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O autoritarismo dos entreguistas e os reais interessados no PLS 131

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 16/08/2015

Renan Calheiros manobra fortemente para garantir maioria na comissão especial de análise do projeto, que terá trâmite atabalhoado. Quem são os principais interessados num debate raso sobre o pré-sal? Um relatório de inteligência nos responde.

Tabela entre Renan e Serra fortalece o entreguismo do pré-sal. Foto: Estadão

A oposição a Petrobras e ao direito do povo de dispôr de seus recursos de forma soberana foi e é oportunista e autoritária, por ter consciência do quanto os brasileiros valorizam nossa estatal e o projeto de desenvolvimento autônomo a ela vinculado. Desta vez, os partidários do PLS 131/2015 não traem sua tradição histórica e se valem de todo e qualquer expediente para garantir a entrega do pré-sal ao cartel das multinacionais estrangeiras.

Como já é sabido, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou o PLS 131/2015, que extingue a condição da Petrobras de operadora única do pré-sal, justo num momento em que a empresa se vê vítima de um cartel. A intenção é se aproveitar da crise para cumprir a promessa que fez a Chevron, apresentando como solução algo mais danoso que a própria corrupção descoberta.

Os últimos acontecimentos envolvendo a tramitação do projeto no Senado evidenciam a forte atuação do peessedebista coordenada com o presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), no sentido de garantir maioria favorável na Comissão Especial de análise, instalada depois que o regime de urgência na tramitação do PLS 131 foi extinto por requerimento de nada menos que 46 dos 81 senadores.

Designada a comissão de 27 senadores, construiu-se outra vez maioria pela manutenção do regime de partilha e a Petrobras como operadora única do pré-sal. Eis que, ao constatar que não conseguiria aprovar relatório favorável ao entreguismo com tal comissão, o presidente do Senado a dissolveu, reduziu o número de integrantes da nova comissão para 14 e nomeou todos os titulares e suplentes, numa manobra claramente autocrática e desrespeitosa a democracia e a proporcionalidade dos blocos. Dentre estes 14 e não por coincidência, a maioria tinha bons olhos para a iniciativa do senador Serra. Teria o presidente do Senado, do qual se espera uma condução neutra dos atos e o respeito ao posicionamento de seus pares, a legitimidade de atropelar a maioria em nome de sua visão?

Diante de tanta pressa e reiteradas manobras desrespeitosas a democracia do legislativo, fica o seguinte questionamento. A quem interessa que um projeto que modifica decisivamente a estrutura econômica e tecnológica nacional trâmite de forma tão irresponsável? Certamente não a quem pretende discutir com clareza e objetividade os efeitos dele provenientes. Tal truculência é condizente a de quem não quer conduzir os atos com transparência para com a população.

Relatório geopolítico intitulado Geopolitical Diary: ‘Blue Skying’ Brazil, escrito ainda em 2008 pela consultoria Stratfor, que presta serviços a grandes empresas internacionais e principalmente aos Estados Unidos, a ponto de ser conhecida como braço oculto da CIA, esclarece quem são os maiores interessados em explorar o pré-sal. Nele, os analistas iniciam dizendo que:

O Brasil é uma potência ascendente política, econômica e militarmente falando. Não é somente o maior país em termos de população e peso econômico, poderio militar e extensão geográfica, como está num processo de crescente expansão do poder geopolítico.

Para então comentar sobre o descobrimento do pré-sal e do enorme potencial destas reservas questionando “Como o mundo se tornaria caso surgisse na América Latina uma versão da Arábia Saudita? Que mudanças se dariam na cena global?”

E finalizar postulando o que muitos dizem e alguns desacreditam alegando que “Pela visão de Washington, conseguir petróleo de um país relativamente amigável, estável e de maior proximidade é extremamente preferível a lidar com o caos do distante Oriente Médio.” Considerando as reservas decrescentes das petroleiras angloamericanas, o lobby da Chevron articulado junto ao senador Serra e esta análise de inteligência norte-americana, os beneficiários do PLS 131/2015 não são, nem de longe, o povo brasileiro.

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A ofensiva conservadora e as crises

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Por Samuel Pinheiro Guimarães | Via Brasil de Fato

1. A sociedade brasileira está diante de uma ofensiva conservadora que se aproveita de entrelaçadas crises na economia, na política, nas instituições do Estado, na imprensa e nos meios sociais para fazer avançar seus objetivos;

2. A suposta crise econômica ofereceu pretexto para implantar um programa neoliberal de acordo com o Consenso de Washington: privatização, abertura comercial e financeira, ajuste orçamentário, flexibilização do mercado de trabalho, redução do Estado, tudo com a aprovação do sistema financeiro nacional, por um Governo eleito pela esquerda;

3. A crise da corrupção, cujo maior evento é a Operação Lava Jato, mas também a Operação Zelotes, esta inclusive de maior dimensão, está servindo para destruir a engenharia de construção, onde se encontra o capital nacional de forma importante, com atuação internacional, e para preparar a destruição de organismos do Estado tais como a Petrobras, o BNDES, a Caixa Econômica, a Eletrobrás etc. a pretexto de que os eventos de corrupção neles investigados seriam apenas o resultado de serem estas entidades estatais;

