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Novo código da mineração é escrito em computador de advogado de mineradoras

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Por Ricardo Senra | Via BBC Brasil

Dados criptográficos revelam que texto foi criado em um laptop do escritório Pinheiro Neto, que defende Vale e BHP, e modificado por um de seus sócios, o advogado Carlos Vilhena

O documento oficial do projeto de lei proposto por deputados federais para o novo Código da Mineração, que define as regras do setor, foi criado e alterado em computadores do escritório de advocacia Pinheiro Neto, que tem como clientes mineradoras como Vale e BHP.

As mudanças feitas a partir das máquinas do escritório vão de tópicos socioambientais a valores de multas em caso de infrações. O valor máximo da “multa administrativa simples” para empresas mudou três vezes: no original era de R$ 1 milhão, depois passou a R$ 5 bilhões, e terminou fixada em R$ 100 milhões.

Dados criptografados do arquivo revelam que o conteúdo foi criado em um laptop do escritório Pinheiro Neto e modificado em pelo menos cem trechos por um de seus sócios, o advogado Carlos Vilhena – apesar de ser assinado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do projeto de lei.

Procurado, o escritório Pinheiro Neto reconheceu as alterações feitas em seus computadores, mas informou que o advogado Carlos Vilhena “não atuou como representante do escritório nessa questão”.

Sobre os registros de mudanças no texto em nome do escritório, o grupo afirma que “Dr. Vilhena usou um laptop do escritório, em regime de comodato, fora do ambiente de trabalho”.

A BBC Brasil também conversou com Vilhena. Ele afirma ter colaborado “voluntariamente” no texto do projeto de lei mas nega ter criado o texto.

Segundo a Câmara, a votação do novo código corre em regime de prioridade e deverá ocorrer no próximo dia 9 – pouco mais de um mês após o rompimento de uma barragem de mineração da Samarco, controlada por Vale e BHP Billiton, que resultou em 3 milhões de toneladas de resíduos químicos e lama espalhados por cidades de Minas Gerais e Espírito Santo.

Escritório Pinheiro Neto reconheceu as alterações feitas em seus computadores, mas informou que o advogado Carlos Vilhena “não atuou como representante do escritório nessa questão”

Procurada, a Vale disse que não vai comentar o assunto. A anglo-australiana BHP não respondeu aos pedidos de entrevistas.

‘Trabalho voluntário’

Fontes dentro do Congresso e advogados consultados pela BBC Brasil afirmam que a participação de escritórios de advocacia ligados a empresas na redação de leis é uma “praxe” em Brasília.

O Código de Ética da Casa proíbe que deputados financiados por empresas relatem “matérias de interesse específico” de empresas que bancaram suas campanhas – caso de Quintão, que, segundo o Ibase, recebeu em torno de R$ 2 milhões de mineradoras nas eleições de 2014 (e não respondeu à pergunta da reportagem a respeito).

Mas nada na lei impede diretamente a participação voluntária de advogados no processo, mesmo se eles trabalharem para empresas interessadas.

Se, por um lado, estes escritórios têm o conhecimento necessário para a redação destas leis, por outro, a prática é questionada por acontecer na maior parte das vezes sem o conhecimento da sociedade, de forma pouco transparente.

Por e-mail, Vilhena se definiu como “militante na área mineral há mais de 25 anos”, disse que “não recebeu honorários por este trabalho” e afirmou que “não criou ou alterou” o projeto de lei. “Apenas ajudei na redação de modificações amplamente discutidas.”

“Eu não diria que o documento foi gerado pelo escritório”, diz o sócio. “As alterações que foram discutidas nas últimas semanas é que foram, talvez algumas delas, incorporadas ao texto usando um laptop que peguei emprestado.”

As mudanças feitas pelas máquinas do escritório vão de tópicos sociambientais a valores de multas em caso de infrações.

Sobre o registro de criação do arquivo dentro do escritório Pinheiro Neto, ele diz que “talvez tenha gravado o arquivo dentro daquele computador e talvez o computador entendeu que (o arquivo) tenha sido gerado ali, não sei”.

‘Disponível para consulta’

Cotado desde o último fim de semana, segundo a imprensa nacional, para se tornar o novo ministro da Aviação do governo Dilma, o deputado Leonardo Quintão enviou nota com parágrafos idênticos aos enviados pelo advogado Vilhena (veja na íntegra no fim do texto).

“O advogado Carlos Vilhena não criou ou alterou o substitutivo, mas ajudou na redação de modificações discutidas entre o deputado Leonardo Quintão, o deputado Sarney Filho, o deputado Arnaldo Jordy, seus assessores, consultores da Câmara dos Deputados e representantes do Ministério Público Federal, nas pessoas dos Drs. Darlan e Antonio Artur, de forma a contemplar matérias de cunho socioambiental no substitutivo”, afirmou Quintão.

“Cabe acrescentar que o texto do novo Código da Mineração é público e sempre foi disponibilizado no site da Câmara dos Deputados para consulta.”

A participação do representante do escritório de advocacia no texto, entretanto, não é citada, nem no site do deputado, nem no site da Câmara ou da comissão.

Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), redator do novo Código de Mineração, foi financiado por mineradoras na campanha de 2014. Agência Câmara

Para o especialista em combate à corrupção Fabiano Angélico, consultor da Transparência Internacional, o caso indica uma “relação entre financiado e financiador”.

