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Delfim defende a farsa da reforma da Previdência

Aliança pelo Brasil

Por J. Carlos de Assis

Delfim Netto e o chefe da OBAN, Boilesen

Delfim Netto é um farsante. O ministro plenipotenciário da ditadura, que aprendeu a aplicar a economia na base do autoritarismo mais extremado, tornou-se estranhamente conselheiro de Lula pelo duplo oportunismo dele próprio e do ex-Presidente – no caso dele pelo fascínio de estar sempre próximo do poder político e no de Lula pelo fascínio de incensar o poder econômico real. Bajulando o PT até o desastre de 2015, Delfim pulou do barco como uma velha ratazana quando sentiu mudar o tempo e agora ostenta uma posição crítica que passa por cima de sua biografia ensanguentada e de seu prontuário econômico de ditador.

A entrevista que Delfim deu ao Globo é um escárnio. Chega ao desplante de afirmar que a solução dos problemas brasileiros passa inicialmente pela reforma da Previdência, com o claro propósito de agradar a seus verdadeiros patrões, a Fiesp e a corja de empresários retrógrados que habita o planalto de São Paulo. Se isso fosse verdade, teríamos crise por mais vinte anos, já que a mais perfeita reforma da Previdência não poderia render frutos antes disso. Por conta dessa reforma ele ataca violentamente  o PT, como se fosse o PT, e não a sociedade inteira, que está contra a violação dos direitos sociais embutida nessa reforma.

Com sua vocação de camaleão, o ex-ministro da ditadura passou de uma experiência de controle absoluto da economia para a de campeão do neoliberalismo. No bons tempos do autoritarismo, ele controlava câmbio, juros, preços, orçamento fiscal, vidas. Deve-se reconhecer que, graças a isso, a ditadura teve uma boa performance na economia. Contudo, Delfim faz questão de esquecer isso. Na entrevista, como bom liberal, pontifica que a solução da crise atual passa pela política, não pela economia. Como se um trabalhador desempregado e um empresário falido estivessem interessados na reforma política antes da econômica! Se Delfim não fosse um farsante ela poderia invocar a parte positiva de sua experiência no poder absoluto para inspirar as reformas que contam.  Precisamos da reforma monetária, para reduzir os juros e expandir a moeda na economia até um nível de estímulo a atividade produtiva; precisamos da reforma fiscal, para fazermos uma política anticíclica efetiva, em articulação com a política monetária; precisamos de administração do câmbio para estabilizá-lo num nível favorável às exportações; precisamos, finalmente, de controles de preços em setores oligopolizados e monopolizados, assim como de uma política de abastecimento.

Essas políticas são o nervo da proposta da Aliança pelo Brasil, o movimento que estamos articulando no sentido de buscar um consenso social e parlamentar em torno de uma proposta concreta de alternativa de política econômica para o Brasil. Nossa intenção é banir a farsa da política. Na entrevista que deu, Delfim chegou ao cinismo de dizer que a Lava Jato não prejudicou a economia, mas será responsável por um crescimento de 2% do PIB daqui a 50 anos. É um excesso de farsa. Se temos que conviver com isso na nossa grande mídia, que pelo menos haja um mínimo de reação da parte do Governo ao conselheiro de Lula.

Se  a Presidenta tiver a coragem de pôr em prática as políticas acima indicadas ela  provavelmente conseguirá atrair em torno de si uma maioria parlamentar que a sustente. Do contrário, será permanentemente uma refém do mercado especulativo, sujeita aos ataques violentos dessa personagem sórdida da história brasileira, que aprendeu a arte de esconder sua biografia para estar sempre próximo dos poderosos, seja os de direita, seja os de esquerda – neste último caso só enquanto estiverem firmes no poder. Há pessoas que ficam moderadas e sóbrias quando envelhecem; Delfim perdeu a dignidade ao envelhecer.

