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O cerco à indústria brasileira de defesa

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Por Mauro Santayana | Via JB

Na contramão da tendência mundial, o Brasil desnacionaliza sua indústria bélica.

As forças militares brasileiras só dispõem de munições para uma hora de resistência, segundo declarou o general Maynard Santa Rosa a O Globo. No caso de uma situação de guerra, dependeríamos de um grande esforço diplomático, a fim de ganhar tempo e mobilizar a nação às pressas para a defesa do território. É certo que uma ocupação militar do Brasil por força invasora é quase impossível, e que teríamos condições de expulsá-la depois de imensos sacrifícios da população civil. Mas, nos restaria a destruição de nossos centros industriais mais importantes.

Guerra quer dizer tecnologia. Desde o arco e a flecha — invenção que surgiu, segundo os antropólogos, com o neolítico — os países mais poderosos são aqueles na vanguarda da produção de armamentos. Preservar a paz é preparar-se para a guerra, conforme a constatação dos romanos. Quer pela nossa índole, quer por desídia, ou por confiança na sorte, o Brasil talvez seja, relativamente, o país mais indefeso do mundo.

O país procura investir na sua defesa, mas está muito moroso e comete um erro crasso, o de não produzir seus próprios armamentos e petrechos de combate. Estamos desnacionalizando o pouco de indústria bélica de que dispomos, com a entrada maciça de empresas estrangeiras (entre elas, e de forma agressiva, as de Israel) no parque industrial brasileiro, mediante a aquisição de firmas nacionais ou de sua associação com nossos empreendedores.

No mundo inteiro, quem comanda a produção de armamentos – direta ou indiretamente — é o Estado. No Brasil, um bom caminho é a criação da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul), vinculada ao Ministério da Defesa. Aprovada pelo Congresso, a estatal foi criada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff, com  o objetivo, entre outros, de construir o primeiro submarino movido a energia nuclear feito pelo Brasil, em sociedade com os franceses.

A cada ano, devido à Amazônia e ao Pré-sal, entre outras razões, cresce a importância de a nação aumentar — como acontece na Europa com complexos industriais militares como a Eads, a Navantia e a Finmecannica — a participação direta do Estado na indústria brasileira de defesa. Outra meta deve ser a de se buscar um maior grau de conteúdo nacional nas encomendas contratadas junto a empresas estrangeiras.

Posse da tecnologia

Não se pode admitir — como ocorre com a projetada fabricação de 2 mil blindados ligeiros Guarani pela Iveco,  no município mineiro de Sete Lagoas — que apenas 60% das peças utilizadas sejam fabricadas no Brasil. Em caso de conflito, ou mera ameaça de confronto entre o Brasil e qualquer país da Otan (Europa e Estados Unidos), a produção desses tanques seria descontinuada e não teríamos como substituir o material perdido em combate. É de se recordar o exemplo da Argentina, que ficou literalmente a ver navios — nesse, caso, britânicos — na Guerra das Malvinas.

Por outro lado, há um verdadeiro cerco dos países geopoliticamente identificados como ocidentais à indústria bélica brasileira. Todas as nossas empresas que desenvolveram tecnologia militar nos últimos anos tiveram o seu controle adquirido por grupos internacionais recentemente.

Com isso, essas multinacionais se apossaram do conhecimento desenvolvido por técnicos e engenheiros brasileiros. Agora podem decidir a seu bel-prazer, seguindo a orientação estratégica dos governos de seus países, até que limite essas empresas — que antes pertenciam a empresários brasileiros — poderão ir, no desenvolvimento de novas tecnologias bélicas.

A Aeroeletrônica, empresa brasileira que há mais de duas décadas se dedica ao projeto, desenvolvimento, fabricação, manutenção e suporte logístico de produtos eletrônicos para veículos aéreos, marítimos e terrestres é um exemplo. Ela, que forneceu sistemas de aviônica para o Tucano 27 e o Super Tucano, da Embraer, e para o caça ítalo-brasileiro AMX, foi adquirida, em 2001, pela Elbit, empresa israelense criada, em 1967, sob o estímulo do Ministério da Defesa de Israel.

A Ares – Aeroespacial e Defesa foi outra a ter o  seu controle adquirido pela Elbit, no final de 2010, quando foi rebatizada como AEL Sistemas. Ela desenvolvia a Remax, uma estação de arma estabilizada servo-controlada, para metralhadoras, destinada a equipar os blindados Guarani dos quais falamos. Outros de seus produtos são os colimadores, indicadores visuais de rampa de aproximação, sistemas óticos de pontaria para tiro indireto de morteiros, sistemas de lançamento de torpedos, e foguetes de chaff, para defesa de navios.

Com sua desnacionalização, o Remax, desenvolvido inicialmente por técnicos do CTEX, foi substituído pelo UT30BR, e o contrato para o equipamento dos blindados Guarani com essas torretas automatizadas de armamento, no valor de mais de R$ 400 milhões, foi repassado para os israelenses.

Apenas três meses depois, em janeiro de 2011, Israel dava mais um passo na sua estratégia de penetração na indústria bélica brasileira, com a compra da Periscópio Equipamentos Optrônicos S.A, especializada na área de defesa e sinalização aeroportuária.

Lucro assegurado

O que causa revolta no observador mais atento é o fato de que o retorno do baixo investimento feito por multinacionais estrangeiras para a compra dessas empresas, da ordem de algumas dezenas de milhões de reais, é líquido e certo.

O lucro, várias vezes maior do que os investimentos, é assegurado por encomendas já contratadas pela Marinha, Exército e Força Aérea. Em muitos casos, nossas forças armadas já desenvolviam sistemas em parceria com estas empresas que estão sendo desnacionalizadas quando ainda estavam sob controle acionário local.

Empurrada pelas aquisições, a estratégia israelense no Brasil está indo de vento em popa. Em março de 2011, a AEL, controlada pela Elbit, criou com a Embraer uma nova empresa, a Harpia, que fabrica os Vants, veículos aéreos não tripulados para vigilância e ataque, do tipo utilizado pelos israelenses nos territórios palestinos e pelos norte-americanos no Paquistão e no Afeganistão.

Outra empresa israelense, a IAL (Israel Aircraft Industries), fabricante do míssil Rafael, fornece os aviões-robôs do mesmo tipo (que os Vants) para o sistema de vigilância de fronteiras da Polícia Federal. Esses veículos telecomandados poderiam ser desenvolvidos no Brasil, onde já existem empresas incipientes formadas por universitários para atuar nesse segmento da tecnologia aérea.

Assim, seja na área de blindados, na de aviônica, de optoeletrônica, como é o caso de periscópios, ou de aviões robóticos não tripulados, os israelenses — e, por meio deles, também seus aliados norte-americanos — podem monitorar, confortavelmente, da mesa de diretoria dessas empresas, cada passo que o Brasil dê nessas áreas.

Radares e helicópteros, e, agora, submarinos, são o campo de caça dos franceses, que completaram, em setembro de 2011, com o Grupo Thales, a aquisição, iniciada em 2006, de 100% do controle da brasileira Omnisys, empresa especializada no desenvolvimento e fabricação de radares de longo alcance, sediada em São José dos Campos.

Encomendas de US$ 7 bilhões

Em alguns casos a fabricação de armamentos é feita — sem subterfúgios ou hipocrisia — por empresas diretamente controladas por governos estrangeiros. Esse é o caso da DNCS (Direction des Constructions Navales), que tem 75% de suas ações nas mãos do governo francês. Ela se “associou” à Odebrecht para construir, em Itajaí, no Rio de Janeiro, quatro submarinos da classe Scorpéne e mais o casco do futuro submarino nuclear brasileiro — encomendados pela bagatela de 7 bilhões de dólares.

