirchner foi convocada a prestar declarações como suspeita de fraude administrativa por supostamente orientar o Banco Central argentino a vender dólares no mercado de futuros por um preço que causou prejuízo ao Estado.

Políticos e organizações kirchneristas apontam perseguição política contra ela e contra nomes de seu governo por parte da administração do atual presidente, Mauricio Macri, no processo movido por deputados da frente Cambiemos, que o elegeu.

O juiz Claudio Bonadio convocou nesta sexta-feira (27/02) para questionamentos, além da ex-presidente, o ex-ministro da Economia Axel Kicillof, o ex-secretário de Finanças Pablo López e o ex-presidente do Banco Central Alejandro Vanoli, entre outros ex-funcionários destes departamentos no governo de Cristina. Para além da cúpula que dirigia o BC, Bonadio considera Cristina a responsável pela operação que supostamente teria causado prejuízo aos cofres públicos.

A denúncia alega que, entre setembro e novembro de 2015, o BC vendeu dólares futuros por um preço menor do que poderia ter obtido no mercado, quando a lei argentina o obriga a vendê-lo no preço do mercado. A instituição teria vendido a moeda a futuro a 10,65 pesos, quando no mercado de NY o valor era de 14 a 15 pesos.

Em entrevista ao jornal argentino Pagina/12, Kicillof, o ex-ministro da Economia também considerado suspeito no caso, declarou que o juiz Bonadio é “um caso emblemático do partido judicial e um dos instrumentos que Mauricio Macri está utilizando para disciplinar os políticos” argentinos. “Parece que querem torcer a vontade de mais membros do Congresso. ‘Se não te posso comprar, te processamos’”, afirmou. Ele sustenta que a operação foi legal e que não teria gerado nenhum custo para o BC argentino caso Macri não tivesse desvalorizado o peso logo que assumiu o cargo.
Deputados, senadores e dirigentes kirchneristas saíram em apoio a Cristina e seus ex-funcionários e acusaram o atual governo de perseguição política contra a oposição. “É lamentável que a investida macrista contra Cristina tenha penetrado um juizado federal. É uma clara perseguição política”, afirmou a deputada do FpV Diana Conti. “Serve para distrair a atenção e não falar dos erros deste jovem governo”, acredita.

“Está claro que Cambiemos está por trás disso”, afirmou o deputado do Parlasul Agustin Rossi. Para ele, há uma “inimizade manifesta” do juiz Bonadio contra o kirchnerismo, visto que a ex-presidente sequer era citada na denúncia apresentada pelos deputados oficialistas.

Para Martin Sabbatella, ex-presidente da Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual) exonerado por Macri no dia 23 de dezembro, o processo é “outra operação política para desacreditar o kirchnerismo, degradar a política e justificar o ajuste”. Apoiadores de Cristina convocaram uma manifestação em solidariedade à ex-presidente em frente ao tribunal no dia marcado para seu depoimento, 13 de abril.

Lenio Streck: pacote retroage mais de mil anos

Por Lênio Streck | Via Zero Hora

O pacote contra a corrupção que o Ministério Público Federal apresenta dá o que pensar. Por que deixaram de fora a legalização da tortura? Afinal, ela é eficiente. Os procuradores se empolgaram. Teologia juspunitiva. O “pacote” é tão cheio de inconstitucionalidades, que, muitas delas, o porteiro do Supremo Tribunal invalida. Até quando acertam propondo medidas contra o caixa 2, multa para bancos e recuperação de ativos produtos de crimes, acabam colocando parágrafos que violam direitos.

Mas meu papel, aqui, é de jurista e não de torcedor. Ninguém é a favor da corrupção, a não ser o corrupto, é claro. Um país não progride com impunidade. Mas também não progride com supressão de garantias. Ah, nos EUA é assim. Comparação falsa. Sistemas diferentes. Lá erros dão filme. Atire a primeira pedra quem, em Pindorama, não tenha sido vítima (ou não saiba) de algum erro judiciário. E na Alemanha? Não, não é assim.

O pacote propõe uma “eugenia cívica”. O agente público deve se submeter a testes que apontem se é propenso a cometer crimes. Como? Já existe tal ciência? Mais: e se o “teste” for positivo, será meio idôneo de prova, ainda que o acusado a tenha produzido contra si mesmo? E será aplicado nos concursos de juiz e procurador? E na indicação de ministros? Não são agentes públicos?

