Arquivos da categoria: Finanças

Suspensa norma que permitia doações anônimas a candidatos

Deixe um comentário
Via STF

Foto: Nelson Jr. / STF

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394 para suspender a eficácia de dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permitia doações ocultas a candidatos. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sob a alegação de que o dispositivo impugnado viola os princípios da transparência, da moralidade e favorece a corrupção, dificultando o rastreamento das doações eleitorais. A regra vale já para as eleições municipais de 2016.

Os ministros decidiram pela suspensão da expressão “sem individualização dos doadores”, constante do parágrafo 12 do artigo 28 da Lei Eleitoral, acrescentado pelo artigo 2º da Lei Federal 13.165/2015, que instituiu as chamadas “doações ocultas”, aquelas em que não é possível identificar o vínculo entre doadores e candidatos. A decisão tem eficácia ex tunc, ou seja, desde a sanção da lei.

Em voto pela concessão da liminar, o relator da ADI 5394, ministro Teori Zavascki, entende não haver justificativa para a manutenção das doações ocultas que retiram transparência do processo eleitoral e dificultam o controle de contas pela Justiça Eleitoral. Para o ministro, a norma impugnada, ao introduzir as doações ocultas, permite que doadores de campanha ocultem ou dissimulem seus interesses em prejuízo do processo eleitoral.

No entendimento do relator, o dispositivo impugnado retira transparência do processo eleitoral, frustra o exercício adequado das funções da Justiça Eleitoral e impede que o eleitor exerça com pleno esclarecimento seus direitos políticos. Esses motivos, além da proximidade do ciclo eleitoral de 2016, salienta, são mais que suficientes para caracterizar a situação de prioridade para o STF deferir a cautelar para suspender a norma.

“Ao determinar que as doações feitas a candidatos por intermédio de partidos sejam registradas sem a identificação dos doadores originários, a norma institui uma metodologia contábil diversionista, estabelecendo uma verdadeira cortina de fumaça sobre as declarações de campanha e positivando um controle de fantasia. Pior, premia um comportamento elusivo dos participantes do processo eleitoral e dos responsáveis pela administração dos gastos de campanha. Isso atenta contra todo um bloco de princípios constitucionais que estão na medula do sistema democrático de representação popular”, ressaltou.

Segundo ele, esses dados possuem valor não apenas após as eleições, na forma de um diagnóstico final da arrecadação e dos gastos realizados, mas especialmente antes de sua realização, quando os eleitores ainda podem alterar sua opção de voto. Em seu entendimento, essas informações são essenciais para habilitar o eleitor a fazer um prognóstico mais realista da confiabilidade das promessas de campanha.

“Afinal, o conhecimento dos nomes dos doadores ilumina conexões políticas facilmente subtraídas do público nos discursos de campanha, denunciando a maior ou menor propensão dos candidatos e partidos a abandonar suas convicções ideológicas em posturas de pragmatismo político questionáveis, como o fisiologismo, que, se conhecidas de antemão, poderiam sofrer a rejeição do eleitorado”, assinalou.

O ministro destacou que a divulgação das informações, além de beneficiar a democracia ao permitir decisão de voto mais informada, possibilita o aperfeiçoamento das políticas legislativas de combate à corrupção eleitoral ajudando a denunciar as fragilidades do modelo e inspirando proposta de correção. Frisou ainda que a transparência é um instrumento fundamental ao acesso à informação, exigível a todas as instâncias da administração pública, mas especialmente na regulamentação das eleições, inclusive por força da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, internalizada pelo Brasil em 2006.

“O retrocesso é bem mais significativo que o desfalque instrumental nas prestações de contas. Na verdade, ele enseja o amesquinhamento das condições ideais para a fruição de uma experiência eleitoral verdadeiramente democrática”, finalizou.

O ministro Marco Aurélio votou pelo deferimento da liminar, porém com eficácia ex nunc (que não retroage) da decisão.

Email this page

O mito do isolamento do Brasil e as cadeias globais de valor

Deixe um comentário
Por Marcelo Zero

Thatcher, um dos ícones do pensamento único.

Os conservadores brasileiros têm obsessões e temas recorrentes. Em política externa, há vários. Mas talvez o mais renitente seja o relativo ao suposto isolamento do Brasil.

Como Fênix, esse tema costuma ressurgir das cinzas ideológicas de um livre-cambismo quimérico para assombrar as consciências colonizadas por medos atávicos de autarquias imaginadas por reais complexos de inferioridade.

Em passado não muito longínquo, que coincidiu com o início da hegemonia do pensamento neoliberal no país, falava-se muito na “globalização” e no grande perigo de o Brasil ficar à margem desse processo virtuoso, quase magnânimo, que conduziria o mundo a uma era definitiva e irreversível de modernidade e crescimento para todos.

Na época, nossos liberais nos advertiam que, para aceder a esse brave new world, tínhamos de abrir a economia à saudável concorrência internacional, reduzir o tamanho do Estado, privatizar e diminuir consideravelmente custos trabalhistas, previdenciários e tributários.

Se o fizéssemos, subiríamos ao “bonde” ou ao “trem” da História, metáfora talvez apropriada à Revolução Industrial, mas fora de lugar e época em nosso caso.

Caso falhássemos em promover as reformas liberalizantes que nos incluiriam na “globalização” simétrica e virtuosa, perderíamos o trem da História, o qual, como o Expresso Polar do filme infantil de Robert Zemeckis, nos levaria ao mundo encantado do Papai Noel de mãos invisíveis.

Pois fizemos. Não tudo, porém bastante. Alguns vizinhos, como a Argentina, fizeram tudo e mais um pouco. Chegaram ao ponto de estabelecer relaciones carnales com o principal país beneficiário da desinteressada globalização.

Ante tal assimetria relacional, podemos imaginar as posições assumidas por cada um. E podemos constatar, hoje, que tal estratégia de integração ingênua à globalização foi um desastre para a Argentina e a maioria dos países da América do Sul. Não por coincidência, no início deste século, boa parte desses governos que haviam apostado na integração incauta e acrítica à globalização assimétrica já tinha sido substituída por governos mais atentos à realpolitik presente nas relações internacionais. Realidade melhor explicada por Clausewitz; não por Kant.

Contudo, agora ressurge o “trem da História” a apitar de novo a sua urgência liberalizante na estação Tupiniquim.  É o mesmo trem, com o mesmo itinerário. Contudo, mudou de nome. Não se chama mais globalização. Hoje, atende pelo nome mais sofisticado de “cadeias globais de valor”.

Os hodiernos paleoliberais agora nos advertem que o Brasil estaria “excluído das cadeias globais de valor”. Mais: nos informam, furiosos, que os recentes governos brasileiros, com sua política externa “terceiro-mundista” e “bolivariana”, “isolaram” e “marginalizaram” o país da comunidade internacional. O Brasil teria se transformado num pária econômico, comercial e diplomático.

