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Inimigos internos jogam valor da Petrobrás pra baixo

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Por Emanuel Cancella | Via APN

Charge de Vitor Teixeira

A Petrobras já enfrentou e derrotou todo o tipo de inimigo, desde as lutas das décadas de 1940-50, passando por FHC e a Revisão Constitucional, nos anos de 1990. Mas os atuais parecem cada vez mais ferozes. Eles não se contentam apenas em vender e fatiar a empresa. Fazem de tudo para reduzir seu valor de mercado.

No Brasil, os principais inimigos da empresa estão representados pela mídia golpista, tendo à frente as Organizações Globo, o PSDB e os artífices da Operação Lava Jato. Esses agentes dos interesses privatistas usam a corrupção como mote para facilitar a entrega do pré-sal, que deveria ser o nosso passaporte para o futuro.

Em matéria publicada no dia 3 de julho de 2015, o jornal O Globo afirma que a corrupção na Petrobrás envolve R$ 19 bilhões! Na mesma matéria do jornal, informa que Paulo Roberto Costa teria recebido mais de 1,7 milhão de dólares; Renato Duque, quase 1,9 milhão de dólares; e Pedro Barusco, 1,1 milhão. Na cotação atual, com o dólar em alta, seriam 5 milhões de dólares, arredondando a conta para cima. Isso equivale a R$ 19 milhões (e não bilhões).

O valor estimado pelo Globo, supostamente baseado em dados da Polícia Federal, exorbita. Mesmo que ainda não estejam computados os dólares surrupiados pelo diretor da área internacional, preso na 15ª fase da Operação Lava Jato, Jorge Luiz Zelada.

Sem subestimar a gravidade da corrupção, é preciso que se diga que ela está sendo apurada e o montante desviado está voltando aos cofres da empresa. A investigação desse tipo de crime na Petrobrás, desde março de 2014, é algo inédito.

Por outro lado, mesmo durante a investigação, os petroleiros e a Petrobrás melhoraram todos os indicadores da companhia. A capacidade de refino aumentou. A estatal brasileira chegou a ultrapassar a Americana Exxon Mobill, tornando-se a primeira do mundo na produção de óleo. Em meio as investigações, a Petrobrás ganhou, pela terceira vez, prêmio equivalente ao Nobel da indústria do petróleo.

Mas as conquistas e realizações da empresa não interessam aos seus inimigos, que apenas ressaltam os fatos negativos. Mentem sem nenhum constrangimento. Chegaram a noticiar que o pré-sal era uma “farsa eleitoral”. Depois disseram que estava perdido no fundo do mar. No entanto, o pré-sal já produz um milhão de barris por dia, o suficiente para abastecer todos países do Mercosul, juntos.

Na década de 1990, no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, aliado à mídia, principalmente a Globo, tentou de tudo para entregar a Petrobrás: mudança do nome para Petrobrax, privatização, quebra do monopólio ou venda fatiada. Conseguiu quebrar o monopólio e vender 30% da REFAP, recomprada pelo governo Lula. Em 2006, também no governo Lula, foi anunciado o pré-sal.

Esse tesouro, cuja descoberta só foi possível com desenvolvimento de tecnologia inédita pelos petroleiros, contém reservas de, no mínimo, 100 bilhões de barris. A cada novo estudo essa estimativa aumenta. Além disso, a produção em larga escala reduz o custo de extração. Mas, se dependesse dos tucanos, a festa da descoberta do pré-sal seria no Texas ou em qualquer outro país da Europa.

O mundo conhece e respeita a Petrobrás. Em 2010, a Petrobras fez a maior capitalização de todos os tempos. Em 2015, foram vendidos em tempo recorde US$ 2,5 bilhões em títulos da empresa, na Bolsa de Nova York, a serem resgatados em 100 anos. Mas o que é bom, quando se trata da Petrobrás, a mídia brasileira prefere esconder da sociedade.

Nós, petroleiros, queremos todos os corruptos da Petrobrás na cadeia e o dinheiro roubado devolvido aos cofres públicos. Nós, trabalhadores, nunca nos sentimos incomodados com a investigação, e nem permitimos que esses fatos prejudicassem o desempenho da companhia, que continuou batendo recordes.

No entanto, superestimar os valores da corrupção, para desvalorizar a empresa, já é demais. E ainda que os R$ 19 bilhões fossem um dado da realidade, representariam 0,13 %, do valor das reservas da Petrobrás no pré-sal. Elas estariam estimadas em 100 bilhões de barris, calculando-se o valor do barril na baixa em 50 dólares, chegamos a US$ 5 trilhões. Não estão incluídos nesses cálculos as 15 refinarias, as mais de cem plataformas marítimas, os quase 50 navios petroleiros, os 14 mil quilômetros de dutos etc.

Em síntese, usar o pretexto da corrupção para vender a Petrobrás é o cúmulo do oportunismo e da má fé. Seria como jogar fora a água suja da bacia, junto com o bebê.

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Comércio Exterior brasileiro se junta ao CADE em atuação contra bancos internacionais

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Via Sputnik Brasil

A AEB – Associação Brasileira de Comércio Exterior está acompanhando a atuação do CADE na investigação dos bancos estrangeiros que durante 6 anos (2007-2013) manipularam o câmbio do real.

No início de julho deste ano, o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica divulgou a instauração de processo investigativo contra 15 grandes bancos com sede no exterior e contra 30 pessoas físicas. A acusação: “suposto cartel de manipulação das taxas de câmbio envolvendo o real e as moedas estrangeiras”. O processo, segundo o CADE, é o mesmo adotado nos Estados Unidos, na Suíça e no Reino Unido.

As instituições financeiras sob investigação do Conselho brasileiro são: Barclays, Citigroup, Credit Suisse, Deutsche Bank, HSBC, JPMorgan, Bank of America, Merrill Lynch, Morgan Stanley e UBS. Também estão sob investigação o Banco Standard de Investimentos, Banco Tokyo-Mitsubishi UFJ, Nomura, Royal Bank of Canada, Royal Bank of Scotland e Standard Chartered, além de 30 pessoas físicas.

Segundo o CADE, não havia, na época da instauração do processo, indícios de envolvimento de bancos brasileiros nesta manipulação do câmbio.

A tática era valorizar a moeda brasileira com o claro objetivo de baratear as importações e prejudicar a receita com as exportações de produtos nacionais.

Alguns analistas avaliam as perdas econômicas em 50 bilhões de dólares, além de 2 milhões de empregos que deixaram de ser criados.

A AEB está acompanhando a evolução dos fatos. Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, o empresário José Augusto de Castro, presidente da Associação, disse que ao final do processo os empresários do comércio exterior e a entidade que os representa pretendem reunir as informações disponíveis e adotar as medidas cabíveis, de ordem judicial, para buscar a reparação pelos danos sofridos.

Sputnik: Há quanto tempo a AEB – Associação Brasileira de Comércio Exterior está se mobilizando contra essas manobras dos grandes bancos internacionais de manipulação da moeda brasileira?

José Augusto de Castro: No final do mês de junho nós tomamos conhecimento de que poderia ter havido uma valorização do real no período entre 2008 e 2012, e começamos a avaliar o que de fato ocorreu, porque não temos como saber o que está ocorrendo. Nós só sentimos os efeitos da valorização do real, que tornou as exportações brasileiras muito caras e as importações muito baratas. Ocorre que o processo que existe hoje no CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica é conduzido em segredo de Justiça. Após as poucas informações que foram divulgadas, nós começamos a acompanhar. Mais tecnicamente falando, houve um período em que o volume de negócios através das operações de hedge – são os derivativos – tiveram um crescimento muito forte, e infelizmente a maioria dessas operações caminhava para tornar o real valorizado, ou seja, tornar o real mais barato. Isso fazia com que a exportação ficasse muito mais cara quando tivesse que ocorrer. Como consequência, nos últimos cinco anos nós falamos muito aqui – nós o Brasil como um todo – do processo de desindustrialização do país, do processo de transferência de linha de produção do Brasil para o exterior. A quantidade de empresas exportadoras dobrou e em contrapartida as empresas exportadoras diminuíram, nós passamos a ter crescente déficit na conta de manufaturados, um conjunto de fatores negativos. E, claro, a origem disso tudo era a taxa de câmbio.

S: A investigação está sendo conduzida pelo CADE, mas o Banco Central e demais órgãos do Governo como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Ministério das Relações Exteriores não teriam alertado os empresários brasileiros para o que estava ocorrendo com a moeda nacional?

