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Termômetro da conjuntura política #13

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 14/12/2015

Foto: El País

“Mini-festações”. Independente das diversas explicações tentadas pelas fileiras demotucanas, o fato é que as manifestações pelo “impeachment” (golpe de Estado, pois sem base jurídica) de ontem foram um fracasso retumbante, diretamente compatível com a legitimidade e carisma de suas maiores lideranças, os senhores Michel Temer e Eduardo Cunha. De pouca utilidade foram as constantes e inserções televisivas e o aparato mobilizado. O professor Maringoni tem uma ótima manchete, que você jamais verá em qualquer veículo da grande mídia, para o episódio: “Adesão do PSDB esvazia atos pelo impeachment neste domingo”.

13/12/1968. A data escolhida pela organização dos eventos foi deveras condizente ao seu caráter político. Dia 13 de dezembro de 1968 baixou-se o Ato Institucional número 5, que, segundo a FGV, “foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.” Ou seja, se antes o caráter autoritário, anti-trabalhista e golpista destes movimentos era discreto, hoje não se pode mais fingir desconhecimento deste fator.

Via Facebook do escritor Fernando Morais

Alto lá. A correlação de forças atual, no entanto, é mais desfavorável aos golpistas de hoje que aos dos anos 60. Diferentemente daquela época, hoje várias entidades representativas de peso se declaram contra a deposição da presidente. A própria OAB por exemplo, emblemática no que se refere a mobilizações de caráter democrático, designou uma comissão especial para tratar do tema, tendo esta chegado a conclusão de que “pedaladas fiscais” não são motivo para impeachment. Michel Temer delira quando acha que seu eventual governo será de unidade e pacificação nacional. A realidade é que seriam três anos de forte embate e polarização, com um presidente por muitos tido como ilegítimo e oportunista.

Togados. Esta semana a batalha pelo impeachment se dará não na Câmara dos Deputados, mas no Supremo Tribunal Federal. Está previsto para quarta-feira próxima (16/12) a sessão que deliberará sobre a constitucionalidade das leis que regem o procedimento. A PGR se manifestou pelo anulamento da votação que elegeu a comissão especial do impeachment, enquanto o Senado sustenta que a casa tem o poder de receber ou não a denúncia da câmara, determinando então se a presidente se afasta ou não do cargo. A inconstitucionalidade da votação secreta para um procedimento tão radical quanto o impeachment é escandalosa e se o STF formar maioria neste sentido pode-se esperar manobras protelatórias, principalmente do maior militante demotucano da corte, o ministro Gilmar Mendes.

Cadê? Desde a prisão e vinda à tona da gravação em que o senador Delcídio do Amaral fala pelos cotovelos sobre os mais diversos esquemas controversos, nada foi feito no sentido de investigar suas alegações. Aí está o vice-presidente conspirando abertamente, visando assumir o poder, ao mesmo tempo que há silêncio completo por parte da força-tarefa da Lava Jato no tocante as declarações de que Temer estaria preocupado com a língua do ex-diretor da Petrobras, senhor Jorge Zelada. Ora, esta omissão caracteriza, na atual conjuntura, evidente favorecimento a um dos lados políticos do embate. Enquanto isso, o governo permanece arrotando “republicanismo”. Seus adversários, por outro lado…

Via Facebook O Cafezinho

Ruína. Os interessados em conhecer a plataforma de governo do conspirador Michel Temer precisam assistir a análise do documento “Ponte para o futuro”, feita em plenário pelo senador Roberto Requião. As propostas são de um ultraliberalismo com potencial enorme de promover o caos social e reverter a inclusão social observada no país nos últimos anos. A ponte de Temer é, sem dúvida, uma ponte para a ruína.

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OTAN. No último dia 6 a coalizão liderada pelos EUA, que alega intervir no Oriente Médio para derrotar o Estado Islâmico, atacou uma posição do exército sírio em Deir ez-Zor, deixando três mortos e cerca de trinta feridos. O acontecimento passou despercebido pela imprensa corporativa internacional, evidentemente, pelo fato de demonstrar os reais interesses ocidentais. A realidade é que interessa aos EUA e seus capachos da União Europeia manter o Oriente Médio desintegrado e consumido por guerras sectárias, pois isto facilita o domínio das reservas petrolíferas e o controle dos fluxos energéticos, principalmente em direção a Europa. Trata-se da velha ideologia do império, dividir para dominar.

