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O alcance geopolítico das leis de lavagem de dinheiro

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Por André Araújo | Via Nassif Online

O crime de lavagem de dinheiro é uma ficção jurídica inventada nos EUA em 1970 pelo BANK SECRECY ACT , lei federal americana reforçada pela MONEY LAUNDERING ACT, de 1986, e mais 6 leis federais posteriores sobre o mesmo tema.

O crime só existe por uma construção imaterial criada como conceito e assim reproduzido por muitos países como leis que são clones da legislação americana.

O objetivo em termos de direito penal é criminalizar o ato de tornar legal um dinheiro obtido por meio de um crime antecedente, tornando esse fato um novo crime a ser apenado separadamente, quando em 99% dos casos é pela lógica cartesiana apenas o exaurimento do crime antecedente, a parte final desse crime anterior.

Essa legislação produz o seguinte efeito: grandes somas de dinheiro obtidas através de crimes antecedentes NÃO ENTRAM NO CIRCUITO BANCÁRIO pelo risco desses depósitos serem considerados crimes, fazendo com que, na prática, continuem a circular como dinheiro físico, PAPEL MOEDA, dos quais através do planeta a esmagadora maioria é em DÓLARES AMERICANOS em notas, moeda universalmente aceita da Sibéria à Patagônia, passando pelo Congo.

Não entrando esse papel moeda físico no sistema bancário global , não produz efeito multiplicador de demanda sobre a economia americana.

O DINHEIRO FÍSICO PAPEL fica esterilizado e evita inflação nos EUA, uma vez que circula fora dos EUA, não pressionando preço de imóveis, matérias primas, commodities, alimentos.

Um dinheiro que não chega aos EUA não exercendo poder de compra sobre a economia americana, o que ajuda a manter os preços baixos nos EUA.

Esse MONETIZAÇÃO FÍSICA dos dólares fora dos Estados constitui um financiamento sem custo à economia dos EUA.

Quanto mais dólares deixam de entrar na economia doméstica americana menor é a pressão sobre os preços internos. Esses dólares são como que neutralizados como fator de demanda domestica.

Se não fossem as leis de lavagem de dinheiro que a partir dos EUA foram reproduzidas mundo afora, esses dólares estariam depositados nos EUA, lá constituindo ativos bancários que seriam investidos ou emprestados dentro dos EUA.

Em forma de MOEDA FÍSICA está em grandes cofres, baus, malas, esconderijos, fundos falsos, túneis,  em lugares longínquos sem perturbar a economia americana. Há muito na Russia, na Africa, na Argentina, em Chipre, no mundo Árabe, até o ISIS (Estado Islâmico) tem grande volume de dólares guardado sabe-se lá com que estrategia de segurança.

Todas as grandes transações mundiais de narcóticos, armas, petróleo contrabandeado, tráficos de madeira, de animais, de pedras preciosas, diamantes, minérios, medicamentos, carros usados da Europa para a Africa (milhões por ano), de antiguidades, produtos químicos, sucatas, corrupção, prostituição e lenocínio, roubos de carga, sequestro de navios, dinheiro das máfias russas, turcas, chinesas, japonesas, afegãs, jamaicanas, albanesas, romenas, sicilianas, corsas circulam dólares americanas, preferencialmente porque é a moeda que tem mais liquidez instantânea, mais que euros, ienes, yuans ou ouro.

O valor é universalmente conhecido e diariamente divulgado, até os camelos do deserto são cotados em dólares.

Ao mesmo temo, o OBJETIVO DECLARADO das leis de lavagem que é enfraquecer os tráficos de todos os tipos, o terrorismo, a ação de mafias internacionais em nada impediu a prática crescente desses crimes,  porque as máfias sabem como manejar os recursos sem passar pelos circuítos bancários.

MAS enquanto não afetam os criminosos PERTURBAM ENORMEMENTE os negócios legítimos que se veem obrigados a enfrentar uma vasta burocracia para provar que o dinheiro é legítimo a cada remessa que transita pelo sistema bancário internacional.

Uma imensa burocracia foi criada em cada País para processar esse controle de lavagem,  travando e complicando transações, freando a circulação de capitais, gerando enormes custos de COMPLIANCE, que hoje em algumas corporações é o maior Departamento, além do uso custoso de escritórios de advocacia especializados para auditar o compliance interno, tudo isso representando CUSTO que além de retardar a produção, o investimento e a criação de riquezas gera insegurança, desconfiança, preocupação e impedimentos ao fluxo legítimo de capitais.

Por sua vez os bancos precisam criar grandes estruturas de controle de ordens de pagamento que chegam do exterior, não importa o valor, para ter certeza da legitimidade da remessa.

Para conferir abertura de contas e examinar relatórios sobre qualquer deposito no Brasil acima de R$10.000, já fica suspeito de cara em qualquer banco, exigindo comprovação de origem do recurso.

Do lado oficial criam-se estruturas cada vez maiores, como o COAF do Ministério da Fazenda que cada vez amplia mais seu escopo, papelada, relatórios, pedidos de esclarecimento.

Nada disso atrapalha minimamente a circulação de cocaína no Brasil, o contrabando de cigarros, de animais silvestres, de madeira da Amazônia, dos ladrões de carga, ninguém desses “ramos” está preocupado com o COAF,  mas as galerias de arte, negócios relativamente pequenos, têm enorme preocupação quando vendem um quadro. A documentação pode ser pedida pelo COAF porque um quadro pode ser lavagem de dinheiro, assim como uma  antiguidade ou uma joia, e toca guardar papelada para provar que é limpo.

É tudo um GRANDE TEATRO inventado nos Estados Unidos para perturbar o mundo e beneficiar a economia americana e pelo mundo os bem pensantes e santelmos de sempre batem palmas, enquanto helicópteros cheios de cocaína voam sem dar bola para o crime de lavagem de dinheiro.

