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Brasil vai lançar satélite para combater espionagem

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Via Portal Vermelho

O Brasil vai lançar no último trimestre de 2016 o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, reduzindo a vulnerabilidade contra a espionagem de dados brasileiros por outros países.

A necessidade de dar mais segurança às informações ganhou maior preocupação por parte do Governo brasileiro após o episódio envolvendo a agência americana de segurança, que espionou as comunicações telefônicas e eletrônicas da Presidenta Dilma Rousseff e de seus principais assessores.

O diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, disse em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil que a criação desse satélite estratégico tem como objetivos fornecer uma comunicação de dados mais segura para o Estado brasileiro, tanto em relação à administração pública como um todo como também à esfera militar, além de levar internet de banda larga para todo o Brasil.

Pelo Programa Banda Larga para Todos, a totalidade do território brasileiro vai ter a cobertura do satélite, levando internet de alta performance a 150 municípios brasileiros da chamada Amazônia Legal e também ao arquipélago de Fernando de Noronha.

O satélite vai permitir ainda a oferta de internet em mais de mil cidades onde a rede terrestre da Telebrás, de rádio e fibra óptica, não é suficiente para atender toda a população.

Artur Coimbra chama a atenção para a diferença entre ter um satélite próprio e usar as redes privadas disponíveis atualmente. Segundo ele, com um satélite próprio é possível garantir o controle da rota por onde os dados e informações vão passar.

“A gente sabe de onde o dado saiu, para onde a informação vai e por onde ela passa. O uso de redes privadas, como tradicionalmente ocorre, acaba deixando um pouco turva a noção de qual caminho a informação percorre. Ao longo desse caminho, essa informação pode estar sujeita a interceptações das mais diversas.”

O Brasil contava com satélites próprios para as comunicações militares até 1998, quando a então Embratel foi privatizada. Desde então, o país só tem satélites de baixa órbita que são usados, por exemplo, para monitoramento ambiental, principalmente na Amazônia. O Satélite Geoestacionário vai ser o primeiro satélite nacional de comunicação após a privatização da Embratel.

Artur Coimbra acredita que o lançamento do Satélite Geoestacionário vai representar um aumento de escala da soberania das comunicações brasileiras em relação aos outros países.

“Como hoje toda a comunicação brasileira é operada por meio de mecanismos e satélites estrangeiros, isso significa uma restrição de sua soberania, que no limite e numa situação de conflito pode expor o país a uma situação vulnerável. Já com esse projeto essa vulnerabilidade diminui.”

O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas está sendo construído em Cannes, na França, pela Thales Alenia Space (TAS), empresa franco-italiana. Os trabalhos são supervisionados pela Visiona Tecnologia Espacial, joint-venture composta pela fusão de duas empresas brasileiras: Embraer (51%) e Telebrás (49%). Essa empresa integradora é responsável por toda a parte gerencial de aquisição do sistema e absorção de tecnologia.

Quando esse satélite militar, que pesa 5,7 toneladas, estiver em órbita no espaço, ficará posicionado a uma distância de 35.786km da superfície da Terra. Após o encaixe na posição orbital e alguns meses de testes, ele deverá entrar em operação no primeiro trimestre de 2017.

O satélite terá uma vida útil superior a 15 anos, com capacidade total de transmissão de dados de 50 a 60 Gbps. O equipamento vai ser operado através do Cope – Centro de Controle em Brasília, pela Telebrás em conjunto com o Ministério da Defesa. O investimento total do projeto é de R$ 1,7 bilhão, oriundos do orçamento do Governo Federal.

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Fiori: Sincronia e transformação

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Por José Luís Fiori | Via Valor

José Serra: ”Partamos nesse instante para uma ofensiva e não fiquemos na defensiva porque a defensiva será a vitória de fato dessas forças reacionárias que hoje investem contra o povo brasileiro”.  Pronunciamento ao vivo na Rádio Nacional do R.J., feito na madrugada do dia 1º de abril de 1964,
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Apesar de sua aparente instabilidade, a história política da América do Sul apresenta uma surpreendente regularidade, ou “sincronia pendular”. Alguns atribuem ao acaso, outros, à conspiração política, e a grande maioria, aos ciclos e às crises econômicas. Mas na prática, tudo sempre começa em algum ponto do continente e depois se alastra com a velocidade de um rastilho de pólvora, provocando rupturas e mudanças similares nos seus principais países. Esta convergência já começou na hora da independência e das guerras de unificação dos estados sul-americanos, mas assumiu uma forma cada vez mais nítida e “pendular”, durante o século XX. Foi assim que na década de 30, se repetiram e multiplicaram por todo o continente, as crises e as rupturas de viés autoritário; da mesma forma que na década de 40, quase todo o continente optou simultaneamente pelo sistema democrático que durou até os anos 60 e 70, quando uma sequencia de crises e golpes militares instalou os regimes ditatoriais que duraram até os anos 80, quando a América do Sul voltou a se redemocratizar. Mas agora de novo, na segunda década do século, multiplicam-se os sintomas de uma nova ruptura ou inflexão antidemocrática – a exemplo do Paraguai – com o afastamento parlamentar e/ou judicial do presidente eleito democraticamente. Neste momento, até o mais desatento observador já percebeu esta repetição, em vários países do continente, dos mesmos atores, da mesma retórica e das mesmas táticas e procedimentos. Sendo que no caso brasileiro, estes mesmos sinais se somam a um processo de decomposição acelerada do sistema politico, com a desintegração dos seus partidos e seus ideários, que vão sendo substituídos por verdadeiros “bandos” raivosos e vingativos, liderados por personagens quase todos extremamente medíocres, ignorantes e corruptos que se mantêm unidos pelo único objetivo comum de destroçar ou derrubar um governo frágil e acovardado.