4. Sua privatização, que corresponderia a sua desestatização/desnacionalização, eliminaria, segundo eles, a possibilidade de corrupção;

5. A crise do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal se desenvolve em várias esferas;

6. O Supremo Tribunal Federal tolera que um de seus membros interrompa, há mais de um ano, sob o pretexto de vista, uma ação, cujo resultado já está definido por 6 votos a 1, sobre a ilegalidade do financiamento privado de campanhas, fenômeno que está na origem da corrupção do sistema eleitoral em todos os Partidos e veículo para o exercício da influência corruptora do poder econômico na política e na Administração;

7. O objetivo deste juiz é aguardar até que o Congresso aprove emenda constitucional, já em tramitação por obra do Presidente da Câmara, que torna legal o financiamento privado de campanhas;

8. A teoria do domínio do fato, uma aberração jurídica, acolhida pelo STF, reverte o ônus da prova e, mais, torna qualquer indivíduo responsável pelos atos de outrem sob suas ordens sem que o acusador ou o juiz tenha necessidade de provar que o acusado conhecia tais fatos;

9. O sistema do Ministério Público permite a qualquer Procurador individual desencadear processos com base até em notícias de jornal contra qualquer indivíduo, vazar de forma seletiva estas acusações para a imprensa, que as reproduz, sem nenhum respeito pelos direitos dos supostos culpados e sem nenhuma perspectiva de reparação do dano causado pelas denúncias do Procurador nem pela imprensa que as divulgou, caso se verifique a improcedência das acusações;

10. A Polícia Federal exerce suas funções com extrema parcialidade, de forma midiática, criando, na sociedade a presunção de alta periculosidade de indivíduos que prende para investigação e se arvorando em poder independente do Estado;

11. Segundo depoimento do Presidente das entidades da Polícia Federal na Câmara dos Deputados, a Polícia Federal recebe recursos regularmente da CIA, do FBI e da DEA, no montante de USD 10 milhões anuais, depositados diretamente em contas individuais de policiais federais;

12. A crise política decorre da decepção e do inconformismo do PSDB e de seus aliados com a derrota nas urnas em 2014 o que o leva a procurar, por todos os meios, erodir a credibilidade e a legitimidade do Governo Dilma Rousseff e, por via transversa, do Governo Lula e assim minar as possibilidades de vitória de uma eventual candidatura de Lula em 2018;

13. Contam os partidos e políticos conservadores com a campanha sistemática da televisão, jornais e revistas, com base em denúncias vazadas, com a campanha de intimidação na Internet, com as manifestações populares, com o desemprego crescente causado pela política de corte de investimentos e de elevação estratosférica de juros, os maiores do mundo, para fazer baixar os índices de aprovação do Governo e da Presidenta e poder argumentar com a legitimidade e a necessidade de depô-la pelo impeachment;

14. A crise na imprensa e nos meios de comunicação se desenvolve em um ambiente em que as televisões, rádios, jornais e revistas recebem paradoxalmente enormes recursos do Governo para a ele fazer oposição sistemática, erodir a confiança da população no sistema político e nos partidos, em especial nos partidos progressistas, de esquerda, poupando os partidos conservadores tais como o PSDB, que recebeu tantas doações para sua campanha de 2014 quanto o PT e das mesmas empresas ora acusadas pelo juiz Moro;

15. A crise social se desenvolve na Internet, onde circula todo tipo de ofensa racista, homofóbica, antifeminina, antiprogressista e fascista, contra os políticos e partidos de esquerda, gerando um clima de hostilidade e ódio e estimulando a agressão física;

16. No Congresso, os setores mais conservadores elegeram grande número de deputados e, tendo conquistado a Presidência da Câmara dos Deputados, fazem avançar, a toque de caixa, sem nenhuma atenção à necessidade de debate pelos parlamentares e pela sociedade, uma ampla pauta de projetos conservadores que inclui, entre os principais, a redução da maioridade penal, a ampliação do uso de armas, o financiamento privado das campanhas;

17. O objetivo máximo desta grande ofensiva política e econômica conservadora é a tomada do poder através do impeachment da Presidenta Dilma e/ou a desmoralização do PT que leve a sua derrota fragorosa nas eleições de 2016, a qual preparará sua derrota final e “desaparecimento” nas eleições de 2018;

18. O processo político do impeachment da Presidenta Dilma não avança por estarem o PSDB e PMDB divididos quanto a sua conveniência no atual momento do calendário político e econômico;

19. Os três possíveis candidatos do PSDB à Presidência da República, quais sejam, Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra tem opiniões diferentes sobre sua conveniência;

20. A Aécio Neves interessa o impeachment de Dilma Rousseff e de Michel Temer por crime eleitoral, declarado pelo TSE, logo que possível pois isto levaria a uma eleição em 90 dias onde espera que, como presidente nacional do PSDB e candidato que teria perdido a eleição devido a “fraude”, agora se beneficiaria devido a sua campanha persistente pela ilegitimidade dos resultados eleitorais de 2014, o que o faria o candidato do PSDB com melhor perspectiva de vitória;

