Arquivos da categoria: Geopolítica

A estratégia atlantista para atacar a Rússia é a privatização

Deixe um comentário
Por Paul Craig Roberts e Michael Hudson | Via Resistir

Dois anos atrás, responsáveis russos discutiam planos para privatizar um grupo de empresas nacionais encabeçadas pelo produtor de petróleo Rosneft, VTB Bank, Aeroflot e Ferrovias Russas. O objectivo declarado era modernizar a administração destas companhias e, também, induzir oligarcas a começarem a trazer de volta as suas duas décadas de fugas de capital a fim de investir na economia russa. A participação estrangeira era desejada nos casos em que a transferência de tecnologia e de técnicas de administração ocidentais pudessem ajudar a economia.

Contudo, as perspectivas económicas russas deterioram-se quando os Estados Unidos pressionaram governos ocidentais a impor sanções económicas contra a Rússia e com o declínio dos preços do petróleo. Isto tornou a economia russa menos atraente para investidores estrangeiros. Assim, hoje a venda destas companhias proporcionaria preços muito mais baixos do que provavelmente teriam alcançado em 2014.

Enquanto isso, a combinação de um aumento do défice orçamental interno e do défice da balança de pagamentos deu aos advogados russos da privatização um argumento para levar avante as vendas com liquidações a preços de saldo. O viés na sua lógica é a sua suposição neoliberal de que a Rússia não pode simplesmente monetizar o seu défice e de que para sobreviver precisa vender a saldo muito mais activos.Advertimos vigorosamente a Rússia para não ser tão crédula a ponto de aceitar este perigoso argumento neoliberal. A privatização não ajudará a reindustrializar a economia da Rússia, mas na verdade irá agravá-la tornando-a uma economia rentista da qual são extraídos lucros em benefício de proprietários estrangeiros.

Temos que admitir que em 1 de Fevereiro o presidente Putin estabeleceu um certo número de condições a fim de impedir que novas privatizações fossem tão desastrosas como as liquidações da era de Yeltsin. Desta vez os activos não seriam vendidos a preços de saldo, mas teriam de reflectir o seu valor real. As firmas a serem vendidas permaneceriam sob a jurisdição russa, não operadas por proprietários externos. Estrangeiros eram convidados a participar, mas as companhias permaneceriam sujeitas a leis e regulamentos russos, incluindo restrições para manter o seu capital dentro da Rússia.

Além disso, as firmas a serem privatizadas não podem ser compradas com crédito de bancos estatais internos. O objectivo é atrair “dinheiro vivo” para buyouts – idealmente em divisas externas pertencentes a oligarcas em Londres e alhures.

Putin sabiamente descartou a venda do maior banco da Rússia, o Sperbank, o qual possui grande parte das contas de poupança do país. A banca evidentemente deve permanecer em grande medida um serviço de utilidade pública, assim deve ser por causa da sua capacidade de criar crédito uma vez que a moeda é um monopólio natural e de carácter inerentemente público.

Apesar destas protecções acrescentas pelo presidente Putin, há sérias razões para não levar avante as privatizações recém anunciadas. Estas razões estão transcendem o facto de que seriam vendidas sob condições da recessão económica resultantes das sanções económicas ocidentais e dos preços do petróleo em queda.

A desculpa agora mencionada por responsáveis russos para a venda destas companhias é financiar o défice orçamental interno. Tal desculpa mostra que a Rússia ainda não se recuperou do desastroso mito atlantista ocidental de que tem de depender de bancos e obrigacionistas estrangeiros para criar moeda, como se o banco central russo não pudesse fazer isto por si próprio monetizando o défice orçamental.

A monetização de défices orçamentais é precisamente o que tem feito o governo dos Estados Unidos e o que bancos centrais ocidentais têm feito na era pós II Guerra Mundial. A monetização da dívida é uma prática comum no ocidente. Governos podem ajudar a relançar a economia ao imprimir moeda ao invés de endividar o país a credores privados, o que drena o sector público de fundos através dos pagamentos de juros a credores privados.

Não há razão válida para arrecadar dinheiro de bancos privados para abastecer o governo quando um banco central pode criar esta mesma moeda sem ter de pagar juros sobre empréstimos. Contudo, tem sido inculcado na cabeça de economistas russos a crença ocidental de que só bancos comerciais deveriam criar moeda e que governos deveriam vender títulos portadores de juros a fim de arrecadar fundos. A crença incorrecta de que só bancos privados deveriam criar moeda fazendo empréstimos está a levar o governo russo pelo mesmo caminho descendente que transformou a eurozona numa economia sem saída. Ao privatizar a criação de crédito, a Europa comutou para o sector bancário o planeamento económico de governos democraticamente eleitos.

Para a Rússia, não há necessidade de aceitar esta filosofia económica pró rentista que sangra um país de receitas públicas. Neoliberais promovem-na não para ajudar a Rússia, mas para por a Rússia de joelhos.

Basicamente, aqueles russos aliados ao ocidente – “atlantistas integracionistas” [1] –, os quais pretendem que a Rússia sacrifique a sua soberania à integração com o império ocidental, estão a utilizar a teoria económica neoliberal para enredar Putin e romper o controle da Rússia sobre a sua própria economia, restabelecido por Putin após os anos de Yeltsin em que a Rússia foi saqueada por interesses estrangeiros.

Apesar de ter algum êxito na redução do poder dos oligarcas surgido das privatizações de Yeltsin, o governo russo precisa manter empresas nacionais como poder económico de contrapeso. A razão porque governos operam ferrovias e outras infraestruturas básicas é reduzir o custo de vida e de fazer negócio. O objectivo de proprietários privados, em contraste, é elevar os preços tão alto quanto puderem. Chama-se a isto “extracção de renda”. Proprietários privados aplicam portagens a fim de elevar o custo dos serviços de infraestrutura que são privatizados. Isto é oposto do que os economistas clássicos entendiam por “mercado livre”.

Há discussões sobre os acordos a serem feitos com os oligarcas. Eles comprariam a propriedade de companhias do estado russo com o dinheiro que esconderam no estrangeiro aquando das privatizações anteriores e conseguiriam assim um outro “negócio do século” quando a economia da Rússia recuperasse o suficiente para lhes permitir a obtenção de mais ganhos excessivos.