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José Carlos de Assis é economista, jornalista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

Figura mais influente do mundo na ciência é uma mulher

Via Sputnik Brasil

A empresa internacional Thomson Reuters publicou uma lista dos cientistas mais citados no mundo, informa a publicação russa Gazeta.ru. A lista inclui 3 mil cientistas cujos trabalhos são reconhecidos como exercendo maior influência na comunidade científica internacional.

Segundo a Gazeta.ru, agora o mundo possui cerca de 9 milhões de cientistas, que publicam 2 milhões de artigos científicos todos os anos. A Thompson Reuters tem a maior base de publicações científicas.

A empresa internacional utilizou dois critérios principais para elaborar a lista. O primeiro é o número total de citações entre 2003 e 2013 e o segundo são as citações em 2013-2014. O número de citações é considerado o principal indicador para determinar o valor científico dos artigos.

Curiosamente, as principais áreas científicas onde trabalham os pesquisadores mais citados se limitam às ciências naturais – medicina, biologia, bioquímica e genética.

Entre as 16 universidades onde trabalham os cientistas mais citados, 12 são norte-americanas. A Rússia é representada na lista somente por dois cientistas na área de gestão e física.

O Brasil é representado por 5 cientistas nas disciplinas de física, medicina clínica, geofísica e duas outras ciências.A lista é encabeçada pela pesquisadora do Instituto Broad do Instituto de Tecnologia de Massachusetts e Universidade de Harvard, Stacey Gabriel, cujos trabalhos são dedicados à genética.

Também entre os cientistas mais citados estão Henry Snaith da Universidade de Oxford, que estuda a energia solar, e Christopher Murray da Universidade de Washington, que estuda o problema da obesidade.

Estes dados indicam que, recentemente, o foco da atenção científica passou da economia e gestão para problemas de saúde e novas tecnologias. O fato de a cientista mais influente no mundo ser mulher também confirma uma tendência: as mulheres ocupam posições cada vez mais sólidas na sociedade moderna.

Pelo desenvolvimento soberano, sustentável e inclusivo do Brasil

Via Clube de Engenharia

Demissões em massa exigem ações imediatas. Foto: Sintepav/Divulgação.

O Clube de Engenharia tem, ao longo de sua história, patrocinado iniciativas relevantes para o país e não seria diferente na atual conjuntura.

Buscando a retomada do desenvolvimento, o Clube se uniu a outras entidades para lutar por medidas necessárias para assegurar a sobrevivência da engenharia genuinamente nacional, superar o colapso das obras de infraestrutura e implementar projetos relevantes para o desenvolvimento do país.

Assim, e como resultado dessa articulação que envolveu o diálogo entre entidades empresariais e centrais sindicais preocupadas com o emprego, a produção e o bem-estar dos brasileiros, o Clube de Engenharia firmou em conjunto com elas o documento Compromisso pelo Desenvolvimento, entregue à Presidente Dilma Rousseff em encontro do qual participaram, também, os ministros Jaques Wagner, Armando Monteiro, Ricardo Berzoini e Miguel Rossetto.

Entre as reivindicações apresentadas estão as de destravar o setor de construção, utilizando instrumentos institucionais adequados que garantam a penalização dos responsáveis e a segurança jurídica das empresas, com a manutenção das atividades produtivas e dos empregos.

Apenas três dias após a referida reunião, realizada em 15 de dezembro último, o Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória (MP) n° 703, que define regras para o estabelecimento de acordos de leniência com empresas envolvidas em casos de corrupção.

A MP 703 contempla, a exemplo da legislação de outros países desenvolvidos, a punição dos indivíduos corruptos ou corruptores, a sua cooperação com as investigações e o ressarcimento total dos danos ao Erário. Contempla, ainda, o estabelecimento de condições para que as empresas envolvidas possam retomar os contratos com o setor público, de modo a preservá-las e manter os empregos.

Exemplos recentes desse procedimento são a punição aos bancos envolvidos com a manipulação da Libor, e à Volkswagen, esta por fraudar resultados de emissões da descarga dos veículos por ela produzidos.

Aqui, entretanto, há quem, sob a capa do combate à corrupção, queira arruinar as empresas. A que interesses servem? Certamente, não ao interesse do país e da nossa engenharia.