Bem, afirmações peremptórias e dramáticas como essas demandariam, é claro, substancial base fática para sua sustentação.

Não obstante, a solidez da base empírica de tais “teses” parece inversamente proporcional à sua altissonância ideológica.

Por exemplo: seria de se esperar que, nesse período em que o Brasil foi, em tese, marginalizado e isolado, a nossa participação no comércio internacional tivesse caído dramaticamente. No entanto, os dados demonstram exatamente o contrário.

Nos primeiros 11 anos deste século, justamente nesse período de “nefasto isolamento bolivariano”, a participação das exportações brasileiras no comércio mundial cresceu de 0,88% para 1,46%, um aumento de 63%, muito significativo para um período tão curto.

Pode-se argumentar, é óbvio, que esse percentual é ainda muito baixo, que poderíamos ampliá-lo mais. Mas não se pode afirmar, com bases nesses dados, que o Brasil foi isolado, no período histórico recente. Também se pode argumentar que esse período coincide parcialmente com o ciclo das commodities, que se iniciou realmente em 2005. Porém, se o Brasil estivesse marginalizado, como se alega, não poderia ter aproveitado tão bem esse ciclo.

Da mesma forma, não se pode alegar que a diminuição recente da participação Brasil no comércio internacional, que caiu para 1,3% em 2014, é fruto de um suposto isolamento. Isso é clara consequência do recrudescimento da crise e do fim do ciclo das commodities.

Também seria de se esperar que, nesse período de suposta autarquização ideológica, os investidores estrangeiros tivessem fugido deste nosso perigoso país terceiro-mundista.

Curiosamente, as informações da UNCTAD, agência especializada da ONU dedicada ao comércio e ao desenvolvimento, demonstram o inverso. Segundo os relatórios dessa agência, insuspeita de bolivarianismo, em 2012, 2013 e 2014, o Brasil foi, respectivamente, o 4º, o 5º e novamente o 5º país receptor de investimentos estrangeiros diretos. Como um país “isolado e marginalizado” consegue tamanha façanha, em meio à crise internacional que vem reduzindo os fluxos globais de investimentos, escapa à nossa compreensão.

É possível, contudo, que os arautos do novo trem da História estejam se referindo a uma suposta marginalização política e diplomática, mais que a um isolamento comercial e econômico.

Não obstante, também nesse caso temos dificuldades em encontrar a base fática para tal “tese”.

Desde 2003, o Brasil abriu 44 novas embaixadas em todos os continentes do mundo, demonstrando, desse modo, indiscutível disposição para o “isolamento e a marginalização”. Concomitantemente, entre 2003 e 2012 Brasília recebeu 30 novas embaixadas, se colocando, naquele último ano, como a 13ª capital do mundo em número de missões diplomáticas estrangeiras. Hoje, essa colocação de Brasília já deve ser bem superior, pois em 2012 havia 13 novas embaixadas na fila para a instalação em nossa capital.

Temos dificuldades em entender como esses dados se coadunam com o suposto processo de “isolamento” e “marginalização” do Brasil. Dificuldades compartilhadas também pelo presidente Obama. Com efeito, por ocasião da recente visita de Dilma Rousseff aos EUA, jornalista brasileira, certamente imbuída da crença no isolamento do Brasil, afirmou que aquele país nos considerava mera potência regional. Foi corrigida, com firmeza, pelo próprio Obama, o qual afirmou que os EUA hoje consideram o Brasil potência mundial, que contribui positivamente para a solução de problemas globais.

Tal status jamais havia sido alcançado e reconhecido nos governos que apostaram na integração acrítica à globalização assimétrica.  Nada mal para um país “marginalizado” e para um governo “bolivariano”.

Na realidade, nesse período de suposto isolamento, o Brasil deu um salto de qualidade em seu protagonismo internacional. Hoje, nosso país é ator internacional de primeira linha, interlocutor necessário e respeitado em todos os foros globais. E nosso monoglota líder Lula tem, sem dúvida nenhuma, muito mais prestígio internacional que os poliglotas que o antecederam.

O Brasil nunca esteve, de fato, isolado e marginalizado. Nunca fomos um país autárquico. O Brasil foi criado pelas “caravelas da História”. Foi construído pelos fluxos internacionais de comércio, desde a época do pau-brasil. Sempre fomos, em maior ou menor grau, integrados e dependentes.

Mas, então, com base em que os críticos dos governos supostamente “bolivarianos e terceiro-mundistas” afirmam que o Brasil estaria isolado? Simples: o Brasil estaria isolado e marginalizado porque não assinou, nesse período, muitos acordos de livre comércio.

Ora, em primeiro lugar, isso é apenas uma meia verdade. O Brasil, quer bilateralmente, quer via Mercosul, já assinou, em período recente, 10 acordos de livre comércio, em âmbito regional, e 5 outros acordos, em âmbito extrarregional.

Por certo, esses acordos extrarregionais não são substantivos, embora o Brasil e o Mercosul estejam se esforçando para fechar um amplo acordo com a União Europeia, que resiste a abrir seu mercado agrícola e insiste numa abertura irrestrita do nosso mercado industrial e em novas regras para serviços, compras governamentais e propriedade intelectual. Mas é certo também que os acordos regionais são importantes e substanciais. Em razão deles, até 2019 toda América do Sul será uma grande área de livre comércio.

Muito embora o novo entusiasmo com o velho trem da História desdenhe dessa “integração cucaracha”, é preciso considerar que ela é de enorme relevância estratégica para o Brasil, especialmente para nossa indústria. No período 2011-2014, a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) absorveu mais exportações brasileiras de manufaturados que todos os países desenvolvidos somados.

Ademais, essa integração e esses acordos regionais são importantes também para a nossa participação nas tais cadeias globais de produção. Isso porque elas não são realmente globais. A bem da verdade, as evidências empíricas mostram que elas são claramente regionalizadas.

De fato, não existem grandes cadeias globais de produção, simétrica e harmoniosamente distribuídas pelo planeta. O que há, na realidade, são grandes cadeias regionais, hierarquizadas e centradas em países líderes.

Há a “fábrica da América do Norte”, liderada incontestavelmente pelos EUA; a “fábrica Europa”, liderada, sobretudo, pela Alemanha; e a “fábrica da Ásia”, liderada mais intensamente pela China e, de forma hoje secundária, também pelo Japão.