A burocracia e o COMPLIANCE para atender a burocracia são um dos fatores de trava do necessário dinamismo da economia mundial que tende a ser recessiva em nível global nas zonas em que se tenta impedir ao máximo a circulação de capitais. Grande parte dos quais é legítimo, mas pagam a pena de sempre serem suspeitos pela própria filosofia do conceito de lavagem.

Já na China e Índia, países onde não se perde tempo com isso, o crescimento é muitas vezes maior porque o dinheiro circula com maior rapidez e liberdade,  gerando investimentos e empregos em alta velocidade, porque os empresários correm mais riscos sem medo de um burocrata atrás da cadeira pedindo explicações de cada cheque.

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Brics vão intensificar cooperação para promover o trabalho de qualidade

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Via Portal Brasil

Autoridades do Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul, consideram que a expansão da cooperação ajudará a promover o trabalho de qualidade e inclusivo.

Rossetto apresenta ações e os programas desenvolvidos pelo governo brasileiro para ampliar a formalização de trabalhadores e empresas. Ministério do Trabalho e Previdência Social

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, defendeu a integração de informações e o intercâmbio das melhores práticas de trabalho, durante a reunião de ministros do trabalho dos Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia e África do Sul), que terminou nesta terça-feira (26), em Ufa, na Rússia. “O desenvolvimento de indicadores relacionados ao mercado de trabalho e o estabelecimento de metas coletivas têm sido recorrentes em outros fóruns internacionais, como é o caso do G20”, destacou.

As propostas de ações conjuntas fazem parte da Declaração Final dos Ministros do Trabalho dos Brics. No texto, as autoridades do Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul, consideram que a expansão da cooperação dos países para promover o trabalho de qualidade e inclusivo “é um importante passo à frente na cooperação de longo prazo para o benefício desses povos e da comunidade internacional”.

O documento defende também a formalização do mercado de trabalho e a importância do diálogo social e da negociação coletiva. A declaração também estimula a contribuição de parceiros sociais para elaborar e implementar políticas de trabalho e emprego e considera “o modelo tripartite de abordar as questões de trabalho e emprego eficiente e efetivo”.

Os ministros afirmam, ainda, que os países pretendem ampliar a cooperação com instituições internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho e o Banco Mundial, ao elaborar uma estratégia coordenada dos Brics para promover o trabalho decente.

Rossetto apresentou as ações e os programas desenvolvidos pelo governo brasileiro para ampliar a formalização de trabalhadores e empresas – como o Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados (Plancite), o Programa Simples Nacional, a Lei da Aprendizagem e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec).

“Desde 2003 o Brasil vem realizando progressos notáveis na formalização do mercado de trabalho e na redução das desigualdades. A taxa de informalidade caiu de 56,9% em 2002 para 39% em 2014”, ressaltou.

O ministro abordou também os instrumentos usados pelo ministério para coletar e sistematizar os dados sobre o mercado de trabalho, as empresas e os trabalhadores do País – como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o Observatório Nacional do Mercado de Trabalho e as pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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O que os líderes russos aprenderam do colapso da URSS?

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27/1/2016, Pyotr Akopov (orig. ru.) Vzglyad, trad. ao ing. por J.Hawk para South Front

“A Rússia Soviética foi destruída pelo vai-não-vai para todos os lados e para lado algum, pela ausência de visão estratégica, pela fraqueza e pela covardia de Gorbachev (…).

Tendo iniciado a reforma do sistema econômico e político antes de ter construído plano estratégico coerente, tão logo as reformas começaram a gerar mais problemas que soluções, Gorbachev assustou-se e meteu os pés pelas mãos. E daquele momento em diante – cercado por intrigas e dedicado a promover ‘mudanças’ sem qualquer rumo ou sentido nos quadros mais altos do governo –, Gorbachev consumiu todas as próprias forças exclusivamente para preservar a própria autoridade. “

 

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Traduzido pelo Coletivo Vila Vudu

A declaração do secretário do Conselho de Segurança da Rússia Nikolai Patrushev sobre as causas do colapso da URSS é nela e por si mesma muito esclarecedora. Mostra que a liderança russa não apenas compreende corretamente as razões daquela catástrofe, mas tem a vontade política indispensável para responder aos desafios internos e externos. Quanto a isso, sua avaliação da atual situação na Ucrânia é particularmente indicativa.

Durante toda a era Putin, Nikolai Patrushev sempre foi um dos mais importantes líderes nacionais russos. Começou por assumir o lugar de Putin na direção do Serviço Federal de Segurança da Federação Russa (ru. FSB, órgão que substituiu a KGB), e ocupou por oito anos o posto de secretário do Conselho de Segurança.

Ao longo dos últimos quatro anos, o Conselho de Segurança foi-se convertendo na principal instituição coletiva de governança na Rússia. Entre seus membros estão os chefes militares e de segurança e ministros do bloco presidencial, além dos presidentes das Câmaras legislativas.

O Conselho de Segurança lida com conjunto muito vasto de problemas, mas, além disso, Patrushev é um dos quatro cabeças que definem e mantém o curso do país na arena internacional, ao lado de Putin, Sergey Ivanov e Sergey Lavrov. No ocidente, Patrushev é tradicionalmente pintado como “falcão”, mas nada é além de realista sóbrio e homem sem ilusões sobre o ‘projeto’ atlanticista [que quer a integração do país ao 'ocidente', sob o 'comando' dos EUA; opõe-se aos "eurasianos soberanistas", na expressão do Saker, que querem a integração da Eurásia para constituir outro polo, em mundo multipolar (NTs)].

E entre os quatro citados acima não há divisão entre “falcões” e “pombos”, como se vê nos EUA, assim como não há desacordos fundamentais no que tenha a ver com a situação internacional e os objetivos da Rússia. Mas, dos quatro, Patrushev é o que mantém perfil de menor exposição pública. Explica-se pela sua natureza, o tipo de homem que é e por sua biografia, e também pela posição que ocupa no Estado, e que não lhe permite deixar-se distrair com cerimônias e discursos rituais. Por tudo isso, Patrushev serve-se de entrevistas para divulgar suas ideias sobre o país. Mas continua extremamente cuidadoso nas declarações e edita todas as entrevistas depois de redigidas, para remover qualquer formulação que lhe pareça descabida. Também por esse procedimento, pode-se ter certeza de que o que é afinal publicado é realmente o sumo importante do pensamento do entrevistado, mais do que do entrevistador –, como tão frequentemente acontece em entrevistas jornalísticas no ocidente.