“É muito ruim quando um determinado setor é fortalecido por meio de relações de proximidade, e tem instrumentos para interferir em processos de seu próprio interesse”, afirma. “Esse tipo de relação ainda acontece porque o Brasil, diferente da União Europeia, não tem regulamentação para lobby. Estamos anos atrás.”

Segundo Angélico, “é importante a regulamentação e a transparência em tudo o que envolve o lobby, porque nunca será possível evitar que interesses privados tentem influenciar a agenda pública. Os interesses dos setores econômicos sempre vão querer ter acesso a quem toma decisões.”

“E a gente sempre cobra a postura de integridade do setor privado: pesquisa acadêmica traz ‘disclaimer’ frisando que a pesquisa foi ou não financiada por fulano de tal. Se um escritório de advocacia tem um trabalho voluntário, isso tem que ficar muito claro na apresentação da empresa, no site da empresa. Justamente porque essas empresas trabalham muito com o setor público.”

À BBC Brasil, Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA), disse que “as organizações da sociedade civil de defesa do meio ambiente e das comunidades atingidas não foram convidadas a discutir o novo código da mineração”.

Guetta representa o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que reúne 110 organizações, sindicatos e movimentos sociais. “O que vimos foi a exclusão (dos movimentos) do processo legislativo, apesar de mais de dois anos de demanda nesse sentido.”

Para o pesquisador Carlos Bittencourt, que estuda conflitos socioambientais na mineração, “está evidente que os interesses por trás da proposta de lei são os das mineradoras”.

“A academia tem pesquisadores mais do que gabaritados para redigir propostas como essa, sem vínculo com empresas ou risco de informação privilegiada”, diz. “O conflito de interesses neste caso é nítido. O nível de vinculação entre o advogado das mineradoras e o texto da lei é um escândalo.”

‘Que eu saiba’

O sócio do escritório de advocacia não respondeu diretamente aos questionamentos sobre “conflito de interesses”. Sobre as alegações de “informação privilegiada”, Vilhena disse que centenas de pessoas participaram do texto.

“Cada um que participou da feitura desse documento, centenas de pessoas, cada um tem, digamos, seus interesses, convicções e experiências. Muitas delas acabaram refletidas no documento. Meu papel foi simplesmente auxiliar na redação, não era dizer se algo deve ser assim ou assado. Eu me propus a auxiliar o relator, o deputado Leonardo, para ajudar a escrever as ideias que ele recebia e aceitava, ou que a comissão aceitava.”

Ele prossegue: “Informação privilegiada é aquela que é obtida de maneira que não poderia ter sido e usada em favor de alguém. Esse texto é público, tanto que você teve acesso a ele”.

A reportagem questiona: “Mas ele se tornou público só depois de escrito e pronto”.

“Ele não está pronto. É uma proposta ainda”, respondeu o advogado. “Acho que ninguém teve uso privilegiado enquanto ele estava sendo feito. Tinha 10 pessoas na sala de reuniões, as 10 tinham acesso, ninguém usou em benefício próprio, que eu saiba.”

Nota enviada pelo advogado Carlos Vilhena:

Na qualidade de militante na área mineral há mais de 25 anos, e não como membro de Pinheiro Neto Advogados, voluntariamente auxiliei na redação do substitutivo ao PL do Código de Mineração, assim como vários outros profissionais.

Não criei ou alterei o substitutivo. Apenas ajudei na redação de modificações amplamente discutidas, inclusive nas últimas semanas entre o Deputado Leonardo Quintão, o Deputado Sarney Filho, o Deputado Arnaldo Jordi, seus assessores, consultores da Câmara dos Deputados e representantes do Ministério Público Federal, nas pessoas dos Drs. Darlan e Antonio Artur, de forma a contemplar matérias de cunho socioambiental no substitutivo.

Pinheiro Neto Advogados não foi contratado e nada receberá de honorários por este trabalho. Eu tampouco, pois atuei voluntariamente.

Nota enviada pelo deputado Leonardo Quintão:

O advogado Carlos Vilhena, na qualidade de militante na área mineral há mais de 25 anos, e não como membro de Pinheiro Neto Advogados, voluntariamente auxiliou na redação de parte do substitutivo.

O advogado Carlos Vilhena não criou ou alterou o substitutivo, mas ajudou na redação de modificações discutidas entre o Deputado Leonardo Quintão, o Deputado Sarney Filho, O Deputado Arnaldo Jordy, seus assessores, consultores da Câmara dos Deputados e representantes do Ministério Público Federal, nas pessoas dos Drs. Darlan e Antonio Artur, de forma a contemplar matérias de cunho socioambiental no substitutivo.

Pinheiro Neto Advogados não foi contratado e nada receberá de honorários por esse trabalho. Tampouco o advogado Carlos Vilhena. Cabe acrescentar que o texto do novo Código da Mineração é público e sempre foi disponibilizado no site da Câmara dos Deputados para consulta.

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Temer – O imperador do impeachment declara guerra

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Por Pedro Marin | Via Revista Opera

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

“Verba volant, scripta manent” – palavras ditas voam, as escritas permanecem. É como o vice-Presidente da República, Michel “hei de” Temer, abre sua “carta pessoal” à Presidenta Dilma, que teria “vazado” para as redações do país. Em latim, a frase é atribuída a Tito, durante um discurso ao senado romano – uma escolha acertada, tendo em vista a vocação do vice-Presidente para imperador.