Nessas grandes “fábricas” predomina a agregação de valor em nível regional e doméstico. Estudo feito por economistas do BID, intitulado “As Cadeias Globais de Valor são Realmente Globais?”[1] demonstra que na Europa, Ásia-Pacífico e América do Norte a contribuição intrarregional para o valor agregado estrangeiro é de 51%, 47% e 43%, superando, com sobras todas as fontes extrarregionais. Ademais, o valor agregado estrangeiro, somando todas as fontes, mal chega a 30%, na maioria do casos. Especificamente nos EUA, o conteúdo de valor doméstico agregado às exportações chega a 89%, de acordo com a OCDE. Contudo, na América Latina, a contribuição de outra região (no caso, a América do Norte) na agregação de valor é superior à contribuição da própria região.

Essas grandes fábricas, além de serem regionalizadas, competem muitas vezes entre si. Os recentes acordos do TPP e do TTIP refletem movimentos estratégicos que visam limitar ao crescimento da fábrica da China, a qual por sua vez, lançou contraofensiva, na forma de seu próprio acordo, o RCEP.

O que tudo isso demonstra?

Demonstra que, para os países que pretendem ter alguma base industrial, os elementos regional e nacional são vitais, bem mais importantes que a inserção em inexistentes cadeias “globais”, simétricas e harmônicas de produção e valor.

Assim sendo, deve-se perguntar qual a melhor estratégia que o Brasil poderia seguir: abandonar a união aduaneira do MERCOSUL e assinar celeremente, com as grandes economias do mundo, acordos de livre comércio de “recente geração’, com novas regras sobre serviços, concorrência, propriedade intelectual, etc.; ou investir na integração regional e tentar construir, em escala evidentemente mais modesta, uma fábrica “América do Sul”, liderada pela indústria brasileira?

Países da América Latina, como México, que apostaram na integração panglossiana a um inexistente globalismo econômico, apresentam, hoje, resultados muito ruins, principalmente no que refere à sua capacidade de gerar inovação tecnológica e agregar valor substancial às cadeias regionalizadas. Especificamente no México, o valor doméstico acrescido às exportações de manufaturas mal chega a 34%[2]. O México subiu no trem da História no vagão da segunda classe.

Melhor seria, portanto, reconstruir estrategicamente o Mercosul e a integração regional, buscando inserir-nos de forma mais competitiva e soberana no cenário mundial e agregando substancial valor doméstico e regional às nossas exportações.

Para isso, no entanto, é necessário enfrentar, em definitivo, aquele fator concreto que realmente nos “isola”, notadamente isola a nossa indústria, da economia mundial: o câmbio.

Afinal, é impossível comprar a passagem no “trem da História” com câmbio sobrevalorizado, mesmo assinando todos os acordos de livre comércio existentes. Principalmente assinando todos os acordos de livre comércio existentes.

***

Sociólogo, especialista em relações internacionais e assessor da Liderança do PT no Senado.

[1] Antoni Estevadeordal, Juan Blyde e Kati Suominen, “As Cadeias Globais de Valor são Realmente Globais?”, RBCE, nº 115.

[2] “Estimating Foreign Value-added in Mexico’s Manufacturing”, Justino De La Cruz, Robert B. Koopman

Zhi Wang e Shang-Jin Wei, OFFICE OF ECONOMICS WORKING PAPER, U.S. INTERNATIONAL TRADE COMMISSION, 2011.

Email this page

Câmara impede que políticos regularizem dinheiro não declarado no exterior

Deixe um comentário
Por Fábio Góis | Via Congresso em Foco

Emenda do PSDB parece ter sido feita sob encomenda contra Cunha, acusado de ter movimentado no exterior, sem a devida declaração à Receita, milhões de dólares e francos suíços.

“Manipulador!”: tucanos protestam contra tentativa de Cunha. Thyago Marcelo/Câmara dos Deputados

Depois de horas de muita discussão, o Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11), por 351 votos a 48, com 5 abstenções, emenda ao projeto da repatriação de recursos que proíbe políticos e detentores de cargos eletivos, bem como os respectivos parentes, de aderir ao programa de regularização de bens e ativos no exterior. O texto extra foi apresentado ao Projeto de Lei 2960/2015 – também já aprovado na forma de substitutivo – pelo deputado Bruno Covas (PSDB-SP). A matéria segue para análise do Senado.

A emenda de autoria do tucano parece ter sido feita sob encomenda para o caso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter movimentado no exterior, sem a devida declaração à Receita Federal, milhões de dólares e francos suíços – a omissão de bens enquadra o deputado nos crimes de evasão fiscal e sonegação de impostos. Além disso, a iniciativa de Bruno Covas coincide com o dia em que a bancada do PSDB pediu formalmente o afastamento de Cunha – alvo de processo de cassação no Conselho de Ética e denunciado por corrupção ao Supremo Tribunal Federal (STF) – do posto de comando.

Segundo investigadores da Operação Lava Jato, o deputado peemedebista não só autorizou a abertura de contas secretas na Suíça, como também as usou para movimentar dinheiro de propina recebido do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras. O deputado nega as acusações, amparadas em investigação preliminar do Ministério Público daquele país europeu, que enviou ao Brasil documentos com provas das ações de Cunha por meio de quatro contas.

A votação da emenda do PSDB provocou discussões e muita gritaria em plenário. A confusão resultou do anúncio, por parte de que Cunha, de que o dispositivo havia sido derrotado em votação simbólica (sem conferência de votos no painel). Foi aí que oposicionistas e grande parte de deputados governistas protestaram contra o que consideraram manobra, e exigiram a votação nominal, que deixa claro como cada parlamentar votou.

Um dos mais exaltados em plenário, Domingos Sávio (PSDB-MG) iniciou um levante diante de Cunha. Aos gritos, o tucano apontou para o peemedebista e gritou: “Manipulador! Manipulador!”. A pressão surtiu efeito. Fazendo questão de dizer que não se sentia intimidado com os protestos e as acusações dos pares, o presidente da Câmara recuou a anunciou a votação nominal. Parlamentares de PT e PMDB não acataram orientações de bancada e votaram a favor da emenda tucana.

Emendas

Depois da aprovação do texto do substitutivo preparado por Manoel Júnior (PMDB-PB), outras emendas foram apreciadas pela Câmara. Uma delas, de autoria do PSB, visava permitir investigação sobre a origem dos ativos com base na declaração de bens formalizada pelo contribuinte, nos casos em que este tenha sido excluído do programa de regularização de ativos. O destaque foi rejeitado por 199 votos a 89.

De maneira similar, emenda apresentada pela Rede pretendia reforçar a consecução ou a instauração de investigações, por parte dos órgãos competentes, sobre os ativos mesmo depois de sua repatriação. Já o PPS pretendia, mas não teve êxito em sua tentativa, excluir do projeto o artigo que lista os crimes de natureza tributária a ser perdoados com a repatriação dos recursos (veja tabela abaixo).

