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Banco do Brasil e gestão de caixa do Tesouro

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Por André Carvalho | Via Jornal GGN

Não há nada pior na organização do Estado do que copiar regras, normas e mecanismos de um País para implantar em outro com história, população e estrutura política completamente diferente e que já contava com sólidas instituições próprias de  gestão e organização. A pretexto de uma falsa “modernidade”, mera impulsão de copiar o que parece estar mais na moda, joga-se fora um modelo bom porque é antigo e se importam modelos estrangeiros porque parece que com isso o País dá um saldo de eficiência, o que é falso.

Um dos maiores erros da “turma do Real” foi trazer para o Brasil cópias mal feitas de procedimentos usados nos EUA para organização de suas finanças domésticas, orçamento e Banco Central.

A reunião do Comitê Federal do Mercado Aberto, o COPOM americano, é a cada 45 dias. Aqui copiaram os 45 dias para ficar igualzinho. Cópias mal feitas de leis de lavagem de dinheiro, anti-corrupção e de outras regras são implantes que ajudam a desorganizar a economia brasileira. É uma vontade maldita de copiar tudo em cima de um organismo que nada tem a ver com as instituições, a história ou com a práxis administrativa dos EUA, boa para eles mas nem sempre boa para os outros, como comprovaram os desastres das “primaveras”, onde se tentou implantar modelos americanos no Oriente Médio.

Uma ação política que precedeu o Plano Real liquidou com um mecanismo extremamente bem adaptado à lógica da economia brasileira na operação do caixa do Governo Federal, a chamada “conta movimento do banco do Brasil”.

O orçamento de um país, o “budget”, para macaquear os americanos, é uma declaração de intenções para a ALOCAÇÃO de gastos no ano fiscal seguinte, MAS não significa o desembolso desses gastos no tempo. Designa-se uma verba de 100 milhões para um hospital para o ano 2016, consta então do orçamento como um gasto futuro. Todavia e acontece quase sempre, o gasto é espaçado no tempo e ao chegar ao fim de 2016 apenas 20 milhões podem ter sido DESEMBOLSADOS por conta dessa verba que no entanto consta pelo seu total no orçamento.

A gestão dos DESEMBOLSOS se dá em um tempo diferente da gestão das alocações orçamentarias.

A “conta movimento do Banco do Brasil” era um mecanismo de “cash management” que as grandes empresas fazem como coisa moderníssima e pagam consultores para montar isso, é um modelo de centralização de caixa.

Nesse modelo, uma grande empresa com 300 lojas CENTRALIZA ao fim do dia todo o caixa de cada loja em uma só conta central e dessa conta saem todos os pagamentos de despesas das 300 lojas. Esse mecanismo visa APROVEITAR AO MÁXIMO o caixa espalhado pelo PaÍs e que, se não fosse concentrado, ficaria ocioso em algumas lojas enquanto em outras haveria falta de dinheiro para despesas.

Hoje o Governo centralizou tudo na Secretaria do Tesouro Nacional e,  ao invés de centralizar o caixa, prefere separá-lo em “gavetas”, “fundos” e mesmo tendo dinheiro ocioso emite dívida pública que cresce todos os meses para cobrir falta de dinheiro quando no ativo há caixas espalhados que tem dinheiro parado.

Outro mega desvio é o Banco Central pagar remuneração Selic nos depósitos compulsórios dos bancos, sendo que País algum paga juros sobre compulsórios. Porque o nosso BC paga juros sobre um depósito que é obrigatório? Se  É OBRIGATÓRIO NÃO PRECISA PREMIAR QUEM CUMPRE A OBRIGAÇÃO, esses juros não vem do mercado, vem dos juros pagos pelo Tesouro Nacional pelos quais os bancos não precisam fazer qualquer esforço.

Ora, a liquidez empoçada nos bancos, que hoje estão arredios a crédito e tem excesso de liquidez, podem financiar o Tesouro mas não é preciso pagar tantos juros se eles NÃO TEM OUTRA APLICAÇÃO QUE NÃO SEJA TÍTULOS DO TEOSURO, então porque não fazer um LEILÃO REVERSO todos os dias, o Tesouro vende títulos a quem oferecer receber juros menores, porque pagar uma SELIC altíssima de cara, sem competição? Se o Banco não aplica em Títulos do Tesouro ele não tem onde aplicar os depósitos, vão render zero no caixa, 7% ao ano é melhor que zero.

O Tesouro está pagando juros A MAIS aos Bancos, não precisa pagar tanto, uma TAXA FIXA DE PISO é uma aberração.

Todo o caixa do Governo, dinheiro de arrecadação que entra todo dia e dinheiro que sai para pagar contas deve sair de uma conta central gerida pelo Banco do Brasil, COMO ERA desde o Império até quando o Ministro Mailson fechou essa conta no Governo Sarney e ainda se glorificou com esse feito. A PARTIR DAÍ COMEÇOU A AUMENTAR A DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL, que era baixíssima.

Se houvesse a conta movimento do BB, não teriam existido as chamadas “pedaladas fiscais”. No modelo antigo da conta havia um CONTRATO entre o Tesouro e o Banco do Brasil onde se estipulavam os limites de operação da conta e a remuneração do Banco. Esse modelo que parece tão antigo é no entanto o ” Estado da Arte” em administração de caixa hoje, as consultorias cobram régios honorários para montar esse sistema em grandes empresas.

O fim da conta movimento significou a escalada do aumento da divida pública federal que não para de crescer, trocamos a conta por uma dívida de 2,7 trilhões de Reais para alegria dos bancos.

São temas que merecem ser discutidos quando se discute tantas filigranas pequenas sobre o Orçamento Federal.

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A defesa do capitalismo liberal

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Por Prabhat Patnaik | Via Resistir

A defesa liberal do capitalismo assume duas formas distintas na teoria económica. Uma declara que o sistema capitalista opera de maneira a assegurar o pleno emprego de todos os recursos e produz um conjunto de bens com “eficiência”, a qual é definida como um estado onde nada mais de qualquer bem dentro deste conjunto pode ser produzido sem produzir menos de algum outro bem. Esta afirmação do pleno emprego é tão palpavelmente falsa – como mostra toda a história do capitalismo, marcada pela sistemática coexistência de trabalho desempregado e equipamento ocioso – que aqueles economistas liberais algo mais honestos recorrem a uma segunda linha de argumentação.