O brasão brasiliense já avisa: “venturis ventis” – aos ventos vindouros. A carta-bomba de Temer, escrita como um soneto, é o dedo no gatilho. Temer sabe que os “movimentos cívicos” contra o PT e a Presidência já planejam ir às ruas. Sabe também que sua imagem é uma renovação para os bastiões golpistas, já que a fama do até então salvador da nação, Eduardo Cunha, foi por água abaixo.

A questão agora será Dilma escolher sua expressão latina: Initium Sapientiae Timor Domini – Temer o Senhor é o começo da sabedoria, Timor mortis conturbat me – O temor da morte me confunde ou Sine timore aut favore – Sem temor nem favor.

De qualquer forma, o eterno documento, recheado de egolatria e frustração, é, na prática, uma declaração de guerra. É dividido em 11 pontos, que como expressões latinas, merecem tradução. Deixamos a revisão, tópico por tópico, para o leitor:

“1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.”

1 – Sempre almejei o trono, cá estou.

“2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.”

2 – Meu clã cansou-se do fisiologismo de bastidores.

“3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.”

3 – Quem tem o sangue azul não admite ser tratado como plebeu.

“4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas “desfeitas”, culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta ‘conspiração’.”

4 – Repito: Não confunda nobreza com plebe.

“5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequencia no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.”

5 – Por seu reino tudo fizemos; o que fez ele por nós?

“6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.”

6 – Idem.

“7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.”

7 – A busca de outros reinos não é traição.

“8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden – com quem construí boa amizade – sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da “espionagem” americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança;”

8 – Há outros reis com os olhos sobre seu reino. Ainda assim, não me dá sua confiança (nem deveria).

“9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.”

9 – Não faça comigo o que fazemos e seguiremos fazendo com você.

“10. Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”, aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.

10 – Idem.

“11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.”

11 – Não se ensina truque novo a cachorro velho.

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Termômetro da conjuntura política #12

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 07/12/2015

Com razão. Desde a abertura do processo de impeachment pelo completamente ilegítimo e desmoralizado presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o vice-presidente Michel Temer tomou posição de apoio a derrubada, estando agora em movimentações no sentido de articular maioria para este que seria um golpe de Estado. Dilma, a fim de constrangê-lo, cobrou sua “confiança” publicamente, ao passo que Temer respondeu que ela nunca confiou nele. Ora, considerando que o peemedebista de São Paulo se aliou aos demotucanos (equivalentes a udenistas) para aplicar o ultraliberalismo do documento Ponte para o futuro, temos que a presidente estava certa em sua desconfiança.

Por que? Uma grande parcela da população se pergunta a diferença entre o impeachment de Collor e o processo de Dilma. Não sabem a diferença nem as regras. Pois bem, nada melhor que um dos autores do pedido de impeachment de Collor para explicar. Marcelo Lavenére, também presidente da OAB na época, explica que “impeachment não é para luta política”, que “o Congresso mudou a meta fiscal e, com isso, excluiu qualquer alusão a pedalada neste ano”. Arremata assim pontuando:

“O que ela fez? Roubou? Recebeu propina? Recebeu vantagem ilícita? Perdeu o decoro do cargo? Cometeu algum dos ilícitos que estão contidos na Constituição e na Lei do Impeachment? Não. Vamos arrumar uma desculpa aqui: pedalada fiscal.”

Cronograma. Os partidos têm até hoje às 14:00 para definir os respectivos titulares e suplentes da comissão especial do impeachment. As maiores bancadas são do PT e PMDB, com oito cadeiras cada, seguidas do PSDB, com seis. Às 18:00 a comissão será eleita ou referendada pelo plenário da Câmara. Qualquer previsão de votos agora é incerta, tendo em vista que a infidelidade está altíssima nos últimos tempos. De certo temos que a oposição pretende alongar o processo para sangrar o governo, enquanto este quer um desfecho o mais rápido possível a fim de manter no imaginário popular que o impeachment só foi aceito por Cunha pelo fato dele estar acossado pela Comissão de Ética e Operação Lava Jato.

Piada pronta³. Eduardo Cunha é mesmo um escárnio e já protagonizou várias piadas de mau gosto este ano, mas prossegue em sua atuação, jurando que bate o recorde na cara de pau. O cidadão gostaria que, se convocado o Congresso Nacional durante o recesso, que o seu processo no Conselho de Ética não seja incluído nas tramitações. Ou seja, o Congresso só pode funcionar se for pra discutir a deposição de sua inimiga, não a sua própria. Este articulista nunca viu um político que se apropria do público para fins privados tão descaradamente.

Golpe Nunca Mais. Ontem (6) o governador do Maranhão, Flávio Dino, o pré-candidato a presidência pelo PDT, Ciro Gomes, e o presidente do PDT, Carlos Lupi, lançaram a frente denominada Golpe Nunca Mais, uma reedição do movimento pela legalidade capitaneado por Brizola em 1961, que na época defendeu o mandato de João Goulart. Esta frente propõe defender a constituição e exigir da presidente Dilma que aplique a agenda vencedora das eleições. O Blog dos Desenvolvimentistas apoia a iniciativa e entende que, antes do PT e de Dilma, a constituição deve estar acima de interesses partidários e oportunistas. A página angariou, somente de ontem pra hoje, mais de 14.000 seguidores.