Após esta primeira conquista é imprescindível ampliar o debate e obter novos avanços. O Clube e o Brasil esperam a retomada do investimento público e privado, ampliando os instrumentos para financiá-los, em ambiente regulatório que garanta segurança jurídica dos contratos firmados.

É uma caminhada estratégica para o país, mas que depende da nossa capacidade técnica e política de intervir nos debates para conquistar o apoio da sociedade.

A encruzilhada da Petrobras

Por Paulo César Ribeiro Lima

Com os sobrepreços e os superfaturamentos, além da desvalorização do Real, o endividamento líquido da Petrobras atingiu um nível muito alto de US$ 101 bilhões. Para manter os investimentos e o aumento da produção no Brasil, é necessária uma capitalização da empresa por parte da União. Se quiserem utilizar “jogadas” com o BNDES para não aumentarem a dívida pública líquida, que o façam. Eu prefiro uma capitalização convencional. Essa capitalização, feita com o dinheiro do povo brasileiro, exige uma mudança de postura da Petrobras: a transparência e a publicidade das licitações e contratações, entre outras. O famigerado Decreto nº 2.745/1998 tem que ser enterrado. Sem isso, é difícil defender que a União capitalize a Petrobras. No entanto, o atual governo continua, ao que tudo indica, promovendo negociatas.

A capitalização, contudo, exige credibilidade do governo. Parece que a Presidente não tem mais credibilidade.

A principal medida a ser tomada neste momento é a interrupção da venda de ativos. O baixo preço do petróleo é consequência, principalmente, de uma “guerra entre Estados”. Importa ressaltar o “avanço tecnológico” nos Estados Unidos que transformou rochas de baixíssima permeabilidade em reservatórios de petróleo. Isso gerou um grande aumento de produção nesse país. No entanto, se não houvesse essa “guerra entre Estados”, o preço não estaria tão baixo. Essa “crise artificial” do petróleo reduziu o valor dos ativos. Vender ativos da Petrobras neste momento é crime lesa-pátria. O Brasil não está entra os principais Estados dessa “guerra entre Estados”. Entretanto, a “destruição da Petrobras” interessa a alguns Estados.

Se a venda de ativos não for interrompida, é preciso, pelo menos, manter o controle das empresas semi-privatizadas.

Também melhor que vender ativos das áreas de transporte, gás natural, distribuição, petroquímica, fertilizantes etc, é a Petrobras buscar sócios nas área da cessão onerosas. A Petrobras ficou sozinha em uma área que tem 20 bilhões de barris. Com um preço de US$ 100 o barril e com um endividamento menor, a “supercarteira” da Petrobras da época do Gabrielli poderia até ser factível. Hoje não é mais. O Gabrielli cometeu um grande erro: a Petrobras não é o Estado. O grande erro dele começou com a cessão onerosa. Esse erro foi agravado pela corrupção, pela queda do preço do petróleo e pela desvalorização do Real.

No atual cenário, é difícil a Petrobras investir sozinha para produzir os 20 bilhões de barris das áreas da cessão onerosa e, além disso, investir em refino, logística, fertilizantes, gás natural, energia elétrica etc. A Petrobras está fazendo uma aposta arriscada. O foco é apenas no Pré-Sal. Com isso, a empresa está sendo desintegrada. O problema é que, no futuro, a “Petrobras do Pré-Sal” tem grande chance de ser privatizada. Por isso, julgo importante a Petrobras continuar sendo uma empresa integrada e diversificada, de modo a contribuir, de fato, para o desenvolvimento nacional. O foco não deve ser apenas as áreas da cessão onerosa do Pré-Sal que, diga-se de passagem, foram “roubadas” da União. Sempre fui contra o leilão de Libra, mas dadas as circunstâncias, é melhor buscar parceiros nas áreas da cessão onerosa. É melhor perder um dedo que a mão inteira. O melhor parceiro para Petrobras seria a União. Mas também não acredito nessa hipótese. O modelo norueguês é bom demais para ser usado no Brasil.