O mais perto que já cheguei de um submersível foi quando li 20 mil léguas submarinas, de Júlio Verne. Mas, como disse Arquimedes, referindo-se à alavanca, “deem-me um ponto de apoio e moverei o céu e a terra”. Se derem a qualquer governo de um país, com um mínimo de planejamento, 7 bilhões de dólares, ele certamente construirá bela fábrica de submarinos, desde que haja tempo para contratar as pessoas certas — aqui e no estrangeiro — e adquirir os componentes adequados, sem precisar dividir o controle desse ativo estratégico com ninguém.

Com uma parcela desse dinheiro, o Brasil poderia montar uma completa universidade naval, formando centenas de engenheiros especialistas na construção de belonaves, entre elas, submarinos, por ano, no lugar dos 26 brasileiros que passaram alguns meses na França, em uma escola de submergíveis, por conta do acordo. Por aí se pode ver que os especialistas brasileiros formados no âmbito desse contrato milionário — negociado pelo então Ministro da Defesa Nelson Jobim — cabem todos em um micro-ônibus. Rezemos para que não aconteça um acidente.

Considerando-se que o Brasil ficou anos sem investir um centavo em armamentos, e que teve a sua indústria bélica desmantelada durante a tragédia neoliberal dos anos 1990, devido á ojeriza a qualquer coisa que se aproximasse de uma política industrial decente, compreende-se que o governo Lula esteve, nessa área, movido por boas intenções.

Processo persistente

Ocorre que a pressa não justifica a adoção de certo tipo de acordos, por parte do Brasil, principalmente quando se sabe que alguns contratos, como os assinados com os franceses, na área dos submarinos, ou com os italianos da Iveco, para a fabricação de blindados — com projeto do Exército Brasileiro — têm uma duração de 20 anos.

A Helibras, única fábrica latino-americana de helicópteros, é controlada, em mais de 75%, pela Eurocopter francesa. Esta, por sua vez, pertence em 100% à Eads, consórcio europeu que conta com a participação, direta e indireta, dos governos franceses, alemão e espanhol.

Como muitos grupos de defesa multinacionais que funcionam no Brasil, a Helibras tem sido também irrigada com milionários contratos pelas Forças Armadas. É o caso da encomenda de 50 helicópteros pesados, destinados às três forças, apesar do conteúdo nacional de seus produtos ser baixo e de a maior parte dos lucros seguir todos os anos para a Europa.

É fácil ver que o avanço dos franceses — assim como o dos outros países geopoliticamente classificados como “ocidentais” — sobre a indústria nacional de armamento é um processo duradouro, organizado e persistente.

No dia 12 de junho de 2012, há menos de dois meses, portanto, a Optovac Mecânica Optoeletrônica Ltda, especializada em equipamentos de optrônica e visão noturna, parte de um seleto grupo de pequenas e médias empresas inovadoras, assim classificadas pelo Ministério da Defesa, foi também comprada — sem qualquer oposição — pela Sagen francesa, do grupo Safran, controlado em mais de 30% pelo governo daquele país.

Navios patrulha ingleses

Os ingleses, naturalmente, não poderiam ficar de fora do processo da tomada de controle de nossas empresas de defesa e das encomendas do governo. A British Aeroespace, ou BAE Systems, acaba de fornecer três navios de patrulha oceânica para a Marinha, por quase R$ 400 milhões, em uma compra de “oportunidade”. Eles estavam antes destinadas a Trinidad e Tobago. No final de 2011, essa empresa também assinou contrato — depois do necessário nihil obstat do governo norte-americano — para modernizar um primeiro lote de 150 veículos blindados sobre lagartas, o M-113, utilizados em transporte de tropas, avaliados em 43 milhões de dólares. O valor pode aumentar proporcionalmente, caso o processo se estenda para toda a frota brasileira desse tipo de veículos, que chega a 350 blindados.

Na área aeroespacial, a BAE inglesa foi selecionada para fornecer os sistemas de controle eletrônico de voo do novo jato militar de transporte KC-390 da Embraer. Agora, como informam meios especializados, busca “parcerias estratégicas” para participar das licitações do Sisfron (Sistema Integrado de Fronteiras) e do Sisgaaz (Sistema de Monitoramento da Amazônia Azul), avaliados em 15 bilhões de dólares.

Poderíamos falar aqui também dos planos e manobras da Finmeccanica, italiana, ou da Navantia, espanhola, no Brasil, ambas com participação acionária de seus respectivos governos.

Tratamento diferenciado

É preferível, no entanto, lembrar a diferença entre o tratamento que damos aos grupos estrangeiros de defesa — aqui representados, às vezes, por pessoal da reserva de nossas forças armadas que já serviu no exterior — e aquele que recebem as nossas empresas quando tentam penetrar no mercado de algum país do Hemisfério Norte.

Nos países ditos capitalistas e de suposto “livre mercado”, a compra de armamentos e a propriedade empresas fabricantes de material bélico costumam ser tratados como assuntos estratégicos e de segurança nacional.

Na Europa, para comprar um projétil que seja, procura-se, primeiro, uma empresa local. Depois, se por uma questão de preço ou de escala, a encomenda tiver de ser feita a uma empresa estrangeira, busca-se a que tenha participação acionária de algum grupo do país comprador. Em último caso, procura-se empresa que pertença a um dos enormes complexos militares controlados diretamente por governos europeus, como é o caso da Eads.

Os Estados Unidos são ainda mais curtos — e grossos — nesse aspecto. Para vender qualquer arma ao governo dos Estados Unidos ou às suas Forças Armadas, a empresa estrangeira terá que estar instalada em seu território, onde obrigatoriamente deverá produzir a encomenda e estar associada “minoritariamente” a uma empresa diretamente controlada por capitais norte-americanos.

Devido a essa postura — que deveríamos praticar aqui há muito tempo, se mais não fosse por uma questão de isonomia — a mera hipótese da entrada de uma empresa brasileira de tecnologia de defesa naquele mercado, como fornecedora das Forças Armadas norte-americanas, mesmo que cumprindo rigorosamente todos os requisitos a que nos referimos, acaba se transformando em uma questão nacional.

Licitação anulada

Foi o que descobriram os executivos da Embraer no ano passado. Após se associarem à norte-americana Sierra Nevada Corporation e vencerem uma licitação de menos de 400 milhões de dólares para o fornecimento de 20 aviões ligeiros Super Tucano a serem utilizados no Afeganistão, viram a concorrência ser anulada.

Uma campanha movida no país, com apoio de congressistas republicanos, pela Hawker Beechcraft, que teve seu avião desclassificado por problemas técnicos, levou a Força Aérea norte-americana a anular a concorrência conquistada pela Embraer. Isso, apesar do compromisso de a fabricação do avião ser em território norte-americano e de a maior parte das peças das aeronaves serem produzidas pelos Estados Unidos ou pelos seus parceiros do Nafta.

Podemos imaginar o que não ocorreria no Brasil — e o escândalo que não fariam certos veículos de comunicação — caso ocorresse o mesmo por aqui e um contrato de fornecimento de armamento norte-americano para nossas forças armadas fosse bloqueado no Congresso, devido ao pedido de uma empresa concorrente de capital 100% nacional.

