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Moradias populares em zonas centrais como forma de retomar o crescimento e inclusão social

Por Rennan Martins | Vila Velha, 03/01/2016

Reprodução/MTST

O fim de 2015 é motivo para ser comemorado do ponto de vista político e econômico brasileiro. Marcado por um desastrado ajuste recessivo conjugado a uma crise política e institucional, o ano passado encerrou-se com duas boas notícias para o campo democrático e progressista: (i) o julgamento do STF que anulou as descaradas manobras de Cunha quando da formação da comissão do impeachment, e (ii) a saída do ultraortodoxo banqueiro Joaquim Levy do ministério da Fazenda.

2016, em seu tempo, só começará de fato após o desfecho do processo de impedimento deflagrado pelo ilegítimo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A cassação ou eventual renúncia do peemedebista carioca é outro evento-chave. Entrelaçada nestes conflitos está a situação econômica e do emprego, que pode influir sobremaneira na correlação de forças sociais e do próprio legislativo no avanço ou arquivamento do impeachment. A espiral contracionista decorrente da austeridade levyana fez galopar o desemprego e despencar a arrecadação. O Planalto tem consciência que persistindo tal cenário teremos, ao fim de março, aumento do descontentamento social, elemento inevitável de uma recessão.

O ar de renovação trazido pelo início de um novo ano precisa se converter em coragem no enfrentamento a banca, que jamais perde e é quem mais lucra em cenários como o atual. Chegou o momento de subjugar os interesses dos monetaristas, únicos realmente beneficiados quando imperam os dogmas do Mercado. Os detentores de mínimo conhecimento da história econômica sabem que é papel do Estado, como ensinou Keynes, intervir de forma a elevar investimentos, reverter expectativas, gerar emprego e retomar o crescimento.

É hora, portanto, de ousar lançar um programa massivo de investimentos, principalmente em infraestrutura, saneamento básico e habitação popular, áreas de ampla margem para crescimento aliado a inclusão cidadã e empregabilidade. As enormes reservas internacionais já encontram justificativa razoável e adequada para entrar em campo. Seria perfeitamente concebível usar, por exemplo, 100 dos 370 bilhões de dólares imobilizados no Banco Central, para investir no país e seus habitantes.

A expansão fiscal é receita conhecida, que conta com parcela expressiva de apoio na sociedade e intelectuais, e a esta proposta reforcemos uma ideia específica, a saber, o investimento em desapropriações, compra e reforma de prédios abandonados e/ou subutilizados em zonas metropolitanas centrais, com objetivo de os convertê-los em moradias populares de baixo custo. Movimentos sociais ligados a questão, MTST à frente, sabem dos benefícios que habitações próximas aos centros trazem a enorme fatia da população que vive do fruto de seu trabalho e enfrenta longuíssimas jornadas diárias de deslocamento das periferias precárias aos respectivos locais de trabalho. Não são poucas as capitais e grandes cidades brasileiras que dispõem de prédios que se enquadram nos pré-requisitos.

Os argumentos são dos mais variados e os benefícios de uma política como esta ultrapassaria a esfera dos virtuais moradores, se distribuindo por toda a sociedade. Investir em habitação de baixo custo em zonas centrais, além de (i) servir como indutor do crescimento, (ii) promove a reocupação e revitalização de localidades antes perigosas e/ou decadentes, (iii) combate a desigualdade no acesso à cidade, direitos e serviços, normalmente mais presentes nos centros, (iv) economiza por conta da existência de infraestrutura prévia, (v) combate/previne a formação de ilhas de calor (problema vivido principalmente pelo Rio de Janeiro), (vi) e, se aplicado em escala suficiente, ainda mitigaria os intermináveis engarrafamentos habituais em São Paulo e Rio, também presentes noutras capitais como Brasília, Florianópolis, Curitiba e Vitória.

Temos a faca e o queijo na mão quando o assunto é enterrar de vez este triste momento da política e economia nacionais. Resta ter coragem de tomar as medidas necessárias, usando da crise para iniciar outro ciclo de inclusão, desta vez mais refinado, para além da esfera consumista, calcado num projeto nacional de um Brasil desenvolvido, justo e soberano.

Retrospectiva 2015: maiores eventos políticos internacionais

Via Sputnik Brasil

© Roberto Stuckert Filho/PR

Cúpulas do G7, BRICS e G20, Assembleia Geral da ONU e COP 21… Confira os eventos políticos internacionais mais marcantes em 2015.

