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Bloquear o impeachment, mudar a política econômica

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Por J. Carlos de Assis

As duas últimas manifestações de rua não tiveram diferenças apenas quantitativas, neste caso com ampla vitória dos legalistas nesta última quinta-feira sobre os golpistas do dia 13. Tiveram significativa diferença qualitativa. Os golpistas falaram em impeachment mas se esqueceram de dizer o que vem depois. Seria Temer, ou Temer também teria de ser impedido? Seria uma nova eleição para, desta vez, eleger Aécio? Mas quem garante que Aécio ganharia? Seria a volta dos militares ao poder com a liquidação da democracia? Alguns o querem.

Os golpistas, com seus slogans, deixaram muito claro que pretendem mergulhar o país num caos ainda maior em que se encontra sem remissão á vista. Já o movimento legalista assumiu uma diretiva absolutamente responsável, em todas as palavras de ordem: defesa do mandato de Dilma, sim, mas em troca o país merece uma mudança da política econômica, rompendo com a depressão e o desemprego acelerados. A Presidenta deve levar isso em conta quando fizer os cálculos políticos para a manutenção de seu mandato. Não pedimos uma mudança já. Pedimos mudança próxima, quando se resolver o embrulho do impeachment.

As forças progressistas brasileiras começam a se preparar para dar respaldo à Presidenta nessa virada que promete ser histórica. Nos próximos dias o senador Requião, junto com outros parlamentares, lançará o movimento Aliança pelo Brasil, que pretende reunir algumas centenas de parlamentares e personalidades da sociedade civil num programa justamente com os dois focos acima assinalados, a saber, bloqueio do impeachment e mudança da política econômica na direção do progresso social, do desenvolvimento econômico e do pleno emprego. Abaixo, a íntegra do manifesto da Aliança. Peço que o divulguem e partilhem, em nome do interesse público.

Manifesto de lançamento da

ALIANÇA PELO BRASIL

A sociedade brasileira foi lançada pelas classes dominantes e pelas atuais elites dirigentes num beco aparentemente sem saída, com graves consequências na economia e nas relações sociais, e tendo como resultante  um virtual derretimento de todas as instituições da República em consequência da tolerância com a corrupção  por anos e décadas. A profunda crise política, econômica, social e moral em que nos encontramos só será superada mediante a participação direta das classes sociais e da cidadania em geral num movimento social e político de recuperação de baixo para cima. Serão estas, e não salvadores da pátria aventureiros, que definirão as bases de um novo projeto nacional que contemple os anseios da nacionalidade.

O povo exige uma República regenerada. Nós nos esforçaremos para criá-la. Para isso nos propomos realizar todos os esforços no sentido de estruturar uma ampla aliança, a Aliança pelo Brasil, reunindo pessoas e grupos inconformados com a atual estrutura partidária e administrativa, assim como com a estrutura política e econômica, a fim de estabelecer diretrizes para uma nova economia e uma nova gestão pública e para uma inserção internacional de real interesse para os brasileiros. Propomos também à sociedade uma agenda concreta para a superação imediata da crise econômica e para sinalizar objetivamente o médio e o longo prazos da economia, da sociedade e da Nação.

A profundidade da crise impõe que as diferentes correntes políticas e ideológicas encontrem um caminho comum em torno de uma plataforma objetiva para a travessia de uma economia em contração para uma economia de desenvolvimento. Sem isso não  haverá estabilidade política. E sem isso todas as conquistas sociais das últimas décadas serão demolidas por ajustes fiscais sucessivos. Uma economia em desenvolvimento, por sua vez, requer articulação e coerência entre os instrumentos básicos da política econômica – fiscal, monetária e cambial – no sentido do objetivo supremo da construção de uma economia de bem-estar social e de pleno emprego.

A iniciativa que propomos através de um grande pacto político deve estar ancorada no sentido de brasilidade que nos move e no absoluto compromisso com o interesse nacional. Estaremos abertos a todos que querem um Brasil melhor e inclusivo. Somos um país no qual segmentos sociais organizados defendem com eficácia seus interesses específicos frequentemente alheios ao interesse geral. Por isso vamos lutar pela direção do Estado em nome também dos despossuídos, como um dever histórico. Teremos uma visão responsável e generosa para as classes oprimidas, continuando esforços que reconhecemos tendo sido feitos nos últimos governos em favor de sua ascensão social. Entretanto, temos igualmente o dever de advertir a sociedade para o risco de perdas sociais em razão de uma economia terrivelmente enfraquecida, e por cima disso agente de grande desigualdade, que nos está sendo legada.

O setor produtivo é a âncora da sociedade e do Estado. Sem um setor produtivo forte não é possível a promoção social permanente e o pleno emprego. As empresas devem gozar de um ambiente de competição justa que lhes permita pagar salários decentes e acumular tecnologia e inovação. A carga tributária deve gravar proporcionalmente mais a renda e a riqueza do que a produção e o trabalho, eliminando-se impostos de bens de consumo básicos e sobre o investimento a fim de favorecer melhor distribuição da renda real. Em termos globais, a sociedade deve estabelecer a carga tributária que corresponda ao Estado que deseja, e o Estado desejado deve ser a expressão da quantidade e da qualidade dos serviços públicos que ela quer.

Repelimos os controles ideológicos da economia estabelecidos externamente, seja por pressão dos países ricos, seja por obra de agências multilaterais que os representam, seja por obra de cumplicidade interna dos que tem ganhos pessoais com isso. A saúde fiscal do Estado é compatível com déficits orçamentários temporários, desde que os recursos oriundos para seu financiamento por colocação de títulos públicos se destinem a investimentos e gastos reais do Estado com o intuito de relançar a economia em contração. A experiência positiva universal, e a experiência negativa atual da Europa mostram que o déficit, em situações de recessão, favorece a retomada do crescimento e do emprego, enquanto a busca desesperada de superávit fiscal acentua a recessão e exige ajustes adicionais.

A Aliança pelo Brasil, com base nos conceitos acima emitidos, está comprometida a apresentar ao Brasil uma grande estratégia para a retomada do desenvolvimento e do pleno emprego. Acreditamos que venhamos a receber a confiança da sociedade para pô-la em ação. Estamos convencidos também de que não há alternativa diante  do absoluto caos econômico, político e social que já começamos a experimentar. É inaceitável que um país com as potencialidades do Brasil, dono de uma das maiores reservas de petróleo do mundo, além de outras riquezas materiais e humanas, mergulhe em recessão indefinida, sem sinalização de recuperação. A Nação pede um resgate. Nós nos propomos uma agenda que busque na sociedade os meios de consegui-lo.