21. A Geraldo Alckmim interessa que o processo político, econômico e social desgaste longa e duradouramente o Governo Dilma e o PT até que as eleições municipais se realizem em 2016, com fragorosa derrota do PT e do PMDB e que tenha tempo de construir sua candidatura, com base no Governo de São Paulo, enquanto a candidatura de Aécio se enfraqueceria com o tempo como resultado de eventuais denúncias;

22. A José Serra interessa também que o impeachment não ocorra agora, que o Governo se desgaste para que tenha tempo de reconstruir sua imagem e eventualmente possa se candidatar pelo PSDB em 2018 ou até mesmo pelo PMDB, que insiste em ter candidato próprio mas sem nome hoje viável. Afinal, Serra foi fundador do PMDB e voltaria a sua casa, construindo sua candidatura junto à classe média nacional, através de sua atuação no Senado, com toda cobertura favorável da imprensa;

23. Para o PMDB, o impeachment da Presidenta representa o fim de um Governo onde ocupa a Vice-Presidência e ao qual dá apoio enquanto que um longo processo de desgaste da Presidenta, do Governo e do PT também o atingiria como partido aliado, enquanto a imprensa desgasta sua imagem na opinião pública como partido oportunista e corrupto;

24. Os interesses de Michel Temer, de Renan Calheiros e de Eduardo Cunha são divergentes. Cunha acredita poder ser o candidato do PMDB à Presidência, assumindo a liderança da ofensiva conservadora no Congresso e o papel de defensor do Congresso, mas enfrenta o desgaste das denúncias de corrupção. Michel Temer sabe que a condenação por crime eleitoral de Dilma Rousseff pelo TSE também o arrastaria enquanto que a condenação de Dilma pela rejeição das contas de 2014 pelo TCU e pelo Congresso o levariam à Presidência. Renan disputa com Temer influência no PMDB e imagina poder ser candidato em 2018 com o enfraquecimento dos demais;

25. No PT, a situação é talvez ainda mais grave;

26. O programa econômico conservador, ao cortar investimentos públicos e as despesas de custeio do Governo, aumenta o desemprego e afeta a demanda o que reduz as perspectivas de lucro, contrai os investimentos privados, estabelece a desconfiança nos “mercados” e reduz as receitas normais tributárias, aumentando o déficit público;

27. Ao aumentar a taxa de juros, o Governo (Banco Central) aumenta as despesas do Governo e a relação dívida/PIB, reduz a atividade econômica e as perspectivas de lucro e provoca a queda da arrecadação. Ao não conseguir o aumento de receitas normais pela dificuldade em elevar tributos, passa a apelar para a venda de ativos o que é uma forma disfarçada de privatização, com resultados apenas temporários;

28. Ao provocar o desemprego, ao apoiar medidas desfavoráveis aos trabalhadores como alterações no seguro desemprego, no abono salarial e outras, e ao provocar a redução do crescimento o Governo mina a sua base de apoio social e político e as bases sociais e políticas do PT;

29. A retração da demanda, o aumento das taxas de juros, a contração das atividades do BNDES, a redução das oportunidades de investimento, a perspectiva de aumento de tributos afetam os interesses dos empresários e aumenta o seu descontentamento com o Governo e sua política;

30. Não há liderança no PT além de Lula que, por seu lado, não vê como abandonar o programa econômico do Governo Dilma sem acelerar sua queda, mas reclama da incapacidade da Presidenta para o exercício da política;

31. As pesquisas de opinião podem vir a revelar níveis de rejeição muito superiores aos que ocorreram na véspera do impeachment de Collor. Caso os níveis de aprovação caiam abaixo de 5%, o desânimo e a desmobilização dos movimentos sociais e dos sindicatos, a perplexidade dos congressistas, a posição dos candidatos a prefeito em 2016, as contínuas denúncias do Ministério Público (na realidade de procuradores individuais) contra políticos vinculados ao PT e contra o próprio Lula, a agressividade social e intimidatória conservadora podem gerar situação de gravíssimo perigo político para sobrevivência da democracia;

32. O Governo, apático, atordoado e intimidado, parece acreditar em sua pureza que fará que, ao final, sobreviva, único puro, à tempestade de denúncias que atingem políticos e partidos sem compreender que o objetivo da ofensiva conservadora não é lutar contra a corrupção e moralizar o país mas sim derrubá-lo e recuperar a hegemonia completa na sociedade e no Estado;

33. O Governo se retrai, não age politicamente nem mobiliza os movimentos sociais e os setores que poderiam apoiá-lo no enfrentamento a esta ofensiva conservadora que fará o Brasil recuar anos em sua trajetória de luta contra as desigualdades e suas vulnerabilidades, e de construção de um país mais justo, menos desigual, mais democrático, mais próspero e mais soberano;

34. É urgente a mobilização de todas as forças sociais progressistas para combater o desemprego causado pelo programa de ajuste, que está, isto sim, gerando imensa crise econômica e social, para defender a democracia e seus representantes legítimos, para defender as conquistas dos trabalhadores, para defender a empresa nacional, para defender o desenvolvimento do país, para defender a soberania nacional e a capacidade de autodeterminação da sociedade brasileira;

35. Para defender o Brasil.

***

Samuel Pinheiro Guimarães é diplomata brasileiro, foi secretário-geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores e ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República do Governo Lula.

