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O Pré Sal enquanto decisão estratégica

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Por Christian Boura | Via Vermelho

O artigo do Samuel Pessôa na Folha de S. Paulo de 08/11/15 critica o tamanho da dívida da Petrobras e o fato do EBITDA* (Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização) ser 4,8 vezes o tamanho da dívida líquida da empresa, referindo-se ao índice do fechamento anual de 2014. Na verdade, esse índice atualmente é até maior, 5,24, de acordo com os dados mais recentes de setembro de 2015 e divulgados ao mercado em 12/11/15.

O colunista, ao comparar o índice das demais empresas internacionais do setor de óleo e gás com a Petrobras, conclui que estas apresentam índices significativamente mais baixos, na ordem de 1,7 segundo ele. De fato, com exceção da BP e da Repsol, a maioria das empresas do setor apresenta este indicador mais baixo.

Um dos argumentos para que empresas do setor de óleo e gás devam manter baixos índices de alavancagem financeira é o fato de que a exploração e extração de petróleo é uma atividade de alto risco, tendo em vista as incertezas geológicas dos reservatórios. Por melhor que seja o estudo geológico, só se tem certeza do potencial petrolífero de uma dada região após a perfuração dos poços. Mesmo assim, são várias etapas até que o poço em questão seja declarado comercialmente viável. Caso não seja comercialmente viável, todo o investimento (centenas de milhões de dólares) é perdido e os valores são reclassificados como despesa (antes estavam classificados em investimentos, aumentando o ativo patrimonial). Isso explica o conservadorismo financeiro em condições normais, quando não se possui uma grande reserva a ser explorada.

E o que a Petrobras tem que suas concorrentes mundo afora não têm?

Se observarmos uma série histórica de produção de petróleo nos últimos 10 anos, observamos que a Petrobras é a única empresa, entre as maiores, que apresenta crescimento consistente da produção. Muitas das empresas pares da Petrobras estão com a produção estagnada ou em declínio. Ademais, as reservas de petróleo e gás do Brasil, após a descoberta do pré-sal, aumentaram significativamente havendo hoje, de reserva provada, algo em torno de 16,2 bilhões de barris. Há rumores de que essa reserva (incluindo as reservas ainda não provadas) é muito maior, o que nos colocaria em um patamar próximo ao da Rússia e muito superior aos EUA. Logo, a opção pelo endividamento se deu pela necessidade de explorar e desenvolver essas reservas e aumentar a produção, lembrando que as empresas internacionais, pares da Petrobras, não têm acesso a reservas neste patamar. Hoje a produção do pré-sal já é de quase 1 milhão de barris de óleo e gás por dia e tende a aumentar mês a mês.

Construir refinarias no pais – como a RNEST e o COMPERJ – foi uma decisão estratégica dos últimos governos, com finalidade de aumentar o valor agregado do nosso produto, ao invés de exportarmos óleo bruto, poderíamos exportar óleo diesel com boa especificação (caso da RNEST) e produtos petroquímicos de alto valor (caso do COMPERJ). Ainda que as refinarias tenham custado muito acima do inicialmente projetado nos estudos de viabilidade, a finalidade estratégica parecia ser a mais acertada, afinal o esforço em incrementar o valor agregado de nossa produção só traz benefícios para a economia e o desenvolvimento do país.

Samuel Pessoa também questiona o fato da Transpetro estar atrasando repasses para suas contratadas, supostamente por problemas de caixa. Ora, segundo os dados trimestrais de setembro de 2015, a Petrobras possui R$ 100 bilhões em caixa e imaginamos que a Transpetro, como subsidiária da Petrobras, não teria problemas em acessar esse caixa. É possível que o ocorrido se dê porque a indústria nacional tem tido dificuldades em atender prazos e cumprimento de metas e a Petrobras não pode pagar por etapas e produtos não entregues, deixando as empresas sem capital de giro e levando-as a buscarem crédito, até o limite de sua viabilidade.

É importante destacar que parte expressiva da dívida da Petrobras se deveu à decisão política de não repassar ao mercado interno os preços dos seus derivados, principalmente gasolina, diesel e gás de botijão (GLP), que ocorrerram no mercado internacional no período de 2011 a 2014 (no patamar de US$ 100/bbl). Esse cenário já se alterou e esta defasagem deixou de ser fonte de endividamento.

Por fim, são públicos os esforços da Petrobras, sua diretoria atual e seus empregados em equacionar o problema do endividamento, seja via adequação dos investimentos para patamares mais realistas à capacidade da empresa e da indústria, seja pela recuperação dos preços internos e pela adoção de redução/racionalização de custos operacionais. Enquanto o EBITDA de 2014 foi de R$ 59 bilhões, a geração de caixa foi de R$ 62 bilhões. Para comparar, em 2015 (janeiro a setembro) temos um EBITDA de R$ 57 bilhões e uma geração de caixa de R$ 61 bilhões. Ou seja, em 9 meses de 2015 já alcançamos o valor de todo o ano de 2014, parte desse desempenho certamente pode ser creditado às medidas que estão sendo tomadas, notadamente política de preços e redução de custos.

* O EBITDA é considerada uma medida de geração de caixa e por isso é utilizado no indicador ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO/EBITDA. Entretanto, por ser um indicador decorrente da Demonstração de Resultado do Exercício, o EBITDA apresenta muitas parcelas que não são realmente caixa – ou pelo menos não neste exercício contábil. Exemplo são as despesas com prospecção e provisionamentos diversos normalmente considerados em Outras Despesas Operacionais. Mesmo assim, convencionou-se no mercado (Brasil e exterior) a utilização desse indicador como medida de geração de caixa.

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Brasil: Pátria distraída?

