Arquivos da categoria: Geopolítica

A instável política brasileira: Qual é o jogo? Quem são os adversários?

Deixe um comentário
Por Geniberto Paiva Campos | Brasília, agosto de 2015

1. Para quem acompanha pela chamada Grande Imprensa o desenrolar do jogo político brasileiro atual, independente da sua filiação ideológica, tem sérias dificuldades para compreender o que se passa.

Há uma sensação de um golpe político em marcha, provavelmente no novo modelo para a América Latina, recomendado pelo Departamento de Estado americano: pelas vias jurídica e legislativa, recentemente aplicado com êxito em Honduras e no Paraguai. Claro, com a cumplicidade explícita das forças políticas locais. E a indispensável participação da Mídia.

O modelo típico da Guerra Fria, com o emprego de violência extrema, com tropas armadas, prisões, exílio, tortura e assassinatos, estaria em desuso (temporário?) nos dias atuais. Os laboratórios do Hemisfério Norte voltados para o estudo das nuances do poder e da manutenção do status quo – definição de uso corrente na segunda metade do século 20, significando “deixar tudo como está” –  recomendam vias mais sutis de enfrentamento das forças democráticas da AL. Forças estas que teimam em fazer reformas sociais, buscam melhor distribuição de renda, mais igualdade econômica, garantia de direitos civis e trabalhistas, amplo acesso à educação, respeito às normas constitucionais. Enfim, o que os intelectuais progressistas denominam de Processo Civilizatório: menos intolerância; mais respeito à diversidade; defesa do meio ambiente; manutenção da segurança pública sem o apelo permanente à violência e afronta aos direitos humanos.

Seria este o pano de fundo da crise atual. Uma crise de origem política, com a decisiva atuação de políticos brasileiros. Carregando em seu contexto mais amplo, além de problemas socioeconômicos, questões geopolíticas impossíveis de serem escamoteadas por seus aparentemente ingênuos atores.

2. É possível a aplicação do novo modelo de intervenção em um país como o Brasil? Considerando a sua dimensão territorial, a sua população, o estágio de desenvolvimento alcançado e o peso da sua economia, seguramente entre as 10 maiores do mundo?

Na década de 70, uma correspondência oficial de Henry Kissinger para o presidente Nixon, relatando a possibilidade do Brasil retomar uma orientação governamental de “esquerda”, alertava que tal tendência não criaria uma nova Cuba na América, mas uma “NOVA CHINA”.

Tal avaliação, feita há cerca de meio século, dá uma ideia do peso e da importância do Brasil, não só em relação à AL. Também no contexto mundial.

Os intensos ataques desferidos contra a Petrobrás e, mais recentemente, contra a Eletronuclear – empresas fundamentais na elaboração e execução da política energética brasileira – evidenciam a importância estratégica dessas instituições. E o indisfarçado propósito de alienar a soberania nacional na área da Energia.

Estas ações se articulam a partir de um tripé formado pela Grande Imprensa, setores do Judiciário e do Congresso Nacional. E têm como justificativa a chamada “moralização” do Estado brasileiro, apontado como vítima inerte de interesses financeiros escusos.

CPIs no âmbito legislativo; prisões espetaculares de dirigentes empresariais, funcionários públicos graduados e de figuras políticas, costuradas por uma bem urdida repercussão midiática, criam no inconsciente coletivo do país, facilmente manipulável, a sensação de que “há algo de podre no Reino”. E de que é preciso ações duras, incontestáveis, não importa se ilegais e com total inobservância aos cânones constitucionais. Passam a ser assumidas como essenciais. Inevitáveis.

Um novo, monstruoso e distorcido, aparato legal vai sendo sutilmente construído. E este seria o preço a ser pago para salvar o país das garras da corrupção.

3. O que estaria acontecendo com a consciência democrática dos brasileiros?

Frente a uma canhestra articulação golpista, autoritária, que está dando início à implantação de uma Nova Ditadura, da qual só podemos ver o esboço inicial, mas que aponta para desdobramentos imprevisíveis, qual a resistência possível, no sentido de assegurar a continuidade da Democracia, da Legalidade, das Liberdades Individuais e da Independência da Nação brasileira?

Este é o desafio que se coloca para TODOS os brasileiros: pessoas, instituições, organizações e movimentos sociais, partidos políticos. Enfim, aquilo que era conhecido em outros duros tempos vividos pelo país, como “forças vivas da nação”.

Pelo desenrolar dos acontecimentos, sabemos agora qual o jogo e quem são os adversários. Temos o diagnóstico.

A ingenuidade diante dos fatos inquietantes da política e o silêncio cúmplice frente ao arbítrio não serão mais aceitos ou permitidos. O preço a pagar seria muito alto.

Um novo período de trevas colocaria o Brasil nos caminhos imprevisíveis do atraso e da barbárie. Cada vez mais distante do que hoje reconhecemos como Civilização.

4. O campo de luta é a Política. Eis a tarefa, para a qual estamos todos convocados: implantar os alicerces da Resistência Democrática. Um edifício em permanente construção.

Email this page

A prisão de um herói nacional

Deixe um comentário
Por Carlos Feu Alvim

O Vice Almirante e Engenheiro Othon Luis Pinheiro da Silva é o responsável pelas maiores conquistas históricas na área da tecnológica nuclear no Brasil. Deve-se a ele a concepção do programa do submarino nuclear brasileiro e a conquista da independência na tecnologia do ciclo de combustível que colocou o País em posição de vanguarda na área. Para realizar esta façanha em um espaço de uma década ele foi capaz de reunir o que melhor havia da inteligência, capacidade laboratorial e industrial no País.