Assange. Importantíssimo o acordo entre Suécia e Equador que permitirá as autoridades policiais do país nórdico questionar o australiano e editor do WikiLeaks, Julian Assange, sobre suas acusações relacionadas a abuso sexual. Preso na embaixada equatoriana de Londres desde junho de 2012 sem julgamento, processo ou sentença, Assange teme ser deportado para os EUA a partir da Suécia, e lá encarar as acusações de vazamento de informações relativas a segurança nacional ianque. A realidade é que Washington almeja colocá-lo numa masmorra onde todos os direitos lhe serão negados e a tortura seria uma constante no resto de sua vida.

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Rio São Francisco: Arcadis diz estar cooperando em investigação sobre obra

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Via Correio do Brasil

Por Redação, com Reuters – de Amsterdã:

Os valores desviados pelo esquema investigado pela PF seriam destinados a obras de engenharia de dois dos 14 lotes de transposição do rio São Francisco.

A companhia de engenharia holandesa Arcadis informou nesta segunda-feira que está fornecendo informações à Polícia Federal na investigação sobre suspeita de superfaturamento nas obras de transposição do rio São Francisco.

A Arcadis não especificou se está entre os alvos da operação deflagrada pela PF na última sexta-feira, que investiga um esquema que teria desviado R$ 200 milhões.

– Também não temos certeza sobre isso – disse o porta-voz da empresa Joost Slooten. A companhia atua no projeto em uma joint venture com a brasileira Concremat.

A PF prendeu quatro pessoas na sexta-feira como parte da investigação, afirmando ter provas de que empresas que trabalham no projeto desviaram verbas para companhias fantasmas. Um dos presos foi o presidente da empreiteira OAS, Elmar Varjão.

Os valores desviados pelo esquema investigado pela PF seriam destinados a obras de engenharia de dois dos 14 lotes de transposição do rio São Francisco

Os valores desviados pelo esquema investigado pela PF seriam destinados a obras de engenharia de dois dos 14 lotes de transposição do rio São Francisco

Slooten disse que nenhum funcionário da Arcadis foi detido. A companhia informou em nota que agentes da PF foram aos escritórios da Arcadis no Brasil e na casa de um dos diretores. O porta-voz acrescentou que a polícia pediu e recebeu documentações.

Slooten disse ainda que a companhia vai continuar cooperando com as autoridades brasileiras, e abriu uma investigação interna sobre a situação.

Os valores desviados pelo esquema investigado pela PF seriam destinados a obras de engenharia de dois dos 14 lotes de transposição do rio São Francisco, no trecho que vai do agreste de Pernambuco até a Paraíba. Os contratos investigados são de R$ 680 milhões, segundo a PF.

Executivos envolvidos no esquema de corrupção fariam parte de um consórcio formado pelas empresas OAS, Galvão Engenharia, Barbosa Melo e Coesa Engenharia, e usavam companhias de fachada em nome do doleiro Alberto Youssef, já condenado pela operação Lava Jato.

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O Estado Oligárquico de Direito

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Por Vladimir Safatle | Via Folha de S. Paulo

Cunha e Temer. Foto: Estadão

Neste exato momento, a população brasileira vê, atônita, a preparação de um golpe de Estado tosco, primário e farsesco. Alguém poderia contar a história da seguinte forma: em uma república da América Latina, o vice-presidente, uma figura acostumada às sombras dos bastidores, conspira abertamente para tomar o cargo da presidente a fim de montar um novo governo com próceres da oposição que há mais de uma década não conseguem ganhar uma eleição. Como tais luminares oposicionistas da administração pública se veem como dotados de um direito divino e eterno de governar as terras da nossa república, para eles, “ganhar eleições” é um expediente desnecessário e supérfluo.