Isso, precisamente, é o que acontece na entrevista que Patrushev concedeu, na 3ª-feira, ao jornal Moskovskiy Komsomolets (ru.).

A discussão pós-entrevista ficou centrada nas palavras dele sobre como os EUA, para alcançar dominação global, têm de enfraquecer a Rússia o mais que possam, “e não se deve descartar que trabalhem diretamente com o objetivo de desintegrar a Federação Russa.”

Patrushev disse que “Washington acredita que, sendo necessário, pode servir como catalisador daquele processo”, o que “daria aos EUA acesso à enorme riqueza, em recursos naturais, que, na avaliação dos norte-americanos, a Rússia não mereceria ter.”

É declaração importante, porque define abertamente os objetivos estratégicos do adversário. Mas não traz nenhuma absoluta novidade, porque o mesmo Patrushev já disse isso várias outras vezes.

No período pós-Crimeia, todos os membros da alta liderança, de Putin a Lavrov, tornaram-se mais ou menos abertos nas críticas às ações dos EUA. Não porque tenham aprendido alguma coisa nova sobre os planos de Washington, mas porque o relacionamento com os atlanticistas entrou no estágio do conflito geopolítico direto.

Até o extremamente reservado Patrushev fez várias declarações bem duras – mas, afinal, guerra é guerra. Enquanto isso, o Kremlin continua a destacar que não fomos os russos que começamos o confronto com os EUA. E Patrushev faz lembrar mais uma vez que “os EUA iniciaram o atual conflito. E a Europa submeteu-se ao que os EUA determinaram”; e, para “neutralizar os membros ‘abertamente’ independentes da OTAN (França, Alemanha e Itália), Washington está usando com habilidade a orientação anti-Rússia nos países do flanco oriental da OTAN.”

De fato, a pressão começou sobre a Rússia em 2011, com as ‘revoluções coloridas’ e os preparativos para as eleições presidenciais na Rússia. Washington não queria saber de Putin voltar, e começou a interferir abertamente em assuntos internos de nosso país. Depois de fracassar, sem conseguir impedir a eleição e a posse de Putin, os EUA passaram a reforçar então a política de contenção da Rússia e de “cercar o país”. E isso, logo depois, levou ao golpe na Ucrânia.

Sobre o conflito na Ucrânia, Patrushev não disse apenas que “a sociedade internacional deveria agradecer-nos pela Crimeia. Graças ao que fizemos ali, muito diferente do que foi feito no Donbass, não houve nenhuma morte na reincorporação da Crimeia”. Patrushev também ofereceu sua visão sobre o futuro da Ucrânia, no trecho que traz as duas declarações mais importantes da entrevista.

O secretário do Conselho de Segurança da Rússia disse, de fato, que se Kiev continuar no curso em que está hoje, a Ucrânia deixará de existir. Não é ultimato ou ameaça: é simples constatação de um fato. É também uma explanação de como o Kremlin avalia a situação da Ucrânia e de nossa estratégia para aquele estado.

“Nesse momento, a Ucrânia é governada por prepostos dos EUA que implementam o desejo de forças externas que querem afastar a Ucrânia, da Rússia, cada vez mais. Esse é curso absolutamente sem futuro. Se não for alterado em breve, levará ao total colapso da economia ucraniana e à desintegração do país.

Sobretudo, a Federação Russa e a Ucrânia são povoadas por, de fato, uma única nação, que está dividida. A Ucrânia inevitavelmente passará pela experiência de repensar o que está acontecendo hoje. Relações normais entre nossos países podem, eventualmente, ser restauradas.”

Não, Patrushev nada disse que sugira que o Kremlin trabalharia sobre a hipótese de que os dois países serão inevitavelmente reunificados no futuro. Nada disse, nem teria por que dizer isso, menos ainda agora, quando as chamas dos dois conflitos – o interno na Ucrânia e o conflito Kiev-Moscou – estão sendo tão ativamente infladas de fora e por dentro?

Não há motivo algum para dar, não importa a quem, motivos para acusar a Rússia de expansionismo (a reunificação do povo russo e do território russo não é assunto para discussão fora do país, não importa que ‘interlocutor’ tente impor-se). Hoje, a primeira questão é repelir o ataque que deu aos atlanticistas o controle de Kiev, ao mesmo tempo em que se tem de impedir que os atlanticistas construam uma muralha para separar a Rússia e a União Europeia.

Sim, Patrushev menciona que “estamos interessados em preservar a Ucrânia como país unificado e não estamos interessados em que o país seja rachado. Acreditamos que os Acordos de Minsk têm de ser integralmente implementados. A questão é se Kiev está preparada para tudo isso.”

É perfeitamente verdade – a Rússia não quer a Ucrânia quebrada, porque levaria a mais derramamento de sangue e complicaria, embora não a impeça, a futura reunificação com a Rússia. Mas para deter a desintegração da Ucrânia hoje em andamento, é preciso rejeitar o modelo pelo qual a “Ucrânia não é parte da Rússia, mas parte da Europa” (o modelo atlanticista, de orientação anti-Rússia). A atual elite ucraniana rejeitará aquele modelo? Não. Assim sendo, todos os aspectos apontam cada vez mais para o cisma ucraniano.

Por enquanto o Donbass, que está sob patrocínio e proteção da Rússia, terá de esperar que chegue a hora de reintegrar a Ucrânia como a Malorossia ['Pequena Rússia'] e a Novorrússia.