O problema é que quanto mais poder económico se move do governo para o controle privado, menos poder de contrapeso tem o governo contra estes interesses privados. Deste ponto de vista, desta vez nenhuma privatização deveria ser permitida. 

Muito menos deveria ser permitido a estrangeiros adquirirem propriedade de activos nacionais russos. A fim de arrecadar um pagamento uma única vez de divisa estrangeira, o governo russo estará a entregar a estrangeiros fluxos de rendimentos futuros que podem, e serão, extraídos da Rússia e enviados para o exterior. Este “repatriamento” de dividendos verificar-se-ia mesmo se a gestão e o controle permanecessem geograficamente na Rússia.

Liquidar activos públicos em troca de um pagamento único foi o que fez o governo da cidade de Chicago quando vendeu todo de uma vez os 75 anos do fluxo de receitas [futuras] dos seus parquímetros. O governo de Chicago obteve dinheiro durante um ano ao abandonar 75 anos de receitas. Ao sacrificar receitas públicas, o governo de Chicago salvou a riqueza imobiliária e privada de ser tributada e também permitiu a bancos de investimento da Wall Street ganharem uma fortuna.

Isto criou ainda um protesto público contra tal dádiva. Os novos compradores elevaram drasticamente as taxas dos parquímetros e processaram o governo de Chicago por danos pois a cidade encerra a rua para desfiles públicos ou em feriados, “interferindo” portanto com o negócio dos rentistas dos parquímetros. Ao invés de ajudar a cidade, tal operação ajudou a empurrar Chicago no rumo da bancarrota. Não é de admirar que atlantistas gostassem de ver a Rússia sofrer o mesmo destino.

Utilizar a privatização para cobrir um problema orçamental de curto prazo cria um problema de prazo muito mais longo. Os lucros de companhias russas fluiriam para fora do país, reduzindo a taxa de câmbio do rublo. Se os lucros forem pagos em rublos, os rublos podem ser despejados no mercado de câmbio e trocados por dólares. Isto deprimirá a taxa de câmbio do rublo e elevará o valor do dólar. De facto, permitir a estrangeiros adquirirem activos nacionais russos ajuda-os a especular contra o rublo russo.

Naturalmente, os novos proprietários russos dos activos privatizados também poderiam enviar os seus lucros para fora. Mas pelo menos o governo russo percebe que proprietários sujeitos à jurisdição russa são mais facilmente regulados do que proprietários que podem controlar companhias do exterior e manter o seu fundo de maneio em Londres ou em outros centros bancários estrangeiros (todos eles sujeitos à alavancagem diplomática dos EUA e às sanções da Nova Guerra Fria).

Na base da discussão da privatização deveria estar a questão do que é dinheiro e porque deveria ele ser criado por bancos privados ao invés de bancos centrais. O governo russo deveria financiar seu défice orçamental tendo o banco central a criar o dinheiro necessário, tal como os EUA e o Reino Unido fazem. Não é necessário para o governo russo abandonar perpetuamente fluxos de receitas futuras meramente para cobrir o défice de um ano. Isso é um caminho para o empobrecimento e para a perda de independência económica e política.

A globalização foi inventada como uma ferramenta do Império Americano. A Rússia deveria estar a blindar-se da globalização, não a abrir-se para ela. A privatização é o veículo para solapar a soberania económica e aumentar os lucros através da elevação dos preços.

Assim como as ONGs financiadas pelo ocidente que operam na Rússia são uma quinta coluna a operar contra interesses nacionais russos, também o são os economistas neoliberais da Rússia, quer o percebam ou não. A Rússia não estará segura da manipulação ocidental até que a sua economia esteja fechada a tentativas do ocidente de remodelar a sua economia no interesse de Washington e não no interesse russo.

Email this page

Globo usa ONG suspeita para denegrir a Petrobrás

Deixe um comentário
Por J. Carlos de Assis

Que os pretensiosos fiscais da corrupção no mundo, a Transparência Internacional, emitam juízos de valor sobre a Petrobrás, não deve admirar a ninguém. Afinal, estamos num sistema democrático e todo mundo pode dizer o que lhe dá na telha, independentemente de responsabilidade. O que é repugnante é assistir a Tevê Globo, por seus principais locutores, dar um longo tempo e manifestar evidente satisfação por ver nossa principal empresa, vitoriosa em todos os campos técnicos e de produção, denegrida por uma instituição internacional discriminatória.

Nem a Transparência Internacional, nem a Tevê Globo anunciaram ao mundo, com estardalhaço equivalente ao dedicado à Petrobrás, que o Bank of America e o Citigroup foram obrigados a pagar 20 bilhões de dólares em multa, cada um, por conta de sua manipulação no mercado imobiliários norte-americano, sendo diretamente responsáveis pela maior crise financeira mundial de todos os tempos. Vinte bilhões de dólares é dez vezes mais do que se especula como o grande golpe que alguns bandidos deram na Petrobrás.

Nem a Transparência Internacional, nem a Tevê Globo anunciaram ao mundo, com o devido estardalhaço, a manipulação da Libor por parte dos 12 maiores bancos internacionais do planeta. Soube-se disso a boca pequena, mas cuidaram logo de esconder o tamanho da falcatrua, o qual, se revelado, implicaria indenizações bilionárias no mundo inteiro. Para quem não sabe, Libor, a taxa interbancária arbitrada em Londres, é referência para todos os contratos de financiamento dentro e, alguns, fora do euromercado.

Nem a Transparência Internacional, nem a Tevê Globo anunciaram ao mundo, com o devido destaque, as falcatruas do Deutche Bank, o maior banco alemão, e do UBS, o maior suíço, no mercado mundial de câmbio, dando bilhões de dólares em prejuízo à clientela. Também nesse caso, depois de menções sumárias de pé de página nos jornais, sumiram com o tema na grande imprensa, em proteção ao sistema financeiro corrupto internacional. Para quem não sabe, o Deutche responde por 60% das operações de câmbio do planeta.

