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Brasil rejeita nomeação de ex-dirigente colono como embaixador de Israel

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Via Agência Efe

Presidente Dilma Rousseff rejeitou a nomeação do ex-dirigente colono Dani Dayan como embaixador de Israel. EFE/Fernando Bizerra Jr.

A presidente Dilma Rousseff enviou uma mensagem a Israel no qual rejeita a nomeação de um antigo dirigente colono, Dani Dayan, como embaixador israelense em Brasília devido à mensagem que a medida poderia ser transferida.

Dilma transmitiu a Israel seu incômodo com a designação porque Dayan vive em um assentamento no território ocupado palestino e foi o máximo representante de um movimento que a comunidade internacional rejeita plenamente, informou hoje o jornal “Yedioth Ahronoth”.

A mensagem foi transmitida através dos canais diplomáticos e põe o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, em uma posição incômoda devido a que a nomeação foi aprovada por seu governo no dia 6 de setembro.

Após saber a decisão no mês passado, movimentos sociais brasileiros questionaram a nomeação como representante em Brasília de Dayan, empresário de origem argentina acusado de violar o direito internacional nas comunidades palestinas, e pediram que não fossem concedidas a ele as credenciais diplomáticas.

Nascido em Buenos Aires há 59 anos e formado em Finanças, Dayan foi presidente do Conselho Yesha – de assentamentos judaicos na Cisjordânia – entre 2007 e 2013, e esteve envolvido na diplomacia pública israelense dentro e fora do país, informou após ser divulgada sua nomeação o Escritório do primeiro-ministro israelense.

Fontes diplomáticas citadas pelo “Yedioth asseguraram que quando se designa um embaixador o governo transfere seu nome ao país que o receberá para sua aprovação e que a rejeição à nomeação é um fato quase insólito, embora em caso de não querê-lo o país anfitrião costuma enviar mensagens através de canais diplomáticos para evitar uma rejeição oficial que provoque uma crise entre os dois países.

No caso de o primeiro-ministro israelense continuar insistindo na nomeação o caso poderia voltar contra si e representar uma barreira para seu governo e Israel, porque o Brasil poderia exercer sua rejeição de maneira aberta e oficial, constata o meio.

O Brasil é um país que Netanyahu considera estratégico nas relações de seu país com a América Latina, da mesma forma que o terreno econômico com um atrativo mercado para qualquer investidor.

No último tempo, assegura o jornal, se registrou uma melhoria nas relações bilaterais entre ambos os países, e prova do fato é que o Brasil se absteve esta semana em uma votação no seio da Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica promovida pelo Egito e que contava com o apoio dos países árabes, que chamava à supervisão internacional das instalações nucleares israelenses.

A proposta foi rejeitada e o voto de abstenção do Brasil é interpretado em Israel como uma mudança de atitude em seu tradicional política dos últimos anos de censura a suas políticas especialmente no terreno do conflito com os palestinos.

Netanyahu quer poder resolver a ofensa com o Brasil de forma direta e em conversas com a presidente Dilma e em caso de não poder consegui-lo deverá buscar outro destino para Dayan.

Interpelado sobre a questão, o Escritório do Primeiro-Ministro israelense recusou se pronunciar, enquanto a Chancelaria israelense não fez nenhuma comunicação oficial a respeito.

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De onde vêm tantos refugiados?

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Por Patrick Cockburn | Via Outras Palavras

Nove guerras civis simultâneas devastam mundo islâmico. Há algo comum entre elas: a destruição dos Estados nacionais árabes e o estímulo ao ultra-fundamentalismo, promovidos por EUA e seus aliados.

São tempos de violência no Oriente Médio e Norte da África, com nove guerras civis acontecendo em países islâmicos, situados entre o Paquistão e a Nigéria. É por isso que há tantos refugiados tentando escapar para salvar suas vidas. Metade da população de 23 milhões da Siria foi expulsa de suas casas; quatro milhões transformaram-se em refugiados em outros países.

Cerca de 2,6 milhões de iraquianos foram deslocados pelas ofensivas do Estado Islâmico, o Isis, no último ano, e se espremem em tendas ou edifícios inacabados. Invisíveis para o mundo, cerca de 1,5 milhão de pessoas foram deslocadas no sul do Sudão, desde que os combates recomeçaram por lá, no final de 2013.

Outras partes do mundo, notadamente o sudeste da Ásia, tornaram-se mais pacíficas nos últimos 50 anos, mas na grande faixa de terra entre as montanhas Hindu Kush e o lado ocidental do Saara, conflitos religiosos, étnicos e separatistas estão destroçando os países. Em toda parte há Estados em colapso, enfraquecidos ou sob ataque; e em muitos desses lugares, as insurgências islâmicas radicais sunitas, em ascensão, usam o terror contra civis para provocar fuga em massa.

