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Diálogos Desenvolvimentistas: Capitalismo, socialismo e questão nacional

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Abordando a questão do capital globalizado, soberania e desenvolvimento, os economistas Atenágoras Oliveira, professor da UFPB e Gustavo Santos, funcionário do BNDES, promoveram este memorável debate.

A discussão gira em torno da possibilidade ou não da existência de um empresariado genuinamente nacional e voltado para os interesses do país, e em que condições isso se daria. Há também importantes observações sobre a diferença entre a classe capitalista do mundo desenvolvido e em desenvolvimento, além de observações sobre socialismo real e capitalismo real, comparado as respectivas idealizações.

Confira:

Atenágoras Oliveira - A velha ilusão com o capitalismo nacional, expresso abaixo em “empresariado industrial autêntico”. A lógica do capitalismo é a acumulação infinita, sendo a forma da acumulação um componente secundário. Por isso que esse “empresariado industrial autêntico” é sócio do rentismo e do capital estrangeiro: os capitalistas que atuam predominantemente no setor produtivo nacional (tipo a Votorantim, que também tem um banco), também ganham com a esfera financeira e com parcerias com o capital estrangeiro. São todos capitalistas que, no fundamental, entendem-se muito bem.

Pacto social entre explorador e explorado nada mais é do que uma discussão do grau de exploração, quando o que precisamos urgentemente é de outro modelo de sociedade, no qual pessoas e meio ambiente não sejam mercadorias.

Gustavo Santos - Não é bem assim. Os gringos não pensam assim de forma alguma. Protegem os seus e usam o serviço secretos deles para destruir os nossos capitalistas. Estado e capital nacional são um embricamento indissolúvel nas grandes potências. Mas, sem serviço secreto impondo a vontade do Estado, o capitalismo vai pro lado do mais forte, que é quem tem poder de prender, sabotar e destruir capitalistas, os serviços de inteligência e policiais. Por isso os capitalistas brasileiros espertos se unem aos estrangeiros. Tem uns grandes capitalistas que ainda insistem em ficar do lado do Estado brasileiro (não no sentido moral ou legal, mas no sentido político ou econômico) ou ao menos fazer oposição aos concorrentes estrangeiros, esses são sempre destruídos, não importando seu tamanho.

Essa é a realidade que a velha esquerda não quer ver por dogmatismo. Mas é real.

Isso não quer dizer que eu concorde com o artigo do Assis. O capital nacional só ficará do lado do Brasil se houver um poder coercitivo forte para mandar dele e protegê-lo dos concorrentes externos. Como está hoje, só se eles fossem suicidas.

Atenágoras Oliveira – Vamos em partes:

1) Quando são os marxistas a defender suas convicções de que é possível construir um outro modelo de sociedade, não falta quem diga que os mesmos são dogmáticos e utópicos. Mas quem define um “capitalismo humano” ou coisa que o valha, aí já são “racionais e científicos”. Não há novidade neste tipo de recurso. Marx tem um trecho de suas obras que ironiza com isso (não me lembro agora em qual trecho, se em “O Capital” ou se na “Ideologia Alemã”), dizendo que todo mundo alega que suas ideias são expressão da ciência, e que as ideias dos outros são pura ideologia…

2) Os capitalistas dos países ricos ficam ao lado de seus Estados por duas razões: primeiro porque o Estado é deles (comento isso abaixo), e segundo porque os Estados das nações mais ricas são instituições muito poderosas, e os capitalistas buscam, óbvio, o abrigo das instituições mais poderosas. Contudo, não me consta que os capitalistas europeus e japoneses tenham sido fiéis a seus Estados Nacionais quando os governos europeus tentaram reformatar o sistema monetário internacional, em 1979, e os EUA rejeitaram e enquadraram o mundo com a elevação de suas taxas de juros e a desregulação do sistema financeiro. Todos correram aos EUA, jogando França, Alemanha, etc. para crise. O governo Mitterrand, então representando o poderoso Estado Nacional francês, foi um dos exemplos mais fortes deste enquadramento. Um ou outro capitalista (exceções existem para confirmar as regras) pode até ter lá suas paixões nacionalistas, mas a história mostra que o mais profundo compromisso de um capitalista é com … o seu capital. Concordo que Estados nacionais e capitalistas sempre estiveram vinculados, mas exatamente porque o primeiro é instância hegemônica do segundo grupo.

3) E aí entramos em uma das nossas mais profundas divergências: a crença em um “Estado socialmente neutro”. Porque é neste conceito que resulta sua formulação. Discordo em 100%. O que há é que uma instituição criada para exercer o domínio de uma classe social (por isso que a mesma é chamada de “dominante”), obtém muito melhores resultados quando o faz através do recurso da hegemonia, que envolve a tradicional coerção que marca a história dos Estados, mas também o consenso, cada vez mais fundamental, com o avanço das lutas sociais e o aumento da complexidade da sociedade contemporânea. De fato, todas as classes sociais são atendidas por este Estado, mas na proporção e sob a hierarquia das forças políticas (que por sua vez estão relacionadas ao poder econômico) de cada uma. Por isso que o Estado não é pura expressão da classe dominante. Para que esta classe continue nesta condição de dominante, é preciso que o Estado passe por cima de interesses capitalistas particulares, em nome dos interesses do conjunto (ou pelo menos do grupo mais forte) dos capitalistas. Com essa nossa divergência em como vemos o Estado, de fato nunca iremos falar o mesmo idioma.