Caracas. A Venezuela teve, também ontem, suas eleições parlamentares, nas quais a oposição garantiu nada menos que noventa e nove das cento e sessenta e sete cadeiras da Assembleia Nacional. O presidente Nicolás Maduro reconheceu a derrota, dizendo ainda que “a Constituição e a democracia triunfaram”. Os mais atentos ao cenário venezuelano talvez tenham notado que as lideranças da direita venezuelana, assim como a brasileira, só reconhecem o resultado das urnas quando lhes são favoráveis. Ora, se até sábado esta mesma direita dizia que o governo venezuelano é ditatorial, por que desta vez que venceram julgam que os procedimentos foram lisos? Que ditadura permite que a oposição controle mais de dois terços de um parlamento?

“Malos” Aires. Da terra dos hermanos temos o presidente eleito, Mauricio Macri, dizendo que devemos “desideologizar” o Mercosul (como se suas propostas fossem desprovidas de ideologia), anunciando ainda que evocará a cláusula democrática contra o governo da Venezuela. Que será que ele teria a dizer sobre o resultado das urnas venezuelanas? Diria ele que são ilegítimos ou só agora que seus correligionários venceram é que há democracia? Seria interessante ouvir o que o Aécio Neves argentino tem a dizer.

Pêndulo. Se consolidado o golpe contra Dilma e a consequente subida de Michel Temer ao poder, teremos, na América do Sul, a reversão da tendência política de centro-esquerda dos últimos mais de dez anos. O professor Fiori diagnostica com propriedade que nosso continente se movimenta de forma pendular em termos políticos. As idas e vindas se dão de forma mais ou menos coordenada entre os países e a condição de liderança do Brasil daria um vigoroso impulso na direção do neoliberalismo, que já se demonstrou incompatível com as pretensões do povo latino-americano. Será necessário reeditar a falida década de 90 para que lembremos o caos social que significa o ultraliberalismo crescente?

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Com Dilma, por uma nova política econômica

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Por J. Carlos de Assis

Ciro Gomes e a presidente Dilma, durante convenção nacional do Pros, no ano passado | Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Tenho sido radicalmente contrário à política econômica em curso. Sou igualmente contrário à proposta golpista de impeachment de Dilma. Portanto, minha luta – e acredito que seja a de milhões de brasileiros – não é simplesmente a de impedir o golpe mas, sobretudo, a de aproveitar o momento político crítico que o país atravessa para assegurar a mudança da política econômica de forma radical. Estamos em contração do PIB, caminhando para uma taxa negativa de 5%, e em processo de aumento do desemprego. É preciso contra-atacar logo.

Parte da opinião pública, envenenada pela mídia partidária e golpista, pode ter a ilusão de que o impeachment seja uma solução para os nossos problemas econômicos. É preciso deixar muito claro para a sociedade que essa mesma mídia é abertamente favorável às políticas econômicas adotadas desde 2011, sob inspiração neoliberal, e aprofundadas nos anos recentes. E com maior radicalidade pelo ministro Joaquim Levy, com seu ajuste tresloucado, justamente para acalmar os neoliberais. Na confusão política, isso tem sido omitido.

A sociedade se informa sobretudo pela grande mídia impressa e pela televisão, e em escala menor pela internet. Esta é um território democrático e, graças a ele, muita gente pode escapar da manipulação midiática. Contudo, também o instrumento da internet foi parcialmente apropriado pelos monopólios e oligopólios jornalísticos e televisivos deixando pouco espaço para a informação independente. Em razão disso, há pessoas que, influenciados pela grande mídia, que acham que impeachment resolverá os problemas econômicos do Brasil.

Vejamos, porém, os cenários possíveis. Uma vez afastada a Presidenta, assume Michel Temer. Quem é Temer? Do ponto de vista econômico ele se coloca ainda mais à direita de Dilma se tomarmos como referência o texto “Uma ponte para o futuro”, que ele patrocinou em nome do PMDB. Entre outras propostas ali apresentadas, destaca-se a desvinculação dos recursos orçamentários para saúde e educação, o que os reduzirá na prática, constituindo o primeiro ataque em larga escala depois de 88 aos direitos sociais garantidos pela Constituição.

Em termos econômicos, Temer é muito mais próximo dos neoliberais do que dos desenvolvimentistas. Se não mantivesse Levy na Fazenda, certamente colocaria ali alguém igual ou pior (se houver) que Levy. Na altura em que assumisse o país estaria em aberta conflagração, perto de uma guerra civil, o que impediria na prática qualquer tipo de política racional por muito tempo. Politicamente, ou ele se rendia completamente à atual oposição, remetendo para o lugar dela a atual situação, ou também sofreria impeachment.

Suponhamos agora que Temer também seja impedido. Nessa altura, Eduardo Cunha já terá sido cassado e, pelo menos nesse caso, nos teremos livrado de um bandido na linha sucessória imediata. De qualquer modo o presidente da Câmara não seria muito relevante pois teríamos que ir para novas eleições presidenciais as quais ele deveria presidir. Com tanta água correndo debaixo da ponte, a economia, já em contração hoje, entraria em estado de coma. Daí em diante deixo à imaginação de vocês o que poderia acontecer. Eu desisto.