O pacote retroage mais de mil anos ao restringir a possibilidade de pedido liminar em habeas corpus. Mais: o pensamento mágico — corrupção terá pena maior que homicídio. Código Penal reduzido a pó. O pacote também cria o “informante confidencial”, que só vale para corrupção. E em homicídio, não?

Faltam páginas para elencar os erros. A maioria das medidas é inconstitucional. Assalto não é crime hediondo, mas a gorjeta para o guarda poderá ser. Se o pai paga dívida de filho servidor público endividado, pode ser processado porque é um terceiro enriquecendo ilicitamente o rebento. O que mais dizer? E olha que coloquei só 10% das ilicitudes propostas pelo MPF. E nem falei das provas ilícitas.

O rio Doce azedou

Por Frei Betto | Via FSP

Há 377 mil nascentes na bacia do rio Doce. O rio tem 850 km de extensão e dele dependem 3,5 milhões de pessoas. Agora, com o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, resta um imenso curso de lama que destrói quase toda forma de vida que encontra pela frente.

As barragens de Minas Gerais são verdadeiras bombas-relógios, prestes a detonar a qualquer momento.

O maior desastre ambiental da história do Brasil causou 19 mortes. As casas de 254 famílias foram soterradas por 55 milhões de metros cúbicos de lama (o equivalente a 20 mil piscinas olímpicas cheias de lama).

No capitalismo, empresa existe para dar lucros. Mais lucros e menos segurança. Proteção ambiental, investimento em pesquisas e qualidade de vida da população são questões secundárias.

As empresas sofrem pressão dos acionistas para aumentar a produção e vender mais e mais. Foi o que aconteceu com a Samarco. Já era tempo de aplicar tecnologias de extração de minério a seco, sem utilizar água. Ou reutilizar a água da lavagem, como fazem inúmeras empresas não mineradoras.

Em 2014, a Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton, obteve um lucro líquido de R$ 2,8 bilhões.

O governo brasileiro não tem visão estratégica. Tentou, mas fracassou nesse intento. Em 2007, criou a Secretaria de Assuntos Estratégicos, com status de ministério. Fechou-a em outubro de 2015, sem choro, nem vela, nem fita amarela.

Ainda que a tragédia de Mariana não houvesse ocorrido, a sentença de pena de morte da bacia do Rio Doce já havia sido decretada pelos municípios que despejam o esgoto em suas águas. Outro grave problema é o desmatamento da mata atlântica. Hoje, no vale do rio Doce, a cobertura é de menos de 0,5% de floresta.

Para os governos (municipal, estadual e federal) e a maioria das empresas, preservação ambiental é um mero jogo de palavras em discursos demagógicos. Falam maravilhas sobre sustentabilidade e compromisso social! Ora, basta conferir quanto, de fato, gasta-se nessas áreas.

Em Minas, o Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) recebe apenas 0,5% do orçamento público. Depois da Secretaria da Fazenda, quem mais arrecada é a do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Mas todo o dinheiro, recolhido pela Secretaria do Planejamento, vai para outros gastos do Estado. Resta, no final, uma ninharia para a Semad.

A fiscalização nas empresas mineradoras ou é feita com olhos de cego, devido à pressão das empresas e à corrupção dos políticos, ou não é feita por conta da falta de pessoal qualificado, equipamentos, viaturas e pagamento de diárias.

Embora o financiamento empresarial de campanhas políticas esteja proibido, por baixo do pano os políticos esperam “uma ajudazinha” das empresas e, por isso, temem ser rigorosos na imposição das leis e na apuração de responsabilidades.

Isso explica por que o Sisema, em apenas um ano, analisou e regulamentou mais de 6.000 processos de licenciamentos ambientais.

Enquanto economia e política não forem “ecologizadas”, outras tragédias semelhantes poderão ocorrer. A menos que a lei obrigue os diretores de mineradoras a erguer seus luxuosos condomínios à sombra das barragens.

***

CARLOS ALBERTO LIBANIO CHRISTO, 71, Frei Betto, é assessor de movimentos sociais e escritor. É autor do romance “Minas do Ouro” (Rocco), entre outros

Moro já corroeu a soberania nacional

Por Paulo Henrique Amorim | Via Conversa Afiada

O renascimento da Petrobrax no Senado, com a vitória desmoralizante do Renan foi apenas o lance mais dramático do longo processo de desmanche da Soberania Nacional.