Em uma época de transição entre o Regime Militar e a Democracia (Governos Figueiredo e Sarney principalmente) o Programa da Marinha, com a principal cooperação do IPEN e USP conseguiu transformar em realidade projetos do ciclo de combustível que de outra forma estariam restritos à fase laboratorial. Na parte mais crítica do ciclo, o enriquecimento, o programa partiu do zero e em poucos anos já podia apresentar resultados concretos.

Na área de reatores, foi construído o primeiro reator inteiramente concebido e construído no País. Esta montagem, de potência próxima a zero, serviu para testar conceitos e códigos para o projeto de um reator naval que foi concebido justamente com todos os equipamentos auxiliares cuja construção e teste foi colocada em marcha.

O programa, nascido no que se convencionou chamar de programa paralelo, tinha fins lícitos dentro dos compromissos internacionais firmados pelo Brasil e que se mantiverem lícitos dentro de todos os acordos posteriormente assinados pelo País.

O Programa passou pelo crivo de inúmeras avaliações no nível do Congresso Nacional, no do Executivo, e de uma Comissão Independente liderada pelo Prof. Israel Vargas. Todas atestaram a excelência técnica e a conveniência política do esforço realizado. Em duas delas participei diretamente da avaliação técnica e sou testemunha do respeito e admiração que o trabalho realizado mereceu.

O programa, como é natural, provocou inquietações externas da chamada “Comunidade Internacional” e, por acordo entre os Governos do Brasil e Argentina, todas atividades envolvendo materiais nucleares passaram a ser controladas para que suas finalidades fossem apenas pacíficas. Foi criada uma agência binacional, a ABACC da qual fui o primeiro secretário brasileiro. Logo em seguida, foi estabelecido um acordo com a Agência Internacional de Energia Atômica da ONU que também passou a fiscalizar as atividades no Brasil e Argentina, inclusive o projeto da Marinha.

Mesmo assegurados os fins pacíficos do projeto, ele continuou a contar com objeções dos que querem limitar o acesso de outros países ao conhecimento nuclear. O novo Ministro da Marinha da época afastou o Vice Alte. Othon e abriu um ciclo de perseguições que incluiu averiguações contra o Alte. Othon sobre o uso das verbas secretas. Tudo foi rigorosamente revirado e, apesar do visível interesse do Comando, nada foi provado contra a direção do projeto. Paralelamente, foi posto em marcha um processo de redução do esforço no programa de submarino e de dispersão da equipe e das parcerias construídas com as instituições de pesquisa civis.

Afastado de suas atividades na Marinha, o engenheiro Othon tratou de aplicar os conhecimentos técnicos que ele reunira em novos projetos como o de uma revolucionária mini hidrelétrica e alguns de instrumentação e controle desenvolvidos em parceria com empresas estrangeiras e nacionais e com a participação de alguns dos brilhantes técnicos evadidos do programa da Marinha.

Agentes do Governo Americano sabiam do valor de seus conhecimentos e o interesse que eles despertavam em países onde temiam que houvesse proliferação nuclear. Fizeram chegar esta preocupação a autoridades brasileiras que trataram de eliminar restrições a sua participação em projetos governamentais. A preocupação era inútil como sabem o que conhecem o patriotismo de Alte Othon, mas acabou lhe rendendo alguns projetos interessantes.

Vencidas todas as objeções, absolutamente isento de culpa, o Engenheiro Othon acabou sendo indicado para fazer renascer o projeto de Angra 3 e nomeado Diretor Presidente da Eletronuclear. Paralelamente, teve importante participação na formulação da Estratégia e Política de Defesa, como assessor não remunerado do Ministério da Defesa. O submarino nuclear passou a ser oficialmente prioridade da Política Nacional e a Marinha encarregada de coordenar as atividades de defesa na área estratégica nuclear. O Protocolo Adicional ao acordo coma a AIEA, que estende os poderes de fiscalização da AIEA, ficou condicionado a uma efetiva demonstração, por parte das nações nuclearmente armadas, de cumprimento de sua parte no Tratado de Não Proliferação Nuclear – TNP.

A implantação de um programa nuclear independente no País é um feito técnico-científico heróico que encerra riscos pessoais consideráveis. Independentemente dos resultados das investigações, o que o Alte. Othon já fez pelo País merecia das autoridades judiciais e policiais um pouco mais de respeito e a preocupação de que ele possa estar sendo vítima de nova manobra cujo alvo principal seja o programa nuclear brasileiro.

 ***

Carlos Feu Alvim é doutor em Física e primeiro Secretário brasileiro da ABACC – Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares.

Email this page

Emanuel Cancella: Moro em pele de cordeiro

Deixe um comentário
Por Emanuel Cancella | Via Agência Petroleira de Notícias

A prisão do presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, foi a gota d´água. Se alguém ainda tem dúvida de que Sérgio Moro, Globo, PSDB e companhia estão a serviço dos interesses norte-americanos e contra os interesses do Brasil, é hora de tirar a venda dos olhos.

O almirante é um nacionalista e cientista de renome internacional, principal responsável pelo programa nuclear brasileiro, autor do projeto de concepção de ultracentrífugas para enriquecimento de urânio e da instalação de propulsão nuclear para submarinos. Já recebeu diversos prêmios, entre os quais a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito Científico, por serviços prestados à ciência e à tecnologia, oferecido em 1994 pelo então presidente da República Itamar Franco.