JAC: Na verdade o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior não tem as informações, porque ele não acompanha as operações. Ele tem a taxa de câmbio, mas, como o câmbio é flutuante, pode subir ou descer. O Banco Central, em princípio, tem obrigação de acompanhar. Alguns dados que são divulgados hoje, nós vemos que são dados que chamariam a atenção: o real passou a ser a segunda moeda mais negociada no mundo, somente atrás dos Estados Unidos; o volume de operações no mercado futuro passou a ser cinco vezes o volume de operações no mercado à vista. O normal é ter um equilíbrio ou o mercado à vista ser até um pouco maior do que o mercado futuro. Agora, depois do fato passado, nós passamos a verificar. Mas nós, do setor empresarial, não temos como saber, em detalhes, o quanto está sendo negociado e, principalmente, o que é de uma operação ou da outra. Os dados foram surgindo a partir da avaliação feita pelo CADE e que vem a público, e nós começamos a tomar conhecimento.

S: A quem beneficiariam essas manipulações da moeda brasileira?

JAC: Basicamente aos bancos que fizeram as operações, porque geraram lucros muito altos para eles, porque além do lucro da aplicação no mercado financeiro havia a diferença de taxa de câmbio: quanto mais valorizado o real, maior seria o lucro desses bancos. São bancos de peso. O que eu acho – é a minha opinião, não é uma afirmação – que começou a chamar a atenção foi porque nos EUA e na Europa, especificamente na Inglaterra, houve também esse processo, e os bancos fizeram um acordo, nos EUA e na Inglaterra, em torno de 5 bilhões de dólares. Cada um dos bancos pagou essa quantia em cada país. E o levantamento que foi feito nos EUA, na investigação, os próprios EUA sugeriram que possivelmente o Brasil poderia ser vítima do processo. Acho que a partir daí o CADE começou a avaliar, e depois que um determinado banco fez acordo de leniência admitindo que o que ocorreu foi de fato uma manipulação cambial. Como o processo corre em segredo de Justiça, nós estamos aguardando que acabe o prazo de apresentação de defesa pelos bancos para, a partir daí, começarmos a ter acesso e acompanhar os processos.

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Obama e o legado do ‘lado obscuro’

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Via Blog do Alok

“Temos também de trabalhar – alguma coisa como ‘o lado obscuro’ –,
se quiserem dizer assim” [Dick Cheney]

Quando, no início de agosto, o ex-funcionário de mais alto escalão da inteligência do Pentágono, tenente-general Michael Flynn, disse que fora “decisão deliberada” do “ocidente” apoiar a criação de um “principado salafista declarado ou não declarado no leste da Síria” com o objetivo de pressionar o governo sírio e, na sequência, confirmou o que se sabia do relatório “2012 US Defence Intelligence Agency então recentemente liberado do sigilo, sobre o surgimento do ISIS na Síria, e explicitamente alertou para a possibilidade de ser declarado “um Estado Islâmico”, “mediante a união com outras organizações terroristas no Iraque e na Síria” – houve silêncio praticamente absoluto em todos os veículos da mídia-empresa. Ninguém queria pôr a mão no ‘fio desencapado’ de uma possível colusão dos EUA, com forças do ‘califato’.

Mas o que o general norte-americano dizia já estava suficientemente claro: a jihadização do conflito sírio fora decisão política “deliberada”. E dado que Al-Qaeda e aquele embrião do ISIS eram os dois únicos movimentos capazes de estabelecer ‘califato’ daquele tipo na Síria e no Iraque, evidentemente se tinha de concluir que o governo dos EUA e seus aliados tacitamente aceitavam aquele resultado – com vistas sempre a enfraquecer, ou derrubar, o estado sírio.

Muitos no ocidente acharam difícil crer nos comentários do general Flynn, por mais que todos soubessem que o general tinha conhecimento direto dos eventos. Como seria possível? Para muitos telespectadores e leitores a ideia deve ter soado contraintuitiva demais. E é algo que toca numa ferida que ainda supura na psique ocidental: o 11 de setembro.

Mas agora, com a intervenção militar de Rússia e Irã, a confusão em que o ocidente se vê é evidente demais: a Rússia está dando cobertura aérea ao exército sírio, com o objetivo de interromper as linhas de suprimento que vêm da Turquia para os terroristas, por um lado; e de interromper a linha de suprimento de Mosul para Alepo, por outro lado – movimentos precursores da derrota estratégica do ISIS.

Mas diante dessas ações, o que se vê é a mais descarada prevaricação pelos ‘líderes’ das maiores nações do mundo, que parecem até querem impedir, e infligir dor direta aos russos e a quaisquer outros que tentem derrotar as forças do ‘califato’ radical – e apoiando que chegue à Síria, saída dos fornecedores no Golfo, uma onda de mísseis TOW e de MANPADS. Assim sendo, onde, exatamente o ocidente se posiciona?

As forças que a Aliança 4+1 tem de derrotar às vezes são o ISIS, mas às vezes são os grupos Frente al-Nusrah e Arhrar al-Sham, forças jihadistas do ‘califato’, em resumo, que absolutamente não têm interesse algum em qualquer acerto político que não seja a vitória delas mesmas. Então, os líderes ocidentais gritam ‘Alto!’, o que implica(ria) que aqueles são ‘nossos rapazes’ e não podem ser atacados.

A ‘confusão’ em que está o ocidente é perfeitamente visível em toda a região: os EUA e aliados estão ostensivamente ‘em guerra’ contra as forças sunitas radicais dos degoladores. E, ao mesmo tempo, estão ‘na cama’ com os mesmos salafistas degoladores.Como tal coisa pode ter acontecido? Como resolver essa confusão?

As raízes da ambivalência dos EUA em relação ao Islã sunita radicalizado (como já comentamos aqui) estão fincadas, primeiramente, no grupo de neoconservadores norte-americanos que constituíram uma influente rede de ‘guerreiros da Guerra Fria’ em torno do vice-presidente Dick Cheney, e que eram obcecados com fazer retroceder a influência soviética no Oriente Médio e com derrubar estados e governos socialistas-nacionalistas árabes, considerados simultaneamente estados-clientes dos soviéticos e ameaças a Israel.

David Wurmser, conselheiro de Cheney para o Oriente Médio, destacou (em 1996) que “limitar e apressar o colapso caótico” do Ba’athismo deve ser a grande prioridade dos EUA na região. O nacionalismo árabe-secular não pode ser tolerado, nem mesmo, disse ele, em nome de fazer aumentar a maré do fundamentalismo islamista. Ao definir a destruição do nacionalismo secular como sua grande prioridade, os EUA viram-se, por padrão, compelidos a aliar-se com os reis e emires do Golfo, que tradicionalmente recorreram ao jihadismo sunita como vacina contra a democracia.

Mas o uso pelos EUA (e pelos britânicos) dos movimentos sunitas jihadistas radicais para seus próprios ‘superiores objetivos geopolíticos’ já estava bem incorporado muito antes de 1996. Quando perguntado se lamentava que a CIA desse apoio clandestino a jihadistas no Afeganistão, seis meses antes da intervenção militar dos soviéticos (a pedido de Cabul), o assessor de segurança do presidente Carter, Zbig Brzezinski, respondeu:

Zbig Brzezinski e o presidente Jimmy Carter

“De fato, o presidente Carter assinou, dia 3/7/1979, a primeira diretiva para ajuda secreta a opositores do regime pró-soviéticos em Cabul [os soviéticos intervieram dia 24/12/ 1979]. E naquele mesmo dia, escrevi uma nota ao presidente, na qual lhe explicava que, em minha opinião aquela ajuda [a forças islamistas radicais] induziria uma intervenção militar soviética [no Afeganistão]“.

Pergunta: Apesar do risco, o senhor defendia essa ação sigilosa. Mas talvez o senhor desejasse essa entrada dos soviéticos na guerra e procurou provocá-la?

Brzezinski: Não é isso. Não queríamos empurrar os russos a intervir, mas aumentamos conscientemente a probabilidade de que interviessem.

Pergunta: Quando os soviéticos justificaram sua intervenção afirmando que visavam a combater um envolvimento secreto dos EUA no Afeganistão, as pessoas não acreditaram neles. Mas havia um fundamento verdadeiro. O senhor hoje lamenta alguma coisa?

Brzezinski: Lamentar o quê? Aquela operação secreta foi ideia excelente. Teve o efeito de arrastar os russos para a armadilha afegã, e você quer que eu lamente?! No dia em que os soviéticos oficialmente atravessaram a fronteira, escrevi ao presidente Carter: Temos agora a oportunidade de dar à União Soviética a guerra do Vietnã dela…

Pergunta: E o senhor também não lamenta ter apoiado os mujahidin islamistas, ter dado armas a eles e aconselhamento a futuros terroristas?