De forma objetiva, propomos as seguintes medidas concretas a serem implementadas imediatamente para o resgate da economia e do emprego:

  1. Ação imediata, mediante mobilização de recursos públicos ou de crédito, nos termos de projeto 560/2015, já em tramitação no Senado, para a recuperação da Petrobrás e da cadeia produtiva do petróleo, tendo em vista o peso desse setor na recuperação da economia como um todo;

  2. Mobilização do sistema fiscal para a implementação de uma política anticíclica que assegure a capacidade de investimento e de gastos essenciais do Estado de forma a sustentar progressivamente uma política de pleno emprego;

  3. Proposta ao Congresso Nacional e ao Executivo de uma ação efetiva que, sem prejudicar medidas de combate à corrupção, assegure a preservação das grandes empresas construtoras e o conjunto da Engenharia Nacional;

  4. Recomendação ao Governo para que dê início imediato a uma pauta de negociações com o Banco dos BRICS a fim de assegurar financiamento para um grande programa de infraestrutura que assegure a materialização da retomada da economia a médio prazo e, se necessário, para o financiamento sustentável da Petrobrás.

Convocamos os parlamentares em atuação no Congresso Nacional, e que se sentem indignados com os caminhos trilhados nessa crise pela política brasileira, para constituírem a Aliança pelo Brasil a fim de viabilizarem  as medidas emergenciais que venham a resgatar o País de uma situação econômica e política sem precedentes, já caminhando para uma crise social de proporções catastróficas. Esperamos ter no Parlamento maioria de legalistas contra os golpistas do impeachment os quais venham a público abertamente para sinalizar ao conjunto da sociedade que a política se faz também com ética e honestidade, e com comprometimento com o bem público, sem demagogia. E que esse seja, enfim, um parâmetro também para empresários, trabalhadores, intelectuais, estudantes e tantos que estão comprometidos com a construção de um Brasil que rompa simultaneamente com a corrupção, com a iniquidade social e com a depressão econômica.

Em dezembro de 2015.

 ***

José Carlos de Assis é jornalista e economista.

 

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Ato anti-impeachment elege Temer como novo alvo, mas não poupa Dilma

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Por Ricardo Senra e Mariana Della Borba | Via BBC

Protesto paulista, segundo Datafolha, reuniu 55 mil pessoas – manifestação realizada por grupos a favor do impeachment no último domingo teve 40,3 mil pessoas, segundo o instituto. AFP

A figura do vice-presidente Michel Temer debutou em protestos anti-impeachment nesta quinta-feira. Ele não participou dos atos – seu nome é que foi citado por líderes de movimentos sociais, sindicatos e políticos durante toda a tarde, diferente do que aconteceu em manifestações anteriores.

O protesto na avenida Paulista, em São Paulo, reuniu grupos que defendem abertamente o governo – como CUT (Central Única dos Trabalhadores) e UNE (União Nacional dos Estudantes) – e movimentos que fazem oposição à esquerda da presidente, mas discordam do impeachment – como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o PSOL.

Em caso de queda de Dilma Rousseff no processo de impeachment recém-aberto pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o vice-presidente Temer assume o governo. Além das pautas tradicionais – contra o afastamento, contra Cunha e contra a política econômica do ministro da Fazenda Joaquim Levy – o protesto paulista se focou nesta possibilidade.

“Um governo Temer é muito diferente do governo Dilma, mesmo ela sendo uma das principais responsáveis pela crise”, disse o presidente nacional do PSOL, Luiz Araújo. “Temer significaria um aprofundamento do ajuste fiscal e uma aceleração da perda de direitos por trabalhadores”

“A manobra para colocar Temer no poder é uma maneira de facilitar o corte de investimentos sociais”, afirmou Guilherme Boulos, do MTST. “Isso é golpe e nós não vamos aceitar.”

“Dilma foi eleita democraticamente e quem quer tirá-la precisa de aulas sobre democracia”, disse Karina Vitral, presidente da UNE.

AFP

O protesto paulista, segundo o Datafolha, reuniu 55 mil pessoas. De acordo com o mesmo instituto, a manifestação realizada por grupos a favor do impeachment no último domingo teve 40,3 mil pessoas.

Efeitos práticos

Para analistas, entretanto, ambos os protestos deverão interferir pouco nos rumos do Planalto.

“Tanto a manifestação de domingo quanto a de hoje foram inócuas em termos de impacto no processo de impeachment. Elas reuniram muito menos gente do que o esperado”, disse Marco Aurélio Nogueira, professor de Ciência Política da Unesp (Universidade Estadual Paulista). “No começo do ano que vem, quando a sociedade de uma certa maneira volta à normalidade, isso pode mudar. Aí, sim, poderemos ver a força efetiva das ruas neste processo.”

Rafael Cortez, cientista político da consultoria Tendências, concorda. “Não vão ter um impacto relevante, nem para o bem, nem para o mal”, disse.

“O que vai ser determinante é a estratégia dos partidos a partir de agora, ou seja, a maneira que vão olhar o processo político para 2018, os impactos da Lava Jato e os agentes econômicos.”

Já o cientista político Antonio Carlos Mazzeo, professor do departamento de História da USP (Universidade de São Paulo), afirma que “tudo vai depender dos desdobramentos das próximas horas e do que vai acontecer até sexta-feira (quando serão decidido detalhes sobre o rito do impeachment)”.

“Temos que levar em conta a complexidade desse processo de impeachment, que não é igual do do Collor, visto que ele não tinha uma base social. Já o PT tem essa base, que em momentos de crise se unifica.”

Entre os presentes no protesto deste domingo estavam o presidente do PT, Rui Falcão, os prefeitos de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), e de Osasco, Jorge Lapas (PT) e o secretário de direitos humanos de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT).

“Temer presidente, só enquanto Dilma estiver viajando. Temer é vice e deve lealdade a Dilma”, disse Suplicy à BBC Brasil.

Contradição

No alto do carro de som da CUT, Luiz Araújo, presidente do PSOL, comentou a aparente contradição entre ir para as ruas lutar contra o impeachment, ao mesmo tempo que se critica a política econômica e social do governo.

“A tendência é que os movimentos sociais sejam mais contundentes (nas críticas), como contrapartida ao apoio que estão dando. Ninguém aqui está defendendo a política do governo, então, se quiser apoio, o governo precisará escutar mais”, disse.

Ele continua: “Esta é uma contradição não resolvida em movimentos que tradicionalmente apoiam o PT, como as centrais sindicais. Como não perder direitos e ao mesmo tempo garantir o governo?”

Manifestantes a favor do impeachment, no último domingo, criticaram o que classificaram como “artificialidade” nos protestos organizados pela esquerda. “Os que foram à Paulista no domingo o fizeram espontaneamente, os de hoje foram em ônibus encomendados pelos movimentos”, disse um deles.

A reportagem levou a questão a Boulos, do MTST. “Não acho que isso seja um problema. Que o povo se organize cada vez mais, isso é muito bom. O público espontâneo não é melhor que o organizado.”

A BBC Brasil aproveitou para questionar a presidente da UNE, Karina Vitral, sobre uma foto em que aparece ao lado da ministra da Agricultura, Katia Abreu, vista com ressalvas pela maioria dos movimentos sociais.

“A foto foi tirada em um ato institucional. Por anos a UNE precisou se esconder da vida pública, durante a ditadura. É bom que tenhamos acesso a estes lugares e pessoas, é democrático. Se fosse uma reunião de cobrança com Alckmin (governador de SP) eu também tiraria”, disse, na avenida Paulista.