O cientista e militar Othon Pinheiro da Silva está sendo perseguido e vilipendiado por entender que “tecnologia própria é independência” – lema atribuído a ele. É pelos mesmos motivos que esses inimigos do Brasil querem destruir a Petrobrás, usando como artifício as suspeitas de corrupção e fazendo tanto estardalhado na mídia com isso que, ainda que os fatos não sejam comprovados, ainda que os delatores estejam mentindo, se algum dia a verdade vier à tona, o estrago já terá se completado por inteiro. As chances de independência tecnológica, econômica, financeira já terão caído por terra. É nas riquezas minerais e no petróleo do Brasil que os abutres estão de olho. É a eles que prestam continência Moro, PSDB, Globo e companhia.

Mas até quando vamos aceitar de cabeça baixa essa campanha sórdida, travestida de moralidade, mas, de fato, uma moralidade falsa e oportunista? Quem vai se levantar para defender a soberania nacional, os interesses do povo brasileiro, o uso estratégico dos recursos minerais do país, o dinheiro da saúde e da educação que o PLS 131 de José Serra quer roubar? Os brasileiros precisam levantar a cabeça e acordar.

Sem a Petrobrás, o que será do Brasil?

A Petrobrás é a única empresa brasileira que nasceu dos braços do povo, nas ruas, no maior movimento cívico já visto no país: “O Petróleo é Nosso!”, nas décadas de 1940-50.

Mais de 60 anos depois, a história se repete. Contrariando os mesmos interesses de hoje, inclusive das multinacionais de petróleo, naquela época a luta em favor da Petrobrás uniu brasileiros de todas as classes: militares, civis, conservadores e comunistas, movimentos sociais e estudantis. Muita gente foi perseguida, presa e morreu pela Petrobrás. Nenhuma dessas pessoas trabalhava na Petrobrás.

O Brasil detém o segundo maior volume de obras do planeta, só perdendo para a China. Isso está aguçando a cobiça das empreiteiras lá de fora. Além disso, sabe quem financia, com os impostos que paga, 80% das obras do PAC? A Petrobrás.

A nossa estatal abastece, há 62 anos, com combustíveis e derivados de petróleo, ininterruptamente, cada recanto do país. Fornece todo o querosene de aviação e garante postos de venda de combustíveis nas regiões mais longínquas, onde o lucro é incerto, em locais onde os seus concorrentes nunca se instalariam, porque só visam lucro e não têm compromisso com a nação.

São 85 mil empregos próprios e 400 mil contratados, dentro do Sistema Petrobrás. Mas é difícil calcular quantos milhares ou milhões de empregos indiretos que a Petrobrás estimula, ao viabilizar as obras do PAC.

No entanto a empresa é o centro dos ataques do judiciário, da mídia e parte do legislativo. A descoberta do pré-sal, pela Petrobrás, depois de ter desenvolvido tecnologia inédita no mundo, deveria assegurar ao Brasil e aos brasileiros reservas superiores a 60 bilhões de barris de petróleo, o suficiente para abastecer o país nos próximos 50 anos.

O pré-sal, que eles diziam que estava no fundo do mar, inatingível, hoje já produz sozinho 800 mil barris de petróleo por dia, o que bastaria para prover, juntos, Uruguai, Paraguai, Peru e Bolívia.

A Lei 12.351/10, que adota o sistema de partilha para o pré-sal, destina a arrecadação dos royalties (parte da União) a duas áreas fundamentais: 75% irá para a educação e 25% para saúde. Além disso, 50% do Fundo Social também será repassado a educação, investimento fundamental para o país. Mas o que poderia representar a redenção do nosso povo agora está seriamente ameaçado pelo PLS 131 de José Serra e outros de igual teor, que aguardam votação no Senado e na Câmara.

Sem dúvida está em curso um complô contra a independência econômica e social do Brasil, mas sutil e imperceptível para grande parte da população.

Quem são os inimigos da Petrobrás? Sem dúvida aqueles que desviaram recursos da empresa de forma indevida. Mas também o juiz Sérgio Moro e outros que estão se utilizando desses fatos para prejudicar a nossa empresa de petróleo e o Brasil.

Moro, chefe da Operação Lava Jato, ganhou o prêmio de personalidade do ano da Globo. Nada demais, pois o ministro ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, que chefiou o julgamento da AP 470, conhecida como mensalão, também ganhou. Suspeito é o fato de Sérgio Moro ter participado, também, da investigação do mensalão, chefiada por Joaquim Barbosa, como assistente da ministra Rosa Weber. Mais suspeita é a blindagem dos políticos do PSDB envolvidos em irregularidades tanto da AP 470 quanto na lava Jato. As graves acusações contidas no “mensalão tucano”, que foi anterior ao do PT, não foram julgadas e os crimes, lamentavelmente, estão prescrevendo.

E a Lava jato, que prendeu o almirante, empresários poderosos, que indicia o presidente da Câmara e do Senado, deixa de fora tucanos, como os ex-governadores de Minas Gerais, Antonio Anastasia e Aécio Neves. Os procuradores alegaram, para livrar a cara de Aécio Neves, delatado por receber propina de Furnas, que a operação só investigava a Petrobrás. O juiz Sérgio Moro não investigou Furnas, mas foi investigar a Eletronuclear!

Além disso, a advogada, mulher do juiz Sérgio Moro, de forma bastante suspeita, trabalha para o PSDB do Paraná e para empresas estrangeiras, concorrentes da Petrobrás. E o mais grave, a esposa do juiz advoga também para o PSDB, que é inimigo mortal da Petrobrás.