Brzezinski: O que é mais importante para a história do mundo? Os Talibã ou o colapso do império soviético? Alguns muçulmanos agitados, ou a libertação da Europa Central e o fim da guerra fria?

Pergunta: Alguns muçulmanos agitados? Mas é coisa que se diz e repete-se: o fundamentalismo islamista é hoje uma ameaça mundial.

Brzezinski: Nonsense!…

Embora o princípio de usar o jihadismo sunita incendiário para objetivos geopolíticos dos EUA já estivesse bem estabelecido, as raízes do imbróglio de hoje dos EUA na Síria tem mais a ver com os eventos de 2006 e 2007: a guerra de 2003 no Iraque não gerou o bloco regional pró-Israel, pró-EUA que os neoconservadores tinham em vista, mas, em vez disso, estimulou um poderoso “Crescente Xiita” de resistência, que se estendeu do Irã até o Mediterrâneo –, e os líderes do Golfo ficaram assustados. Os estados sunitas “ficaram apavorados ante uma possível ressurgência xiita, e houve ressentimento crescente contra nosso uso dos xiitas moderados no Iraque”, disse à época um consultor do governo dos EUA. ”Não podemos reverter o ganho xiita no Iraque, mas podemos contê-lo.”

O fracasso de Israel na sua guerra de 2006, quando não conseguiu ferir gravemente o Hezbollah, foi a gota d’água que fez transbordar o copo – e irritou os líderes de Israel e do Golfo. E também provocou debate feroz em Washington: “Parece que houve um debate dentro do governo sobre qual seria o perigo maior – o Irã ou os sunitas radicais,” disse Vali Nasr, veterano membro do Conselho de Relações Exteriores, a Seymour Hersh: “Os sauditas e alguns dentro do governo diziam que a maior ameaça é o Irã; e os sunitas radicais seriam inimigos menores. Foi uma vitória para a linha saudita.”

Também foi, em certo sentido, vitória da liderança sunita do Líbano, intimamente associada ao sauditas, a qual, ao longo de anos anteriores, havia aprofundado sua conexão com grupos sunitas extremistas que abraçavam uma visão militante do Islã (como o Fatah al-Islam), e eram hostis aos EUA e simpáticos à Al-Qaeda. Esses aliados clandestinos do [movimento] 14 de Março foram vistos pela elite sunita libanesa como sua infantaria putativa – ‘experimentados’ no conflito do Iraque – que podiam ser alimentados e eventualmente cresceriam suficientemente nas próprias capacidades, para derrota militarmente o Hizbullah no Líbano: seriam a tropa de choque dos sunitas do 14 de Março, em outras palavras, conteriam a influência xiita e talvez, até, derrotariam os xiitas.

Essa experiência libanesa foi apresentada ao governo dos EUA por gente como Jeff Feltman (então embaixador dos EUA em Beirute) como a estratégia ‘piloto’ para o que seria possível alcançar na Síria. Líderes do Movimento 14 de Março afirmavam que poderiam administrar com segurança aqueles elementos radicais, os quais, apesar de inclinados na direção da al-Qaeda, permaneceram, de algum modo, sob a ampla ‘tenda’ sunita erguida e comandada por Saad Hariri e a Arábia Saudita. A queda da Síria trazia a possibilidade de enfiar-se uma cunha entre o Irã e a nêmese de Israel: o Hizbullah. A possibilidade seduziu o governo dos EUA: “Dessa vez, disse-me o consultor do governo dos EUA” – escreveu Seymour Hersh –, “Bandar e outros sauditas garantiram à Casa Branca que “manteriam olho atento sobre os fundamentalistas religiosos. A mensagem deles para nós foi ‘Criamos esse movimento, e podemos controlá-lo’. Não é que não queiramos que os salafistas ponham-se a bombardear; o problema é quem eles bombardeiam – [devem bombardear] o Hezbollah, Moqtada al-Sadr, o Irã e os sírios [caso os sírios] continuem a trabalhar com Hezbollah e Irã.”

Mas nem todos os sauditas tinham tanta certeza: um ex-diplomata saudita, em conversa com Hersh, acusou o líder do Hizbullah, Sayyed Nassan Nasrallah, de tentar “sequestrar o estado”, mas também fez objeções a libaneses e sauditas patrocinarem jihadistas sunitas no Líbano: “Salafistas são pervertidos, doentes de ódio, e oponho-me firmemente à ideia de flertarmos com eles” – disse o saudita, que continuou: – “Eles odeiam os xiitas, mas muito mais odeiam os norte-americanos. Se alguém tentar ludibriar aquela gente, eles passam a perna em nó. Será horrível.”

Cheney e sua equipe continuaram, mesmo assim, curiosos quanto às ideias de Bandar para a Síria, mas com cautela: “Temos de fazer todo o possível para desestabilizar o governo sírio e explorar cada momento em que eles deem passos estratégicos maiores que as próprias pernas.” Em entrevista ao jornal Telegraph em 2007, David Wurmser (ex-conselheiro de Cheney e John Bolton) confirmou que “nisso se incluiria a disposição para escalar, se precisássemos derrubar o regime [sírio].” Disse também que “um fim do poder Baathist em Damasco dispararia um efeito dominó que na sequência poria abaixo o regime de Teerã.”

Bandar “Bush”

Bandar vangloriou-se da habilidade para manobrar os jihadistas: ‘Esse aspecto deixem comigo’. John Hannah, então Conselheiro de Segurança Nacional de Cheney, observou mais tarde o consenso que havia naquele momento: “Bandar trabalhando sem qualquer referência aos interesses dos EUA é claramente motivo de preocupação. Mas Bandar operando como parceiro (…) contra um inimigo iraniano comum é ativo de alto valor estratégico.” Esse ponto – a entrada da Arábia Saudita em iniciativa mais ampla contra a Síria – também marcou o início da aliança estratégica entre Israel e a Arábia Saudita, unidas na hostilidade comum ao Irã.

De fato, o ex-diplomata saudita acertara. Nem Hariri, nem o príncipe Bandar, conseguiram controlar as inflamadas forças do Califato com as quais trabalhavam. ‘Moderados’ que ali houvesse continuaram simplesmente a migrar politicamente para o campo da al-Qaeda e do califato do ISIS – e com eles migraram também as armas fornecidas pela CIA. O conflito sírio ia-se tornando, em caráter, cada vez mais jihadista, exatamente como o general Flynn já alertava – em 2012! – que aconteceria.

O presidente Obama sempre disse claramente, desde o início, que jamais acreditou na noção de ‘moderados’. Em 2012, Obama disse a Jeffry Goldberg: “Quando você tem um exército profissional bem armado e patrocinado por dois grandes estados que têm altas apostas nele, e o exército luta contra um pequeno sitiante, um fazendeiro, um carpinteiro, um engenheiro que começaram como manifestantes e agora repentinamente se veem no centro de um conflito civil – a noção de que nós poderíamos, de forma limpa [orig. clean way], que não comprometesse forças militares dos EUA, ter mudado a equação em campo, jamais foi verdadeira” (itálicos de Conflitcs Forum).

Obama não acreditava nos moderados, mas estava sob pressão dos ‘falcões’, inclusive de seus próprios enviados, Fred Hof e o General Allen, para que apressasse a derrubada do presidente Assad. Mas o presidente continuou firme: ”Não vamos simplesmente entrar lá e nos envolver numa guerra civil que, de fato, envolve alguns elementos do povo que estão lutando genuinamente por uma vida melhor, mas também envolve elementos que, no longo prazo, causarão danos aos EUA.” A resposta – como acontece tão frequentemente – foi passar a usar meios sigilosos e clandestinos para ‘amolecer’ os ‘falcões’, aumentando as operações clandestinas em apoio à oposição – inclusive aos jihadistas:

Presidente Obama: E entendemos que os dias dele [do presidente Bashar al-Assad] estão contados. Não é questão de ‘se’, mas de ‘quando’. Ora, podemos acelerar isso? Estamos trabalhando com a comunidade internacional para tentar fazer isso. (…)

Goldberg: Há algo que o senhor possa fazer para que a coisa ande mais depressa?

Presidente Obama: Bem… Nada que eu possa dizer a você, porque suas credenciais para acesso a informação sigilosa não são muito boas (Risos).