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Por Geniberto Paiva Campos | Brasília, dezembro de 2015

Em seu livro “A tolice da inteligência brasileira”, o sociólogo e presidente do IPEA, Jessé de Souza, denuncia as falácias sociológicas utilizadas na perpetuação da enorme desigualdade social brasileira.

O sociólogo e presidente do Ipea, Jessé Souza. / Fernando Cavalcanti

“Todos os dias indivíduos normalmente inteligentes e classes sociais inteiras são feitos de tolos para que a reprodução de privilégios injustos seja eternizada entre nós”. (Jessé Souza, “A tolice da Inteligência Brasileira” – Ed. Leya, 2015)

  1. Há alguns anos, em um programa de TV, a atriz Kate Lyra criou um inusitado bordão, rapidamente assimilado e repetido pelos telespectadores: -“brasileiro é tão bonzinho!” No qual ressaltava a bondade e, sobretudo, a ingenuidade inata dos nossos patrícios.

Em livro recentemente publicado, o sociólogo Jessé Souza, atual presidente do IPEA, pesquisando as origens desse “jeitinho brasileiro”, relata, em sequência histórica, a participação de Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro, Roberto da Matta, os quais, agregando ideias de Max Weber, teriam contribuído com respaldo teórico-acadêmico para a confirmação da tese: os brasileiros são malemolentes, sensuais, cordiais, decidem com o sentimento (e não com a razão). Portanto, fáceis de serem enganados, levados na conversa. Não gostam do seu país. E nutrem uma admiração profunda, perpétua, em relação Estados Unidos e ao seu povo. Aos quais atribuem qualidades e capacidades sobre-humanas, excepcionais, na esfera moral, pessoal, técnica e acadêmica. Seres muito próximos da perfeição.

Contornando, propositadamente, o núcleo de justificativas “acadêmico/científicas” da tese – muito bem explicitadas no livro do sociólogo Jessé Souza – apresentamos algumas contribuições a esse debate, defendendo a provável ocorrência de um viés “político/operacional” no caso. Produzindo manipulações grosseiras, no intuito de criar na população uma assimilação acrítica. Ingênua e tola, de conceitos políticos e ideológicos do interesse externo, contrários aos interesses do seu país. A nosso ver, um fator muito significativo. Que poderia contribuir para a explicar a permanência de comportamentos sociais e políticos estranhos da elite e da classe média brasileiras (e da América Latina), habilmente manipuladas pela Publicidade & Propaganda, de origem interna e externa. Todas com o mesmo objetivo: fazer os seus habitantes perderem a esperança no futuro do seu país, reduzindo a próximo de zero o seu orgulho patriótico. Talvez possa ser atribuído um papel significativo a essa lavagem cerebral permanente (e competente) dessas agências de Publicidade & Propaganda na manutenção desse estado de inconsciência coletiva das populações, vítimas, infelizmente, dessas ações deletérias.

  1. A partir da segunda metade do século 19, o Capitalismo assumiu características hegemônicas incontestes, enquanto sistema econômico, evoluindo nos anos seguintes para a esfera política, partindo em busca do controle direto e indireto do Estado e apoiando sutilmente governos favoráveis e/ou simpáticos ao sistema. O limiar do novo século mostrou que o Mundo, na defesa dos seus interesses, estaria disposto a se enfrentar em guerras totais. (Como afirmou Clausewitz, um reconhecido estadista da época: “a guerra é a política feita por outros meios”).

Na busca da hegemonia e da sua expansão, países europeus, os Estados  Unidos e o Japão, se enfrentaram em duas Guerras Mundiais que eclodiram no século 20. Segundo argutos historiadores (Hobsbawm, E.J – 1977), a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais constituem a mesma guerra. E o que se seguiu, a cinzenta “Guerra Fria” seria apenas um corolário – ou consequência – das duas grandes guerras. Tais conflitos marcaram todo o século passado, e como esperado, mostram seus desdobramentos nos dias atuais.

Desses sérios enfrentamentos, um país, os Estados Unidos da América, saiu praticamente incólume em sua base territorial e em sua economia. O incremento das atividades da indústria bélica americana nos dois conflitos, colocou o país em uma situação de supremacia mundial no pós-guerra, nos planos econômico e político. E tornou-se a única e incontrastável potência nuclear mundial. Diferentemente da Europa, dilacerada, dividida e com a economia em frangalhos.

Após garantir a sua expansão territorial e conquistar áreas preciosas de terras (e do petróleo) do México, os norte-americanos confirmaram a tese do “destino manifesto”, um engenhoso e permanente mecanismo auto atribuído e auto aplicado ao país, o qual passou a justificar a apropriação de territórios e riquezas do interesse geopolítico ou econômico do governo americano.

Durante a Guerra Fria – para muitos estudiosos, ainda em plena vigência, (Moniz Bandeira. L.A, 2013) –  Washington assumiu o papel, também auto atribuído, de “gendarme da democracia mundial”, com o envolvimento direto e indireto em invasões territoriais, golpes de estado e levantes internos em diversos países. Sempre em nome da defesa da democracia, encobrindo interesses econômicos e geopolíticos ilegítimos e injustificáveis.

(Retomando um oportuno argumento do autor do livro, enfatizamos que não nos move nenhum tipo de sentimento antiamericano ao fazer tais constatações. Estas devem ser tomadas pelo que são: evidências históricas da formação e da evolução de um país, com inegável vocação hegemônica, implantando a ferro e fogo o seu peculiar conceito de “democracia”).