Cúpula do G7

Este ano, o grupo se reuniu em Elmau, na Alemanha, e entre os principais assuntos discutidos estiveram a crise na Grécia, o conflito na Ucrânia e questões climáticas. Nos dias 7 e 8 de junho, o G7 se comprometeu a reestruturar o setor energético e a promover a diminuição dos índices de carbono na atmosfera.

A Rússia, que já fez parte do grupo, então chamado de G8, até a cúpula de 2014, realizada em Sochi, foi excluída do evento na Alemanha por conta da reintegração da Crimeia. A península optou por deixar de ser território ucraniano e voltar à Federação Russa em referendo popular em que, aproximadamente, 97% da população votaram a favor.

A Cúpula do G7 na Alemanha foi marcada por muitas manifestações, uma cúpula alternativa e, é claro, pela fotografia de Angela Merkel e Barack Obama.

A chanceler alemã Angela Merkel fala com o presidente dos EUA Barack Obama. © REUTERS/ MICHAEL KAPPELER

7ª Cúpula dos BRICS

A cúpula dos BRICS deste ano foi sediada pela Rússia, na cidade de Ufá, em 8 e 9 de julho. O evento comprovou de modo definitivo a importância política e econômica do bloco. Os líderes dos BRICS consolidaram a criação do Banco de Desenvolvimento e do Arranjo Contingente de Reservas.

A cúpula de Ufá aprovou o documento “Estratégia para uma Parceria Econômica do BRICS”, um roteiro para o fortalecimento da cooperação entre os países do bloco. A Estratégia prevê atividades consideradas prioritárias entre os BRICS em temas como comércio, investimento, energia, mineração, agricultura, cooperação financeira, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia, turismo e mobilidade laboral. Também foram assinados acordos de cooperação cultural e para a criação de um site do BRICS.

A declaração de Ufá, assinada pelos líderes dos BRICS durante a 7ª reunião de cúpula do grupo, confirmou a convergência dos pontos de vista dos cinco países sobre muitos dos principais problemas da política e economia internacionais, e comprovou o desejo dos BRICS em aumentar o seu papel na resolução de assuntos globais.

Assembleia Geral da ONU

A Assembleia Geral da ONU deste ano foi marcada por preocupações com terrorismo e o avanço do Daesh no Síria, imigrantes e refugiados do Oriente Médio. Sputnik Brasil realizou cobertura ao vivo da Assembleia, que este ano contou com a primeira participação do presidente da Rússia, Vladimir Putin, nos últimos dez anos.

A presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, abriu os discursos do dia na 70ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, seguida pelo pronunciamento do presidente dos EUA, Barack Obama. Em seguida, foi a vez do presidente da Polônia, Andrzej Duda, do presidente da China, Xi Jinping, e do chefe de Estado da Jordânia, Abdullah II Ibn al Hussein. Depois, foi a vez de Vladimir Putin se dirigir aos líderes mundiais reunidos.

A Assembleia Geral da ONU deste ano também foi marcada pelo hasteamento da bandeira da Palestina em frente à sede da organização em Nova York.

Cúpula do G20

A Cúpula do G20, que reuniu as maiores economias do mundo, foi realizada nos dias 15 e 16 de novembro, em Antalya, na Turquia. A reunião contou com a participação da Presidenta Dilma Rousseff e teve como foco de debate três questões ligadas à economia: investimentos, inclusão e implementação.

Vladimir Putin e Barack Obama tiveram um encontro às margens da cúpula do G20, durante uma pausa entre o encontro dos líderes do BRICS e a sessão plenária. A conversa durou cerca de 20 minutos e tinha um caráter privado: perto dos líderes ficavam somente os tradutores e o misterioso e estranho personagem, que atraiu a atenção da mídia e dos serviços de segurança internacionais devido ao seu comportamento, no mínimo suspeito, em torno dos presidentes da Rússia e dos EUA.

COP 21

De 30 de novembro a 11 de dezembro, representantes de 195 países e da União Europeia se reuniram em Paris para a 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (COP21). O objetivo era chegar a um acordo que reduza a emissão de gases de efeito estufa que causam o aquecimento global.

Após muitas consultas de última hora, o documento final da conferência do clima da ONU, a COP 21, foi aprovado. O texto foi apresentado pelo presidente do evento e ministro das Relações Exteriores, Laurent Fabius, e tem o objetivo de mudar a economia mundial, hoje apoiada em combustíveis fósseis.

Aliança pelo Brasil: neoliberais, o retorno!