Estratégia definida

A estratégia dos Estados Unidos e da Europa Ocidental, com relação ao Brasil, está cada vez mais clara:

— Impedir o desenvolvimento de tecnologia nacional própria, com a compra de qualquer empresa que procurar desenvolvê-la;

— Associar-se à empresa que não se puder comprar, oferecendo cooperação no desenvolvimento da tecnologia, com o intuito aparente de ajudar o país a queimar etapas. Na verdade, tenta-se impedir qualquer avanço à sua revelia, sem vigilância ou participação;

— Impedir que o dinheiro gasto com o reaparelhamento das Forças Armadas chegue às mãos de empresas sob controle nacional, evitando ainda que esse dinheiro seja investido em avanços de caráter tecnológico que coloquem em risco a hegemonia de suas empresas no mercado brasileiro e no exterior;

— Cooptar, com associações ou contratos de representação e de lobby, pessoal da reserva das forças armadas, principalmente ex-adidos militares brasileiros no exterior, para vender, como uma coisa ideologicamente natural, a associação do Brasil com empresas ocidentais para a produção de armamento, de forma a impedir que a nação recorra a outras opções;

— Impedir a reunião, coordenada, de pequenas empresas brasileiras de grande potencial tecnológico, em grandes consórcios industriais militares de inspiração ou controle público, como os que existem no Ocidente, como a Lockheed Martin, ou a própria Eads;

— Diminuir, via participação na maioria dos contratos, a realização de associação entre empresas brasileiras de defesa de qualquer porte e empresas não ocidentais, como as existentes nos países Brics. Se não puder impedir a cooperação entre uma empresa brasileira de defesa e uma congênere do Brics, estar presente acionariamente ou como participante do projeto, do lado brasileiro, para “controlar” essa aproximação;

— Estabelecer, coordenadamente, via supervisão dos métodos de produção e administração, e aplicando baixos índices de conteúdo nacional, um alto grau de dependência da indústria nacional de defesa com relação aos seus “parceiros” e controladores ocidentais. Isto permitirá futura paralisação das linhas de montagem dos armamentos em nosso país, em caso de conflito ou de potencial conflito, entre o Brasil e esses países;

Legislação perversa

Ao enfrentar uma situação absurda e desastrosa, com a criminosa aprovação, no governo Fernando Henrique Cardoso, de emenda constitucional que transformou, para todos os efeitos, em “brasileira” qualquer empresa instalada no Brasil — mesmo que controlada por capitais públicos ou privados estrangeiros — a presidente Dilma tenta fazer o que pode, na área de defesa, embora não tenha conseguido impedir que o processo de desnacionalização chegasse ao ponto que chegou.

Temos uma legislação perversa, que faz com que o país, do ponto de vista da defesa do capital nacional, tenha que subir ao ringue com as duas mãos atadas. Somos obrigados a concorrer com empresas que contam com descarado apoio — direto e indireto — dos governos de seus países de origem.

As agências “reguladoras” nacionais, incluindo o Cade, não fazem nenhuma distinção entre empresas de capital nacional ou estrangeiro, até mesmo quando grandes grupos autenticamente nacionais tentam se expandir, via aquisições, no mercado internacional.

Superavit com a Venezuela

Além disso, o Brasil precisa ainda enfrentar a oposição de seus inimigos internos.

Nesse sentido, a pior herança que nos deixaram os anos 1990, foi toda uma geração de presumidos formadores de opinião que insistem em ser mais realistas que o rei, e mais neoliberais do que os executivos de Wall Street, na defesa do entreguismo e da capitulação da nação.

Isso em um mundo em que os países que mais intervêm na economia são justamente os que mais crescem, como é o caso da China; ou em que os países mais poderosos são justamente os mais nacionalistas, como é o caso da própria China, dos Estados Unidos, da Alemanha e do Japão.

É nesse Brasil absurdo que alguns industriais defendem a elite paraguaia, que só nos manda armas e drogas e o mais maciço e rasteiro contrabando. É essa mesma gente que insiste em estreitar a “parceria” com os Estados Unidos — com quem temos mais de 5 bilhões de dólares de prejuízo no comércio exterior — enquanto ataca duramente a entrada da Venezuela — que nos compra quase 5 bilhões de dólares em alimentos e manufaturados com um superávit brasileiro de mais de 3 bilhões e 200 milhões de dólares — no Mercosul.

O pior é que ninguém pergunta aos milhares de trabalhadores, empreendedores, pecuaristas, agricultores e empresários brasileiros que produziram e venderam esses 7 bilhões de reais aos venezuelanos em 2011 o que eles pensam sobre o assunto.

Voltando à questão do cerco ocidental à indústria bélica, a entrada do BNDES no capital da Avibras, no final do governo Lula, ao permitir que essa empresa honrasse a entrega de importante pedido ao governo da Malásia, e a encomenda de um sistema Astros 2020 para os fuzileiros navais, apontam para a direção correta.

A criação da Amazul (Amazônia Azul Tecnologias e Defesa) para cuidar da produção do propulsor nuclear que irá equipar o futuro submarino nuclear brasileiro, também foi um passo fundamental para a independência do Brasil na área de defesa. Isso, embora já se organize a resistência de conhecidos grupos a fim de sabotar a empresa.

A Amazul, estatal que não pode ser vendida a nenhum grupo estrangeiro, representará — se houver decisão política nesse sentido por parte do governo — um divisor de águas na política brasileira de defesa.

Importância das parcerias

Ela poderá ser — e o Brasil precisa disso — a primeira de grandes empresas cem por cento nacionais, destinadas à produção de armamento. E se transformar no embrião de um grande estaleiro estatal, acoplado a uma importante escola de engenharia naval, para a Marinha, além de constituir exemplo para a criação de uma empresa desse porte também para a força terrestre.

Com complexos industriais desse nível, o Brasil estaria pronto para estabelecer parcerias com as grandes empresas estatais dos países Brics, para desenvolver, ainda nas próximas décadas, toda uma nova geração de armamentos.

A cooperação de empresas brasileiras como a que está em curso entre a Mectron e a Denel sul-africana para a construção de um míssil A-Darter pode quebrar um pouco da antipatia que ainda existe com relação à cooperação com a Rússia, a Índia e a China, os outros Brics, no desenvolvimento de material de defesa.

Não se trata de recusar a tecnologia ocidental, mas sim de impedir que se tome de assalto o nosso sistema de produção de armamentos. Além disso, a subordinação do Brasil às empresas norte-americanas, europeias e israelenses nos fechará o mercado de boa parte do mundo — como os próprios países árabes — que não são simpáticos a Israel ou aos Estados Unidos. Ou os próprios Brics, com quem teremos que cooperar, caso não queiramos colocar os nossos ovos — ou nossas empresas de armamento — em uma só cesta.

Incentivos à indústria nacional

Não podemos correr o risco de ficar desarmados e inermes frente a eventuais inimigos, por cooperar só com um lado do mundo, e com empresas que estão todas, política e corporativamente, ligadas entre si, até do ponto de vista acionário.

O governo federal está preparando novas medidas para a área bélica, que incluem maiores incentivos fiscais e de crédito para empresas que estejam sob baixo controle teoricamente brasileiro.

Com a aprovação, em março, da Lei 12.958, grupos que atuam na área de infraestrutura e construção civil, como a Odebrecht (já associada à Eads), OAS, Engevix, Queiroz Galvão, Camargo Correa e Synergy, além da própria Embraer, terão vantagens tributárias e condições especiais de crédito para participar de licitações na área de defesa.