O objetivo imediato da Lava Jato, como se sabe, é prender o Lula.

O objetivo de médio prazo é dilapidar a Soberania Nacional.

E transformar o Brasil num Estado-cliente dos Estados Unidos.

Um México!

Uma Colômbia!

Um Porto Rico!

(Para entender melhor como se dá a capitulação, recomenda-se a leitura de “A Tolice de Inteligência Brasileira – ou como o país se deixa manipular pela elite”, do professor Jessé Souza, que deu entrevista à TV Afiada.

Jessé desmonta a lógica vira-latas de intelectuais como Gilberto Freyre (o verdadeiro, com “y”), Sergio Buarque, aquele DoMatto, do Globo, e o mais “pífio” de todos, segundo Jessé, o Príncipe da Privataria.

Segundo Jessé, a teoria de “Dependência”, a doutrina de “tirar os sapatos” para entrar nos Estados Unidos não vale nada – e não tem nada de novo.

É a maldição do Cerra – FHC também nunca teve uma ideia original…)

Para voltar ao Moro.

O Brasil é um dos poucos países que desenvolveu tecnologia própria para beneficiar urânio, além de possuir uma das maiores jazidas de urânio do mundo.

O Brasil construía o seu submarino nuclear, com urânio próprio enriquecido por ele mesmo.

O Brasil seria um dos poucos países a exportar submarinos nucleares.

Mas, antes, a tarefa principal dessa frota de submarinos seria proteger a Amazônia Azul e o pré-sal que, agora, se vê, será da Chevron!

Como os submarinos nucleares se tornaram obsoletos, diante da destruição da Petrobras e sua – finalmente ! – substituição pela Petrobrax, o próximo passo do Moro e sua caravana será fechar o programa de construção dos submarinos.

A Odebrecht é uma – entre milhares, com milhares de trabalhadores brasileiros! – das empresas brasileiras envolvidas no projeto.

Moro realizará o que FHC, presidente, quase conseguiu: fechar a pesquisa com urânio e impedir produção de submarinos.

Porque Lula e Dilma foram os responsáveis por dar vida aos sonhos dos grandes brasileiros Alvaro Alberto e Renato Archer!

Mas, Moro prendeu o engenheiro que desenvolveu a tecnologia brasileira de enriquecimento de urânio.

Moro também prendeu o presidente da empresa estatal que realizou o enriquecimento de urânio.

Agora, ontem, 23/02, a busca centenária da afirmação de Soberania foi de novo abortada!

Ontem mesmo, Moro e sua cruzada entreguista revelaram uma próxima etapa da destruição do projeto de afirmação da Soberania Nacional.

Ao decretar a prisão de João Santana, Moro indicou que vai desconstruir todos os elos de ligação das empresas nacionais de Engenharia com suas atividades no exterior.

Leia “Assim Moro manda no Brasil e põe de férias todos os outros juízes”.

O Brasil tem um dos mais eficientes corpos de Engenharia do Mundo!

Suas empresas foram mundo afora levar tecnologia brasileira e trazer dólares para a conta de capital do balanço de pagamentos.

Além da influência política que vai esteira do investimento em obras de infraestrutura.

Isso tudo agora é irremediavelmente suspeito.

É tudo uma roubalheira desenfreada.

Qualquer um dos executivos de empresas brasileiras no exterior, desde ontem, é um criminoso em potencial!

Suspeito de que?

Não se sabe.

Só se saberá daqui a uns dez anos…

A Engenharia brasileira será reduzida a obras locais, de construção de pinguelas e penicos.

Amigo navegante, que outro país do mundo permitiria essa destruição da Soberania Nacional no espaço de um ano!

Num ano, o Brasil foi devolvido à posição de Colônia!

Os vira-latas estão eufóricos!

Abanam o rabo no jornal nacional!

Que outro país do mundo aceitaria isso, inerte, passivo, imobilizado pela incompetência do zé da Justiça, entre outras…

Os Estados Unidos deixariam um juizeco de província, que mal sabe falar e fazer perguntas, destruir as empresas que fornecem para o Pentágono, porque meia dúzia de ladravazes surrupiou na calada da noite?

Ou será que nenhuma empreiteira roubou o Pentágono?

Nunca teve um sobre-preço num submarino da Marinha americana…

Os Estados Unidos interromperiam seu programa de construção de submarinos nucleares em nome do combate à corrupção?

Uma corrupção de um lado só – uma corrupção do Não Vem ao Caso?