Por J. Carlos de Assis

No justo momento em que me preparo para assessorar o senador Roberto Requião no lançamento da Aliança pelo Brasil – uma cruzada nacional, dentro e fora do Parlamento, contra o impeachment e a favor da mudança da política econômica -, me deparo com um artigo de Marcos Lisboa, em co-autoria com Carlos Eduardo Gonçalves, que tenta ridicularizar, em tese, o que será nossa proposta central para a retomada da economia, a saber, a expansão fiscal e monetária, a exemplo do que fizeram países com bancos centrais “dependentes” da política, a exemplo de Estados Unidos, Inglaterra e Japão.

Lisboa sustenta que políticas fiscais expansivas não funcionam em países com dívidas elevadas, pouca ociosidade no sistema produtivo (segundo ele, sinalizada pela alta inflação) e juros altos. Não vou falar em juros porque temos taxas tão indecentes, fomentadas pelos neoliberais, que não consigo entender o que seria uma política monetária expansiva na presença delas. As duas outras restrições, porém, são puro fetiche ideológico. A ociosidade na economia brasileira está refletida na contração do PIB e não na inflação. A inflação é indicador do elevado grau de indexação formal e informal dos preços, sobretudo das tarifas públicas.

Ele gosta de evidências. Tome lá: com elevada dívida pública, alguma inflação e juros altos, o Governo Lula recorreu a uma vigorosa política de expansão fiscal em 2009 e 2010. Além de aumento de gastos públicos sociais, o Tesouro injetou R$ 100 bilhões no BNDES no primeiro ano e mais R$ 80 bilhões no segundo a fim de que ele irrigasse os investimentos de uma economia que havia sido abalada pela crise iniciada em 2008. Disso resultou um crescimento do PIB, em 2010, de 7,5%, o que nos colocou numa posição absolutamente invejável no mundo. A partir do fim de 2010, por conselho neoliberal, a política foi revertida.

Diga-se de passagem que não foi revertida apenas aqui. Em 2009, por estímulo do G-20, todos os países-membros haviam recorrido a políticas expansivas, que continuaram ao longo do ano e até o segundo semestre de 2010. Nesse ano, por pressão da Alemanha, e com cumplicidade do FMI e da OCDE, inventaram uma tal de “exit strategy” (literalmente, estratégia de saída) pelas qual os países ainda em crise deveriam abandonar as políticas de estímulo e adotar políticas de contração, sob batuta do BCE e, nos casos dos países mais frágeis, da troika – Comissão Europeia, FMI e BCE. O resultado é uma crise que se arrasta ainda hoje.

Gostaria que o Sr. Lisboa e o Sr. Carlos Eduardo Gonçalves mostrassem as evidências de resultados positivos das políticas de contração fiscal na Europa do euro. No nosso caso, exceto em 2009 e 2010, não reconheço verdadeiras políticas de expansão: Mantega não fez macroeconomia, fez microeconomia. Nunca apoiei aquela estupidez de subsidiar a indústria automobilística e a linha branca, supostamente para preservar empregos, quando sabíamos que estávamos subsidiando lucros remetidos para o exterior por multinacionais. Ademais, não se faz política fiscal micro: se tiver de funcionar, e pode funcionar, é no nível macro.

O retardamento do realinhamento dos preços da energia elétrica e dos combustíveis só faria sentido se implicasse apropriação de redução de custos, algo que teria de alterar toda a política tarifária brasileira, feita no Governo Fernando Henrique para beneficiar o setor privado. Enfim, ao contrário do que pensa Lisboa e seu parceiro, entre os economistas que se reconhecem como desenvolvimentistas e progressistas, a maioria não apoiou a política econômica nominalmente do PT. Na teoria, estamos mais próximos daqueles economistas heterodoxos citados em seu artigo numa espécie de renegação do neoliberalismo.

Mas é preciso dizer que estou escrevendo tudo isso em face da campanha que pretendemos fazer sob a Aliança pelo Brasil. Com o choque da crise de 2008, os neoliberais ficaram na muda durante muito tempo, espantados porque não tinham nada o que dizer. Mais recentemente alguns deles começaram a cantar, saindo do armário. Isso se deveu ao evidente fracasso do Governo Dilma na parte econômica. Num truque de mágica, atribuíram os equívocos de política aos economistas desenvolvimentistas, embora estes últimos nunca tenham comandado a política. Com isso pretendem evitar uma mudança da política, algo que acabará por ser decidido não na teoria mas na disputa do poder real.