Outra emenda rejeitada pretendia direcionar multa de 15% sobre os ativos regularizados aos fundos que o governo propôs criar, por meio da edição da Medida Provisória 683/2015, para compensar estados e municípios com a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa MP perdeu validade nesta terça-feira (10). A emenda rejeitada foi obra o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Na primeira emenda aprovada, o próprio relator do projeto, Manoel Júnior, conseguiu que a declaração de regularização dos ativos seja usada como álibi para investigações posteriores, desde que não seja o único elemento probatório. De acordo com o relatório, poderão aderir ao regime de regularização de bens pessoas físicas ou empresas residentes ou domiciliadas no Brasil que são ou tenham sido proprietárias desses recursos antes de 31 de dezembro de 2014.

O projeto

A proposta foi questionada por oposicionistas, como também por parlamentares da base, sob o argumento de que o texto abre brechas para que recursos frutos de corrupção e de lavagem de dinheiro sejam legalizados no país. Encomendado pela equipe econômica como uma das medidas do ajuste fiscal, o governo prevê arrecadação entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões com a repatriação de ativos no exterior. Isso porque, para legalizar os recursos, as empresas ou pessoas físicas terão que pagar multa fixa de 30% sobre o valor declarado. No texto originário do Executivo, o imposto previsto para a regularização era de 35%.

O montante arrecadado com multas será destinado ao Tesouro Nacional, para repasse posterior a estados e municípios – alteração de texto que frustrou os planos do governo em usar os recursos para emplacar a reforma tributária.

Além dessa alteração, Manoel Junior ampliou o leque de crimes a ser anistiados com o envio dos recursos a países estrangeiros, quais sejam: sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, descaminho, uso de documento falso, associação criminosa, contabilidade paralela, funcionamento irregular de instituição financeira e falsa identidade para operação de câmbio.

Apesar da pressa do governo em equilibrar as contas públicas, os efeitos do projeto só serão sentidos a partir de 2016. Depois de eventual aprovação no Senado, a matéria ainda tem de ser regulamentada, em processo que pode consumir meses. Transcorrida essa etapa, contribuintes terão prazo de 210 dias para aderir ao programa de regularização de recursos.

Email this page

Aumenta disputa entre Judiciário e MP sobre politização da Operação Zelotes

Deixe um comentário
Por Hylda Cavalcanti | Via RBA

Juiz acusou procurador de querer mudar o foco de atenções da Lava Jato para a Zelotes, mas o magistrado negou 26 pedidos de busca e apreensão para apurar grandes empresas e provocou briga com ANPR.

Frederico Paiva recebeu apoio integral dos colegas para continuar o trabalho na Operação Zelotes. LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Uma verdadeira guerra de acusações sobre politização de iniciativas por parte de membros do Judiciário e do Ministério Público começa a tomar maiores proporções a partir desta semana, com declarações que colocam em xeque as operações Zelotes e Lava Jato e mostram argumentos ambíguos e contraditórios. O que esquentou o clima foi a troca de farpas entre o juiz que conduzia o processo na primeira etapa das investigações da Zelotes, Ricardo Leite, e o procurador Frederico Paiva. Leite disse que o procurador não quer seu retorno ao caso porque deseja dar um ritmo exagerado aos trabalhos para amenizar as denúncias feitas na Lava Jato e, assim, tirar as atenções dos políticos envolvidos nesta última operação. Com isso, o magistrado comprou uma briga com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Há pouco, a ANPR divulgou nota defendendo Paiva. O presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti, afirmou que os procuradores da República não medirão esforços no cumprimento de suas atribuições nem se intimidarão por qualquer iniciativa que vise a tolher sua atividade ministerial. E reiterou que Frederico Paiva tem, a seu lado, o apoio integral de cada um dos colegas para que continue o trabalho que vem executando com os demais membros da força-tarefa da Operação Zelotes – considerado por Cavalcanti como “irrepreensível”.

A confusão teve início porque, depois de muita pressão para que houvesse substituição na condução dos rumos da apuração da Zelotes pela Justiça Federal, nas últimas semanas, devido às suspeitas de mudança do foco principal das investigações, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), desembargador Cândido Ribeiro, resolveu retirar a juíza Célia Regina Bernardes do caso. Assim que soube disso, o Ministério Publico Federal ajuizou uma ação para pedir que, com a saída da magistrada, Leite não retornasse à 10ª Vara da Justiça Federal na 1ª Região, responsável pela operação no âmbito do Judiciário.

O pedido não foi feito sem motivo. Em julho passado, o procurador Frederico Paiva já tinha declarado, durante audiência pública no Senado, que o magistrado não queria avançar nas investigações, uma vez que tinha negado 26 pedidos de busca e apreensão feitos pelo Ministério Público e, conforme afirmação de Paiva, “parecia querer impedir o combate à corrupção no país”.

Leite foi retirado do caso, mediante reclamações semelhantes também feitas por outros procuradores e, principalmente, por ter sido alvo de uma representação contra ele apresentada por senadores à corregedoria do TRF1, por ter se recusado a enviar documentos sobre a Zelotes para a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no Senado – CPI do Carf –, cujo escândalo de pagamento de propinas resultou na investigação.

Substituição da juíza

A saia justa provocada pelo MP pedindo que Leite não retornasse à vara provocou uma verdadeira reunião estratégica no TRF 1, uma vez que o tribunal teve que ver a melhor escolha para substituir Célia Regina e, ao mesmo tempo, evitar a volta do juiz. O imbróglio resultou no chamamento do juiz titular da 10ª Vara, Vallisney de Souza Oliveira, para reassumir o cargo. Oliveira estava atuando como magistrado convocado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), numa função que tinha previsão de ser ter continuidade até o próximo ano.

Na última sexta-feira, apesar das informações confirmadas à RBA por um desembargador do TRF 1 e um juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o STJ divulgou ao jornal Folha de São Paulo que o retorno do juiz titular à 10ª Vara não está relacionado à condução da Operação Zelotes – o que foi contestado pelas duas fontes ouvidas pela reportagem.

Só que, insatisfeito, Leite, que nos últimos meses vinha evitando até mesmo aparecer em fotografias na imprensa, resolveu dar entrevistas para criticar o procurador Frederico Paiva. O magistrado confirmou no último sábado ter entrado com uma queixa-crime por calúnia contra Paiva no início de outubro (que corria em sigilo) e que, ao contrário das críticas feitas a ele, o procurador é que estaria tentando inflar investigações sobre bancos e grandes empresas suspeitas de terem cometido fraudes no Carf.

O grande problema é que a acusação do juiz toma como base o argumento de que Paiva teria ligações com o PT e com o atual secretário de Governo, ministro Ricardo Berzoini, de quem já teria sido assessor. Por isso, segundo Leite, o procurador estaria atuando para agir em ritmo acelerado em ações de busca e apreensão contra grandes empresas.