O problema é que todos esses grupos estão negociando a participação de empresas estrangeiras, todas dos Estados Unidos ou da Europa, na composição dessas novas empresas, em troca de “tecnologia”.

Estamos partindo do pressuposto de que a única maneira de ter acesso à tecnologia na indústria bélica mundial é a de nos associamos a um parceiro mais forte, e, ainda por cima, estrangeiro.

Essa é uma premissa falsa, para não usar palavra mais forte. Com dinheiro e decisão política, qualquer um vai atrás da tecnologia. Pesquisa, planifica, copia projetos e contrata especialistas entre os milhares de engenheiros e cientistas estrangeiros que estão desempregados em razão da crise na Europa e nos Estados Unidos.

Ou se associa, em igualdade de condições, a países que desenvolveram de forma autônoma a sua própria indústria de defesa, como a China e a Rússia, sem depender de associações desse tipo com os países ocidentais.

No entanto, no lugar de aproveitar a janela de oportunidade aberta pela crise para nos apropriarmos de pessoal especializado e da tecnologia que está disponível lá fora, sem abrirmos mão de controlar, sozinhos, uma área que é estratégica para o país, o que estamos fazendo — e com financiamento público e benefícios fiscais — é aprofundar a nossa dependência a esse projeto geopolítico “ocidental”.

Comprometemos o futuro de nosso povo, e, graças às emendas constitucionais de FHC, pagamos pela vassalagem. Isso já se fez nas telecomunicações, quando se usou o dinheiro do BNDES para a expansão e o fortalecimento, em nosso território de empresas estrangeiras — “associadas” ou não a grupos nacionais — que não têm e nunca terão o menor compromisso estratégico com o Brasil.

Como lembra a fábula de Jean de La Fontaine — ou a joint venture do porco com a galinha para vender ovos com bacon — não existe pacto possível entre lobos e cordeiros. Na associação de uma construtora brasileira com um grande grupo multinacional de defesa, com eventual participação estatal, ou golden share, do governo de seu país de origem, não seremos nós os lobos e eles os cordeiros.

Essas joint ventures, se vierem a ocorrer, para o fornecimento — sem garantia de 100% de conteúdo nacional e de 100% de controle brasileiro — de armamentos que levam décadas para ser desenvolvidos e produzidos, equivalerão à entrega e capitulação de nossa indústria bélica, agora e no futuro, à Europa e aos Estados Unidos. O governo Dilma Rousseff, por pressão, pressa ou ingenuidade, poderá vir a ser responsabilizado perante a História se prosseguir nesse caminho.

Serão necessárias medidas corajosas como as que levaram à queda dos juros. Crédito e condições fiscais especiais, em áreas estratégicas, dentro de projeto nacional de independência, poderão ser destinadas apenas a empresas que tenham 100% de capital nacional, com cláusulas que assegurem a intervenção soberana do governo e impeçam a sua venda e controle — como já ocorreu no passado e continua agora — por capitais estrangeiros.

Tecnologia compra-se lá fora, quando existe dinheiro, sem ser preciso entregar uma única ação aos concorrentes. Além disso, a presença de empresas da Europa e dos Estados Unidos na composição acionária das futuras “superbélicas nacionais” irá impedir que essas empresas possam comprar tecnologia dos nossos parceiros nos Brics — como a Rússia, a China e a Índia — caso não haja interesse de países como a França ou a Itália em fornecê-la.

É preciso romper o cerco ocidental à indústria brasileira de defesa. Estamos assinando acordos que equivalem a entregar a alma ao diabo. A nossa indústria bélica deve nos defender. O exemplo do que houve com a Argentina, no caso das Malvinas, basta.

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Salim Lamrani: ‘os cubanos continuarão sendo os autores do seu modelo econômico’

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Por Tarik Bouafia | Via Adital

“Que impacto terá o restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos? Obama teria renunciado ao desejo histórico do imperialismo estadunidense de derrubar o governo cubano, ou estamos somente diante apenas uma mudança de tática? A normalização dessas relações poderá afetar o modelo revolucionário cubano? O especialista em Cuba e autor do recente livro”Cuba, de la palabra a la defensa, Salim Lamrani responde nossas perguntas.

 

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Salim Lamrani.

 

Em seu novo livro, que será publicado este mês (setembro de 2015) e cujo título é “Cuba, de la palabra a la defensa”[Cuba, da palavra à defesa], faz-se perguntas a 10 personalidades relacionadas com Cuba, por exemplo, Eusebio Leal ou também Alfredo Guevara. Após o anúncio do restabelecimento das relações diplomáticas e comerciais entre Cuba e Estados Unidos, qual é a opinião geral em relação ao futuro da Revolução cubana, de suas instituições, seu modelo social e das reformas econômicas anunciadas? Há de se temer adiante uma forma de imperialismo econômico e cultural dos Estados Unidos contra Cuba?

Salim Lamrani: Cuba sempre declarou estar disposta a normalizar suas relações com os Estados Unidos, com a condição de que estas se baseiem em três princípios fundamentais: igualdade soberania, reciprocidade, e a não ingerência nos assuntos internos. Convém lembrar que, no conflito entre Havana e Washington, a hostilidade é unilateral. Os Estados Unidos são quem impõem sanções econômicas obsoletas, cruéis, sem eficácia, e que martirizam o povo cubano desde 1960. Os Estados Unidos foram quem invadiram militarmente Cuba, em abril de 1961. Os Estados Unidos foram quem ameaçaram Cuba com uma desintegração nuclear, em outubro de 1962. Os Estados Unidos são quem financiam uma oposição interna, em Cuba, para conseguirem uma mudança de regime. Os Estados Unidos são quem emitem programas de rádio e de televisão ilegais e subversivos em direção a Cuba e com a meta de desestabilizar a sociedade. Por fim, os Estados Unidos são quem conduzem uma guerra política, diplomática e midiática contra Cuba.

Por sua vez, Cuba nunca agrediu os Estados Unidos, em toda sua história. Ao contrário; já em 1959, Fidel Castro expressou sua vontade de ter relações cordiais e pacíficas com Washington. Como resposta, os Estados Unidos aplicaram contra Cuba uma política de uma brutalidade extrema.

A decisão do presidente Barack Obama de restabelecer as relações diplomáticas com Cuba, assim como a abertura das embaixadas em Washington e em Havana, constitui um passo positivo adiante, no processo de normalização das relações. A questão está em saber se trata-se de uma mudança estratégica, ou seja, se Washington decidiu renunciar à sua meta: destruir a revolução cubana e, sim, aceitar, por fim, a realidade – uma Cuba soberana e independente, ou bem trata-se somente de uma mudança tática, mudar uma política fundada na violência, na ameaça e na chantagem, para um enfoque mais suave, fundado no diálogo e na sedução, mas sem mudar o objetivo: tornar Cuba uma nação satélite. Minha convicção profunda é que somente se trata de um mero ajuste tático, já que os Estados Unidos têm a incapacidade psicológica de aceitarem a realidade: uma Cuba livre e emancipada da tutela ianque. Mas os cubanos não estão deslumbrados e estão preparados, como nos explicam em conversações transcritas em “Cuba, da palavra à defesa”.

Ernesto Guevara declarou, em certa ocasião: “Toda a nossa ação é um chamamento emotivo à unidade dos povos contra o grande inimigo da humanidade: os Estados Unidos”. Que significado tem esta frase, hoje em dia, em 2015, quando Washington e Havana acabam de abrirem, de novo, suas respectivas embaixadas?