A Globo também é ligada ao grupo Americano Time Life. Essa ligação da Globo é muito suspeita, pois, o Wikileaks, em 2009, interceptou e divulgou, inclusive na Folha de São Paulo, telegrama entre a Chevron, petroleira Americana ao então candidato à Presidência da República José Serra, do PSDB, dizendo, entre outras coisas: … “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”…

Serra foi derrotado em 2009. Mas, como inimigo do Brasil, é daqueles que não desistem nunca. O PLS 131/15, de sua autoria, facilita a entrega do nosso petróleo às petrolíferas americanas e acaba com a destinação dos royalties para a educação e a saúde, como está previsto na atual Lei dos Royalties.

Mas isso é só uma face da moeda. A venda de ativos lucrativos e estratégicos da Petrobrás, anunciada por “Vendine”, é uma capitulação inaceitável.

Quando a Petrobrás era um sonho, o povo foi para as ruas garantindo a sua criação. Agora, que é uma realidade, vamos ceder aos entreguistas?

***

Emanuel Cancella é petroleiro e dirigente do Sindipetro-RJ) e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

Email this page

A “República dos Procuradores” mira nas bases do poder nacional

Deixe um comentário
Por Ronaldo Carmona | Via Blog do Renato

Eventos recentes, conduzidos pelo consórcio de procuradores da Lava-Jato, faz acender a luz vermelha, ao pôr no foco o processo que vem levando a conquista, pelo Brasil, da capacidade de construir e projetar Submarino a propulsão nuclear. Trata-se de instrumento que representa o efetivo aumento da capacidade brasileira de se autodefender e projetar poder no mundo.

Com isso, entra na alça da mira uma das bases do poder nacional: sua dimensão estratégico-militar. Até agora, o alvo vinha se concentrando nas bases econômicas do poder nacional. Ambas, dramaticamente centrais para o projeto nacional brasileiro.

Primeiro, buscou-se “jogar na lona” a Petrobras, numa investigação que, para além da (imprescindível) investigação e julgamento de autores de mal feitos, gerou paralisia na principal empresa brasileira, responsável pelos maiores investimentos na economia, e com o imenso desafio tecnológico de tirar do fundo do mar um tesouro do país, as reservas do Pré-Sal – ademais, estratégico para a reindustrialização nacional.

Em seguida, os efeitos das “investigações” foram a de liquidar – ou no mínimo limitar significativamente – a capacidade operacional e financeira do setor de engenharia e construção civil brasileiro, com expertise não inferior à dos maiores países do mundo, para operar e financiar o desenvolvimento. Com isso, compromete-se severamente o programa de retomada do crescimento via investimentos em infraestrutura, recém relançado pela presidente.

As anunciadas CPI do BNDES e dos Fundos de Pensão – estas estimuladas pela grande mídia em associação com a oposição no Congresso Nacional – vão no mesmo rumo, de minar as bases de financiamento do desenvolvimento nacional.

A tragédia e a farsa

Poucas vezes a frase de Marx na abertura do primeiro capitulo do “18 Brumário de Luis Bonaparte” se aplicou com tamanha exatidão (“A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”).

Primeiro, a tragédia. A ascensão nacional no século XX foi bruscamente truncada pela tragédia representada pelo suicídio do presidente Getulio Vargas em 1954. Naquela ocasião, montou-se movimento golpista poderoso, que levou ao trágico desfecho. A chamada “República do Galeão” foi como ficou conhecido o aparato da Aeronáutica para interrogar suspeitos no atentado da rua Tonelero, funcionou nas instalações da Base Aérea do Galeão, no Rio.

Agora, a farsa. Desta vez, montou-se em Curitiba um aparato composto por um grupo daquilo que vem sendo chamado de “República dos Procuradores”, apoiada por uma facção de delegados tucanos da Polícia Federal, respaldados por um juiz de primeira instância, todos ávidos pelos holofotes midiáticos, com o imenso poder de causar, em boa medida, a paralisia da economia nacional.

Na última segunda-feira, dia 27, a presidente Dilma estimou que apenas os efeitos da paralisia sobre a Petrobras representam a redução de 1% no crescimento do PIB de 2015.

O método dos inquisidores de Curitiba são extremos: realiza-se prisão preventiva, que funciona, como muitos têm advertido, como tortura psicológica para forçar indivíduos a entregar-se à delação premiada – onde o que vale é o sujeito incriminar figuras políticas e empresariais próximas ao governo para salvar o próprio pescoço.

As ações em Curitiba fazem surgir reações em variados setores democráticos, inclusive no meio jurídico, até mesmo de ministro do STF, contra indícios de violações do Estado de direito e do próprio direito constitucional a presunção da inocência. Afinal, como disse o jornalista Luís Nassif, ao comentar a prisão do Almirante Othon, temos “um grupo de procuradores e delegados avalizados por um juiz e, por um conjunto de circunstâncias históricas, donos do poder absoluto de levantar provas, julgar e condenar sem a possibilidade do contraditório, valendo-se de forma indiscriminada da parceria com grupos jornalísticos”.

A ameaça ao Submarino e ao programa nuclear

Por “cruzar o Rubicão”, ameaçando elementos básicos do poder nacional, a partir de seu poder desmedido, por vezes a margem da legalidade, a “República dos Procuradores” precisa ver impostos limites a sua ação por parte de estruturas de Estado, dentre outras as da própria justiça, como o STF e o STM, o Congresso Nacional, incluindo suas Comissões, as áreas afeitas à segurança nacional do Poder Executivo (MD, GSI e as Forças Armadas), ademais da própria presidência da República.

Positiva, neste sentido, a declaração preventiva do ministro Jaques Wagner, de que “PF não vai meter a mão na tecnologia nuclear”.

Aqui se trata de limitar ações que, na prática, representam sabotagem e paralisia de setores ligados a integridade da economia nacional, bem como de preservar interesses afeitos a segurança e a soberania nacional. Que se puna a corrupção, os corruptos e corruptores, sem punir o Brasil, sua economia e sua soberania.