  1. Simultaneamente ao desenrolar da II Guerra Mundial, ficou evidente para o governo americano, o imenso potencial da Indústria de Publicidade & Propaganda, uma arma “bélica” às vezes mais poderosa do que os canhões. Com essa arma era possível induzir comportamentos consumistas: Coca-Cola, ao invés de sucos naturais; fazer as mulheres adotarem o cigarro como expressão da sua liberdade. E, por que não? Colocar “ideologias” disponíveis nas prateleiras dos supermercados.

A partir desse ponto, foi montada uma máquina de conquista de corações e mentes, de alcance mundial, dispondo de recursos financeiros inesgotáveis, utilizando todos os meios de comunicação possíveis: rádios, tvs, jornais, revistas (incluindo os “comics” ou revistas em quadrinhos). E ainda a superpoderosa indústria do cinema, com o envolvimento dos magnatas da meca cinematográfica de Los Angeles com interesses geopolíticos de Washington, sendo criada o que ficou conhecida como a “Universidade de Hollywood”. Perfeitamente apta a interpretar fatos e criar versões convincentes. Se necessário, reinterpretar a própria História. Ações com a incrível propriedade de iludir mentes ingênuas e suscetíveis, de todos os quadrantes e origens.

Diante de tão formidável e bem articulado poderio no campo de Comunicação, tornou-se difícil, quase impossível, qualquer tipo de discurso contraditório. E foi a partir de tal conteúdo político/ ideológico do pós-guerra, norteador da Guerra Fria, que o Mundo foi submetido a um ataque insidioso da indústria de Publicidade & Propaganda, defendendo e divulgando valores, transcendentes em sua roupagem externa, mas cujo objetivo essencial era o domínio de territórios e países de interesse do novo Império. E claro, defendendo, por todo sempre, o Mercado e a Livre Iniciativa.

São múltiplos, incontáveis, os exemplos da aplicação dessa política neoimperial no Mundo. Nos mais longínquos rincões do Planeta.

Em meados do século 20, o império americano dispunha-se a lutar contra o Comunismo e pela implantação universal do seu conceito de Democracia. E, no limiar do novo século, após o ataque às Torres Gêmeas, essa pauta foi ampliada para o combate ao “terrorismo islâmico”, ou “Eixo do Mal”, no qual os limites da guerra convencional foram deixados de lado, passando a valer ações “antiterroristas” que desrespeitariam os Direitos Humanos e regras elementares de combate definidos na Convenção de Genebra. Talvez fazendo valer, mais uma vez, os fundamentos do “Destino Manifesto”. O centro de torturas implantado na base de Guantánamo, até hoje em funcionamento, seria o mais perfeito corolário dessa constatação.

  1. “Palimpsesto” é um termo pouco usual. De acordo com o dicionário Houaiss significa “o papiro ou o pergaminho cujo texto primitivo foi raspado para dar lugar a um outro”.

A lembrança do termo surge naturalmente, quando decorrido pouco mais de cem anos do início do período das grandes guerras do século 20, a humanidade continua a reescrever essa história. Cujo texto primitivo não esmaece. Por mais que se tente apagá-lo, raspando-o até à medula, seu conteúdo teima em voltar, se fazendo presente nos dias atuais. Os conflitos bélicos registrados no século passado, dividiram (talvez de maneira inconciliável) a Humanidade entre correntes políticas e ideológicas antagônicas.

Para os que imaginavam que a morte sem glória de Adolf Hitler, numa Alemanha que agonizava frente aos invasores russos, significou o fim do Nazismo, a História mostrou que este apenas hibernava. E gradualmente, reassumia o seu lugar no comportamento humano.

Manifestações de abusos, intolerância, desrespeito aos direitos humanos, quebra da ordem jurídica, tortura, atos de violência extrema contra populações indefesas, submissão do setor judiciário ao totalitarismo, ao “clamor das ruas” ou às pressões da mídia, extinção do estado democrático de direito. Enfim, o abandono consentido de práticas civilizatórias, veio a evidenciar que o Nazismo, redivivo, está sim presente nos mais diversos países. E que para assegurar o lucro, mesmo indevido e garantir os interesses ilegítimos de Estados e Nações, estaria permitida a prática de métodos persuasórios ilícitos ou da força militar explícita para a consecução de tais objetivos.

Caberia, portanto, à consciência crítica da Sociedade fazer a denúncia bem fundamentada de tais métodos e manipulações. Como o fez – de maneira serena e corajosa – o sociólogo Jessé Souza em “A Tolice da Inteligência Brasileira”. Demonstrando seu elevado grau de ousadia acadêmica, desde a escolha do título, o autor revisa conceitos estabelecidos por acadêmicos consagrados, ícones inquestionáveis da Sociologia brasileira. Submetendo-os ao escrutínio científico atual. Bem distante de uma iconoclastia oportunista e superficial, procura demonstrar possíveis vieses e equívocos de mestres do conhecimento sociológico. Num país em que estes reinam soberanos. Tranquilos, intocáveis, absolutos no pensamento acadêmico. Que nunca ousou criticá-los.

E o mais importante, denunciando, de maneira firme e inteligente, nos limites da ortodoxia acadêmica, a forma insidiosa de dominação exercida pelos impérios financeiros. Fazendo cidadãos adultos – crédulos e atilados – de países aparentemente livres e soberanos, assimilarem conceitos equivocados e manipuladores, que servem, tão somente, aos interesses escusos desses Impérios.

Este, talvez, o mérito maior do corajoso livro do sociólogo Jessé Souza: mostrar que o Brasil não é uma pátria assim tão distraída.

Ainda há vida inteligente na nação tupiniquim.