Outra característica dessas guerras é que nenhuma delas parece estar próxima do fim, de modo que as pessoas possam voltar para suas casas. A maioria dos refugiados sírios que fugiram para a Turquia, Líbano e Jordânia em 2011 e 2012 acreditava que a guerra acabaria em pouco tempo e elas poderiam voltar. Só perceberam nos últimos dois anos que isso não vai acontecer e que precisam buscar refúgio permanente em outro lugar. A própria duração destas guerras significa uma destruição imensa e irreversível de todos os meios de se ganhar a vida, de modo que os refugiados, que a princípio buscavam apenas segurança, são também movidos por necessidade.

Guerras estão sendo travadas atualmente no Afeganistão, Iraque, Síria, Sudeste da Turquia, Iêmen, Líbia, Somália, Sudão e Nordeste da Nigéria. Algumas começaram há muito tempo, a exemplo da Somália, onde o Estado entrou em colapso em 1991 e nunca foi reconstruído, com senhores da guerra, jihadistas radicais, partidos rivais e soldados estrangeiros controlando diferentes partes do país. Mas a maioria desses conflitos começou após 2001, e muitos depois de 2011. A guerra civil total no Iêmen só começou no ano passado, enquanto a guerra civil turco-curda, que matou 40 mil pessoas desde 1984, recomeçou em julho com ataques aéreos e de guerrilha. É rápida a escalada: um caminhão carregado de soldados turcos foi explodido há poucas semanas por guerrilheiros do PKK curdo.

Quando a Somália caiu, num processo que os EUA tentaram reverter em uma tentativa fracassada de inteverção militar, entre 1992-1994, parecia ser um evento marginal, insignificante para o resto do mundo. O país tornou-se um “Estado fracassado”, frase usada para exprimir pena ou desprezo, à medida em que ele se tornava o paraíso dos piratas, sequestradores e terroristas da Al-Qaeda. Mas o resto do mundo deveria olhar para esses Estados fracassados com medo, além de desprezo, porque foi nesses lugares – Afeganistão nos anos de 1990 e Iraque desde 2003 – que foram incubados movimentos como o Talibã, o Al-Qaeda e o Isis. Os três combinam crença religiosa fanática e conhecimento militar. A Somália pareceu um dia ser um caso excepcional, mas a “somalização” mostrou-se destino de uma série de países — notadamente Líbia, Iraque e Síria — onde até recentemente as pessoas tinham acesso a comida, educação e saúde.

Todas as guerras são perigosas, e as guerras civis sempre se notabilizaram pela impiedade, sendo as religiosas, as piores. É o que está acontecendo agora no Oriente Médio e Norte da África, com o Isis – e clones da Al-Qaeda como Jabhat al-Nusra ou Ahrar al-Sham na Síria. Assassinam ritualmente seus opositores e justificam suas ações alegando o bombardeio indiscriminado de áreas civis pelo governo de Assad.

O que é um pouco diferente nessas guerras é que o Isis faz publicidade deliberada das atrocidades que comete contra xiitas, yazidis ou qualquer outra pessoa que considere seu inimigo. Isso significa que as pessoas apanhadas nesses conflitos, particularmente desde a declaração do Estado Islâmico, em junho do ano passado, sofrem uma carga extra de medo, o que torna mais provável que fujam para não voltar. Isso é verdade tanto para professores da Universidade de Mosul, no Iraque, quanto para moradores dos vilarejos da Nigéria, Camarões ou Mali. Não por acaso, os avanços do Isis no Iraque têm produzido grandes ondas de refugiados , os quais têm uma perfeita ideia do que acontecerá a eles se não fugirem.

No Iraque e na Siria, estamos de volta a um período de drástica mudança demográfica, jamais vista na região desde que os palestinos foram expulsos ou forçados a fugir pelos israelenses em 1948, ou quando os cristãos foram exterminados ou empurrados para fora do que hoje é a Turquia, na década que se seguiu a 1914. As sociedades multiconfessionais do Iraque e da Síria estão se esfacelando, com consequências terríveis. Potências estrangeiras não sabiam ou não se importavam com os demônios sectários que estavam liberando, nesses países, ao quebrar o velho status quo.