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Agenda Brasil Falido

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Por Roberto Requião | Via Viomundo

Agenda Brasil. O eterno retorno do paleoliberalismo?

Pedro Nava afirmou que a experiência é um carro com os faróis voltados para trás. Com isso, o grande memorialista queria dizer que o exercício da memória é fútil, pois na vida não se pode voltar no tempo para se consertar erros.

Na política, contudo, a experiência é muito útil, já que pode evitar que erros do passado voltem a ser cometidos. A experiência, parafraseando conhecido economista e filósofo relegado ao ostracismo intelectual, pode evitar que tragédias do passado voltem a acontecer como comédias. A História não precisa se repetir.

Mas há aqueles que, por desconhecimento ou interesse, preferem fazer tabula rasa da experiência para apresentar, como grandes novidades, carcomidos fracassos retirados de um baú de ossos históricos.

É o caso, infelizmente, da Agenda Brasil oferecida generosamente à Nação pelo presidente do Senado.

Trata-se de um somatório de medidas que, em seu conjunto, destina-se a reimplantar, no Brasil, o fracassado modelo do paleoliberalismo, que ruiu em quase toda a América Latina no início deste século e que provocou a pior crise do capitalismo desde 1929.

O que tal agenda oferece como futuro é a volta ao passado. E o que propõe como novo êxito é um velho fracasso.

Comecemos pelo fim. O fim do Mercosul, que é o que efetivamente se propõe quando se fala em “acabar com a união aduaneira”. Querem acabar com esse bloco sob o pretexto esfarrapado de que ele impede o Brasil de se integrar às “cadeias produtivas globais”.  Ora, o Brasil já faz parte, há muito tempo, das cadeias globais de produção, na incômoda condição básica de exportador de produtos primários. Mas não por culpa do Mercosul. Ao contrário, é esse bloco e a integração regional como um todo que vêm salvando a nossa combalida indústria. Entre 2009 e 2014, já em plena crise, a Associação Latino-americana de Importação (ALADI), que inclui o Mercosul, absorveu mais exportações brasileiras de manufaturados que todos os países desenvolvidos somados. Para o Mercosul, nossas exportações estão concentradas em 92% em bens industrializados, e com grande superávit a nosso favor.

O que se quer, na realidade, com essa conversa tola, é ressuscitar o finado projeto da Alca, mediante acordos bilaterais de livre comércio. Acham que essa Alca bilateralizada elevaria o patamar econômico do Brasil. Engano crasso e parvo. Que o diga o México, país plenamente integrado às cadeias produtivas globais, campeão mundial na celebração de acordos de livre comércio, mas que tem, hoje, cerca de 50% de sua população abaixo da linha da pobreza, não tem indústria real significativa além das “maquilas”, e que é totalmente incapaz de produzir inovação tecnológica. É incapaz até de se alimentar sozinho. O México importa atualmente dos EUA até mesmo o milho, base da sua culinária.

O México se incorporou ao “trem da História” no vagão da terceira classe destinado aos provedores de mão de obra barata e legislação ambiental flexível. Querem o mesmo destino glorioso para o Brasil.

Também desejam, aliás, o mesmo destino glorioso para a Petrobras, alquebrada pelo insustentável “fardo” de 176 bilhões de barris de petróleo, de acordo com última estimativa para o pré-sal do Instituto Nacional de Óleo e Gás da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Almejam que tal fardo seja transferido para a Chevron e outras grandes multinacionais, as quais, em louvável ato de altruísmo, o assumiriam com indisfarçável prazer. Retirando da Petrobras a condição de operadora do pré-sal, com o tempo ela se transformaria numa espécie de NNPC, a empresa nigeriana do petróleo que não produz, não controla e não supervisiona. E o Brasil se transformaria, dessa forma, no país que não tem cadeia do petróleo, não tem produção nacional e não tem futuro.

De modo inteiramente previsível, a Agenda Brasil continua com essa pauta de desconstrução do Brasil com as velhas receitas do modelo neoliberal falido.

No campo da Reforma Administrativa e do Estado, propõe-se, além da redução de ministérios, demagogia barata que não tem nenhuma relevância financeira, a redução de estatais, demagogia pela qual o Brasil pagaria um preço muito caro. O que se quer, nas entrelinhas, é a volta das privatizações, da venda entreguista do patrimônio público, na bacia das almas da crise. Poderiam ser vendidos, a convenientes preços de liquidação, o Banco do Brasil, a Caixa, o BNDES, a Petrobras, empresas de energia elétrica e tudo mais que tiver sobrado da voragem privatizante dos tempos do tucanato. Propuseram até mesmo a privatização do SUS, com a precursora medida da cobrança de procedimentos.

Voltou, com grande força, a agenda destrutiva do Estado Mínimo, ensejada pela “necessidade” da contenção de gastos e do “equilíbrio fiscal”.