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Barbosa é oportunidade para a retomada do crescimento e fim do impeachment

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Por J. Carlos de Assis

As decepções com as decisões de política econômica no Governo Dilma tem sido tão agudas nos últimos tempos que muitos de nós, que nos identificamos com o pensamento desenvolvimentista, reagimos com grande ceticismo à troca dos ministros Joaquim Levy por Nélson Barbosa. Eu próprio, quando me perguntaram a respeito, disse que era trocar seis por meia dúzia. A razão disso é que, na estrutura ministerial brasileira, Planejamento e Fazenda formam uma equipe, ou deveriam formá-la, embora com hegemonia inconteste da Fazenda.

Entretanto, um ministro quase subordinado, como Barbosa no Planejamento, pode ser muito diferente de um ministro hegemônico, como Barbosa na nova estrutura. Portanto, convoco meus colegas progressistas a dar um voto de confiança a Nelson Barbosa. Ele pode, sim, iniciar um processo de deslocamento de uma política econômica regressiva, responsável pelo que virá a ser uma contração do PIB de quase 5% este ano, para uma política de arrancada do crescimento, desde que mande ao diabo os preconceitos neoliberais sobre a questão fiscal.

A saída que temos para a retomada do desenvolvimento passa por alguns movimentos cruciais na política econômica, todos perfeitamente alinhados com um projeto de governo efetivamente responsável perante a sociedade no que diz respeito, sobretudo, à retomada e proteção do emprego e do crescimento. É o tripé virtuoso, não o tripé da imbecilidade neoliberal. Começa pela redução rápida e progressiva da taxa de juros, implicando queda do déficit nominal. Com isso, abre-se espaço para o aumento do déficit primário financiar o investimento, o que é fundamental para a recuperação do PIB e do emprego.

Três movimentos, portanto: redução da taxa de juros, redução do déficit nominal, aumento do superávit primário. Esse tripé da virtude, como dito, possibilita a queda da dívida pública, o aumento do investimento e dos gastos públicos reais (inclusive na recuperação da Petrobrás e da cadeia produtiva do petróleo), os quais possibilitam, por sua vez, aumento da demanda efetiva para o setor privado, que assim pode retomar seus próprios investimentos. A política de Levy aumentou a taxa de juros, aumentou o déficit nominal, aumentou a dívida pública… para nada. Pior, com isso jogou a economia numa depressão sem precedentes.

Veremos o que Nelson Barbosa vai fazer. O que não se pode é achar de antemão que vai manter a política fracassada de seu antecessor. Se mantiver, seu reinado será curto. Empresários e trabalhadores, com o compromisso assinado no início de dezembro em São Paulo, mais os autores das manifestações do último dia 17 e nós, que estamos acompanhando o senador Roberto Requião na Aliança pelo Brasil, deixamos muito claro que somos contra o impeachment, porém somos também radicalmente contra a política econômica que vinha sendo adotada.

A mudança ministerial criou uma oportunidade para o Governo liquidar com a tosca estratégia ensaiada pelo PSDB e pelo DEM na busca do impeachment. Seus planos era esgotar o Governo em sua capacidade de tomar iniciativas. Com Levy na Fazenda, estava garantido que nada aconteceria de bom nos próximos meses. Portanto, quanto mais longo fosse se arrastando o processo de impeachment, mais fracassos o Governo acumularia em sua gestão, e mais chances os oposicionistas radicais teriam para ganhar o impeachment. Essa manobra anti-povo e anti-pátria, essencialmente golpista, veio abaixo com a saída de Levy e o deslocamento de Barbosa para a Fazenda.

***

José Carlos de Assis é economista, doutor em Engenharia de Produção pela Coppe/UFRJ, autor, entre outros livros, de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP.

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Resposta ao editorial de o Globo que chama o pré-sal de “patrimônio inútil”

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Por Emanuel Cancella | Via emanuelcancella.blogspot

A Globo, em seu editorial de domingo, 20, destila ódio contra  a Petrobrás. “O pré sal pode ser patrimônio inútil”. Entendo a ira global contra a Petrobrás, mãe do seu filho mais pródigo, o pré-sal. Já na década de 90, a Globo comparava a Petrobrás a um “paquiderme” e chamava os petroleiros de “marajás”, numa campanha que visava manchar a imagem da empresa. Na ocasião, os petroleiros reagiram a essa farsa global e fomos, em passeata, até o Jardim Botânico, sede da Globo, para protestar contra Roberto Marinho, mas eles não desistiram.

A mais contundente resposta a essas difamações foi o pré-sal que já produz mais de hum milhão de barris por dia, o suficiente para abastecer juntos todos os países do MERCOSUL. Essa é uma resposta muito dura para a empresa dos marinhos a Globo, sendo uma empresa decadente que vive a perder audiência e a demitir jornalistas, sua principal mão de obra.

Um deles, talvez o mais brilhante, com certeza o mais probo, Sidney Resende, que foi demitido pelo todo poderoso, Ali Kamel, chefe do jornalismo da empresa, por postar em seu facebook a seguinte frase: “Se pesquisarmos a quantidade de boçalidades escritas por jornalistas e ‘soluções’ que, quando adotadas, deram errado, daria para construir um monumento maior do que as pirâmides do Egito. Nós erramos. E não é pouco. Erramos muito.” Rezende continuou: “O Governo acumula trapalhadas e elas precisam ser noticiadas na dimensão precisa. Da mesma forma que os acertos também devem ser publicados. E não são. Eles são escondidos. Para nós, jornalistas, não nos cabe juízo de valor do que seria o certo no cumprimento do dever”.