Mas claramente o governo estava vendo como outros – não de “forma limpa” – estavam mudando “a equação em campo”. Em 2014, o vice-presidente Biden foi ainda bem mais sincero:

“O que complica é a habilidade para identificar o que seria um centro moderado na Síria. Não havia centro moderado, porque no centro moderado só havia comerciantes, não soldados (…)

E o que sempre disse e repeti é que nosso maior problema é os nossos aliados – nossos aliados na região são nosso maior problema na Síria. Os turcos (…) os sauditas, os dos Emirados etc. O que fizeram eles? Estavam tão determinados a derrubar Assad e fazer lá uma guerra por procuração entre sunitas e xiitas, o que fizeram? Fizeram chover centenas de milhões de dólares e dezenas, centenas de toneladas de armas, sobre qualquer um que dissesse que lutaria contra Assad. Problema é que o pessoal que estava recebendo as armas eram a Frente Al-Nusra e a al-Qaeda e todos os tipos de elementos extremistas, de jihadista que chegavam de outras partes do mundo …

(…) e não conseguimos convencer nossos colegas a parar de abastecê-los. E o que aconteceu então? Agora, de repente – não quero parecer leviano – mas agora eles viram o Senhor [quer dizer, os Estados do Golfo disseram que vão unir-se numa coalizão contra o ISIS]. Agora temos – o Presidente foi capaz de formar uma coalizão de nossos quatro vizinhos sunitas, porque os EUA não podem outra vez entrar numa nação muçulmana e serem vistos como agressor –, terá de ser liderada pelos sunitas para ir lá e atacar uma organização sunita.”

Paradoxalmente, John Hannah – talvez já com o benefício da experiência – dizia o seguinte sobre a política de Obama para a Síria, referindo-se à reunião de Obama, de junho de 2015, com os líderes do Golfo em Camp David. Hannah observou que, “depois de destacar que compreendia a ameaça que o Irã representa para a região”:

…[Obama] saiu-se com uma pequena pérola. Os árabes, segundo o presidente dos EUA, têm de aprender com o exemplo do Irã. De fato, precisam arrancar  uma página do manual da Força Qods – com o que o presidente quis dizer que precisam desenvolver seus próprios ‘procuradores’ locais capazes de combater de perto, frente a frente, os agentes do Irã, e de derrotá-los. O presidente parecia maravilhado ante o fato de que, do Hezbollah aos Houthis e às milícias iraquianas, o Irã tenha tantos e tão efetivos procuradores, com alta profundidade, dispostos a promover os interesses iranianos. Onde, perguntou o presidente, estão os equivalentes no lado sunita? Por quê – Obama queria saber especialmente –, os sauditas e parceiros não conseguem seduzir iemenitas suficientes para que carreguem o peso da luta contra os Houthis? Os árabes, Obama sugeriu, precisam muitíssimo desenvolver recursos [uma caixa de ferramentas] que vá além da força bruta da intervenção direta. Em vez disso, precisam ser mais sutis, mais espertos e mais efetivos –, quer dizer, mais parecidos com o Irã”.

Ao que, refletiu John Hannah (claramente agora com o benefício da experiência):

“Pensem bem. Sentindo-se ameaçados, desesperados, sem confiança no apoio dos EUA, e em luta de vida ou morte contra um Irã xiita intensamente sectário, para quem os wahhabistas mais provavelmente se virarão, como aliados potenciais em momento de necessidade? À Al-Qaeda na Península Árabe no Iêmen? À Frente al-Nusra na Síria? Ao Estado Islâmico no Iraque? Impossível, você dirá? Talvez sim, talvez não. O passado não é prólogo, mas com certeza é motivo para agir com muita, muita cautela. O presidente Obama parece especialmente vaidoso das ferramentas clandestinas, dos agentes vestidos de preto, de custo relativamente baixo, e das atividades paramilitares. Também parecia ansioso, desesperado, mesmo, para aliviar o peso da liderança global dos EUA, empurrando aliados em dificuldades para que eles mesmos cuidem de melhorar e policiar as suas próprias vizinhanças. Combine juntos todos esses impulsos e a coisa parece excelente, em teoria, como ferramenta para conter o Irã. Mas estamos falando de Oriente Médio, e a conflagração que se aproxima, de sectarismo jihadista contra sectarismo jihadista, está só começando. Muito cuidado, portanto, com o que você deseja!”

Daí a natureza do conflito na Síria: frequentemente não é possível ‘tornar quadrado um círculo’ cortando só um pouco em todos os lados – de ‘falcões’ domésticos à indústria das Operações Especiais e aos aliados no Golfo – ao mesmo tempo em que não se arreda pé da linha de não promover intervenções militares norte-americanas diretas.

Semântica e ‘contrabando de cavalos’ à parte, não importa quantas vezes os nomes mudem, Al-Qaeda/Al-Nusra e o bando todo (Ahrar Al-Sham, etc.) simplesmente não podem ser tradados como se fossem ‘moderados’, nem em algum sentido peculiarmente britânico à moda “Weybridge“, nem em qualquer outro sentido.

Tom Friedman diz bem: “Obama tem acertado em sua ambivalência quanto a qualquer envolvimento profundo na Síria. Mas nunca teve coragem para expor seu próprio raciocínio ambivalente ao povo dos EUA. Deixa-se empurrar de um lado para outro, diz coisas que as próprias entranhas dizem a ele que jamais funcionarão e, assim, só consegue o pior de todos os mundos: a retórica de Obama excede sua política; e a política de Obama não funciona”.

Não surpreendentemente, assim, alguns nos EUA já começam (cautelosamente) a ver a iniciativa militar do presidente Putin como o único modo de cortar o nó górdio e libertar o presidente Obama de seu ‘nó’ de ambivalência: deixe que Rússia e aliados derrotem o ISIS, e que um “pequeno sitiante, um fazendeiro, um carpinteiro, um engenheiro que começaram como manifestantes e agora repentinamente se veem no centro de um conflito civil” – nas palavras do próprio Obama – sejam de algum modo assimilados no processo político. Isso, sim, afinal, pode vir a ser um ‘grade feito’.

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Tradução: Coletivo Vila Vudu

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Mantido veto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais

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Via Conjur

O Congresso Nacional manteve o veto para a possibilidade de candidatos ou partidos políticos receberem dinheiro de pessoas jurídicas para campanha eleitoral. Foram 190 votos a favor, 220 contra e 5 abstenções. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto.

A decisão foi celebrada pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “Parabéns ao Congresso Nacional por ter mantido o veto ao investimento empresarial em candidatos e partidos. O próximo passo é a criminalização do caixa 2 de campanhas eleitorais. Combater a corrupção eleitoral é fundamental para diminuir a corrupção na administração pública”, afirmou.

Ao vetar essa parte do projeto da reforma política, a presidente Dilma Rousseff argumentou que as doações e contribuições de empresas confrontam “a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal”.

Quando a reforma política foi votada no Senado, em setembro deste ano, a maioria dos senadores decidiu pela proibição de doações de empresas e outras pessoas jurídicas a partidos políticos e a candidatos. Ao voltar para a Câmara, no entanto, os deputados optaram por manter, na reforma, essa possibilidade, considerada, posteriormente, inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que a eventual derrubada do veto seria uma afronta ao STF. Afirmou ainda que as eleições municipais de 2016, sem o dinheiro das empresas e, por consequência, com campanhas mais baratas, serão um teste para esse novo modelo de financiamento da política.

O deputado Onix Lorenzoni, por outro lado, acredita que o Supremo cometeu um erro ao proibir as doações de pessoas jurídicas. Para ele, os ministros equipararam o Brasil do século 21 ao Brasil da época da ditadura, quando esse tipo de contribuição também foi vetada.

Com informações da Agência Senado e da Assessoria de Imprensa da OAB.

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A Verdadeira Ponte para o Futuro

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Por Roberto Requião | Via Carta Maior

A nossa ação agora deve ser canalizada para construirmos um novo Projeto Nacional Autêntico. Ele será a verdadeira ‘Ponte para o Futuro’.

O recém-publicado documento da Fundação Ulysses Guimarães “Uma ponte para o futuro” faz lembrar o clássico romance do escritor siciliano Giuseppe Tomasi di Lampedusa, il gattopardo, o Leopardo, em português. O tema da obra é a decadência da aristocracia siciliana durante o Risorgimento, a Unificação Italiana conduzida pela luta popular sob a bandeira de um Estado republicano moderno.