No que tange à (des)proteção social, pretende-se “regulamentar a terceirização”, inclusive em atividades-fim, forma perversa e sub-reptícia de burlar e corroer a proteção trabalhista herdada dos tempos de Getúlio Vargas. Com isso, o Brasil poderá regredir livremente aos tempos da República Velha, quando a incômoda questão social era simples caso de polícia.

A Agenda também recomenda o aumento da idade mínima para aposentadorias, como forma de se alcançar o nirvana estéril do equilíbrio fiscal. Contudo, faltou incluir na Agenda o sábio conselho do Ministro de Finanças do Japão, Taro Aso, que, em 2013, recomendou aos velhinhos de seu país que morressem mais rápido. Convite prontamente recusado por seus beneficiários.

O mesmo cuidado reservado aos idosos e aos trabalhadores é também estendido às reservas indígenas e ao meio ambiente. Com efeito, a Agenda propõe tanto a revisão das normas relativas à exploração das terras de nossos aborígenes quanto o fast track da expedição de licenças ambientais, com o intuito, é claro, de proteger tanto uns quanto o outro.

Assim, a Agenda contém em si uma série de tragédias trabalhistas, previdenciárias e ambientais, encenadas no palco do ajuste draconiano e recessivo dirigido pelo ministro Levy.

Entretanto, a grande tragédia da Agenda Brasil e tantas outras agendas e pautas que crescem como fungos no Executivo e no Congresso é a total falta de pensamento estratégico sobre o Brasil e seu futuro.  A necessidade tática, de curto prazo, do ajuste fiscal, transmutou-se em estratégia e modelo de longo prazo para o país.

Significativamente, ninguém está falando em câmbio, em taxas de juros, em política industrial, em inovação tecnológica, e muito menos, em política de desenvolvimento e em projeto de nação. Tudo isso, pasmem, numa conjuntura de fim do ciclo das commodities, crise mundial profunda e permanente, e célere debacle da nossa indústria.

É evidente que o término desse ciclo impõe ao país o desafio estratégico de acelerar a transição para uma economia baseada numa indústria nacional competitiva, fundada em educação de qualidade e capacidade de gerar inovação. Ademais, o baixo crescimento do comércio mundial, que vem se perpetuando desde 2011, demanda o aprofundamento do processo de ampliação do mercado de consumo interno.

Como vamos enfrentar esse desafio? Com as maiores taxas de juros do mundo, que esterilizam quaisquer esforços fiscais? Com o câmbio sobrevalorizado que mata a nossa indústria? Arrochando trabalhadores e aposentados? Voltando a ampliar as desigualdades? Vendendo patrimônio público e setores estratégicos a preço de banana? Entregando o pré-sal?

É essa a discussão que o Brasil deveria fazer. Não o debate de agendas míopes de um fiscalismo colocado a serviço da banca desregulada e de um entreguismo literalmente barato.

O futuro do Brasil não está em seu passado. O êxito do Brasil não está em seus fracassos pretéritos.

A Agenda Brasil e a agenda neoliberal e fiscalista que se tornou hegemônica no Brasil pretendem dirigir o país com faróis voltados para atrás e olhando pelo retrovisor.

Não salvará o governo, muito menos o Brasil. E sequer adiantará rezar com o galo-das-trevas. Com elas, nossa condenação é certa.

***

Roberto Requião é advogado, jornalista e senador pelo PMDB-PR.

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Pré-sal: oposição tenta covardia contra Petrobras

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Por Paulo Moreira Leite | Via Brasil 247

Vez por outra, descobre-se que uma pessoa paranóica pode ter razão — e enxergar inimigos de verdade.

Contata-se, hoje, que nem o mais fanático adepto das teorias conspiratórias seria capaz de imaginar um roteiro tão óbvio para prejudicar o Brasil e os brasileiros.

Depois que a Lava Jato já completou um ano e meio, levando empresários, fornecedores e executivos para a prisão, deixando o governo Dilma Rousseff com uma perna quebrada, tenta-se retomar de qualquer maneira o mais antigo sonho das grandes multinacionais do petróleo e seus aliados internos, que trabalham há 62 anos contra a Petrobras.

A partir de um cálculo elementar, cuja base é a covardia, tenta-se aproveitar a hora de fraqueza do Planalto, para se tentar avançar de qualquer maneira no projeto 131, do senador José Serra, que propõe retirar a obrigatoriedade da presença da Petrobras na exploração do pré-sal — descoberta que alterou a posição do país no mercado mundial de combustíveis e abriu uma perspectiva duradoura de desenvolvimento sustentável para o país.

À sombra do ambiente de concórdia que passou a imperar em Brasília depois que, corretamente, ficou óbvio que operações golpistas são inaceitáveis para a população e incompatíveis com o lugar que a nação quer ocupar no mundo, o projeto conseguiu um avanço no Senado, ontem. Não foi uma jornada gloriosa. Foi uma manobra truculenta e repentina, que apanhou os senadores de surpresa.