Mas a história não precisa se repetir. Mais do que isto, é possível e necessário resistir e lutar para reverter esta situação, começando por entender que esta crise imediata existe de fato, mas ao mesmo tempo ela está escondendo um impasse estratégico de maior proporção e gravidade, que o país está enfrentando, e que não aparece na retórica da oposição, nem tampouco na do governo. Neste exato momento, o mundo está atravessando uma transformação geopolítica e geoeconômica gigantesca, e seus desdobramentos determinarão os caminhos e as oportunidades do século XXI.  E ao mesmo tempo a sociedade brasileira está sentindo e vivendo o esgotamento completo dos seus dois grandes projetos tradicionais: o liberal e o desenvolvimentista. Por isto mesmo, soam tão velhas, vazias e inócuas as declarações propositivas do governo,  tanto quanto as da oposição mais ilustrada.  O mundo bipolar da Guerra Fria acabou há muito tempo, mas também já acabou o projeto multipolar que se desenhara como possibilidade, no início do século XXI.  Esta mudança já vem ocorrendo há algum tempo, mas ficou plenamente caracterizada na reunião realizada na cidade de UFA, na Rússia, no mês de julho de 2015, do grupo BRICS, e logo em seguida, da Organização de Cooperação de Shangai (que já conta com a adesão – como observadores –  da Índia, do Irã, e  Mongólia) configurando uma nova bipolaridade global entre regiões e civilizações, e não entre países de uma mesma cultura europeia e ocidental. É neste contexto que se deve situar e entender a crescente colaboração militar entre a Rússia e a China,  a nova “guerra fria” da Ucrânia, a reaproximação dos EUA com Cuba e Irã e vários outros movimentos em pleno curso neste momento, ao redor do mundo. Da mesma forma que se deve entender a extensão do impacto mundial da crise da Bolsa de Shangai,  e sua sinalização de que está em curso uma mudança da estratégia nacional e internacional da China, envolvendo também sua decisão de entrar na disputa – de longo prazo – pela supremacia monetário-financeira global. A mesma pretensão e disputa que já derrubou vários outros candidatos, nestes últimos três séculos.  Mas seja qual for o resultado desta disputa, a verdade é que o mundo está transitando para um patamar inteiramente novo e desconhecido, e o Brasil precisa se repensar no caminho deste futuro. Neste contexto, atribuir apenas ao Fisco, a causa ou a solução do impasse brasileiro, é quase ridículo, e tão absurdo quanto restringir a discussão sobre o futuro do Brasil a um debate macroeconômico, ou sobre uma agenda remendada às pressas contento velhas reivindicações libero-empresariais, dispersas e desconectadas. O Brasil está vivendo um momento e uma oportunidade única de se “reinventar”, redefinindo e repactuando seus grandes objetivos e a própria estratégia de construção do seu futuro e de sua inserção internacional,  com os olhos postos no século XXI.  Mesmo assim, nesta hora de extrema violência e irracionalidade, se o Brasil conseguir vencer e superar  democraticamente a crise imediata,  já terá dado um grande passo à frente, rumo a um futuro que seja pelo menos democrático.  Mas atenção, porque este passo não será dado se o governo e suas forças de sustentação não passarem à ofensiva, começando pela explicitação dos seus novos objetivos, e de sua nova estratégia, uma vez que seu programa de campanha caducou. Hoje, como no passado, a simples defensiva “será a vitória de fato das forças reacionárias que hoje investem contra o povo brasileiro”.

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Sobre pesos, medidas, delações e escândalos

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Por Trajano Ribeiro

Como disse o Dr. Janot, pau que dá em Chico dá em Francisco. Se o Sr Youssef serve para incriminar os maiores empresários da construção no Brasil, mais alguns políticos ligados ao PT (aliás foi com ele que começou a lavagem a jato que está em curso) também tem que servir para incriminar tucanos.

Você viu e ouviu mal, perdão! Ele não disse que ouviu alguém que ouviu alguém que ouviu alguém… a pergunta foi direta: o senhor afirma que o Sr. Aécio Neves recebeu um milhão do esquema de Furnas? Afirmo!  A pergunta foi repetida e a resposta afirmativa também.

Quanto ao caso Collor, Brizola assumiu uma atitude de homem e não de rato. Quem derrubou Collor não foi o povo nas ruas. Quem derrubou Collor foi o Dr. Roberto Marinho que aliás em entrevista ao New York Times disse “eu o coloquei lá e eu o tirei”. E foi isto mesmo.

Você sabe muito bem que Globo armou para colocar o Lula no 2º turno das eleições, para que Collor não tivesse que enfrentar Brizola na televisão. Você sabe muito bem que Lula ganhou as eleições nos grotões de Minas, onde uma “pane” interrompeu as apurações por horas e horas. Voce sabe que uma caminhonetezinha Elba não derruba nem prefeito do interior, muito menos um presidente da República.

Roberto Marinho chamou Collor em Angra dos Reis e pediu a ele que interrompesse a construção das escolas federais de tempo integral, alegando que eram muito caras para o Brasil, que o País não suportaria um investimento desta monta. Diante da negativa de Collor de suspender o programa dos CIACS Dr. Roberto sentenciou: “é pena Presidente que o Senhor não possa interromper esse programa, realmente é uma pena”… Collor voltou para o helicóptero que o levara e disse para o ajudante de ordens (um Coronel da Aeronáutica que me contou o episódio): “- Ele vai me derrubar”.

Quem foi para a rua foram os “caras pintadas”. Eu, a propósito disse ao hoje Senador Linbergh Faria: Lindbergh, fazer passeata com proteção da polícia e cobertura da Globo é mole. Brabo é fazer passeata com a imprensa te chamando de baderneiro e a polícia baixando o cacete, como as que eu participei, nos anos 60/70.