A propósito de outras aleivosias de Marcos Lisboa, inclusive seus ataques camuflados ao professor Belluzzo, não há nada que se aproveite ou que valha a pena replicar. Seus argumentos econômicos e literários de fato não são surpresa. Na sua brilhante carreira profissional ele foi diretor-executivo do Itaú de 2006 a 2009, e vice-presidente até 2013. Portanto, dele se pode dizer o que Galbraith, o maior de todos os heterodoxos, disse a propósito de declarações do “mercado”: não se pode levar a sério opinião econômica de quem tem interesse próprio em jogo!

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José Carlos de Assis é jornalista, economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP.

O Estado-Maior do Exército dos EUA denuncia a influência dos falcões liberais sobre a Casa Branca

Por Thierry Meissan | Via Rede Voltaire

Podem os militares influenciar os políticos ou devem contentar-se em obedecer, mesmo quando constatam os erros deles? Este foi o tema de um célebre artigo do coronel James H. Baker, atual estrategista do Pentágono.

Este é também o sentido do artigo de Seymour Hersh quanto a maneira como o Estado-Maior alertou constantemente a Casa Branca a propósito das operações da CIA na Síria e Ucrânia. Desde há vários meses, o complexo militar-industrial, o antigo diretor da DIA, depois o ex-Chefe do Estado-Maior e agora o ex-secretário da Defesa, multiplicam as críticas sobre a política do presidente Obama.

Desde a conferência de Genebra, em junho de 2012, ao Estados Unidos acumulam contradições à vez, quer a propósito da Síria, quer sobre a Ucrânia. Entretanto, o Estado-Maior decidiu lançar fugas de informação quanto à sua posição de maneira a influenciar a Casa Branca.

Contradições e hesitações da Casa Branca

Durante os mandatos de George W. Bush, a Casa Branca queria derrubar a República Árabe Síria e criar uma área de caos na Ucrânia, tal como tinha conseguido no Iraque. Tratava-se por um lado da continuação do processo de remodelagem do «Médio Oriente Alargado» e, por outra parte, de cortar as linhas de comunicação terrestre entre o Ocidente por um lado e a Rússia e a China por outro.

Quando Barack Obama lhe sucedeu, foi aconselhado, à vez, por Brent Scowcroft e pelo seu próprio mentor em política, Zbigniew Brzezinski. Os antigos conselheiros de segurança nacional de Jimmy Carter e de Bush pai desconfiavam da teoria “straussiana” do caos. Para eles, o mundo deveria ser organizado segundo o modelo da Paz de Vestfália, quer dizer, em torno de Estados internacionalmente reconhecidos. Tal como Henry Kissinger, eles preconizavam certo enfraquecimento dos Estados, de modo que não pudessem se opor a hegemonia dos EUA, mas não a sua destruição; por conseguinte utilizavam, de preferência, grupos não-estatais para os seus golpes baixos, mas não pretendiam confiar-lhes a gestão de tais territórios.

Quando os falcões liberais, reunidos à volta de Hillary Clinton, de Jeffrey Feltman e de David Petraeus – um general de salão passado à vida civil – , sabotaram o acordo que a Casa Branca tinha acabado negociar com o Kremlin, e relançaram a guerra na Síria, em julho de 2012, Barack Obama não reagiu. A campanha eleitoral para a presidência nos Estados Unidos estava no auge, e, ele não podia dar-se ao luxo de deixar surgir à luz do dia a desordem que reinava no seio da sua equipe. Estendeu então uma armadilha ao general Petraeus que mandou deter, algemado, no dia seguinte à sua reeleição, depois agradeceu a Hillary Clinton e substituiu-a por John Kerry. Este último seria, de fato, capaz de recolar os cacos com o presidente al-Assad, com o qual mantinha relações de cordialidade. Feltman, quanto a si, estava já na ONU, e parecia delicado demiti-lo de repente.

Seja como for, John Kerry deixou-se, de início, persuadir que era demasiado tarde e que a República Árabe Síria não duraria muito mais. A única coisa que ele podia fazer era evitar ao Presidente al-Assad o fim trágico de Muammar el-Qaddafi, sodomizado à baioneta. A Casa Branca e o Departamento de Estado estavam cegos pelas mentiras da era Bush. Na altura, todos os funcionários foram mobilizados, não mais para analisar e compreender o mundo, mas para, de avanço, justificar os crimes de Washington. Em 2006, o primeiro secretário da embaixada dos E.U. em Damasco, William Roebuck, tinha redigido um relatório que foi tomado à letra: a Síria não era uma república baathista, mas, sim, uma ditadura Alauíta [1]. A Arábia Saudita, o Catar e a Turquia podiam, pois, legitimamente apoiar a maioria sunita da população afim de implantar a «democracia de mercado».