Para todos os efeitos, portanto, é melhor resistir ao impeachment, manter Dilma no poder e negociar com ela uma mudança na política econômica. Esse é o propósito da “Aliança pelo Brasil”, que o senador Roberto Requião e outros dirigentes políticos, empresariais, trabalhistas e intelectuais estão articulando. A Aliança estará direcionada sobretudo para aqueles que, de boa fé, e tão decepcionados com a atual política econômica quanto eu, estão empenhados em não deixar que o país seja entregue a um bando de irresponsáveis e golpistas.

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José Carlos de Assis é jornalista e economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP.

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Cade investiga bancos por manipulação do real

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Por Carlos Drummond | Via Carta Capital

Suposto esquema seria operado por instituições estrangeiras como Citigroup, HSBC, JP Morgan Chase, Merril Lynch e Morgan Stanley, entre outras.

Com queda recorde de participação no PIB e nas exportações, fragilizada pela inexistência de uma política consistente para o setor e vítima das falácias de uma presumida era pós-industrial, a manufatura brasileira talvez tenha se tornado vítima da maior trapaça da história dos negócios no País. O suposto golpe, investigado desde julho pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, é a manipulação da taxa de câmbio Ptax por um cartel de 15 bancos estrangeiros, de 2007 até 2011, quando o ex-ministro Guido Mantega determinou a cobrança de IOF de até 25% sobre derivativos no mercado futuro de dólar para “reduzir as posições vendidas em excesso”.

O esquema dos bancos golpeou em cheio cerca de 800 das 1,3 mil grandes indústrias, responsáveis por 90% das exportações, aponta José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil.

O período investigado, de 2009 a 2011, caracterizou-se por um ciclo de forte apreciação da taxa de CÂMBIO resultante de um movimento especulativo que não se refletiu no fluxo cambial, mas em operações com derivativos e na movimentação de estoques de posições dos bancos. Isso acelerou a deterioração da estrutura produtiva, aumentou a importação de produtos e componentes e desmantelou várias cadeias. Mercados para produtos brasileiros foram perdidos, muitas fábricas foram fechadas e milhões de empregos desapareceram.

O aumento das importações e a participação da indústria no PIB.

Roberto Giannetti da Fonseca, presidente do Conselho Empresarial da América Latina, estima um sobrevalor de 10% em consequência da manipulação. O levantamento inclui só manufaturados, com exportações de 100 bilhões de dólares por ano. O sobrevalor anual corresponde a 10 bilhões de dólares, ou 50 bilhões no período. A 4 reais por dólar, chega-se aos atualizados 200 bilhões de reais.

A manipulação ocorria especialmente no último dia de cada mês, na rolagem das operações dos contratos futuros. Manipulava-se a taxa Ptax para obter um ganho adicional àquele da arbitragem de juros (captação externa de recursos a custo zero e aplicação no País a 14% ao ano). “Em cada virada, obtinham de 1% a 1,5%. Entravam no mercado futuro e, se a taxa estava em 1,80 real por dólar, ganhavam só a arbitragem. Aí cada um colocava alguns bilhões e juntos baixavam a taxa para 1,75. Ganhavam 0,05. Somavam um ganho em torno de 1% ao mês com a arbitragem da Selic, mais um ganho cambial ilegítimo de 1% a 1,5%, totalizando mais de 2%, retorno inexistente em termos internacionais”, descreve Fonseca.

De 2005 a 2010, o movimento do mercado de derivativos, “ajudado” pela ação do cartel, cresceu de 5 bilhões para 25 bilhões de dólares por dia. “Desse total, 80% era especulação, carry trade, operações sanguessugas que não trazem nenhum benefício para o Brasil.” Apesar de ser a 25ª moeda nas transações em geral, o real, por conta da especulação, é a segunda mais negociada no mercado futuro, atrás apenas do dólar americano.

A Ceai e a AEB aguardarão os resultados da investigação do Cade para decidir possíveis ações na Justiça com o objetivo de obter dos bancos o ressarcimento dos prejuízos causados às empresas.

O Cade investiga os bancos Standard de Investimentos, Tokyo-Mitsubishi UFJ, Barclays, Citigroup, Credit Suisse, Deutsche, HSBC, JP Morgan Chase, Merril Lynch, Morgan Stanley, Nomura, Royal Bank of Canada, Royal Bank of Scotland, Standard Chartered e UBS, além de 30 indivíduos. A manipulação incluiu as taxas de câmbio do real e de moedas estrangeiras, dos índices Ptax do Banco Central, do WM/Reuters e do Banco Central Europeu. O caso está em fase de notificação dos envolvidos. A etapa seguinte é a abertura de um prazo para a apresentação das defesas. Na hipótese de condenação, as instituições seriam multadas entre 0,1% e 20% do faturamento. Para os indivíduos, a punição pode variar de 50 mil a 2 bilhões de reais.