Esta segunda linha, se bem que admitindo que o capitalismo realmente não opera da maneira descrita na primeira e que, ao contrário caracteriza-se sistematicamente pela coexistência de trabalhadores desempregados e equipamento ocioso, afirma, entretanto, que a sua operação pode ser rectificada através da intervenção do Estado a fim de fazer desaparecer esta deficiência. Ela encara o Estado como uma entidade externa, a posicionar-se do lado de fora do sistema e a intervir na sua operação “espontânea” a fim de libertá-lo dos seus efeitos danosos.

A tradição keynesiana pertence obviamente a esta segunda linha. Ela partilha com o marxismo a percepção de que o sistema entregue a si mesmo é na verdade assolado por crises e é incompatível com a exigência de uma sociedade humana, mas difere do marxismo na sua crença de que o Estado, mesmo numa sociedade capitalista, pode intervir para libertar o sistema dos seus males básicos. Como afirmou Keynes, não havia qualquer necessidade de propriedade social dos meios de produção como queriam os socialistas; pelo que pretendia a utilização de um conjunto de “controles sociais” para assegurar que o nível de investimento fosse suficientemente elevado a fim de impedir qualquer escassez de procura agregada com pleno emprego. Isso era tudo o que seria necessário para ultrapassar a deficiência básica do sistema capitalista.

Não discutirei aqui a crítica marxista desta posição. Ao invés disso examinarei a lógica desta linha de argumentação nos seus próprios termos e quão longe ela se adequa à realidade do capitalismo contemporâneo. Uma questão óbvia que se levanta é: como pode o Estado intervir para alcançar pleno emprego se os capitalistas se opõem a tal intervenção? A resposta a esta pergunta, dada por Keynes, era que os capitalistas não se oporiam a tal intervenção uma vez que dela também se beneficiariam. Ou seja, que a intervenção do Estado para promover a procura agregada era um “jogo de soma não zero”, no sentido de que toda a gente podia sair-se melhor através de tal intervenção: os trabalhadores através de emprego mais vasto e os capitalistas através de maiores lucros que decorreriam da melhor utilização da capacidade produtiva sob o seu comando. A ainda que os proponentes desta segunda linha admitam que “pleno emprego” no verdadeiro sentido da expressão teria a oposição dos capitalistas, devido ao receio de que um desaparecimento do exército de reserva do trabalho significaria que os trabalhadores ficariam “fora de controle”, eles ainda assim sustentavam que a intervenção do Estado pode pressionar um nível de emprego muito mais alto do que se verificaria em economias capitalistas a operarem “espontaneamente”.

Mas então pode-se levantar a questão: se a intervenção do Estado para manter altos níveis de actividade é um “jogo de soma não zero”, isto é, funciona também em benefício dos capitalistas, então por que não foi tentada mais cedo? A resposta dada por Keynes a esta pergunta era que havia uma falta de entendimento teórico entre os capitalistas, razão pela qual os mesmos encaravam a intervenção do Estado com suspeição ou hostilidade. Uma vez que desenvolvessem um entendimento correcto do que produz deficiência da procura, o qual ele pensava que a sua teoria providenciara, então desapareceriam os obstáculos contra a intervenção do Estado na “administração da procura”, que se levantavam devido à oposição dos capitalistas.

Naturalmente, mesmo que estivessem armados com um tal entendimento, os capitalistas, em termos individuais não poderiam ultrapassar a deficiência da procura. Eles têm de actuar em conformidade com as “racionalidade privada” (fazer tanto lucro quanto possível) porque é o que o mercado os força a fazer. Ultrapassar a deficiência da procura exigiria portanto o esforço de uma entidade supra-individual, o Estado capitalista. E os capitalistas, embora incapazes de actuar contra a deficiência da procura em termos individuais, não se oporiam a tal esforço por parte do Estado uma vez que houvessem adquirido um entendimento correcto. Capitalistas individuais, em suma, estavam necessariamente presos dentro do âmago da “racionalidade privada”, a única entidade que poderia actuar de acordo com a “racionalidade social” seria o Estado.

O Estado como entidade externa

Isto entretanto significa necessariamente que o Estado tem de actuar não de acordo com o que dita o mercado, não em conformidade com o critério mercado, não a imitar os participantes do mercado, mas sim de modo totalmente independente do mercado. Ele tem de ser, em suma, um “observador externo” do mercado. E instituições apropriadas têm de ser postas em vigor dentro do sistema para tornar isto possível. Durante vários anos após a guerra o capitalismo teve tais instituições em vigor, dentre as quais pelo menos três merecem ser mencionadas.

A primeira foi o controle estatal sobre fluxos de capital transfronteiriços, o qual assegurava que o Estado podia actuar sem medo de disparar fugas de capital (outflows) , isto é, sem preocupação com aquilo que financeiros “irritados”, os quais de outra forma retirariam os seus fundos, pensassem das suas acções. O sistema de Bretton Woods permitia aos países terem controles de capitais e todos eles tiveram tais controles em vigor.

A segunda era que a contracção de empréstimos pelo Estado para financiar o défice orçamental não estava necessariamente dependente de “sentimentos do mercado”. O banco central do país, na sua capacidade de subscritor e administrador da dívida pública, obtinha qualquer porção da dívida pública que não fosse subscrita pelo mercado. Isto significava que o governo tinha liberdade de acção para incidir em défices orçamentais sem se preocupar com o que o “mercado” pensasse acerca da dimensão do seu défice.

A terceira era que a despesa do Estado era comprometida em muitas esferas prescindindo do critério aplicado para julgar a validade de despesas aplicado pelo sector privado. Muitas destas esferas em qualquer caso, tais como educação e saúde, estavam primariamente dentro do domínio público, de modo que mesmo a questão de comparar os desempenhos dos fornecedores de serviço público e privado não se levantava. E a ideia de fornecedores públicos terem de fazer lucros, ou levantar seus próprios recursos, nunca foi acolhida. A liberdade do Estado para gastar sem ser constrangido pelo “mercado” dava-lhe uma certa liberdade de movimento para despender como quisesse.

Todas estas instituições agora desapareceram. Agora a globalização da finança significa que o Estado é constrangido em relação às políticas que segue por medo de perder a “confiança” de “investidores internacionais”. E uma vez que tais “investidores”, como o capital financeiro, tradicionalmente prefere “finanças sãs”, isto é, orçamentos equilibrados, ou no máximo incidindo num pequeno défice orçamental (tipicamente 3 por cento do PIB), a maior parte dos países agora tem legislação de “responsabilidade orçamental” que limita a dimensão do défice. Além disso, a “autonomia” do banco central, não apenas de jure mas de facto, significa que a contracção de empréstimos públicos tem de obedecer a “sentimentos do mercado”. Na verdade, em agrupamentos como a Eurozona, o facto de que o próprio banco central está completamente fora do alcance do Estado-nação, reforçou ainda mais esta dependência do Estado em relação aos “sentimentos do mercado” para os seus empréstimos. E com a privatização de serviços, ela própria resultante das restrições à despesa do Estado, fornecedores de serviços públicos agora têm de se defender por si próprios e estão portanto em competição com os privados.