A velha e decadente nobreza siciliana não queria saber de mudança. Porém, os ventos revolucionários não podem ser barrados.  Mas podem ser desviados, através de uma mudança controlada. O Príncipe de Falconeri resume essa estratégia em sua assertiva que virou um clássico:

“A não ser que nos salvemos, dando-nos as mãos agora, o povo nos submeterá à República. Para que as coisas permaneçam iguais, é preciso que tudo mude. ”

Sabemos que o sistema político da Nova República se estabilizou através de uma dicotomia entre PT X PSDB. Essa dicotomia manteve forças progressistas e populares entretidas primeiro na esperança da eleição do PT, depois nos avanços sociais que o PT veio construindo aos poucos. Esse modelo entrou em parafuso com o PT liderando um ajuste fiscal absolutamente antissocial. Em reação, o PSDB ficou inicialmente atônito entre a crítica incoerente e o aplauso com sorriso amarelo. Depois, passou a pedir ainda mais arrocho pelo governo, supostamente revoltado contra a timidez, a desfaçatez ou a suposta falta de convicções do governo em relação ao ajuste. Enfim, o PSDB ficou perdido.

Mais atônito está povo, que depositava suas esperanças na atenção que o PT dava ao social, ainda que há muito já havia percebido que era falsa a dicotomia PT/PSDB na questão da regulação do sistema financeiro e da política macroeconômica. Na prática, para ambos, os juros indecentes foi o primeiro mandamento. Dilma até se esforçou para reduzi-lo, mas por não conscientizar o povo sobre isso e por não mexer na estrutura do Tripé Macroeconômico (câmbio flutuante e metas de inflação e superávit primário), que alimenta os juros altos, não teve força para manter a iniciativa.

Sobre as regras de gestão da macroeconomia criadas por FHC, nenhum grande partido ousa levantar dúvidas. É um tabu. Um silêncio total. Uma unanimidade burra. @

No ano passado, os candidatos do PSB à presidência, que era a grande “novidade” das eleições, passaram meses falando que a dicotomia PT/PSDB era falsa e mantinha o país na mesmice e que eles queriam ser a alternativa a isso. Eles seriam o veículo da mudança. Porém, quando todo mundo tinha entendido que eles seriam “o novo”, eles passaram a afirmar que o Brasil deveria louvar e respeitar o Tripé das regras macroeconômicas de FHC com ainda maior afinco. Apesar de o PT e de o PSDB nunca terem deixado de segui-lo e muito menos de louvá-lo.

O que me deixa impressionado é que os candidatos do PSB repetiam supostas vantagens desse modelo como se fosse uma grande novidade, e não algo já aborrecidamente repetido pelos jornais, economistas e políticos há mais de 15 anos. Paradoxalmente, todos os candidatos – exceto Luciana do PSOL e Mauro Iasi do PCB – faziam o mesmo, louvando o Tripé como se isso fosse inédito e seu grande diferencial. Impressiona-me que candidatos ditos “nanicos”, que tinham finalmente a grande chance de suas vidas para serem conhecidos por todos os brasileiros e usar isso para falar algo diferente que justificasse sua candidatura alternativa, se esmerassem para usar seus minutos de fama para repetir a mesma cantilena neoliberal.

Isso já havia acontecido em eleições anteriores. Hoje é um jogo que não tem credibilidade. O velho barbudo disse que a história se repete primeiro como tragédia, depois como farsa. Depois que o PT se rendeu à unanimidade do Tripé e agora, pior, ao ajuste draconiano a la grega, ninguém mais acredita nas convicções que os partidos alegam ter e nem na inocência daqueles que se dizem grandes adversários para depois concordarem no essencial.

Recentemente, o senador Cristovam Buarque insinuou sua pré-candidatura à Presidência da República, dizendo-se cansado da dicotomia entre PT e PSDB. Não me lembro, porém, de que ele tenha se colocado em oposição ao Tripé, justamente o maior ponto de consenso entre PT e PSDB.

Todos os políticos criticam os juros elevados do Brasil, mas não lembro de um parlamentar ou chefe do Poder Executivo que, como eu, critique abertamente o Tripé como instrumento, o labirinto, que mantém os juros brasileiros como os maiores do mundo.

A grande maioria ou se cala ou rende homenagens a Mamon, através de elogios ao santificado Tripé. Porém, é a necessidade desesperada de reiterar “devoção cega” ao Tripé que está levando a economia brasileira à pior recessão em sua história, enquanto a maior parte do mundo está se recuperando da crise econômica.

No meio dessa crise, a Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB, lança com grande destaque um novo documento, “Uma ponte para o futuro”, dando a entender que tem uma solução inovadora para os problemas do Brasil. O documento vem sendo saudado por flamantes discursos convocando à superação da “falsa dicotomia” PT x PSDB, repetindo o que já tinham dito os candidatos do PSB, Rede e PDT.

A princípio me animou a ideia de que o PMDB novamente se dedicaria a propor um caminho para o país. Imaginem minha decepção ao ler o documento. É apenas uma cópia de um conjunto de medidas repetidamente exigidas pelo setor financeiro, “o mercado”, e que ainda não foram satisfeitas no governo do PT. É a mesma cansativa e monótona oferta de quase todos os partidos e políticos aos interesses da banca e dos rentistas. O documento é “lampedusiano”. Ou seja, simula mudar alguma coisa para que tudo fique como está.

Parece que os bancos viraram os únicos eleitores no Brasil e todos devem se esmerar em agradá-los repetindo o mesmo ritual de submissão a seus interesses, enquanto criam novas fachadas para desviar a atenção do povo.

Mas isso acontece no mundo inteiro hoje. Na Grécia aconteceu o mesmo. A diferença é que lá o objeto de adoração a Mamon não é o Tripé. Lá é o euro e a Troika. Quando a Grécia entrou em crise, os partidos tradicionais de centro e direita se uniram para fazer o ajuste fiscal mais regressivo da história do país.

Não deu certo, a economia afundou e o desemprego alcançou recordes. O povo se revoltou e votou na esquerda tradicional, o partido socialista grego, PASOK, que prometia fazer um ajuste com maior cuidado com o social. Eleitos fizeram o contrário, foram ainda mais antissociais que a velha direita grega. O resultado foi ainda pior. A dívida que os remédios dos diversos pacotes tentavam curar só crescia, enquanto os efeitos colaterais matavam o povo grego. Foram cinco pacotes.

Até que o povo grego farto da enganação vota em um jovem, Tsipras, de um partido de extrema esquerda, o SYRIZA, criado e eleito exatamente para impedir que o país continuasse se submetendo aos mesmos pacotes que prometiam acabar com o ajuste fiscal e enfrentar a Troika. Depois de seis meses de negociação, ele se rende e lança um novo pacote para esmagar ainda mais o povo grego no “moinho de carne” do arrocho fiscal e social, na esperança de que o pouco sangue que ainda restava pudesse satisfazer os insaciáveis credores.

O que resta ao povo grego? Que esperanças pode ter o povo grego na chamada democracia? Ou melhor, o que resta no nosso modelo político de democracia, no sentido original criado pelos mesmos gregos há mais de dois mil anos, se as imposições do interesse do setor financeiro jamais podem ser contestadas?

Eu tenho esperança, eu ainda conto com a mudança. O povo está vendo essas manobras e não está gostando. Daí, a crise. Crise é a decadência do velho e a possibilidade de ascensão do novo. As crises são pródigas em oportunidades de mudanças. Nelas, a mudança não parece mais impossível.

Mas essa não é apenas uma crise econômica e de submissão do sistema político ao interesse de apenas um setor, o financeiro. Estamos vivendo também uma crise de impaciência do povo com relação à corrupção. A decadência da Nova República, que substituiu o regime militar salta aos olhos. Não sabemos o que pode resultar disso. Pode ser um regime autoritário, pois o que vemos em grande parte da oposição à Presidente são chamamentos a golpismos dos mais diversos, desde militares, a judiciais, passando por golpes contábil-fiscais e exaltações fascistas. Esse golpismo permanente me lembra a velha ameaça de Carlos Lacerda a Getúlio Vargas. Carlos Lacerda dizia antes das eleições que consagraram Getúlio:

“O Sr. Getúlio Vargas não deve ser candidato à presidência. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse. Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar.”

É visível que estão recorrendo ao mesmo expediente. Isso significa que esse tipo de oposição já não mais respeita as regras democráticas instituídas na Nova República.