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Diálogos Desenvolvimentistas: Capitalismo, socialismo e questão nacional

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Abordando a questão do capital globalizado, soberania e desenvolvimento, os economistas Atenágoras Oliveira, professor da UFPB e Gustavo Santos, funcionário do BNDES, promoveram este memorável debate.

A discussão gira em torno da possibilidade ou não da existência de um empresariado genuinamente nacional e voltado para os interesses do país, e em que condições isso se daria. Há também importantes observações sobre a diferença entre a classe capitalista do mundo desenvolvido e em desenvolvimento, além de observações sobre socialismo real e capitalismo real, comparado as respectivas idealizações.

Confira:

Atenágoras Oliveira - A velha ilusão com o capitalismo nacional, expresso abaixo em “empresariado industrial autêntico”. A lógica do capitalismo é a acumulação infinita, sendo a forma da acumulação um componente secundário. Por isso que esse “empresariado industrial autêntico” é sócio do rentismo e do capital estrangeiro: os capitalistas que atuam predominantemente no setor produtivo nacional (tipo a Votorantim, que também tem um banco), também ganham com a esfera financeira e com parcerias com o capital estrangeiro. São todos capitalistas que, no fundamental, entendem-se muito bem.

Pacto social entre explorador e explorado nada mais é do que uma discussão do grau de exploração, quando o que precisamos urgentemente é de outro modelo de sociedade, no qual pessoas e meio ambiente não sejam mercadorias.

Gustavo Santos - Não é bem assim. Os gringos não pensam assim de forma alguma. Protegem os seus e usam o serviço secretos deles para destruir os nossos capitalistas. Estado e capital nacional são um embricamento indissolúvel nas grandes potências. Mas, sem serviço secreto impondo a vontade do Estado, o capitalismo vai pro lado do mais forte, que é quem tem poder de prender, sabotar e destruir capitalistas, os serviços de inteligência e policiais. Por isso os capitalistas brasileiros espertos se unem aos estrangeiros. Tem uns grandes capitalistas que ainda insistem em ficar do lado do Estado brasileiro (não no sentido moral ou legal, mas no sentido político ou econômico) ou ao menos fazer oposição aos concorrentes estrangeiros, esses são sempre destruídos, não importando seu tamanho.

Essa é a realidade que a velha esquerda não quer ver por dogmatismo. Mas é real.

Isso não quer dizer que eu concorde com o artigo do Assis. O capital nacional só ficará do lado do Brasil se houver um poder coercitivo forte para mandar dele e protegê-lo dos concorrentes externos. Como está hoje, só se eles fossem suicidas.

Atenágoras Oliveira – Vamos em partes:

1) Quando são os marxistas a defender suas convicções de que é possível construir um outro modelo de sociedade, não falta quem diga que os mesmos são dogmáticos e utópicos. Mas quem define um “capitalismo humano” ou coisa que o valha, aí já são “racionais e científicos”. Não há novidade neste tipo de recurso. Marx tem um trecho de suas obras que ironiza com isso (não me lembro agora em qual trecho, se em “O Capital” ou se na “Ideologia Alemã”), dizendo que todo mundo alega que suas ideias são expressão da ciência, e que as ideias dos outros são pura ideologia…

2) Os capitalistas dos países ricos ficam ao lado de seus Estados por duas razões: primeiro porque o Estado é deles (comento isso abaixo), e segundo porque os Estados das nações mais ricas são instituições muito poderosas, e os capitalistas buscam, óbvio, o abrigo das instituições mais poderosas. Contudo, não me consta que os capitalistas europeus e japoneses tenham sido fiéis a seus Estados Nacionais quando os governos europeus tentaram reformatar o sistema monetário internacional, em 1979, e os EUA rejeitaram e enquadraram o mundo com a elevação de suas taxas de juros e a desregulação do sistema financeiro. Todos correram aos EUA, jogando França, Alemanha, etc. para crise. O governo Mitterrand, então representando o poderoso Estado Nacional francês, foi um dos exemplos mais fortes deste enquadramento. Um ou outro capitalista (exceções existem para confirmar as regras) pode até ter lá suas paixões nacionalistas, mas a história mostra que o mais profundo compromisso de um capitalista é com … o seu capital. Concordo que Estados nacionais e capitalistas sempre estiveram vinculados, mas exatamente porque o primeiro é instância hegemônica do segundo grupo.

3) E aí entramos em uma das nossas mais profundas divergências: a crença em um “Estado socialmente neutro”. Porque é neste conceito que resulta sua formulação. Discordo em 100%. O que há é que uma instituição criada para exercer o domínio de uma classe social (por isso que a mesma é chamada de “dominante”), obtém muito melhores resultados quando o faz através do recurso da hegemonia, que envolve a tradicional coerção que marca a história dos Estados, mas também o consenso, cada vez mais fundamental, com o avanço das lutas sociais e o aumento da complexidade da sociedade contemporânea. De fato, todas as classes sociais são atendidas por este Estado, mas na proporção e sob a hierarquia das forças políticas (que por sua vez estão relacionadas ao poder econômico) de cada uma. Por isso que o Estado não é pura expressão da classe dominante. Para que esta classe continue nesta condição de dominante, é preciso que o Estado passe por cima de interesses capitalistas particulares, em nome dos interesses do conjunto (ou pelo menos do grupo mais forte) dos capitalistas. Com essa nossa divergência em como vemos o Estado, de fato nunca iremos falar o mesmo idioma.

4) Mas a leitura do seu texto me chamou atenção para o fato de eu misturar “ilusões” diferentes entre si no meu curto texto abaixo. Explico:

a) o caso de um país periférico, hoje, desenvolver um modelo de capitalismo nacional. Considero (e acredito que você também) que é completamente diferente este processo para os países que começaram no século XIX, para os países que tentam este objetivo no século XXI. No caso do Brasil, não é por falta de força econômica. Estamos entre as maiores economias do mundo. É porque, além de uma profunda cultura de país associado, periférico e dependente (a obra de Octávio Ianni é interessante para descrever essa disputa ideológica no Brasil), arraigada na imensa maioria de nossos capitalistas (vide nossa história), o capitalismo contemporâneo está em um momento histórico de maior grau de interdependência e de lógica internacionalizante (tese que eu teria que demonstrar, mas não vai dar para fazer aqui).

b) Outra questão, diferente, é se os capitalistas dos países ricos seriam “nacionalistas”. Eu acho que eles são fiéis ao poder que lhes garante mais poder, seja seu Estado nacional, ou o “hegemon”, e o exemplo do enquadramento mundial em 79/80, e a crescente adesão ao neoliberalismo por todo o mundo, parecem-me exemplos convincentes.

c) uma terceira questão, é se um capitalismo nacional traz “a felicidade”. Se podemos dizer que existem capitalismos nacionais, com certeza teremos que incluir nesta conta os casos da Alemanha, da França e do Japão. Com certeza, são países mais ricos que o Brasil, mas a lógica capitalista que os domina também deixa suas mazelas, mais difíceis de ver, no nosso caso, pois acumulamos mazelas piores, mas além da ainda grande desigualdade social, da destruição ambiental, das crises ajustadas com desemprego e perdas de direitos, ainda há a falta efetiva de democracia real (mais uma tese que eu teria que demonstrar, mas que não vai dar aqui). Em outras palavras: eu acho que os povos destes países, embora detentores de maiores riquezas, também precisam lutar por um outro modelo de sociedade, que basicamente desmercantilize as relações sociais. Isso sem falar, é claro, no papel de imperialismo econômico e político que tais países exercem (ainda que em graus diferentes) sobre outras nações. Minha pátria é a humanidade – o que significa dizer que todo o povo deve ter seu direito a autodeterminação, o que pode ser lido como um tipo de “nacionalismo” necessário para fundamentar um internacionalismo justo (ou seja, a dominação de um povo sobre outro não é internacionalismo).