A declaração, no entanto, apresenta contradições porque, nos últimos dias, a principal queixa de advogados e parlamentares foi o fato de a juíza Célia Regina, que o substituiu, ter, ao contrário disso, pedido dentro da Operação Zelotes a busca e apreensão das empresas do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luís Cláudio Lula da Silva (Lulinha). E tudo em atendimento a pedidos do Ministério Público (cuja força-tarefa sobre o caso é coordenada por Frederico Paiva) e da Polícia Federal.

Ligações com o PSDB

O afastamento da juíza foi pressionado, justamente, devido às acusações feitas por ministros e desembargadores de que estaria causando mal estar na Justiça Federal da 1ª Região o claro teor de politização do caso com a mudança na condução dos trabalhos. Sobretudo, pelo fato de Célia Regina ser irmã do atual prefeito de Blumenau (SC), Napoleão Bernardes Neto, do PSDB.

Embora o procurador tenha evitado se manifestar a respeito das acusações do juiz, o presidente da ANPR destacou que “legalidade, impessoalidade e competência são características que claramente norteiam o trabalho do procurador da República”. “Desde o início das investigações, Paiva não se esquivou de suas funções constitucionais de zelar pelo patrimônio público e fazer com que os órgãos que têm atribuição semelhante façam o mesmo”, acentuou.

Robalinho Cavalcanti, na nota da ANPR, qualificou a campanha contra Frederico Paiva como “agressiva e completamente desligada da realidade”. Ele criticou o fato de a ação judicial ajuizada pelo juiz pedir quebra de sigilos de e-mails e dados telefônicos do procurador e ressaltou que esta medida, caso seja deferida, “ferirá de morte as prerrogativas da instituição ministerial para investigar este e qualquer outro caso, por vulnerabilizar suas comunicações estratégicas”.

“Em um momento em que o Ministério Público, por força de seu dever, avança em investigações contra grandes empresas e contra membros de destaque do mundo político, deve ser questionado a quem interessa, sob pretexto absolutamente vazio, abrir este tipo de precedente. Anomalias de tal sorte, que podem por em risco informações estratégicas para a investigação, não devem ter lugar num Estado Democrático de Direito tampouco podem servir de instrumento para coagir o trabalho de qualquer procurador da República”, acentuou o presidente da ANPR.

Enquanto a briga corre, sai do âmbito observado até a última sexta-feira. Uma vez que, até então, políticos, juristas e advogados criticavam Ricardo Leite por ter sido muito moroso e ter aparentado dar um ritmo lento proposital à operação, enquanto a juíza Célia Regina, ao agir de forma contrária, teria tirado o foco principal das operações.

Sonegação fiscal

A reclamação principal é que o foco da Zelotes é apurar fraudes que teriam sido cometidas por conselheiros do Carf, mediante pagamentos de propinas por grandes empresas, para zerar ou reduzir processo referentes à aplicação de multas e penalidades. Estimativas iniciais são de que o caso pode levar à descoberta de um esquema de sonegação fiscal no país da ordem de aproximadamente R$ 20 bilhões.

E em meio a grandes conglomerados empresariais, que já constam em documentos em mãos do MP que deveriam ser alvo de operações e pedidos de prisão preventiva, a magistrada preferiu priorizar uma ação de busca e apreensão na empresa de Lulinha.

O filho de Lula está sendo envolvido no âmbito da Zelotes por sua empresa ter sido acusada de fazer lobby para a aprovação de uma medida provisória, no Congresso, que autorizou a concessão de incentivos fiscais para a instalação de empresas do setor automotivo no Nordeste e Centro-Oeste do país. Não há comprovação de sua participação, mas também não há nada que o impeça de ser investigado.

O problema é que sua empresa é considerada pequena e sem documentos consistentes que comprovem o seu envolvimento no escândalo, em detrimento de conglomerados que também estão sendo investigados como RBS (maior afiliada da Rede Globo), Gerdau, Votorantim, Ford, Mitsubishi, BRF (antiga Brasil Foods), Camargo Corrêa, e os bancos Santander, Bradesco, Safra, BankBoston, Pactual, Brascan e Opportunity.

“Se quiserem apurar melhor tudo o que diz respeito à aprovação das medidas provisórias, que o Congresso crie uma CPI para apurar as MPs e os outros órgãos também. E, não que se desvie o foco das investigações da Operação Zelotes”, reclamou o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).

Email this page

José Serra e suas falácias sobre a Petrobras

Deixe um comentário
Por Fernando Siqueira

Em audiência pública promovida pelo senador Paulo Paim no dia 28/09 do presente ano o senador José Serra (PSDB-SP) proferiu um sem número de falácias sobre a Petrobras, sempre ao gosto daqueles que se propõe a representar, a saber, as petrolíferas estrangeiras tais como a Chevron.

Confira suas afirmações e compare com os fatos:

1) “O pré-sal está parado. A Petrobrás não tem e não terá recursos para explorar”.

Realidade: O pré-sal já está produzindo 1.050.000 barris/dia de óleo equivalente (óleo+gás+lgn), cerca de 40% da produção nacional. O campo de Libra está sendo desenvolvido e iniciará a produção em 2017 através de uma plataforma que fará o teste de longa duração. Em 2020 será instalado o sistema piloto com previsão para 10 poços. Os campos de Tupi, Iara, área das Baleias (ES), Sapinhoá e outros estão produzindo. Os de Búzios, Carcará e outros estão em franco desenvolvimento. Donde se vê quão falaciosa é a afirmação do Senador.

2) “a Petrobrás não tem recursos para investir. Está muito endividada, não tendo como obter empréstimo”.

Realidade: A Petrobrás tem como obter recursos, pois ela tem o maior e melhor conjunto de reservas a produzir; a dívida da Petrobrás é da ordem de R$ 500 bilhões, ou US$ 125 bilhões. Ela já descobriu 60 bilhões de barris no pré-sal (105 bilhões para um fator de recuperação de 50%). E tem ainda 14 bilhões no pós-sal. Multiplicando por US$ 68 por barril, que é o preço Brent atual, chega-se ao valor de US$ 5 trilhões. Portanto, uma dívida irrisória em relação ao portfólio a ser posto em produção.

Além disso, continua a afirmar que a Petrobras é a petroleira mais endividada do mundo em dólares por barril de petróleo produzido, ou seja, que já foi extraído e portanto não pode garanti-la pois não existe mais. A referencia adequada da dívida deve ser em relação ao potencial de produção no qual ela será investida, e nesse quesito a Petrobras é a mais viável e menos endividada do mundo face ao seu portfólio de reservas nos quais vai investir justamente em aumentar a produção de petróleo e que vai garantir o financiamento.

3) “a lei de concessão ajudou a Petrobrás a deslanchar”.