Salim Lamrani: O presidente Raúl Castro não pode falar, com mais clareza, a respeito disso. O restabelecimento das relações diplomáticas com os Estados Unidos não significa que Cuba renuncia a seu projeto de sociedade ou à sua política exterior internacionalista e solidária para com os povos do Terceiro Mundo e os deserdados do planeta. A política interior e a política exterior de Cuba são competências exclusivas do povo cubano e não são negociáveis. Cuba não negocia nem sua liberdade, nem sua independência, nem sua soberania. Cuba seguirá sustentando as causas justas que reivindicam a emancipação da humanidade e estenderá uma mão generosa e fraterna aos escravizados, esquecidos, humilhados, com o objetivo de conseguir “a plena dignidade do ser humano”, para usar uma expressão do herói nacional cubano José Martí. Cuba, fiel aos ideais de Che, continuará “tremendo de indignação” a cada vez que se cometa uma injustiça no mundo, seja onde for. O povo cubano é, por essência, antiimperialista. Isto faz parte de sua idiossincrasia. No entanto, não é anti-estadunidense. Pelo contrario, sente uma simpatia natural pelo povo dos Estados Unidos.

 

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Capa do livro de Lamrani, “Cuba, parole à la défense” [em francês].

 

Apesar dos sinais de abertura dados pela Casa Branca a respeito de Cuba, numerosas questões espinhosas continuam sem solução, particularmente a do embargo econômico e a de Guantánamo. O que se pode esperar do restabelecimento das relações entre as duas nações em relação a esses temas, que continuam fomentando fortes tensões?

Salim Lamrani: Efetivamente, é indispensável levantar as sanções econômicas impostas a Cuba desde o ano de 1960, porque constituem o principal obstáculo para o desenvolvimento do país e também para a total normalização das relações bilaterais. Este tema também é abordado no meu livro. O bloqueio viola todas as categorias da população cubana, começando pelas mais vulneráveis, as mulheres, as crianças, os idosos. Mas não deixa de ter um impacto também em todos os setores. Muito longe de ser um simples assunto bilateral, esse estado de sítio é condenado pelo conjunto da comunidade internacional, que já o havia condenado por 22 vezes consecutivas, e voltou a condenar, em outubro de 2014, mais uma vez, com uma maioria esmagadora de 188 países em favor dessa condenação e somente dois contra (Estados Unidos e Israel).

No meu livro anterior, “Estado de sítio”, menciono o caráter extraterritorial das sanções, já que estas se aplicam a todos os países do mundo. Um exemplo: a empresa alemã Mercedes está proibida de exportar seus automóveis para os Estados Unidos se estes incluírem um só grama de níquel cubano. Por sua vez, Havana não pode importar nenhum produto comprado no mercado internacional que comporte mais de 10% em componentes americanos. E, quando se conhece um desenvolvimento exponencial do turismo, Cuba não pode renovar sua frota aeronáutica comprando aeronaves do grupo europeu Airbus já que todas elas levam mais de 10% de componentes estadunidenses. O presidente Obama pediu ao Congresso para levantar as sanções econômicas. É um passo positivo adiante. Porém, a margem de manobra da Casa Branca é ampla porque somente algumas questões exigem o acordo do Congresso. Obama dispõe de todos os poderes presidenciais necessários para demonstrar, com decisões firmes, sua vontade de apaziguar as relações com Cuba. Por exemplo, facilmente, a Casa Branca poderia ampliar as categorias de cidadãos estadunidenses autorizados a viajarem para Cuba, legalizar o comércio bilateral entre as empresas de ambas as nações, permitir a Cuba adquirir, no mercado internacional, produtos com mais de 10% de componentes estadunidenses, autorizar a importação de produtos manufaturados no mundo a partir de matérias-primas cubanas, consentir que Cuba possa comprar, a crédito, produtos alimentícios, aceitar que Cuba use o dólar em suas transações comerciais e financeiras com o resto do mundo. Nenhuma autorização do Congresso é necessária para tais decisões.

Guantánamo – que os Estados Unidos ocupam, ilegitimamente, desde o ano de 1902 – também constitui um tema de dissensão. De fato, em 1898, após a intervenção estadunidense na guerra da independência cubana, Washington impôs a inserção da Emenda Platt na nova Constituição cubana, sob pena de prorrogar, indefinidamente, a ocupação militar da ilha. Esse apêndice legislativo, que fez de Cuba um protetorado sem verdadeira soberania, estipulava, entre outras coisas, que Cuba devia alugar para os Estados Unidos uma parte de seu território por um prazo de 99 anos, renováveis indefinidamente, a partir do momento em que uma das duas partes assim o desejasse. Depois da revogação da Emenda Platt, em 1934, a base naval de Guantánamo foi conservada em troca de um aluguel de 4.000 dólares anuais. Desde 1º de janeiro de 1959, o governo cubano se nega a cobrar esse aluguel e exige a restituição do seu território. Até hoje, Washington rechaça toda ideia de retirar-se de Guantánamo.

Você, que bem conhece a sociedade cubana, o que pode nos dizer do ressentimento do povo cubano em relação a essas numerosas mudanças que se anunciam? Não temem alguns cubanos que diversas conquistas da Revolução, como, por exemplo, a educação, a saúde, a cultura, sejam postas em xeque devido às mudanças que se avizinham?

Salim Lamrani: Os cubanos não sentem a menor inquietude no tocante à atualização do seu modelo econômico porque eles são seus criadores. Como ilustram as conversações transcritas em meu livro, essa reforma econômica é fruto de uma ampla consulta popular. É sabido que Cuba é uma democracia participativa. No total, 9 milhões de cubanos assistiram às 163.000 reuniões organizadas para debater o tema, as quais somam um total de 3 milhões de intervenções O documento original era composto de 291 pontos a debater, dos quais 16 foram integrados em outros, 94 foram conservados sem modificação, 181 forma emendados e outros 36 foram complementados, para concluir com um total de 311 pontos. O projeto inicial foi modificado em 68% pelos cidadãos e foi aprovado em 18 de julho de 2011, no plenário do VII Congresso do Partido Comunista de Cuba, pelos 1 mil delegados que representavam os 800.000 militantes. Depois, foi apresentado ao Parlamento cubano, que o aprovou, em sessão plenária, em 1º de agosto de 2011. Como lembra Ricadi Alarcón, presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba, de 1993 a 2013, entrevistado no livro: “Não estou certo de que os governos que aplicaram medidas drásticas de austeridade reduziram os orçamentos de saúde e de educação, aumentaram a idade do direito à aposentadoria, devido à crise sistemática neoliberal que assola numerosas nações, tenham pedido a opinião dos cidadãos em relação às mudanças profundas que prejudicam, em seguida, o nível de vida cotidiano”.

As conquistas da Revolução são sagradas para os cubanos. A atualização do modelo econômico não põe em xeque, de forma alguma, o acesso universal e gratuito à educação, à saúde, à cultura, à proteção social e à aposentadoria.

reproducao 

Há mais de 15 anos, com a chegada ao poder de governos progressistas na América Latina, os Estados Unidos perderam muita influência e se encontram, hoje em dia, isolados na região, e isso é debido, particularmente, ao bloqueio econômico criminoso que impõem a Cuba. Esse restabelecimento das relações entre Estados Unidos e Cuba será um meio para Washington de recuperar sua imagem na América Latina? Que impacto terá essa nova política para Cuba no processo de integração latino-americano, no qual Cuba sempre foi a vanguarda, por exemplo, com a Alba [Alianza Bolivariana para a Nossa América]?