As prioridades para a Petrobras seriam:

1ª buscar a União para dividir os investimentos nas áreas da cessão onerosa e interrupção da venda de outros ativos;

2ª a capitalização e interrupção da venda de ativos;

3ª buscar parceiros para dividir os investimentos nas áreas da cessão onerosa e interrupção da venda de outros ativos;

4ª venda de ativos sem perder o controle acionário;

5ª venda de ativos com perda de controle acionário.

A quinta e pior opção, venda de ativos com perda de controle, parece estar a caminho. A venda do controle acionário poderia valorizar o ativo. Esse será o argumento do governo para a quinta opção, que, na verdade, representa a destruição da Petrobras.

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Paulo César Ribeiro Lima é consultor legislativo e ex-funcionário da Petrobras.

O “Conselhão” e o papagaio da marquesa de Coigny

Aliança pelo Brasil

Por J. Carlos de Assis

Eis o diálogo que recolho de memória de uma biografia de Joseph Fouché, o grande traidor e mau caráter da revolução francesa, a propósito dos tempos conturbados vividos naquela época:

“O papagaio da marquesa de Coigny era por natureza calado, conta o narrador.

- Ensina-o a dizer viva o Rei, Marquesa – diziam seus ilustres visitantes.

- De forma alguma, respondia a Marquesa. Se aprender a falar viva o Rei farão dele um notável.”

A Assembleia de Notáveis, que acabara de ser convocada para ajudar a resolver os problemas financeiros do reino, não era muito diferente em sua origem, a não ser pelas distâncias históricas, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, inventado por Lula e agora revivido por Dilma na forma de “Conselhão”. O Rei nomeava todos os participantes segundo seu “zelo, devoção e lealdade”. E a Assembleia, em si, não tinha poder deliberativo. Era apenas um órgão de consulta do soberano.

No Conselhão, a Presidenta vai apontar os representantes dos diferentes segmentos sociais. Darão a isso o título de “um foro democrático”. Só vejo três caminhos possíveis para o desdobramento dessa iniciativa: ser uma plataforma de exposição para o Governo justificar suas políticas, como aconteceu no Governo Lula; ser um centro de demandas corporativas de setores organizados da sociedade contra todos; terminar em total desapontamento dos participantes e da sociedade pela ausência de propostas concretas nele apresentadas.

A crise brasileira jamais será resolvida por uma entidade tão complexa e com interesses tão contraditórios quanto um “Conselhão”. Sei disso porque participei de três reuniões no Governo Lula na condição de convidado do seu operador, o ministro Tarso Genro. Inventamos, com um pessoal progressista atraído pelo carisma da atriz Lucélia Santos, um “Conselinho” dentro do “Conselhão” com o intuito de defender dentro deste propostas mais progressistas, pois o que prevalecia e ganhava a parada eram posições ultra-conservadoras.

Lembro-me de que apresentamos uma proposta de controle do movimento de capitais. Na época isso fazia sentido porque não tinha havido o boom de compra de commodities pela China e ainda tínhamos posição frágil no balanço de pagamentos. O tema foi debatido publicamente. Dias depois recebemos de Tarso Genro a cópia de uma carta do presidente do Bank of America, integrante do “Conselhão”, dirigida diretamente a Lula – portanto, baipassando o Conselho – para convencê-lo de que não deveria haver controle.

Na última reunião do “Conselhão” de que participei perdi as estribeiras. Deram a palavra a Raul Velloso, notável por sua verve reacionária no campo fiscal. Ele mostrou um gráfico com uma linha mostrando a evolução do PIB e outra a evolução de notas dadas ao Brasil por agências de risco, concluindo haver uma relação direta e incontestável entre PIB e nota dessas agências. Achei que era demais. Pedi a palavra e disse que aquilo não passava de uma farsa, um fetiche neoliberal. Não sei qual foi a razão, mas depois disso o Tarso não me convidou mais para o “Conselhão”.