O ex-conselheiro de Segurança Nacional do Iraque, Mowaffaq al-Rubaie, costuma dizer aos líderes políticos norte-americanos, que levianamente sugeriram que os problemas coletivos do Iraque poderiam ser resolvidos dividindo o país entre sunitas, xiitas e curdos, que eles deviam compreender como seria sangrento esse processo, provocando inevitavelmente massacres e fuga em massa “semelhantes aos da partilha da Índia em 1947 “.

Por que razão tantos desses Estados estão caindo aos pedaços e gerando essas ondas de refugiados? Que falhas internas ou insustentáveis pressões externas têm em comum? A maioria conquistou autodeterminação quando as potências imperiais se retiraram, depois da Segunda Guerra Mundial. No final dos anos 1960 e início dos 1970, foram governados por líderes militares que dirigiam Estados policiais e justificavam seus monopólios de poder e riqueza alegando que eram necessários para estabelecer a ordem pública, modernizar seus países, assumir o controle dos recursos naturais e resistir às pressões separatistas sectárias e étnicas.

Eram geralmente regimes nacionalistas e com frequência socialistas, cuja perspectiva era esmagadoramente secular. Por essas justificativas para o autoritarismo serem geralmente hipócritas e auto-interessadas; por  mascararem a corrupção generalizada da elite dominante, frequentmente se esquecia que países como o Iraque, a Síria e a Líbia tinham governos centrais muito poderosos por alguma razão – e se desintegrariam sem eles.

São esses regimes que vêm enfraquecendo e estão entrando em colapso em todo o Oriente Médio e Norte da África. Nacionalismo e socialismo não oferecem mais o cimento ideológico para manter juntos Estados seculares ou para motivar as pessoas para lutar por eles até a última bala — ao contrário do que fazem os que creem, em relação ao islamismo sunita de tipo fanático e violento incorporado pelo Isis, Jahat AL-Nusra e Ahrar AL-Sham. As autoridades iraquianas admitem que uma das razões por que o exército de seu país desintegrou-se em 20014 e nunca foi reconstituído com êxito é que “muito poucos iraquianos estão dispostos a morrer pelo Iraque.”

Grupos sectários como o Isis cometem deliberadamente atrocidades contra os xiitas, sabendo que isso irá provocar retaliação contra os sunitas — o que os deixará sem alternativa senão ver no Isis seus defensores. Fomentar o ódio comunal trabalha a favor do Isis, e está contaminando as comunidades, umas contra as outras, como no Iêmen, onde anteriormente havia pouca consciência da divisão sectária, embora um terço de sua população de 25 milhões pertencessem à seita xiita Zaydi.

A probabilidade de fugas em massa torna-se ainda maior. No início deste ano, quando houve rumores de um ataque do exército iraquiano e de milícias xiitas, para recapturar a cidade de Mosul, esmagadoramente sunita, a Organização Mundial de Saúde e o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (Acnur) começaram a estocar comida para alimentar um milhão de pessoas a mais, que calcularam em fuga.

Os europeus foram sacudidos pelas fotos do pequeno corpo inerte de Alyan Kurdi numa praia na Turquia e por sírios quase mortos de fome amontoados em comboios húngaros. Mas no Oriente Médio, a nova diáspora miserável dos impotentes e despossuídos é evidente há três ou quatro anos. Em maio, eu estava prestes a cruzar o rio Tigre entre a Síria e o Iraque, num barco com uma mulher curda e sua família, quando ela e seus filhos foram colocados pra fora por causa de uma letra errada em um nome, em seus documentos.

“Mas estou há três dias com minha família na beira do rio!”, ela gritou desesperada. Eu estava indo para Erbil, a capital curda, que até um ano atrás aspirava ser “a nova Dubai”, mas agora está cheia de refugiados amontoados em hotéis inacabados, shoppings e quarteirões de luxo.

O que precisa ser feito para deter tais horrores? Talvez a primeira pergunta seja como evitar que fiquem piores, recordando que cinco das nove guerras começaram a partir de 2011. A presente crise dos refugiados na Europa é muito mais o impacto real, sentido pela primeira vez, do conflito na Siria sobre o continente. É verdade: o vácuo de segurança da Líbia significou que o país é agora o canal de fuga, para as pessoas dos países empobrecidos e atingidos pela guerra às margens do Saara. É pela costa libia, de 1,8 mil quilêmetros, que 114 mil refugiados passaram até agora, este ano, em direção à Italia, sem contar os vários milhares que se afogaram pelo caminho. Ainda assim, embora tão ruim, a situação não é muito diferente da do ano passado, quando 112 mil fizeram essa rota para a Itália.