4) Mas a leitura do seu texto me chamou atenção para o fato de eu misturar “ilusões” diferentes entre si no meu curto texto abaixo. Explico:

a) o caso de um país periférico, hoje, desenvolver um modelo de capitalismo nacional. Considero (e acredito que você também) que é completamente diferente este processo para os países que começaram no século XIX, para os países que tentam este objetivo no século XXI. No caso do Brasil, não é por falta de força econômica. Estamos entre as maiores economias do mundo. É porque, além de uma profunda cultura de país associado, periférico e dependente (a obra de Octávio Ianni é interessante para descrever essa disputa ideológica no Brasil), arraigada na imensa maioria de nossos capitalistas (vide nossa história), o capitalismo contemporâneo está em um momento histórico de maior grau de interdependência e de lógica internacionalizante (tese que eu teria que demonstrar, mas não vai dar para fazer aqui).

b) Outra questão, diferente, é se os capitalistas dos países ricos seriam “nacionalistas”. Eu acho que eles são fiéis ao poder que lhes garante mais poder, seja seu Estado nacional, ou o “hegemon”, e o exemplo do enquadramento mundial em 79/80, e a crescente adesão ao neoliberalismo por todo o mundo, parecem-me exemplos convincentes.

c) uma terceira questão, é se um capitalismo nacional traz “a felicidade”. Se podemos dizer que existem capitalismos nacionais, com certeza teremos que incluir nesta conta os casos da Alemanha, da França e do Japão. Com certeza, são países mais ricos que o Brasil, mas a lógica capitalista que os domina também deixa suas mazelas, mais difíceis de ver, no nosso caso, pois acumulamos mazelas piores, mas além da ainda grande desigualdade social, da destruição ambiental, das crises ajustadas com desemprego e perdas de direitos, ainda há a falta efetiva de democracia real (mais uma tese que eu teria que demonstrar, mas que não vai dar aqui). Em outras palavras: eu acho que os povos destes países, embora detentores de maiores riquezas, também precisam lutar por um outro modelo de sociedade, que basicamente desmercantilize as relações sociais. Isso sem falar, é claro, no papel de imperialismo econômico e político que tais países exercem (ainda que em graus diferentes) sobre outras nações. Minha pátria é a humanidade – o que significa dizer que todo o povo deve ter seu direito a autodeterminação, o que pode ser lido como um tipo de “nacionalismo” necessário para fundamentar um internacionalismo justo (ou seja, a dominação de um povo sobre outro não é internacionalismo).

Gustavo Santos – Infelizmente, não posso comentar todos os pontos. Mas o Atenagoras em alguns momentos resolveu debater com um espantalho que não sou eu.

Nunca disse que o capitalismo fosse humano e nem que o estado fosse neutro.

Mas o socialismo real também não é “humano” e o socialismo imaginário e tão humano quanto o capitalismo imaginário.

De boas intenções o inferno está cheio.

Se socialismo se define pelas intenções, eu sou socialista, em ideais e visão.

Mas o socialismo real que não se diferiu muito da proposta do Marx de ditadura do proletariado, só podia dar no que deu, pois uma vez instituído um exército para vencer um inimigo cruel, você será gerido por um exército e não haverá força social fora do sistema hierarquizado que possa contrabalançar o poder do soberano “socialista”.

O socialismo mais humanista que conheço é Cuba, e ela não pode deixar de ser uma sociedade hierarquizada, militarizada e de sucessão quase monárquica (Coreia do Norte é um caso exemplar de monarquia socialista). Não poderia deixar de ser, pois todo país sobre ameaça externa precisa centralizar o poder. Capitalista ou socialista.

No capitalismo, há uma pressão constante pro republicana oligárquica. Toda ditadura em países importantes será alvo do capital, ainda que possa ser taticamente aliada, sempre será combatida a longo prazo.

Os capitalistas odeiam ditadores mesmo quando lhe servem, porque sempre os temem. E de fato só a República oligárquica lhe garante total integridade e segurança física e financeira. O ditador por definição pode tudo contra o capitalista.

Então, a República, o estado de direito, os direitos civis são uma construção do capitalismo. Mas eles a querem oligárquica.

Se os socialistas não conseguem reconhecer isso continuarão presos à irrelevância ou a violência. Pois contra a violência do capital, reagirem com violência terão uma sociedade militarizada. Como construíram de fato.

O capitalismo tem também outra coisa boa que é a possibilidade de comandar trabalho sem autorização prévia do Estado. Isso deveria ser possível no socialismo. Caso contrário a sociedade cai na estagnação burocrática e desmorona em conflito civil. O socialismo tem que usar o que o capitalismo tem de bom. E Marx foi apenas superficial nessa questão.

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Requião: Vamos mudar o Brasil

3 respostas
Por Roberto Requião

Se abstrairmos o momento em que vivemos e olharmos o Brasil de uma perspectiva histórica, veremos que o nosso país como nação é um grande êxito.

Saindo de levas populacionais marginalizadas deslocadas de suas origens, criamos um povo novo. Indígenas, portugueses e africanos, acrescidos depois de gente de todo mundo, formaram o povo brasileiro, hoje uno e diversificado, dotado de identidade, algo que inexistia há relativamente poucas gerações.

Estruturamos um sistema produtivo, habitamos um território bem definido, falamos a mesma língua, sem dialetos, fundamos um Estado Nacional, constituímos memória e sentimentos comuns.

Estamos unidos por uma clara identidade nacional. Ela não tem raízes em ideias de raça ou de religião, em vocação imperial, em xenofobias e ódios, em qualquer tipo de arrogância. Tudo nos une na construção exitosa de um mundo novo no Novo Mundo.

Olhamos sempre para o futuro, somos abertos ao que é novo, aceitamos a diferença e temos na cultura – uma cultura de síntese – a nossa razão de existir.

Somos um grande país e temos o maior povo novo do mundo moderno.

No entanto, paradoxalmente, nossa história registra também um enorme fracasso: esse povo, a imensa maioria, não assumiu até hoje o controle de sua Nação.

O estatuto colonial originário transmudou-se em dependência externa e o escravismo prolongado em gigantescas desigualdades sociais.

Ao longo da história, governado por uma elite que nunca se identificou com o seu povo, nunca se sentiu nacional, o Brasil mudou, mas sempre de forma a conservar relações com o passado.

Até recentemente, essa situação podia perpetuar-se, com alto custo humano, apesar de comprometer significativamente a nossa existência. Agora não pode mais: o crescimento demográfico, a formação de inúmeras grandes metrópoles, o acesso à informação e a maior capacitação técnica colocaram o nosso povo diante de um desafio incontornável, o desafio tornar-se o agente de sua história.