Prisioneiro do Mercado

O que tudo isto significa é que o Estado, longe de ser um “observador externo” do mercado, longe de ser uma corporificação da “racionalidade social” que poderia intervir para rectificar o funcionamento do mercado o qual constitui o domínio da “racionalidade privada”, como os teóricos económicos liberais da segunda linha haviam imaginado, tornou-se ele próprio um prisioneiro do mercado. Ele foi tão absorvido como participante do mercado ao ponto de a [agência] Moody’s ter mesmo degradado a classificação de crédito do Estado americano. Em suma, nos termos da perspectiva liberal o Estado foi incorporado dentro do mercado e já não é mais uma entidade externa que possa impor uma “racionalidade” diferente sobre o sistema.

Se a primeira linha de teorização económica liberal fosse na verdade correcta, isto é, não houvesse necessidade da intervenção do Estado e que o capitalismo operasse de um modo que assegurasse pleno emprego e eficiência, então esta “incorporação do Estado dentro do mercado”, ou uma “anexação do Estado pelo mercado” (a qual, de uma perspectiva marxista, é nada mais do que o capital financeiro internacional a pressionar o Estado para que actue exclusivamente de acordo com as suas exigências), não importaria. Mas esta afirmação, a qual é realmente avançada como defesa ideológica da “anexação do Estado pelo mercado” é obviamente absurda. A prolongada crise capitalista que ainda hoje mantém pelo menos 11 por cento da força de trabalho desempregada nos EUA (a posição é pior na Eurozona e no terceiro mundo) testemunha o absurdo da afirmação.

Uma vez que a primeira linha da teoria económica liberal em defesa do capitalismo está errada e uma vez que a segunda linha da mesma é infrutífera, porque não se pode recorrer à intervenção do Estado para rectificar os males do sistema – em que deposita suas esperanças – devido à “incorporação do Estado dentro do mercado”, segue-se que hoje não há qualquer argumentação liberal contra o socialismo.

O socialismo certamente tem de actualizar a sua própria teoria; e o movimento socialista ainda tem de ganhar impulso. Mas no ambiente no interior do qual ele tem de cuidar destas tarefas já não existe qualquer oposição teórica crível ao socialismo.

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O debate entre Belluzzo e “seniores” do FMI

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Por J. Carlos de Assis

O professor Luiz Gonzaga Belluzzo tem feito para os cidadãos  brasileiros, economistas ou não, um fantástico trabalho de profilaxia intelectual no sentido de atirar na lata de lixo as doutrinas ainda em grande parte dominantes do pensamento neoclássico e neoliberal. Talvez por sua notória clareza de exposição, e pela elegância de sua linguagem, Belluzzo tenha parecido ameaçador a dois economistas em particular, Carlos Eduardo Gonçalves e Irineu de Carvalho Filho, que se levantaram em defesa de uma fortaleza já em processo de demolição, o neoliberalismo, atacada não só pelas teorias mais consistentes, mas pelos fatos.

Os dois economistas se apresentam orgulhosamente como “Senior Economist of the Research Department, International Montary Fund”. Isso é quase um passaporte para a celebridade. Se fosse traduzido – Economista Senior do Departamento de Pesquisa do Fundo Monetário Internacional -, soaria algo vulgar e sem muita importância. Afinal, é preciso falar, traduzir, escrever em inglês. Esse é o primeiro mandamento de quem quer ser um economista de valor. Também é preciso publicar em idioma estrangeiro. Isso, porém, requer passar por uma peneira ideológica que apenas os doutrinados lá fora atravessam.

Os dois “seniores” atacaram Belluzzo na qualidade de “pesquisadores” do FMI. Isso é um ótimo sinal. Normalmente, um pesquisador do Fundo não goza de grande liberdade em externar suas opiniões pessoais, sobretudo quando isso implica atacar diretamente um Governo que, formalmente, é seu acionista. Os dois “seniores” não tiveram qualquer escrúpulo em fazer isso. O que significa uma de duas coisas: ou são intelectuais rebeldes, do tipo muito raro entre neoliberais, ou são produto de um desarranjo completo na cúpula do FMI que perdeu totalmente o controle de seu staff e partiu para o vale-tudo.

Prefiro a última hipótese. As duas principais organizações multilaterais na cúpula da arquitetura financeira ocidental estão totalmente perdidas. O FMI, tendo co-patrocinado o monstruoso desastre da economia europeia, não consegue formular qualquer diretiva de política econômica para países em crise. O Banco Mundial tornou-se uma farsa: seu relatório de 2014 é infame. Tendo reunido mais de 200 “especialistas” para realizá-lo, produziu um monstrengo ideológico chamado “Crise e Oportunidade”, de que meus alunos em graduação no curso de Relações Internacionais na UEPB, João Pessoa, fizeram uma autópsia demolidora.

É preciso esclarecer a um dos “seniores” que Belluzzo nunca foi conselheiro de Dilma, neste ou no mandato anterior. Na realidade, e aqui dou meu testemunho, fomos críticos da política econômica do PT desde que Palocci assumiu a Fazenda. Aliviamos a crítica em 2009 e 2010, quando foi feita uma política econômica anticíclica correta, e voltamos a criticar de novo quando, a partir de 2011, reassumimos uma linha conservadora. Entretanto, isso é irrelevante para o debate. Os “seniores” não levantam um único argumento consistente, teórico ou prático, em seus artigos. É só insulto em estado puro!

Belluzzo se encontra entre os poucos intelectuais em condições de fazer crítica do capitalismo errático de Dilma e do capitalismo mundial. Daí o ódio que suscita entre aqueles que não passam de “economistas vulgares”, como dizia Marx. A propósito, ele não publicou no exterior, como diz um “sênior”. Mas o exterior publicou Belluzzo, do México à Alemanha. Ele não saiu correndo atrás de revistas especializadas para galgar degraus na academia. Subiu sozinho. A propósito, não é economista. É advogado com pós-graduação em desenvolvimento. Marx também não era economista. Mas deu grande trabalho aos “seniores” da época.

P.S. Dedicarei meus próximos artigos, a partir do início de 2016, à difusão da “Aliança pelo Brasil”, movimento liderado pelo senador Roberto Requião e outros parlamentares em defesa do mandato da Presidenta Dilma e pela afirmação de uma nova política econômica.