Estou citando casos de memória, sem uma pesquisa sistemática. Os casos reais de corrupção no primeiro mundo, sobretudo por parte de bancos, são numerosos e proporcionais à riqueza dos países. A maioria deles deixa a Petrobrás no chinelo. Entretanto, como a Petrobrás se tornou um alvo da cobiça internacional, muito especialmente tendo em vista um assalto coordenado ao pré-sal, organizações como Transparência Internacional prestam o serviço de contribuir para destruí-la, com a ajuda prestimosa da Globo.

Atribuir corrupção em larga escala à Petrobrás depois da faxina por que está passando em processos judiciais, os mais implacáveis da história brasileira, tem óbvia motivação política. O capitalismo é um sistema corrupto pela própria natureza. Portanto, não é a corrupção em si que deve surpreender, mas a impunidade. Alguém pode falar em impunidade no caso da Petrobrás? Pessoalmente, tenho criticado os excessos da Lava Jato, não as insuficiências. É possível que, no caso, haja mais  inocentes punidos que culpados impunes.

A Transparência Internacional, como tantas outras ONGs “ocidentais”, é um instrumento do capitalismo especulativo e do intervencionismo imperialista no mundo. E a Globo tem-se tornado um instrumento dela. Como são organizações extremamente poderosas do ponto de vista econômico, só serão retiradas de cena pela força de um furacão político. Como a história não para, vem aí um no horizonte. Chama-se Bernie Sanders, apresenta-se como socialista democrático e concorre com alguma chance à Presidência dos EUA, com a bandeira de atacar a especulação financeira. Acho que devemos pensar em engatar na sua locomotiva os vagões da Aliança pelo Brasil.

***

José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de mais de duas dezenas de livros sobre economia política brasileira.

Email this page

“Há uma ausência total de projeto nacional”, critica o senador Roberto Requião

1 resposta
Por Eduardo Sá | Via Fazendo Media

Embora seja um quadro respeitado no PMDB, o senador e ex-governador do Paraná, Roberto Requião, não poupa críticas ao seu partido e ao governo. Mesmo sendo da base aliada do PT, aponta a ausência de diálogo com a sociedade e a falta de democratização dos meios de comunicação como alguns dos erros cometidos pelos que estão no poder. Para ele, falta um norte estratégico para o futuro do país.

Conversamos com o senador durante o Fórum Social Mundial Temático, realizado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Na entrevista, ele atribui à crise no país algo mais amplo e mundial, cujos sintomas também são vistos na Europa. Acredita ainda que a Dilma não deixará a presidência, e mudanças como a ascensão da direita no poder na Argentina pode ser pedagógica e movimentar a esquerda da região. Crise também é sinônimo de oportunidades e transformações, destacou Requião.

Vivemos uma crise política no país, na qual o pedido de impeachment é capitaneado por um integrante do seu partido que é base aliada do governo. Como você vê esse processo?

A crise do PMDB é uma crise econômica. É a proposta do capital de destruição do estado social. Implica na precarização do executivo, que se transforma num simples gendarme cuidando da segurança pública. Na precarização do parlamento pelo financiamento de campanhas eleitorais, e na precarização do trabalho com o fim das garantias trabalhistas. Essa é a crise que está por trás disso tudo. É a mesma que atinge a Europa, destrói a Grécia, Portugal e Espanha. Essa é a essência do processo, e o resto deriva desse embate da destruição do estado social. É o capital vadio, improdutivo, financeiro, tentando dominar o mundo. Querem suprimir o poder do executivo substituindo por um banco central ligado ao capital financeiro. E liquidar o legislativo, que se transforma num mandalete dos financiadores. Por fim, as garantias trabalhistas conquistadas após a derrota do nazismo na Europa. Tudo mais é consequência disso.

Não tem uma questão política em relação à disputa de poder no país? O PMDB depois de muitos anos possivelmente virá nas próximas eleições com uma chapa única, por exemplo.

Todo partido tem como objetivo final da sua existência é ter uma chapa, e compõe quando não pode ter uma chapa hegemônica. Mas não vejo na crítica e na guerra que vocês chamam de política ninguém contestando as medidas tomadas pelo governo, quando elas são pela direita. Você não vê ninguém reclamar da mudança da previdência, ninguém reclamando no Congresso Nacional e nos partidos na elevação de juros, ou da modificação da política trabalhista. Então é uma luta política pelo poder, mas na verdade é uma luta pelo estabelecimento da hegemonia do capital no concerto do Estado.

Você foi governador do Paraná: quais os principais entraves quando se busca transformações por dentro do Estado brasileiro, do ponto de vista institucional?

Os principais entraves são mais ou menos os mesmos que existem no governo federal. É o poder do capital, o poder dos juros no aumento do financiamento público, a necessidade da rolagem dos juros, e a mídia trabalhando sempre contra qualquer política social que você estabeleça.

Quais são as principais pautas que estão tramitando no Senado atualmente, que podem apontar para algum avanço?

Fiz aprovar, por exemplo, o direito de resposta que já é um avanço razoável. Qualquer pessoa pode pedir o mesmo espaço na mídia televisiva, radiofônica ou escrita para sua resposta. É o direito ao contraditório, que acaba de certa forma com o domínio absoluto da opinião. Mas esse é o primeiro passo, depois temos que ter a quebra do monopólio comercial das empresas de comunicação.

Enquanto o Franklin Martins esteve no ministério das comunicações houve um processo com conferências públicas municipais e estaduais, que culminou numa nacional. A sociedade participou de forma expressiva, mas as propostas acabaram engavetadas. E hoje (26/01) o Lula publicou um vídeo metendo pau na mídia no canal do seu instituto…

O Lula não deu atenção a essa questão da democratização dos meios de comunicação. Talvez ele esteja começando a entender que não fez o que devia ter feito. O governo não assumiu esse movimento de democratização da mídia. No governo do Paraná reforcei uma televisão pública, a TV Educativa, e quando propus isso ao Lula me disseram que não precisavam porque já tinham a Globo. Quem me disse isso foi o José Dirceu, eles achavam que a Globo se submeteria à pressão com a possibilidade de subsídio econômico do governo. Isso não aconteceu, foi um erro. Achavam que dominavam a comunicação, e no primeiro momento dominaram mas logo depois ela abriu e está até hoje combatendo qualquer política e medida social e nacional.