O Brasil, que desde a origem se organizou para servir ao mercado mundial, terá agora de organizar-se para si mesmo. O Brasil de poucos terá de ser o Brasil de todos.

Se formos incapazes de dar esse salto, nossa existência como Nação soberana e sociedade organizada estará em perigo. Seria mais realista dizer: com a crise atual este risco é crescente.

É essa a origem e o sentido da crise brasileira atual. Por isso ela é dolorida, profunda, duradoura. Ela não reside na corrupção, fenômeno sempre presente na natureza humana gananciosa. Reside, sim, na falta de diretrizes das lideranças que galvanizem o povo na construção de um Projeto Nacional e que puna aqueles que o desvirtua.

Nossa história recente é uma impressionante sequência de promessas frustradas.

É em oposição à desesperança, ao pessimismo, à baixa autoestima que apresento à Nação um documento programático para redefinir a própria inserção na vida política brasileira neste momento crucial.

Temos uma herança a reivindicar. Foi como próceres e intelectuais do antigo MDB – depois, PMDB – que participamos da vida pública. O velho PMDB, não este que aí está. O velho PMDB, que teve como marco a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, presidida por Ulysses Guimarães.

A Constituição continha importantes conquistas, avanços e potencialidades. Na área política, devolveu aos brasileiros o direito de eleger diretamente o seu Presidente, ampliou a participação cidadã, reequilibrou os três Poderes do Estado, criou novas instituições de defesa da sociedade e redesenhou o pacto federativo.

Na economia, deu prioridade às empresas brasileiras de capital nacional e manteve a participação do Estado em setores estratégicos.

Na área social, defendeu os direitos trabalhistas e definiu um sistema integrado de Seguridade, dotado de orçamento próprio e voltado para garantir amparo aos segmentos sociais mais fragilizados: saúde pública para os doentes, previdência para os que ultrapassaram o período de vida laboral, assistência social para portadores de deficiência e pessoas em situações de risco.

Havia um projeto civilizatório por trás de tudo isso.

No entanto, todas as conquistas da Constituição de 1988 foram, por inúmeras emendas, anuladas.

Na década de 1990, deu-se a contra-reforma conservadora, feita em etapas, como se fosse um golpe de Estado estendido no tempo.

A Constituição Cidadã, escrita à luz do dia, com ampla participação, foi sendo esquartejada por meio de decisões sucessivas que a sociedade não acompanhou, nem compreendeu, nem controlou e sequer foi chamada a referendar.

Na economia, a ideia de um futuro construído por uma coletividade que interage democraticamente, tendo como foco o bem-estar para todos, foi substituída pelo futuro opaco que resulta do jogo de mercado. A cooperação deu lugar a uma competição feroz que só interessa aos mais fortes; o conceito de empresa nacional desapareceu da nossa legislação e o papel do Estado foi erodido e debilitado.

Na área social, com o anunciado “fim da Era Vargas”, os direitos trabalhistas ficaram sob ameaça e o sistema de Seguridade, subordinado à lógica do arrocho fiscal, foi retalhado até tornar-se irreconhecível.

Nosso crescimento econômico despencou. Depois de cinquenta anos de crescimento rápido, completamos duas décadas perdidas, seguida por uma terceira contemplativa e caminhamos a passos largos para uma quarta depressiva. Deixamos de ser a oitava e passamos a ser a décima sexta economia industrial do mundo.

A riqueza concentrou-se nas atividades vinculadas ao mercado financeiro, que se tornou mais atrativo que os investimentos produtivos, que geram empregos e salários.

A economia desnacionalizou-se ainda mais, com empresas brasileiras sendo transformadas em massa – até mesmo nos setores mais estratégicos – em filiais de multinacionais, que reservam para as matrizes as atividades mais nobres. Os vínculos tênues desse capital estrangeiro com o espaço econômico nacional atrofiam a capacidade de controlarmos o nosso processo de desenvolvimento.

A incipiente, e recente, tentativa de construir um Estado nacional de bem-estar social foi interrompida.

O Estado perdeu capacidade de realizar, induzir e coordenar investimentos, tornando-se refém do sistema financeiro.

O tempo histórico da Nação ficou subordinado ao tempo curto do capital financeiro.

O país que em poucas décadas fez a Petrobrás, a Companhia Vale do Rio Doce, a Embrapa, a Fundação Oswaldo Cruz, a Embraer, a Eletrobrás, uma rede de excelentes universidades públicas, o IME e centenas de empresas e instituições desse tipo – que até hoje o sustentam – perdeu a capacidade de fazer, criar e ousar.

Há muitos anos só conjugamos os verbos cortar, vender, desnacionalizar, fatiar, desmontar, desfazer.

Compreendemos a gravidade da crise brasileira e desejamos propor um novo projeto à Nação.

Trata-se agora de reconstituir o bloco histórico capaz de retomar a construção do Brasil, o bloco formado pelos grupos sociais que vivem no mundo da produção, do trabalho e da cultura, de um lado, unidos ao povo mais pobre, de outro.

Assim, proponho como base para construção do projeto nacional cinco compromissos.

1. O compromisso com a democracia. Ele aponta para o aperfeiçoamento do sistema político brasileiro em bases amplamente participativas, com o resgate da dignidade da função pública em todos os níveis. E punição aos corruptos.

2. O compromisso com a soberania. Ele representa a nossa determinação de dar continuidade ao processo de construção nacional, buscando recuperar para o Brasil a autonomia decisória.

3. O compromisso com a solidariedade. Construir uma nação de cidadãos, eliminando-se as chocantes desigualdades na distribuição da riqueza, da renda e do acesso à cultura.

4. O compromisso com o desenvolvimento. Ele expressa a decisão de pôr fim à tirania do capital financeiro e à nossa condição de economia periférica, dizendo que mobilizaremos todos os nossos recursos produtivos e não aceitaremos mais a imposição, interna ou externa, de políticas que frustrem o nosso potencial.