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José Carlos de Assis é jornalista, economista, doutor pela Coppe-UFRJ, autor de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP.

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Ética e petróleo

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Por Paulo Metri | Rio de Janeiro, 23/12/2015

Segundo o Michaelis, ética é a parte da Filosofia que estuda os valores morais e os princípios ideais da conduta humana. Trata-se de definição abrangente, que se adéqua a um número razoável de situações e contextos.

Assim, é aético o administrador de estatal ou órgão público, que aceita suborno em troca da permissão de roubos de recursos públicos, escamoteados nos preços de bens e serviços. São também aéticos os entes privados corruptores dos servidores públicos.

Não são éticos os administradores públicos que, como prepostos do capital, inclusive o externo, realizam programa de privatização de pouco interesse para a sociedade brasileira. Também são aéticos aqueles que alocam recursos públicos para beneficiar grupos políticos e econômicos, criando estrutura de corrupção no Estado, com os objetivos de perpetuação no poder e conquista de riqueza.

É aético o mandatário do executivo que compra votos dos legisladores para a aprovação de projetos do seu interesse ou do seu grupo, inclusive para conquistar o direito de se reeleger. Também não são éticos os empresários que corrompem legisladores para obter leis que os favorecem, tradicionalmente prejudicando a sociedade como um todo. Não menos aéticos são os legisladores traidores dos interesses do povo.

Não são éticas as coberturas jornalísticas da mídia convencional do nosso país, comprometida com o capital, que não informam corretamente a sociedade e buscam manipulá-la. Inclusive, só denunciam uma parcela dos sem ética, aquela que é sua inimiga política, quando não buscam enxovalhar reputações dignas.

Continuando a encaixar o conceito de ética em mais situações, são aéticos os governantes que colocam seus mandatos para satisfazer, unicamente, as classes mais ricas da população, seguindo o princípio de que é fácil enganar os mais pobres, na véspera das eleições, pois também são os menos politizados. Se bem que, nos últimos anos, esta afirmação não tem sido mais uma verdade absoluta.

Contudo, são extremamente éticos os governantes que visam satisfazer prioritariamente os mais carentes, frágeis e indefesos da sociedade, mesmo sendo eles politicamente confusos e, portanto, inconsequentes. Estes éticos buscam aumentar os rendimentos dos até então “sem esperança”, para eles poderem satisfazer suas necessidades mínimas, disponibilizar moradias dignas a favelados, melhorar o atendimento médico para os que só têm a medicina pública, abrir mais universidades públicas para os filhos dos que estavam sob o portal do inferno etc.

É aético o mandatário que privilegia os “rentistas”, estes cafetões do povo sofrido, que com muito suor gera superávits primários para satisfazê-los. Os maus mandatários não determinam uma auditoria da dívida, que possivelmente resultaria em diminuição da necessidade de rolagem de papéis e pagamento de juros.

Dentre os mais aéticos estão os políticos e mandatários que são servos de empresas e países estrangeiros. Estes entregam os recursos naturais do nosso país, os lucros obtidos no mercado nacional e a mais valia da mão de obra mal remunerada existente na nossa sociedade.

O empresário que remunera mal seus empregados, visando um excessivo acúmulo de lucro, também não é ético. Pessoas corporativas de grupos não carentes, como, por exemplo, as que advogam a entrega de benefícios só para os seguidores da sua religião ou os integrantes da sua classe profissional ou os membros da sua sociedade secreta, em detrimento do conjunto de oprimidos da sociedade, são aéticas. Lideranças comunitárias e sindicalistas são corporativistas, mas também pessoas exploradas da sociedade e, desta forma, são lideranças bem-vindas.

Da lista dos que infringem a ética, os que causam efeitos mais deletérios na sociedade são os agentes do Estado, como, por exemplo, o juiz, o fiscal e o policial. Aplicando as leis, são esperados deles comportamentos exemplares. Quando não são íntegros, o fator multiplicador dos seus maus exemplos é desestabilizador da paz social.

O empresariado que é contra a criação da CPMF e não abre mão do imposto pago até pelo cidadão carente, que o governo lhe repassa, o permitindo manter o SESI, o SENAI, o SESC, o SENAC, as Federações Estaduais da Indústria e do Comércio e as Confederações da Indústria e do Comércio, é composto de empresários aéticos.

Rentabilidades imensas de empresas em uma sociedade carente, apesar da definição constitucional do país como capitalista, são no mínimo deploráveis. É difícil dizer, por exemplo, que os bancos brasileiros, com seus lucros estratosféricos, são entes éticos.

Um caso exemplar da manipulação do cidadão comum, para permitir que ele aceite decisões que o prejudicam, graças à ignorância em que vive pela falta de mídia, pode ser verificado, por exemplo, ao se analisar o que ocorre no setor de petróleo.

Muitos dos ditos especialistas em petróleo, que conseguem espaços na mídia aética, só lutam pelos interesses das empresas estrangeiras, que os remuneram. Como lobistas, encontram as portas de muitos deputados e senadores sempre abertas, o que seria normal, em uma democracia, se estas mesmas não estivessem sempre fechadas para os representantes de sindicatos e de entidades do movimento social. Estes políticos e seus corruptores, todos aéticos, prejudicam a sociedade.

Se formos nos ater aos crimes ambientais, corre-se o risco de concluir que a livre iniciativa é incompatível com a proteção ao meio ambiente. Haja vista o caso do vazamento de óleo no campo de Frade de posse da Chevron, que foi causado, apesar das explicações detalhadas dadas unicamente para tergiversar, por diminuição do nível de segurança do empreendimento para baratear os investimentos previstos.

Excetuando a Petrobrás, as demais grandes empresas petrolíferas atuantes no Brasil, que são todas estrangeiras, não se esforçam para serem éticas, o que pode ser conferido no artigo ‘Caráter’ das petrolíferas estrangeiras, publicado por mim neste Correio da Cidadania.

Não só seres humanos e empresas podem ser aéticos. A lei 9.478, a das concessões de blocos de petróleo, é aética porque não atende a condições mínimas de satisfação da sociedade brasileira, como, por exemplo, entrega o petróleo descoberto integralmente para a empresa descobridora, tolhendo o país de ter maior retorno sobre seu petróleo e a possibilidade de executar ações geopolíticas e estratégicas. Também entrega blocos para empresas que relutam em fazer encomendas de bens e serviços no Brasil, assim como em contratar desenvolvimentos tecnológicos aqui.