Qual a sua perspectiva em relação à conjuntura atual? Haverá impeachment?

Impeachment é bobagem. Em chinês o ideograma que grava a palavra crise é o mesmo que grafa oportunidade. Nas grandes crises, países como o Brasil do Getúlio Vargas e o México de Cárdenas conseguiram avanços sociais respeitabilíssimos.

E você vê alguns sinais nesse sentido?

Por parte do executivo e dos partidos não, mas um deles é esse Fórum. Acho que a consciência nacional vai se formando nesse processo, e pode haver uma reviravolta nisso. Hoje ainda não. Vejo o PMDB com uma proposta de direita, e um governo com exercícios e práticas de direita: absolutamente a favor do mercado.

Então as perspectivas são as piores. As pessoas foram às ruas em 2013, você acha que há um caldo cultural em processo de consciência politica que no curto ou médio prazo pode gerar alguma mudança?

A perspectiva pode não ser pior, você está fazendo uma análise pessimista disso. Isso tudo vai provocar uma reação. O mais positivo que ocorreu para a esquerda na América foi a eleição do [Maurício] Macri na Argentina, porque rapidamente ele vai demonstrar o que é um governo verdadeiramente de direita. Será pedagógico para o conjunto da América do Sul.

Por outro lado, não podemos ver de forma absoluta e negativa o governo da Dilma. A política externa é boa, tem algumas medidas interessantes. Aumentou o salário mínimo. No primeiro momento do seu governo tentou conter os juros, mas cedeu à pressão do capital. Hoje há uma ausência total de projeto nacional, estamos trabalhando a sabor dos interesses do mercado.

Você comentou sobre as privatizações, e citou a situação do Banco do Brasil.

Quando o Fernando Henrique era presidente os estrangeiros podiam comprar, se não me engano, 4 ou 5% das ações do Banco do Brasil. O Lula levantou para 9% e a Dilma para 30%, se você somar isso às ações dos brasileiros que já existem, o Banco não é mais público. É um banco privatizado, onde os sócios privados sentam no conselho de administração.

Porque essa crítica às privatizações?

Porque um banco tem de ser público para atingir os interesses do país. O banco privado se subordina aos interesses do lucro dos acionistas. Você vê a Vale, ela não foi internacionalizada, foi privatizada. Seus grandes acionistas são o BNDES e a Previ, e a Mitsui que é estrangeira.

O governo abriu vários canais de diálogo com os movimentos, através de fóruns, conselhos, audiências, dentre outros mecanismos. Mas muitos movimentos reclamam que houve conversa, mas na prática suas reivindicações raramente são acatadas.

Não vi diálogo nenhum do governo, acho que o problema inclusive é basicamente esse. Abrir o canal não quer dizer que esteja escutando alguma coisa. Nada disso realmente funciona ou foi efetivamente criado.

Email this page

O que o caso Assange ensina sobre direitos humanos

Deixe um comentário
Por João Paulo Charleaux | Via NEXO

Três aspectos da detenção do fundador do WikiLeaks mostram a desproporção entre cidadão e Estado, mesmo quando há graves violações envolvidas.

O Grupo de Trabalho Sobre Detenção Arbitrárias das Nações Unidas considerou nesta sexta-feira (5) que o ativista australiano Julian Assange vem sendo mantido, na prática, numa situação ilegal de detenção, dentro da Embaixada do Equador em Londres, desde 2012.

Reunido em Genebra, o grupo pede aos governos do Reino Unido e da Suécia que libertem imediatamente Assange, garantindo sua integridade física e liberdade de movimentos e que ofereçam compensações pelo tempo em que ficou ilegalmente detido.

Três aspectos envolvendo a detenção de Assange relembram a distância que existe entre as leis e a aplicação das leis, dependendo dos Estados e dos cidadãos envolvidos.

Relatividades

DETENÇÃO ILEGAL

A decisão do grupo da ONU não deve ser cumprida. Autoridades do Reino Unido e da Suécia já disseram que não devem voltar atrás e devem capturar Assange caso ele deixe a Embaixada do Equador, apesar da constatação de que ele é mantido numa situação claustrofóbica e de risco para a saúde.

ASILO EM RISCO

Em quase quatro anos de cerco, a polícia britânica nunca entrou na Embaixada do Equador. Por um lado, isso respeita a decisão de Quito de conceder o asilo diplomático. Mas, por outro, o cerco mantido desde 2012 tampouco permitiu que Assange de fato usufruísse do direito a ter asilo territorial, uma vez que ele não possuía o salvo-conduto necessário para deixar o prédio da embaixada e viajar ao Equador.

DENÚNCIAS IGNORADAS

Os fatos que originam o caso envolvem a revelação de que os EUA cometeram graves violações contra os direitos humanos no Afeganistão e no Iraque. Apesar disso, os governos envolvidos na ordem de detenção se demonstraram mais preocupados em punir o vazamento de informações do que em punir os abusos revelados.

Assange é pivô do maior caso de vazamento de documentos confidenciais da história dos EUA. Milhares de informações secretas foram publicadas pelo australiano e pela organização fundada por ele, o WikiLeaks, revelando entre outras coisas, casos de tortura e de outras violações de direitos humanos cometidas por militares americanos no Iraque e no Afeganistão.

A ordem de prisão foi expedida, entretanto, por uma questão alheia ao caso. A justiça da Suécia quer prendê-lo por uma denúncia de estupro.

A defesa de Assange diz que a acusação não passa de um pretexto para extraditá-lo aos EUA, onde ele seria julgado por espionagem, como aconteceu com a soldado americana Chelsea Manning, condenada a 35 anos de prisão por envolvimento com o vazamento das informações. Chelsea se chamava antes Bradley Edward, mas passou a se identificar como mulher.