Gostaria assim de buscar nas origens da Nova República elementos para entender como poderemos superar essa crise. A Nova República foi plenamente instituída com a Constituição de 88. Os fundamentos dessa Constituição foram primeiramente organizados em um documento do PMDB, publicado seis anos antes no meio da crise da dívida externa brasileira. O documento chama-se “Esperança e Mudança”. Esse foi o programa que deu alma ao PMDB por mais de uma década. Ele se baseava em três pilares que foram incorporados na Constituição de 88:

  1. Um regime legal altamente voltado à preservação dos direitos civis, sociais e trabalhistas

  2. Uma organização do Estado que visava controlar o poder do Executivo através de um Judiciário, Legislativo e até mesmo um Ministério Público muito fortalecidos e completamente autônomos.

  3. Um regime de intervenção econômica claramente nacional-desenvolvimentista orientado para a industrialização, a preservação do emprego e dos salários e serviços públicos voltados ao interesse da população e não dos lucros.

A Constituição foi elaborada e promulgada sob a liderança do presidente PMDB, Ulysses Guimarães, tendo o PMDB como principal base de apoio e seu programa “Esperança e Mudança” como principal fonte de inspiração. Todavia, foi promulgada no apagar das luzes de uma conturbada fase de transição entre a época de ouro do capitalismo que termina em 1973 e a Era da Globalização, que se inicia nos anos 90 do século XX.

Nos anos 90, vivemos uma avalanche neoliberal, antissocial e antinacional, em total antagonismo com a Constituição de 88. Destruí-la passou a ser um dos grandes objetivos das forças que apoiavam o neoliberalismo. Desde então, a Constituição recebeu safras anuais de emendas. Primeiro, no governo FHC, buscou-se destruir os fundamentos nacionais-desenvolvimentistas, como o conceito de “empresa nacional”, o controle nacional sobre a produção mineral, os impostos sobre as exportações de commodities, o monopólio do petróleo e diversas medidas que se opunham ao controle do Estado sobre os setores estratégicos e sobre a oferta de serviços públicos.

Depois passaram a atacar os princípios sociais da Constituição. Os direitos de aposentadoria, a destinação de recursos para saúde e educação através da DRU, entre outros. Mas, ao contrário dos que aconteceu princípios aos nacional-desenvolvimentistas, na área social o avanço dos neoliberais foi pequeno até 2015. Isso acontece porque a sociedade brasileira, os partidos de esquerda, as alas populares dos vários partidos e o governo do PT sempre se opuseram à maioria das propostas de emendas constitucionais que visavam a perda de direitos sociais, trabalhistas e da atenção especial que a saúde e a educação recebem de nossa Constituição.

Porém, em 2015 tudo mudou. Ao trair suas promessas de campanha, ao se entregar a um ajuste fiscal neoliberal e ao aumento dos juros que ela mesma havia combatido de coração valente, Dilma perdeu o discurso, o controle da agenda política e a popularidade. Seus adversários na imprensa e no Congresso se aproveitaram disso para tentar toda sorte de golpismos que pudessem ser usados para encurralar o governo.

Aproveitando a fragilidade do governo do PT e a perda de afinidade deste com os setores sociais progressistas e a instabilidade política, os partidos e políticos que querem bajular o todo poderoso setor financeiro, descobriram que não é mais suficiente apenas oferecer o Tripé e os juros mais altos do mundo. A moda agora é levar como oferenda a Mamon todas as conquistas sociais da Constituição Cidadã.

Para isso contam com o providencial apoio do verdadeiro equívoco dos nossos constituintes: o Executivo frágil que leva à instabilidade política. Essa tendência decorre do desequilíbrio entre responsabilidade e poder em nossa Constituição. Nela, quase toda responsabilidade recai sobre o Executivo. Porém, se comparado à responsabilidade e ao ônus pelos próprios erros, há excesso de poder no Judiciário, no Ministério Público e até na Polícia Federal em relação ao comando do Executivo.  Para complicar, o governo do PT, o Congresso, e o STF e o TSE aprovaram leis, práticas e interpretações que reforçaram essa tendência à instabilidade dando mais poder aos órgãos já carentes de responsabilidade.

O mesmo aconteceu em relação à imprensa, que se tornou o maior poder da República. A imprensa assim se tornou o “Poder Moderador” que seria o fiel da balança na condução do processo político. Elegeu e derrubou o Collor, elegeu e garantiu a estabilidade política no governo FHC. Porém, manteve o governo Lula e Dilma sobre crescente pressão. Ao invés de moderar a instabilidade, a acentuou. Não conseguiu derrubar o Presidente Lula, porque – além da incrível capacidade de comunicação, articulação e de atender ao setor financeiro – ele teve a grande sorte de suceder um governo extremamente impopular e infeliz e pôde contar com inédita expansão dos preços internacionais das principais matérias-primas exportadas pelo Brasil.

Dilma não pôde contar com nada disso. Ela começou o primeiro governo sobre uma fortaleza de popularidade e prosperidade. A fortaleza foi corroída em razão dos próprios erros e da tendência do nosso modelo político à instabilidade política.

Considerando esses fatores, chegamos a essa aparente crise terminal da Nova República. Agora, as principais forças políticas radicalizam o neoliberalismo para bajular os setores mais poderosos da sociedade, buscando esgotar o resto de reserva dos princípios de estabilidade social, econômica e política que ainda sobrou da Constituição Cidadã. Se fizermos isso destruiremos o resto de credibilidade que tem o sistema democrático em que vivemos com sérios riscos de o país descambar para a guerra civil. Ou seja, nem esperança nem mudança.

Não é por aí. Façamos o que o PMDB fez em 1982 com o programa “Esperança e Mudança”. À época, o Partido usou a crise terminal do regime militar para pensar um Projeto Nacional Democrático construído com apoio de todas as bases partidárias e realmente focado no interesse do povo brasileiro. Agora a atarefa que a história nos impõe é apontar um caminho para a mobilização nacional em torno de um projeto que supere a crise econômica, política e ética e aponte para um novo tempo de desenvolvimento, democracia e inclusão social.

Eu proponho começarmos a reflexão exatamente sobre o “Esperança e Mudança”, para entendermos o que foi implementando, o que deu certo, o que não deu, o que está atual, o que não está. Eu acredito que tem algo que nunca foi verdadeiramente implementado no “Esperança e Mudança”: a reflexão aprofundada sobre o Caráter Nacional Brasileiro. A Alma Brasileira deve ser uma inspiração para ação coletiva do Estado em prol da construção de uma Nação que pode ser um modelo e um caminho para uma humanidade. Depois que superarmos definitivamente a desigualdade e a pobreza, nossa Pátria pacífica, mestiça e calorosa será uma luz para guiar a humanidade para longe das trevas da intolerância, das guerras, da indiferença, da falta de solidariedade e do preconceito.

Com muita tristeza temos que admitir a morte do Rio Doce. A crise ambiental e climática já mobiliza as Nações. A crise política e econômica turva as nossas perspectivas de futuro. A intolerância religiosa, o terrorismo e a profusão de conflitos militares parecem estar conduzindo o mundo para uma grande guerra. Tudo isso traz medo e indignação. Precisamos usar essa indignação como combustível da nossa ação. E a nossa ação agora deve ser canalizada para construirmos um novo Projeto Nacional Autêntico. Ele será a verdadeira “Ponte para o Futuro”. Para tal, deverá ser construída com reflexão democrática, participação e dialogo abertos. Proponho ao PMDB e a todos que quiserem contribuir nos lançarmos nessa empreitada com o coração aberto e a esperança renovada para a verdadeira mudança.

Vamos resgatar o orgulho de ser brasileiro!

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A verdadeira crise do pensamento crítico latino-americano

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 13/11/2015

Ela passa pela propagação de lendas como governos “pós-neoliberais”, pela pretensão petista de liderança nata e automática de qualquer iniciativa de esquerda, e na incapacidade de auto-crítica do PT e governo.

Na última quarta (11), em sua coluna no Blog da Boitempo, o professor Emir Sader publicou artigo intitulado A crise do pensamento crítico latino-americano, onde se propõe a discutir o desgaste dos governos progressistas de nosso continente, abordando ainda a questão da hegemonia, quesito crucial quando se pretende formar maiorias e consensos para a construção de determinada agenda política.

Inicia diagnosticando acertadamente que o pensamento único neoliberal tem a seu favor fartos recursos e espaço na imprensa corporativa, de modo que se aproveita da conjuntura econômica desfavorável para catapultar velhas figuras como FHC e Vargas Llosa no debate público, estes com a clara missão de reciclar a agenda ultraliberal dos anos 90. Mas para por aí a razoabilidade, entrando em cena a mera propaganda.