E, se o Obama tolerasse isso, seria bem capaz de sofrer um impeachment promovido pelo seu próprio Partido Democrata!

Israel toleraria um Dr Moro?

O Irã?

A China?

O Putin?

A Índia?

O Paquistão?

Que país, além do Brasil?

O México!

Porto Rico, que deixou de ser país e hoje é um guichê dos fundos abutres de WallStreet!

Essa é a obra magna do Moro.

Do Moro e de um “país que se deixa manipular pela elite”.

Um país de tolos!

O Brasil vira-latas!

O Golpe Judiciário já está na etapa final

Por André Araújo | Via Jornal GGN

A operação Lava Jato é essencialmente um golpe político para mudar as relações de poder na República. Hoje a pauta do Estado é ditada pelo Judiciário, a marcha do regime está na mão do fórum federal de Curitiba, com a completa cobertura das instâncias superiores. O que vai acontecer na economia e na política depende essencialmente do Judiciário, amparado pelo Ministério Público como força auxiliar. A culpa exclusiva desse completo desequilíbrio entre os poderes clássicos de um Estado é dos governos do PT.

O PT aprendeu a jogar a política  no nível das eleições, mas não assumiu a política de Poder.

Corrupção em escala bem mais profunda e letal existe no México, mas lá o Estado é fortissimo, os ratings estão excelentes, a economia vai bem, não há nenhuma dúvida quem manda no México, é o Presidente, um verdadeiro imperador.

Poder é ter armas, é saber manejá-las, é saber escolher a infantaria e a força blindada. O PT não tem o conhecimento ancestral do poder, aquilo que um ACM tinha, apenas como exemplo. Para ACM a nomeação de um delegado no interior da Bahia era algo importante, uma projeção de seu poder. O PT começou a falhar quando abandonou José Dirceu em 2005, depois abandonou todos os feridos pelo caminho, um bom exemplo é pretender expulsar Delcídio Amaral que sequer foi julgado, apenas saído de uma prisão discutível, sendo ele elemento de proa no Senado. Porque foi preso virou leproso?

É assim que pensam no PT, onde está a virtuosa confraria de companheiros de luta? Grandes políticos mundiais foram peisioneiros em certas etapas da vida e nem por isso foram repelidos pelos seus seguidores e correligionários

Tropa que abandona soldado não tem vida longa. Erros monumentais de julgamento levaram a outros erros, nomear Márcio Thomás Bastaos apenas porque era bom advogado criminalista levou ao erro de aceitar eleições internas por associações de procuradores, abrindo o Presidente mão de um valiosíssimo pedaço de poder na PGR. Nomeações absurdas de Ministros da Supremo, não se salva a lealdade da maioria deles, quando a lealdade na Suprema Corte é algo absolutamente exigível nas maiores democracias do mundo, um juiz não trai quem o nomeia, Roosevelt só nomeava amigos de copa e cozinha, de fins de semana em Hyde Park  para a Suprema Corte e lá deveriam agir como leais ao Presidente, era o que se esperava e em plena democracia, regime que não dispensa o jogo imemorial do Poder, feito de relações de lealdade.

Como foi possível o PT errar tanto e continuar errando? O PT conhece a política mas não sabe operar o Poder.

O País já está fora do Estado de Direito há bons dois anos, prisões abusivas e não fundamentadas ou com base em motivos aleatórios tipo “pode fugir” ou “pode atrapalhar as investigações”,  jurisdição de um Pais inteiro sob um juizado local como se isso fosse algo lógico, prisões por simples suspeitas ralas de ouvir dizer o que o outro disse de um terceiro, uma delas quase quebra um dos grandes bancos da América Latina , como pode um Judiciário tão pouco sábio, por causa de um Cerveró se joga na fogueira um banco com 350 bilhões de Reais de ativos? Não tem noção de proporção?

Na vida real e não nas apostilas há poucas empresas santas, há poucas empresas bandidas mas há um enorme meio de campo de empresas que eventualmente cometem irregularidades até por sobrevivência. Um empresário que comete um delito circunstancial, por exemplo não recolhe contribuições ao INSS porque a empresa está em crise financeira não é um criminoso profissional, cometeu um delito de circunstância. Esse será o grande alvo da prisão após a decisão de  2ª instância, não serão bandidos da pesada, o alvo de mudança anti-constitucional são os empresários, que não são criminosos de malavita, são pessoas que derrapam na vida empresarial, como um bom motorista pode às vezes derrapar..