O caso específico das atuais ameaças ao programa de obtenção do Submarino a propulsão nuclear, bem como ao programa nuclear brasileiro salta aos olhos.  É representada pela detenção do Almirante Othon e pela apreensão, na sede da Odebrecht – sócia brasileira da parceria com os franceses no programa de transferência de tecnologia para a construção do “caso” do Submarino –, segundo se publicou na imprensa, de documentos confidenciais relacionados ao Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos). Poderosas embaixadas em Brasília e suas agências de inteligência, certamente acompanham com lupa os depoimentos do Almirante Othon e a guarda dos documentos do Prosub em Curitiba, ambos sujeitos a possíveis “vazamentos seletivos”, como tem sido praxe na Lava-Jato.

O Prosub é o principal programa militar em curso no país, e coroa um esforço hercúleo iniciado ainda nos anos 1950 pelo Almirante Álvaro Alberto, ícone da ciência brasileira, fundador do CNPq. Mais recentemente com a verdadeira saga representada pelo Programa Nuclear da Marinha, iniciado em 1979, com destacado papel do Almirante Othon, preso semana passada e levado a Curitiba. No caso específico do Almirante Othon, destaca-se sua contribuição inestimável à frente da equipe que atuou no desenvolvimento tecnológico autóctone, sem qualquer contribuição estrangeira, de uma ultracentrífuga baseada em levitação magnética, alvo de inúmeras e recorrentes tentativas de espionagem industrial por parte de países desenvolvidos, inclusive a partir da AIEA.

Conhecimento cobiçado em todo o mundo, dominado por um punhado de países inferior a uma dezena, cujo valor é certamente maior que uma centena de vezes o valor recebido pela consultoria do Almirante Othon, objeto formal da acusação que levou a sua prisão.

Ao colocar programa estratégico nacional desta magnitude no alvo, o tiro é certeiro nas ambições de projeção nacional. Como lembrou a presidente Dilma Rousseff, na cerimônia de inauguração de uma unidade do Prosub, em março de 2013, “nós entramos no seleto grupo que é aquele dos integrantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas – únicas nações que têm acesso ao submarino nuclear: Estados Unidos, China, França, Inglaterra e Rússia”.

Isto bastaria para perceber o que está em jogo. Por isso mesmo os “quinta-colunas” de plantão se alvoroçam, como fez um certo colunista d’O Globo, semana passada, ao dizer que o projeto do Submarino seria fruto de pretensões de “um governo megalomaníaco”. Representação torpe, feita por figura menor, mas empenhada em difundir a tese do “apequenamento” do Brasil, comprada por parcelas importantes de suas elites.

Os patriotas e democratas não podem se intimidar. Trata-se de um momento crucial da vida nacional que exige freios a atual cruzada neolacerdista no que diz respeito ao ataque aos alicerces embrionários do que são bases do projeto nacional e do próprio poder nacional.

Email this page

Comissão que analisará participação da Petrobras no pré-sal será instalada na terça

Deixe um comentário
Via Agência Senado

Otto Alencar vai presidir o colegiado. Pedro França/Agência Senado

A comissão especial que analisará o projeto que trata da participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo na exploração da camada pré-sal será instalada na próxima terça-feira (4), às 11h. O PLS 131/2015 é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP).

A comissão será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). A relatoria e a vice-presidência serão decididas na reunião de instalação, que estava marcada, originalmente, para o dia 15 de julho. Os membros do colegiado, entretanto, preferiram iniciar oficialmente os trabalhos apenas depois do recesso parlamentar.

A criação de uma comissão para tratar do assunto havia sido requerida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) em 30 de junho, mesmo dia em que o assunto foi debatido por sete horas em sessão temática realizada no Plenário do Senado. Na ocasião, foram expostas divergências de opiniões entre senadores, especialistas e autoridades.

A criação da comissão também foi defendida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) no início de julho, após intensa discussão em Plenário sobre requerimento, apoiado por 46 senadores, que retirava o caráter de urgência da tramitação do projeto.

A comissão especial, com 27 integrantes, funcionará por 45 dias. Uma das vagas, pertencente ao Bloco de Apoio ao Governo (PT, PDT e PP), ainda não foi preenchida.

O projeto de Serra acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras atuar com participação mínima de 30% nas operações dos campos do pré-sal. Pela lei atual, a empresa também precisa ser responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

Serra esclareceu que o projeto apenas retira a obrigatoriedade de a Petrobras estar presente como operadora única e financiar 30% de cada poço do pré-sal. O senador observou que o relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), introduziu dispositivo segundo o qual a Petrobras terá preferência em cada licitação.

Email this page

Os militares e o projeto nacional desenvolvimentista

1 resposta
Por Ion de Andrade | Via Jornal GGN

Ou a quem dará a sua entrevista exclusiva o almirante Othon quando sair das masmorras de Curitiba?

A guerra fria produziu uma polarização mundial pela qual a adesão dos países a um dos dois lados em disputa era uma obrigação. Não havia espaço para posições “independentes”, sobretudo naquilo que se convencionou considerar como área de influência das grandes potências. Nessa divisão geopolítica o Brasil e a América Latina eram parte, entre os anos 60 e 80, da metade americana do mundo. Naquela época a aliança política pró-americana que sustentava o governo contava com o protagonismo estratégico dos militares leais ao mundo americano.