O vice tem como seu maior aliado o presidente da Câmara: um chantagista barato acostumado, quando pego em suas mentiras e casos de corrupção, a contar histórias grotescas de fortunas feitas com vendas de carne para a África e contas na Suíça com dinheiro depositado sem que se saiba a origem. Ele comanda uma Câmara que funciona como sala de reunião de oligarcas eleitos em eleições eivadas de dinheiro de grandes empresas e tem ainda o beneplácito de setores importantes da imprensa que costumam contar a história do comunismo a espreita e do bolivarianismo rompante para distrair parte da população e alimentá-la com uma cota semanal de paranoia. O nome de sua empresa diz tudo a respeito do personagem: “Jesus.com”.

O golpe ganha ritmo irreversível enquanto a presidenta afunda em suas manobras palacianas estéreis e nos incontáveis casos de corrupção de seu governo. Ela havia dado os anéis para conservar os dedos; depois deu os dedos para guardar os braços. Mais a frente, lá foram os braços para preservar o corpo, o corpo para guardar a alma e, por fim, descobriu-se que não havia mais alma alguma. Reduzida à condição de um holograma de si mesma e incapaz de mobilizar o povo que um dia acreditou em suas promessas, sua queda era, na verdade, uma segunda queda. Ela já tinha sido objeto de um golpe que tomou seu governo e a reduziu à peça decorativa. Agora, nem a decoração restou.

Bem, este romance histórico ruim e eternamente repetido parece ser a história do fim da Nova República brasileira. Que ela termine com um golpe de estado primário, fruto de um pedido de impeachment feito em cima da denúncia de “manobras fiscais” em um país no qual o orçamento é uma ficção assumida por todos, isto diz muito a respeito do que a Nova República realmente foi. Incapaz de criar uma democracia real por meio do aprofundamento da participação popular nos processos decisórios do Estado e equilibrando-se na gestão do atraso e do fisiologismo, ela acabou por ser engolida por aquilo que tentou gerir. Para justificar o impeachment, alguns são mais honestos e afirmam que um governo inepto deveria ser afastado. É verdade, só me pergunto por que então conservar Alckmin, Richa, Pezão e cia.

O fato é que, no lugar da Nova República, o Brasil depois do golpe assumirá, de vez, sua feição de Estado Oligárquico de Direito. Um estado governado por uma oligarquia que, como na República velha, transformou as eleições em uma pantomima vazia. Uma oligarquia que já mostrou seu projeto: uma política de austeridade que não temerá privatizar escolas (como já está sendo feita em Goiás), retirar o caráter público dos serviços de saúde, destruir o que resta dos direitos trabalhistas por meio da ampliação da terceirização e organizar a economia segundo os interesses não mais da elite cafeeira, mas da elite financeira.

Mas como a população brasileira descobriu o caminho das ruas (haja vista as ocupações dos estudantes paulistas), engana-se aqueles que acreditam poder impor ao país os princípios de uma “unidade de pacificação”. Contem com um aumento exponencial das revoltas contra as políticas de um governo que será, para boa parte da população, ilegítimo e ilegal. Mas como já estamos dotados de leis antiterroristas e novas peças de aparato repressivo, preparem-se para um Estado policial, feito em cima de leis aprovadas, vejam só vocês, por um “governo de esquerda”. Faz parte do comportamento oligarca este recurso constante à violência policial e ao arbítrio para impor sua vontade. Ele será a tônica na era que parece se iniciar agora. Contra ela, podemos nos preparar para a guerra ou agir de forma a parar de vez com este romance ruim.

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Lava Jato: Justiça brasileira é severa com suspeitos e leniente com condenados, diz ‘Economist’

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Via BBC Brasil

Esquema teria desviado bilhões de reais da Petrobras, segundo a Lava Jato. AFP

A Operação Lava Jato da Polícia Federal, que investiga suspeitas de corrupção na Petrobras, trata suspeitos de forma “muito dura” e seus condenados com “leniência demasiada”, disse a revista britânica The Economist desta semana.

Dezenas de empresários e políticos, a maioria da base aliada da presidente Dilma Rousseff, foram condenados ou acusados formalmente por integrarem um esquema bilionário de desvio de verbas na estatal.

Outros suspeitos foram presos preventivamente, entre eles o empresário Marcelo Odebrecht, presidente afastado da Odebrecht, maior construtora do país. Vários detidos assinaram acordos de delação premiada e estão colaborando com as investigações.