A referência à “nação ainda dividida” indica que Patrushev partilha a visão de Putin – de que há um grande povo russo, do qual os ‘ucranianos’ são parte e que será reunido. Naturalmente, não diz como nem quando, porque não se pode adivinhar o futuro; mesmo assim, é crucial que a liderança russa esteja trabalhando sob o pressuposto de que há um só povo russo e busque a união de todos os russos. A estratégia e as táticas do Kremlin foram e continuam a ser decididas com vistas a alcançar esse objetivo.

Essa política em nada se beneficiaria de excessiva publicidade e só alcançará sucesso se as pessoas que a conduzem se movimentarem sob a firme convicção de que seja a política mais acertada e não tenham medo de tomar decisões. E a questão da responsabilidade dos governantes é, precisamente, tema do segundo pronunciamento mais importante nessa entrevista.

Respondendo uma pergunta sobre a expectativa dos EUA de que a Rússia venha a consumir todos os seus recursos econômicos e renda-se, Patrushev disse que somos país autossuficiente, que pode prover aos próprios cidadãos tudo de que precisem para viver. Na sequência, passou a analisar paralelos que se observam entre o que se passa hoje e o que se passou há um quarto de século:

[Patrushev] “Você me perguntou sobre o colapso da URSS. A União Soviética não colapsou por causa de problemas econômicos ou na economia soviética. O que aconteceu foi que os líderes soviéticos simplesmente perderam a cabeça, enlouqueceram. Deixaram de compreender o que tinham de fazer e por quê; não conseguiram ver ou criar saída à frente que superasse os problemas da União Soviética. E o mais grave e decisivo para aquele colapso: a liderança soviética não assumiu a responsabilidade que lhe cabia.

Os últimos líderes soviéticos esqueceram o mais importante princípio do que significa governar um Estado: o governante que toma uma decisão responde por ela. Relembre, por exemplo, a decisão de enviar tropas à Geórgia ou a Lituânia. Será que alguém realmente crê que teria acontecido como aconteceu, por decisão tomada no comando local? Não é possível. Não é explicação séria.

[Entrevistador] – Concordo que não seja séria. Mas o que isso tem a ver com os problemas econômicos da URSS ou da Rússia contemporânea?

[Patrushev] – Tem a ver muito diretamente, porque nesse primeiro caso o que se tem é a decadência do sistema de governança do Estado. A liderança da URSS não manifestou qualquer vontade política quando ela era mais necessária, não mostrou qualquer senso de convicção, de autoconvencimento profundo, de confiança em sua própria capacidade para preservar o país; e não tomou as necessárias medidas econômicas.

Hoje, as lideranças russas que comandam o país já comprovaram mais de uma vez que têm forte vontade política e que têm as indispensáveis capacidades para preservar e fortalecer o desenho constitucional, a soberania e a integridade territorial do Estado russo.”

Patrushev portanto observa muitíssimo corretamente que o colapso da URSS nada teve a ver com crise econômica, mas, isso sim, com o comportamento irresponsável dos governantes, que levou ao colapso, não da União Soviética, como se o problema tivesse sido os sovietes ou o comunismo, mas do sistema de governança do Estado.

De fato, apesar da inflexibilidade da economia planejada, a Rússia não foi destruída nem pela queda dos preços do petróleo nem, sequer, por reformas econômicas alucinadas, sem qualquer sentido.

O país foi destruído pelo vai-não-vai para todos os lados e para lado algum, pela ausência de visão estratégica, pela fraqueza e pela covardia de Gorbachev, que era quem governava o país naquele momento.

Tendo iniciado a reforma do sistema econômico e político antes de ter construído plano estratégico coerente, tão logo as reformas começaram a gerar mais problemas que soluções, Gorbachev assustou-se e meteu os pés pelas mãos. E daquele momento em diante – cercado por intrigas e dedicado a promover ‘mudanças’ sem qualquer rumo nos quadros mais altos do governo –, Gorbachev consumiu todas as próprias forças exclusivamente para preservar a própria autoridade.

Já sem o apoio do partido, deslocou o centro de gravidade na direção dos sovietes e de expandir os direitos das repúblicas, ao mesmo tempo em que sacrificou a posição internacional do país.

Gorbachev nunca foi particularmente brilhante, mas, pela posição, tinha imenso poder executivo. Seus ‘parceiros’ só se rebelaram contra ele em agosto de 1991, quando afinal se descobriu que Gorbachev já avançara a ponto de ter preparado um tratado que transformaria a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas numa confederação – desmontando a unidade do Estado russo. De fato, Gorbachev apoiou a dos ‘parceiros’, depois que se deu conta de que não lhe restavam alternativas. Mas Gorbachev apoiou os ‘parceiros’ de tal modo, que lançou às costas deles responsabilidades que, a rigor, não eram deles, mas suas, de Gorbachev.

“Vão em frente”, disse o presidente da Rússia aos que resolveram criar o Comitê Estatal do Estado de Emergência [ru. sigla, GKChP) em 1991. Mas logo no dia seguinte, deu-se contra de que estava sendo deposto, não por causa de intrigas de Iéltsin, mas por causa dos putschistas que o haviam procurado. O que fez Gorbachev? Correu para casa e gravou uma mensagem a ser distribuída por televisão, denunciando que o presidente havia sido “preso” (caso acontecesse).

Irresponsabilidade, falta de visão do que tinha de ser feito, e falta de confiança nas próprias capacidades e habilidades – eis o que pôs abaixo um grande país. Isso é o que o Kremlin de hoje compreende perfeitamente.

E aí está por que Patrushev diz que os governantes, hoje, assumem plena responsabilidade pelo que decidem; que desejam – com vontade política clara – preservar o Estado russo e torná-lo mais forte; que sabem que a Rússia é país autossuficiente; que acreditam na Rússia e, não menos importante, que conhecem e confiam nas próprias capacidades.

O secretário do Conselho de Segurança da Rússia fala aí, em primeiro lugar e sobretudo, embora sem citá-lo nominalmente, do presidente Putin, mas também se refere à mais alta instância de governo do país que, precisamente, se reúne no Conselho de Segurança. As políticas econômicas do governo e os debates a elas associados têm, nessas condições, importância secundária.