Esse consenso, capaz de derrubar governos nos anos 60 e 70, incrivelmente não durou muito. Já no governo Geisel eclodiu uma fratura de natureza nacionalista resultando no rompimento do tratado militar com os EUA. O Brasil foi também o primeiro país do mundo a reconhecer o governo comunista de Angola em 1975 e nessa mesma leva de iniciativas um acordo de cooperação na área de energia nuclear foi firmado com a Alemanha, acordo este que deu origem às usinas nucleares brasileiras. Para além do bem e do mal, o mundo multipolar que conhecemos hoje ia nascendo no interior mesmo da ordem americana.

Reconheçamos que, reinando absolutos, os militares não somente não destruíram a Petrobrás como deixaram uma infraestrutura com desdobramentos atuais importantes no plano da defesa e da alta tecnologia. São exemplos a nossa indústria nuclear e a aeroespacial, pois a Embraer e o programa espacial brasileiro nasceram sob os auspícios da Aeronáutica.

Se esse legado militar pode ser dignamente integrado ao Brasil contemporâneo, o braço civil da aliança que deu suporte a 64 teve evolução bem menos honrosa. Agrupado em torno de algumas famílias bilionárias da mídia, permaneceu inteiramente fiel à velha americanofilia. Esse braço civil pode ser responsabilizado pela condução política de um sem número de áreas, através da Arena e de seus sucedâneos. O seu maior legado foi ter conseguido a proeza inapagável de converter um país rico e fértil como o Brasil numa pátria de famélicos e miseráveis. Sua adesão de fachada à democracia poderia fazer crer aos incautos que jamais apoiou o regime militar. Recentemente algumas emissoras, preocupadas com o distanciamento político que vêm experimentando dos militares, vêm plantando programas de humor e outros onde as lutas dos anos 60/80 vêm à baila. Essas iniciativas, que pela crítica à ditadura, poderiam parecer cheias de espírito democrático, visam, na verdade, através da exploração de um tema doloroso para a nação, impedir ou atrasar a reconciliação nacional necessária ao enfrentamento dos desafios atuais.

O projeto nacional desenvolvimentista do qual tomam parte diversos partidos do campo democrático, inclui também as megaempresas nacionais e o complexo industrial de defesa, um legado tecnológico atualíssimo, estratégico e, sim, originado, em boa parte, do regime militar.

A prisão do Almirante Othon, respeitadíssimo no mundo da ciência, (para evitar que acertasse suas repostas ao juiz Moro com os seus asseclas…), põe em evidência o fato óbvio de que, para além de políticos comprometidos com o projeto nacional desenvolvimentista e megaempresários, temos agora preso um desses personagens que representa o ciclo de desenvolvimento tecnológico gestado, por motivação nacionalista, no contexto do regime militar. Todos supostamente corruptos, incluindo-se entre os presos alguns corruptos de verdade que legitimam às prisões, sem julgamento, inclusive daqueles que serão inocentados.

Ao que parece, além dos doleiros, os que podem ser presos sem julgamento no Brasil de hoje por agentes públicos que viajam regularmente à América para pedir ajuda, são os que se alimentam de algum grau de nacionalismo ou o viabilizam. Qualquer autoridade pública que pense num Brasil grande, autônomo e com voz própria no cenário internacional parece que corre o risco de ser desonrado em praça pública sem julgamento, principalmente se tiver ousado estar à frente, como o almirante Othon, de uma estatal estratégica.

Quantos serão os manifestantes de 16 de agosto que aceitarão o convite das forças políticas que apoiam, sob o manto da luta contra a corrupção, a desmoralização do país e o enfraquecimento do patrimônio econômico do Brasil cujo resultado produz convergência completa com os interesses geoestratégicos dos EUA? Será que terão coragem, com o pai da tecnologia nuclear brasileira engaiolado em Curitiba, de pedir uma intervenção militar contra um governo que, apesar dos problemas, vem tentando, por lealdade ao Brasil, assegurar o desenvolvimento desse legado estratégico?

Penso que o não protagonismo dos militares nessa crise contemporânea se deve também ao fato de que estão enxergando, e muito bem, o que querem os golpistas. Pode ser até que sejam conservadores em sua maioria, mas tudo leva a crer que não aderem ao entreguismo ou o seu legado industrial não existiria. O que pensam os militares realmente da proposta de José Serra de secundarizar o papel da Petrobrás no pré-sal, quando estão construindo submarinos nucleares para defendê-lo? Acham ótima?

A afirmação do Ministro da Defesa Jaques Wagner de que nos segredos nucleares a PF não põe a mão me fez lembrar as escaramuças do Brasil dos anos 30, mas pela primeira vez um representante das Forças Armadas advertiu à Lava Jato para a existência de uma linha vermelha. Cabe imaginar o que ocorreria se a PF tentasse. Encontraria os fuzileiros navais em armas em torno da Eletronuclear ou do estaleiro da marinha a defender o direito sagrado do Brasil à sua autodefesa? Estamos nos anos 30.

O governo atual é parte do projeto nacional desenvolvimentista, os militares o defendem e parece que começaram a pagar por isto e as megaempresas nacionais, detentoras de tecnologia e experiência internacional ataram o seu destino a ele.

Mais do que o poder político, o que está em jogo hoje é o futuro da nação. O Itamaraty, aliás, deveria posicionar-se em defesa da Odebrecht nos países em que as investigações para a sua destruição estão em curso. É preciso avisar a esses governos que atrás daquela empresa está o Brasil, que nós já entendemos o jogo e sabemos retaliar.

O que me atiça a curiosidade hoje é a quem o Almirante Othon vai dar a sua entrevista exclusiva quando for liberado das masmorras de Curitiba.