O que aconteceu no setor petrolífero neste ano que finda foi somente mais do que sempre ocorreu. As petrolíferas estrangeiras insistiram em avançar sobre as nossas jazidas, em especial, sobre o Pré-Sal. Atuando com o modelo de script do policial mau e do outro bonzinho, em uma primeira ação, representantes das petrolíferas estrangeiras no Congresso Nacional propuseram a revogação da lei dos contratos de partilha. No segundo momento, o senador José Serra, em sinal de grande benevolência, apresentou um projeto de lei para mudar só dois pontos da lei dos contratos de partilha. Ele não falou que ia mutilar estes contratos com suas mudanças em dois pontos cruciais.

Ainda por cima, somos obrigados a ouvi-lo dizer com escárnio que está tirando um ônus da Petrobrás e colocando um bônus. Primeiramente, a Petrobrás só é importante por trazer benefícios para a sociedade brasileira. Não há interesse em satisfazer a empresa sem satisfazer a sociedade. Em segundo lugar, mesmo o que ele declara como bom para a Petrobras, na verdade, não é. E nem é bom para a sociedade.

O projeto dele traz um grande prejuízo para nossa sociedade, que é retirar a Petrobrás da condição de operadora única do Pré-Sal. Transformar as petrolíferas estrangeiras em operadoras do Pré-Sal significa a compra de plataformas só no exterior, como tem ocorrido desde o término do monopólio em 1997, encomendas de desenvolvimentos tecnológicos só fora do Brasil, pouca geração de empregos no país, possibilidade de declaração de volumes e custos de produção não verdadeiros, possibilidade de execução de desenvolvimentos de campos menos seguros, possibilidade de produção predatória etc. Artigos veiculados pelo Correio da Cidadania já mostraram em detalhes todas estas afirmações.

Boa notícia: leilões frustrados

Ocorreu em 2015 a 13ª rodada de blocos para exploração e produção de petróleo, promovida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Esta agência continuou neste ano atuando como um órgão neoliberal na administração pública brasileira, descompromissado com o interesse da nossa sociedade. Esta rodada, como todas as anteriores, foi decidida por imposição das petrolíferas estrangeiras. Pelo meu ponto de vista e para minha surpresa, foi uma rodada positiva, pois pouco petróleo foi entregue para os estrangeiros, minimizando os danos para nossa sociedade. Ressalte-se que as petrolíferas estrangeiras ficaram fora não porque as ofertas não eram boas, mas porque a Petrobrás não entrou. A ironia do destino é que maus brasileiros têm ódio da Petrobrás, enquanto as petrolíferas estrangeiras adoram participar de consórcios com ela, pois é uma garantia de descoberta de petróleo.

Houve o descobrimento do roubo promovido pela quadrilha incrustada na Petrobrás, esperando-se que esta lição seja aprendida, e nunca mais seja reeditada. Cabe à empresa, além de trabalhar para ter o dinheiro do roubo restituído aos seus cofres, criar mecanismos para evitar a repetição destes tristes fatos. Além disso, ela pode pedir para que não seja mais contemplada com a deferência de não ter que se submeter à lei 8.666, o que é uma atração forte para o ladrão.

Os neoliberais estão criando um quadro preocupante, em seus artigos, sobre os processos em tramitação na justiça dos Estados Unidos. Não se pode deixar de lembrar que nada disso aconteceria se ações da empresa não tivessem sido lançadas neste país. Não há nada de errado em captar recursos através do lançamento de ações. O erro está em o governo se submeter à legislação de outro país e aceitar outro fórum para dirimir litígios. Se a justiça de lá for tendenciosa, poderá ser cobrada da Petrobrás o pagamento de cifras imensas. Se isto ocorrer, salvo outras considerações, o Estado brasileiro precisa se posicionar.

Neste mar de seres e entidades aéticas, um dos meus principais horrores são as notícias do cotidiano, sendo quase todas tentativas de manipulação. São, na verdade, versões de interesse de poderosos e representam grande atraso social. Mas, na falta de outra versão para criar o confronto, elas são aceitas pacificamente pela população. Seria uma gratuidade inconcebível para os veículos de direita entregar fatos verdadeiros. Assim, eles única e eternamente buscarão manipular mentes. Nunca adotarão a nobre tarefa de comunicar. Vive-se em um pântano de iniquidades, no qual o afundamento parece ser inevitável.

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Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania

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O BNDES acorrentado

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Por Luis Fernando Novoa Garzon | Via Le Monde Diplomatique

“Mais mercado ou o caos”, eis a chantagem permanente que demonstra o grau de ofensividade da nova reestruturação do capital em curso. Bancos privados, fundos de investimento orientados pelos fluxos internacionais e consultorias coligadas seguem defendendo a atrofia programa e não reversível do BNDES.

O ataque apriorístico a qualquer crédito público direcionado é uma linha de demarcação ideológica neoliberal calculadamente extremada. Como prêmio, obtém garantias de subsunção gradual do financiamento público. Assim, os mercados de capitais podem recolocar-se gradualmente nas “lacunas de mercado” até então preenchidas pelos bancos públicos, valendo-se agora de um amplo leque de subsídios fornecidos por estes próprios.
O horizonte finalístico do BNDES, notadamente a partir de 2011, não tem sido outro: ampliação das operações indiretas, estímulo à emissão de debêntures, capitalizações e garantias intercaladas. A seletividade reversa autoimposta vai guarnecendo os vácuos de intermediação de investimentos de longo prazo, que irão tornar o BNDES uma “instituição-tampão” a repetir o que qualquer banco de investimento pode fazer.
A “normalização financeira” (financial deepening) do país pressupõe o enraizamento dos requisitos do sistema financeiro, assim como a constitucionalização da ambiência jurídico-institucional pró-investimentos. A narrativa da “maturidade financeira” do país inscreve-se de modo natural em um quadro evolutivo em que uma proclamada superioridade técnica se imporia necessariamente. Tal enunciação revela uma pretensão política de organização privada e paraestatal de uma nova articulação entre poupança e financiamento.
É uma resposta previsível da tecnocracia do sistema financeiro diante da capacidade “contracíclica” demonstrada pelo banco de expandir determinadas cadeias produtivas e de induzir processos de conglomeração. Lazzarini (2011), entre outros porta-vozes do oligopólio financeiro, acoplou a esse cenário uma versão anacrônica de capitalismo de Estado. O “capitalismo de laços” é uma reinterpretação do “patrimonialismo” como um conjunto de relações arcaicas que bloqueia o surgimento de uma sociedade de mercado meritocrática. Sob essa óptica estreita, as privatizações dos anos 1990, para Lazzarini, “paradoxalmente ajudaram a reforçar a influência do governo e de certos grupos domésticos”.
A demonização do Estado brasileiro como principal conector das redes empresariais, na figura de um “Leviatã como sócio minoritário” (Musacchio e Lazzarini, 2014), põe convenientemente em pauta a necessidade perene de “reprivatizações” – incluída a do BNDES. As incursões promovidas pelo banco entre 2008 e 2010, para esses autores, não apenas distorceram os mecanismos normais de alocação econômica, como também criaram um vetor para novas e indesejáveis distorções. Na via inversa, é necessário afirmar que o Estado não cria unilateralmente um “canal de influência no mercado”, mas materializa um campo de influências recíprocas entre os grupos econômicos com maior poder de mercado.