Salim Lamrani: Impossível negar que Washington se encontra isolado na América. Desde o Canadá até a Argentina, o único país que não disfruta de relações diplomáticas, consulares e comerciais normais com Cuba são os Estados Unidos. Inclusive, seus aliados mais leais, como a Colômbia ou Honduras, se opõem às sanções econômicas. A Casa Branca estava na obrigação política de modificar sua política hostil contra Cuba; se não fizer isso prejudica seus próprios interesses.

Não creio que o processo de normalização das relações entre Washington e Havana afete a integração latino-americana por três razões no mínimo. Primeiro, a integração continental acompanha a marcha da história e a América Latina está vivendo uma mudança de época; depois, a política exterior de Cuba não é negociável; por fim, Cuba nunca abandona seus amigos fiéis.

Como em muitos temas de política internacional, a União Europeia, frequentemente, copiou as posições do Ministério de Assuntos Exteriores dos Estados Unidos e particularmente no que se refere a Cuba. Após o anúncio da quebra do gelo entre Havana e Washington, diversos políticos europeus e entre eles o presidente francês, François Hollande, apressaram-se a viajarem para Cuba para dar sinais de amizade ao governo cubano. Agora, que os Estados Unidos mudaram o rumo no que se refere a Cuba, é de se esperar uma mudança idêntica na Europa? Segundo você, qual será a nova diplomacia dos EUA para com o governo cubano?

Salim Lamrani: A verdade é que a política exterior da União Europeia está subordinada a dos Estados Unidos e é uma situação profundamente lamentável. A Europa é uma potência econômica, mas é um anão político e diplomático, incapaz de adotar uma política construtiva, racional e independente, no que diz respeito a Cuba. Alguns países, como Espanha e França, acabam de colocar em questão essa alienação e pediram ao resto da Europa que adote um novo foco e volte atrás com a Posição Comum, vigente contra Cuba desde 1996, que representa o maior obstáculo para uma normalização das relações entre as duas entidades. Cuba é tanto a porta de entrada para a América Latina e a referência moral do continente que conseguiu traduzir as aspirações dos povos do Sul à soberania e à independência.

Em um de seus livros, que tem como título: “Cuba, o que os meios de comunicação não dirão nunca”, você critica como os meios de comunicação informam, de maneira falaciosa, sobre Cuba. Outros países da região, em particular o México, o Paraguai ou também a Colômbia, nos quais se violam sistematicamente os direitos humanos, a democracia ou as liberdades individuais, beneficiam-se de um silêncio midiático, que se pode rotular como vergonhoso. Como explica esse empenho midiático de geometria variável? No que se refere aos direitos humanos, à democracia, às liberdades individuais, é a situação em Cuba tão catastrófica como, geralmente, pintam os meios dominantes?

Salim Lamrani: Aos meios dominantes, dependentes das potências financeiras e defensores da ordem social vigente importam, minimamente, os direitos humanos e a democracia. Do contrário, Cuba seria considerada e, com razão, como o modelo do Terceiro Mundo, o exemplo de uma sociedade dotada de recursos limitados, mas capaz de oferecer os mesmos direitos a todos os cidadãos e de proteger os fracos. O que não se perdoa na Revolução Cubana é ter contrarrestado a ideologia dominante, ter rechaçado a acumulação em troca da partilha, ter optado pela solidariedade em lugar do egoísmo, ter preconizado o coletivo às expensas do individualismo e, mais do que tudo, ter colocado o ser humano no centro do seu projeto de sociedade, ao optar por uma partilha equitativa dos recursos. Por isso os grandes meios de informação internacionais se negam a dar-lhe a palavra para defesa.

Fuente: Investig’Action

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O neocolonianismo americano na Ásia

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Por José Carlos de Assis

O acordo comercial do Pacífico patrocinado pelos Estados Unidos é uma farsa colonialista que só serve aos interesses dos empresários norte-americanos, japoneses e coreanos. Estes tem base tecnológica, no caso da Coreia pelo menos em alguns nichos, que os capacitam a concorrer entre si e em todos os demais mercados do acordo. Os outros terão de se contentar em ser entupidos por exportações de bens e serviços dos três países mais avançados tecnologicamente e em entrar em conflitos comerciais mortais para exportar produtos sem qualquer valor agregado a fim de pagar a conta de importações aos mais ricos.

O Governo Obama deveria se envergonhar em patrocinar esse esbulho de populações pobres através do comércio assimétrico. Aliás, a indústria automobilística norte-americana, que se opõe ao acordo, deu o claro sentido da iniciativa quando reconhece que até ela não tem condições tecnológicas para enfrentar a concorrência coreana e japonesa. Se uma indústria que está na vanguarda produtiva dos Estados Unidos se dá ao luxo de ser protecionista, imaginem a fragilidade da indústria dos demais países, exceto os três mencionados, diante de um acordo que lhes tira toda possibilidade de proteção industrial.

Se alguém tem dúvida de que a ideologia do livre comércio sempre foi ao longo da história uma cobertura para os países avançados extraírem recursos dos mais pobres, basta ler o livro do coreano Há-Joon Chang, “Chutando a Escada”. O autor usa a metáfora do sujeito que sobe pela escada sozinho e a chuta para longe quando chega no topo a fim de que ninguém suba atrás para caracterizar o livre comércio entre países com tecnologia e capacidade produtiva assimétricas, sobretudo no campo industrial. Inglaterra e EUA, os atuais campeões do livre-comércio, foram extremamente protecionistas ao logo de sua decolagem. E ainda hoje os EUA são protecionistas em vários ramos industriais e especialmente na agricultura.

Entretanto, por que estou escrevendo sobre algo que não nos diz respeito diretamente? Muito simples: o acordo do Pacífico foi celebrado pela grande mídia brasileira como o passo certo para prosperidade na Ásia. Indiretamente, ou às vezes até diretamente, os elogios apoteóticos com que foi saudado se apresentaram como uma crítica à política brasileira de rejeição à ALCA e de rejeição, pelo menos por enquanto, à estúpida proposta de um acordo de livre comércio com a União Europeia. Os que insistem em nos fazer retornar à condição de país primário-exportador e aí permanecer, buscando apenas interesses particulares em áreas específicas, atuam como vendilhões da pátria, sabendo ou não disso.

Obviamente, não há nenhum segredo de que o propósito americano, além de aumentar as próprias exportações, é bloquear a expansão da China na Ásia. Inútil. A China, uma potência também no campo geopolítico, está empreendendo uma política externa baseada na cooperação, com ganhos recíprocos para os países, diferente do modelo tradicional americano de atuar exclusivamente no sentido da abertura de oportunidades de exploração econômica para suas empresas privadas. Isso não tem como ser mudado. A consolidação da presença compartilhada da China na Ásia é um dado da realidade que os americanos terão que aceitar, independentemente do acordo comercial.

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J. Carlos de Assis – Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor, entre outros livros de economia política, de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP.

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Médicos sem Fronteiras exigem investigação detalhada do bombardeio pela aviação americana

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Via Sputnik Brasil

A organização Médicos sem Fronteiras declarou que irá exigir que a Comissão Humanitária Internacional de Procura de Fatos faça uma investigação detalhada do ataque contra o hospital da organização em Kunduz, no norte do Afeganistão.

Esta declaração foi feita na manhã desta quarta-feira (7) pela presidente internacional da MSF, Joanne Liu, em entrevista coletiva que teve lugar em Genebra, na Suíça.