5. O compromisso com a sustentabilidade. Ele estabelece uma aliança com as gerações futuras, pois se refere à necessidade de buscarmos um novo estilo de desenvolvimento, socialmente justo e ecologicamente viável.

A expressão imediata do nosso descaminho é a ampla predominância, já faz muito tempo, de uma “macroeconomia do curto prazo” que se nutre do próprio fracasso: quanto maior o apelo a ela, maior a crise; quanto maior a crise, maior o apelo. Ela precisa ser substituída por uma economia do desenvolvimento, com uma combinação de políticas monetária e fiscal que nos coloque no rumo do pleno emprego, pois o direito ao trabalho é o suporte da cidadania.

Isso exige desde logo medidas conjugadas como:

- transformação progressiva e ordenada da dívida pública em investimento produtivo, em obras de infraestrutura e em novas fábricas;

- controle da entrada e saída de capitais;

- redução da taxa básica de juros para níveis internacionais;

- administração do câmbio em um patamar favorável ao equilíbrio das contas externas;

- e política fiscal e monetária que busque a estabilidade dos preços.

Nos últimos anos, mais de 40% dos recursos da União têm sido dissipados com encargos de dívidas financeiras, restando bem menos de 5% para investimentos.

A desproporção dos gastos com o serviço da dívida, em relação aos demais gastos do Estado, é chocante.

No orçamento da União em vigor, um mês de pagamento de juros corresponde mais que o dispêndio anual de todo o Sistema Único de Saúde.

Quinze dias correspondem mais que o gasto anual com educação.

Dez dias, bem mais que os recursos alocados no Programa Bolsa Família.

Cinco dias de pagamento de juros cobrem com sobras o gasto previsto em um ano para a construção de habitações populares.

Um minuto corresponde mais que à alocação anual de recursos com a defesa dos direitos humanos.

Tamanha deformação provoca um aumento irracional da dívida externa. Pois as obras em curso, insuficientes, acabam sendo realizadas com financiamento do Banco Mundial ou do BID.

Endividamos-nos em dólar para realizar obras que poderiam ser completamente financiadas em moeda nacional.

Essa engrenagem precisa mudar. Os trilhões de reais que compõem a atual dívida pública precisam ser usados criteriosamente para financiar obras de infraestrutura, segurança e defesa, agricultura e fábricas.

Uma nova política macroeconômica exige também o controle sobre a movimentação de capitais.

A movimentação sem regulamentação, para dentro e para fora, alteram, antes de tudo, as relações de poder. A movimentação sem regras impede o controle e até mesmo o cálculo da taxa de câmbio, ameaçando, com esse descontrole, desorganizar o sistema de preços em que se baseia a economia real. Como o mercado de câmbio é excepcionalmente volátil, ultra-sensível a movimentos especulativos, o capital financeiro adquire um poder de veto sobre quaisquer decisões que a sociedade queira tomar. Encurralado, o Estado torna-se refém desses movimentos. O poder soberano troca de mãos.

A arquitetura institucional da política econômica está virada de ponta-cabeça. Tendo o Banco Central como seu operador – pois ele age com autonomia, como um Estado dentro do Estado –, o sistema financeiro subordina a ação de todo o Estado nacional e do setor produtivo.

A democracia se frustra, pois o poder real fica fora ao alcance do povo.

Na nova arquitetura que propomos, o Banco Central precisará trabalhar de forma intimamente articulada com o Tesouro Nacional, ambos perseguindo metas combinadas não só para a inflação – como hoje –, mas também para o emprego, a utilização da capacidade produtiva e o volume de crédito ofertado à economia real.

É vital retomar investimentos em grande escala em infraestrutura.  Ineficiência e crises em energia, transportes e telecomunicações transformam-se em ineficiência e crises sistêmicas, que atingem todos os empreendimentos. Esses são setores que exigem projetos grandes e de longa maturação, sempre relacionados a um planejamento estratégico.

O papel do Estado na elaboração dessa visão sistêmica permanece insubstituível.

Só retomaremos um crescimento acelerado se adotarmos uma estratégia que, contrariamente ao que ocorre hoje, torne mais homogêneos os níveis de produtividade e de renda existentes em nossa sociedade.

Quanto à renda, quanto mais igualitária for a sua distribuição, maior e mais variada será a demanda, e mais rapidamente o mercado interno alcançará dimensões que permitam ganhos de escala na produção nacional de bens e serviços, o que aumenta também a nossa capacidade de competir nos mercados externos.

Paralelamente, o Estado precisará definir um conjunto de políticas destinadas a baratear significativamente os custos da alimentação, da habitação e dos transportes.

A mais recente Pesquisa de Orçamento Familiar, realizada pelo IBGE, mostra que mais de 75% da renda das famílias brasileiras dirigem-se apenas a esses três itens – alimentação, habitação e transportes.

Além de ser um indicador de baixa qualidade de vida – pois as pessoas apenas moram (mal), se deslocam (mal) e comem (mal) –, é uma informação decisiva para a política econômica, pois explica a atrofia do mercado interno, que poderia ser o mais importante motor do nosso desenvolvimento.

Na nova pauta de investimentos públicos, destacam-se também aqueles ligados à educação, em todos os níveis, desde a pré-escola até a universidade.

Na última década, o Estado arrecadou cada vez mais, gastou cada vez menos com a sociedade e, mesmo assim, suas contas permanecem desequilibradas. Incapaz de compensar o enorme déficit financeiro, o corte de gastos aparece sempre como insuficiente, recolocando a necessidade de novos cortes mais adiante.

Povos sem Estado são facilmente expulsos da História. Os países capturados por essa dinâmica, como a que predomina no Brasil, terminam por encaixar-se, de forma subordinada, na nova ordem mundial unipolar.

Mas essa ordem não é estável nem permanente. A formação da União Europeia e o fortalecimento da China contêm as sementes de uma nova ordem multipolar. O espaço econômico da União Europeia rivaliza em tamanho com o dos Estados Unidos, e o euro pode vir a questionar a primazia do dólar.