Sem negar a enorme importância do que está sendo feito e de quais são as preferências macroeconômicas desses ou de outros ministros do Gabinete como um todo, a autoconfiança bem informada dos que hoje, no Kremlin, traçam a rota da Rússia e a fazem caminhar por ela é, de longe, muito mais importante.

O que se vê hoje é uma equipe coesa, que navega sob tempestade densa, ajudada por um coro de assessores e conselheiros que vão iluminando o caminho, caminhando sob fogo inimigo, rumo a objetivo bem definido, que todos os membros da equipe conhecem e entendem com perfeita clareza. Essa autoconfiança fundamentada, combinada à vontade política, é indispensável para reparar os buracos que nos fazem as balas do inimigo e para enfrentar as tentativas internas para fazer naufragar o navio e reabrir os buracos no casco.

A responsabilidade que o presidente russo aceita e assume sobre o trabalho bem coordenado de uma equipe de pessoas que tenham visão comum e ocupem os postos chaves – é item imprescindível. E aí está a diferença crucial entre a Rússia de hoje e a que existiu naqueles tristes anos de perestroika.

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O estado do império e o resto do mundo

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Por Moara Crivelente | Via Portal Vermelho

O presidente dos Estados Unidos, a potência imperialista cuja hegemonia é cada vez mais contestada, fez seu último discurso sobre o “Estado da União” nesta terça-feira (12). Ainda assim, Barack Obama tocou nas suas prioridades e propostas para o futuro, evitando o tom de despedida e apresentando uma política externa bastante diferente daquela na realidade.

Obama chorou, na semana passada, quando explicou as medidas para o controle de porte de armas nos EUA. “O lobby das armas pode estar fazendo o Congresso de refém, mas não pode fazer a América de refém. Não podemos aceitar essa carnificina nas nossas comunidades,” disse. Em seu discurso nesta terça, ele voltou a lamentar as mortes de tantos estadunidenses devido à violência armada. A Constituição permite o porte de armas por civis – são cerca de 300 milhões no país, onde em 2015, 372 tiroteios e 13.286 mortes por armas de fogo ocorreram.

Mas os Estados Unidos modernizam seu arsenal de armas nucleares a passos acelerados, e Obama pode gabar-se do recorde no emprego de veículos aéreos não tripulados (drones) para ataques que mataram milhares de civis no Oriente Médio nos últimos anos. Mesmo assim, indagou: “como podemos manter a América e o mundo a salvo sem nos tornarmos a sua polícia?” Em dois mandatos de discursos anuais como este, Obama buscou, vezes mais, vezes menos, ponderar a política externa estadunidense, mas a prática é sempre extremamente distante do discurso.

Obama foi valente domesticamente: defendeu uma espécie de reforma política que torne as eleições menos dependentes do poder financeiro e inclua os cidadãos na participação popular. “Não é suficiente mudar um congressista, ou o presidente, é preciso mudar o sistema”, afirmou. Ele ainda criticou os exorbitantes lucros das grandes corporações e aqueles que mantêm contas offshore; defendeu a inclusão dos imigrantes e a melhoria na condição dos trabalhadores, cujos direitos não são, afirmou, o que atravanca a recuperação. “As famílias trabalhadoras não terão mais oportunidades ou maiores salários deixando os grandes bancos ou fundos especulativos ditarem suas próprias regras às custas de todo mundo.” Um discurso ousado e desafiador para aqueles padrões.

Os EUA buscam convencer o mundo de que superaram a crise e Obama enfatizou a criação de novos empregos. Para ele, a economia não está em declínio, mas enfrenta “mudanças”. Mesmo assim, enquanto o restante do mundo é acossado pelas instituições financeiras, o “mercado” e seus porta-vozes na mídia e na esfera política a garantir superávits, em 2015 os EUA atravessaram outra crise sobre o teto da dívida, o que colocou em risco a aprovação do orçamento federal – já se esgotando em outubro – e ameaçou com a paralisia do governo, de novo. Até então, o limite, um mecanismo criado em 1917 para evitar que o Congresso tenha que votar sempre que o governo precise pedir um empréstimo, era de US$ 18,1 trilhões (R$ 73 trilhões em valores correntes). Mas desde 1960, o Congresso votou pelo aumento, reformulação ou suspensão do teto da dívida ao menos 78 vezes, de acordo com o Departamento do Tesouro estadunidense e, sob a presidência de Obama, o Partido Republicano usou a oportunidade para pressionar por mais cortes fiscais.

Mas transitando da mudança climática para a superação do modelo dependente do petróleo e outros combustíveis fósseis, Obama disse que os Estados Unidos precisam “mostrar ao resto do mundo que existem outras fontes,” as limpas e renováveis, ainda que países como o Brasil já sejam recordistas no seu uso. Porém, enquanto o complexo industrial-militar segue firme unindo a guerra e a indústria petrolífera desde o início do século 20 até este brilhante século 21, chacinando populações inteiras pelo caminho para promover os interesses imperialistas no saqueio dos seus recursos energéticos, o leitor entenderá se metade dos que ouviram o discurso de Obama em todo o mundo não compartilharem de tanto otimismo, ou cinismo.

Como não podia deixar de ser, Obama engatou na afirmativa, ou melhor, na ênfase: os EUA são “a maior nação do mundo”, a “nação mais poderosa do planeta, ponto final” – repetindo três vezes que o restante “não está sequer próximo”. As câmeras focaram nos militares presentes e na audiência levantada para o aplauso, voltando ao presidente, que falava do gasto militar estadunidense – o maior do mundo e superior aos oito seguintes combinados, lembrou ele – e das suas “melhores tropas” espalhadas pelo globo, sem tocar nas incontáveis bases militares, comandos da Marinha e do Exército e outras estruturas que ameaçam as diversas regiões do planeta, inclusive espalhando suas armas nucleares em países aliados, como a Alemanha ou a Turquia.