Bem diferente é a guerra na Síria e no Iraque, onde saltou de 45 mil para 239 mil, no mesmo período, o número de pessoas que tentam alcançar a Grécia pelo mar. Por três décadas o Afeganistão produziu o maior número de refugiados, de acordo com a Acnur. Mas no ano passado, a Siria tomou seu lugar, e um em cada quatro novos refugiados, um agora é sírio. Uma sociedade inteira foi destruída, e o mundo fez muito pouco para deter esses acontecimentos. Apesar de uma recente onda de atividade diplomática, nenhum dos muitos atores na crise síria mostra urgência na tentativa de acabar com eles.

A Síria e o Iraque estão no centro das crises atuais de refugiados também de uma outra maneira. É lá que o Isis e grupos tipo al-Qaeda controlam parte significava do território e conseguem espalhar seu veneno sectário para o resto do mundo islâmico. Eles revigoram as gangues de matadores que operam mais ou menos do mesmo modo — estejam na Nigéria, no Paquistão, no Iêmen ou na Síria.

A fuga em massa de pessoas vai continuar enquanto a guerra na Síria e no Iraque continuarem.

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Tradução: Inês Castilho

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Estudo comprova os prejuízos do modelo de concessão do petróleo para o Brasil

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Eduardo Cunha e Mendonça Filho querem o pré-sal regido pelo regime de concessões.

Diante do fracasso do PLS 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que propunha tirar da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal e detentora de 30% de sua produção, o lobby das petroleiras estrangeiras permanece atuante e encontrou uma segunda via para tentar arrematar as reservas petrolíferas brasileiras.

Trata-se do Projeto de Lei 6.726/2013, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que vai mais longe, pleiteando o modelo de concessões para os campos do pré-sal. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha já faz as tratativas com as lideranças no sentido de votar o regime de urgência do projeto, levando-o para votação direta no plenário, onde ainda possui boa capacidade de tratorar, aprovando-o sem grandes debates.

Diante disso, o Blog dos Desenvolvimentistas disponibiliza um estudo do consultor legislativo Paulo César Ribeiro Lima, uma das maiores autoridades em petróleo no Brasil atualmente. Nele, Ribeiro Lima elenca as formas de exploração adotadas pelos diversos países ao redor do mundo, salientando a adequação de cada modelo, que varia conforme a exploração ser ou não de risco, com ou sem comprovação de reservas. O documento é uma preciosidade por provar que não faz sentido um país com bilhões em barris comprovados abrir mão do controle da produção e dos investimentos a ela ligados, visto que os riscos são mínimos e a Petrobras domina perfeitamente a tecnologia de exploração em águas profundas.

Abaixo destacamos um trecho. A íntegra de 32 páginas pode ser baixada aqui.

Por ser um dos principais recursos naturais da humanidade, o petróleo vem motivando conflitos militares desde a 1ª Guerra Mundial. Para evitar que interesses privados se sobreponham ao interesse público, é essencial que as empresas estatais detenham as reservas e exerçam o controle da produção, principalmente nos países exportadores.

As empresas estatais também dominam a produção de petróleo no mundo. De acordo com o Banco Mundial, as empresas petrolíferas estatais respondiam, em 2010, por 75% da produção mundial e 90% das reservas provadas. Das 21 maiores produtoras, apenas três são privadas.

A descoberta da província do Pré-Sal mudou a geopolítica do petróleo do Brasil. Considerando o que já foi descoberto, pode-se dobrar a produção e a reserva num futuro próximo. Os reservatórios de petróleo, na Bacia de Santos, são muito mais espessos que os da Bacia de Campos. Assim, o volume de petróleo na Bacia de Santos é gigantesco.

Se a Petrobras não fosse estatal, talvez não tivesse sido perfurado o primeiro poço do Pré-Sal, em Parati, que custou cerca de US$ 250 milhões. É pouco provável que uma empresa privada corresse o risco de investir esse valor em uma perfuração sem uma sísmica adequada. Na época, a sísmica não conseguia “enxergar bem” abaixo da “camada de sal”.

Em Lula, Búzios e Libra, campos já descobertos no Pré-Sal, os volumes recuperáveis são da ordem de 10 bilhões de barris em cada um deles. Só essas três áreas são cerca de duas vezes maiores do que as reservas atuais. Estava previsto a Petrobras sair de uma produção de petróleo de 2,1 milhões de barris de petróleo por dia, em 2014, para 4,2 milhões de barris por dia, em 2020. Se forem computadas as parceiras e outras empresas que produzem petróleo no Brasil, em 2020, a produção nacional seria da ordem de 5 milhões de barris de petróleo por dia.