Na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o assunto realizada em outubro, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Aldo Mendes, disse ser “quase impossível” a manipulação da Ptax. A repetição da mesma resposta pelo vice-presidente-executivo da Febraban, Alvir Alberto Hoffmann, provocou constrangimento. O senador Ricardo Ferraço, autor da convocação, considera a afirmação de Mendes absolutamente precipitada e fora de contexto. “Esse tipo de coisa aconteceu nos Estados Unidos, inclusive com multas já cobradas de instituições financeiras, e é pouco razoável imaginar que não aconteceria aqui.”

Para o economista Pedro Rossi, da Unicamp, pesquisador do mercado de câmbio, “negar qualquer tipo de manipulação não deveria ser a postura do Banco Central, por se tratar de uma instituição reguladora que não deveria advogar pelo mercado”. A Ptax é referência para contratos futuros na BM&F e constatam-se com frequência movimentos bruscos em períodos de vencimento. Além disso, como o mercado avista é pequeno quando comparado ao futuro, “grandes compras ou vendas de divisas alteram a Ptax e facilitam manipulações”.

A manipulação das taxas de câmbio, mostram os fatos, é corriqueira no mundo. “A ideia de um mercado competitivo, que determina a taxa de câmbio com base em fundamentos, é fantasiosa”, acrescenta Rossi. Os grandes bancos mandam. Uma pesquisa da revista Euromoney, intitulada Euromoney FX Survey, revela que 80% do volume de transações cambiais no mundo em 2014 estava concentrado em dez bancos. Citigroup, Deutsche Bank, Barclays e UBS detêm mais de 50% do mercado. Todos são investigados pelo Cade e órgãos de controle dos EUA e Europa.

Segundo uma nota da assessoria de imprensa do Banco Central, “o sistema em prática no Brasil é superior a outros em funcionamento no mundo, muitos deles operados pelo próprio mercado sem interferência direta de qualquer órgão de controle. As informações coletadas para a formação da taxa de referência Ptax passam pelo crivo da autoridade monetária”.

A instituição não se limita, no entanto, a observar o mercado, uma conclusão possível a partir do pronunciamento do seu diretor na audiência pública. “Ainda assim, mesmo considerando a robustez do sistema de apuração da taxa referencial de câmbio, o Banco Central investiga se operadores e instituições intentaram contra os princípios de conduta, de concorrência e da lisura de suas operações e informações passadas à autoridade monetária.”

Nas operações carry trade, quanto maior a diferença entre juros internos e externos, mais substancial o ganho. Os juros recordes tornaram o Brasil o paraíso dos investidores entre 40 nações relevantes, segundo o site MoneyYou. 0 País paga o maior retorno real do mundo. Enquanto nas economias industrializadas os juros reais estão próximos de zero ou negativos, quem aplica por aqui pode receber mais de 7% ao ano acima da inflação com um título público. Neste mês, os juros reais projetados para 12 meses são de 6,55%, os maiores do planeta, mais do dobro do segundo colocado, a Rússia, com 2,78% ao ano.

Os bancos investigados participavam de um esquema internacional e a apuração local começou após um deles pedir ao Cade um acordo de leniência, espécie de delação premiada para pessoa jurídica com fornecimento de informações em troca do não pagamento da multa. Por ter feito delação premiada no exterior, o UBS é apontado como o autor da proposta no Brasil, mas o Cade não confirma e o escritório da instituição financeira em São Paulo recusou-se a falar sobre o assunto. O banco interessado na delação entregou ao conselho um relatório com cópias de conversas no serviço de mensagens da Bloomberg e e-mails nos quais se combinavam a taxa de câmbio oferecida ao mercado e a quantidade de moedas compradas para influenciar indicadores como a Ptax. Em maio, Citigroup, JP Morgan, Barclays, Royal Bank of Scotland e Bank of America assinaram um acordo com o governo dos EUA e pagarão 5,6 bilhões de dólares em multas pela participação em um esquema de cartel para a manipulação de taxas de câmbio. O grupo é investigado no Reino Unido e na Suíça. Os bancos foram punidos por especulações anteriores nos mercados da Libor e de commodities.

O mercado de câmbio brasileiro é um nó para os governos. O baixo grau de regulação e a facilidade de acesso dos investidores estrangeiros aos derivativos descolam a formação da taxa de câmbio do fluxo cambial e a deixam sujeita ao circuito especulação-arbitragem, que tem origem no mercado futuro e se transmite para o mercado à vista, analisa Rossi.

A experiência de cobrança de IOF sobre as posições vendidas no mercado de derivativos, somada a outras medidas regulatórias como a oneração sobre a posição dos bancos e a regulação dos fluxos de capital, mostrou ser possível, entretanto, administrar a taxa de câmbio, como o governo fez de julho a novembro de 2012, quando o indicador flutuou entre 2 e 2,05 reais por dólar, a menor volatilidade desde o abandono do regime de bandas cambiais em 1999. “Nesse curto período, o real desgarrou-se do ciclo de liquidez e deixou de lado a habitual correlação com outras moedas, com o índice de commodities e outras variáveis financeiras”, explica Rossi.

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O mito da imprensa democrática

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Por Luciano Martins Costa | Via Brasileiros

É certo que a justificativa moral da atividade jornalística sempre foi o pressuposto da objetividade: considera-se que o texto noticioso, bem como a imagem com finalidade informativa, correspondem sempre a interpretações objetivas da realidade. Só que não.