A fama da Globo vai longe. Deu no New York Times: “Rede Globo, a ‘TV irrealidade’ que ilude o Brasil”

A Petrobrás tem sido a principal vítima da Globo e seus erros mostram uma incompetência que vai muito além da região do pré-sal, ela é abissal, onde a luz do sol jamais chega, talvez essa escuridão dificulte  o entendimento da Globo. O Custo de produção do pré-sal é de US$ 9/barril, dito em 2015 pela diretora da Petrobrás, Solange Guedes, em Houston, na palestra para as multinacionais de petróleo e diante dos maiores especialistas do mundo.  Esse é um dos menores custos de produção no mundo, só conseguido graças à alta produção dos poços do pré-sal.

Se a Globo faz campanha diuturnamente desclassificando a Petrobrás, o mundo a exalta quando lhe concede, pela terceira vez, o principal prêmio da indústria do petróleo, o OCT. Além de premiada, a Petrobrás foi a empresa que conseguiu a maior capitalização da história do capitalismo, em 2010. E para que não falem que isso é coisa do passado, a Petrobrás, em 2015, conseguiu vender, de forma relâmpago, US$ 2,5 Bi, em Nova York, com títulos que só serão resgatados depois de cem anos.  Esse sucesso incomoda! Além disso, a Petrobrás, depois de abastecer de derivados de petróleo o Brasil há  62 anos, ininterruptamente, participa em 13% do nosso PIB. E o pré-sal, que a Globo de forma irresponsável chama de “patrimônio inútil”, vai garantir nosso abastecimento no mínimo nos próximos 50 anos. E o petróleo continua a ser a principal matriz energética no planeta.

Também é o petróleo, que a Globo trata como inútil, o centro da maioria das guerras contemporâneas como no Iraque e Afeganistão. Além de guerras, os EUA fazem todo tipo de artimanha como a tentativa de derrubada de governos na Venezuela, onde se localiza a maior reserva de petróleo do planeta, ultrapassando a Arábia Saudita, já que os últimos presidentes do país não têm sido subservientes aos interesses yankees; como também no Brasil, onde está havendo uma gigantesca conspiração contra o governo federal e a Petrobrás, e para isso usam pessoas chamadas de  “brasileiras”, como parte da mídia e alguns deputados e senadores entreguistas. Isso tudo é porque o EUA, para quem não sabe, é o maior consumidor de hidrocarboneto da terra, entretanto só possui petróleo para apenas os próximos três anos conspirando assim, em outros países, para abocanhar o petróleo alheio.

A mídia, e principalmente a Globo, tenta fazer agora  com a Petrobrás o que fez com a Vale do Rio Doce, maior mineradora de ferro do mundo, no governo de Fernando Henrique Cardoso, depreciando-a através de campanhas sórdidas na mídia, para facilitar a  sua venda, a Vale foi vendida a preço irrisório. Com a Petrobrás, a campanha de privatização de FHC e da mídia, principalmente da Globo, falhou! Conseguimos barrar a privatização da Petrobrás, nessa ocasião, década de 90, graças a maior greve de petroleiros da história, de 32 dias, e o ato na porta da Globo. Será que teremos que voltar à porta da Globo?

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2015

***

OAB/RJ 75 300

Emanuel Cancella é coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

OBS: Artigo enviado para possível publicação para o Globo, JB, o Dia, Folha, Estadão, Veja, Época entre outros órgãos de comunicação.

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Finalmente, as ruas tomam a palavra

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Por Roberto Amaral | Via ramaral.com

A crise, entre outros méritos, expõe à luz do sol o sempre escamoteado caráter de luta de classe do conflito politico.

A carta do vice-presidente da República – pobre, patética, beirando a infantilidade – dá a justa medida do estado moral lastimável em que se encontra a política brasileira, apequenada, amesquinhada, aviltada e envilecida.

A ambição do impedimento da presidente Dilma é mais do que reverter o resultado das eleições de 2014 – um ano que insiste em não terminar –, jogando ao lixo, com a ordem constitucional irremediavelmente corrompida, a soberania do voto, na qual se assenta a legitimidade da democracia representativa.

O argumento forjado em torno das tais ‘pedaladas’ – e outras chicanas – é simples pretexto para justificar uma petição inepta, firmada por um ancião digno, mas manipulado, um advogado cuja importância está no sobrenome herdado, e uma ‘jurista’ sem nome e sem obra, açulados os três pelos holofotes do momento, e lamentavelmente servindo, conscientemente, de biombo a uma alcateia faminta de poder.

E aí está o cerne da questão. O mérito do pedido, mesmo para seus subscritores, torna-se, no contexto, irrelevante, pois o que importa é seu papel como detonador necessário da abertura do processo de impeachment, acuando a presidente, paralisando o governo e a vida econômica, e pondo em xeque a desarticulada e infiel e cara base governista.

Para esse efeito, portanto, o expediente já cumpriu com seu papel de espoleta, ao ensejar ao correntista suíço a abertura do procedimento jurídico que visa à cassação do mandato da presidente Dilma. O fato objetivo, portanto, é que a oposição, com a contribuição indispensável e valorosa do PMDB, e seus principais líderes, logrou acuar o governo e pôr suas lideranças na defensiva. Mas logrou também acionar o STF – uma vez mais a judicialização da política por iniciativa de partidos! – e, principalmente, trazer a discussão para a sociedade, dividida, mas mobilizada.

Mas o mesmo movimento que acuou o governo e a presidente liberou as grandes massas que retornaram às ruas em todo o País em defesa de seu mandato. O pronunciamento das ruas chamado pela Frente Brasil Popular, porém, deve ser lido em todos os significados. Ele também grita um rotundo “Não” a toda e qualquer ameaça às conquistas sociais, e ainda serve de aviso sobre a disposição de resistir à eventualidade do golpe, bem como suas consequências.