Com as Refinarias Premium I e Premium II, o Brasil chegaria a uma capacidade de refino de 3,2 milhões de barris por dia. Haveria, então, um excedente de 1,8 milhão de barris por dia para exportação. Sem essas duas refinarias, até 2023, a capacidade de refino seria de 2,6 milhões de barris de petróleo por dia. Se ocorrer isso, o Brasil poderá colocar no mercado 2,4 milhões de barris de petróleo por dia, com grande impacto nos preços.

No regime de concessão adotado no Brasil, o Estado não tem, de fato, controle sobre o ritmo de produção. O mercado é totalmente aberto. O produto da lavra é do concessionário. A única restrição que existe é o atendimento ao mercado interno de derivados. Isso pode ser garantido, por exemplo, com derivados importados.

O Pré-Sal já está produzindo cerca de 1 milhão de barris por dia sob o regime de concessão. Sob esse regime, os Estados e Municípios, por meio do Fundo Especial, receberam, em 2014, apenas R$ 1,481 bilhão decorrentes da produção petrolífera no Pré-Sal e no Pós-Sal.

A atual Diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sra. Solange Guedes afirmou que, apesar de nem todos os poços previstos para os sistemas de produção atuais na província do Pré-Sal estarem conectados, os custos estão caindo. Segundo ela, o custo de extração no Pré-Sal é de US$ 9,1 por barril.

Dessa forma, não se deve adotar o regime de concessão, pois é baixo o risco exploratório, é baixíssimo o custo de extração e o petróleo excedente ao consumo nacional deverá ser exportado. Nesse cenário, o regime de partilha de produção ou de serviço são, tecnicamente, mais adequados que o regime de concessão.

Ressalte-se, por fim, que o Brasil deverá ser formador de preços no mercado internacional. Nesse cenário, é imprescindível que o ritmo de produção seja definido pelo Estado, não pelas empresas privadas. Conclui-se, então, que o regime de concessão é inadequado ao País, principalmente após a descoberta, já comprovada, das gigantescas reservas de petróleo no horizonte geológico do Pré-Sal.

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Produção de petróleo e gás da Petrobras sobe 3,1% em agosto e tem novo recorde

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Por Roberto Samora | Via Reuters

A produção média de petróleo e gás natural da Petrobras no Brasil e no exterior atingiu 2,88 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed) em agosto, aumento de 3,1 por cento em relação a julho, o maior volume produzido na história da companhia, com o crescimento da produção do pré-sal e a retomada de plataformas que estavam em manutenção.

O volume representa aumento de 4,5 por cento ante o total produzido no mesmo mês do ano passado.

A produção total da estatal em agosto de 2015 superou em 0,8 por cento o recorde anterior de 2,86 milhões boed alcançado em dezembro de 2014, segundo a Petrobras, cujo plano multibilionário de investimentos dos últimos anos está no foco da operação Lava Jato, que investiga aquele que por muitos é considerado o maior escândalo de corrupção do país.

Já a produção de petróleo da companhia no Brasil, que responde pela maior parte do total, somou 2,21 milhões de barris/dia, alta de 3 por cento ante o mês anterior e de 5 por cento na comparação com agosto de 2014.

“O crescimento reflete a entrada em operação em 31 de julho do FPSO Cidade de Itaguaí, ancorado em Iracema Norte, área localizada na porção noroeste do campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos”, disse a estatal, referindo-se à plataforma flutuante com capacidade para 150 mil bpd de petróleo e 8 milhões de metros cúbicos/dia de gás natural.

Além da nova plataforma, a Petrobras contou no mês passado com a retomada da operação de plataformas que estavam com paradas programadas para manutenção.

Assim, a produção de gás natural no Brasil, excluído o volume liquefeito, também apresentou novo recorde de 77,2 milhões de metros cúbicos/dia, alta de 3,6 por cento ante o mês anterior.

Na área do pré-sal, foram atingidas duas marcas históricas, após pesados investimentos nos últimos anos em meio à euforia política com a nova fronteira petrolífera descoberta no Brasil na década passada: produção diária operada pela Petrobras, com volume de 896 mil bpd registrado em 19 de agosto; e produção mensal operada pela companhia, que alcançou 859 mil bpd.

No exterior, a estatal produziu 192 mil boed, 3,8 por cento acima dos 185 mil boed de julho, devido, principalmente, ao retorno das operações da plataforma do Campo de Saint Malo, no Golfo do México norte-americano.

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Cunha inicia votação de projeto que tira a Petrobras do pré-sal

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Via PDT

Eduardo Cunha e José Serra, dois ávidos lobistas de olho no pré-sal.