Em busca das dobras do tempo
Imaginou-se o BNDES – assim como no caso de estatais e agências públicas vinculadas congenitamente a um projeto de “construção nacional” – como um banco de infusão da mudança estrutural da economia brasileira, por isso capaz de penetrar em um tempo desconhecido ou não totalmente concernido nas injunções do mercado. Ignácio Rangel (2005), durante a aplicação do Plano de Metas (1956-1960), fez da “análise de projeto” pedra de toque para a defesa da autonomização da ação do banco e para a projeção dessa ação no tempo. A burocracia tecnificada procurava converter valor simbólico em maiores margens de autonomia decisória. Rangel propugnava a necessidade de um banco com mirada nacional, ou seja, com amplo conhecimento dos “custos e benefícios sociais” envolvidos, conhecimento que dependia de uma ação retificadora dos projetos. Assim, era preciso rigor na elaboração de critérios de prioridade – “critérios que nos libertem do grosso empirismo imediatista do empresário privado” (Rangel, 2005, p.258).
O traquejo do BNDES com a intertemporalidade seria por isso uma competência adquirida por ele, e não apenas uma derivação da estrutura estável de seu funding. Um banco com a incumbência de suprir a ausência de uma burguesia nacional torna-se, sem querer, uma alegoria em que a parte parece valer pelo todo. Ao longo desses avanços autorizados (abrindo fronteiras econômicas) e recuos forçados (para consolidar monopolizações e privatizações), planejar virou sinônimo de pensar a inserção do agente em um “ambiente de negócios” determinado. Para isso, na prática, já não há necessidade de antecedência do pensar coletivo; não há, portanto, planejamento, e sim encaixe e desempenho.
O desempenho do desenvolvimentismo real brasileiro não se fez notar nas atividades de maior capacidade de “transferência de tecnologia” ou de “aprendizado institucional”. A ordem de justificação do BNDES passou a ser: induzir transbordamentos nas “empresas-líderes” dos ramos frigorífico, de papel e celulose, de petróleo e gás e de mineração e siderurgia básica. Aprofundar as dinâmicas do padrão de acumulação vigente é, ao mesmo tempo, uma não escolha e uma escolha – por impulsionar mais um espasmo de crescimentismo que só faz multiplicar assimetrias.
Que tipo de “projeto nacional” pode surgir no interior dos conglomerados e no embate dos investimentos? Conglomeração ativa e inovadora para assegurar inserção vantajosa no mercado internacional, eis o minimalismo a que chegaram os intelectuais herdeiros do desenvolvimentismo. Estes já não padecem de saudades do fordismo periférico ou do subdesenvolvimento, isto é, das possibilidades “complementadoras” que franqueavam, e sim de saudades mais etéreas, atadas ao paralelo coreano ou taiwanês. Tal paralelo somente foi cabível circunstancialmente entre os anos 1980 e 1990, enquanto se impunha o “Consenso de Washington” na América Latina e se permitiam “especializações competitivas” em zonas econômicas específicas do cinturão asiático. A expressão “Prebisch renasce na Ásia”1 é representativa desse esforço de apreciação do modelo asiático como alternativa, no qual se “reinventava a substituição de importações voltada para as indústrias de alta tecnologia” (Amsden, 2004, p.76).
A meta cepalina (da primeira geração) de máxima diversificação econômica para proporcionar autonomia e soberania nacionais logo foi substituída pela meta de ocupação de “nichos tecnológicos” reestruturadores. Uma leitura minimamente realista da dinâmica capitalista demonstra que os chamados “ciclos de inovação” são acionados no bojo de processos de aquisição de mais-valia extraordinária, de concentração de capital e de enquadramento do mundo do trabalho. No presente momento, no Brasil, todas as agendas que convergem pelo alto tratam de endossar um ambiente de crescente contratualismo privado, o mais apropriado para realizar o “potencial inovador” da economia de commodities.
Miniaturizou-se ou sintetizou-se no BNDES a fórmula dos governos Lula e Dilma, pela qual se paga o preço da sobrevivência assumindo in totum o programa daqueles segmentos que se assenhoraram do que possa ser considerado factível. Nos dois últimos anos do governo FHC (2001-2002), o BNDES estava para ser extinto, como forma de sabotagem programada. A questão é – ao fim e ao cabo de sua sobrevivência institucional, vivendo o avesso do que se lhe proclamara e afiançara – se valeu a pena. Avançamos, afinal, em qual direção?

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Luis Fernando Novoa Garzon é sociólogo e doutor em Planejamento Urbano e Regional. Contato: l.novoa@uol.com.br.

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O Ajuste Levy (até hoje), a crise e os interesses das Grandes Potências

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Por Samuel Pinheiro Guimarães | Via Brasil 247

 

O Brasil não se encontra em um vácuo econômico e político mundial, pois o Brasil não é um pequeno país de qualquer ponto de vista, seja de território, de população, de recursos naturais, de parque econômico.

Além de tudo aquilo que seus trabalhadores e empresários conquistaram e construíram, o Brasil tem um enorme potencial econômico em termos de mercado, de recursos naturais, de parque industrial, agrícola e de serviços instalados. E um enorme potencial político.

Mas o Brasil se encontra no meio, e sofrendo os efeitos, de uma persistente, quase crônica, crise econômica internacional.

E duas graves disputas políticas, em esferas regionais, se desenrolam entre os Estados Unidos e a Rússia e entre os Estados Unidos e a China, com consequências para a América do Sul.

A Operação Lava Jato e o Ajuste Levy (que esperamos possa ser abandonado com a substituição de Joaquim Levy por Nelson Barbosa) criaram uma crise econômica interna de graves consequências e seu desenrolar tem se verificado muito útil às Grandes Potências, inclusive aos interesses da China.