O grande alvo da Lava Jato e das recentes decisões do Supremo não são os criminosos da frase oca “Os criminosos não passarão sobre a Justiça”. André Esteves é criminoso profissional, nasceu no crime e dele vive? Claro que não. E no entanto a fase teve o caso dele como âncora. A perseguição da classe produtiva pelos improdutivos da economia pode fazer o Brasil desaparecer, centenas de empresários que têm recursos estão indo embora do País, fechando empresas e empregos, porque o clima de insegurança jurídica está subindo a cada dia, já não há mais garantias constitucionais, a operação Lava Jato é um teste de limites da ilegalidade a cada fase, a tudo o Congresso e o Poder Executivo assistem como sonâmbulos, sem reagir.

E com isso o Judiciário tomou gosto por mandar e haja dinheiro para supersalários e “adicionais”, o mesmo dinheiro que juizes e procuradores dizem que “Fazem falta à saude e educação” quando se referem à corrupção, mas o dinheiro dos supersalarios também faz falta à saude e educação, saem do mesmo guichê do Tesouro Nacional que na outra janelinha paga a corrupção. Triplicar salários por disfarces de “auxílios” tambem é uma forma de dilapidar dinheiro público, a farra não está só na Petrobras, tambem rasga-se dinheiro público em outras plagas.

Sob qual critério e comando a Polícia Federal destaca 300 agentes para uma operação, esta última? Quem dá a prioridade?

A própria polícia? Isso não existe no planeta. Quem estabelece as prioridades da polícia é o Poder Político, não a própria policia. Esses 300 homens não tem outra agenda a não ser pegar empresários? Não há operações dessa escala para tráfico de drogas, de armas, de madeira, de contrabando? Porque os morros do Rio têm armas tão modernas, qual a operação destinada a acabar com essa farra das armas às vésperas de uma Olímpiada?

O Brasil está em um pântano de autoridade jamais visto, cada pequeno ditador faz o que quiser mas há um imenso perigo institucional em dar poder a quem pode algemar e andar com armamento de guerra e máscara de degolador do ISIS para prender em casa empresários idosos. Usarão esse armamento pesado  e uniforme para fazer um rastreio de armas no complexo do Alemão?

O golpe midiático-judiciário-policial já está na etapa final, a prudência indica que certos ocupantes de palácios devem já acomodar a bagagem porque quem já está na etapa 23ª está chegando aos finalmentes, depois de fazer chacota de “golpe paraguaio”. Lá o golpe foi elegante, Lugo não foi preso e hoje é Senador, aqui a coisa vai lembrar Robespierre.

Sérgio Moro é marqueteiro da oposição, pauteiro da mídia, e quer ser coveiro do PT

Por Rodrigo Vianna | Via Escrevinhador

Sérgio Moro, o juiz das camisas negras, age com a precisão de um marqueteiro da oposição. Nas duas últimas semanas…

Sérgio Moro, o juiz das camisas negras, age com a precisão de um marqueteiro da oposição.

Nas duas últimas semanas, o quadro foi extremamente desfavorável às forças que lutam para inviabilizar Dilma e para enxotar Lula e o PT da vida pública. A derrota de Cunha na votação para liderança do PMDB (com atuação política do Palácio do Planalto, em favor do vitorioso Picciani), a inclusão do processo contra Eduardo Cunha na pauta do STF para julgamento nas próximas semanas e, por fim, o vergonhoso caso Miriam Dutra/FHC/fantasma do Serra : foram três episódios a demonstrar que a oposição tucana não tem forças para derrubar o lulismo.

O impeachment, na Câmara, está morto. E o PSDB sofre um processo acelerado de desgaste, ao ganhar a pecha de oposição fraca e hipócrita.

Na última sexta, alguns mais empolgados no lado governista comemoravam a “virada”. Os mais experientes, no entanto, diziam: quantos dias serão necessários para Moro lançar uma bóia que sirva pra salvar FHC e dar novo alento ao golpe?

Moro agiu rápido.

A “Operação Acarajé”, deflagrada nesta segunda (22/fevereiro) mira em João Santana. O juiz das camisas negras pede a prisão do ex-marqueteiro petista.