P.S. A prudência me aconselha a não ser excessivamente pessimista nessa matéria. Uma forma de o “Conselhão” funcionar seria limitar a representação corporativa, incorporar gente independente (principalmente professores) e fomentar uma atitude que permita a Presidenta a efetivamente ouvir e decidir segundo o conselho mais pertinente para uma política econômica progressista.

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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo, Ed. Textonovo, SP, 2015.

Para Globo, desemprego pouco preocupa o trabalhador brasileiro

Por J. Carlos de Assis

A CNI-Confederação Nacional da Indústria e a Rede Globo, dois grandes guardiões da honestidade pátria, apuraram que o brasileiro se preocupa mais com a corrupção que com o desemprego. A Rede Globo foi adiante. Para ilustrar a reportagem sobre o assunto, na noite de segunda-feira, reuniu um grupo de trabalhadores aparentemente no intervalo de refeição, todos gordos e efetivamente empregados, para pedir sua opinião sobre o que lhes vem a cabeça quando se fala em corrupção. “A família”, disseram vários deles, sugerindo que a corrupção lhes afetasse diretamente as famílias.

Gostaria muito de saber qual seria a resposta se os trabalhadores reunidos pela Globo fossem desempregados. A principal preocupação seria realmente a corrupção, ou a necessidade absoluta de conseguir um emprego para alimentar os filhos? Estamos diante de uma tragédia nacional desencadeada por uma luta equívoca, escandalosa e ditada pela vaidade chamada Lava Jato, e a CNI, atuando claramente como uma comparsa do sistema Globo, tenta manipular a opinião pública com o fim óbvio de comprar a simpatia do Judiciário de exceção de Curitiba, talvez para encobrir os próprios  crimes fiscais.

Cada vez fica mais claro para os trabalhadores que a Lava Jato se tornou uma assassina de empregos. Dizer que isso é um efeito colateral da luta contra a corrupção é um engodo. Uma investigação competente, mais discreta, respeitadora de princípios basilares do Estado de Direito poderia ter levado aos mesmos resultados em matéria criminal, porém sem as terríveis repercussões que teve e continua tendo na economia e no emprego. Esse tipo de luta vaidosa contra a corrupção equivale a jogar o bebê pela janela junto com a água da bacia. No fim, quem paga a conta é o povo na forma de uma taxa crescente de desemprego.

Manipular a opinião pública no sentido de convencer a sociedade de focar problemas morais que se limitam a uma fração dela é um crime social. Afirmar que a maioria da população brasileira está mais preocupada com a corrupção que com o desemprego é desconhecer que, no caso da Petrobrás, o que realmente se tem provado, até o momento, é a confissão de cinco bandidos que pertenceram à alta direção da empresa. É possível que lá existam outros corruptos, mas, por enquanto, a Lava Jato não teve competência para identificá-los. Quanto aos empresários, foram simplesmente achacados pelos cinco bandidos.

A Globo joga a auto-estima da sociedade para baixo quando seleciona casos específicos de corrupção e os coloca em escala nacional no vídeo, independentemente de onde vem. A empresa se especializou em reportagens de polícia. A maior parte do noticiário se ocupa de episódios muitas vezes insignificantes que só assumem importância porque são apresenados na tela. Não que casos de corrupção não devam ser noticiados. Mas falta um sentido de proporção. Sem ela, o que existe é a intenção deliberada de criar uma atmosfera negativa para o Governo, mesmo quando o Governo nada tem a ver com a situação.

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José Carlos de Assis é Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos  do jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

Petrobras deve admitir saída heterodoxa

Por Fernando Torres | Via Valor Econômico

Os responsáveis por conduzir a Petrobras – leia-se diretores, conselheiros e a presidente Dilma Rousseff, representante de fato e de direito do acionista controlador – precisam parar de tentar tapar o sol com a peneira e admitir que a situação financeira da companhia muito dificilmente vai se resolver por um caminho “ortodoxo” de redução de investimentos, corte de custos e venda de ativos.

Essa receita já parecia ter pouca chance de sucesso há um ano, quando houve a troca de comando na companhia após o atraso na divulgação do balanço que traria os ajustes contábeis provocados pelo desvio de recursos da estatal.