Brizola agiu como um homem porque viu que as forças que passaram a atacar o governo Collor eram as mesmas que atacaram Getúlio, Jango e a ele próprio (lembrem-se da proconsult e da participação da midiona). Não se esqueça meu caro (você seguiu o conselho do FHC e esqueceu não apenas o que ele escreveu,mas também tudo que você defendeu, até os anos 80): os argumentos são sempre os mesmos: O golpe de 64 foi desferido em nome da moralidade, contra a subversão e contra a corrupção. A tentativa de golpe em Getúlio tinha como argumento o famoso “mar de lama”. Jango tinha trazido uma proposta de construção de uma usina hidrelétrica com a mesma capacidade ou maior que Itaipu, só que dez vezes mais barata, e mais, com a preservação de 7 Quedas e sem a ingerência paraguaia e ainda sem afrontar a Argentina. Depois foi o que se viu.

Eu não disse que o caso Lubrax foi a maior traição aos interesses nacionais. A maior traição foram os fatos narrados no livro a Privataria Tucana que você convenientemente finge que não leu. Ou se não leu, finge que não existe e não quer ler. E a pasta rosa? E o escândalo do Banestado que revelou para o mundo o grande Youssef? Foi lá que o Dr. Moro o conheceu, dizem. Só um ingênuo ou mal intencionado pode ignorar que houve uma roubalheira gigante na Petrobras e que os ladrões devem ser julgados e punidos, rigorosamente dentro da lei, mas só os ingênuos ou mal intencionados acreditam que essa roubalheira começou nos governos petistas. Isto vem de longe.

O ódio contra os governos populares, dos quais meu partido faz parte, não decorre desses fatos lamentáveis, cuja apuração tem sido feita sem qualquer cerceamento por parte do governo Dilma, o ódio decorre das posturas populares de distribuição de renda, das posições nacionalistas, de defesa da autodeterminação dos povos, da postura pró sulamericana de concertação dos interesses dos países tradicionalmente explorados ao extremo pelas multinacionais, de eliminação da miséria, de inserção no mercado de consumo de mais de 40.000.000 de pessoas antes marginalizadas do processo econômico, da defesa do pré-sal como patrimônio do povo brasileiro diante da evidente cobiça de certa vizinhança que até providenciou uma frota especial para patrulhar o Atlântico sul, como quem diz “cuidado, estamos de olho…” é só muito ingênuos ou mal-intencionados…

Não sou de abandonar o barco na hora do perigo. Ainda mais vindo esse perigo da banda podre de onde vem. Não vou abandonar o barco enquanto os mesmos mecanismos desestabilizadores sejam usados em todos os países do cone sul e outros vizinhos, denunciando uma ação coordenada que sabemos bem quem controla. Só os ingênuos ou mal intencionados podem entrar na onda das paneleiras de unhas cuidadas e gordas contas em paraísos fiscais.

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“Desligamento” e reação interna; complementos e análise

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Por Prabhat Patnaik | Via Resistir.info

Há uma visão forte em alguns círculos de esquerda, especialmente em certos círculos da esquerda europeia, de que qualquer desligamento do capitalismo global leva a um fortalecimento da reacção interna. Naturalmente, mesmo na Europa isto não é necessariamente a visão dominante da esquerda. Exemplo:   os comunistas e outros segmentos da esquerda grega – os quais defendem que a Grécia abandone a Eurozona ao invés de aceitar as medidas de “austeridade” impostas pela chamada “troika” dos credores – obviamente não aceitam seriamente esta conexão entre o desligamento de uma instituição supranacional do capital e a reacção interna; mas ela representa um ponto de vista significativo. E em vários círculos de esquerda e de liberais progressistas em países do terceiro mundo como o nosso, especialmente naqueles círculos que são intelectualmente influenciados por estes segmentos da esquerda europeia, tal visão prevalece:   ela argumenta que muito embora a globalização seja prejudicial para as condições de vida do povo trabalhador em países como o nosso, tem de ser combatida por meios diferentes dos do desligamento, uma vez que este só pode promover forças reaccionárias internas.

O que são estes meios diferentes nunca é deixado claro e a questão da sua eficácia na defesa dos interesses do povo nunca é discutida. No entanto, esta visão, de que o desligamento da globalização, através entre outras coisas da imposição de controles transfronteiriços sobre fluxos de capital e de mercadorias, conduz à promoção de forças reaccionárias internas, detém uma influência considerável. De facto, no festival de Kochi há alguns anos, Slavoj Zizek, o conhecido filósofo marxista esloveno, argumentou que qualquer desligamento da globalização, ao promover o “nacionalismo” e um recuo para dentro do país do terceiro mundo que o tente, vai contra uma perspectiva internacionalista, ou no mínimo cosmopolita, a qual é essencial para manter as forças reaccionárias internas à distância.

Não pretendo entrar na discussão das possíveis alternativas para o desligamento. Uma vez que os próprios oponentes do desligamento não explicam tais alternativas, muito menos argumentam explicitamente a favor delas, não precisamos entrar nesse território. Além disso, é lógico que não havendo movimentos internacionais de camponeses e nem realmente movimentos internacionais eficazes de trabalhadores, para resistir aos efeitos da globalização, isto é, uma vez que a nação permanece como a arena primária da resistência de classe contra os efeitos da globalização, se tal resistência tiver êxito em chegar ao poder ela não tem alternativa senão desligar-se da globalização. No entanto, o que pretendo fazer não é repetir estes pontos óbvios mas ao invés disso chamar a atenção para um “paradoxo aparente” que implica toda esta questão. E este consiste no facto de que não é o desligamento da globalização mas sim a própria globalização que conduz aos fortalecimento de forças reaccionárias em países como o nosso; de que não é o “nacionalismo” dirigido contra a globalização, o qual é uma expressão da hegemonia do capital financeiro internacional, que promove a reacção por “olhar de dentro”, mas ao invés disso é o próprio capital financeiro internacional que promove a reacção como meio de reter sua hegemonia.