A lição do caso boliviano

EVO ACENA DE DENTRO DE AVIÃO AO SER PARADO NO AEROPORTO DE VIENA, NA ÁUSTRIA. FOTO: HEINZ-PETER BADER/REUTERS – 03.07.2013

A concessão de asilo diplomático é comum nos países latino-americanos desde os anos 1960. Fugindo das ditaduras que se impuseram na região até o fim dos anos 1980, muitos perseguidos políticos buscavam proteção nas embaixadas. É essa lógica que opera na proteção oferecida pelo Equador a Julian Assange.

A Convenção de Viena de 1961 determina no inciso 1 de seu artigo 22 que “os locais da missão [diplomática] são invioláveis. Os agentes do Estado acreditado não poderão neles penetrar sem o consentimento do chefe da missão”. Fiel a isso, a polícia britânica monta guarda do lado de fora.

Mas o inciso seguinte também diz que “os meios de transporte da missão não poderão ser objeto de busca, requisição, embargo ou medida de execução”, o que significa que, pelo menos em tese, Assange poderia deixar o local dentro de um veículo da Embaixada.

Há, entretanto, precedentes em que esse inciso foi ignorado. Em julho de 2013, o avião do presidente boliviano Evo Morales foi revistado ao fazer uma parada técnica na Áustria, quando voltava para La Paz, vindo de Moscou.

As autoridades estavam à procura de outro personagem envolvido num caso semelhante de vazamento de informações. Edward Snowden, ex-funcionário da NSA (Agência Nacional de Segurança), dos EUA, havia fugido para a Rússia e havia a suspeita de que, assim como o Equador faz agora com Assange, a Bolívia também estivesse fazendo o mesmo com Snowden.

A busca motivou protestos de Morales e de outros presidentes da região, mas nada disso impediu que o avião fosse revistado. O episódio ilustra como a lei em si não importa tanto quanto os atores envolvidos no cumprimento, ou não, da lei.

Decisão não é para ser cumprida

BANDEIRA DAS NAÇÕES UNIDAS NO EDIFÍCIO SEDE DA ORGANIZAÇÃO, EM NOVA YORK. FOTO: ERIC THAYER/REUTERS – 25.09.2013

O órgão que emitiu o parecer favorável à libertação de Assange não tem “dentes”. A expressão, usada no direito internacional, se refere à ausência do caráter impositivo da medida.

O grupo que considerou a prisão ilegal foi criado em 1991 e funciona sob os auspícios do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, sediado em Genebra, na Suíça. Esse órgão recebe petições apresentadas não apenas por Estados-membros das Nações Unidas, mas também por indivíduos, como no caso de Assange.

“Se colocar contra a decisão seria se colocar contra uma unidade das Nações Unidas e sua própria interpretação dos direitos humanos. Nesse caso, o promotor sueco deveria cancelar a decisão e recolher a ordem de prisão”, disse Per Samuelsson, advogado de Assange.

Em comunicado, a Justiça britânica apontou na direção contrária: “É claro para nós que Assange nunca foi ilegalmente detido. Na verdade, ele evita voluntariamente a prisão escolhendo permanecer na Embaixada do Equador. Uma acusação de estupro ainda pesa contra ele, assim como uma ordem de prisão, por isso o Reino Unido continuará a ter a obrigação legal de extraditá-lo à Suécia.”

Email this page

Comissão da ONU decide em favor de Assange e exige sua libertação

Deixe um comentário
Via Izvéstia

Foto: REUTERS/Stefan Wermuth

A Comissão das Nações Unidas – ONU – decidiu em favor de Julian Assange, fundador do Wikileaks, há 4 anos asilado na embaixada do Equador em Londres.

A Comissão reconheceu que são infundadas as acusações de assédio sexual e estuori que pesam sobre Assange, e, por isso, exigem sua libertação, diz o comunicado da BBC de Londres.

Julian Assange apresentou queixa ao Grupo de Trabalho da ONU contra a Suécia e o Reino Unido, em relação à decisão dos dois países sobre sua detenção em setembro de 2012. O trabalho da Comissão não tem impacto formal sobre a justiça britânica ou Sueca, de modo que um mandado de prisão contra Assange ainda pode ser expedido pelas autoridades britânicas. De acordo com elas, tão logo o fundador do Wikileaks deixe a embaixada equatoriana será preso.

O mandado de prisão ainda está em vigor, disse um porta-voz da Scotland Yard.

No entanto, Julian Assange estava pronto para se entregar à polícia britânica. Ele decidiu que assim procederia caso a decisão da ONU fosse negativa, quando, então, ele deixaria a embaixada do Equador. Mas em caso de vitória Assange esperaria a pronta devolução de seu passaporte e a cessação de inúmeras tentativas para prendê-lo.

Julian Assange esconde-se das autoridades norte-americanas, que também querem prendê-lo por revelações de importantes segredos dos EUA, entre eles documentos secretos do Pentágono sobre operações militares dos EUA no Afeganistão e no Iraque, bem como telegramas confidenciais do Departamento de Estado dos EUA.

Julian Assange negou todas as acusações, chamando-as de politicamente motivadas.

***

Tradução do russo: Giovanni G. Vieira

Email this page

Preocupações de um Brasil que pensa o Brasil

Deixe um comentário
Via Clube de Engenharia

Cresce a preocupação com os rumos da política de petróleo e, em especial, com a crise e as ameaças que a Petrobras enfrenta. Preocupa, ainda, a constatação de que para a opinião pública o que ressalta mais é o efeito da corrupção. Mesmo com a prisão e punição dos culpados, boa parte do país, estimulada pela mídia, continua a identificar na história recente da Petrobras a corrupção como a questão central. Saem de foco os cenários das crises nacional e internacional e os ataques diários que a maior empresa do país vem sofrendo.

A necessidade de ampliar o debate, esclarecer a sociedade e combater o avanço das ações e medidas que buscam enfraquecer a Petrobras e a engenharia nacional levou o professor Luiz Pinguelli Rosa, diretor de Relações Institucionais da Coppe/UFRJ, a reunir lideranças do setor que vêm debatendo um projeto de nação. A proposta é, neste âmbito, aprofundar o debate sobre a tentativa de desmonte da locomotiva do desenvolvimento industrial brasileiro e suas consequências para o país.