Um aspecto curioso é que nessa operação se mobilizam lideranças que têm demonstrado uma postura amadurecida e responsável no enfrentamento da crise política. José Serra teve um papel reconhecido para isolar lideranças tucanas como Aécio Neves, que se dedicavam a uma aproximação inaceitável com projetos golpistas. O presidente do Senado, Renan Calheiros, tomou distância do incendiário Eduardo Cunha.

A luta política não é feita por anjos. Ninguém é obrigado a abandonar suas convicções e projetos só porque os adversários se encontram numa situação desfavorável. A questão é o método empregado, pela construção de maiorias artificias que impedem uma boa discussão.

Ao perceber a dificuldade para ganhar o jogo a favor do projeto 131, o presidente do Senado, Renan Calheiros, mudou a escalação de titulares e suplentes da Comissão Especial encarregada de discutir o projeto 131. Graças a mudança, a maioria, agora, é outra. Antes, os adversários do projeto tinham uma vantagem de 8 contra 6, numa composição que respeitava a vontade política dos líderes de cada bloco político, como sempre acontece e é bom que seja assim. Agora, por decisão do presidente da Casa, o quadro se inverteu. Estão garantidos pelo menos sete votos seguros a favor do projeto, contra três adversários. Só é preciso, até o fim dos trabalhos, encontrar um voto entre os indecisos para se mudar a situação. Pela vontade de Renan, o senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto, e que será o relator quando a proposta for votada em plenário, terá a mesma função na Comissão — medida que os adversários interpretam como um esforço para garantir que não ocorra o mais leve desalinhamento ou ruído.

Para completar o ambiente de cerco, a Polícia do Senado foi orientada ontem a impedir a presença, nas cadeiras da plateia da Comissão, de lideranças da FUP, mobilizada em defesa do regime atual do pré-sal. Eles já tinham conseguido até um habeas corpus do ministro Luiz Fachin, do STF, mas não adiantou. Identificados, nome a nome, foram impedidos ingressar na sala destinada aos trabalhos — como se não estivessem no exercício, expressamente autorizado, de seus direitos políticos.

“Estamos diante de um golpe”, denuncia Lindbergh Farias (PT-RJ). Inconformados, os parlamentares que defendem o regime atual do pré-sal se retiraram da comissão e cogitam a possibilidade de fazer um relatório alternativo, para ser apresentado em plenário.

Pela decisão de Renan, Vanessa Grazziotin, do PC do B, foi substituída por José Medeiros, do PPS. Telmário Mota, de Roraima, foi substituído por Cristovam Buarque. Fatima Bezerra tornou-se suplente.

A defesa o pré-sal inclui senadores como Benedito de Lira (PP-AL). Alagoano de Junqueiro, ele era deputado durante o governo Fernando Henrique, quando votou a favor da quebra do monopólio da Petrobras. Em sua opinião “foi uma medida boa. Depois dela descobriram reservas em Alagoas, que ninguém achava que existia. Nós descobrimos tanto gás que agora fornecemos para o Estado e ainda vendemos para o Sergipe.”

Diante do pré-sal, contudo, senador defende o monopólio da Petrobras na exploração do Pré-Sal, por uma razão que explica com clareza: “Depois de gastar muito dinheiro para descobrir uma mina de ouro, você não vai entregá-la de graça para o primeiro interessado que aparecer,” argumenta. “Imagine: você, como jornalista, apura e escreve uma matéria. Depois, aparece alguém e diz que é dele. Você vai aceitar? Claro que não.”

O esforço para garantir uma comissão alinhada com o projeto, desde o início, confirma a dificuldade previsível para aprovar a mudança em plenário. Isso já tinha ficado claro quando adversários do projeto 131 conseguiram reunir 60 assinaturas — num total de 81 possíveis — que pretendiam garantir ao projeto um trâmite normal, que implica num ritual tradicional, com debate em várias comissões, consulta a especialistas e até audiências públicas, antes que fosse colocado em votação.

O esforço para fazer um debate apressado se explica por razões técnicas e políticas. Toda pessoa que se dê ao trabalho de buscar informações sobre o petróleo irá descobrir que a maioria dos países optou pelo controle estatal. Isso ocorre não só porque assim é possível dar um destino socialmente adequado dos fabulosos rendimentos que ele proporciona, mas também porque se trata de um patrimônio estratégico, como ilustram todas as guerras feitas em seu nome. No caso da Petrobras, as perspectivas são tão promissoras que em maio, quando a empresa parecia apanhada no contrapé para financiamentos futuros, não teve a menor dificuldade para receber US$ 10 bilhões em empréstimos da China.

O fator político inclui uma lição banal, mas necessária. A Petrobras faz parte do patrimônio da população e assim é vista por ela, razão pela qual toda tentativa de desfazer-se seu patrimônio costuma provocar reações firmes e decididas. A pressa de hoje destina-se a aproveitar o momento de justa perplexidade de muitos brasileiros diante dos descalabros descobertos na empresa. A oposição faturou e muito em cima da Lava Jato. Mas pode perder seu charme — quase vitorioso em outubro do ano passado — se ficar claro que só estava interessada em enfraquecer a empresa para poder vender mais barato.