Paralelo perturbador

Aqui há de facto um paralelo perturbador entre a crítica do Banco Mundial à estratégia de substituição de importações do período dirigista, a qual levou ao desenvolvimento de auto-suficiência significativa em tecnologia e na capacidade de produzir bens, como sendo a de “olhar para dentro”, portanto errada, e o argumento destes segmentos da esquerda de que o desligamento da globalização, sendo “olhar para dentro”, é errado porque conduz à reacção interna. Dizer isto não é difamar estes segmentos de esquerda, mas simplesmente sublinhar dois pontos:   primeiro, “olhar para dentro” e “olhar para fora” não são expressões de classe; utilizá-las sem levar em conta o contexto de classe pode portanto camuflar aspectos cruciais da realidade social. Segundo, na medida em que estas expressões são utilizadas apesar da consciência da realidade social, uma vez que “olhar para fora” significa necessariamente forjar laços fortes com um mundo dominado pelo imperialismo, aqueles segmentos da esquerda que desaprovam uma trajectória de “olhar para dentro” estão a subestimar os efeitos deletérios da dominação imperialista.

Eles assim o fazem por duas possíveis razões:   ou porque não reconhecem de todo a presença do imperialismo como um fenómeno (embora possa reconhecer “o império” como uma entidade empírica, ou reconhecer e condenas “aventuras imperialistas” individuais tal como no Iraque onde os países avançados estavam de olho nos recursos petrolíferos), ou porque, baseando-se nos escritos de Marx sobre a Índia no princípio da década de 1850, vêem um “lado positivo” na exposição do “terceiro mundo” às principais potências capitalistas. Se bem que este “lado positivo” possa ter sido historicamente pertinente, ele não tem relevância uma vez que os povos do terceiro mundo levantaram-se em revoltas anti-imperialistas a fim de impor a descolonização. (De facto, pretender um “lado positivo” para o imperialismo depois de se ter verificado a descolonização equivale a negar o papel histórico positivo da própria descolonização).

Uma vez que aceitamos a natureza permanente do imperialismo e vemos a actual globalização como uma expressão do mesmo, embora naturalmente num contexto mudado, o desligamento da globalização num mundo onde resistência e lutas são organizadas nacionalmente torna-se um ítem necessário na agenda. E também constitui o meio para ultrapassar, ao invés de abrir caminho, a reacção interna. 

Isto é óbvio no nosso próprio contexto. A luta anti-colonial na Índia activou o povo e mobilizou-o em torno de uma agenda que incluía entre outras coisas uma pessoa-um voto, certos direitos fundamentais para todo cidadão, igualdade diante da lei sem consideração de casta, religião e género e separação da religião do Estado, toda esta agenda representou uma ruptura drástica em relação à desigualdade social praticados durante milénios. Grande parte desta agenda está hoje ameaçada, em perigo de ser minada de facto pelas forças comunais que ocupam as principais posições no Estado, com a ajuda da oligarquia corporativo-financeira que está alinhada com o capital financeiro internacional. Estas forças comunais, vale a pena recordar, estiveram completamente arredadas da luta anti-colonial, nem um único dos seus ícones e líderes esteve alguma vez nela envolvido (e Savarkar, que esteve envolvido a princípio, dela dissociou-se depois de apresentar uma “desculpa” aos governantes coloniais).

Dito de modo diferente, a “modernidade” no sentido da ultrapassagem da herança de milénios de desigualdade institucionalizada e o entendimento da noção de uma fraternidade de “cidadãos” iguais, embora representando por si mesma mais o ideal do que os projectos da ordem burguesa, não pode ser alcançada nem através de uma ligação ao imperialismo, nem sob a égide da burguesia interna que forja esta ligação com o imperialismo e com a sua agência principal na era da globalização, isto é, o capital financeiro internacional. O progresso rumo à própria “modernidade” é uma tarefa delegada à esquerda em sociedades como a nossa. Por isso ela tem de lutar contra a hegemonia do capital financeiro internacional e, portanto, pelo desligamento de uma ordem por ele dominada.

O “capital financeiro”, enfatizou Lenine, quer sempre a “dominação”. Por isto ele deve dividir o povo, promover o comunalismo, minar a activação política do povo e subverter todas as tendências para a realização de uma “fraternidade de cidadãos iguais”, a qual é o declarado ideal da democracia. A luta contra o capital financeiro é necessariamente inclusiva, ao passo que a hegemonia do mesmo é necessariamente acompanhada pela imposição do divisionismo, pelo farejar das linhas de fractura da sociedade pré existente a fim de exacerbá-las.

Mas então, pode-se perguntar, como explicar a abundância de movimentos fundamentalistas e reaccionários que encontramos nestes dias por todo o terceiro mundo, os quais posicionam-se em absoluto contraste com o humanismo aparentemente professado e pregado pelos países capitalistas avançados (aos quais designamos como potências imperialistas) que posteriormente aparecem como oásis de “modernidade” e tolerância dentro de um oceano de fanatismo e intolerância? Subjacente a este fenómeno está um facto de considerável importância, nomeadamente a destruição sistemática pelas próprias potências imperialistas do surto progressista que representou a luta anti-colonial no terceiro mundo, da “modernidade” que a luta anti-colonial representou.