Neste contexto, no qual a situação de crise não é só da Petrobras, mas é da economia e da política nacional, o presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, resumiu a questão central ao afirmar que é o modelo de país que está em jogo. “Ou nós insistimos no desenvolvimento com inclusão social e uma inserção soberana no mundo, ou voltamos à situação de potência dependente de uma potência muito mais forte. Com extensão territorial, recursos naturais e população nós não podemos nos dar ao luxo de desprezar a necessidade de ter um projeto nacional. É a ausência do projeto nacional que leva a esse clima depressivo que a sociedade brasileira está atravessando”.

Para construir a necessária reação a este novo momento e enfrentar os imensos desafios que se apresentam, o diretor de Relações Institucionais da Coppe/UFRJ reuniu nomes com grande representatividade nas áreas que atuam. “A proposta é apontar caminhos a partir de uma visão global da Petrobras e da política de petróleo, contextualizados nos cenários nacional – que apresenta um quadro de forte crise – e internacional, que também sofre com o baixo preço do petróleo”, registrou o professor Pinguelli.

Integraram o painel A Petrobras face ao preço do petróleo o conselheiro e geólogo Guilherme Estrella, ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras; Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia; Sebastião Soares, 1º vice-presidente do Clube de Engenharia e ex-secretário de Planejamento do Ministério do Planejamento; o professor Segen Estefen, do Programa de Engenharia Oceânica da Coppe e presidente do Conselho de Administração da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras; e o professor Alexandre Szklo, do Programa de Planejamento Energético da Coppe.

Oportunidades viram ameaças

Com a experiência de quem viveu nove anos à frente da Diretoria de Exploração e Produção da companhia, um dos maiores responsáveis pela descoberta do Pré-Sal, o geólogo Guilherme Estrella fez o resgate histórico em um tom tão orgulhoso e emocionado quanto indignado. “A história da empresa deveria fazer os empregados se orgulharem. Mas não, os 100 mil empregados são bombardeados diariamente com um clipping de notícias veiculadas na mídia, em uma guerra que se armou contra a companhia nos últimos tempos. E a diretoria da empresa não se pronuncia! É inacreditável! Como é que a própria empresa reproduz os maiores absurdos desmoralizando a Petrobras e a diretoria não se posiciona? Somos levados todos a nos suicidarmos?”, questiona Estrella.

“A energia é um bem estratégico para embasar o desenvolvimento das nações, tendo o petróleo como elemento de extrema importância. (…) O endividamento da companhia se deve aos grandes investimentos feitos durante o governo Lula e eu participei da diretoria que, de certa forma, construiu essa dívida. Até 2002, com a quebra do monopólio, a Petrobras viu reduzida sua participação no setor petrolífero brasileiro. Para nós estava claro que a Petrobras deveria reassumir o papel de ser instrumento de governo para a retomada do desenvolvimento nacional. A área de exploração e produção começou a crescer e conquistamos a autossuficiência em 2006.”

É longa a relação dos grandes investimentos em exploração e produção até a descoberta do Pré-Sal, a maior província petrolífera do planeta descoberta nos últimos 50 anos. A continuidade dos investimentos, em um grande esforço da empresa, levou a outras descobertas, sempre na perspectiva de tirar o Brasil de uma situação de dependência em 2002 para um país absolutamente soberano em energia.  

“Quanto vale isso? É uma situação dificilmente monetizada. Investiu-se pesadamente na infraestrutura de gás. Está instalada no Brasil uma infraestrutura de produção de petróleo e de gás natural e distribuição de gás em toda a parte economicamente mais avançada do território nacional, de Fortaleza a Uruguaiana no Rio Grande do Sul. (…) São investimentos inquestionáveis, estratégicos para o desenvolvimento nacional, e para a nossa soberania como país que tem uma função geopolítica primordial”, continua Estrella.

Não menos importantes são os desdobramentos de todos os investimentos detalhados pelo ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras. Entre eles, os recursos alocados em ciência e tecnologia, em instalação de fábricas no país e, entre outros, o apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico. “São ações provenientes de uma decisão do governo de construir o futuro do Brasil. E essa massa de recursos estratégicos não é só do ponto de vista material, é também imaterial, da inteligência brasileira. Aí está o cerne da independência e da soberania nacional. O caso da dívida tem que ser olhado sob esse ângulo também. É um problema do Brasil, do governo brasileiro, e não só da Petrobras”, afirma.

Na opinião de Estrella, o Brasil comete hoje o pior erro estratégico que uma nação ou uma empresa podem cometer: o de transformar suas oportunidades em ameaças. Enquanto todos os países hegemônicos do mundo construíram suas riquezas e sua economia com base no petróleo e na energia fóssil, o Brasil, com a matriz energética mais bem equilibrada do planeta, recua nos investimentos em exploração e produção.

Perspectivas para o século XXI 

O esforço coletivo para responder à crise com criatividade e encontrar soluções a partir da identificação do que deu certo e da análise do que deu errado é consenso e leva, inevitavelmente, a um balanço dos avanços e recuos. É o percurso que o presidente do Clube de Engenharia trilha ao resgatar o que era a Petrobras em 2003, sem investimentos em exploração e com um quadro que certamente levaria o país a uma dependência cada vez maior na importação de petróleo.

Com a experiência do geólogo Guilherme Estrella à frente da diretoria de Exploração e Produção houve uma profunda mudança de rumo na companhia com altos investimentos em exploração. “O desafio”, afirma Pedro Celestino, “era fazer com que a empresa desempenhasse o papel de condutor do desenvolvimento e isso foi feito com notável competência na área de exploração e produção. Mudou a escala da empresa.”

Com esse salto de qualidade, na prática, o Brasil mudou de escala. Com a descoberta do Pré-Sal e após uma luta política enorme, o governo ousou mudar o marco regulatório das concessões brasileiras e incluiu no novo marco regulatório, para garantir a capacitação tecnológica brasileira, que a Petrobras passasse a ser a única operadora do Pré-Sal. O Brasil conquistou o monopólio do conhecimento, estratégico para o desenvolvimento brasileiro. No momento em que mudou o marco regulatório a Petrobras passou a ser alvo de uma sistemática campanha de desvalorização e depreciação com objetivo claro: tornar a empresa irrelevante e capturar o Pré-Sal, registrou Pedro Celestino.