“Hoje, nós anunciamos estar procurando que seja realizada uma investigação do ataque de Kunduz pela Comissão Humanitária Internacional de Procura de Fatos. Esta comissão foi estabelecida pelos Protocolos Adicionais do Convênio de Genebra e constitui o único organismo criado especificamente para investigar violações do direito humanitário internacional”, disse Liu, que lembrou também que o organismo, criado oficialmente em 1991, ainda não começou a funcionar.

“[A Comissão] requer que um dos 76 Estados assinantes patrocine um inquérito. Até agora, os governos têm sido relutantes ou têm medo de estabelecer um precedente. A ferramenta existe e já está na hora de ser ativada”, frisou Liu.

Ontem (6), o general do Exército dos EUA John Campbell reconheceu que a aviação estadunidense tinha assestado um golpe aéreo contra o hospital, onde estavam trabalhando médicos e enfermeiros, inclusive na sala de operações. Segundo Campbell, tratou-se de um “erro”, já que supostamente havia informações sobre a presença de militantes do Talibã no território do hospital.

Presidente internacional de #MSF pede #InvestigaçãoIndependente sobre ataque que destruiu hospital em #Kunduz. http://t.co/yEOkyoSrNb

— MédicosSemFronteiras (@MSF_brasil) 6 октября 2015

A presidente do Centro de Operações do MSF em Bruxelas, Meini Nikolai, negou na terça-feira, em conversa com a Sputnik, que houvesse qualquer tipo de militantes ou pessoas estranhas no hospital antes, durante ou depois do ataque.

1/2 MSF seeks investigation into the #Kunduz attack by the International Humanitarian Fact-Finding Commission. #IndependentInvestigation

— MSF International (@MSF) 7 октября 2015

2/2 Signatory States need to activate Commission to reassert protected status of hospitals in conflict. #IndependentInvestigation #Kunduz

— MSF International (@MSF) 7 октября 2015

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A estratégia dos Estados Unidos para a América Latina

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Via Carta Maior

Documentos do Wikileaks revelam um plano detalhado para derrubar os governos eleitos dos países latino-americanos e até mesmo o assassinato de Evo Morales.

No recém terminado verão europeu, o mundo viu como a Grécia tentou se opor às chantagens das instituições internacionais que obrigaram o país a aceitar um pacote de novas medidas de austeridade. O endividado Estado grego não pode se negar a cumprir as ordens da Troica conformada pelos credores. Depois do referendo convocado pelo governo de Alexis Tsipras, o Banco Central Europeu privou a economia grega de liquidez, o que intensificou a recessão e transformou o resultado do voto popular numa farsa.

Uma batalha similar pela independência das nações vem sendo travada na América do Sul, durante os últimos 15 anos. Apesar das tentativas de Washington de destruir a “dissidência estatal” em vários países utilizando as mesmas técnicas empregadas contra Atenas, a fortaleza da América Latina vem suportando a pressão. Essa batalha épica vem promovida longe dos olhos dos cidadãos e foi confirmada por documentos do arquivo do Departamento de Estado norte-americano, filtrados pelo WikiLeaks. Alexander Main e Dan Beeton ofereceram uma interessante reconstrução desses acontecimentos em seu livro “WikiLeaks: o mundo segundo o Império Estadunidense”.

Os autores argumentam que o neoliberalismo se impôs na América Latina antes de Berlim e Bruxelas humilharem a democracia na Grécia. Através da coação exercida pelos Chicago Boys – jovens economistas latino-americanos que regressam aos seus países depois de estudar nos Estados Unidos –, Washington conseguiu difundir a austeridade fiscal na América do Sul, entre outros princípios ideológicos: a desregulação, o livre comércio, o sucateamento do setor público e posterior privatização, em processos realizados entre os Anos 80 e 90. O resultado foi similar ao que se viu na Grécia: o estancamento do crescimento, o aumento da pobreza, a deterioração das condições de vida de milhões de pessoas e uma série de novas oportunidades para os investidores internacionais e corporações multinacionais. Porém, como consequência disso, alguns candidatos contrários ao regime neocolonial começaram a ganhar as eleições e a oferecer resistência à política exterior dos Estados Unidos, colocando em prática suas promessas eleitorais de redistribuição social e redução da pobreza.

Entre 1999 e 2008, esses candidatos ganharam eleições na Venezuela, Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Honduras, Equador, Nicarágua e Paraguai. Grande parte dos esforços do governo norte-americano para subverter a ordem democrática desses países e voltar a impor o regime neoliberal são agora de domínio público, graças às filtragens do WikiLeaks, que revelaram a verdade sobre o presidente George W. Bush e o começo do mandato de Obama. Washington deu apoio estratégico e material aos grupos de oposição, alguns deles claramente antidemocráticos e violentos. Os telegramas também revelaram a natureza dos emissários ideológicos estadunidenses da Guerra Fria, que atualmente elaboram estratégias neocoloniais na América do Sul. Os autores do livro afirmam também que os meios de comunicação corporativos são parte da estratégia expansionista.

O caso emblemático de Evo Morales na Bolívia 

No final de 2005, Evo Morales ganhou as eleições presidenciais com a promessa de reformar a Constituição, garantir os direitos dos indígenas e lutar contra a pobreza e o neoliberalismo. No dia 3 de janeiro de 2006, dois dias depois do seu juramento como presidente, ele recebeu o embaixador estadunidense, David N. Greenlee, que explicou a visão que a Casa Branca tinha para o futuro da Bolívia. A assistência multilateral à Bolívia, segundo o embaixador, dependia do “bom comportamento” do governo de Morales. “Ele lembrou da importância crucial das contribuições dos Estados Unidos para instituições financeiras internacionais como o Banco de Desenvolvimento Internacional (BID), o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI)”, dos quais a Bolívia dependia. “Quando pensar no BID, você deve lembrar dos Estados Unidos”, disse o embaixador. “Isto não é uma chantagem, é a simples realidade”, comentou.

Contudo, Morales manteve suas promessas eleitorais em matéria de regulação dos mercados de trabalho, nacionalização do gás e do petróleo e a cooperação com Hugo Chávez. Em resposta a essas ações de Morales, Greenlee sugeriu um “menu de opções” para tentar obrigar a Bolívia a se curvar diante da vontade do governo dos Estados Unidos. Algumas dessas medidas eram: vetar todos os empréstimos multilaterais em dólares, postergar o plano de alívio da dívida multilateral, diminuir o financiamento da Corporação do Desafio do Milênio (que pretende acabar com a pobreza extrema) e cortar o “apoio material” às forças de segurança da Bolívia.

Poucas semanas depois de assumir o cargo, Morales anunciou o rompimento de contratos de empréstimo com o FMI. Anos mais tarde, Morales aconselhou a Grécia e outros países europeus endividados a seguir o exemplo da Bolívia e “se livrar economicamente dos caprichos do Fundo Monetário Internacional”. O Departamento de Estado norte-americano reagiu financiando a oposição boliviana. As forças políticas opositoras da região da Meia Lua começaram a receber mais ajuda. Segundo uma mensagem enviada em abril de 2007, a chancelaria dos Estados Unidos considerava que a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) “deveria fortalecer os governos regionais, como forma de combater o governo central”.

O informe de 2007 da USAID menciona 101 remessas de dinheiro, com um total de 4,06 milhões de dólares, “para ajudar os governos das províncias a operar estrategicamente”. O dinheiro da Casa Branca também foi destinado aos grupos indígenas locais que fossem “contra a visão das comunidades indígenas defendida por Evo Morales”. Um ano depois, os departamentos da Meia Lua estavam em aberta rebelião contra o governo de Morales e promoviam um referendo sobre a autonomia, num contexto de protestos violentos que acabaram com a vida de ao menos vinte partidários do governo.