A oposição tenta andar rápido — antes que os brasileiros percebam o truque.

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A realidade e os sonhos

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Por Fidel Castro | Via CdB

Escrever é uma forma de ser útil se você considerar que nossa sofrida humanidade deve ser mais e melhor educada diante da incrível ignorância que nos envolve a todos, à exceção dos pesquisadores que procuram nas ciências uma resposta satisfatória. É uma palavra que implica em poucas letras seu infinito conteúdo.

Nós todos em nossa juventude escutamos falar alguma vez de Einstein e, especialmente, após a explosão das bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki, que puseram fim à cruel guerra desatada entre Japão e os Estados Unidos. Quando aquelas bombas foram jogadas, depois da guerra deflagrada em decorrência do ataque à base dos Estados Unidos, em Pearl Harbor, o império japonês já estava vencido.

O líder cubano Fidel Castro aponta uma dívida histórica dos EUA para com o seu país

Os Estados Unidos, o país cujo território e indústrias permaneceram alheios à guerra, passou a ser o de maior riqueza e melhor armado da Terra, frente a um mundo destroçado, cheio de mortos, feridos e famintos. Juntas, a URSS e China tinham perdido mais de 50 milhões de vidas, além de uma enorme destruição material.

Quase todo o ouro do mundo foi parar nos cofres dos Estados Unidos. Hoje se calcula que a totalidade do ouro como reserva monetária dessa nação chega a 8.133,5 toneladas do referido metal. Apesar disso, espezinhando os compromissos subscritos em Bretton Woods, os Estados Unidos declararam, unilateralmente, que não fariam jus ao dever de respaldar a onça Troy com o valor em ouro de seu papel moeda.

Tal medida decretada por Nixon violava os compromissos contraídos pelo presidente Franklin Delano Roosevelt. Segundo um elevado número de especialistas nessa matéria, assim foram criadas as bases de uma crise que, entre outros desastres, ameaça golpear com força a economia desse modelo de país. Entretanto, os EUA devem a Cuba o montante das indenizações equivalentes a danos, que equivalem a muitos milhões de dólares, como já denunciou nosso país com argumentos e dados irrecusáveis, ao longo de suas intervenções nas Nações Unidas.

Como foi expresso claramente pelo Partido e o governo de Cuba, em um gesto de boa vontade e de paz entre todos os países deste hemisfério e do conjunto de povos que integram a família humana, e assim contribuir para garantir a sobrevivência de nossa espécie no modesto espaço que nos cabe no universo, nunca deixaremos de lutar pela paz e o bem-estar de todos os seres humanos, independentemente da cor da pele e do país de origem de cada habitante do planeta, bem como pelo direito pleno de todos a possuir ou não um credo religioso.

A igualdade de todos os cidadãos à saúde, à educação, ao trabalho, à alimentação, à segurança, à cultura, à ciência e ao bem-estar, quer dizer, os mesmos direitos que proclamamos quando iniciamos nossa luta mais os que emanem de nossos sonhos de justiça e igualdade para os habitantes de nosso mundo, é o que desejo para todos; aos que por comungarem em tudo ou em parte com as mesmas ideias, ou muito superiores, mas no mesmo rumo, agradeço imensamente, queridos compatriotas.

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Fidel Castro Ruz é advogado, membro do Partido Comunista Cubano.

 

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Segundo pesquisadores da UERJ, pré-sal pode conter quase 300 bilhões de barris

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Via AEPET

Estudo divulgado pelo Instituto Nacional de óleo e Gás (INOG) da Universidade do Estado Rio de Janeiro (UERJ), feito pelos pesquisadores Cleveland Jones e Hernane Chaves, aponta que o polígono do pré-sal do Brasil contém ao menos 176 bilhões de recursos não descobertos e recuperáveis de petróleo e gás natural (barris de óleo equivalente – boe). Isto equivale a quatro vezes o volume já descoberto.

Assim mesmo, os pesquisadores acreditam que a estimava que eles divulgaram é conservadora:

“Em tese, o total que ainda não foi descoberto de recursos recuperáveis no polígono do pré-sal pode ser tão grande quanto 273 bilhões de barris, mas o número mais alto só tem uma certeza estatística de dez por cento,” disse Cleveland Jones à agência Reuters.

A estimativa do INOG é a única grande avaliação do potencial do polígono do pré-sal.

A estimativa de 2015 é 54 por cento maior que a de 2010, feita pelo INOG, que variava de 114 a 288 barris de óleo equivalente.

O vice-presidente licenciado da AEPET, Fernando Siqueira, comentou assim o resultado da pesquisa:

“Como eu digo em minhas palestras que o pré-sal pode conter até 300 bilhões de barris, recebo algumas críticas. Mas eu me baseio em informações concretas, inclusive de que no intervalo entre o polígono do pré-sal e a Zona Econômica exclusiva, existem prospectos muito promissores como dizia o diretor Guilherme Estrella. E o estudo acima mostra que 176 bilhões é previsão conservadora e que existe a possibilidade de se chegar a 273 bilhões de barris.”