Insistindo na existência do que ele batiza de governos “pós-neoliberais”, o professor discorre da seguinte maneira:

“Esses governos fizeram a critica, na prática, dos dogmas do pensamento único, de que “qualquer governo sério” deveria privilegiar os ajustes fiscais. De que não era possível crescer distribuindo renda. De que as políticas sociais só poderiam existir como um subproduto do crescimento econômico.”

Lendo tal trecho a impressão é a de que o autor ignora a história dos governos que apoia, desconhece a atual e grave conjuntura, e até mesmo não sabe do que se trata nem quais são as diretrizes do neoliberalismo – doutrina que pretende regular todas as instâncias da sociedade pelas leis de mercado, reduzindo ao máximo a esfera política – passando, por fim, a falsa ideia de que na última década e meia a América Latina superou o Consenso de Washington.

Levantemos, pois, as objeções ao texto do ilustre sociólogo.

Primeiramente, necessário é analisar sem paixões o histórico da gestão econômica petista. Trata-se, no mínimo, de imprecisão cunhar o termo “pós-neoliberal” para se referir a Lula e Dilma quando se tem consciência de que o PT jamais formulou alternativa concreta ao tripé macroeconômico. Neste ponto a sugestão seria reler a Carta ao povo brasileiro, documento onde fica evidente os limites do lulismo.

O segundo ponto se refere aos elementos da conjuntura que contradizem a narrativa do artigo ora replicado. Será que o professor não sabe que justo quando esgotou-se o boom das commodities e, por consequência, o superavit primário e o crescimento econômico, que ascendeu Joaquim Levy com sua política de arrocho e ajuste recessivo? Não se lembra das MP’s de restrição a direitos trabalhistas historicamente consagrados na CLT? Parece que o articulista aterrissou agora em 2015 e ainda não foi informado da campanha do deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do orçamento de 2016, pelo corte da bagatela de R$ 10 bilhões no Bolsa Família.

Temos ainda a apresentação de políticas sociais, o Bolsa Família sendo o carro-chefe, como um programa que supera a lógica de mercado neoliberal. Nada mais falso. Um dos mais famosos apologistas da desregulação e liberalização, o monetarista Milton Friedman, defendia o que ele chamava de “imposto de renda negativo”, ideia de onde surgiu o próprio BF, que transfere recursos para os considerados em situação de pobreza a fim de inseri-los justamente na qualidade de consumidores.

Resta claro, portanto, o caráter propagandista do trecho acima destacado, e principalmente do termo “pós-neoliberal” para se referir as gestões petistas e a de alguns outros presidentes latino-americanos integrantes da onda progressista.

Saliente-se, contudo, que a intenção deste articulista passa longe de não reconhecer a importância destes governos na inclusão social, no combate a fome e outras meritórias iniciativas que de fato marcaram o continente. Entretanto, não se pode cair na tentação desmobilizadora de sacramentar a superação do neoliberalismo. Há um enorme abismo entre a realidade e o alegado.

Por fim, encerro concordando na existência da crise do pensamento crítico latino-americano, que existe também na postura petista de interdição das críticas, tão bem ilustrada no fatídico episódio em que o professor Sader fez uso das redes sociais para atacar sordidamente o MTST. Esta crise passa ainda pela pretensão de liderança nata e automática de toda e qualquer iniciativa do campo progressista, que pretende sempre tornar o combate a velha direita em mera e cega defesa do governo. Está enormemente ilustrada a crise quando um partido que se pretende pós-neoliberal faz campanha pra derrubar o ministro Joaquim Levy e pôr em seu lugar o ex-presidente do BankBoston, Henrique Meirelles.

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Ajuste, Reforma e Política de Inovação: desenvolvimento ou retórica?

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Por Roberto Requião e Walter Pinheiro | Via Carta Maior

Que ajuste é esse que aumenta o déficit, o pagamento de juros e arrocha trabalhadores, economia, indústria, ciência e capacidade de governança do Estado?

Vivemos uma era de falsos consensos. Ambos, os neoliberais da oposição e os “ditos desenvolvimentistas” do governo sustentam que a educação deve ser prioridade absoluta, mas o ajuste fiscal e o pagamento de juros é a prioridade real. O governo, por falta de capacidade de formulação, e a oposição por nunca formular nada novo.

É notável também o falso consenso sobre a inovação. A oposição repete que o Brasil não deve ter políticas econômicas ativas, apenas “reformas microeconômicas” para estimular a inovação e o aumento da produtividade. Os “ditos desenvolvimentistas” do governo alegam apoiar políticas industriais de estímulo à inovação.

Porém, estão presos entre a intenção expressa na retórica neodesenvolvimentista e as jogadas parlamentares que se complementam a prática ortodoxa do Ministro da Fazenda. Hoje, há uma simbiose entre a paralisia asfixiante do “ajuste fiscal” e a insistente criação de jogadas para constranger o executivo.

Um caso paradigmático de medida para constranger o governo é a PEC que limita em 20 o número de Ministérios, de autoria do Eduardo Cunha. Incrível que alguém considere que tal medida possa gerar alguma economia relevante. Sabemos que os funcionários públicos não podem ser demitidos só porque foi extinto o órgão em que trabalham. Apesar disso, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça votaram favoravelmente a essa invasão de prerrogativas do executivo.

Mesmo se não fosse apenas uma forma de acuar o governo, se aprovada em plenário, ela piorará a administração pública, ao contrário do que alegam seus defensores. O Estado democrático de um país continental com 205 milhões de habitantes não é administrado como um botequim que visa o lucro. O Estado visa o bem-estar do povo.

Os Ministérios não são apenas departamentos administrativos que buscam eficiência a ser medida pelo lucro. Eles mostram prioridades políticas e sociais. Mas não apenas prioridades. Há temas que podem não ser a prioridade política do momento, mas que merecem atenção especial, representatividade e um balcão de diálogo específico, atrelado a instrumentos permanentes de ação.

As políticas de governo precisam de institucionalidade para que desenvolvam com estabilidade e sob a perspectiva de longo prazo. Um tema que “ganha” um ministério específico não poderá ser abafado facilmente, pelo contrário, se torna uma agenda, que é discutida amplamente e então aplicada.

Quando se elimina órgãos que cumprem funções importantes, se reduz justamente a capacidade de compreensão, diálogo e intervenção em determinado assunto. Fomos informados que a extinção da Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE gerará uma economia real no máximo, sendo muito otimista, de 6 milhões de reais, algo como 0,0001% do Orçamento da União. Mas, sem ela, perdemos o diálogo com o futuro que o professor Mangabeira sabia estimular. A extinção da SAE não trará nenhum benefício para o país. Pelo contrário, foi um grande prejuízo.

Será que a SAE foi extinta com outros ministérios só para convencer o Presidente da Câmara a não levar ao plenário a PEC que limita os ministérios a apenas 20? É possível imaginar as razões do autor de um projeto que coloque tal constrangimento ao Governo Federal, mas não compreendo as razões da Presidenta da República em pautar a estrutura de organização do Governo do Brasil por uma proposta tão superficial e que só visa acuá-la. A primeira coisa que aprendemos involuntariamente com aqueles que usam a malícia no jogo político é que: “conselho de inimigo declarado não deve ser seguido sem ressalvas, nem se parecer sensato”. E esse nem é o caso dessa PEC.

Infelizmente, essa PEC se casou com o ajuste fiscal do Levy, concebendo então seu filho torto, a dita “reforma administrativa”. A partir dela, Ministérios importantes foram extintos. Agora estão acabando também com secretarias fundamentais que nem estavam no alvo imediato da PEC. O caso que mais me chama atenção é o da histórica SEPIN – Secretaria de Políticas de Informática e Automação do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCTI.

O atual Ministro da Ciência e Tecnologia é o deputado Celso Pansera, do PMDB-RJ. Recentemente, ele disse que a SEPIN seria extinta. Não foi divulgada a razão. Mas sabemos que a SEPIN é uma secretaria que tem um orçamento de administração muito baixo e poucos funcionários. Porém, é a Secretaria mais eficaz do Ministério e uma das mais eficazes de todo o governo. Graças a suas políticas, o Brasil tem a maior indústria de equipamentos de informática do hemisfério ocidental e uma poderosa indústria de equipamentos de telecomunicações e automação, que investem significativamente em P&D, exportam para muitos países e já começam a reconstruir a indústria de semi-condutores.

Sabemos também que algumas potências globais há décadas insistem para o Brasil extinguir a SEPIN e suas políticas industriais. Por exemplo, recentemente, a União Europeia e o Japão fizeram atuações a esse respeito no âmbito de negociações de acordos bilaterais e da OMC – Organização Mundial do Comércio.