Realidade: Durante os 25 anos anteriores a 1999, a Petrobrás foi obrigada pelo governo a comprar petróleo no exterior pelo valor médio de US$ 25 por barril e revendê-lo no mercado nacional por US$ 14 por barril. Essa perda era contabilizada numa conta chamada conta petróleo, que chegou a US$ 15 bilhões. Apenas uma parte foi ressarcida à Petrobrás com a venda de 36% das ações da companhia, em poder do governo, na bolsa de Nova Iorque pelo valor irrisório de US$ 5 bilhões. Com esse valor, o governo quitou parte da conta petróleo.
Em 1999, FHC, iniciou um processo de desnacionalização da companhia e, para premiar os futuros compradores, pôs fim àquela obrigação de perder na importação. Assim, a Petrobrás além de deixar de perder, passou a ganhar muito através do seu petróleo produzido, pois o seu custo de produção era de US$ 12 por barril, e a Sociedade Brasileira passou a pagar no combustível o valor internacional de US$ 25/barril, iniciando um período de lucros exorbitantes, dos quais 36% era transferido aos acionistas do exterior. Essa foi a causa real do deslanche da Petrobrás, e não a lei da concessão, inclusive tendo o Governo FHC cerceado a aplicação dessa rentabilidade em pesquisa e exploração de petróleo.

A desnacionalização começou com a entrega da REFAP para a Repsol, mas foi interrompida por uma ação judicial. Nisso tudo, a má intenção acabou resultando em beneficio, pois essa capitalização permitiu que a competência do pessoal, quando incrementado o investimento em pesquisa e exploração de petróleo, realizasse as grandes descobertas petróleo.

4) “A produção deslanchou de 1997 a 2002, depois estacionou, caiu”.

Realidade: A produção aumentou no período citado devido às descobertas ocorridas na era do monopólio, pois a colocação em produção de um campo descoberto leva de 7 a 10 anos, mas foi impulsionada pelos grandes lucros que a Petrobrás passou a obter com o a alteração do critério de valoração do petróleo nacional para valores internacionais, através de aumento real no preço dos derivados, sob a alegação de propiciar competitividade no mercado nacional. Depois diminuiu devido à queda de produção decorrente da depleção de poços antigos, com mais de 20 anos de produção, e que superou todas as previsões. Hoje o pré-sal representa 40% da produção, compensando essas perdas, e garantindo a autossuficiência atual e futura do País.

5) “O meu projeto não mexe na partilha e no conteúdo local”.

Realidade: Claro que mexe, pois abre o Pré-Sal para operador estrangeiro e este compra tudo em seu país de origem, em detrimento dos fornecedores e trabalhadores brasileiros. O ponto principal da partilha é a operação pela companhia, além de impedir os dois principais focos de corrupção da área internacional de petróleo: superdimensionamento dos custos de produção e medição fraudulenta. Logo, ele mexe para muito pior na lei de partilha. A AEPET lista 14 pontos negativos na mudança.

6) “O projeto apenas desobriga a Petrobrás. Se for descoberto novo Kuwait no pré-sal, basta a Petrobrás querer que ela leva”.

Realidade: A Petrobrás descobriu o Campo de Libra, o maior do mundo atual. A presidente Graça da Petrobras declarou em Audiência Publica no Senado que a Companhia queria muito o campo e não levou. O governo, sob pressão do lobby internacional, incluindo o vice-presidente americano Joe Biden, fez um leilão fajuto e entregou 60% do campo para o cartel do petróleo.
Outro exemplo dessa falácia foi o 8º. leilão de área petrolífera, que foi anulado na Justiça, pois as exigências da ANP impediam a Petrobras de concorrer em mais de um campo, sob a alegação de facilitar a entrada do capital estrangeiro no país.

7) “essa história de produzir a US$ 9 por barril não é verdadeira”.

Realidade: A Diretora de Produção da Petrobras divulgou esses dados no exterior e certamente sabe do que está falando. Os assessores do Senado, que o senador decantou como ultracompetentes, e que desmentem a diretora Solange, devem ter confundido custo de extração (US$ 9 por barril), com custo de produção, que é maior porque engloba todos os custos: pesquisa, inclusive de furos não descobridores, exploração, financeiros, depreciação, logística, transporte e produção.

Face á evidente agressão à Soberania Nacional e desnacionalização do parque produtivo brasileiro em que o Senador Serra teve papel preponderante, não vamos nos manifestar sobre sua tentativa de resgatar sua imagem de líder estudantil nacionalista.

***

Fernando Siqueira é engenheiro aposentado da Petobras.

Email this page

A Lama da Dependência

2 respostas
Por Weber Figueiredo

BBC

Com a tragédia nas Minas Gerais, veio à tona o que se esconde entre centenas de montanhas: a mineração intensiva que sustenta o modelo econômico brasileiro, dependente, forte exportador de commodities que faz a alegria da politicalha de visão canhestra.

A regra do modelo econômico é exaurir o ambiente natural brasileiro o tanto quanto for possível, até a última gota, para exportar e gerar os dólares que pagam a dívida eterna, seus juros, serviços, corrupção, lucros e a compra de produtos industrializados no mundo globalizado.

Esse é um Brasil que nunca irá pra frente enquanto mantivermos esse modelo extrativista, servil, dependente, gerador de dívida, desemprego e pobreza.

A forte exportação de minério de ferro, soja e outras “commodities” mantêm o Brasil funcionando às custas das multinacionais e da exploração da natureza a qual se torna a grande moeda de trocas internacionais.

Um exemplo simples: o Brasil precisa extrair na natureza e exportar 13 (treze) toneladas de minério de ferro (US$ 50/ton) para comprar um único celular tipo iPhone (US$ 650). Se comparado em peso, esse celular pesa 150g e, portanto, as 13 toneladas de minério de ferro equivalem ao peso de 86 mil celulares.

Quando você vir 1 (um) celular na vitrine, saiba que ele é trocado por 13 mil quilos (!!!) de minério de ferro exportado. Não se sinta culpado, porque essa tem sido a confortável regra do jogo, há décadas.

Quando você olhar para um vagão de trem abarrotado com minério de ferro para exportação pense que tudo aquilo serve para trocar por apenas 7 (sete) aparelhos celulares. Um vagão transporta cerca de 90 toneladas.

Agora, pense que toda a eletrônica, toda as telecomunicações, todos os remédios e quase tudo o mais que tem tecnologia agregada é importado e pago com os nossos recursos naturais ou trabalho de baixa remuneração.

E o pior: quase todos os produtos que importamos (em troca da natureza) ficam rapidamente obsoletos e viram lixo! E, aí, voltamos a importar mais, realimentando o ciclo da burrice e da dependência.