Email this page

Diálogos Desenvolvimentistas: O Direito, a Justiça e o interesse Nacional

Deixe um comentário

Movidos pela prisão do vice-almirante Othon, principal liderança do projeto nuclear nacional, e pelo artigo que compara este acontecimento a execução do general Arnaldo Ochoa, alto dirigente da Revolução Cubana, alguns colaboradores da Associação Desenvolvimentista Brasileira e participantes da lista de discussões da UERJ debateram como conciliar o direito, a justiça e o interesse nacional. Sobre a necessidade de encontrar a saída certa frente a uma questão de enorme importância estratégica para o Estado.

Confira a pertinente discussão:

Gustavo Santos – Um caso não tem nada a ver com o outro. E não é uma questão de biografia. Mas de interesse público ou nacional.

O general cubano tinha realmente cometido alta traição, pois de estava fazendo tráfico de drogas certamente estava se relacionando no submundo com os inimigos do país e acabaria de um jeito ou de outro sendo um grande prejuízo ao país. Além disso era inútil, substituível, um mero chefe militar. Se o matassem por engano, não haveria grande perda.

Absolutamente oposta é a situação do almirante. Se ele cometeu um deslize ou não, não sei. Acho que não pelas evidências vazadas.

Mas certamente ele não traiu a Pátria como o general cubano. Pelo contrário, se tivesse traído, teria impedido o programa nuclear brasileiro avançar, ao contrário só avançou graças a ele; ou teria vendido a tecnologia para alguma potência. E ganhando muito mais, sem qualquer vestígio de nada contra ele, só uma conta bancária em um paraíso em alguma ilha inglesa, porque no Brasil, quem trai a pátria para uma potência da OTAN é tratado como um rei.

Samuel Gomes – São relevantes as razões que você levanta. Como de praxe, sua argumentação é bom posta, inteligente e dirigida pela defesa dos interesses nacionais. Permita-me, porém, algumas ponderações.

A lógica argumentativa honesta exige que um exemplo, quando apresentado, seja apreciado pelo que traz para o debate em razão das semelhanças que ilumina, não pelas diferenças que tem com o caso em análise. Sempre haverá diferenças. O exemplo do general cubano serve apenas para que se tenha em conta que não é possível existir justiça (do ponto de vista jurídico) sem que as pessoas sejam julgadas igualmente. Um herói nacional, que lutou em Sierra Maestra, será condenado à morte se o sistema jurídico daquele país atribuir pena capital ao tráfico de drogas. Não pode ser diferente. Um vice-almirante será julgado da forma como o sistema jurídico determinar se cometeu ilícitos. Não pode ser diferente. Se o vice-almirante foi preso ilegalmente, se não havia as razões que alegadamente determinavam sua prisão isso deve ser denunciado e corrigido e apontadas as responsabilidades do ponto de vista legal e político.

O que os nacionalistas e militantes de esquerda devemos tomar cuidado é não nos empurrarmos no beco da defesa de uma democracia de cidadãos mais iguais que os outros. Eu não gritarei nas ruas “tudo bem, os nossos roubaram, mas e outros que roubaram? Com eles nada aconteceu!”

Quanto ao vice-almirante, ele estaria sendo torturado para revelar segredos militares? Ou, mesmo sendo um guerreiro, sentindo-se aviltado pela prisão, deixaria a defesa da segurança nacional e voluntariamente entregaria aos “agentes da Cia” tudo o que sabe?

Isso não significa fazer corpo mole com o exibicionismo dos templários do MP e do Judiciário. De minha parte, tenho praticado este esporte quase diariamente no twitter, expondo as besteiras e a arrogância de procuradores e juízes federais tuiteiros.

Gustavo Santos – O exemplo que você traz entra em confronto direto com o que quer demonstrar.

Cuba não é um Estado de Direito. Portanto, especialmente lá (e também nos EUA), os generais não são julgados pela lei, mas por questões de interesse nacional, e o general foi punido por alta traição. É óbvio que nas aparências o governo cubano contou uma historinha sobre direito/leis por questões de marketing. Direito em Cuba é apenas a expressão do desejo da cúpula (que como sabemos, está interessada basicamente no interesse nacional). Se não fosse assim, já teria sucumbido.

No caso do almirante, o Moro não tem prerrogativa para julgar o interesse nacional em questão, especialmente porque boa parte do projeto é secreto e de alta sensibilidade diplomática e militar.

Além disso, não estamos falando de crime de tráfico de drogas, mas da construção de uma usina nuclear e de um submarino nuclear, considerada uma das armas mais letais e cuja tecnologia é uma das mais inacessíveis.

Até Deus mandou, “por razão de Estado”, Moisés rasgar os dez mandamentos (não matarás) e massacrar toda população (incluindo, velhos, mulheres e crianças) da terra prometida para que ela fique livre da raça dos infiéis.

Para um fariseu “da Lei”, Jesus merecia mesmo ser crucificado por levar “a Palavra” aos não-circuncidados.

As leis devem servir aos interesses do povo, e não usadas por “sacerdotes” inquestionáveis para ferir os interesses do povo. Sempre que necessário, devem ser flexibilizadas. Porém, no caso do Almirante, acho que nem precisa disso, o Moro não está julgando como outros juízes, ele age como sumo sacerdote de um direito próprio, com a benção do Deus Global.

É como penso. O que não me impede de achar esse processo todo como maravilhosamente didático e purificador, mas não por mérito ou boa intenção do Moro. Ele é só mais um Cunha. Mais uma Dilma, a mostrar que a organização do Estado da constituição de 88 não funciona. Acho difícil para um advogado perceber isso, porque são treinados a ver as leis, a constituição e a moral como absolutas, mas não são. Deus as fez todas relativas, inclusive as leis do seu próprio Livro.