Em defesa da engenharia e do emprego, Pedro Celestino combateu os segmentos que, em nome da corrupção, se unem para atingir e imobilizar as empresas de engenharia envolvidas na Operação Lava Jato. “São empresas que empregam centenas de milhares de trabalhadores, milhares de engenheiros, que são patrimônio técnico e administrativo construído ao longo de décadas, que competem no mundo inteiro, inclusive nos Estados Unidos. São empresas que estão nas manchetes dos jornais e na televisão diariamente para que a nossa capacidade de realização, para que a nossa capacidade de construção, a nossa capacidade de projetar, a nossa capacidade de montar, essa capacidade que vocês acumulam aqui na Coppe há décadas, que se acumula no Cenpes, seja jogada fora e que nós sejamos mais uma vez reféns do capital estrangeiro. Não tenho a visão xenófoba. Quando me refiro ao desenvolvimento industrial me refiro ao desenvolvimento das empresas aqui instaladas, não importa a origem”.

A Bolsa de Nova York

Questão muito pouco analisada, especialmente quando se discute a Petrobras, foi levada ao debate pelo  1º vice-presidente do Clube de Engenharia, Sebastião Soares: a abertura do capital da Petrobras nos anos 1990. “Tudo o que aspiramos é que a Petrobras seja uma empresa do Estado brasileiro e cumpra a missão de desenvolvimento desta nação de forma soberana, de forma integrada, tirando o melhor partido da riqueza e da potencialidade que tem a cadeia produtiva de petróleo”, defendeu Sebastião.

Mas o quadro que se desenha, na prática, é outro. A União, junto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mantém o controle do capital votante da empresa, mas, do ponto de vista patrimonial, considerando as ações preferenciais, a Petrobras é uma empresa de mercado. Com a abertura do capital a empresa tem uma estrutura patrimonial, de mercado, e não de empresa de um Estado que pretende soberania. Considerando, ainda, as ações preferenciais e os American Depositary Receipt (ADRs) –títulos representativos de ações de empresas estrangeiras negociados diariamente na Bolsa de Nova York –, a Petrobras é, patrimonialmente, apenas 30% do Estado brasileiro e 70% apropriada por interesses de mercado.

Na visão de Sebastião Soares, “esta situação precisa ser revertida. Se pretendemos que a Petrobras desempenhe um papel relevante na construção de um novo Brasil nas próximas décadas, ela não pode patrimonialmente ser uma empresa de mercado. Isso cria uma incoerência extraordinária porque a gestão de uma empresa presta contas e segue as orientações e os ditames implícitos ou explícitos de quem é o titular do patrimônio, da sociedade. Não há como fazer de outra maneira. O conjunto de leis que regula a vida e a governança das empresas e as responsabilidades dos administradores é uma institucionalidade que conduz intrinsecamente a essa situação. Enquanto a Petrobras for uma empresa que tem 30% do seu capital no Estado e 70% no mercado tudo isso fica muito difícil. É preciso buscar uma estratégia para enfrentar essa questão”.

Sebastião considera absolutamente necessário que se aprofunde e se estude as consequências da atuação do mercado norte-americano e da bolsa de valores de Nova York com os ADRs e as ações lá negociadas. Mesmo consciente dos aspectos jurídicos que fogem à compreensão da grande maioria dos que se debruçam sobre a Petrobras, ousa propor que pelo menos se estude a questão, inclusive a possibilidade da compra dos ADRs.

“Considerando que o quadro de endividamento e de resultados não é absolutamente crítico, e que a Petrobras tem um potencial de crescimento extraordinário e uma estrutura saudável do ponto de vista econômico-financeiro” o 1º vice-presidente do Clube de Engenharia propõe três linhas prioritárias para enfrentar os problemas em pauta: que a Petrobras busque não se desfazer de seus ativos e afastar as ameaças da venda de ativos, inclusive de algumas reversas; que busque se fortalecer estruturalmente com a redução de custos em toda a sua cadeia produtiva; e embora a estrutura da dívida em relação ao não exigível não seja desfavorável, busque o alongamento do perfil dessa dívida em uma negociação a ser comandada pelo governo brasileiro e não pela empresa.

Engenharias se mobilizam 

Desde 1977, ano em que a Petrobras começou a produzir na Bacia de Campos, a Coppe dá suporte à engenharia offshore da empresa. À frente do Programa de Engenharia Oceânica o professor Segen Estefen considera importante reconhecer os problemas atuais, desde a crise internacional até a crise da economia brasileira que está, de certa forma, intrincada com a da principal empresa nacional. E reconhece que é inquestionável a sólida infraestrutura construída, tanto do ponto de vista da produção do petróleo quanto do ponto de vista dos que dão suporte a essa produção e, neste sentido, vê na campanha contra a Petrobras um massacre que merece reação urgente.

“Tenho plena convicção da necessidade de reagirmos a essa situação. Vejo com preocupação a preservação das competências técnicas em nosso país. São pontos coincidentes. Precisamos reagir às ameaças. Se o preço do petróleo é uma ameaça, não podemos ficar passivos; vamos mobilizar a engenharia, as empresas em geral, e buscar caminhos. Quanto à dívida da Petrobras, deve-se buscar formas de produção diferenciadas, em um esforço nacional coordenado de redução de custos”, propõe Segen.

Ainda na linha de propostas, o professor Alexandre Szklo, do Programa de Planejamento Energético da Coppe, também aponta caminhos: em relação ao preço do petróleo o mais prudente é que as empresas trabalhem em cenários de robustez e maior aversão a riscos. Quanto à volatilidade do preço, a Coppe vem estudando e publicando trabalhos. Vários estudos matemáticos sobre a volatilidade do preço na década passada demonstram que há um peso de quase 50% de diversos tipos de agentes financeiros sobre o preço do petróleo, e isso precisa ser considerado. Falar do preço do petróleo é falar do mercado internacional.