Imperialismo, pai dos fanáticos

Todas as arenas principais do fundamentalismo islâmico de hoje são lugares que estiveram outrora na vanguarda de lutas progressistas do terceiro mundo e cada uma de tais lutas foi destruída pelo imperialismo. O regime democrático laico de Mossadegh no Irão, apoiado pelo Partido Tudeh, foi derrubado, com a ajuda do ayatola Kashani, porque ousou nacionalizar o petróleo. O partido Baath de Saddam Hussein foi ajudado pelo imperialismo a derrubar o regime progressista do general Kassem no Iraque, o qual fora apoiado pelos comunistas; e posteriormente o próprio regime de Saddam Hussein que pelo menos era laico foi derrubado, mais uma vez pelo imperialismo, o qual deliberadamente promoveu a divisão xiitas-sunitas a fim de fortalecer sua posição. O regime do presidente Sukarno, na Indonésia, o qual tinha o apoio dos comunistas, foi derrubado pelo imperialismo num sangrento golpe militar de Suharto, ao qual se seguiu um massacre que matou meio milhão de comunistas, e hoje o fundamentalismo faz sentir sua presença na Indonésia. O Sudão, outro lugar onde forças fundamentalistas estão a levantar a cabeça, tinha o maior Partido Comunista da África, mas um golpe de Nimieri apoiado pelo imperialismo tomou o poder e o líder comunista, camarada Mahjoub, foi executado. E é claro que no Afeganistão foi o imperialismo que promoveu a jihad contra o regime apoiado pela União Soviética e que desovou o Taliban e a Al Qaeda.

Em suma, o imperialismo, que por toda a parte aparece como o benigno defensor de “valores humanos” contra os fanáticos fundamentalistas, é ele próprio o pai dos fanáticos. Ele sistematicamente destruiu todos os regimes progressistas, laicos e nacionalistas no terceiro mundo, enquanto promovia directamente os fanáticos fundamentalistas ou deixava o cenário vazio preparado para eles.

Isto não quer dizer que os regimes laicos nacionalistas do terceiro mundo não tivessem as suas próprias falhas, fraqueza e contradições. Sabemos na Índia do compromisso com o latifundismo (landlordism) em que entrou o governo pós independência, compromisso esse que esvaziou a viabilidade do regime económicodirigista. Histórias semelhantes podem ser repetidas a partir de outros contextos. Mas o ponto básico é isto:   nunca foi permitido aos países do terceiro mundo resolverem suas próprias contradições e antagonismo de classe. O imperialismo, inevitavelmente, entrou por toda a parte; interveio por toda a parte e o resultado da sua intervenção foi o fortalecimento por toda a parte das forças da reacção. Portanto, ver a reacção como o produto de uma estratégia de “olhar para dentro”, e uma ultrapassagem da reacção como ficando facilitada pela ligação ao imperialismo, é ignorar um ponto crucial acerca da realidade contemporânea.

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Adriano Benayon - Estes parágrafos finais do artigo de Patnaik sintetizam de forma estupenda a questão crucial de nosso tempo. Crucial, em especial, para nós brasileiros e para outros povos latinoamericanos e do antes denominado Terceiro Mundo, também designado pelos eufemismos (certamente propalados pelos imperialistas) de “países em desenvolvimento” e, depois, “países emergentes”.

Mas, além disso, a questão é vital também para muitos países ditos desenvolvidos, notadamente na Europa e não só de lá: pois, a globalização, na sua fase atual, como se depreende do quadro resumido por Thomas Pikkety, François Morin e outros, já criou uma situação na qual muitos desses países podem ser considerados “em vias de subdesenvolvimento”.

Inclusive, inviabilizados, em meio à depressão econômica, no quadro até de estatização das dívidas dos bancos. O império, além de lhes ter engendrado a ruína financeira e o arrocho fiscal, dirige o impasse político e social. Por exemplo, a União Europeia desde antes de sua institucionalização foi sendo arrumada para esse desfecho.

Nela está aberto o campo ao fascismo, entre outras fugas patogênicas à realidade, apenas (já viria de qualquer maneira) potencializadas com a imigração islâmica e de outros africanos e orientais provenientes de regiões tradicionalmente ditas subdesenvolvidas.

Aqui para nós, o que não entendo é perdermos tempo tentando consertar as políticas da presidenta, ou as de qualquer chefe do Executivo que seja colocado no lugar dela, por vias legais ou de outro modo “concocted” (fabricadas com os ingredientes ou expedientes disponíveis) dentro do sistema político e constitucional presente. O império foi construindo para nós um jogo em que não nos é dada chance alguma de ganhar. Quem virou a mesa foi ele.

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Prabhat Patnaik é economista.

Adriano Benayon é doutor em economia.

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Produção no pré-sal ultrapassa 1 milhão de barris de petróleo por dia

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Por Douglas Correa | Via EBC

Em julho, a produção do pré-sal, oriunda de 54 poços, foi de 812,1 mil barris por dia de petróleo e 30,5 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) de gás natural, totalizando pouco mais de 1milhão de barris de óleo equivalente por dia. Houve aumento de 8,4% em relação ao mês anterior, informou hoje (1º) a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).

Já a produção total de petróleo e gás natural no país, no mês passado, ficou em cerca de 3,066 milhões de barris de óleo equivalente (boe) por dia, dos quais 2,466 milhões de barris diários de petróleo e 95,3 milhões de m³ de gás natural. Na comparação com o mesmo mês de 2014, houve aumento de 8,8% na produção de petróleo e de 2,9% em relação ao mês anterior. A produção de gás natural aumentou 8,5%, se comparada à de julho de 2014, e caiu 0,2% frente ao mês anterior.

O Campo de Roncador, na Bacia de Campos, registrou a maior produção de petróleo, com uma média de 371,3 mil barris por dia, e o Campo de Lula, na Bacia de Santos, foi o maior produtor de gás natural, com média de 14,3 milhões de m³ por dia.

A P-52, localizada no Campo de Roncador, produziu, em 17 poços a ela interligados, cerca de 161,2 mil barris de óleo equivalente por dia e foi a plataforma com maior produção.

Os campos cujos contratos são de acumulações marginais produziram um total de 66,5 barris diários de petróleo e 23,8 mil m³ de gás natural. O Campo Bom Lugar, operado pela Alvopetro, foi o maior produtor de petróleo, com 27 barris por dia, e Morro do Barro, operado pela Panergy, foi o que mais produziu gás natural, com 22,9 metros cúbicos por dia.

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Projeto de Serra para o pré-sal tem comissão encerrada e volta ao plenário

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Por Eunice Pinheiro | Via RBA

Presidente da comissão classifica situação de ‘constrangedora’. Proposta é considerada retrógrada e senadores avaliam que deverá ser rejeitada.