Após o fracasso do senador José Serra (PSDB-SP) de tentar aprovar no Senado o seu projeto de lei que acabava com a Lei da Partilha, retirando da Petrobras a posse de 30% das jazidas do pré-sal e, também, da posição privilegiada de operadora única dos campos de petróleo do pré-sal; o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retoma hoje a ofensiva das petrolíferas internacionais pelo controle do petróleo do Brasil.

Eduardo Cunha vai colocar em votação hoje, no colégio de líderes, o requerimento de N° 1.219/15 – do deputado Mendonça Filho e outros, que propõe “urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do projeto-de-lei número 6.726, de 2013”, de autoria de Mendonça filho, que na prática, como o PLS-131 do Serra, também acaba com a Lei da Partilha – combatida pelas multinacionais do petróleo que atuam no país desde a sua criação.

Se o requerimento de urgência – assinado por sete líderes partidários – for aprovado, o projeto entreguista de Mendonça Filho (DEM-BA) será votado no plenário a toque de caixa sem nenhuma discussão em comissões temáticas, onde está parado há meses; e precisará apenas de maioria simples para ser aprovado no plenário, exatamente o que as multinacionais querem e que Serra tentou fazer no Senado com o PLS-131, sem conseguir.

Serra não conseguiu por conta da firme reação dos senadores nacionalistas que derrubaram a urgência e, depois, não deixaram o projeto entreguista avançar dentro de uma comissão especial que criada e que acabou sendo extinta por conta da atuação firme dos nacionalistas.

A Lei da Partilha, sancionada por Lula em 2010, exigiu dois anos de discussão dentro do governo e mais ano e meio de discussão no Congresso Nacional, antes da sanção presidencial. A presidente Dilma, foi uma das principais articuladoras da construção da Lei da Partilha e é defensora dela. Se o projeto de Mendonça Filho for aprovado com a ajuda de Cunha, que já se manifestou a favor dele, caberá a Dilma sancionar ou vetar o fim da Lei da Partilha – que ela defendeu quando foi diplomada presidente reeleita no TSE, defendeu quando tomou posse no segundo mandato, na solenidade do Palácio do Planalto; e defende sempre que toca no assunto, publicamente.

A firme defesa do interesse nacional, através da manutenção da Lei da Partilha e da Petrobras, é apontada por alguns analistas – inclusive internacionais – como um dos principais motivos da campanha que é movida contra a presidente Dilma e prega o impeachment de seu mandato, recém adquirido nas urnas.

A cúpula do PMDB inclusive, semana passada, reunida na residência do vice-presidente Michel Temer (PMDB) para discutir a participação dos parlamentares da legenda no Governo Dilma, através dos governadores do Rio e do Espírito Santo, praticamente condicionou a permanência no Governo a entrega do petróleo brasileiro às multinacionais – acabando com o regime de partilha. Argumentaram que com a abertura do mercado de exploração de petróleo às multinacionais, alijando a Petrobras, teriam maior receita de royalties.

Pelo sistema de concessão, que eles defendem, as multinacionais ficam com 67% do valor do petróleo extraído, em óleo, e deixam no Brasil 10% do valor dele em royalties, pagos em dinheiro; e mais 23% em impostos, baixíssimos. Antes, o petróleo do Brasil ficava 100% no Brasil, quando vigorava o sistema de monopólio estatal criado em 1953 por Getúlio Vargas e revogado em 1967 no governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso.

Pelo sistema da partilha, as petrolíferas estrangeiras são obrigadas a firmar parcerias com o Brasil e o petróleo extraído tem que ser, obrigatoriamente, dividido – o que elas não querem.

As jazidas de petróleo do  pré-sal, descobertas em 2006 pelas Petrobras, são a maior descoberta petrolífera do planeta nos últimos 20 anos e são estimadas em mais de 200 bilhões de barris que valem trilhões de dólares.

O pedido de urgência do projeto entreguista de Mendonça é assinado pelos líderes de quatro partidos de oposição – DEM, PSDB, PSC e PSB – e três da base de apoio do governo Dilma – PMDB, PRB e PSD, sendo que o líder pemedebista, fiel aliado do polêmico Eduardo Cunha, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), representa um bloco composto ainda por PP e PTB.

O requerimento foi protocolado em março, mas Cunha só incluiu na pauta esta semana e hoje ele está na Ordem do Dia.

Se aprovado, o que depende apenas de maioria simples (o voto de metade dos deputados presentes, mais um), o projeto ganha urgência e pode ser votado direto em plenário, sem precisar passar pelas comissões da Câmara – onde tramita há dois anos sem sequer um parecer aprovado devido ao polêmico entreguismo implícito nele.