Flavio Lyra – Em primeiro lugar, quero salientar que: a) Direito e Justiça não são a mesma coisa. Tratar desiguais pelas mesmas regras jurídicas é tremendamente injusto. Dizer que todos são iguais perante a lei distância o Direito da Justiça. 2) o Direito é um sistema de normas jurídicas estabelecidas a partir de certos princípios. Se esses princípios são injustos, as normas apenas consagram as injustiças contidas nos princípios; 3) uma coisa é a lei, outra coisa sua interpretação e sua aplicação; 4) Max Weber compreendeu muito bem as diferenças marcantes entre a ética individual é a ética coletiva. Questões de interesse nacional, não devem ser resolvidas com base na ética individual, pois esta não permite antever as consequências das decisões que têm impacto social.

No Brasil atual, o Direito está sendo usado com finalidades políticas, sob o pretexto de servir à Justiça. O Juiz Moro e seu grupo se amparam na lei para atuar seletivamente em favor do grupo político a que se vinculam. Eduardo Cunha, também se apoia na lei ao usar a CPI do Petrobras para chantagear seus delatores. Em resumo, partir do suposto de que cabe defender a aplicação da lei a qualquer custo, pode conduzir a consequências funestas do ponto de vista da Justiça e dos interesses sociais. A lei é um mero instrumento para a regulação da atividade humana e não uma finalidade em si mesma. O formalismo jurídico se assemelha ao uso de um algoritmo para tirar conclusões valorativas sobre operações que não se conhece os pressupostos envolvidos e o que realmente significam.

Hélio Silveira – Essa Operação Lava Jato está lavando numa velocidade impressionante o que resta da tecnologia e das conquistas brasileiras. A pergunta é: A quem interessa? Cui bono?

1 – Desmontar a Petrobras?

2 – Tirar os 30% mínimos de participação da Petrobrás na megaprovíncia do Pré-Sal que ela mesma descobriu?

3 – Quebrar a atividade econômica de regiões de Campos-RJ/Itaboraí-RJ?

4 – Minguar o status de Petroquímica de Itaboraí para refinaria?

5 – Reduzir a planta de Abreu e Lima?

6 – Desmonte da frota naval da Transpetro?

7 – Desmonte da rede de gasodutos da Petrobras?

8 – Quebrar as empresas de engenharia brasileira desenvolvendo tecnologia de defesa nacional?

9 – Retirar os recursos do Tesouro no BNDES aplicados em aumento de capacidade produtiva

10 – Prender um gênio especialista em energia nuclear?

E por último, a quem interessa reduzir a economia brasileira ao status de colônia?

Ítalo Moriconi – Essa história do Almirante Othon é bastante deprimente.

Custa crer que ele tenha se rendido à rede de propinas que alimenta a indústria de energia no Brasil e no mundo.

Porque se ele abriu essa brecha, se ele cedeu às práticas de propina, desvio de dinheiro e enriquecimento ilícito, veio dele a ameaça à segurança nacional. Um almirante e cientista da importância dele tem que ser incorruptível e ponto. Ceder à corrupção na esfera da energia nuclear é um grave atentado à segurança nacional.

No mundo da energia ninguém está para brincadeiras. Sim, a potência norte-americana tudo faz para que só ela mantenha capacidade militar no planeta. Os americanos destruirão implacavelmente qualquer tentativa de afirmação militar por parte de qualquer país do mundo. Um bom exemplo disso é o acordo com o Irã. Eu celebro o acordo conseguido por Obama porque sabemos que o povo iraniano não aguentava mais o impaco das sanções e porque com ele Obama isolou (pelo menos temporariamente) as forças políticas mais bélicas dos EUA, por cuja vontade já teria havido a invasão do Irã.

Quanto mal, quanta desgraça a potência americana (precedida pelos britânicos e franceses até o fim da primeira guerra) levou ao Irã e ao Oriente Médio em geral! Mas a situação criada pelo acordo é humilhante para a soberania da nação persa e na verdade apenas volta, de maneira mais dura e piorada, à situação anterior à crise dos últimos anos. Retomam-se as inspeções invasivas da AIEA.

Voltando à Tupilândia, a Marinha não ficou bem na foto da prisão do Othon.

E eu pergunto: como fica o movimento SOS Forças Armadas, um dos que convocam a manifestação antigovernista do próximo dia 16, quando aparece de forma assim tão nítida (até prova em contrário) o elo entre a corrupção no establishment petista e aquela que rolou desenfreada no regime militar.

Os maiores corruptos no regime militar, tanto na era Médici, quanto na era Geisel, eram justamente generais, almirantes…

Será que algum dia será feito o levantamento dos generais que se fartaram à tripa forra com propinas oriundas de grandes obras e de estatais?

E as propinas pagas pelos americanos para os generais americanófilos derrubarem Jango?

E a grana dos irmãos Koch que financia alguns desses grupos que convocam a manifestação do dia 16?

Trajano Ribeiro – O país está sob ataque, com a conivência de quem deveria defendê-lo. Nenhuma concessão à corrupção, sim, mas o que está em marcha é o desmonte de nossa capacidade produtiva em áreas de tecnologias desenvolvidas aqui, ao longo de anos, que fez com que nossas empresas de engenharia assumissem protagonismo internacional.

Não contentes resolveram colaborar com os que re recusam a aceitar que sejamos independentes na nossa defesa, onde também desenvolvemos capacidade extraordinária, com os poucos recursos destinados a essa área, principalmente no campo nuclear. Jovens promotores e juízes, considerando-se paladinos da moralidade pública, agem atabalhoadamente, manipulados pela mídia mercenária e sabe-se lá por mais quem. Como disse Shakespeare: Há um certo método nessa loucura.

Email this page