As economias do Leste da Ásia, por sua vez, crescem muito rapidamente e formam uma área cada vez mais integrada, com o estado chinês cumprindo um papel regional cada vez mais relevante. Nos três principais continentes – América do Norte, Europa e Ásia – surgem megaestados regionais, comandando grandes economias, com ampla base territorial e populacional.

A América do Sul, o Oriente Médio e a África são as grandes regiões do mundo que ainda não definiram os seus próprios projetos regionais e não constituíram, nem estão em via de constituir, os seus megaestados. Estão marginalizadas.

No caso da América do Sul, duas grandes possibilidades estão colocadas. A primeira vem sendo defendida por um número cada vez maior de cidadãos e instituições: a constituição de um projeto sul-americano que garanta a união dos nossos povos e a inserção soberana dos nossos países no sistema internacional. A segunda, que tem na Alca e seus sucedâneos o seu centro de articulação, reforçaria e tornaria quase irreversíveis os processos de fragilização do continente, com sua incorporação formal a uma área regional sob controle direto dos Estados Unidos.

Nossa margem de manobra no cenário internacional aumentará significativamente se a América do Sul assumir um projeto próprio. É um continente com grande potencial. A complementaridade das economias é enorme. A Venezuela é o segundo país mais importante do mundo em recursos energéticos, só atrás da Rússia. A Argentina tem uma agricultura fortíssima. Dos dez países mais bem dotados em recursos biológicos, seis estão na Amazônia. Temos gás, petróleo, minérios, capacidade de geração elétrica, água, terras, insolação abundante.

Nossos povos podem construir com facilidade uma identidade comum. Um projeto sul-americano é necessário e viável. O Brasil tem um papel central nisso e, sem pretensões de hegemonia, tem grande interesse nessa integração.

Mas é preciso ressaltar que só teremos política externa forte se tivermos controle sobre nossa própria base produtiva, capacidade de defesa, estoques estratégicos de alimentos e matérias-primas essenciais, capacidade de produzir nossas sementes e medicamentos, investimentos pesados e coerentes em capacitação científica e tecnológica, alto grau de cidadania, e assim por diante.

Projetos multilaterais que permitam um reposicionamento, como o BRICS, devem ser incentivados. Esse conjunto de condições é vital para podermos tomar decisões com uma boa margem de autonomia.

A sociedade brasileira está vivendo uma época critica. Sua sobrevivência depende da solução que for encontrada. De forma consciente ou não, seremos cada vez mais chamados a tomar decisões, num ou noutro sentido, que dizem respeito a questões decisivas: afinal, o Brasil tem sentido? Deseja mesmo se autogovernar? Pretende fazer do seu povo o construtor da Nação?

Respondemos: Sim!

A ampla predominância do capital internacional e de seus associados internos, no contexto de uma dependência essencialmente financeira, tem impedido a continuidade dos processos de construção nacional.

“Nunca foi tão grande a distância entre o que somos e o que poderíamos ser”, disse Celso Furtado, antes de nos deixar.

As condições essenciais para preparar o salto do Brasil no século XXI são de natureza política (com a definição de um projeto próprio e a vontade de levá-lo adiante) e cultural (identidade clara, autoestima elevada). Aqui reside uma fragilidade a ser combatida. Temos de repor a verdade que vem sendo destruída há mais de vinte anos pela elite venal. Somos um povo belo; mestiço, sincrético, tropical, feliz, tolerante e orgulhoso de si próprio. Amamos o Brasil.

Estamos no limiar de uma fase histórica nova, em que o povo brasileiro assumirá o comando de sua Nação. Sua elevação plena à condição cidadã é, de longe, o nosso principal desafio. É preciso transformar a eliminação da pobreza e da incultura, sob todas as suas formas e manifestações, em um objetivo explícito ao qual a sociedade subordina os demais. Este objetivo nunca será atingido se for tratado, como hoje, como o resultado presumido de um modelo econômico qualquer.

Sabemos ainda sermos um país pobre, com brutais desigualdades.

Mas temos um parque industrial articulado e quase completo. Uma população jovem, com presença marcante de quadros técnicos e pessoas habituadas à produção moderna. Agricultura capaz de responder a estímulos adequados. Vasto espaço geográfico, recheado de recursos de todo tipo. Capacidade científica.

A História está perguntando se a nossa geração vencerá a crise que vivemos e as nossas instituições terão a grandeza de fazer desabrochar a promessa civilizatória contida na sociedade brasileira.

Convocamos todos os brasileiros que desejam responder que o façam repetindo o nosso sim.

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Termômetro da conjuntura política #13

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 14/12/2015

Foto: El País

“Mini-festações”. Independente das diversas explicações tentadas pelas fileiras demotucanas, o fato é que as manifestações pelo “impeachment” (golpe de Estado, pois sem base jurídica) de ontem foram um fracasso retumbante, diretamente compatível com a legitimidade e carisma de suas maiores lideranças, os senhores Michel Temer e Eduardo Cunha. De pouca utilidade foram as constantes e inserções televisivas e o aparato mobilizado. O professor Maringoni tem uma ótima manchete, que você jamais verá em qualquer veículo da grande mídia, para o episódio: “Adesão do PSDB esvazia atos pelo impeachment neste domingo”.

13/12/1968. A data escolhida pela organização dos eventos foi deveras condizente ao seu caráter político. Dia 13 de dezembro de 1968 baixou-se o Ato Institucional número 5, que, segundo a FGV, “foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.” Ou seja, se antes o caráter autoritário, anti-trabalhista e golpista destes movimentos era discreto, hoje não se pode mais fingir desconhecimento deste fator.

Via Facebook do escritor Fernando Morais

Alto lá. A correlação de forças atual, no entanto, é mais desfavorável aos golpistas de hoje que aos dos anos 60. Diferentemente daquela época, hoje várias entidades representativas de peso se declaram contra a deposição da presidente. A própria OAB por exemplo, emblemática no que se refere a mobilizações de caráter democrático, designou uma comissão especial para tratar do tema, tendo esta chegado a conclusão de que “pedaladas fiscais” não são motivo para impeachment. Michel Temer delira quando acha que seu eventual governo será de unidade e pacificação nacional. A realidade é que seriam três anos de forte embate e polarização, com um presidente por muitos tido como ilegítimo e oportunista.