A crise, entre outros méritos, tem o de expor à luz do sol o sempre escamoteado caráter de luta de classe do conflito politico. Não é por acaso que o impeachment seja reclamado por instituições como a Fiesp, e que a defesa do mandato de Dilma Rousseff seja a palavra de ordem dos trabalhadores, liderados pelas centrais sindicais e pelo MST.

A direita de hoje (é do seu DNA a incapacidade de renovar-se, pelo menos no Brasil) é a mesma que nos anos 50 não aceitava a hegemonia do trabalhismo, e que nos anos 60 rejeitava tanto a emergência das massas quanto a promessa de reformas. Reformas que, diga-se de passagem, simplesmente prometiam a construção de uma sociedade capitalista mais moderna e um pouco menos injusta. As ‘reformas de base’, ainda à espera de realização (meio século passado), detonaram João Goulart.

Esses fantasmas, com o lulismo, voltaram a assustar a Avenida Paulista. Daí a crise, daí a conspiração golpista, à plena luz do dia, da qual hoje participa, ostensivamente, o vice-presidente da República, seu primeiro beneficiário.

O que está em questão, hoje, para além das aparências, não é a maior ou menor popularidade do governo, nem seu desempenho, nem a corrupção endêmica (registre-se, entre outras, a condenação a 20 anos de cadeia de Eduardo Azeredo, ex-presidente do PSDB), nem a distonia entre o discurso da candidata e a política econômica adotada pela presidente. Tudo que se alega não passa de meros pretextos.

Nem mesmo está em jogo o futuro do reajuste, cujo combate desavisados da esquerda privilegiam em detrimento da defesa da legalidade, como princípio, porque não sabem ou fingem não saber que o prêmio em disputa é a tomada do aparelho de Estado (o controle da política, da economia e da vida social), depois da conquista ideológica, fruto da associação fática do monopólio da informação (e nele o monopólio do discurso único ditado pela direita) com a pregação de um fundamentalismo religioso assustadoramente primitivo e retrógrado.

O que seria a sociedade pós-Dilma está anunciado com todas as letras nas palavras de ordem das passeatas de Copacabana e da Avenida Paulista.

A preservação do mandato da presidente é o dique que vem contendo, no plano institucional, a onda reacionária. Rompida essa barreira, será impossível segurar o tsunami conservador que tudo varrerá: direitos dos trabalhadores, conquistas sociais, soberania nacional, desenvolvimento, distribuição de renda, combate às desigualdades sociais e regionais. Exatamente por isso, impedir o golpe é a prioridade tática.

Não é pequeno o desafio.

A ofensiva reacionária opera em todas as frentes, seja a frente ideológica, seja a frente institucional, onde, ainda hoje – e até quando? – atua, comandando a Câmara dos Deputados como senhor de baraço e cutelo, um político com o prontuário do ainda deputado Eduardo Cunha. Mas não é, ele, o personagem único dessa trama sem mocinho.

Até há pouco agindo apenas à socapa, conduzindo os cordéis dos mamelucos a partir dos camarins, hoje se destaca no proscênio desse circo de horrores a figura lamentável de político menor que é o vice-presidente da República. Figura menor – cuja ascensão é denotativa da pobreza de nossa política –,  mas ainda assim perigosa, pois tem sob seu comando, travestida de partido, uma empresa de achaques, na lapidar definição de Marcos Nobre (Valor,14/12/2015): “O PMDB é uma empresa de fornecimento de apoio parlamentar, com cláusulas de permanente revisão do valor do contrato.”

Fazem-lhe coro envergonhado, companhia covarde, a liderança do PSDB que, ao tempo de Mario Covas e Franco Montoro, se apresentou como alternativa socialdemocrata.

Quando, superada a crise que hoje parece sem fim, o que sobrar de política e de partidos e de políticos tomará consciência da crise agônica da democracia representativa, da falência sem cura do ‘presidencialismo de coalizão’, e se entregará a uma reforma política estrutural? Ora, pedir essa reforma em ambiente hegemonizado por partidos como o PMDB e o PSDB, ou líderes partidários como Michel Temer e Aécio Neves (para ficarmos nos presidentes), é clamar no vazio, discursar para as pedras do deserto.

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“É essencial rompermos com a lógica da financeirização de nossa economia”: Entrevista com Paulo Kliass

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 18/12/2015

O difícil ano de 2015 chega ao fim, e com ele temos o Brasil convivendo com perspectivas negativas na economia, pelo menos enquanto o imbróglio do impeachment não tiver seu desfecho.

Marcado pela virada no discurso do governo e aplicação de um ajuste fiscal altamente ortodoxo, aliado a uma base parlamentar de extrema fragilidade e viés conservador, vimos 2015 se arrastar numa crise política e econômica, estando o Planalto quase sempre contra as cordas.

A novidade da semana é a praticamente certa saída de Joaquim Levy da Fazenda, junto da decisão do STF que anula a comissão do impeachment eleita com as manobras do moribundo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Estes fatos dão uma chance de correção da rota e retorno da estabilidade, perdida desde as eleições do ano passado.

Para analisar este complexo cenário, fazendo um balanço e apontando possíveis caminhos, o Blog dos Desenvolvimentistas entrevistou o doutor em economia e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Paulo Kliass.

Avalia ele que o ajuste se sobrepôs pela indisposição do governo em confrontar os privilégios do mercado financeiro, que as propostas de Temer, contidas no documento “Uma ponte para o futuro”, aprofundam o modelo aplicado por Levy. Kliass ainda considera que a tragédia da Samarco se deu por conta do “modelo de prioridade absoluta concedida aos setores exportadores de produtos primários” e que a “lógica que orienta as empresas privadas no setor é a maximização dos lucros no curto prazo e nenhuma preocupação com a sustentabilidade social, econômica ou ambienta”.