Gustavo Santos – Infelizmente, não posso comentar todos os pontos. Mas o Atenagoras em alguns momentos resolveu debater com um espantalho que não sou eu.

Nunca disse que o capitalismo fosse humano e nem que o estado fosse neutro.

Mas o socialismo real também não é “humano” e o socialismo imaginário e tão humano quanto o capitalismo imaginário.

De boas intenções o inferno está cheio.

Se socialismo se define pelas intenções, eu sou socialista, em ideais e visão.

Mas o socialismo real que não se diferiu muito da proposta do Marx de ditadura do proletariado, só podia dar no que deu, pois uma vez instituído um exército para vencer um inimigo cruel, você será gerido por um exército e não haverá força social fora do sistema hierarquizado que possa contrabalançar o poder do soberano “socialista”.

O socialismo mais humanista que conheço é Cuba, e ela não pode deixar de ser uma sociedade hierarquizada, militarizada e de sucessão quase monárquica (Coreia do Norte é um caso exemplar de monarquia socialista). Não poderia deixar de ser, pois todo país sobre ameaça externa precisa centralizar o poder. Capitalista ou socialista.

No capitalismo, há uma pressão constante pro republicana oligárquica. Toda ditadura em países importantes será alvo do capital, ainda que possa ser taticamente aliada, sempre será combatida a longo prazo.

Os capitalistas odeiam ditadores mesmo quando lhe servem, porque sempre os temem. E de fato só a República oligárquica lhe garante total integridade e segurança física e financeira. O ditador por definição pode tudo contra o capitalista.

Então, a República, o estado de direito, os direitos civis são uma construção do capitalismo. Mas eles a querem oligárquica.

Se os socialistas não conseguem reconhecer isso continuarão presos à irrelevância ou a violência. Pois contra a violência do capital, reagirem com violência terão uma sociedade militarizada. Como construíram de fato.

O capitalismo tem também outra coisa boa que é a possibilidade de comandar trabalho sem autorização prévia do Estado. Isso deveria ser possível no socialismo. Caso contrário a sociedade cai na estagnação burocrática e desmorona em conflito civil. O socialismo tem que usar o que o capitalismo tem de bom. E Marx foi apenas superficial nessa questão.

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A contradição fundamental do pedido de impeachment: erro de todos ou imperativo constitucional?

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Por Hipólito Gadelha Remígio e Roberto Requião | Via robertorequiao.com.br

Imagem: Viomundo

O pedido de impeachment assinado pelo Dr. Hélio Bicudo e outros baseou-se em duas alegações: (i) de que a presidenta da República teria editado decretos ilegais, e (ii) de que teria contraído empréstimos sem a devida autorização legal.

O Presidente da Câmara acatou o pedido, limitando-se à questão da edição dos decretos destinados à abertura de créditos suplementares, entendendo, quanto às demais matérias, que não “há indícios suficientes da sua participação direta”.

A denúncia diz que os gastos foram autorizados sem levar em conta a meta de superávit primário (economia feita anualmente para pagar juros da dívida pública) e que o governo sabia que não poderia ser cumprida.

Os decretos autorizam o governo a ampliar gastos federais em R$ 2,5 bilhões durante o ano de 2015. Na denúncia foram apontados seis decretos assinados pela Presidenta, quatro deles no dia 27 de julho e outros dois no dia 20 de agosto.

Conforme a denúncia, a emissão de tais decretos afrontaria dispositivos das leis orçamentárias de 2014 e de 2015 que condicionavam “as alterações promovidas na programação orçamentária” à compatibilidade “com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida para o exercício”.

Não tendo sido a meta obedecida, entenderam os denunciantes que a conduta se enquadraria no crime previsto no inciso (ou número) 6 do art. 10 da Lei do Impeachment:

6) ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal;

O exame do processo de abertura de créditos suplementares demonstra, todavia, que a responsabilidade não é apenas dela.

As LDOs têm determinado que “As propostas de abertura de créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária de 2015, (…), serão submetidas ao Presidente da República, acompanhadas de exposição de motivos que inclua a justificativa e a indicação dos efeitos dos cancelamentos de dotações” (art. 40 da LDO para 2015).

Determinam, ainda que “As propostas de abertura de créditos especiais e suplementares, em favor dos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, deverão ser encaminhadas à Secretaria de Orçamento Federal” (art. 41).

Disso resulta que cabe aos órgãos requerentes (quando de outros Poderes) encaminhar as propostas de suplementação à SOF, que sobre eles não exerce qualquer juízo de mérito. Daí a SOF elabora os respectivos decretos, para serem assinados pela Presidenta, que, em razão do princípio da separação de poderes, igualmente não exerce juízo de mérito.

O exame dos decretos a que se refere a denúncia demonstra que no primeiro deles há seis suplementações destinadas ao TCU, ao Senado, ao STF e ao STJ, entre outros órgãos do Judiciário, conforme quadro abaixo:

No ano de 2014, sobre o qual o TCU insurgiu-se, pronunciando parecer pela irregularidade das contas em razão da emissão de decretos que igualmente violavam a meta fiscal, foi verificada a mesma prática, e com volumes ainda bem mais significativos.

O mesmo ocorreu com o STF, a Câmara e do Senado.

Não se pode desconhecer que há créditos orçamentários que apenas registram os gastos que decorrem de obrigações constitucionais ou legais e que exigem dotações com valores correspondentes a suas necessidades.

Trata-se do cumprimento do princípio da continuidade da Administração Pública, que impera sobre o orçamento.

Se o TCU teve seu funcionamento não interrompido – e isso lhe propiciou produzir um parecer contra as contas do governo em 2014 – esse fato, em parte, deve-se à suplementação por meio de decretos que a própria Corte de Contas alvejou como ilegais.

Esse argumento, por si só, demonstra que a edição daqueles decretos era imperiosa, até para o TCU, a Câmara dos Deputados, o Senado e o STF, que foram beneficiários desses recursos por um imperativo constitucional em um procedimento que nunca haviam questionado.


Hipólito Gadelha Remígio é bacharel em Direito e em Ciências Contábeis, Mestre em Contabilidade, Consultor de Orçamentos do Senado Federal, Subchefe de Gabinete do Senador Roberto Requião.