Sob o título ‘Weird Justice’ (Justiça estranha), o artigo critica o sistema criminal e judiciário brasileiro, “baseado num código penal antiquado (de 1940) e que fica aquém em muitos aspectos de normas internacionais”, que permite a prisão de suspeitos sem acusação e a libertação de condenados para que recorram das sentenças.

“As cortes tratam suspeitos com severidade excessiva, e condenados com leniência demasiada”, diz a revista, na edição que começou a circular nesta sexta-feira.

“O problema não está confinado a plutocratas pegos pela Lava Jato. Cerca de dois quintos dos 600 mil detentos no Brasil estão à espera de julgamento. Esse encarceramento em massa de pessoas de presumida inocência é sinal de que algo está errado” com o sistema do país.

O artigo cita como exemplo a prisão de Odebrecht, que contratou o escritório de advocacia londrino Blackstone para analisar se a conduta da Lava Jato é compatível com padrões internacionais.

Segundo um relatório da Bçackstone citado pela revista, o uso de prisão preventiva pelo juiz Sérgio Moro, que comanda a Lava Jato, pode levantar “questões sérias” e violar convenções das quais o Brasil é signatário. O escritório diz que muitos dos detidos sem julgamento deveriam ser libertados.

Odebrecht foi detido preventivamente como parte das investigações da Lava Jato. Reuters

“Prisões preventivas não podem ser usadas para intimidá-los a cooperar com as investigações ou sinalizar a gravidade das acusações que eles enfrentam. Os interrogadores da Lava Jato negam estar fazendo isso, mas os leitores do relatório da Blackstone ficarão pensando”, diz o texto.

Moro tem defendido as prisões, dizendo que muitos dos suspeitos podem atuar para atrapalhar as investigações. Mas alguns detidos foram libertados após a Justiça conceder-lhes habeas corpus.

A revista diz que a lei brasileira “pode ser tão estranhamento indulgente quanto é dura” ao permitir que condenados sejam libertados para que recorram de sentenças.

“Muitos críticos do sistema, incluindo Moro, acreditam que condenados deveriam recorrer em suas celas na prisão. Isto faria sentido. Assim como uma reforma do código criminal que deixaria em liberdade pessoas com presumida inocência e lhe dessem garantia de um julgamento justo”, diz o texto.

“Moro está certo em aplicar a lei, mas a lei em si precisa mudar”.

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2015: o ano que não deveria ter começado insiste em não terminar

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Por Paulo Copacabana | Via Viomundo

Deputados federais Wellignton Roberto (PR-PB) e e José Geraldo (PT-PA) trocam tapas na reunião de 10 de dezembro do Conselho de Ética, que analisa o processo de cassação do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foto: Lula Marques/Agência PT, via Fotos Públicas

Escrevo no calor da enxurrada de acontecimentos a partir da aceitação do início do processo de impedimento da presidenta Dilma na Câmara dos Deputados.

A direita, depois de grande ofensiva nos primeiros meses do ano, chega ao seu final com fôlego curto, apelando para o tudo ou nada.

Desde o início, optou pelo terceiro turno eleitoral, mas este processo gera desgastes amplos e irrestritos.

O período de conciliação política parece cada vez mais distante.

Se o governo Dilma não estivesse ainda atado a uma política econômica ultra-conservadora e recessiva, poderia sair desta situação com muita facilidade.

Para afirmar isso, precisamos fugir das aparências e superficialidades que ocupam as análises na grande mídia, articuladora do golpismo desde o início.

Senão vejamos: sem imenso apoio popular nas ruas e lideranças políticas incontestáveis, rupturas do sistema são difíceis. Neste momento, os setores reacionários não parecem contar com nenhum dos dois.

Nos primeiros meses do ano, a direita juntava milhões em todo o país, pedindo desde o impeachment até o golpe militar.

“Eram todos Cunha”, mas podiam se desculpar porque a grande mídia ainda não havia destacado suas estripulias.

De outro lado, a esquerda, depois do susto, vem redescobrindo as ruas nos últimos meses. As passeatas pelo “fora Cunha” juntaram milhares de pessoas, principalmente as mulheres, enquanto nas últimas semanas os estudantes é que estão na ofensiva, lutando contra o fechamento de escolas pelo governador Alckmin.