Confira:

Em sua opinião que razões levaram o governo a implementar o “ajuste fiscal” que tanto denunciava nas campanhas eleitorais?

Kliass: Imagino que a mudança de discurso e de orientação de Dilma, logo após o resultado das eleições, deveu-se a uma grande pressão exercida pelo “establishment” que se articula em torno do sistema financeiro.

Acuado pelo grande capital e com receio de não contar com o apoio do empresariado para exercer seu segundo mandato, o governo terminou por convocar a fina flor do pensamento liberal e conservador para comandar o Ministério da Fazenda. Lembremos que o candidato de Lula era Henrique Meirelles e Dilma chegou a convidar o Trabuco, presidente do Bradesco. No final, acabou ficando com o diretor do banco, Joaquim Levy.

Que fatores levaram os cortes a não serem efetivos na consolidação do superávit?

Kliass: A busca pelo cumprimento do superávit primário repete um pouco o enredo do que eu costumo chamar de “bom mocismo” frente aos interesses do sistema financeiro. Em vez de questionar o tratamento privilegiado das despesas com pagamento de juros e serviços da dívida (esses nunca são objeto de cortes, na lógica do superávit primário), a equipe econômica optou por fazer as contas para chegar a tal resultado com as despesas de natureza social.

No entanto, como todos economistas preocupados com a questão do desenvolvimento já alertávamos, o orçamento da União tem percentual expressivo de despesas que não podem ser comprimidas de forma indolor. São determinações constitucionais, gastos com servidores, pagamentos de pensões e aposentadorias, entre outras.

Por outro lado, o governo viu as receitas também serem reduzidas. Ele manteve as desonerações e a sinalização para um ajuste recessivo terminou por comprometer também as receitas com impostos, em função da elevada concentração de nossa estrutura tributária sobre produção e consumo.

Este ajuste influenciou a coesão da base aliada no congresso? Como?

Kliass: Minha avaliação é que a natureza ortodoxa do ajuste contribuiu para dificultar ainda mais a coesão da chamada base aliada no Congresso. Por mais que os partidos de sustentação sejam também influenciados pelo que propagam os analistas dos grandes meios de comunicação, o fato é que ninguém gosta de ser conivente com um quadro de menos recursos no orçamento.

E assim houve uma completa inversão de sinais políticos, partidários e ideológicos durante as votações do Congresso. Os partidos de oposição de direita votavam contra a pauta de um governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores. Temas como superávit primário, desoneração tributária, fator previdenciário e outros eram sujeitos a voto com histórico completamente invertido sobre o que seria, teoricamente, a verdadeira posição de cada um a respeito do assunto.

Paulo Kliass. Foto: Sindifisconacional

Considerando que existe uma considerável fatia do mundo político que endossa a tese da austeridade, por que então o governo teve e tem enorme dificuldade em aprovar os projetos relacionados?

Kliass: Nesse caso, vale a lógica do jogo parlamentar em sentido estrito e o oportunismo dos atores políticos. A oposição de direita faz oposição a qualquer preço e vota sempre contra o governo, ainda que a essência das propostas apresentadas por Levy para o ajuste sejam as mesmas do então candidato Aécio Neves, derrotado no pleito de outubro de 2014.

Com o agravamento da crise política e as dificuldades de compor a maioria no jogo parlamentar, as medidas enfrentam dificuldades para serem aprovadas. A oposição de direita optou por apostar na estratégia do quanto pior melhor, mas acabará percebendo que está prejudicando o próprio País com tal atitude irresponsável.

Agora que está claro que o documento “Uma ponte para o futuro” é o programa de governo do “aspirante” ao Planalto, Michel Temer, faz-se necessário analisá-lo. Qual a sua avaliação das propostas de limitação da dívida pública e instituição de uma autoridade fiscal independente? Que efeitos e quem são os beneficiários destas iniciativas?

Kliass: A situação fiscal de grande parte dos países do chamado mundo desenvolvido revela que não cabem propostas de limitação de dívida pública para resolver os problemas de natureza macroeconômica. Inclusive pelo fato de que esse debate geralmente retorna à cena nos momentos de crise e de redução do nível de atividade econômica. E justamente nesses momentos é que o Estado precisa oferecer uma política anticíclica, que envolve também antecipação de gastos, desoneração e outras medidas similares. A limitação do endividamento por si só, sem entrarmos no detalhe da medida, pode operar com uma trava a esse tipo de ação e dificultar a saída para a crise.

A instituição de uma autoridade fiscal independente é a contraparte da proposta de uma autoridade monetária independente. Essa proposta de colocar a independência para o Banco Central no texto da lei já foi muito debatida e criticada. Ficou evidente que se trata de uma jogada para torná-lo completamente dependente do financismo e, aí sim, independente do Estado e da sociedade civil. O controle social e político dos gastos públicos é necessário. Mas isso deve ser realizado com base nas instituições democráticas e republicanas e não com base em inovações instituições que não asseguram independência alguma.

O retorno ao modelo de concessões do petróleo pode ajudar a Petrobras em suas dificuldades financeiras? As dificuldades pelas quais passa a estatal são provenientes da Lava Jato, ou há outros fatores?

Kliass: As dificuldades atuais por que passa a Petrobrás não podem ser explicadas apenas pela Operação Lava Jato. A queda brutal nos preços do petróleo afeta de forma significativa as expectativas de investimento em toda a cadeia petrolífera e em todos os continentes.

O modelo de partilha continua sendo a melhor forma de promover a exploração dessa riqueza. As grandes empresas multinacionais têm interesse em vir para cá, mas a atual conjuntura de preços reduzidos não é o melhor momento. Cabe aguardar a oportunidade para esse tipo de oferta e não reduzir as exigências a qualquer preço para viabilizar os investimentos.