Roberto Requião é senador, no terceiro mandato. Foi governador do Paraná em três mandatos, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo com pós-graduação em urbanismo.

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Levy já acertou a saída do cargo, mas Planalto pede tempo para fazer transição

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Por Cláudia Safatle | Via Valor Econômico

Joaquim Levy disse ontem que reduzir meta é “inconveniente”: “Ninguém vai querer ser esconder atrás do Bolsa Família”

Joaquim Levy acertou com a presidente Dilma Rousseff sua saída do governo já há alguns dias. Mas ficará por mais um tempo breve no cargo de ministro da Fazenda até que Dilma encontre um substituto e o cenário político fique mais nítido. O Palácio do Planalto pediu que o ministro faça uma transição de forma o mais suave possível e discreta, para não assustar os mercados.

O governo, com o processo de impeachment, “é outro”, disse uma fonte oficial. E, diante da dramática crise política, a presidente conduzirá uma política fiscal bem mais tímida do que defendia Levy. A saída de Levy começou a ser construída a partir da disseminação da informação de que ele estava condicionando sua permanência à confirmação da meta de 0,7% do PIB de superávit primário para o ano que vem.

Ontem, ninguém no governo quis anunciar a meta de superávit primário para 2016, que ficará no intervalo de zero a 0,5% do PIB. Para não assumir a decisão, a notícia foi dada por parlamentares no Congresso. O Palácio do Planalto também não quis se pronunciar sobre as declarações do ministro da Fazenda a respeito da redução da meta fiscal para o próximo ano.

“Acho [a redução] inconveniente. Acho um equívoco essa mistura da meta com o Bolsa Família; obviamente não fica de pé. A meta é a meta, e o Bolsa Família é o Bolsa Família”, disse Levy. E completou: “Acho que ninguém vai querer se esconder atrás do Bolsa Família para não tomar as medidas necessárias para o Brasil ir no rumo correto, de preservação de empregos e estabilidade e tranquilidade para as famílias.”

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento de 2016, sugeriu corte de R$ 10 bilhões no programa para que a meta de 0,7% seja alcançada. O governo se posicionou contra, mas poderia ter sugerido cortes em outras áreas que não nos programas sociais. Mas a situação de fragilidade do governo não permitiria, no entendimento do Palácio do Planalto, assumir compromisso com a meta defendida por Levy.

Com as informações sobre a decisão do governo de redução da meta, ontem à tarde, o mercado financeiro começou a precificar nos ativos a possível saída do ministro.

Enquanto vazava a decisão de Dilma, pressionada pela base de apoio político no Congresso, de cortar a meta fiscal, Levy continuou trabalhando no seu gabinete para convencer parlamentares a votar as medidas provisórias que rendem receitas para 2016. “O que temos que ver com relação à meta é focar na votação de medidas importantes, que foram mandadas [ao Congresso] dois ou três meses atrás,” disse o ministro durante evento público pela manhã.

Á tarde e no final da noite, o ministro ainda tentava barrar a redução da meta na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Após audiência com o ministro, a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), fez duras críticas ao governo. “Acabei de ver que o governo está mudando essa meta. [Isso] não chegou à CMO até agora. O governo tem uma maneira de agir que nos deixa em posição muito incômoda”, disse a senadora. Levy ainda tentava, ontem, barrar a redução da meta na comissão.

Levy deixou o gabinete na Fazenda após 22h. Seus principais assessores já davam como encerrada a sua missão neste governo desde a semana passada.

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Requião: Vamos mudar o Brasil

3 respostas
Por Roberto Requião

Se abstrairmos o momento em que vivemos e olharmos o Brasil de uma perspectiva histórica, veremos que o nosso país como nação é um grande êxito.

Saindo de levas populacionais marginalizadas deslocadas de suas origens, criamos um povo novo. Indígenas, portugueses e africanos, acrescidos depois de gente de todo mundo, formaram o povo brasileiro, hoje uno e diversificado, dotado de identidade, algo que inexistia há relativamente poucas gerações.

Estruturamos um sistema produtivo, habitamos um território bem definido, falamos a mesma língua, sem dialetos, fundamos um Estado Nacional, constituímos memória e sentimentos comuns.

Estamos unidos por uma clara identidade nacional. Ela não tem raízes em ideias de raça ou de religião, em vocação imperial, em xenofobias e ódios, em qualquer tipo de arrogância. Tudo nos une na construção exitosa de um mundo novo no Novo Mundo.

Olhamos sempre para o futuro, somos abertos ao que é novo, aceitamos a diferença e temos na cultura – uma cultura de síntese – a nossa razão de existir.

Somos um grande país e temos o maior povo novo do mundo moderno.

No entanto, paradoxalmente, nossa história registra também um enorme fracasso: esse povo, a imensa maioria, não assumiu até hoje o controle de sua Nação.

O estatuto colonial originário transmudou-se em dependência externa e o escravismo prolongado em gigantescas desigualdades sociais.

Ao longo da história, governado por uma elite que nunca se identificou com o seu povo, nunca se sentiu nacional, o Brasil mudou, mas sempre de forma a conservar relações com o passado.

Até recentemente, essa situação podia perpetuar-se, com alto custo humano, apesar de comprometer significativamente a nossa existência. Agora não pode mais: o crescimento demográfico, a formação de inúmeras grandes metrópoles, o acesso à informação e a maior capacitação técnica colocaram o nosso povo diante de um desafio incontornável, o desafio tornar-se o agente de sua história.

O Brasil, que desde a origem se organizou para servir ao mercado mundial, terá agora de organizar-se para si mesmo. O Brasil de poucos terá de ser o Brasil de todos.

Se formos incapazes de dar esse salto, nossa existência como Nação soberana e sociedade organizada estará em perigo. Seria mais realista dizer: com a crise atual este risco é crescente.

É essa a origem e o sentido da crise brasileira atual. Por isso ela é dolorida, profunda, duradoura. Ela não reside na corrupção, fenômeno sempre presente na natureza humana gananciosa. Reside, sim, na falta de diretrizes das lideranças que galvanizem o povo na construção de um Projeto Nacional e que puna aqueles que o desvirtua.

Nossa história recente é uma impressionante sequência de promessas frustradas.

É em oposição à desesperança, ao pessimismo, à baixa autoestima que apresento à Nação um documento programático para redefinir a própria inserção na vida política brasileira neste momento crucial.

Temos uma herança a reivindicar. Foi como próceres e intelectuais do antigo MDB – depois, PMDB – que participamos da vida pública. O velho PMDB, não este que aí está. O velho PMDB, que teve como marco a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, presidida por Ulysses Guimarães.

A Constituição continha importantes conquistas, avanços e potencialidades. Na área política, devolveu aos brasileiros o direito de eleger diretamente o seu Presidente, ampliou a participação cidadã, reequilibrou os três Poderes do Estado, criou novas instituições de defesa da sociedade e redesenhou o pacto federativo.

Na economia, deu prioridade às empresas brasileiras de capital nacional e manteve a participação do Estado em setores estratégicos.