Togados. Esta semana a batalha pelo impeachment se dará não na Câmara dos Deputados, mas no Supremo Tribunal Federal. Está previsto para quarta-feira próxima (16/12) a sessão que deliberará sobre a constitucionalidade das leis que regem o procedimento. A PGR se manifestou pelo anulamento da votação que elegeu a comissão especial do impeachment, enquanto o Senado sustenta que a casa tem o poder de receber ou não a denúncia da câmara, determinando então se a presidente se afasta ou não do cargo. A inconstitucionalidade da votação secreta para um procedimento tão radical quanto o impeachment é escandalosa e se o STF formar maioria neste sentido pode-se esperar manobras protelatórias, principalmente do maior militante demotucano da corte, o ministro Gilmar Mendes.

Cadê? Desde a prisão e vinda à tona da gravação em que o senador Delcídio do Amaral fala pelos cotovelos sobre os mais diversos esquemas controversos, nada foi feito no sentido de investigar suas alegações. Aí está o vice-presidente conspirando abertamente, visando assumir o poder, ao mesmo tempo que há silêncio completo por parte da força-tarefa da Lava Jato no tocante as declarações de que Temer estaria preocupado com a língua do ex-diretor da Petrobras, senhor Jorge Zelada. Ora, esta omissão caracteriza, na atual conjuntura, evidente favorecimento a um dos lados políticos do embate. Enquanto isso, o governo permanece arrotando “republicanismo”. Seus adversários, por outro lado…

Via Facebook O Cafezinho

Ruína. Os interessados em conhecer a plataforma de governo do conspirador Michel Temer precisam assistir a análise do documento “Ponte para o futuro”, feita em plenário pelo senador Roberto Requião. As propostas são de um ultraliberalismo com potencial enorme de promover o caos social e reverter a inclusão social observada no país nos últimos anos. A ponte de Temer é, sem dúvida, uma ponte para a ruína.

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OTAN. No último dia 6 a coalizão liderada pelos EUA, que alega intervir no Oriente Médio para derrotar o Estado Islâmico, atacou uma posição do exército sírio em Deir ez-Zor, deixando três mortos e cerca de trinta feridos. O acontecimento passou despercebido pela imprensa corporativa internacional, evidentemente, pelo fato de demonstrar os reais interesses ocidentais. A realidade é que interessa aos EUA e seus capachos da União Europeia manter o Oriente Médio desintegrado e consumido por guerras sectárias, pois isto facilita o domínio das reservas petrolíferas e o controle dos fluxos energéticos, principalmente em direção a Europa. Trata-se da velha ideologia do império, dividir para dominar.

Assange. Importantíssimo o acordo entre Suécia e Equador que permitirá as autoridades policiais do país nórdico questionar o australiano e editor do WikiLeaks, Julian Assange, sobre suas acusações relacionadas a abuso sexual. Preso na embaixada equatoriana de Londres desde junho de 2012 sem julgamento, processo ou sentença, Assange teme ser deportado para os EUA a partir da Suécia, e lá encarar as acusações de vazamento de informações relativas a segurança nacional ianque. A realidade é que Washington almeja colocá-lo numa masmorra onde todos os direitos lhe serão negados e a tortura seria uma constante no resto de sua vida.

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Rio São Francisco: Arcadis diz estar cooperando em investigação sobre obra

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Via Correio do Brasil

Por Redação, com Reuters – de Amsterdã:

Os valores desviados pelo esquema investigado pela PF seriam destinados a obras de engenharia de dois dos 14 lotes de transposição do rio São Francisco.

A companhia de engenharia holandesa Arcadis informou nesta segunda-feira que está fornecendo informações à Polícia Federal na investigação sobre suspeita de superfaturamento nas obras de transposição do rio São Francisco.

A Arcadis não especificou se está entre os alvos da operação deflagrada pela PF na última sexta-feira, que investiga um esquema que teria desviado R$ 200 milhões.

– Também não temos certeza sobre isso – disse o porta-voz da empresa Joost Slooten. A companhia atua no projeto em uma joint venture com a brasileira Concremat.

A PF prendeu quatro pessoas na sexta-feira como parte da investigação, afirmando ter provas de que empresas que trabalham no projeto desviaram verbas para companhias fantasmas. Um dos presos foi o presidente da empreiteira OAS, Elmar Varjão.

Os valores desviados pelo esquema investigado pela PF seriam destinados a obras de engenharia de dois dos 14 lotes de transposição do rio São Francisco

Os valores desviados pelo esquema investigado pela PF seriam destinados a obras de engenharia de dois dos 14 lotes de transposição do rio São Francisco

Slooten disse que nenhum funcionário da Arcadis foi detido. A companhia informou em nota que agentes da PF foram aos escritórios da Arcadis no Brasil e na casa de um dos diretores. O porta-voz acrescentou que a polícia pediu e recebeu documentações.

Slooten disse ainda que a companhia vai continuar cooperando com as autoridades brasileiras, e abriu uma investigação interna sobre a situação.

Os valores desviados pelo esquema investigado pela PF seriam destinados a obras de engenharia de dois dos 14 lotes de transposição do rio São Francisco, no trecho que vai do agreste de Pernambuco até a Paraíba. Os contratos investigados são de R$ 680 milhões, segundo a PF.

Executivos envolvidos no esquema de corrupção fariam parte de um consórcio formado pelas empresas OAS, Galvão Engenharia, Barbosa Melo e Coesa Engenharia, e usavam companhias de fachada em nome do doleiro Alberto Youssef, já condenado pela operação Lava Jato.