A justificativa, claro, é a instabilidade do sistema internacional, uma instabilidade enraizada na militarização promovida pelos EUA e seus aliados. “Cabe a nós, os Estados Unidos da América, ajudar a reconstruir esse sistema”, disparou Obama. Prioridade número um: “proteger os cidadãos estadunidenses e perseguir as redes terroristas”. Mas a política externa não pode parar aí. Mesmo sem essas redes, continuou o presidente, a “instabilidade persistirá em muitas partes do planeta”, e “o mundo olhará para nós para responder a esses problemas.” Falar do “destino manifesto” dos EUA em tom messiânico já é uma anedota e um lugar-comum enfadonho, que alguém avise os assessores de Obama.

Condenando o “derramamento de sangue” dos soldados estadunidenses no exterior, Obama disse: “Deveríamos ter aprendido as lições do Vietnã e do Iraque”. Mas há outra abordagem inteligente, continuou. Obama mencionou a Síria, onde disse “trabalhar com as forças locais”, leia-se, os grupos armados contra o presidente Bashar Al-Assad que as potências ocidentais decidiram classificar de “moderados” para justificar sua parceria no empenho para derrubar um governo eleito e destroçar um país entretanto. Lembremos que sua empreitada intervencionista foi frustrada principalmente pela Rússia e pela falta de apoio interno ainda no início dessa história, mas a decisão pelos bombardeios a supostos “alvos terroristas”, maquiada por uma coalizão de Estados árabes igualmente responsáveis, em diferentes graus, pelo caos na Síria, foi parte da nova estratégia.

Obama transforma as reviravoltas, suas derrotas políticas e suas respostas atrasadas a reais desafios da humanidade de modo a apresentá-las como uma estratégia calculada. Nesta sua narrativa, a Rússia é que suplica aos EUA por uma parceria a nível internacional – quando na verdade os EUA viram seu projeto intervencionista frustrado pela Rússia e se renderam à diplomacia; os EUA salvam vidas na África através do combate ao Ebola e à fome – quando, na verdade, Cuba foi quem mais colaborou com o envio de médicos mais prontamente, no esforço contra o Ebola, e diversos países, como o Brasil, priorizam, sem intervenções militares, o combate à fome e à pobreza como respostas aos conflitos armados; os EUA colocam a China contra a parede na Ásia – quando a China segue sendo a potência regional e internacional em mais vertiginosa acensão; os EUA trabalham com “os moderados” na Síria para combater o terrorismo, “liderando o mundo” e juntando forças na luta “por causas nobres” – quando, unilateralmente, com aliados regionais ou através da sua máquina de guerra, a OTAN, promovem intervenções militares, acosso, mudanças de regime e o financiamento de uma miríade de grupos armados, inclusive aqueles reconhecidos hoje como “terroristas”. E a distorção prossegue, como no caso do acordo nuclear com o Irã, e não podia ser mais cínica.

Sobre a prisão e centro de torturas que os EUA instalaram ilegalmente na base naval mantida contra a vontade do povo cubano em Guantánamo, Obama defende seu encerramento porque a estrutura é “cara, desnecessária e serve de brochura de recrutamento para os nossos inimigos”. A violação do direito internacional e dos direitos humanos mais básicos das centenas de seres humanos que passaram por ali não entram em discussão, afinal, tudo é legítimo na “guerra ao terror” do império, desde as invasões militares até a matança de civis ou o seu encarceramento ilegal.

“Continuo confiante de que o Estado da nossa União é forte!”, terminou Obama. Se este é o discurso para convencer o mundo de que os EUA não sofrem a “decadência relativa”, os que contestamos com cada vez mais empenho a hegemonia estadunidense e denunciamos a agenda imperialista ainda temos muito trabalho pela frente.

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Moara Crivelente é doutoranda em Política Internacional e Resolução dos Conflitos, cientista política, jornalista e membro do Cebrapaz, assessorando a presidência do Conselho Mundial da Paz.

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Delfim defende a farsa da reforma da Previdência

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Aliança pelo Brasil

Por J. Carlos de Assis

Delfim Netto e o chefe da OBAN, Boilesen

Delfim Netto é um farsante. O ministro plenipotenciário da ditadura, que aprendeu a aplicar a economia na base do autoritarismo mais extremado, tornou-se estranhamente conselheiro de Lula pelo duplo oportunismo dele próprio e do ex-Presidente – no caso dele pelo fascínio de estar sempre próximo do poder político e no de Lula pelo fascínio de incensar o poder econômico real. Bajulando o PT até o desastre de 2015, Delfim pulou do barco como uma velha ratazana quando sentiu mudar o tempo e agora ostenta uma posição crítica que passa por cima de sua biografia ensanguentada e de seu prontuário econômico de ditador.

A entrevista que Delfim deu ao Globo é um escárnio. Chega ao desplante de afirmar que a solução dos problemas brasileiros passa inicialmente pela reforma da Previdência, com o claro propósito de agradar a seus verdadeiros patrões, a Fiesp e a corja de empresários retrógrados que habita o planalto de São Paulo. Se isso fosse verdade, teríamos crise por mais vinte anos, já que a mais perfeita reforma da Previdência não poderia render frutos antes disso. Por conta dessa reforma ele ataca violentamente  o PT, como se fosse o PT, e não a sociedade inteira, que está contra a violação dos direitos sociais embutida nessa reforma.

Com sua vocação de camaleão, o ex-ministro da ditadura passou de uma experiência de controle absoluto da economia para a de campeão do neoliberalismo. No bons tempos do autoritarismo, ele controlava câmbio, juros, preços, orçamento fiscal, vidas. Deve-se reconhecer que, graças a isso, a ditadura teve uma boa performance na economia. Contudo, Delfim faz questão de esquecer isso. Na entrevista, como bom liberal, pontifica que a solução da crise atual passa pela política, não pela economia. Como se um trabalhador desempregado e um empresário falido estivessem interessados na reforma política antes da econômica! Se Delfim não fosse um farsante ela poderia invocar a parte positiva de sua experiência no poder absoluto para inspirar as reformas que contam.  Precisamos da reforma monetária, para reduzir os juros e expandir a moeda na economia até um nível de estímulo a atividade produtiva; precisamos da reforma fiscal, para fazermos uma política anticíclica efetiva, em articulação com a política monetária; precisamos de administração do câmbio para estabilizá-lo num nível favorável às exportações; precisamos, finalmente, de controles de preços em setores oligopolizados e monopolizados, assim como de uma política de abastecimento.