Se algum dia o mundo industrializado resolver não mais comprar matérias primas do Brasil, paralisamos a economia, pois não teremos dólares nem para importar os remédios nossos de cada dia.

A ruptura da barragem em Minas é uma amostra indireta de um modelo subdesenvolvido que não investe na capacitação científica e tecnológica do País e que precisa exaurir a natureza para se manter em pé.

A dependência é a lama primária da crise brasileira que se arrasta há décadas. O desastre ambiental é apenas uma das cenas trágicas do modelo colonial.

***

Weber Figueiredo é engenheiro, professor do CEFET-RJ e professor aposentado da UERJ.

Email this page

O BRICS é muito mais que um acrônimo criado pelo Goldman Sachs: entrevista com Diego Pautasso

Deixe um comentário
Por Rennan Martins | Vila Velha, 10/11/2015

O BRICS vai além de um conceito meramente econômico/financeiro e reflete, na realidade, um bloco que almeja a pró-atividade na reformulação do tabuleiro geopolítico, visto que consideram “que a correlação de forças no mundo não corresponde mais aos arranjos de poder e de instituições forjados ao final da II Guerra Mundial.”

As esferas de cooperação são das mais diversas e o Brasil, por sua vez, é liderança crucial no processo de construção e projeção do bloco, dispondo de ilhas tecnológicas relevantes e grande disponibilidade de recursos. Carece, todavia, de uma elite comprometida com a “a inserção internacional do país em termos estratégicos.”

Para ser uma real alternativa a unipolaridade irradiada de Washington é necessário que o BRICS priorize a agenda do desenvolvimento e inclusão, fortaleça a capacidade de intervenção dos Estados, ampliando sua autonomia e soberania.

Esta é a avaliação do professor Diego Pautasso, professor de Relações Internacionais da Unisinos. Na semana em que o Goldman Sachs anuncia a dissolução do fundo de investimento BRIC e no ano em que o Brasil entra em recessão, a Rússia se vê as voltas com grandes impedimentos decorrentes das sanções econômicas e a China desacelera, esta entrevista ganha ainda mais relevância justamente por sua visão desprendida dos vícios de nossa imprensa cartelizada e cooptada.

Confira a íntegra:

Quais os propósitos e objetivos principais do BRICS? O que há de convergente e divergente nesses países?

Pautasso: O BRICS é muito mais que um jogo de letrinhas ou um acrônimo criado em 2001 pelo Goldman Sachs. Tem, é claro, seus interesses imediatos de intensificar as parcerias intra-bloco, dado que estes países de grandes dimensões econômicas, territoriais e demográficas possuíam uma interação relativamente baixa em muitos casos, notadamente nas relações do Brasil com Índia e Rússia, por exemplo. Contudo, é muito mais que um agrupamento voltado a interesses comerciais e imediatistas. Trata-se, ao contrário, de uma coalizão de poder voltada a influir sobre o reordenamento de poder em curso no mundo. Afinal, estes países entendem que a correlação de forças no mundo não corresponde mais aos arranjos de poder e de instituições forjados ao final da II Guerra Mundial.

Nesse sentido, diante da emergência de uma nova geografia do poder mundial, há uma tentativa sistemática de desdenhar o BRICS. Tais críticas ao BRICS, como a mais recente feita por Chris Blackhurst no artigo “Tudo Acabado para os Países do BRICS”, publicado no “The Independent”, são sintomáticos justamente das preocupações e reações às mudanças em curso. Isso é parte do jogo político das potências antigas e dos segmentos da elite nacional saudosa do alinhamento com tais países ocidentais, como destaquei em entrevista à Sputnik Brasil. Definitivamente, o argumento recorrente de que as agendas dos integrantes do grupo BRICS têm ênfases e prioridades distintas não é suficiente, afinal, divergências e assimetrias são intrínsecos a qualquer agrupamento, bloco ou coalizão.

Que áreas e projetos se destacam em termos de cooperação intrabloco? Já existem projetos ativos?

Diego Pautasso

Pautasso: Embora se dê maior cobertura às cúpulas dos chefes de Estados do BRICS, existem diversas iniciativas, em todas as áreas importantes, voltadas a intensificar a cooperação intra-bloco. Deve-se destacar que Ministros de Finanças dos BRICS reúnem-se regularmente à margem dos encontros do G-20 e das sessões semestrais do FMI e do Banco Mundial, o Grupo de Contato para Temas Econômicos e Comerciais, o Foro Financeiro, o Conselho de Think Tanks, o Foro Acadêmico, a reunião dos Ministros da área de ciência e tecnologia, a reunião dos Altos Representantes da área de Segurança, o Fórum de Agronegócio, a criação do Marco do BRICS para a Colaboração em Projetos Estratégicos em Saúde. Em suma, a sinergia tem se multiplicado e os efeitos já começam a aparecer. Poderia citar também a concertação em foros multilaterais (CSNU, CDH, OPAQ, etc.)

Como se insere, nesse contexto, o Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido informalmente como Banco do BRICS? Sua gestão será ortodoxa como as do FMI e Banco Mundial?

Pautasso: O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) foi criado em 2014 na VI Cúpula do BRICS em Fortaleza e começou a operar em julho de 2015, após a VII Cúpula, em Ufá, na Rússia. É um banco de fomento voltado a financiar projetos de desenvolvimento, em especial infraestrutura dos membros e de países em desenvolvimento. Aqui aparece toda a força do agrupamento. Primeiro, foi uma resposta às dificuldades de reforma das instituições de Bretton Woods, Banco Mundial e FMI, cuja representatividade não corresponde à distribuição atual das capacidades financeiras. Segundo, ao oferecer uma alternativa à supremacia ocidental oriunda dessas instituições, estes países se projetam globalmente, dado que financiar implica influenciar fluxos de investimento, comércio e, por óbvio, decisões políticas. Terceiro, o NBD pode representar a grande diferença de fundo do BRICS em relação à ordem liderada pelos EUA e seus aliados europeus, ou seja, tornar-se um banco de fomento que não imponha a agenda liberalizante como fizera o FMI a partir dos anos 1980.

Quais os efeitos econômicos e geopolíticos da ascensão do bloco? Que mudanças podemos esperar em termos de poder global?

Pautasso: Para ser mais do que um agrupamento voltado a intensificar a cooperação intra-bloco, que já seria um sentido importante, o BRICS deve fornecer alternativas econômicas e políticas à ordem hegemonizada pelos EUA. Em outras palavras, precisa 1) colocar a agenda do desenvolvimento e da inclusão à frente das políticas neoliberais, 2) fortalecer, ao invés de fragilizar, as capacidades estatais e 3) ampliar a autonomia e soberania dos atores estatais diante do unilateralismo e militarismo com que os EUA e seus aliados conduzem a política internacional. Em última instância, se o BRICS tornar-se representante dos Cinco Princípios da Coexistência Pacífica (soberania, não agressão, não intervenção nos assuntos internos de um país, benefícios recíprocos e coexistência pacífica entre Estados), base do neutralismo e não alinhamento, tornar-se-á elemento chave na emergente nova ordem mundial.