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O Estado Oligárquico de Direito

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Por Vladimir Safatle | Via Folha de S. Paulo

Cunha e Temer. Foto: Estadão

Neste exato momento, a população brasileira vê, atônita, a preparação de um golpe de Estado tosco, primário e farsesco. Alguém poderia contar a história da seguinte forma: em uma república da América Latina, o vice-presidente, uma figura acostumada às sombras dos bastidores, conspira abertamente para tomar o cargo da presidente a fim de montar um novo governo com próceres da oposição que há mais de uma década não conseguem ganhar uma eleição. Como tais luminares oposicionistas da administração pública se veem como dotados de um direito divino e eterno de governar as terras da nossa república, para eles, “ganhar eleições” é um expediente desnecessário e supérfluo.

O vice tem como seu maior aliado o presidente da Câmara: um chantagista barato acostumado, quando pego em suas mentiras e casos de corrupção, a contar histórias grotescas de fortunas feitas com vendas de carne para a África e contas na Suíça com dinheiro depositado sem que se saiba a origem. Ele comanda uma Câmara que funciona como sala de reunião de oligarcas eleitos em eleições eivadas de dinheiro de grandes empresas e tem ainda o beneplácito de setores importantes da imprensa que costumam contar a história do comunismo a espreita e do bolivarianismo rompante para distrair parte da população e alimentá-la com uma cota semanal de paranoia. O nome de sua empresa diz tudo a respeito do personagem: “Jesus.com”.

O golpe ganha ritmo irreversível enquanto a presidenta afunda em suas manobras palacianas estéreis e nos incontáveis casos de corrupção de seu governo. Ela havia dado os anéis para conservar os dedos; depois deu os dedos para guardar os braços. Mais a frente, lá foram os braços para preservar o corpo, o corpo para guardar a alma e, por fim, descobriu-se que não havia mais alma alguma. Reduzida à condição de um holograma de si mesma e incapaz de mobilizar o povo que um dia acreditou em suas promessas, sua queda era, na verdade, uma segunda queda. Ela já tinha sido objeto de um golpe que tomou seu governo e a reduziu à peça decorativa. Agora, nem a decoração restou.

Bem, este romance histórico ruim e eternamente repetido parece ser a história do fim da Nova República brasileira. Que ela termine com um golpe de estado primário, fruto de um pedido de impeachment feito em cima da denúncia de “manobras fiscais” em um país no qual o orçamento é uma ficção assumida por todos, isto diz muito a respeito do que a Nova República realmente foi. Incapaz de criar uma democracia real por meio do aprofundamento da participação popular nos processos decisórios do Estado e equilibrando-se na gestão do atraso e do fisiologismo, ela acabou por ser engolida por aquilo que tentou gerir. Para justificar o impeachment, alguns são mais honestos e afirmam que um governo inepto deveria ser afastado. É verdade, só me pergunto por que então conservar Alckmin, Richa, Pezão e cia.

O fato é que, no lugar da Nova República, o Brasil depois do golpe assumirá, de vez, sua feição de Estado Oligárquico de Direito. Um estado governado por uma oligarquia que, como na República velha, transformou as eleições em uma pantomima vazia. Uma oligarquia que já mostrou seu projeto: uma política de austeridade que não temerá privatizar escolas (como já está sendo feita em Goiás), retirar o caráter público dos serviços de saúde, destruir o que resta dos direitos trabalhistas por meio da ampliação da terceirização e organizar a economia segundo os interesses não mais da elite cafeeira, mas da elite financeira.

Mas como a população brasileira descobriu o caminho das ruas (haja vista as ocupações dos estudantes paulistas), engana-se aqueles que acreditam poder impor ao país os princípios de uma “unidade de pacificação”. Contem com um aumento exponencial das revoltas contra as políticas de um governo que será, para boa parte da população, ilegítimo e ilegal. Mas como já estamos dotados de leis antiterroristas e novas peças de aparato repressivo, preparem-se para um Estado policial, feito em cima de leis aprovadas, vejam só vocês, por um “governo de esquerda”. Faz parte do comportamento oligarca este recurso constante à violência policial e ao arbítrio para impor sua vontade. Ele será a tônica na era que parece se iniciar agora. Contra ela, podemos nos preparar para a guerra ou agir de forma a parar de vez com este romance ruim.

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Lava Jato: Justiça brasileira é severa com suspeitos e leniente com condenados, diz ‘Economist’

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Via BBC Brasil

Esquema teria desviado bilhões de reais da Petrobras, segundo a Lava Jato. AFP

A Operação Lava Jato da Polícia Federal, que investiga suspeitas de corrupção na Petrobras, trata suspeitos de forma “muito dura” e seus condenados com “leniência demasiada”, disse a revista britânica The Economist desta semana.

Dezenas de empresários e políticos, a maioria da base aliada da presidente Dilma Rousseff, foram condenados ou acusados formalmente por integrarem um esquema bilionário de desvio de verbas na estatal.

Outros suspeitos foram presos preventivamente, entre eles o empresário Marcelo Odebrecht, presidente afastado da Odebrecht, maior construtora do país. Vários detidos assinaram acordos de delação premiada e estão colaborando com as investigações.

Sob o título ‘Weird Justice’ (Justiça estranha), o artigo critica o sistema criminal e judiciário brasileiro, “baseado num código penal antiquado (de 1940) e que fica aquém em muitos aspectos de normas internacionais”, que permite a prisão de suspeitos sem acusação e a libertação de condenados para que recorram das sentenças.

“As cortes tratam suspeitos com severidade excessiva, e condenados com leniência demasiada”, diz a revista, na edição que começou a circular nesta sexta-feira.

“O problema não está confinado a plutocratas pegos pela Lava Jato. Cerca de dois quintos dos 600 mil detentos no Brasil estão à espera de julgamento. Esse encarceramento em massa de pessoas de presumida inocência é sinal de que algo está errado” com o sistema do país.

O artigo cita como exemplo a prisão de Odebrecht, que contratou o escritório de advocacia londrino Blackstone para analisar se a conduta da Lava Jato é compatível com padrões internacionais.

Segundo um relatório da Bçackstone citado pela revista, o uso de prisão preventiva pelo juiz Sérgio Moro, que comanda a Lava Jato, pode levantar “questões sérias” e violar convenções das quais o Brasil é signatário. O escritório diz que muitos dos detidos sem julgamento deveriam ser libertados.