Ao lado dos efeitos catastróficos do Ajuste Levy, a economia e o Estado, às vésperas de um necessário programa de expansão da infraestrutura brasileira, em que extraordinários recursos terão de ser investidos pelo Estado, são atingidos pela Operação Lava Jato.

Esta Operação, executada através de um sistema autoritário de delações premiadas, seletivamente vazadas para a imprensa, e de punições extremas, sem condenação final, de executivos das principais empresas brasileiras de capital privado as tornam vulneráveis a aquisição por megaempresas multinacionais de engenharia, em nome de um moralismo unilateral e midiático, que tem data no tempo, pois, até 2003, como todos sabemos, o Brasil vivia no paraíso das virgens e dos anjos emplumados de longos bicos.

O fracasso do Ajuste Levy, que criou a recessão e o desemprego, através de altíssimas taxas de juros, do corte de investimentos auto-justificado pela queda das receitas tributárias, permitiu, apesar de fracassado, que executassem seus objetivos ocultos de privatização, flexibilização do mercado de trabalho, redução das conquistas e programas sociais e desnacionalização, com o objetivo de agradar ao “Mercado”, sempre insaciável.

Executam um programa de privatização, disfarçado de venda de ativos das empresas estatais, tal como a alienação de dois dos mais lucrativos campos do pré-sal; está em curso um processo de desnacionalização da economia, sem que haja qualquer reação das autoridades, como mostram os episódios recentes da compra de 27% da AZUL pelos chineses, e do IBMEC, por 750 milhões, por uma empresa americana, entre dezenas de outras aquisições, inclusive nas áreas estratégicas da educação e da saúde.

Os movimentos sociais defendem a democracia contra o golpismo e a legitimidade do mandato da Presidente Dilma Roussef, e deixam claro que este apoio se verifica na medida em que a Presidenta execute um programa de desenvolvimento e abandone o programa de recessão e desemprego, que é o Ajuste Levy, ou que nome tenha.

É indispensável e urgente que os movimentos sociais enxerguem para além da situação interna e indaguem a quem, no exterior, o Ajuste Levy e a recessão estão beneficiando.

O Brasil, como projeto de fortalecimento de uma economia mista capitalista, com inclusão social e soberania externa, está sendo desarticulado pela ação dos grupos conservadores que, no Brasil, adotaram a ideologia econômica neoliberal em sua forma extremada, em aliança com aquelas Grandes Potências, e seus pequenos associados, a quem não interessa o desenvolvimento autônomo do Brasil e a emergência de uma nova Potência.

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Reinventar a banca: da Rússia à Islândia e ao Equador

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Por Ellen Brown | Via resistir.info

Desenvolvimentos globais na finança e na geopolítica estimulam a repensar a estrutura da banca e da natureza do próprio dinheiro. Dentre outras notícias com interesse estão:

- Na Rússia, a vulnerabilidade a sanções ocidentais levou a propostas para um sistema bancário que não só é independente do ocidente como também baseado em novos princípios.

- Na Islândia, as ascensões e quedas que culminaram na crise bancária de 2008-09 estimularam legisladores a considerar um plano para retirar dos bancos privados o poder de criar dinheiro.

- Na Irlanda, Islândia e Reino Unido, uma recessão induzida pela escassez de crédito local estimulou propostas para um sistema de bancos em benefício do público de acordo com o modelo da Sparkassen da Alemanha.

- No Equador, o banco central está a responder à escassez de US dólares (a divisa equatoriana oficial) através da emissão de dólares digitais por meio de contas a que todos têm acesso, tornando-o efectivamente um banco do povo.

Desenvolvimentos na Rússia 

Num artigo de Novembro de 2015 intitulado “ Rússia debate alternativa financeira não ortodoxa ”, William Engdahl escreve:

Um debate significativo está em curso na Rússia desde a imposição das sanções financeiras ocidentais em 2014 a bancos e corporações russas. Trata-se de uma proposta apresentada pelo Patriarcado de Moscovo da Igreja Ortodoxa. A proposta, que em muitos aspectos se assemelha a modelos bancários islâmicos livres de juros, foi pela primeira vez revelada em Dezembro de 2014 no auge da crise do rublo e com o preço do petróleo em queda livre. Este mês de Agosto a ideia recebeu um enorme incremento com o endosso da Câmara Russa de Comércio e Indústria. Ela poderia mudar a história para melhor dependendo do que for feito e para onde for conduzida.

Engdahl nota que as sanções financeiras lançadas em 2014 pelo Departamento do Tesouro dos EUA forçaram a um repensar crítico entre intelectuais e responsáveis russos. Tal como a China, a Rússia desenvolveu uma versão interna do sistema de pagamentos interbancários SWIFT e agora está a considerar um plano para reestruturar o sistema bancário russo. Engdahl escreve:

Em grande medida como os modelos bancários islâmicos que proíbem a usara, o Sistema Financeiro Ortodoxo não permitiria encargos de juros sobre empréstimos. Os participantes do sistema partilhariam riscos, lucros e perdas. O comportamento especulativo é proibido. … Haveria um novo banco ou organização de crédito de baixo risco que controlaria todas as transacções e fundos de investimento ou companhias que abasteceriam investidores e fariam a mediação de financiamento de projectos. … A prioridade seria assegurar financiamento para o sector real da economia. …

Em 15/Setembro/2013, Sergei Glazyev, um dos conselheiros económicos de Putin, apresentou uma série de propostas económicas ao Conselho de Segurança Presidencial Russo que sugerem mudanças radicais estão no horizonte. O plano destina-se a reduzir a vulnerabilidade a sanções ocidentais e a alcançar crescimento a longo prazo e soberania económica.

É particularmente interessante uma proposta para a concessão de empréstimos direccionados para negócios e indústrias fornecendo-lhes recursos com juros baixos de 1 a 4 por cento, financiados através do banco central com facilidade quantitativa (quantitative easing) (criação de dinheiro digital). A proposta é emitir 20 milhões de milhões de rublos para este objectivo ao longo de um período de cinco anos. Utilizar a facilidade quantitativa para o desenvolvimento económico reflecte a proposta do líder do Partido Trabalhista britânico Jeremy Corbyn para “facilidade quantitativa para o povo”.

William Engdahl conclui que a Rússia está num “fascinante processo de repensar todos os aspectos da sua sobrevivência económica nacional devido à realidade dos ataques ocidentais”, o que “poderia produzir uma transformação muito saudável afastando-a dos defeitos fatais” do actual modelo de banca.