O projeto acaba com a exclusividade da Petrobras como única operadora de todos os blocos de extração sob o regime de partilha, criado em 2010 e uma das bandeiras do governo do PT. A estatal, que enfrenta problemas de caixa, também ficaria desobrigada da participação mínima de 30% em todos os consórcios de exploração de petróleo.

Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), autor do projeto que ganharia urgência, o fim do regime de concessão foi um “claro equívoco” que provocou perdas para o país. “Propomos o retorno ao modelo anterior, que garante maior competição e, consequentemente, maiores possibilidades de ganhos para o Tesouro”, disse ao jornal empresarial “Valor Econômico”.

A entrega do pré-sal às multinacionais é expressamente condenado pela Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), pelos petroleiros – que ameaçam fazer uma greve nacional contra a entrega do pré-sal e o enfraquecimento da Petrobras, e pelo Clube de Engenharia, além dos CREAs e pelos sindicatos de engenheiros espalhados por todo o país – que argumentam que apesar das petrolíferas internacionais atuarem no Brasil há 18 anos, explorando jazidas no pós-sal, graças a lei entreguista de FHC, de 1997, que quebrou o monopólio estatal criado por Getúlio Vargas em 1953, nenhuma delas construiu sequer uma única plataforma de exploração no Brasil, trazendo do exterior equipamentos e profissionais – em detrimento dos empregos e das empresas brasileiras.

Além de não ter nenhuma justificativa plausível para o Brasil abrir mão dos trilhões de dólares que valem as jazidas do pré-sal, com garantia de que 30% delas pertencem ao Brasil através da Lei da Partilha, os técnicos explicam que tirar a Petrobras da operação única dos campos não faz sentido porque, antes de começar a exploração de uma jazida, é o operador do campo que decide quantos poços serão perfurados, qual a tecnologia que será empregada, quantas plataformas (navios) de exploração serão necessários; onde os equipamentos serão adquiridos.

“Repassar essas decisões estratégicas para multinacionais, que  trazem tudo de suas matrizes, não faz sentido algum para o Brasil”, afirmou o engenheiro Paulo Metri, conselheiro do Clube de Engenharia, em palestra no último dia 26, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

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Os EUA são o principal responsável pela tragédia dos refugiados

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Via ODiário,info

O governo dos EUA e os seus aliados da União Europeia ocultam a questão fundamental da responsabilidade pela tragédia dos refugiados do Médio Oriente.

Os media ditos de referência, de Washington a Paris, deixam transparecer preocupação crescente, quase alarme, com a vaga de gente desesperada que vinda sobretudo da Síria, desembarca diariamente nas praias da Grécia e dai, através dos Balcãs, tenta chegar à Alemanha. Derramam lágrimas pelos que morrem no mar. Imagens do menino sírio afogado numa praia do Egeu, e da angústia das multidões tratadas como gado na Hungria pelo primeiro ministro fascista Orban, correm mundo suscitando indignação. Mas são farisáicas essas expressões de pesar. «Praga» chamou o inglês Cameron, em comentário racista, à onda de refugiados; mas, duramente criticado pelos seus próprios compatriotas, desculpou-se e agora manifesta disponibilidade para abrir a Grã-Bretanha àqueles que injuriou.

Inesperadamente, a chanceler Ângela Merkel recebe elogios de todos os azimutes ao informar que a Alemanha está preparada para conceder asilo a 80 000 refugiados.

Estamos perante um gesto de humanismo desinteressado? Não.

A Alemanha enfrenta um grave problema demográfico. Nos últimos anos, o total de alemães falecidos é superior ao de nascimentos. O bom funcionamento da sua economia, a mais dinâmica do Continente, necessita anualmente de milhares de trabalhadores estrangeiros.

O coro de lamentações sobre a tragedia dos refugiados é omisso – repetimos – sobre a questão fulcral das responsabilidades.

O tema é incómodo. Por que foge em massa essa multidão de párias de novo tipo da Síria, mas também do Iraque e do Afeganistão?

Porque a engrenagem de poder imperial dos EUA, no âmbito da sua estratégia de dominação mundial, invadiu e ocupou o Afeganistão e o Iraque, arruinando esses países, apropriando-se das suas riquezas, destruindo as suas infraestruturas e semeando ali o caos. Posteriormente, armou e financiou organizações terroristas que tentam há anos, sem êxito, derrubar na Síria o governo de Bashar Al – Asad.

Quem criou os Talibans foram o Pentágono e a CIA.

Bush pai e filho iniciaram essa escalada de terrorismo de Estado. Obama deu-lhe continuidade.

Os crimes abjetos do chamado Estado Islâmico são justamente condenados pela humanidade.