Odebrecht foi detido preventivamente como parte das investigações da Lava Jato. Reuters

“Prisões preventivas não podem ser usadas para intimidá-los a cooperar com as investigações ou sinalizar a gravidade das acusações que eles enfrentam. Os interrogadores da Lava Jato negam estar fazendo isso, mas os leitores do relatório da Blackstone ficarão pensando”, diz o texto.

Moro tem defendido as prisões, dizendo que muitos dos suspeitos podem atuar para atrapalhar as investigações. Mas alguns detidos foram libertados após a Justiça conceder-lhes habeas corpus.

A revista diz que a lei brasileira “pode ser tão estranhamento indulgente quanto é dura” ao permitir que condenados sejam libertados para que recorram de sentenças.

“Muitos críticos do sistema, incluindo Moro, acreditam que condenados deveriam recorrer em suas celas na prisão. Isto faria sentido. Assim como uma reforma do código criminal que deixaria em liberdade pessoas com presumida inocência e lhe dessem garantia de um julgamento justo”, diz o texto.

“Moro está certo em aplicar a lei, mas a lei em si precisa mudar”.

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O caminho (ignorado) da corrupção tucana

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 11/12/2015

A grande mídia, há mais de uma década, já sabia que a corrupção na Petrobras vinha de muito tempo. Somente fingiram não ver para avançar em sua agenda política plutocrata.

Cerveró e Delcídio. Herança do desmonte tucano?

Dirijo o trecho abaixo destacado aos hipócritas propagadores de lendas como “nunca houve tanta corrupção neste país”, ou “o PT quebrou a Petrobras”, e em especial aos nossos jovens procuradores da força tarefa da Lava Jato. Já que são tão heroicos, poderiam convocar mais uma coletiva de imprensa para deixar claro a população que este propinoduto ora escancarado operava há muito.

Matéria do Estadão publicada no dia 17 de junho de 2005, de título Contratos feitos por Delcídio causaram prejuízos a Petrobras, ensina que houve não início, mas continuidade da roubalheira na estatal. Que o erro deste governo foi dar guarida a estes desqualificados, que lá estavam na missão de sucatear a Petrobras e depois usar o estrago como pretexto pra privatizar. Fonte bem situada corrigiu somente uma informação. O prejuízo causado nas bandalheiras das termoelétricas se deu não em reais, mas em dólares. Até semana que vem tem artigo contando a história mais detidamente.

“O prestígio do senador Delcídio Amaral (PT-MS), eleito anteontem para a presidência da CPI dos Correios, no governo petista também é grande para sustentar nomes na diretoria da Petrobrás, do qual foi diretor de Gás e Energia da estatal durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Delcídio era o responsável pela área que elaborou os contratos com as termoelétricas Eletrobolt e Macaé Merchant, controladas pelas companhias americanas Enron e El Paso, que causaram um prejuízo de pelo menos R$ 2 bilhões à Petrobrás. Apesar da malsucedida operação no governo anterior, Delcídio emplacou vários nomes para a direção da Petrobrás e da BR Distribuidora na atual gestão, inclusive executivos que comandaram a negociação com as termoelétricas.

Os prejuízos causados pela operação são de conhecimento do governo e da presidência da Petrobrás, como demonstra um parecer encomendado pela estatal ao jurista Eros Grau, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), obtido pelo Estado. Embora parta do princípio de que não houve má-fé por parte dos representantes da estatal no negócio, Grau demonstra como uma negociação que minimizou riscos levou ao ‘enriquecimento sem causa’ das parceiras da estatal, beneficiadas por uma cláusula que garantia rentabilidade mínima aos projetos, mesmo que as térmicas não gerassem energia.

Os contratos foram assinados com o pressuposto de que o País enfrentaria problemas no suprimento de eletricidade e, assim, as térmicas seriam acionadas e gerariam lucro. A realidade se mostrou mais complexa: com o racionamento, o consumo de energia caiu e as usinas se tornaram desnecessárias. Desde então, a Petrobrás vinha pagando uma contribuição de contingência para garantir os custos e a remuneração do capital investido. A peça de Grau ajudou a Petrobrás a fundamentar a revisão dos contratos.

A térmica da Enron foi comprada pela estatal. No caso da El Paso, as duas partes ainda negociam uma solução. Apesar dos prejuízos causados à empresa, Delcídio conseguiu ampliar sua influência na direção durante o governo Lula, respaldado pelo então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Os executivos que o auxiliaram na negociação com as termoelétricas foram indicados para a diretoria internacional da Petrobrás.

Nestor Cuñat Cerveró, que era gerente- executivo da área de Energia, subordinada à diretoria de Delcídio, tornou-se diretor da Área Internacional da Petrobrás no governo Lula. Cerveró foi o coordenador do grupo de trabalho que selecionou os parceiros do malsucedido projeto de geração térmica, elaborou os contratos e conduziu a negociação inicial.

Com Cerveró, o senador Delcídio conseguiu levar para a área outros envolvidos na negociação com as termoelétricas que tinham cargos no governo tucano. Entre eles, o atual gerente-executivo da área Internacional de Desenvolvimento de Negócios, Luiz Carlos Moreira da Silva, que respondia pela Comercialização e Marketing da gerência de Energia. Outro que conseguiu manter-se em cargo de confiança foi Rafael Mauro Comino, que respondia pelo Planejamento e Desenvolvimento da área de Energia. Hoje é gerente de Inteligência de Mercado da área internacional.

Indicado à direção da Petrobrás pelo então senador Jader Barbalho, Delcídio Amaral deixou a empresa em 2001 e, depois de flertar com o PSDB e o PFL, filiou-se ao PT de Mato Grosso do Sul, ligando-se ao então governador Zeca do PT. Candidato ao Senado, foi considerado um azarão ao vencer a disputa. Recém-chegado ao ninho petista, ele estendeu sua influência à BR Distribuidora, para onde conseguiu levar praticamente todos os seus ex-auxiliares, muitos com padrinhos políticos no PMDB, PTB e PP.”

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