Na área social, defendeu os direitos trabalhistas e definiu um sistema integrado de Seguridade, dotado de orçamento próprio e voltado para garantir amparo aos segmentos sociais mais fragilizados: saúde pública para os doentes, previdência para os que ultrapassaram o período de vida laboral, assistência social para portadores de deficiência e pessoas em situações de risco.

Havia um projeto civilizatório por trás de tudo isso.

No entanto, todas as conquistas da Constituição de 1988 foram, por inúmeras emendas, anuladas.

Na década de 1990, deu-se a contra-reforma conservadora, feita em etapas, como se fosse um golpe de Estado estendido no tempo.

A Constituição Cidadã, escrita à luz do dia, com ampla participação, foi sendo esquartejada por meio de decisões sucessivas que a sociedade não acompanhou, nem compreendeu, nem controlou e sequer foi chamada a referendar.

Na economia, a ideia de um futuro construído por uma coletividade que interage democraticamente, tendo como foco o bem-estar para todos, foi substituída pelo futuro opaco que resulta do jogo de mercado. A cooperação deu lugar a uma competição feroz que só interessa aos mais fortes; o conceito de empresa nacional desapareceu da nossa legislação e o papel do Estado foi erodido e debilitado.

Na área social, com o anunciado “fim da Era Vargas”, os direitos trabalhistas ficaram sob ameaça e o sistema de Seguridade, subordinado à lógica do arrocho fiscal, foi retalhado até tornar-se irreconhecível.

Nosso crescimento econômico despencou. Depois de cinquenta anos de crescimento rápido, completamos duas décadas perdidas, seguida por uma terceira contemplativa e caminhamos a passos largos para uma quarta depressiva. Deixamos de ser a oitava e passamos a ser a décima sexta economia industrial do mundo.

A riqueza concentrou-se nas atividades vinculadas ao mercado financeiro, que se tornou mais atrativo que os investimentos produtivos, que geram empregos e salários.

A economia desnacionalizou-se ainda mais, com empresas brasileiras sendo transformadas em massa – até mesmo nos setores mais estratégicos – em filiais de multinacionais, que reservam para as matrizes as atividades mais nobres. Os vínculos tênues desse capital estrangeiro com o espaço econômico nacional atrofiam a capacidade de controlarmos o nosso processo de desenvolvimento.

A incipiente, e recente, tentativa de construir um Estado nacional de bem-estar social foi interrompida.

O Estado perdeu capacidade de realizar, induzir e coordenar investimentos, tornando-se refém do sistema financeiro.

O tempo histórico da Nação ficou subordinado ao tempo curto do capital financeiro.

O país que em poucas décadas fez a Petrobrás, a Companhia Vale do Rio Doce, a Embrapa, a Fundação Oswaldo Cruz, a Embraer, a Eletrobrás, uma rede de excelentes universidades públicas, o IME e centenas de empresas e instituições desse tipo – que até hoje o sustentam – perdeu a capacidade de fazer, criar e ousar.

Há muitos anos só conjugamos os verbos cortar, vender, desnacionalizar, fatiar, desmontar, desfazer.

Compreendemos a gravidade da crise brasileira e desejamos propor um novo projeto à Nação.

Trata-se agora de reconstituir o bloco histórico capaz de retomar a construção do Brasil, o bloco formado pelos grupos sociais que vivem no mundo da produção, do trabalho e da cultura, de um lado, unidos ao povo mais pobre, de outro.

Assim, proponho como base para construção do projeto nacional cinco compromissos.

1. O compromisso com a democracia. Ele aponta para o aperfeiçoamento do sistema político brasileiro em bases amplamente participativas, com o resgate da dignidade da função pública em todos os níveis. E punição aos corruptos.

2. O compromisso com a soberania. Ele representa a nossa determinação de dar continuidade ao processo de construção nacional, buscando recuperar para o Brasil a autonomia decisória.

3. O compromisso com a solidariedade. Construir uma nação de cidadãos, eliminando-se as chocantes desigualdades na distribuição da riqueza, da renda e do acesso à cultura.

4. O compromisso com o desenvolvimento. Ele expressa a decisão de pôr fim à tirania do capital financeiro e à nossa condição de economia periférica, dizendo que mobilizaremos todos os nossos recursos produtivos e não aceitaremos mais a imposição, interna ou externa, de políticas que frustrem o nosso potencial.

5. O compromisso com a sustentabilidade. Ele estabelece uma aliança com as gerações futuras, pois se refere à necessidade de buscarmos um novo estilo de desenvolvimento, socialmente justo e ecologicamente viável.

A expressão imediata do nosso descaminho é a ampla predominância, já faz muito tempo, de uma “macroeconomia do curto prazo” que se nutre do próprio fracasso: quanto maior o apelo a ela, maior a crise; quanto maior a crise, maior o apelo. Ela precisa ser substituída por uma economia do desenvolvimento, com uma combinação de políticas monetária e fiscal que nos coloque no rumo do pleno emprego, pois o direito ao trabalho é o suporte da cidadania.

Isso exige desde logo medidas conjugadas como:

- transformação progressiva e ordenada da dívida pública em investimento produtivo, em obras de infraestrutura e em novas fábricas;

- controle da entrada e saída de capitais;

- redução da taxa básica de juros para níveis internacionais;

- administração do câmbio em um patamar favorável ao equilíbrio das contas externas;

- e política fiscal e monetária que busque a estabilidade dos preços.

Nos últimos anos, mais de 40% dos recursos da União têm sido dissipados com encargos de dívidas financeiras, restando bem menos de 5% para investimentos.

A desproporção dos gastos com o serviço da dívida, em relação aos demais gastos do Estado, é chocante.

No orçamento da União em vigor, um mês de pagamento de juros corresponde mais que o dispêndio anual de todo o Sistema Único de Saúde.

Quinze dias correspondem mais que o gasto anual com educação.

Dez dias, bem mais que os recursos alocados no Programa Bolsa Família.

Cinco dias de pagamento de juros cobrem com sobras o gasto previsto em um ano para a construção de habitações populares.

Um minuto corresponde mais que à alocação anual de recursos com a defesa dos direitos humanos.

Tamanha deformação provoca um aumento irracional da dívida externa. Pois as obras em curso, insuficientes, acabam sendo realizadas com financiamento do Banco Mundial ou do BID.

Endividamos-nos em dólar para realizar obras que poderiam ser completamente financiadas em moeda nacional.

Essa engrenagem precisa mudar. Os trilhões de reais que compõem a atual dívida pública precisam ser usados criteriosamente para financiar obras de infraestrutura, segurança e defesa, agricultura e fábricas.

Uma nova política macroeconômica exige também o controle sobre a movimentação de capitais.

A movimentação sem regulamentação, para dentro e para fora, alteram, antes de tudo, as relações de poder. A movimentação sem regras impede o controle e até mesmo o cálculo da taxa de câmbio, ameaçando, com esse descontrole, desorganizar o sistema de preços em que se baseia a economia real. Como o mercado de câmbio é excepcionalmente volátil, ultra-sensível a movimentos especulativos, o capital financeiro adquire um poder de veto sobre quaisquer decisões que a sociedade queira tomar. Encurralado, o Estado torna-se refém desses movimentos. O poder soberano troca de mãos.