José Serra, em reunião no Senado. Para trabalhadores, projeto para pré-sal é novo ataque à Petrobras. JONAS PEREIRA / AG. SENADO / FOTOS PÚBLICAS

Brasília – A decisão sobre quando será votado o PLS 131/2015, que retira da Petrobras a participação mínima de 30% na exploração do petróleo e gás da camada do pré-sal, está agora nas mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A comissão especial criada para discutir o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) foi extinta, na semana passada, porque não conseguiu reunir os senadores para debater a matéria. Visivelmente irritado, o senador Otto Alencar (PSB-BA), presidente da comissão, reclamou do quórum esvaziado. “É constrangedor”, resumiu. Agora, o projeto será votado no plenário, assim que Calheiros marcar a data.

“Desde o início, esta comissão se mostrava desarticulada e desorganizada. Nem mesmo o senador Serra, autor da proposta, aparecia nas reuniões. No dia em que o presidente dissolveu a comissão, Serra chegou atrasado, perdido, perguntando o que tinha acontecido”, contou o coordenador da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel. Para ele, os próximos dias serão cruciais para a formação da estratégia de atuação dos trabalhadores, que estão fazendo um corpo a corpo com os senadores para que rejeitem a proposta de Serra.

No meio de tantas idas e vindas do PLS131/2015, que já esteve prestes a ser votado no plenário do Senado, “esvaziar a Comissão Especial foi a estratégia encontrada pelos senadores que querem a rejeição do projeto”, segundo o senador Roberto Requião (PMDB-PR). “A Comissão já foi criada de forma errada. O presidente Renan não poderia indicar o presidente, nós que teríamos de escolhê-lo pelo voto. Depois, impuseram o relator. Estava tudo errado”, explica Requião, que chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para cancelar a comissão.

O senador acredita que o projeto pode ser derrubado no plenário. “Querem voltar com a política do FHC. Não vão conseguir isso”, afirmou, referindo-se à tentativa do ex-presidente de privatizar a estatal brasileira do petróleo.

Requião, porém, crê que o projeto não entrará na pauta de votações imediatamente. Ainda segundo o senador, Renan Calheiros teria se comprometido a segurar a proposta, ou seja, colocar o projeto na “gaveta do esquecimento”. Até quando, é imprevisível.

Se for à votação, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também duvida que ele seja aprovado. Para ele, o projeto é inadequado e significa um retrocesso às conquistas que o país já fez. ” É um projeto contrário aos interesses do Brasil. É tão danoso, que é impossível melhorá-lo. Tem de ser derrubado”, afirmou.

Para o coordenador da FUP, o momento é de manter a atenção sobre os movimentos do autor da proposta, senador José Serra. Rangel não acredita que a extinção da Comissão Especial tenha sido uma estratégia, mas um reflexo da fragilidade da proposta. Mesmo assim, vai continuar com o movimento de pressão sobre o Parlamento.

O Palácio do Planalto também monitora o caminho que o PLS 131/2015 trilhará a partir de agora. Sem o status de urgência, ele não terá mais prioridade na pauta de votação e dependerá da decisão do presidente Renan em incluí-lo na agenda. Na reunião com os movimentos sociais, em agosto, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que trabalharia para manter a Lei do Pré-sal, o que significa enterrar de vez a proposta de Serra.

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Razões para a Petrobras ter grande participação no Pré-Sal

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Por Paulo César Ribeiro Lima | Via Brasil de Fato

Entregar as reservas do Pré-Sal para as empresas estrangeiras está na contramão do que ocorre no mundo.

A Petrobras assumiu o risco exploratório e a partir do desenvolvimento tecnológico e do conhecimento acumulado sobre as bacias sedimentares brasileiras descobriu as jazidas gigantes do Pré-Sal. O primeiro poço perfurado pela empresa foi na área de Parati. A partir disso, a empresa teve grande sucesso e descobriu as maiores reservas petrolíferas mundiais das últimas três décadas. Os destaques são os campos de Lula e Búzios, e a área de Libra, com volumes recuperáveis estimados em 10 bilhões de barris cada um.

As atuais reservas nacionais são da ordem de 16 bilhões de barris. Com a descoberta do Pré-Sal, as reservas da Petrobras devem atingir cerca de 50 bilhões de barris em áreas já contratadas, admitindo-se um fator de recuperação da ordem de 25%. Esse fator deve ultrapassar 50%. Dessa forma, as reservas em áreas já contratadas seriam de cerca de 100 bilhões de barris.

O custo perfuração do poço Parati, na Bacia de Santos, foi de cerca de US$ 240 milhões. Atualmente, com os avanços tecnológicos desenvolvidos pela Petrobras, os custos de perfuração já caíram para US$ 70 milhões por poço. Essa redução de custo está relacionada ao fato de a Petrobras já ter perfurado 136 poços no polo Pré-Sal da Bacia de Santos.

As principais razões para a Petrobras ser operadora e ter grande participação no Pré-Sal são:

  1. baixos custos e maior participação governamental;
  2. garantia da política de conteúdo local;
  3. maior segurança operacional;
  4. promoção do desenvolvimento tecnológico nacional;
  5. capacidade financeira e econômica;
  6. evitar a extração predatória;
  7. empresas estatais são as grandes detentoras das reservas mundiais.

Baixos custos e participação governamental

A Petrobras é a empresa com maior experiência na operação em águas profundas no mundo; tem baixíssimos custos de extração no Pré-Sal e dispõe de infraestrutura como gasodutos e unidades de tratamento de gás natural.