Os jornais brasileiros de circulação nacional, aqueles que determinam o eixo da agenda pública, encerram o mês de novembro com a mesma pauta que iniciou o ano de 2015. Não se trata da saraivada de denúncias, declarações, vazamentos e revelações factuais sobre fluxos de dinheiro ilegal ligados a campanhas eleitorais. Essa é apenas a espuma do noticiário e dificilmente saberemos em que os fatos atuais se diferenciam do histórico da corrupção, a não ser pela evidência de que alguns atores estão sendo responsabilizados.

O que a chamada imprensa tradicional do Brasil está produzindo é um projeto recorrente na política nacional, que se associa em ampla escala ao contexto do continente e, em menor grau, se relaciona também com o cenário internacional. Trata-se do programa de desconstrução de políticas que, no longo prazo, poderiam consolidar o ensaio de mobilidade social observado nos últimos anos em boa parte da América do Sul.

São muitas as razões pelas quais as principais corporações da mídia têm interesse em desmobilizar a geração que saiu da miséria para se inserir no protagonismo social na última década. A principal delas é a mudança no perfil do eleitorado de algumas regiões do País, aquelas mais impactadas pelos resultados econômicos dos projetos sociais de renda básica.

Observe-se que, nos últimos nove anos, aconteceram em São Paulo, mais precisamente na sede do Instituto Itaú Cultural, pelo menos sete eventos internacionais de análise dos efeitos dessas políticas públicas sobre a economia. Estiveram presentes economistas, sociólogos, pesquisadores e gestores de programas que engajaram dezenas de milhões de famílias nos mecanismos das contrapartidas, que melhoraram a renda da população atolada nos estratos mais baixos da pobreza.

Esses seminários chamaram a atenção de profissionais de diversas áreas, mas, até onde foi possível observar pessoalmente, não produziram a menor curiosidade na imprensa. Para ser mais preciso, deve-se dizer que, num desses eventos, esteve presente, misturado à plateia, um antigo coordenador de Economia do jornal O Estado de S. Paulo – que dizia, para quem quisesse ouvir, que se sentia tão perdido naquele ambiente como um cachorro que havia caído do caminhão de mudanças.

Essa absoluta falta de interesse diz muito sobre o funcionamento da mídia tradicional: desde o lançamento do primeiro programa de incremento da renda básica, até o advento da presente crise – que tem sido em grande medida insuflada pela própria imprensa -, os editores que ditam a agenda institucional boicotaram, quando não demonizaram explicitamente, essa tentativa de inverter o desenho histórico da pirâmide social.

O leitor e a leitora atentos devem se perguntar: o que isso tem a ver com a crise política, as dificuldades econômicas e os escândalos que não saem das manchetes?

Ora, apenas os midiotas se satisfazem com o cardápio oferecido pela mídia diariamente, pela administração cuidadosa de fragmentos vazados de investigações, pela alimentação constante das idiossincrasias internas dos compostos político-partidários e pela manipulação indecorosa de indicadores econômicos. Foi certamente por um arroubo de consciência que o jornalista e apresentador Sidney Rezende denunciou o catastrofismo do noticiário econômico – o que lhe custou imediatamente o emprego na GloboNews.

O que está em curso, na agenda da imprensa hegemônica do Brasil, é um projeto fascista de poder, que tem sua essência na conhecida lição oferecida por Roland Barthes no dia 7 de janeiro de 1977, quando inaugurou a cadeira de Semiologia Literária no Colégio de França. Esse projeto se desenvolve à sombra de mitos construídos e alimentados pelo sistema do poder arbitrário, ao qual a imprensa, como instituição, sempre serviu sob o disfarce da defesa da modernidade.

A “imprensa democrática” é um mito criado pela imprensa. O que há de democrático no ecossistema da comunicação social são as vozes dissonantes daquilo que Barthes chamou de “discurso da arrogância”, ou o “discurso do poder – todo discurso que engendra o erro”. Esse poder arbitrário se aloja na linguagem, e mais precisamente na linguagem jornalística. Mas essas vozes dissonantes – que costumamos chamar de “imprensa alternativa” -, por sua própria natureza de negação do discurso predominante, não são capazes de se impor como uma linguagem em favor da democracia.

É certo que a justificativa moral da atividade jornalística sempre foi o pressuposto da objetividade: considera-se que o texto noticioso, bem como a imagem com finalidade informativa, correspondem sempre a interpretações objetivas da realidade. Só que não. A linguagem jornalística, apropriada pelo sistema do poder arbitrário, se transforma em mera produção de conceitos com o objetivo claro de oferecer uma interpretação reducionista da realidade, subjetiva e condicionante de uma visão de mundo estreita e conservadora.

Como instrumento da linguagem, observa Barthes, a língua não é reacionária nem progressista: ela é fascista, “pois o fascismo não é impedir de dizer, é obrigar a dizer”. Como instrumento do poder, a  linguagem da imprensa hegemônica do Brasil produz esse “discurso da arrogância” a serviço do fascismo.

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Luciano Martins Costa é jornalista, mestre em Comunicação, com formação em gestão de qualidade e liderança e especialização em sustentabilidade. Autor dos livros “O Mal-Estar na Globalização”,”Satie”, “As Razões do Lobo”, “Escrever com Criatividade”, “O Diabo na Mídia” e “Histórias sem Salvaguardas.