Não farei a defesa de Santana. Não sei que tipos de acertos ele fez com grandes empresários e com a cúpula petista. Sei que ele é uma figura um tanto arrogante e que, em 2010, fingiu ter sido a campanha de TV conduzida por ele a única responsável pela vitória (quando, na reta final do primeiro turno, a campanha nefasta de Serra mostrou que era nas redes sociais e nos boatos nas igrejas que a eleição poderia ser decidida; Santana jamais entendeu a internet).

Minha análise aqui é política.

Alguns fatos chamam atenção…

1 – Claro que a PF, o MPF e o juiz sabiam que Santana estava fora do país. Qual sentido de decretar a prisão do sujeito no exterior, se seria mais fácil tê-lo feito quando o marqueteiro estivesse em território brasileiro?

A resposta é: o timing político e midiático.

Durante dias, se não semanas, o debate será: Santana tinha contas no exterior? Elas serviam para que o PT pagasse por fora?

Santana terá que provar que é inocente, porque no Brasil de Moro a inversão do ônus da prova se consolidou. Cabe ao réu, já condenado previamente pela mídia, provar que não é culpado. Enquanto isso, mofa na cadeia.

Haverá também outro debate: a Interpol pode prendê-lo? A Globo e a Folha mandarão enviados especiais para a América Central, para acompanhar cada respiro de Santana.

Ou seja, Moro oferece à oposição um novo enredo, para sufocar a pauta FHC e para jogar o governo de novo nas cordas (enquanto isso, os tucanos e a Globo mandarão emissários (ou petardos) para Miriam Dutra encerrar as denúncias).

2 – Moro também oferece a Gilmar Mendes o combustível para tentar cassar a chapa Dilma/Temer no TSE.

A justificativa: o marqueteiro da campanha recebia “por fora”, de empresas investigadas na Lava-Jato. É um alinhamento completo do juiz das camisas negras com a oposição.

Na teoria jurídica, Moro não pode investigar Dilma. Mas ele o faz por vias tortas. Oficialmente, investiga o marqueteiro. Prende Santana. E exige dados, informações, qualquer coisa que permita a Gilmar desfechar um golpe judicial no TSE.

Lembremos que Moro não fez o mesmo com a mulher de Cunha, por exemplo. Não prendeu nem investigou Cláudia Cruz. Poderia ter feito, para municiar o STF com informações. Mas aí fugiria do script oposicionista da Lava-Jato.

Há só um detalhe: ao contrário do impeachment na Câmara, o golpe via TSE coloca PMDB e boa parte da base governista unidos contra a tentativa de cassar Dilma/Temer.

Se Dilma caísse pelas mãos de Cunha, Temer seria o capitão do golpe em parceria com o PSDB de São Paulo. Agora, não. A resistência contra Aécio/Gilmar/Moro/Globo pode unir PT/PMDB e parcelas dos outros partidos governistas.

A não ser que surja uma bomba indefensável a comprometer a chapa Dilma/Temer.

3 – O mais grave da nova Operação, entretanto, é mostrar que não haverá trégua econômica. A Lava-Jato estrangula o país.

Em suas andanças por Brasília, Aécio Neves diz abertamente a quem queira ouvir: “já avisamos aos empresários que, quando Dilma cair, a PF não vai mais barbarizar nem humilhar ninguém; tudo volta ao normal”.

Essa é a parceria de Moro/Aécio: a chantagem econômica.

Podem escrever, esse será mais um mote para o golpe: é preciso arrancar Dilma do poder, com ou sem provas consistentes, porque enquanto ela não sair de lá a economia seguirá estrangulada pela Justiça.

Por fim, um fato inescapável: Dilma, mais que nunca, precisará de apoio popular para resistir. No entanto, decidiu adotar em 2016 a pauta que desarticula seus apoiadores: Reforma da Previdência (com a faca no pescoço) e até alterações no Salário Mínimo são pontos que interessam àqueles que pretendem derrubá-la.

O governo, no momento em que se sentiu um pouquinho mais forte, já começava a dar as costas de novo para o que restou de sua base popular.

Dilma e o PT, se quiserem resistir, não podem se dar ao luxo de caminhar por essa trilha.

Moro é o marqueteiro da oposição e o pauteiro da mídia. Pretende, ainda, ser o coveiro da centro-esquerda no Brasil.

Estamos em meio a uma guerra total. Não está escrito que a direita midiática e judicial vai ganhar. Mas uma coisa é certa: quando adota o programa econômico dos inimigos, Dilma só facilita o trabalho do juiz das camisas negras.