Essas políticas são o nervo da proposta da Aliança pelo Brasil, o movimento que estamos articulando no sentido de buscar um consenso social e parlamentar em torno de uma proposta concreta de alternativa de política econômica para o Brasil. Nossa intenção é banir a farsa da política. Na entrevista que deu, Delfim chegou ao cinismo de dizer que a Lava Jato não prejudicou a economia, mas será responsável por um crescimento de 2% do PIB daqui a 50 anos. É um excesso de farsa. Se temos que conviver com isso na nossa grande mídia, que pelo menos haja um mínimo de reação da parte do Governo ao conselheiro de Lula.

Se  a Presidenta tiver a coragem de pôr em prática as políticas acima indicadas ela  provavelmente conseguirá atrair em torno de si uma maioria parlamentar que a sustente. Do contrário, será permanentemente uma refém do mercado especulativo, sujeita aos ataques violentos dessa personagem sórdida da história brasileira, que aprendeu a arte de esconder sua biografia para estar sempre próximo dos poderosos, seja os de direita, seja os de esquerda – neste último caso só enquanto estiverem firmes no poder. Há pessoas que ficam moderadas e sóbrias quando envelhecem; Delfim perdeu a dignidade ao envelhecer.

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José Carlos de Assis é economista, jornalista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

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Trabalhadores vão ao Senado e às ruas para defender estatais

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Via CUT

Protestos serão nos próximos dias 2 e 3 de fevereiro.

Grande parte do Congresso Nacional vem tentando, a todo custo, mudar o modelo de Estado implementado desde 2003, que rompeu com a ideia de Estado mínimo e valorização da iniciativa privada, adotada por Fernando Henrique Cardoso. Um dos exemplos mais claros dessa tentativa é o PLS 555/2015, que tem grande chance de ser votado pelo Plenário do Senado logo após o retorno do recesso parlamentar, no dia 2 de fevereiro. Para barrar a proposta, que pretende diminuir a atuação do governo federal sobre as estatais e abrir o capital para empresas privadas, a CUT e outras centrais sindicais, com trabalhadores de diversos setores, realizarão o Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas, agendado para 3 de fevereiro. A ação foi deliberada no Seminário sobre o PLS 555, nesta quarta-feira (27), em Brasília.

A preparação para o Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas começará no dia 2, quando será realizada ação no Anexo II do Senado Federal, a partir das 14h. Trabalhadores de estatais de vários estados virão a Brasília para realizar trabalho de convencimento dos senadores. Já no dia 3, a ação será descentralizada: os protestos em defesa das estatais e contra o PLS 555 serão realizados na capital federal e nos estados.

Durante o seminário, também foi encaminhada a criação de comitês estaduais de mobilização e defesa das empresas estatais. O objetivo é massificar o Dia Nacional de Luta e esclarecer a sociedade sobre os riscos que o PLS 555 traz à sociedade. Até agora, este trabalho era feito pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, composto pela CUT, sindicatos e outras centrais sindicais.

“Também precisamos pressionar o governo federal para que ele diga claramente qual é sua posição quanto ao PLS 555. Este é um projeto danoso, que traz prejuízos inestimáveis à população brasileira, não só em nível federal, como também estadual e municipal”, destacou o dirigente nacional da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento. A tarefa também será um desafio do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.

Meta escusa
De iniciativa do Senado Federal, o PLS 555 foi aprovado a toque de caixa nas comissões da Casa por ser um dos principais pontos da Agenda Brasil, defendida a ferro e fogo pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O texto, denso e de difícil compreensão, já recebeu mais de cem emendas. De acordo com o especialista em políticas públicas e gestão governamental, Luiz Alberto, palestrante do seminário realizado nesta quarta-feira, isso é “uma demonstração da complexidade e da falta de consenso sobre a matéria”. Entretanto, segundo ele, isso não diminui as chances de aprovação do projeto e, muito menos, exclui a essencialidade da atuação do movimento sindical para barrar o PLS que representa um golpe à riqueza e ao patrimônio nacional.

Durante o seminário, o diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – Dest do Ministério do Planejamento, Murilo Barella, destacou que o grande objetivo do PLS 555/2015 é a redução da capacidade do controle do Estado sobre as estatais. Para ele, isso gera uma série de transtornos à sociedade, principalmente à parcela de baixa renda. “Sem uma estatal de fato gerida pelo Estado, não há Luz para Todos, não há Pronaf, não há programa social. Recentemente, se não tivéssemos bancos públicos com oferta de crédito, teríamos quebrado com a crise. Agora, com o problema do mosquito Aedes Aegypti, os Correios estão fazendo um trabalho essencial de informação, levando orientação para todos os lares. Como se faz isso tudo sem uma estatal”, reflete.

Apesar da ágil tramitação no Senado Federal, o texto do PLS 555 apresenta um embate jurídico grave que, se levado em consideração, pode anular o conteúdo do projeto ou pelo menos a maior parte dele. Entre os principais problemas do PLS, o especialista em políticas públicas e gestão governamental, Luiz Alberto, destaca:

· Vício de iniciativa: a matéria deveria ter sido proposta pelo Poder Executivo, mas nasceu do Poder Legislativo;

· Abrangência geral e excesso de detalhamento;

· Invasão das prerrogativas do Chefe do Executivo;

· Definições superficiais da função social;

· Limitação excessiva quanto aos tipos societários;

· Limitação na composição dos órgãos societários;

· Obrigatoriedade de S.A. com ações ordinárias apenas. Possibilidade de abertura de capital facilitada, com impactos de privatização;

· Empresas públicas com capital fechado; incompatibilidade com atividade econômica;

· Impedimento à participação de dirigente sindical no conselho de administração e diretoria das estatais;

· Transição onerosa. Custos estimados entre R$ 45 e R$ 132 bilhões.