A falta de diálogo e a utilização da Polícia Militar para implementar a “reestruturação da educação” fazem lembrar outro paulista que foi Presidente da República nos anos 20 do século passado. Para Whashington Luis, o problema social brasileiro era “caso de polícia”. Passados quase cem anos, lideranças conservadoras do Estado mais rico da nação continuam pensando da mesma forma.

Outra questão importante é que, no início do ano, a oposição aparecia no cenário com inúmeras lideranças, começando por Aécio, passando por Alckmin e chegando em Eduardo Cunha.

Aécio, com sua briga pela cassação da presidenta a qualquer custo e o fomento de “pautas bombas” no Congresso acabou por provocar um aumento violento em sua rejeição, sofrendo sucessivas quedas de intenção de voto. Hoje conta com menos de um terço do eleitorado, percentual que a direita reúne normalmente.

Já Alckmin despontava como outra liderança importante. Reeleito no primeiro turno para o governo do Estado de São Paulo, com gigantesca base de apoio no Legislativo, no Judiciário, no Ministério Público e, sobretudo, usufruindo de enorme “blindagem da grande mídia”, Alckmin caminhava para ficar 14 anos à frente do governo dos paulistas, projetando-se novamente no âmbito nacional.

Hoje, passados poucos meses, encontra-se em situação bem mais delicada. Sua imagem, depois de muito tempo, começa a colher um certo desgaste, sobretudo em relação à forma autoritária que vem implantando mais uma reforma na educação, com o anúncio do fechamento de quase 100 escolas em todo o Estado.

Se o governador revela toda esta dificuldade política em um Estado como São Paulo, controlado pelo seu partido a 20 anos, imagina o que não aconteceria com o país.

E olha que o acordo que seu governo fez com o PCC, suas responsabilidades na crise da água e sua leniência com relação a inúmeros casos de corrupção permanecem pouco debatidos.

Finalmente, Eduardo Cunha representa um capítulo a parte. É a síntese deste sistema político que privilegiou a interferência do grande capital.

Rei das negociações e negociatas, grande líder das relações entre o baixo clero do Congresso com as altas finanças nacionais, Cunha converteu-se em presidente da Câmara dos Deputados mais conservadora desde a redemocratização, tornando-se  condutor da agenda conservadora e esperança da oposição para deflagrar o impeachment.

A descoberta de suas contas na Suíça não declaradas, fruto de propinas reveladas por delações na Operação Lava Jato, acabaram por retirar qualquer legitimidade às suas atitudes.

Sua condução autoritária deixará marcas profundas no Congresso Nacional e na democracia brasileira. Sob sua liderança, não prosperaram investigações internas no Legislativo sobre sua conduta corrupta, mas o Ministério Publico e o Supremo Tribunal Federal já estão tomando as medidas cabíveis.

Provavelmente, será em breve afastado da Presidência, deverá perder o mandato e acabará preso.

A oposição tucana e seus aliados, ligada a esta triste figura, carregará para a história a marca golpista.

Sem grande apelo popular e lideranças políticas capazes de unificar o país, o golpe do impeachment, se vingar, será artificial.

Levará o país a uma crise política e econômica que se arrastará por muitos anos. A insegurança jurídica também será uma marca destes novos tempos, junto com a ascensão do fascismo.

Pelo menos, outras reações à esquerda também virão, com novas lideranças capazes de lutar de forma mais aguerrida pelas reformas radicais e populares que tanto precisamos.

Se o golpe não vingar, não restará outra alternativa a Dilma a não ser se reconciliar com sua base social adotando outra politica econômica.

Caso contrário, as derrotas populares no futuro serão mais lentas e dolorosas.

Nunca um ano foi tão decisivo.

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Últimos capítulos de uma crise sem rumo

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Por Luis Nassif | Via Jornal GGN

No campo politico, o desafio do impeachment.

Não pode ser tratada como definitiva a derrota do governo na definição da comissão do impeachment. Como se recorda, foi indicada uma comissão e, logo depois, a Câmara derrubou por maioria sua constituição.

Na verdade, foi uma soma da bancada de Eduardo Cunha com deputados insatisfeitos com a forma como foi conduzido o processo, através do Ministro Jacques Wagner e de lideranças selecionando deputados que tiveram suas demandas atendidas pelo Palácio.