Além disso, vale observar que, apesar de todos os problemas financeiros que enfrenta, a Petrobrás continua batendo todos os recordes físicos, nos números relativos à quantidade de exploração de óleo e gás. No entanto, é inequívoca a importância do complexo do petróleo para a atividade econômica do Brasil e, em especial, a contribuição dos investimentos nesse setor para a formação bruta de capital fixo no País

Quais seriam as consequências da eventual liberação da terceirização das atividades-fim? A dinâmica do mercado interno seria afetada?

Kliass: A eventual liberação generalizada da terceirização, inclusive para as atividades-fim, é um sério risco para a desconstrução de uma rede de apoio político-institucional às relações trabalhistas em nosso País.

As tentativas do empresariado e do grande capital são antigas. Eles atuam em várias áreas, como a privatização da previdência social, a eliminação dos direitos previstos na CLT, mudança na legislação do salário mínimo, etc.

A generalização dos mecanismos de terceirização seria a precarização absoluta das relações de trabalho e um sério retrocesso na garantia dos direitos dos trabalhadores.

Outro ponto relevante também do ponto de vista econômico é o desastre das barragens da Samarco, em Mariana. O modelo e estrutura econômica nacional tem alguma ligação com esta tragédia? Que lições se pode tirar deste episódio?

Kliass: O modelo de prioridade absoluta concedida aos setores exportadores de produtos primários está na base da tragédia criminosa da Samarco em Mariana. A privatização da Vale e a falta de controle do poder público sobre as atividades da mineradora contribuíram para aumentar os riscos da operação. A lógica que orienta as empresas privadas no setor é a maximização dos lucros no curto prazo e nenhuma preocupação com a sustentabilidade social, econômica ou ambiental da região e do país. A solução passa por uma retomada do controle público sobre esse tipo de atividade e a exigência de pagamento de multas e o ressarcimento dos prejuízos causados.

O cenário latino-americano se caracteriza por um retorno aos ditames ortodoxos, seja na eleição de Macri, na maioria oposicionista venezuelana ou no ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Como isso influi na economia nacional, regional e global?

Kliass: Assistimos a uma inflexão conservadora em alguns países de nosso entorno, como Venezuela e Argentina. No caso brasileiro, houve pouca mudança substantiva na essência da política econômica conservadora, mesmo desde 2003. O que ocorreu foi uma possibilidade de realizar importantes processos de redistribuição de renda e de conquistas sociais, com base na janela de oportunidade oferecida pelo período de “boom” das “commodities”. No entanto, como o processo de inclusão social e econômico deu-se mais pela via do consumo do que pela institucionalização de reformas duradouras, agora corremos o risco de atravessarmos um período de retrocesso.

O caminho deveria passar por uma retomada do projeto de desenvolvimento nacional, com maior grau de autonomia do Brasil face a essa atração para uma inclusão enfraquecida na dinâmica globalizadora. Felizmente o Brasil tem um mercado interno que assegura atravessar períodos de maior turbulência, mas para tanto precisa retomar o processo de industrialização e fomentar os processos internos de agregação de valor à nossa atividade produtiva.

Além disso, é essencial rompermos com a lógica da financeirização de nossa economia e recuperarmos o protagonismo da geração de valor nas atividades do mundo real.

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Senado aprova pedido para TCU investigar decretos de Michel Temer

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Por Mariana Jungmann | Via Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou hoje (17) requerimento em que o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pede ao Tribunal de Contas da União uma auditoria nos decretos assinados pela presidenta Dilma Rousseff e pelo vice-presidente Michel Temer. Não há prazo para a auditoria.

O requerimento tinha sido lido na sessão de ontem (16), mas não chegou a ser votado. Hoje, ele foi aprovado em votação simbólica. No pedido, o senador requer ao TCU a verificação da compatibilidade ou não dos decretos não numerados editados pela Presidência da República, que abrem crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em 2015, com as leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal.

Renan Calheiros negou que o objetivo do documento tenha sido atingir o vice-presidente da República. Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil

O autor do requerimento lembrou que o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi apresentado à Câmara dos Deputados com base em decretos como esses. Álvaro Dias acrescentou que, “em 2015, foram publicados até o momento 17 decretos não numerados abrindo créditos suplementares. Desses, quatro foram assinados pelo vice-presidente Michel Temer nos dias 26 de maio e 07 de julho do corrente ano.”

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) negou que o objetivo do documento tenha sido atingir o vice-presidente. “Há uma prática na Casa de que todos [os requerimentos desse tipo ao TCU] são aprovados.” Segundo Renan, se ele tivesse citado diretamente o nome de Michel Temer ao chamar a votação do requerimento, “as pessoas pensariam que estaria personalizando o problema”.

Na mesma sessão, os senadores também aprovaram projetos que criam uma vara criminal em Cascavel (PR) e varas da Justiça Federal em Palmas e Araguaína, no Tocantins. Os senadores também aprovaram a criação de 118 cargos efetivos no quadro de funcionários do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reajuste de 21,3% para servidores do próprio Senado para os próximos quatro anos. Em 2016, a correção salarial será de 5,5%.

Ao fim das votações, o presidente Renan Calheiros anunciou o encerramento do ano legislativo. Pela Constituição, o recesso parlamentar deveria começar somente a partir do dia 23 de dezembro, mas Renan explicou que o Senado iniciará uma reforma nos banheiros e, por isso, o ano foi encerrado alguns dias antes.

Havia expectativa sobre a possibilidade de convocação do Congresso durante o recesso para analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, mas Renan explicou mais cedo que isso só ocorreria se houvesse determinação do Supremo Tribunal Federal.

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