“Temos que refletir como sociedade e academia sobre os erros cometidos e, principalmente, qual o tamanho da Petrobras e qual o papel que ela tem que ter no mundo da energia. A Petrobras assumiu muitos papéis na política econômica brasileira e na política energética, além daqueles papéis que exercia nos anos 1980 e 1990. É preciso entender se é esse efetivamente o caminho e, seja qual for o seu papel, ele tem que ser aceito e entendido pela sociedade brasileira. A Petrobras fez muito para o Brasil e é preciso redescobrir o seu DNA”, conclui o professor Szklo.

Email this page

Pauta neoliberal dá o tom na volta do Congresso

Deixe um comentário
Por André Barrocal | Via Carta Capital

Fim de monopólio da Petrobras no pré-sal, terceirização, independência do BC e reforma da Previdência são prioridades.

‘Ecos dos anos 90′ puderam ser ouvidos no discurso da presidenta Dilma Rousseff aos parlamentares. Roberto Stuckert Filho/PR

Uma pauta de feição neolioberal marcou a reabertura do Congresso após mais de um mês de férias. Quebra de um certo monopólio da Petrobras, lei da terceirização e  independência do Banco Central (BC) foram algumas das votações prometidas para este ano pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Já a reforma da Previdência é hoje uma prioridade para a presidenta Dilma Rousseff, disposta a mandar em breve uma proposta ao Legislativo.

A lei da terceirização está no Senado desde abril de 2015, após tumultuada aprovação na Câmara. Permite às empresas converter funcionários em pessoa jurídica (PJ) e não pagar direitos previstos na CLT, como férias de 30 dias e FGTS.

O conteúdo do contrato entre o patrão e o empregado-PJ dependeria de negociação entre as partes. Mesma ideia de uma lei proposta em 2001 pelo governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso e aprovada na época pelos deputados, porém barrada no Senado.

Diante dos protestos de sindicalistas em 2015, Calheiros resolvera deixar de lado o projeto, de autoria do ex-deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO). Chegou a dizer: “Não deixaremos que, num momento de recessão, o trabalhador e o desempregado sejam os mais penalizados”. Ano novo, opinião nova. Agora, diz considerar o projeto “imperioso”.

Ao defender novas regras para a exploração de petróleo da camada pré-sal, o senador afirmou que “evocações como desnacionalização ou entreguismo estão completamente ultrapassadas”. Ele quer colocar logo em pauta projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que elimina a presença obrigatória da Petrobras nos campos de produção do pré-sal.

Pela lei atual, conhecida como Lei da Partilha, a Petrobras é operadora única do pré-sal. Outras outras empresas só podem atuar no pré-sal juntamente com ela. Na prática, o projeto de Serra quebra este monopólio da estatal brasileira.

Na primeira gestão FHC (1995-1998), a petroleira já havia perdido o monopólio absoluto que tinha desde sua criação, em 1953, de explorar todo e qualquer campo petrolífero no Brasil.

No mesmo mandato, FHC abriu o capital da Petrobras e vendeu parte de suas ações na bolsa. Abrir o capital de todas as estatais (federais, estaduais, municipais) é um dos objetivos de outra prioridade anunciada por Calheiros em discurso aos parlamentares na terça-feira (2), a Lei de Responsabilidade das Estatais.

Com ações na bolsa, uma estatal ganha em transparência, mas perde em autonomia. Os interesses dos acionistas nem sempre coincidem com os do poder público. Em 2015, a Petrobras cortou vários investimentos, em nome do lucro dos acionistas. Essa decisão representou ao menos dois pontos percentuais da recessão estimada em 3% em 2015, nas contas do Ministério da Fazenda.

Tirar a Petrobras do pré-sal e acabar com a gestão 100% estatal de várias empresas são exemplos de uma certa engenhosidade de alguns setores nacionais. Ex-diretor de macroeconomia do Ipea, o economista João Sicsú diz que o crescimento acelerado da economia no fim da década passada decorreu da política fiscal e dos investimentos públicos. “Os setores conservadores entenderam a lição. Por isso existe uma enorme ofensiva no Congresso para travar a política fiscal”, diz.

Com a política monetária, ocorre o oposto. Calheiros quer colocar em votação uma mudança na Constituição para assegurar independência ao BC, cujos diretores teriam mandatos fixos e não poderiam ser demitidos. “Mais do que um Banco Central, precisamos de um Banco centrado, focado na política monetária e infenso às interferências, sejam quais forem essas interferências”, afirmou ele.

Entre interlocutores de Calheiros, ouve-se que o senador considera existir um cerco do “mercado” ao governo desde a recente decisão do BC de segurar a taxa de juros. Decisão interpretada no mesmo “mercado” como uma ordem do Palácio do Planalto, embora o BC tenha sugerido que a explicação seria o agravamento da crise econômica global.

A proposta de independência do BC é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), antigo líder do governo FHC no Senado – exerceu a mesma função na gestão Lula.

Reforma da Previdência seria ‘moeda de troca’ para conseguir a volta da CPMF.

Da parte de Dilma, também houve ecos dos anos 90 no discurso feito por ela aos parlamentares nesta terça-feira 2. Ela disse que o governo mandará uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso. É a moeda de troca escolhida por ela para arrancar dos parlamentares a volta da CPMF.

Pelo que se vê no noticiário, uma das intenções do governo é instituir idade mínima para se aposentar. O então presidente FHC propôs a idade mínima (60 anos para os homens, 55 para as mulheres). O projeto morreu na Câmara em 1998. Faltou um voto para ser aprovado.

Enquanto Dilma prometia a reforma em Brasília, o presidente da CUT, Vagner Freitas, chiava em São Paulo. “Propor algo assim é não se preocupar com as características do trabalhador brasileiro, que ingressa cedo na vida profissional, aos 14, 15 anos de idade. Se estabelecer a aposentadoria apenas por idade, vai fazer com que essas pessoas, justamente as mais pobres e que convivem com as piores condições de trabalho, precisem estar nas empresas durante 50 anos para obter esse direito. Não concordamos com essa reforma em hipótese alguma”.

Para quem ainda precisa de movimentos sociais para livrar-se de vez da ameaça deimpeachment, Dilma Rousseff mexerá num vespeiro.

Email this page