A arquitetura institucional da política econômica está virada de ponta-cabeça. Tendo o Banco Central como seu operador – pois ele age com autonomia, como um Estado dentro do Estado –, o sistema financeiro subordina a ação de todo o Estado nacional e do setor produtivo.

A democracia se frustra, pois o poder real fica fora ao alcance do povo.

Na nova arquitetura que propomos, o Banco Central precisará trabalhar de forma intimamente articulada com o Tesouro Nacional, ambos perseguindo metas combinadas não só para a inflação – como hoje –, mas também para o emprego, a utilização da capacidade produtiva e o volume de crédito ofertado à economia real.

É vital retomar investimentos em grande escala em infraestrutura.  Ineficiência e crises em energia, transportes e telecomunicações transformam-se em ineficiência e crises sistêmicas, que atingem todos os empreendimentos. Esses são setores que exigem projetos grandes e de longa maturação, sempre relacionados a um planejamento estratégico.

O papel do Estado na elaboração dessa visão sistêmica permanece insubstituível.

Só retomaremos um crescimento acelerado se adotarmos uma estratégia que, contrariamente ao que ocorre hoje, torne mais homogêneos os níveis de produtividade e de renda existentes em nossa sociedade.

Quanto à renda, quanto mais igualitária for a sua distribuição, maior e mais variada será a demanda, e mais rapidamente o mercado interno alcançará dimensões que permitam ganhos de escala na produção nacional de bens e serviços, o que aumenta também a nossa capacidade de competir nos mercados externos.

Paralelamente, o Estado precisará definir um conjunto de políticas destinadas a baratear significativamente os custos da alimentação, da habitação e dos transportes.

A mais recente Pesquisa de Orçamento Familiar, realizada pelo IBGE, mostra que mais de 75% da renda das famílias brasileiras dirigem-se apenas a esses três itens – alimentação, habitação e transportes.

Além de ser um indicador de baixa qualidade de vida – pois as pessoas apenas moram (mal), se deslocam (mal) e comem (mal) –, é uma informação decisiva para a política econômica, pois explica a atrofia do mercado interno, que poderia ser o mais importante motor do nosso desenvolvimento.

Na nova pauta de investimentos públicos, destacam-se também aqueles ligados à educação, em todos os níveis, desde a pré-escola até a universidade.

Na última década, o Estado arrecadou cada vez mais, gastou cada vez menos com a sociedade e, mesmo assim, suas contas permanecem desequilibradas. Incapaz de compensar o enorme déficit financeiro, o corte de gastos aparece sempre como insuficiente, recolocando a necessidade de novos cortes mais adiante.

Povos sem Estado são facilmente expulsos da História. Os países capturados por essa dinâmica, como a que predomina no Brasil, terminam por encaixar-se, de forma subordinada, na nova ordem mundial unipolar.

Mas essa ordem não é estável nem permanente. A formação da União Europeia e o fortalecimento da China contêm as sementes de uma nova ordem multipolar. O espaço econômico da União Europeia rivaliza em tamanho com o dos Estados Unidos, e o euro pode vir a questionar a primazia do dólar.

As economias do Leste da Ásia, por sua vez, crescem muito rapidamente e formam uma área cada vez mais integrada, com o estado chinês cumprindo um papel regional cada vez mais relevante. Nos três principais continentes – América do Norte, Europa e Ásia – surgem megaestados regionais, comandando grandes economias, com ampla base territorial e populacional.

A América do Sul, o Oriente Médio e a África são as grandes regiões do mundo que ainda não definiram os seus próprios projetos regionais e não constituíram, nem estão em via de constituir, os seus megaestados. Estão marginalizadas.

No caso da América do Sul, duas grandes possibilidades estão colocadas. A primeira vem sendo defendida por um número cada vez maior de cidadãos e instituições: a constituição de um projeto sul-americano que garanta a união dos nossos povos e a inserção soberana dos nossos países no sistema internacional. A segunda, que tem na Alca e seus sucedâneos o seu centro de articulação, reforçaria e tornaria quase irreversíveis os processos de fragilização do continente, com sua incorporação formal a uma área regional sob controle direto dos Estados Unidos.

Nossa margem de manobra no cenário internacional aumentará significativamente se a América do Sul assumir um projeto próprio. É um continente com grande potencial. A complementaridade das economias é enorme. A Venezuela é o segundo país mais importante do mundo em recursos energéticos, só atrás da Rússia. A Argentina tem uma agricultura fortíssima. Dos dez países mais bem dotados em recursos biológicos, seis estão na Amazônia. Temos gás, petróleo, minérios, capacidade de geração elétrica, água, terras, insolação abundante.

Nossos povos podem construir com facilidade uma identidade comum. Um projeto sul-americano é necessário e viável. O Brasil tem um papel central nisso e, sem pretensões de hegemonia, tem grande interesse nessa integração.

Mas é preciso ressaltar que só teremos política externa forte se tivermos controle sobre nossa própria base produtiva, capacidade de defesa, estoques estratégicos de alimentos e matérias-primas essenciais, capacidade de produzir nossas sementes e medicamentos, investimentos pesados e coerentes em capacitação científica e tecnológica, alto grau de cidadania, e assim por diante.

Projetos multilaterais que permitam um reposicionamento, como o BRICS, devem ser incentivados. Esse conjunto de condições é vital para podermos tomar decisões com uma boa margem de autonomia.

A sociedade brasileira está vivendo uma época critica. Sua sobrevivência depende da solução que for encontrada. De forma consciente ou não, seremos cada vez mais chamados a tomar decisões, num ou noutro sentido, que dizem respeito a questões decisivas: afinal, o Brasil tem sentido? Deseja mesmo se autogovernar? Pretende fazer do seu povo o construtor da Nação?

Respondemos: Sim!

A ampla predominância do capital internacional e de seus associados internos, no contexto de uma dependência essencialmente financeira, tem impedido a continuidade dos processos de construção nacional.

“Nunca foi tão grande a distância entre o que somos e o que poderíamos ser”, disse Celso Furtado, antes de nos deixar.

As condições essenciais para preparar o salto do Brasil no século XXI são de natureza política (com a definição de um projeto próprio e a vontade de levá-lo adiante) e cultural (identidade clara, autoestima elevada). Aqui reside uma fragilidade a ser combatida. Temos de repor a verdade que vem sendo destruída há mais de vinte anos pela elite venal. Somos um povo belo; mestiço, sincrético, tropical, feliz, tolerante e orgulhoso de si próprio. Amamos o Brasil.

Estamos no limiar de uma fase histórica nova, em que o povo brasileiro assumirá o comando de sua Nação. Sua elevação plena à condição cidadã é, de longe, o nosso principal desafio. É preciso transformar a eliminação da pobreza e da incultura, sob todas as suas formas e manifestações, em um objetivo explícito ao qual a sociedade subordina os demais. Este objetivo nunca será atingido se for tratado, como hoje, como o resultado presumido de um modelo econômico qualquer.