Mas aos estragos que os desmandos do governo causaram nas finanças da companhia – seja por corrupção, por uso político no controle dos preços dos combustíveis e na escolha de projetos ou por incompetência -, somaram-se a alta do dólar e queda vertiginosa e duradoura do petróleo, que só não jogaram a empresa na lona porque ela tem mantido os preços da gasolina e do diesel acima do que é praticado no mercado internacional.

A Petrobras gabaritou a perda do grau de investimento pelas três maiores agências de rating do mundo e, se tivesse que rolar hoje sua dívida de mais de R$ 500 bilhões vendendo bônus no mercado externo, pagaria o dobro dos juros em vigor, o que sacrificaria quase que totalmente o que lhe resta de margem de lucro operacional.

A solução de curto prazo tem sido a de oferecer garantias de ativos fixos e contas a receber para obter empréstimos com taxas menos escorchantes para rolar dívidas de curto prazo. Ao mesmo tempo, os executivos prometem sucesso no plano de desinvestimento para finalmente desalavancar a companhia.

Um experiente profissional acostumado a desenhar e acompanhar planos de orçamento de longo prazo de empresas muito bem sucedidas no Brasil e no exterior diz que é sempre mais fácil bater as metas daqui a três anos, no papel, do que no ano corrente, na vida real.

E foi essa resposta que a Petrobras deu até agora aos investidores. Os cortes feitos no plano de negócios evitam crescimento da dívida em 2015 e 2016, mas a necessária redução do endividamento só vem mesmo a partir de 2017 ou 2018.

É claro que a Petrobras vai conseguir vender alguns de seus ativos, entre eles a participação na Braskem, usinas termelétricas e ao menos uma fatia da BR Distribuidora.
Mas os investidores têm dificuldade (legítima, diga-se) para acreditar que uma empresa que passou um ano para vender dois negócios avaliados em US$ 700 milhões terá sucesso desfazendo-se de US$ 14,2 bilhões por ano em média entre 2016 e 2019, num total de US$ 57 bilhões.

Além da dificuldade trazida pela queda do Brent, que desvaloriza os ativos de exploração e produção, a empresa enfrenta uma resistência interna dupla.
Primeiro porque os funcionários da estatal simplesmente não gostam da ideia de “desinvestir” e não foram treinados para isso.

Mas além desse ponto, existe outro fator que pesa em desfavor do sucesso do plano de venda de ativos. Depois que o Tribunal de Contas da União questionou a conduta dos envolvidos na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, e das suspeitas levantadas sobre a venda de participação na PetroÁfrica ao BTG, qual funcionário da Petrobras se sente confortável para assinar um contrato relevante de venda de ativo que pode ter seu preço e condições questionados no futuro?

Quando todos os fatores sugerem que as coisas vão dar errado, é porque essa hipótese é a mais provável.

Se a dívida da empresa é enorme, o custo de rolagem é alto, os investimentos continuam consumindo toda a geração de caixa e a queda no endividamento depende de um sucesso improvável do plano de venda de ativos, tudo indica que dificilmente a estatal vai escapar dessa sozinha, sem uma saída “heterodoxa” que passe por conversão de dívida com bancos públicos em capital, aporte do governo na forma de instrumento híbrido de capital e dívida ou mesmo de uma capitalização tradicional (hipótese que está no fim da fila porque provocaria diluição escandalosa dos minoritários).

Entre as três opções, a que parece mais viva em Brasília é a do instrumento híbrido, que já foi usado nos últimos anos para injetar R$ 55 bilhões em BNDES, Caixa e Banco do Brasil.

Como não existe almoço grátis, a injeção de recursos via instrumento híbrido teria como contrapartida um aumento da dívida do governo.

O que falta agora é a Petrobras se convencer de que precisa e a corda esticar mais, para que a presidente Dilma e sua equipe econômica possam construir um discurso para dizer que a medida está sendo adotada não por voluntarismo de um governo com fama de irresponsável fiscalmente, mas porque não há outra saída. E, claro, que a culpa é do Brent.