O fato de se rebelarem não significa que votarão automaticamente a favor do impeachment.

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Serão 15 sessões para os deputados aceitarem ou não o impeachment. O governo necessita de 171 votos para brecar a iniciativa.

Até lá, há os seguintes fatores pesando nas decisões:

  1. Uma nova etapa da Lava Jato, ao que consta em cima do lobista Milton Lyra, o homem que intermediou o pagamento de R$ 45 milhões ao deputado Eduardo Cunha pelo BTG Pactual. Havia em votação um projeto de lei permitindo abatimentos fiscais dos passivos dos bancos em liquidação extrajudicial, medida que atendida às demandas do BTG. Cunha atropelou o PL e colocou uma emenda contrária aos interesses do BTG Pactual, aparentemente para chamar o banco para negociar. NO dia em que sua emenda foi derrubada, houve comemoração em uma casa em Brasilia, presentes Cunha, André Esteves e luminares do PMDB.

  2. A descoberta de que o vice-presidente Michel Temer também assinou medidas que podem ser classificadas como pedaladas.

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Pelo menos, o cenário clareou, da seguinte maneira:

  1. O vice-presidente Michel Temer está de corpo e alma na conspiração do impeachment.

  2. Apesar do impeachment ter que passar pelo Senado, o simples fato de ser aprovado na Câmara obrigaria a um afastamento da presidente Dilma Rousseff, praticamente transformando em fato consumado.

  3. Os abusos de Cunha não são fruto de loucura, mas de uma estratégia metódica. Sabe que esses abusos o exporão cada vez mais a uma ordem de prisão. Mas pretende que ao menos preso, tenha um aliado na presidência da República.

Antes de ontem, o deputado Fausto Pinato, afastado da relatoria da Comissão de Ética, denunciou ameaças de morte que vem recebendo. Há boatos de que o longo braço de Cunha tenha chegado também ao Procurador Geral da República Rodrigo Janot. Somando-se à reação desqualificada dos apoiadores de Cunha na Câmara, não se tenha dúvida de que as instituições estão ameaçadas por uma verdadeira quadrilha que se aboletou na Câmara.

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O impeachment caminha, portanto, tendo com três âncoras: o próprio Temer, Eduardo Cunha na Câmara e Gilmar Mendes pressionando seus pares no STF (Supremo Tribunal Federal).

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Passando por esse desafio, o governo Dilma terá o desafio econômico de estabilizar o nível de atividade. Contará para tanto com a recomposição dos investimentos públicos, com a reestruturação da Petrobras e com as concessões que começam a sair das planilhas.

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De qualquer modo, se o pedido de impeachment prosperar, serão mais 90 dias perdidos. E com uma mescla inacreditável de interesses pessoais se sobrepondo aos nacionais:

  1. Dilma defende o mandato como propriedade pessoal, não como projeto de Nação.

  2. Aécio quer a queda de Dilma e Temer supondo que haveria eleições e ele despontaria como favorito.

  3. José Serra quer a ascensão de Michel Temer, para ganhar algum cargo de Ministro, última chance de uma carreira que caminha para o final.

  4. Geraldo Alckmin só aceita Temer com o compromisso de não se candidatar à reeleição em 2018.

  5. Temer diz que não quer e explica que se mostrar agora que quer, poderá ser prejudicado quanto tiver.

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Enfim, a pior geração de homens públicos em um período crucial da história do país.

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O caminho (ignorado) da corrupção tucana

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 11/12/2015

A grande mídia, há mais de uma década, já sabia que a corrupção na Petrobras vinha de muito tempo. Somente fingiram não ver para avançar em sua agenda política plutocrata.

Cerveró e Delcídio. Herança do desmonte tucano?

Dirijo o trecho abaixo destacado aos hipócritas propagadores de lendas como “nunca houve tanta corrupção neste país”, ou “o PT quebrou a Petrobras”, e em especial aos nossos jovens procuradores da força tarefa da Lava Jato. Já que são tão heroicos, poderiam convocar mais uma coletiva de imprensa para deixar claro a população que este propinoduto ora escancarado operava há muito.