Plano monetário radical da Islândia 

Também a Islândia está a encarar uma transformação radical do seu sistema monetário, depois de sofrer o ciclo esmagador de ascensão/queda do modelo de banca privada que em 2008 levou à bancarrota seus maiores bancos. Segundo um artigo de Março/2015 no Telegraph britânico :

O governo da Islândia está a considerar uma proposta monetária revolucionária – retirar o poder dos bancos comerciais para criar moeda e entregá-lo ao banco central. A proposta, a qual seria uma grande viragem na história da finança moderna, fazia parte de um relatório escrito por um legislador do governista e do centro Partido do Progresso, Frosti Sigurjonsson, intitulado “A better monetary system for Iceland”.

“Os resultados serão uma importante contribuição para a discussão vindoura, aqui e alhures, sobre criação de moeda e política monetária”, disse o primeiro-ministro Sigmundur David Gunnlaugsson. O relatório, encomendado pelo primeiro-ministro, destina-se a por fim ao sistema monetário em vigor atravessado por grande número de crises financeiras, incluindo a mais recente em 2008.

Sob esta proposta de “Moeda Soberana”, o banco central do país tornar-se-ia o único criador de moeda . Bancos continuariam a administrar contas e pagamentos e serviriam como intermediários entre poupadores e tomadores de empréstimos. A proposta é uma variante do Plano Chicago promovido por Kumhof e Benes do FMI e do grupo Positive Money no Reino Unido.

Iniciativas de banca pública na Islândia, Irlanda e Reino Unido 

Uma grande preocupação com a retirada aos bancos privados do poder de criar moeda quando fazem empréstimos é que isto reduzirá gravemente a disponibilidade de crédito numa economia já pouco activa. Uma solução será tornar os bancos, ou alguns deles, instituições públicas. Eles ainda estariam a criar moeda quando fizessem empréstimos, mas seria como agentes do governo; e os lucros ficariam disponíveis para utilização pública, de acordo com o modelo do Bank of North Dakota nos EUA e do Sparkassen alemão (caixas económicas públicas).

Na Irlanda, três partidos políticos – Sinn Fein , Partido Verde e Renua Ireland (novo partido) – estão agora a apoiar iniciativas para uma rede de bancos locais de propriedade pública com base no modelo Sparkassen. No Reino Unido, a New Economy Foundation (NEF) esta a propor que o falido Royal Bank of Scotland seja transformado numa rede bancos em benefício público com base naquele modelo. E na Islândia, a banca pública é parte da plataforma de um novo partido político chamado Dawn Party.

“Dinero electronico” do Equador: Uma divisa nacional digital 

Até agora, estas revisões bancárias são apenas proposta. Mas no Equador, a transformação radical do sistema bancário está em marcha.

Desde 2000, quando o Equador concordou em utilizar o US dólar como sua divisa legal oficial, ele tem tido de trazer para o país navios cheios com notas de dólares só para efectuar comércio. A fim de “ obter eficiência nos sistemas de pagamento [e] promover e contribuir para a estabilidade económica do país”, o governo do presidente Rafael Correa estabeleceu portanto a primeira divisa nacional do mundo emitida digitalmente.

Ao contrário da Bitcoin e de cripto-divisas privadas semelhabntes (as quais foram postas fora da lei no país), odinero electronico do Equador é operado e apoiado pelo governo. A divisa digital equatoriana é menos semelhante ao Bitcoin do que a M-Pesa , um serviço privado de transferência de dinheiro com base no telemóvel iniciado pela Vodafone, o qual gerou uma revolução do “dinheiro móvel” no Quénia.

Os bancos centrais ocidentais emitem divisa digital para uso dos bancos comerciais nas suas contas de reservas, mas ele não está disponível para o público. No Equador, qualquer possa qualificada por ter uma conta no banco central e a sua abertura é tão fácil como entrar numa instituição financeira participante e trocar notas de papel pela moeda electrónica armazenada nos seus smartphones.

Em Maio de 2015 os bancos e outras instituições financeiras do Equador receberam ordens para adoptar o sistema de pagamento digital dentro de um ano, tornando-os “macro-agentes” do Sistema de Divisa Electrónico.

De acordo com uma declaração da Assembleia Nacional :

“A moeda electrónica estimulará a economia; será possível atrair mais cidadãos equatorianos, especialmente aqueles que não têm cheques ou contas de poupança e cartões de crédito. A divisa electrónica será apoiada pelos activos do Banco Central do Equador.

BAIL-IN.Isto significa que não há receio de o banco ir à bancarrota ou de corridas bancárias ou de bail-ins. Nem tão pouco a divisa digital pode ser desvalorizada por vendas a descoberto (short selling)especulativas. O governo declarou que se trata de US dólares digitais cambiados 1 a 1 – pegar ou largar – e o povo está a pegá-lo. De acordo com um artigo de Outubro de 2015 intitulado “Ecuador’s Digital Currency Is Winning Hearts! ”, a divisa realmente está a tomar o país de assalto; e outros países na América Latina e na África não estão muito atrás.

O presidente da Associação Equatoriana de Bancos Privadosobserva que a divisa digital poderia ser utilizada para financiar a dívida pública. Entretanto, o governo tem insistido em que isto não será feito. Segundo um economista do banco central do Equador :

Fizemos isto a partir do governo porque queremos que seja um produto democrático. Em quaisquer outros países, a [divisa digital] é providenciada por companhias privadas e é cara. Há barreiras à entrada, como [taxas caras] se você transferir moeda de um operador de telefone celular para outro. O que temos aqui é algo que toda a gente pode usar pouco importando o operador que utiliza.

A banca move-se já no séculoXXI 

Os fracassos catastróficos do sistema bancário ocidental obrigam a uma nova visão. Estas transformações, actuais e propostas, são passos construtivos rumo à optimização do sistema bancário, eliminando os riscos que devastaram indivíduos e governos, democratizando a moeda e promovendo economias sustentáveis e prósperas.

Eles também levantam algumas questões provocadoras:
- Será que a emissão da “facilidade quantitativa” no montante considerável de 20 milhões de milhões de rublos para o desenvolvimento e o comércio russo dispararia hiper-inflação?
- Poderia a fusão da versão islandesa do Plano Chicago com uma iniciativa de banca pública devolver ao público o poder de criar moeda sem colapso do crédito?
- Como a divisa nacional digital equatoriana se relacionará com a “guerra ao cash” em curso na Europa?

Estas e outras questões relacionadas serão exploradas em artigos posteriores. Mantenha-se sintonizado.

12/Dezembro/2015

{*] Fundadora do Public Banking Institute , autora dos livros Web of Debt e The Public Bank Solution e de mais 300 artigos no blog EllenBrown.com .

O original encontra-se em www.globalresearch.ca/…

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