Mas não há campanha mediática que possa apagar factos denunciados pela própria imprensa estado-unidense. Muitos dos assassinos do Estado Islâmico foram treinados por instrutores da CIA e da US ARMY para atuarem nas guerras de agressão no Afeganistão, na Líbia e no Iraque.

É caso para dizer que o feitiço acabou por se voltar contra o feiticeiro.

O discurso hipócrita de Obama, Cameron, Hollande, Rajoy, e aliados menores como Passos, não tem o poder de esconder a verdade: o sistema de poder dos EUA é o grande responsável pela tragédia dos refugiados.

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Por que o senador José Serra quer tirar a Petrobrás do pré-sal

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Por Fernando Siqueira | Via AEPET

O Senador José Serra apresentou um Projeto de Lei do Senado – o PLS 131/15, que retira a Petrobrás da condição de operadora única do pré-sal, com uma participação obrigatória de, no mínimo, 30%. Ou seja, 70% ainda estão à disposição das petroleiras internacionais. Então, por que ele apresentou esse projeto? Por que apresentou neste momento? Estas são as principais dúvidas que tentaremos explicar de forma bastante resumida.

No site: https://wikileaks.org/Nos-bastidores-o-lobby-pelo-pre.html, vemos algumas pistas que nos levam a informações importantes. Uma delas: “A indústria do petróleo (leia-se o cartel do petróleo) vai conseguir combater a lei do pré-sal?” “Este é o título de um extenso telegrama enviado pelo Consulado Americano do Rio de Janeiro ao Governo americano em Washington em 2 de dezembro de 2009”. “Nossas empresas não serão mais donas do petróleo como na Lei 9478/97. No contrato de Partilha, a união volta a ser a dona dele”.

Como este, outros cinco telegramas publicados pelo Wikileaks mostram como a missão americana acompanhou todo o processo de mudança da legislação – da Lei 9478/97, da era FHC, e que dá todo petróleo às petroleiras – para a Lei 12351/2010, que instituiu modelo de Partilha, mais favorável ao País e o mais usado pelos países grandes produtores.

Os telegramas mostram também como eles fizeram lobby para defender o interesse das petroleiras internacionais e explicitam a insatisfação do cartel das petroleiras com a nova Lei, em especial com o fato de a Petrobrás ser operadora única, pois isto impede a ocorrência dos dois maiores focos de corrupção na produção mundial do petróleo: 1) o superfaturamento dos custos de produção, em que a petroleira é ressarcida em petróleo (ex.: ela gasta US$ 2 bilhões e alega que gastou US$ 3 bilhões, recebendo US$ 1 bilhão em petróleo, de forma indevida, e livre de impostos; 2) a medição fraudulenta (ex.: ela produz 500 mil barris por dia e declara que produziu 300 mil, assim ela fica com 200 mil barris totalmente livre de impostos e royalties).

O telegrama da diretora da Exxon Mobil, Carla Lacerda, diz que a Petrobrás terá todo o controle sobre a compra de equipamentos, tecnologias e contratação de pessoal, o que poderá prejudicar os fornecedores e os trabalhadores americanos.

Já o telegrama da diretora de relações governamentais da Chevron, Patrícia Padral, acusa o Governo brasileiro de fazer uso politico do modelo. Padral reclamou da oposição: “O PSDB não apareceu neste debate”. Segundo ela, José Serra se opunha a lei, mas não demonstrava senso de urgência; “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E, se eleito, nós mudaremos de volta”, teria lhe dito o então candidato a presidente.

Como o Serra não foi eleito, ele agora se aproveitou das denúncias de corrupção que, usadas pela grande mídia para fragilizar a Petrobrás e apresentou o projeto para anular a Lei de Partilha. Nossa mídia esconde que as petroleiras internacionais são as empresas mais corruptas e corruptoras do mundo: subornam, corrompem, depõem e assassinam governos, além de vir promovendo todas as guerras mundiais com o objetivo de se apoderar de petróleo.

Segundo os telegramas, com a lei 12351/10 aprovada, a estratégia agora é recrutar parceiros para trabalhar no Senado buscando aprovar projetos de lei ou emendas para “corrigir” a lei de partilha. Entre os parceiros estariam a FIESP, a CNI e o embaixador americano Thomas Shannon, que a Chevron pressionou pela a aprovação do seu nome no Congresso americano.

Portanto, o projeto do senador Serra, faz parte da estratégia americana de tirar a Petrobrás do caminho e se apoderar do pré-sal.

Cabe a nós brasileiros impedir esse crime de lesa-pátria.

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