Matéria do Estadão publicada no dia 17 de junho de 2005, de título Contratos feitos por Delcídio causaram prejuízos a Petrobras, ensina que houve não início, mas continuidade da roubalheira na estatal. Que o erro deste governo foi dar guarida a estes desqualificados, que lá estavam na missão de sucatear a Petrobras e depois usar o estrago como pretexto pra privatizar. Fonte bem situada corrigiu somente uma informação. O prejuízo causado nas bandalheiras das termoelétricas se deu não em reais, mas em dólares. Até semana que vem tem artigo contando a história mais detidamente.

“O prestígio do senador Delcídio Amaral (PT-MS), eleito anteontem para a presidência da CPI dos Correios, no governo petista também é grande para sustentar nomes na diretoria da Petrobrás, do qual foi diretor de Gás e Energia da estatal durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Delcídio era o responsável pela área que elaborou os contratos com as termoelétricas Eletrobolt e Macaé Merchant, controladas pelas companhias americanas Enron e El Paso, que causaram um prejuízo de pelo menos R$ 2 bilhões à Petrobrás. Apesar da malsucedida operação no governo anterior, Delcídio emplacou vários nomes para a direção da Petrobrás e da BR Distribuidora na atual gestão, inclusive executivos que comandaram a negociação com as termoelétricas.

Os prejuízos causados pela operação são de conhecimento do governo e da presidência da Petrobrás, como demonstra um parecer encomendado pela estatal ao jurista Eros Grau, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), obtido pelo Estado. Embora parta do princípio de que não houve má-fé por parte dos representantes da estatal no negócio, Grau demonstra como uma negociação que minimizou riscos levou ao ‘enriquecimento sem causa’ das parceiras da estatal, beneficiadas por uma cláusula que garantia rentabilidade mínima aos projetos, mesmo que as térmicas não gerassem energia.

Os contratos foram assinados com o pressuposto de que o País enfrentaria problemas no suprimento de eletricidade e, assim, as térmicas seriam acionadas e gerariam lucro. A realidade se mostrou mais complexa: com o racionamento, o consumo de energia caiu e as usinas se tornaram desnecessárias. Desde então, a Petrobrás vinha pagando uma contribuição de contingência para garantir os custos e a remuneração do capital investido. A peça de Grau ajudou a Petrobrás a fundamentar a revisão dos contratos.

A térmica da Enron foi comprada pela estatal. No caso da El Paso, as duas partes ainda negociam uma solução. Apesar dos prejuízos causados à empresa, Delcídio conseguiu ampliar sua influência na direção durante o governo Lula, respaldado pelo então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Os executivos que o auxiliaram na negociação com as termoelétricas foram indicados para a diretoria internacional da Petrobrás.

Nestor Cuñat Cerveró, que era gerente- executivo da área de Energia, subordinada à diretoria de Delcídio, tornou-se diretor da Área Internacional da Petrobrás no governo Lula. Cerveró foi o coordenador do grupo de trabalho que selecionou os parceiros do malsucedido projeto de geração térmica, elaborou os contratos e conduziu a negociação inicial.

Com Cerveró, o senador Delcídio conseguiu levar para a área outros envolvidos na negociação com as termoelétricas que tinham cargos no governo tucano. Entre eles, o atual gerente-executivo da área Internacional de Desenvolvimento de Negócios, Luiz Carlos Moreira da Silva, que respondia pela Comercialização e Marketing da gerência de Energia. Outro que conseguiu manter-se em cargo de confiança foi Rafael Mauro Comino, que respondia pelo Planejamento e Desenvolvimento da área de Energia. Hoje é gerente de Inteligência de Mercado da área internacional.

Indicado à direção da Petrobrás pelo então senador Jader Barbalho, Delcídio Amaral deixou a empresa em 2001 e, depois de flertar com o PSDB e o PFL, filiou-se ao PT de Mato Grosso do Sul, ligando-se ao então governador Zeca do PT. Candidato ao Senado, foi considerado um azarão ao vencer a disputa. Recém-chegado ao ninho petista, ele estendeu sua influência à BR Distribuidora, para onde conseguiu levar praticamente todos os seus ex-auxiliares, muitos com padrinhos políticos no PMDB, PTB e PP.”

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