No que se refere aos focos de tensão bélica, com destaque para a Ucrânia e Síria, há alguma influência do bloco nesses conflitos? Como se relacionam a desmoralização do neoliberalismo e da liderança norteamericana com esses conflitos?

Pautasso: Evidentemente, os integrantes do agrupamento BRICS não possuem o mesmo nível de interesse e de capacidade geopolíticas nesses importantes temas do cenário internacional, como os conflitos na Ucrânia e na Síria. Em ambos a Rússia assume um protagonismo que nenhum outro aspira a ter. Ressalte-se, porém, que a relevância do BRICS na ordem mundial dependerá de um maior ativismo de seus membros em temas sensíveis. No discurso de Putin relativo à anexação da Crimeia, o líder russo agradeceu a solidariedade de China e Índia. Obviamente que o silêncio brasileiro em temas sensíveis ou mesmo a não participação no evento de comemoração dos 70 anos do Dia da Vitória Russa acabam por implicar reciprocidade em outros temas de nosso interesse, como a reforma do Conselho de Segurança da ONU. (mais recentemente: Brasil apoiou proposta francesa de restrição do uso do veto, que nenhum membro permanente apoiou, e semanas após o MNE Lavrov afirmar que a Rússia considerava o Brasil como candidato a membro permanente).

É sabida a complementaridade de tecnologia militar e poder econômico entre a Rússia e a China, também do interesse chinês no acesso contínuo as reservas energéticas russas. No caso do Brasil, o que teria a oferecer a estas potências? O que os parceiros do bloco esperam do Brasil?

Pautasso: O Brasil é um país de suma importância para os demais integrantes do BRICS. É a principal potência da América do Sul e líder do processo de integração. Possui um estoque de energia, recursos naturais e alimentos invejável. Tem ilhas de excelência tecnológicas nada desprezíveis, como saúde, agricultura e indústria aeronáutica. É um país de dimensões continentais com um gigantesco mercado interno. Tem demandas em diversos setores, do setor de defesa ao de componentes eletrônico, para ser suprido pelos parceiros.

O Brasil, contudo, carece de uma elite (política, acadêmica e empresarial) que avalie a inserção internacional do país em termos estratégicos. É comum a agenda eleitoral e as consequentes disputas ideológico-partidárias comprometerem objetivos de longo prazo, como a consolidação do nosso espaço regional e de seus mecanismos de integração, em favor de supostas oportunidades comercias pragmáticas (Aliança do Pacífico e acordos de livre comércio).

O governo brasileiro guinou à direita em vários campos neste último ano, ao passo que no Congresso vemos ainda mais pressão neste sentido. Tal quadro pode influenciar na evolução do bloco? É possível que haja esvaziamento do bloco por parte do Brasil?

Pautasso: Sem dúvida a falta de uma clareza acerca da inserção internacional do país, combinada com as disputas políticas, fazem do Brasil um parceiro menos estável – na perspectiva dos demais membros do BRICS. E certamente uma vitória dos segmentos mais à direita do espectro político alteraria a agenda internacional do Brasil. Basta ler os programas partidários ou as declarações de suas lideranças para ver que a integração sul-americana perderia relevância e/ou mudaria de forma em favor de um perfil mais comercialista. Da mesma forma, a ênfase voltaria a ser o Atlântico Norte e não mais o Eixo Sul-Sul e os emergentes (BRICS).

Relatório da Stratfor, um dos principais think thanks geopolíticos dos EUA, intitulado “Geopolitical Diary: ‘Blue Skying’ Brazil”, discorre, ainda em 2008, sobre o então BRIC, da seguinte maneira:

Com o Brasil sendo um produtor significativo de petróleo, o interesse global na América Latina aumentaria na mesma proporção – não somente por parte dos EUA, mas da China, Russia, Europa e outros. A competição por acesso – e potencialmente controle – a estes recursos, para segurança das rotas marítimas e até mesmo para influenciar o governo brasileiro e suas companhias energéticas também cresceria. Um Brasil potência em recursos aliado a força de trabalho chinesa, ao conhecimento tecnológico indiano e as reservas energéticas e forças armadas russas daria vida ao conceito do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), talvez tornando-os um bloco viável de potências, o que se traduziria num contrapeso a hegemonia global norteamericana.

Diante disso, temos dois questionamentos. É possível que futuramente Washington escale em termo de hostilidade contra o Brasil? Por que o debate público nacional praticamente desconhece e/ou não aborda este tema?

Pautasso: Primeiro, devemos reconhecer que os interesses dos EUA estão arraigados na estrutura política brasileira historicamente – de antes de 1964 até a atualidade. Deve-se lembrar que o então ex-candidato à Presidência José Serra tinha prometido à Chevron – segundo documento liberado pelo Wikileaks – mudar as regras do Pré-Sal em favor da empresa estadunidense. Agora Senador, ele encaminhou o projeto de Lei 131/2015 querevogaria tanto a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha quanto a condicionante de participação mínima da estatal em pelo menos 30% em cada licitação.

Deve-se lembrar que as escutas da NSA grampearam a alta cúpula do governo, incluindo a presidência, e a Petrobrás. E que curiosamente a Operação Lava Jato, desencadeada logo em seguida, atingiu justamente os dois centros nevrálgicos da economia nacional, talvez os últimos internacionalizados de propriedade e tecnologia nacionais: as empreiteiras e o setor petrolífero.

Segundo, esse tema não tem sido devidamente abordado pois nos falta uma elite com pensamento nacional – e a que que existe vê-se bloqueada pelo restrição do espaço público. Por diversas razões: não temos uma direita nacionalista, mas entreguista; os meios de comunicação estão diretamente vinculado a tais interesses e atuam de forma oligopólica; a maior parte da academia contenta-se em satisfazer os requisitos institucionais de currículo e distancia-se dos grandes temas de interesse público; e, por fim, muitos setores progressistas contentam-se com agendas específicas de “reconhecimento” completamente desarticuladas do centro político-econômico dos conflitos. Aliás, cabe ler “Luta de Classes” de Domenico Losurdo, quando este mostre reconhecimento tem de estar articulado com redistribuição e que as lutas de classes têm diversas formas e dimensões múltiplas. Nesse sentido, o atual papel do BRICS na arena internacional, apesar de suas intrínsecas contradições, representa um movimento progressista diante do unilateralismo e hegemonismo dos EUA e seus aliados com sua agenda de liberalização e redução das conquistas sociais.

Email this page