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Mudança da meta fiscal é adiada e pode ser votada nesta quarta

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Via Agência Senado

Jonas Pereira/Agência Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros, adiou a votação no Plenário do Congresso do PLN 5/2015, que altera a meta fiscal do Orçamento de 2015. Os parlamentares oposicionistas entraram em obstrução na sessão de terça-feira (1) e impediram a formação do quórum necessário para analisar o projeto. A nova sessão está marcada para esta quarta-feira (2), às 12h.

O projeto consolida mudança no resultado primário deste ano e autoriza o governo federal a fechar 2015 com um déficit de até R$ 119,9 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor prevê, por enquanto, um superávit de R$ 55,3 bilhões, que não poderá mais ser atingido neste ano.

A sessão desta terça foi marcada desde o início por ameaças de obstrução da oposição, enquanto líderes do governo na Câmara e no Senado procuravam convocar parlamentares para atingir o quórum regimental no Plenário.

Foi possível votar quatro vetos presidenciais que trancavam a pauta do Congresso (três foram mantidos e um foi derrubado), mas não houve acordo para manter a sessão aberta quando chegou a vez do PLN 5. O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), propôs, sem sucesso, que a sessão fosse interrompida com a garantia da oposição de reabertura sem obstrução na quarta-feira. Com o impasse, a sessão foi mantida.

Os oposicionistas tentaram inverter a pauta para transferir a apreciação do PLN para o fim da fila, mas o requerimento foi derrotado. Com isso, mantiveram a obstrução, que continuou impedindo a análise do projeto. Após uma espera de cerca de 20 minutos, Renan encerrou a sessão e convocou a nova tentativa para quarta-feira.

Debates

Enquanto aguardavam a formação de quórum, parlamentares da base do governo e da oposição debatiam o mérito da proposta de alterar a meta fiscal. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (AL), disse que corrigir os números no Orçamento equivale a “limpar a cena de um crime”, e que o governo é responsável pelo mau estado da economia brasileira.

- O descontrole das contas públicas promovido pelo atual governo não se transformou apenas em uma crise política. Os equívocos têm atingido o povo brasileiro. Os senhores estão se dispondo a fazer de conta que as coisas estão em ordem. Não estão – criticou.

Cássio também lembrou que em 2014 o Congresso já havia aprovado uma alteração na meta fiscal, e alertou que insistir no procedimento pode vir a desacreditar a lei orçamentária.

O deputado Afonso Florence (BA), vice-líder do PT na Câmara, defendeu que a mudança da meta fiscal tem o objetivo de proteger a população dos efeitos de um contingenciamento de verbas. Ele observou que, sem a aprovação do PLN 5, o governo federal será obrigado a cortar investimentos que poderiam beneficiar a sociedade.

- Com a revisão da meta, nós podemos ter a reposição da execução orçamentária do fim do ano, que é fundamental não para o governo, mas para a população carente que requer a prestação de serviços. Ela poderá ser beneficiada também com a execução orçamentária das emendas, que são possíveis de contingenciamento. Esse contingenciamento será necessário se não aprovarmos o PLN 5 – alertou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse entender que o Executivo cumpriu sua parte para combater o cenário econômico ao enviar a proposta, e agora cabe ao Congresso dar seu aval. Ela ressaltou que a crise atinge também estados e municípios, e que a nova meta fiscal pode ajudá-los também.

- Hoje, nós temos dificuldades nos três níveis da Federação. Aprovar o PLN 5 é a forma de viabilizar a liberação de recursos não só para as políticas públicas mas também [para] a facilitação de estados e municípios.O governo foi claro e respeitoso ao mandar o projeto. O que se exige do Parlamento é responsabilidade.

Déficit

O resultado primário da União até o mês de setembro foi deficitário em R$ 22,2 bilhões, o menor valor registrado para o período desde 1997. Além disso, até outubro a arrecadação acumulou redução real de 4,5%. Com a piora do cenário fiscal, o Executivo pediu a revisão da meta.

O texto a ser votado estabelece meta de déficit primário para a União de R$ 51,8 bilhões e de superávit para os estados, Distrito Federal e municípios de R$ 2,9 bilhões. O resultado seria um déficit de R$ 48,9 bilhões para o setor público brasileiro.

Ao governo, porém, foi permitido reduzir seu esforço fiscal para ampliar o déficit para quase R$ 120 bilhões. Qualquer valor nesse intervalo deixa o Executivo dentro da meta de resultado primário.

Desse modo, o governo poderá acrescentar à sua meta até R$ 68,1 bilhões, se não conseguir arrecadar em torno de R$ 16 bilhões previstos com concessões de usinas hidrelétricas, terminais portuários e outras da área de infraestrutura, a serem leiloados ainda este ano. Também entram na contabilidade as dívidas do Tesouro Nacional, no valor de RS 57 bilhões, com o BNDES, FGTS, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, resultado das chamadas “pedaladas fiscais” — manobras contábeis apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas contas públicas federais do ano passado.

Na última segunda-feira (30), o governo publicou um decreto que corta R$ 11,2 bilhões em despesas discricionárias ainda em 2015. Senadores oposicionistas insinuaram que esse contingenciamento poderia ser apenas uma manobra para forçar os congressistas a aprovar a redução da meta fiscal. Os cortes atingem gastos destinados ao investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias, entre outros.

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