Sabemos ainda sermos um país pobre, com brutais desigualdades.

Mas temos um parque industrial articulado e quase completo. Uma população jovem, com presença marcante de quadros técnicos e pessoas habituadas à produção moderna. Agricultura capaz de responder a estímulos adequados. Vasto espaço geográfico, recheado de recursos de todo tipo. Capacidade científica.

A História está perguntando se a nossa geração vencerá a crise que vivemos e as nossas instituições terão a grandeza de fazer desabrochar a promessa civilizatória contida na sociedade brasileira.

Convocamos todos os brasileiros que desejam responder que o façam repetindo o nosso sim.

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Delcídio e a verdade inconveniente

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 15/12/2015

José Serra e Delcídio do Amaral, homens de bom trânsito no setor privado. Foto: Fato Online

Por mais que a força tarefa da Lava Jato, articulada com a imprensa corporativa, façam um recorte específico da corrupção, produzindo um enlatado artificial corroborante as suas visões políticas, a realidade insiste em se mostrar. Este artigo pretende, abordando o caso do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) – preso ilegalmente, segundo respeitável parcela da comunidade jurídica – ilustrar a continuidade do propinoduto na Petrobras.

Longe de espetacularizar os fatos, ou deles se aproveitar para exaltar ânimos e fazer política com o fígado, o que se pretende é evidenciar que foi justamente o caráter conciliatório do lulismo que deixou aberto o espaço da corrupção já previamente trilhado. O Partido dos Trabalhadores julgou que, compondo com os interesses patrimonialistas há muito instalados, conseguiria acomodação e governabilidade. Tratam-se de erros gravíssimos, pois, nesta aposta estava implícita a necessidade (i) do Estado ser uma entidade neutra e, (ii) da oposição demotucana jogar sempre respeitando as regras da democracia representativa liberal.

Pois bem, esse é o diagnóstico, passemos a história de Delcídio. Formado engenheiro eletricista, Delcídio iniciou carreira no setor petrolífero privado como diretor da Shell na Holanda. Ocupou a presidência da Eletrosul e do Conselho de Administração da Vale do Rio Doce. No governo Itamar Franco foi secretário-executivo de Minas e Energia, sendo alçado a condição de ministro da mesma pasta em setembro de 1994, lá estando até o fim do mandato do então presidente. Assumiu em seguida a diretoria de Gás e Energia da Petrobras por indicação do à época senador Jader Barbalho (PMDB-PA), sendo ainda filiado ao PSDB entre 1998 e 2001.

Na diretoria mencionada portou-se como “homem de mercado”, de ótima “interlocução” com o setor privado e crescente influência nas esferas de poder. Logo não tardaram os sinais de que a proximidade de Delcídio com as corporações em questão ia além das boas relações institucionais. Matéria do Estadão publicada em 17 de junho de 2005 assim descreve seu perfil:

“Apesar dos prejuízos causados à empresa, Delcídio conseguiu ampliar sua influência na direção durante o governo Lula, respaldado pelo então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Os executivos que o auxiliaram na negociação com as termoelétricas foram indicados para a diretoria internacional da Petrobrás. Nestor Cuñat Cerveró, que era gerente – executivo da área de Energia, subordinada à diretoria de Delcídio, tornou-se diretor da Área Internacional da Petrobrás no governo Lula. Cerveró foi o coordenador do grupo de trabalho que selecionou os parceiros do malsucedido projeto de geração térmica, elaborou os contratos e conduziu a negociação inicial. Com Cerveró, o senador Delcídio conseguiu levar para a área outros envolvidos na negociação com as termoelétricas que tinham cargos no governo tucano.”

Os prejuízos citados se referem a “generosos” contratos assinados com grupos controladores das termelétricas. Naqueles tempos vivíamos o perigo do apagão, o que moveu a diretoria de Gás e Energia a correr contra o tempo no sentido de expandir a geração de energia elétrica por meio de dessas usinas. A urgência abriu a janela de oportunidade para todo tipo de anomalias contratuais que causaram dano considerável aos cofres da Petrobras. É o que se depreende na mesma matéria:

“O prestígio do senador Delcídio Amaral (PT-MS) (…) no governo petista também é grande para sustentar nomes na diretoria da Petrobrás, do qual foi diretor de Gás e Energia da estatal durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Delcídio era o responsável pela área que elaborou os contratos com as termoelétricas Eletrobolt e Macaé Merchant, controladas pelas companhias americanas Enron e El Paso, que causaram um prejuízo de pelo menos R$ 2 bilhões à Petrobrás. Apesar da malsucedida operação no governo anterior, Delcídio emplacou vários nomes para a direção da Petrobrás e da BR Distribuidora na atual gestão, inclusive executivos que comandaram a negociação com as termoelétricas. Os prejuízos causados pela operação são de conhecimento do governo e da presidência da Petrobrás, como demonstra um parecer encomendado pela estatal ao jurista Eros Grau, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), obtido pelo Estado.”

O trecho em questão deixa clara a ciência do governo em relação aos prejuízos bilionários, mas reforcemos este ponto. O negócio das termelétricas – tenebrosos para os cofres da Petrobras, de alto favorecimento aos grupos privados parceiros – além das benesses contratuais que configuravam verdadeiro capitalismo sem risco para os grupos parceiros, se baseava num modelo de “livre mercado”, as ditas usinas merchant, que favorece “transferências econômicas” despropositadas a comercializadores e consumidores livres. Ofício encaminhado por Sauer ao então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, discorre:

“O desequilíbrio (…) decorrente do racionamento encerrado 2002, e a liberação da energia dos contratos iniciais, à razão de 25% ao ano, a partir de 2003, sem a obrigação da recontratação, permitiu o surgimento de movimentos oportunistas e especulativos por parte de comercializadores e consumidores livres, provocando uma transferência econômica de geradores descontratados para estes. Estimativas divulgadas por analistas situam o valor, de 2003 a 2006, em montante superior a 5 bilhões de reais.”

Temos então duas frentes que constituem verdadeiro prato cheio para o MPF, que anda precisando provar ser verdade a declaração do coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, de que a corrupção é “apartidária e existe desde o período colonial no Brasil” e que “Isso não significa que não exista uma corrupção idêntica ou muito parecida antes desse governo”. Tanto o negócio das termelétricas conduzido por Delcídio, que a própria Folha admite ter causado mais prejuízo que a refinaria de Pasadena (atualmente dando lucro), quanto o lobby em torno da liberalização do setor elétrico – movimento impulsionado grandemente pela gestão FHC – possuem esqueletos no armário que dariam uma lição pedagógica a população, e aos próprios demotucanos, sobre a corrupção.

Os leigos e enganados captariam que nem tudo que há de errado se pode atribuir ao PT, Lula e Dilma, enquanto a oposição neoudenista ao menos modularia a demagogia e golpismo inveterado com que atuam. Neste meio tempo o judiciário ainda combateria o histórico elitismo e conservadorismo entranhado em seu sistema.

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