A atual Diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sra. Solange Guedes, em palestra na Offshore Technology Conferenceem Houston em maio de 2015, afirmou que, apesar de nem todos os poços previstos para os sistemas de produção atuais na província do Pré-Sal estarem conectados, os custos estão caindo. Segundo ela, o custo de extração no Pré-Sal é de US$ 9,1 por barril, abaixo da média da empresa, de US$ 14,6 por barril, e da média das empresas do setor, de US$ 15 por barril. O custo de extração da Petrobras é aproximadamente 39% menor que o custo médio das outras empresas.

Sem a logística e o conhecimento tecnológico da Petrobras, o custo de produção subiria de cerca de R$ 40 por barril para, no mínimo, R$ 60 por barril. Esse maior custo reduz o excedente em óleo da União, os recursos do Fundo Social e as receitas para as áreas de educação e saúde.

Também é importante ressaltar que cerca de 46% do capital social da Petrobras são da União e de entes públicos federais. Assim, 46% das receitas líquidas dos campos onde ela tem participação são, proporcionalmente, do Estado brasileiro. Dessa forma, quanto maior a participação societária da Petrobras, maior a receita estatal.

Dessa forma, a operação única com máxima participação societária da Petrobras permite que maior parcela da riqueza natural do petróleo do Pré-Sal seja convertida em resultados econômicos para a população brasileira, com destaque para as áreas sociais, como educação e saúde.

Em Libra, o consórcio conta com uma participação societária de 40% da Petrobras. Se a Petrobras não tivesse participado desse consórcio, o Estado brasileiro arrecadaria R$ 246 bilhões a menos e as áreas de educação e saúde perderiam R$ 50 bilhões. O Fundo Social teria perdido R$ 100 bilhões.

Se a Petrobras fosse contratada diretamente, tendo 100% de participação em Libra, o Estado brasileiro arrecadaria R$ 175 bilhões a mais.

Conteúdo local

A Petrobras, como operadora única, conduz os empreendimentos, o que proporciona a seleção e o desenvolvimento de fornecedores de bens e serviços no Brasil. Isso permite a implementação de uma política industrial que maximize o conteúdo local em bases competitivas e garante o crescimento do País.

Em novembro de 2014, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP negou 37 pedidos de dispensa e isenção de cumprimento dos índices de conteúdo local. Esses pedidos, conhecidos como waivers, nos termos dos contratos assinados entre a ANP e as empresas contratadas, podem ser solicitados quando há inexistência de fornecedor local, quando a indústria nacional apresenta preços ou prazos excessivos ou quando não há tecnologia disponível localmente.

Por não cumprirem o percentual de aquisição de bens e serviços no Brasil, previsto em contrato, a ANP já aplicou 15 multas no primeiro semestre de 2015. Em 2014, apenas duas multas foram aplicadas no período. Somente a BG, recém-adquirida pela Shell, foi multada em R$ 275 milhões – valor equivalente ao total aplicado em multas em 2014. Essa foi a maior multa já registrada.

A operação e a condução dos empreendimentos pela Petrobras possibilitam que mais e melhores empregos sejam criados no Brasil. As multinacionais contratam serviços especializados em seus países de origem e empregam especialistas, supervisores, gerentes e executivos estrangeiros.

O Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural – Prominp, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e pela Petrobras, proporcionou aos diversos atores envolvidos com esta indústria um fórum permanente de discussão para desenvolvimento de ações que ampliem, de forma competitiva e sustentável, a participação da indústria nacional de bens e serviços na implantação de projetos de petróleo e gás natural no Brasil e no exterior.

De 2003 a 2013, houve a ampliação sucessiva do programa de investimentos do setor, especialmente após a descoberta das reservas do Pré-Sal. Por meio do engajamento entre governo, operadoras, associações de classe, instituições financeiras, prestadores de serviço, entidades de ensino, e de toda a cadeia produtiva de petróleo e gás, projetos liderados dentro da plataforma de discussões criada pelo Prominp apresentaram resultados significativos, transformando em encomendas locais uma parcela crescente da carteira de investimentos.

De 2006, quando foi iniciado o Programa Nacional de Qualificação Profissional – PNQP, que integra o Prominp, a 2013, foram investidos R$ 292 milhões para capacitar 97.252 profissionais de 17 estados, em categorias de níveis básico, médio, técnico e superior.

Também nessa década, o País presenciou a retomada da indústria naval no país, com a Petrobras se destacando como grande demandante mundial da construção naval offshore.

Tecnologia nacional

A experiência operacional é essencial para garantir o domínio e o contínuo desenvolvimento tecnológico. O nível tecnológico atingido pela Petrobras é fruto do desenvolvimento científico e sua aplicação, sendo a operação etapa essencial para o aprendizado e o avanço tecnológico. Ceder a condição de operadora retira vantagem estratégica, expõe o conhecimento a potenciais competidores e reduz as oportunidades de aprendizado.

A Petrobras detém tecnologia, capacidade operacional e financeira para liderar a produção, na medida do interesse social e do desenvolvimento econômico nacional. A empresa é reconhecida internacionalmente pela sua liderança no desenvolvimento tecnológico da exploração e da produção de petróleo em águas profundas.

A capacidade operacional é atestada pela velocidade em que desenvolveu a produção na camada do Pré-Sal. Produção que já alcança 800 mil barris por dia em tempo recorde em comparação ao desenvolvimento de províncias marítimas estrangeiras, como, por exemplo, as do Mar do Norte e as do Golfo do México.

A produção de 800 mil barris por dia foi alcançada apenas oito anos após a primeira descoberta de petróleo na província do Pré-Sal, ocorrida em 2006. Para se alcançar a produção de óleo de 800 mil barris por dia no Brasil, foram necessários 40 anos e a operação de 6.374 poços. Na Bacia de Campos, esse mesmo volume de produção foi alcançado em 24 anos, com 423 poços.

Capacidade financeira e econômica

Foram os investimentos da Petrobras na área de Exploração e Produção que levaram à descoberta das grandes reservas do Pré-Sal. São esses investimentos que provocaram o aumento da alavancagem e da dívida líquida da empresa. Não faz sentido que essas reservas, que não podem ser lançadas no ativo da empresa, deixem de ser exploradas e desenvolvidas por “prejudicar índices contábeis”.