Esta tentativa de golpe de Estado fracassou graças à pressão dos presidentes da América do Sul, que emitiram uma declaração conjunta de apoio ao governo constitucional da Bolívia. Mas os Estados Unidos não se deram por vencidos e continuaram em comunicação constante com os líderes do movimento separatista da oposição. Segundo Alexander Main e Dan Beeton, durante os acontecimentos de agosto e setembro de 2008, diferente do que mostravam em sua postura oficial, o Departamento de Estado norte-americano levou a sério a possibilidade de um golpe de Estado na Bolívia, ou até mesmo de assassinato do presidente Evo Morales. “O Comitê de Ação de Emergência, junto com o Comando Sul dos Estados Unidos, desenvolveu um plano de resposta imediata para o caso de uma emergência repentina, que inclui uma tentativa de golpe de Estado e uma operação para matar o presidente Morales”, diz a mensagem da Embaixada dos Estados Unidos em La Paz.

Promoção da democracia

Posteriormente, alguns dos métodos de ingerência implantados na Bolívia se aplicaram em outros países, com governos de esquerda ou forte participação dos movimentos sociais. Por exemplo, depois da volta dos sandinistas ao poder na Nicarágua, em 2007, a embaixada dos Estados Unidos em Manágua lançou um programa de apoio intensivo à Aliança Liberal Nicaraguense (ALN), principal partido da direita opositora.

Ameaça bolivariana

Durante a Guerra Fria, a suposta ameaça da União Soviética e a expansão do comunismo cubano serviram para justificar um grande número de intervenções políticas dos Estados Unidos com o objetivo de eliminar governos de esquerda e implantar regimes militares de direitas. Da mesma forma, as filtragens do WikiLeaks mostram como “o fantasma do bolivarianismo” venezuelano foi utilizado na década passada para justificar a intromissão em temas internos de governos encabeçados por líderes antineoliberais. Assim, Washington se dedicou a uma batalha oculta contra os governos da Bolívia, “que caiu nos braços da Venezuela” e do Equador, que realizava a função de “porta-voz de Chávez”.

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Tradução: Victor Farinelli

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Bombardeios da Rússia na Síria matam 19 membros do EI em Al Raqqa e Palmira

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Via Agência EFE

Pelo menos 19 membros do grupo jihadista Estado Islâmico (EI) morreram nas últimas 24 horas na Síria devido aos bombardeios realizados pela Rússia, informou nesta terça-feira o Observatório Sírio de Direitos Humanos.

Os ataques contra a região de Al Karama, no leste da província de Al Raqqa, principal reduto do EI na Síria, mataram 15 membros da organização terrorista. Os outros quatro perderam a vida durante a ofensiva aérea contra a cidade de Palmira, na província de Homs.

Segundo o Observatório, as Forças Aéreas da Rússia efetuaram 34 bombardeios em Al Karama e Palmira, onde também destruíram dois depósitos de armas dos extremistas e 12 veículos.

A Rússia iniciou no último dia 30 de setembro a intervenção aérea no território da Síria para combater o EI, segundo anunciaram fontes oficiais dos dois países.

No entanto, além dos alvos do EI, ativistas e opositores sírios denunciaram que Moscou também atacou posições civis e bases de organizações rebeldes contrárias ao regime de Bashar al Assad.

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Procuradores preparam-se para entregar a Petrobras aos EUA

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Por André Araújo | Via Jornal GGN

Os processos que a Petrobras pode enfrentar nos EUA - No programa PAINEL de hoje na GLOBONEWS, os debatedores acharam normalíssimo promotores americanos irem a Curitiba colher provas para processar a Petrobras e disseram que a Petrobras deve se preparar para pagar uma multa de US$ 1.6 bilhão para a SEC-Securities and Exchange Commission, a CVM americana, além de mais 16 ações cíveis de acionistas minoratários que querem indenizações da Petrobras e ainda o Departamento de Justiça pode pedir condenações criminais. Todos falaram como se o Brasil fosse a merreca do mundo, galinheiro onde qualquer um põe a mão, faz e acontece.

1.A PETROBRAS é uma empresa estatal, tem controle direto do Governo brasileiro, a corporação tem sede no Brasil, o fato de ter ações listadas em Nova York não estende automaticamente a jurisdição americana sobre o Rio de Janeiro, onde a Petrobras tem sede. Os americanos podem achar que tem jurisdição mundial mas isso é o que eles acham. Uma empresa estatal é uma EXTENSÃO do Governo brasileiro, que pode invocar imunidades para um ente do Governo. Uma multa de US$1,6 bilhões é absurda, os escritórios e outros investimentos da Petrobras nos EUA não valem isso, são esses ativos que podem ser tomados, que tomem, o Brasil tem ferramentas jurídicas e espero que as use para lutar com esse non-sense.

2.OS EUA são um País que NÃO ACEITA JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA extra territorial sobre seus cidadãos e empresas, não faz parte de cortes internacionais exatamente para não ter risco de seus nacionais serem julgados por estrangeiros.

Os pilotos do LEGACY foram condenados no Brasil e nem tomaram conhecimento, nem o Departamento de Justiça americano quis cooperar com a Justiça brasileira. A CISCO, gigante americana de informática foi autuada por contrabando no Brasil e o Governo brasileiro não processou por isso a matriz americana da CISCO, a CHEVRON foi processada aqui por danos ambientais e nenhum promotor brasileiro foi aos EUA processá-la na matriz.

3.As ações coletivas civis são golpes de escritórios de advocacia “abutres” especializados em cooptar acionistas para extorquir indenizações, é um setor da advocacia americana de péssima reputação, tipo “advogado de porta de cadeia”!, são meia dúzia de escritórios bem conhecidos, tipo “venha aqui e nós podemos fazer você ficar rico”. Caçam clientes na rua para criar escândalo e cobrar um cala boca da empresa atacada.

Meu receio é que a PETROBRAS não esteja se defendendo com a artilharia de calibre suficiente, a Justiça americana é diferente da brasileira, exige LOBBY junto ao Departamento de Justiça, se deixar os promotores sozinhos vão criar confusão máxima e pelo que sei a PETROBRAS não contratou nenhum lobista para assunto tão serio, lobista em cima da SEC e em cima do DofJ, lá é PERFEITAMENTE LEGAL E ESPERADO. Aqui aparece o tradicional comentário idiota ” Ainda não fomos notificados”, o que não vale nos EUA, lá o acusado tem que agir MUITO ANTES DE SER NOTIFICADO, para não deixar o assunto criar raízes de modo a depois ser impossível, precisa matar no ninho.

Registro meu ESTARRECIMENTO de Procuradores brasileiros, que são pagos pelo Governo do Brasil, ajudarem Procuradores estrangeiros a processar e ao fim cobrar multas bilionárias do MESMO GOVERNO que lhes paga o salário. É como o filho ajudar alguém a processar seu pai para lhe extorquir dinheiro.

Segundo os entrevistados do PAINEL disseram, especialmente o Paulo Sotero, que mora em Washington, terça-feira próxima Promotores americanos estarão em Curitiba para recolher documentação contra a PETROBRAS, obviamente vão ser recebido com tapete vermelho.

Parece que esqueceram completamente a noção de ESTADO NACIONAL, mas os americanos nunca esquecem.

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