A ortodoxia da OMC e do Chicago Boy que ocupa a Fazenda dialoga complementarmente com a “reforma administrativa” que quer impor a bancada do Eduardo Cunha em prol da desindustrialização e da reprimarização da economia nacional. Ambos levantam a “bandeira da austeridade” e sob esta bandeira o governo aceita abrir mão de uma política soberana e eficiente num dos setores mais estratégicos e rentáveis para o país.

A SEPIN abrange áreas que vão desde a da Microeletrônica, passando pelos serviços de telecomunicações e tecnologia da Informação, os sistemas de segurança e defesa, chegando aos aparelhos de automação industrial, comercial e bancária e todo tipo de eletrônica embarcada, de veículos, aeronaves e máquinas. Esse campo é, sem dúvida, dos mais complexos e de maior valor agregado na indústria moderna. Hoje a Tecnologia de Informação e Comunicação – TIC atingiu a condição de pilar e infraestrutura essencial para toda atividade econômica, educacional, científica, social e política. Até a essa proposta de extinção da SEPIN, nós acreditávamos, que, na contemporaneidade, ninguém discordaria da importância de políticas ativas para a tecnologia da informação e inovação.

Porém, sob o lema da austeridade brandido em uníssono pelas bancadas do Cunha, da oposição e pelo Levy, nosso governo pretende passivamente abrir mão de uma política pró-ativa e muito bem-sucedida que viabiliza a permanência competitiva no Brasil do setor industrial mais estratégico das últimas três décadas e das próximas, em um mundo que será cada vez mais marcado pela economia do conhecimento e por isso mesmo mais dependente das tecnologias digitais.

A simples admissibilidade de tal proposta nos faz questionar se nossos gestores entendem de fato os conceitos econômicos de investimento, gasto, valor agregado e tecnologia. Causa espécie que alguns centavos improváveis a mais no superávit primário turve tanto a visão do governo, a ponto de colocar em segundo plano a produção e os investimentos no setor de TIC, que representa atualmente 8,8% do PIB, com projeção de alcançar 10,7% em 2022. Em 2013 o mercado brasileiro de TIC movimentou mais de R$ 440 bilhões. Ano passado as aplicações em Pesquisa & Desenvolvimento do setor – direcionadas pelas políticas da SEPIN – ultrapassaram os R$ 2 bilhões, sendo o faturamento dessa indústria superior aos R$ 100 bilhões, e a geração de empregos diretos na casa dos 130 mil, com salários bem acima da média nacional.

É evidente a incapacidade do resto do Ocidente em manter esse tipo de indústria, portanto, fica claro que esses resultados só foram possíveis mediante a política industrial prevista na Lei de Informática, formulada e executada pela SEPIN.

A Lei de informática é certamente o mais bem-sucedido programa de apoio à pesquisa e inovação nos setores de alta tecnologia no Brasil. Ela fomenta aplicações em atividades de P&D por meio da redução ou completa isenção do IPI. Foi por meio dessa lei e da gestão proativa da SEPIN que nasceram nada menos que onze centros independentes de P&D em TIC no Brasil, os quais investiram, somente em 2013, quase meio bilhão de reais.

Essa secretaria é, portanto, um verdadeiro foco de resistência contra a inserção subserviente do Brasil na ordem econômica global. São iniciativas como esta que deveriam ser estimuladas, não preteridas em nome de uma austeridade de mercado a la grega, que quer resumir o país a exportador de commodities e parque de diversões do cartel financeiro transnacional.

A extinção da SEPIN não significa efetivamente nenhuma economia de recursos públicos, mas representa duríssimo golpe na política industrial brasileira. É preciso que estejam devidamente claras as consequências de negligenciar o setor de TIC nacional, que neste atual formato atingiu a marca de quarto maior mercado do mundo, considerando também software, serviços e semicondutores, atrás apenas dos EUA, China e Japão. É preciso compreender que os parcos recursos demandados pela SEPIN são investimentos que dão retorno substancial em impostos, desenvolvimento tecnológico e empregos qualificados. Acabar com a único órgão do governo específico para o setor, significa acabar o protagonismo dessa agenda por parte do governo. Como o setor é muito complexo e dinâmico, precisa sempre ser repensado por um órgão especializado. A extinção da SEPIN vai atingir a espinha dorsal da indústria tecnológica brasileira, contribuindo para a eterna dependência e sujeição aos humores do mercado primário global e a pauperização do trabalhador, que, cada vez mais, terá à sua disposição somente empregos de baixa complexidade, produtividade e por conseguinte, baixos salários.

É tamanha a relevância do setor que, mesmo antes da SEPIN, os governos militares delimitaram uma secretaria específica, inserida no próprio Conselho de Segurança Nacional, para coordenar sua organização e política. Muito antes dos vazamentos do Wikileaks e do Edward Snowden os militares já sabiam da importância estratégica do setor. Nem os ex-presidentes Collor e FHC, reconhecidos por políticas de liberalização e diminuição do Estado, jamais ousaram extinguir essa institucionalidade.

Se na época dos regimes militares, as tecnologias de informação e comunicação eram inseridas num guarda-chuva institucional de segurança, atualmente, no resto do mundo, o setor continua vinculado a essa importante área. A defesa nacional, o quanto de poder dissuasório tem um país, está baseado cada dia mais na capacidade industrial e tecnológica de se fazer a guerra eletrônica e de comunicações. O setor de TIC exerce na indústria de defesa um papel ímpar. Afinal, a moderna guerra convencional repousa no chamado “C4i”, uma sigla que corresponde aos termos em Inglês de “command” (comando), “control” (controle), “communications” (comunicações), “computers” (computadores) e “intelligence” (inteligência).

Assim, os satélites, os aviões e os drones (aviões teleguiados), os navios e submarinos, os blindados, e agora até mesmo os combatentes (de mais baixas patentes), estão cada vez mais ligados uns aos outros por comunicações permanentes, o que leva ao desenvolvimento de novas estratégias de defesa dos países e que buscam manter sua soberania.

Para os ainda céticos no que se refere à relevância da SEPIN e do mercado de TIC como um todo, podemos trazer o exemplo de outros países que levam a sério a estrutura de organização do Estado e a política industrial, e não discursos demagógicos sobre “austeridade”.

Na China, já considerada a maior potência produtiva global, o equivalente da minúscula SEPIN é o todo poderoso Ministério da Tecnologia da Informação e da Indústria. Na Coreia, a nação mais fortemente voltada para a tecnologia no Planeta, o assunto é também de primeiro escalão, estando presente no nome do Ministério do Futuro e das Tecnologias Digitais. No Japão, chama-se o Ministério da Política de Tecnologia de Informação. Nesses países, nenhum demagogo ou neoliberal imaginou fazer uma reforma administrativa para extinguir esses Ministérios. Aqui, a minúscula SEPIN virou alvo dos “Santa Inquisição pela Austeridade”.

Os órgãos públicos de planejamento das políticas para TIC são prioridade política em todas as grandes nações industrializadas. Inclusive porque todos os governos sabem que nenhuma empresa, negócio, comércio, administração, Estado ou atividade de segurança conseguiria funcionar, hoje, sem apropriados aportes e recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Diante deste quadro e dos temerários efeitos de uma eventual inexistência da SEPIN, há de se perguntar as prioridades do ajuste fiscal. Considerando que ajustar contas significa tirar de onde sobra e realocar em setores deficitários, como explicar que os gastos com o serviço da dívida e as operações de swap do Banco Central, duas das maiores dragas do orçamento, permaneçam crescendo enquanto se discute cortes que são nulos, na prática, em termos de orçamento, mas que são muito lesivos em termos segurança para os investimentos na área industrial e tecnológica? Há de se perguntar, quem realmente define as prioridades desse ajuste? Quais são seus critérios e objetivos de fundo? Que ajuste é esse que aumenta o déficit, o pagamento de juros e arrocha trabalhadores, economia, indústria, ciência e capacidade de governança do Estado? Até onde vai nosso entendimento, a gestão Levy não ajusta de fato, apenas transfere recursos de diversos segmentos já carentes para os insaciáveis e já fartos bolsos dos rentistas.

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* Roberto Requião é senador pelo Paraná, no segundo mandato. Já foi três vezes governador do Paraná, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo com especialização em urbanismo.


* Walter Pinheiro é senador pela Bahia, sendo Vice-líder do governo, foi quatro vezes deputado federal e Secretário de Planejamento do governo da Bahia. Especialista na área de telecomunicações, é Conselheiro da Softex, teve Forte atuação na criação da Lei Geral de Telecomunicações e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – FNDTC.

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