Unificação das forças
A atuação conjunta de todas as organizações que lutam por um Brasil que preza pelo crescimento econômico aliado à ascensão social foi pedido unânime durante o Seminário sobre o PLS 555, realizado nesta quarta-feira (27).

Para somar esforços e embarreirar de uma vez por todas o projeto que entrega ao capital privado as empresas do Estado brasileiro, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) informou que articulará a criação de uma Frente Parlamentar em defesa das empresas 100% públicas, além da realização de audiências públicas.

“Precisamos das empresas estatais para dar andamento ao projeto de crescimento econômico. Temos que fazer o luto do neoliberalismo que provocou tanta dor e tanta precarização do Estado”, disse Kokay.

Para motivar a luta unitária das forças combativas do Brasil, João Antônio de Moraes, dirigente da Federação Única dos Petroleiros – FUP, lembrou que “em nenhum momento da história, a iniciativa privada protagonizou avanços aos mais pobres”, e o mesmo aconteceria com a privatização das estatais.

Ações anteriores
Na corrida contra o tempo para barrar o PLS 555, o Comitê em Defesa das Empresas Públicas vem se movimentando desde o ano passado.

O primeiro passo do grupo foi atuar para retirar o caráter de urgência do projeto. Como não foi possível, a estratégia consistiu em trabalhar para adiar a votação do texto. Com isso, já foram realizados seminário e debate sobre o tema no Senado; formuladas de emendas ao PLS através do senador Paulo Paim (PT-RS) e da senadora Vanessa Graziotin (PCdoB –SC); além do trabalho corpo a corpo feito com senadores e ministros.

De acordo com a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano, as ações apresentam resultados positivos, mas é essencial aumentar a atuação sindical. “Devido à pressão dos trabalhadores, o Ministério do Planejamento já se manifestou apresentando uma posição firme contra o PLS 555. Mas isso não é suficiente, a gente tem que solidificar ainda mais o movimento e ampliar a luta”, afirma.

Tramitação e agravamentos

Se aprovado pelo Plenário do Senado, o PLS 555/2015 seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja emendado nesta Casa, volta ao Senado, onde terá parecer.

Algumas questões conjunturais criam falso clima para aprovação do projeto. O coro da mídia quanto à crise econômica abre alas para um contexto pró-privatização. Além disso, escândalos envolvendo estatais, como a Operação Lava Jato, são aliadas ao PLS 555/2015.

Mais informações

Hotsite da campanha contra o PLS 555/2015: www.diganaoaopl555.com.br
Nas redes sociais usar a hashtag #NãoaoPLS555

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PF e Abin não encontram evidências contra professor investigado

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Por Antônio Werneck | Via O Globo

Foco agora é em homem filmado dando apoio ao Estado Islâmico.

Um ano de investigação pela ABIN e PF. Nenhuma prova.

Depois de um ano de investigações, que ainda estão em curso e sob sigilo, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não encontraram até o momento nada contra o professor franco-argelino Adlène Hicheur, pesquisador do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Hicheur foi condenado em Paris a cinco anos de prisão, em 2009, por ligações com terroristas. As investigações foram reveladas pela revista “Época”.

Hicheur tem vínculo com a UFRJ até julho, mas informou aos colegas, após o caso vir a público, que pretendia deixar o país. Oficialmente, entretanto, não comunicou esta decisão à reitoria da universidade. O caso também é analisado pelos ministérios da Justiça e da Educação, e pelo Itamaraty. O governo brasileiro espera o fim das investigações para decidir se o professor permanecerá no país.

Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, o resultado da perícia realizada no material recolhido na casa do professor não apontou qualquer atividade suspeita de Hicheur no país. As buscas foram realizadas no apartamento dele, no bairro da Tijuca, na Zona Norte do Rio. Foram recolhidos material de trabalho, agendas e computadores. Todos os documentos foram traduzidos e não foi encontrado nada ligando o professor a atividades ilegais.

Depressão após mulher abandoná-lo

Segundo os policiais, o professor vivia deprimido no apartamento depois de ser abandonado pela mulher, com quem vivia no endereço.

— Não encontramos, pelo menos até agora, nada que possa a ligá-lo a grupos terroristas — afirmou um policial.

As investigações da PF, com instauração de inquérito, começaram depois de uma reportagem da CNN em espanhol. Os repórteres entrevistavam frequentadores de uma mesquita na Tijuca. Buscavam depoimentos de muçulmanos sobre o atentado ao semanário “Charlie Hebdo”, em Paris, em janeiro de 2015, que deixou 12 mortos. Foi durante a reportagem que um dos entrevistados defendeu o ataque e tirou a camisa, mostrando o símbolo do Estado Islâmico (EI) estampado. Na tentativa de identificar o autor da mensagem pró-terrorismo, a PF descobriu que Hicheur frequentava a mesquita. O cientista passou então a ser um alvo dos policiais.

O trabalho da PF e da Abin prossegue. O foco agora é identificar o homem que manifestou apoio ao EI e do qual há poucas informações. Segundo as mesmas fontes, ele teria deixado o país no dia seguinte à reportagem da CNN com destino à Europa. Os agentes brasileiros trabalham em conjunto com outros países na cooperação internacional que o Brasil mantém com 80 países.

— É um ponto de interrogação. Sabemos quem é, que deixou o país e seguiu para a Europa. Sobre isso não posso revelar mais nada — disse um agente envolvido nas investigações.

A reportagem tentou falar com o professor, mas não obteve retorno. A UFRJ informou que ele continua exercendo suas atividades de pesquisa e que apenas deixou, em comum acordo com a universidade, de dar aulas no Instituto de Física.

 

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