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Um governo à beira do abismo

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Geniberto Paiva Campos | Brasília, agosto de 2015

As forças subterrâneas, que Vargas denunciou em sua carta-testamento, mais uma vez prevalecerão?

“essa joça pode ir pro  brejo” – ( George W. Bush, setembro, 2008, em conversa com auxiliares)

1. Essa frase profética do ex-presidente Bush foi anunciada aos seus assessores, a propósito da crise do Capitalismo que então se iniciava e a qual se desdobra até o presente. Certamente poderia ser aplicada a outras circunstâncias históricas.

A dúvida que se coloca nos dias que correm, substrato do embate político atual, é sobre quem vai pagar a conta de mais uma crise cíclica, previsível, do Sistema Capitalista. Afinal, nenhum país deseja passar pela amarga experiência da Grécia neste início de século.

Por motivos a serem ainda analisados da forma mais isenta e correta possível, o Brasil, sob o comando de governos assumidamente progressistas, vinha conseguindo atravessar, aparentemente incólume, a crise. Uma “marolinha” e não o tsunami previsto, como falou o ex-presidente Lula (2003/2010), de forma provocativa e desafiadora. Talvez confiando nas políticas de distribuição de renda e consequente criação de um novo e surpreendente mercado consumidor interno. Entre outras medidas chamadas anticíclicas colocadas em prática com êxito, maior ou menor, pelos economistas do Governo. Por exemplo a redução dos juros bancários. Que deixou a elite brasileira furibunda. Inconsolável.

É fato que alguns imaginavam: “ – governos de Esquerda não têm competência econômica e política para enfrentar crise de tal magnitude”. Não foi, entretanto, o que aconteceu. A eleição da presidente Dilma Roussef em 2010, apoiada pelo ex-presidente Lula, e sua reeleição subsequente em 2014, mostrou que os eleitores brasileiros estavam satisfeitos e queriam a continuidade dos “governos de esquerda”. O qual vinha conseguindo conter, com êxito, e muita tranquilidade, o tsunami da crise do Capitalismo.

2. Após a quarta derrota eleitoral consecutiva nas eleições presidenciais, a Oposição mudou as estratégias políticas até então adotadas. Em contrapartida, nas eleições legislativas, as forças oposicionistas conseguiram eleger um Congresso Nacional bastante descaracterizado politicamente. E o mais grave, obedecendo a um comando único, visceralmente anti-governista, votando em bloco. Disposto a tumultuar o jogo político. Com o indisfarçado objetivo de criar sérias dificuldades para o Governo condução dos seus projetos.

E a responsabilidade quanto ao pagamento da conta da crise capitalista, provocada pela sede insaciável de lucro e acumulação do  Sistema, está sendo gradativamente transferida para os pobres, ou seja, ao andar de baixo do estrato socioeconômico.

Enfim, a Oposição percebeu que, para ganhar eleições, não era suficiente demonizar e criminalizar o Partido dos Trabalhadores. Colocar as suas lideranças na prisão. Condenar sem provas: pelo “domínio do fato”. E, na falta de evidências claras, incontestes, condenar baseada na “literatura jurídica”.  Tudo isso em um processo criminal. O julgamento popular, expresso periodicamente nas urnas foi sendo substituído pela formação de uma opinião pública movida pelo ódio e pelo preconceito habilmente semeados por um “jornalismo” totalmente desprovido de escrúpulos. Uma classe média apoiadora da Elite, que bate panelas  e vai às ruas exibir, sem nenhum pudor, palavras de ordem outrora apenas  um sussurro, ou um pensamento fugaz,  nos seus jantares elegantes. Uma Imprensa que entende como legítimo – repetindo os padrões éticos de segmentos do Judiciário – acusar sem provas, forjar delações e  fraudar provas materiais, desde que direcionadas a um determinado grupo político. Tudo isso é aceito, naturalizado, sem que haja quase nenhum protesto. E mais recentemente, o país chegou à fase das prisões políticas. Também aceitas com naturalidade e com o silêncio (cúmplice?) de instituições, que por dever de ofício, deveriam zelar pelas normas legais e constitucionais, quando não, pelos Direitos Humanos e pela Justiça.

3. Tornou-se, então, uma obsolescência, um exercício de inutilidade, falar no golpe que vai acontecer. O Golpe está acontecendo em toda sua liturgia. Em todas as etapas previsíveis de um Golpe de Estado. Agora no novo modelo recomendado para a América Latina.

Há uma lógica perversa nesse incurável viés autoritário, antidemocrático, que está no DNA latino-americano.

O atual governo, legitimamente eleito pelo voto popular, foi desidratado, emparedado e, finalmente, colocado à beira do abismo. Resta saber como será o ato final:

- se vai usar o elevador da renúncia, para uma descida, até certo ponto, tranquila;

- se desce ao abismo pela escada íngreme da diminuição de poderes, numa espécie de parlamentarismo de fato, ou o “impeachment” suave;

- ou será empurrado para o fundo do precipício, bem mais ao gosto e ao estilo sul americano.

O JOGO ESTÁ FEITO. FAÇAM SUAS APOSTAS.

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