Na verdade, essas reservas são o grande “ativo” da Petrobras, apesar de não entrarem no cômputo do patrimônio líquido da empresa. Dessa forma, para a Petrobras o cálculo da sua alavancagem é pouco relevante, pois ela tem como base um patrimônio líquido irreal. Também foge à razoabilidade dar exagerada ênfase a relação dívida líquida/EBTIDA – Sigla para Earnings before interest, taxes, depreciation and amortization (Lucro antes dos juros, tributos, depreciação e amortização), uma vez que a descoberta do Pré-Sal exigiu e continua exigindo expressivos investimentos.

Importa destacar que a Petrobras foi e continua sendo a empresa mais lucrativa do Brasil. De 2006 a 2013, os lucros médios da Vale e da Petrobras foram, respectivamente, de R$ 17,9 bilhões e R$ 27,8 bilhões. Observa-se, então, que o lucro médio da Petrobras foi muito maior que o da Vale.

Com relação à dívida líquida da Petrobras, que chegou a R$ 261,45 bilhões no 3º trimestre de 2014, é fundamental ressaltar que esse valor é menor que o faturamento da empresa em apenas um ano. Em 2014, o faturamento da Petrobras foi de R$ 337 bilhões.

No primeiro trimestre de 2015, o lucro operacional da Petrobras foi de R$ 13,3 bilhões, 76% superior ao do primeiro trimestre de 2014, principalmente devido ao crescimento da produção de petróleo e gás, às maiores margens na comercialização de derivados e aos menores gastos com participação governamental e importações.

O EBITDA ajustado do primeiro trimestre foi de R$ 21,5 bilhões, um aumento de 50% em relação ao primeiro trimestre do ano anterior. O resultado reflete os aumentos nos preços de diesel e gasolina em novembro de 2014, assim como o maior lucro operacional.

A prova de que a situação financeira da Petrobras é sólida foi comprovada pelo lançamento de notas globais em junho de 2015. A empresa capitou US$ 2,5 bilhões, sendo que a demanda foi de US$ 13 bilhões.

Com as importantes descobertas no Pré-Sal, a Petrobras deve triplicar suas reservas. Nenhuma empresa de petróleo triplica suas reservas e aumenta sua produção sem grandes investimentos e, consequentemente, sem aumento da sua alavancagem.

A Figura 1 mostra o crescimento da produção de petróleo da Petrobras e o decréscimo de produção da Exxon, Shell e BP.

Extração predarório

A renda petroleira e a propriedade do petróleo, desde que bem administrados pelo Estado Nacional, podem se transformar em benefícios sociais para o conjunto da população brasileira. Ter a Petrobras como operadora possibilita maior controle social e diminui o risco de extração predatória dos campos do Pré-Sal. Essa extração prejudica a recuperação total de petróleo e compromete participação governamental de médio e longo prazos.

Quando o governo decide licitar determinado bloco do Pré-Sal, a política de exploração será determinada no âmbito do seu Comitê Operacional, composto pelo presidente da Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA e por representantes das empresas consorciadas.

No entanto, qualquer decisão estratégica, em termos da quantidade produzida, do destino e do preço, entre outras, será objeto de negociações, disputas e controvérsias no âmbito desse Comitê. Não haverá, necessariamente, convergência entre os interesses do Estado brasileiro, o das empresas estrangeiras e, indiretamente, os dos Estados de origem dessas companhias.

Apesar da relação potencialmente contraditória entre os interesses das empresas multinacionais consorciadas, a Petrobras e o Estado Nacional, o fato de a Petrobras ter a operação dos campos possibilita reunir mais argumentos técnicos para evitar decisões que não sejam do interesse público.

Estatais e reservas mundiais

O petróleo não é uma mercadoria qualquer e não existe substituto que possa garantir a demanda atual e futura de combustíveis líquidos, de produtos petroquímicos e de fertilizantes.

Sob a alegação de urgência na produção do Pré-Sal, alguns justificam a necessidade de atrair multinacionais, com a cessão da condição de operadora dos consórcios. Argumentam, ainda, que o petróleo será substituído e assim as reservas perderiam valor caso não ocorra sua urgente extração. Na realidade, o petróleo é um recurso singular, não existe nenhum recurso similar em termos de densidade energética e da diversidade de compostos orgânicos, dificilmente encontrados na natureza, que o constituem.

Cerca de 90% do transporte mundial de carga e de pessoas são movidos por derivados de petróleo, milhares de compostos petroquímicos fazem parte da maioria dos produtos e os fertilizantes são os responsáveis pela produtividade agrícola.

Existe correlação entre o preço do petróleo e o preço dos alimentos, uma vez que o petróleo é fundamental nas cadeias produtivas. O petróleo é o principal recurso natural da humanidade. Ele motivou os principais conflitos militares desde a 1ª Guerra Mundial.

É importante ressaltar que não há evidência científica de que exista recurso natural sucedâneo ao petróleo, em qualidade, quantidade e multiplicidade de usos. Assim, a propriedade do petróleo é estratégica e sua produção deve ser compatível com o desenvolvimento da economia nacional e submetida ao interesse social.

Também é importante que se agregue valor ao petróleo e ao gás natural com operações de refino e que se garanta a autossuficiência nacional em derivados básicos. Fundamental, ainda, é seu processamento com vistas à produção de petroquímicos e fertilizantes.

Para evitar que interesses privados se imponham aos interesses da maioria da população brasileira, é essencial que a Petrobras lidere a produção do Pré-Sal na condição de operadora.

Registre-se, por fim, que as empresas estatais são as grandes detentoras das reservas mundiais, conforme mostrado na Figura 2. Entregar as reservas do Pré-Sal para as empresas estrangeiras está na contramão do que ocorre no mundo.

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