O Presidente Obama permitiu, assim, que a CIA continuasse a sua operação de derrube do regime sírio, sob a cobertura de apoio aos «rebeldes moderados». Grandes tráficos de armas foram organizados, primeiro a partir da Líbia pós-Kaddafi, depois da Bulgária de Rossen Plevneliev e Boyko Borissov [2], e mais tarde a partir da Ucrânia pós-Yanukovych [3]. Simultaneamente, gabinetes de recrutamento foram abertos em todo o mundo muçulmano para enviar combatentes afim de salvar os sunitas sírios “esmagados pela ditadura Alauíta”.

Azar, terão que admitir, a sério, que a República Árabe da Síria resiste à mais gigantesca coligação da História (114 Estados e 16 organizações internacionais reunidas no seio dos «Amigos da Síria»). Ela consegue isso simplesmente porque nunca foi uma ditadura Alauíta, mas, sim, um regime secular e socialista; os sunitas não são aí massacrados pelo exército, mas, antes pelo contrário, eles constituem a maioria dos soldados que defendem o país face à agressão estrangeira.

Quando os “neocons”, em torno de Victoria Nuland, conseguiram derrubar o regime em Kiev numa golpada de biliões de dólares, em fevereiro de 2014, o presidente Obama viu nisso o resultado merecido de longos anos de esforços. Ele não mediu, de imediato, as consequências desta operação. No seguimento, ele viu-se face a um dilema: ou, deixar o país sem um governo, como um buraco escancarado entre a U. Europeia e a Rússia, ou colocar no poder os soldadinhos da CIA, os nazis e alguns islamitas. Ele escolheu a segunda opção, pensando que os seus serviços encontrariam entre esses mercenários indivíduos capazes de se darem à respeitabilidade. A sequência dos eventos mostrou que isso não aconteceu. Em última análise, enquanto o regime de Viktor Yanukovich, era corrupto, é certo – mas não mais que os da Moldávia, da Bulgária ou da Geórgia, para não citar senão estes – , o poder atual de Kiev encarna tudo aquilo contra o qual Franklin D. Roosevelt se bateu.

O que pretendem os militares dos E.U.

Enquanto a Casa Branca e o Kremlin acabam de concluir um segundo acordo para a paz no Próximo-Oriente, o jornalista Seymour Hersh publicou, na London Review of Books, uma longa investigação sobre a forma como a Joint Chiefs of Staff (Junta de Chefes de Estado-Maior- ndT) norte-americana, sob a presidência do general Martin Dempsey, resistiu ás ilusões de Barack Obama [4]. Segundo ele, os militares tentaram manter o contacto com os seus homólogos russos, apesar da gestão política da crise ucraniana. Eles teriam entregue informações cruciais a alguns dos seus aliados, esperando assim que estes a dessem aos Sírios, mas abstendo-se de qualquer ajuda direta a Damasco. Seymour Hersh deplora que hoje em dia as coisas sejam diferentes depois que o general Joseph Dunford assumiu a presidência da Junta de Estado-Maior.

Nesse artigo, ele afirma que a política da Casa Branca jamais variou em relação a quatro pontos, todos mais absurdos uns que os outros segundo os militares:

- a insistência quanto à saída do presidente el-Assad ;
- a impossibilidade de criar uma coligação anti-Daesh com a Rússia ;
- a assunção que a Turquia é um aliado estável na guerra contra o terrorismo;
- e a assunção que existiriam realmente forças de oposição moderada aptas para um apoio por parte dos EU.

Recordemos que o secretário da Defesa, Chuck Hagel, foi demitido em fevereiro de 2014 por ter questionado esta política [5]. Ele foi substituído por Ashton Carter, um alto funcionário —antigo colaborador de Condoleezza Rice — conhecido pelo seu faro para os negócios [6].

Em seguida, em outubro de 2014, a Rand Corporation, principal think thank do complexo militar-industrial, tomou oficialmente posição em favor do presidente al-Assad. Ela sublinhou que a sua derrota seria irremediavelmente seguida de uma tomada de poder pelos jihadistas, enquanto a sua vitória permitiria estabilizar a região [7].

Em Agosto de 2015, foi a vez do general Michel T. Flynn, antigo diretor da Defense Intelligence Agency -(DIA)-(Agência de Inteligência da Defesa- ndT), revelar à Al-Jazeera os seus esforços para pôr em alerta a Casa Branca sobre as operações planificadas pela CIA, e aliados de Washington, com os jihadistas. Comentava, na altura, um dos seus relatórios recentemente desclassificados [8] anunciando a criação do Daesh [9].

Finalmente, em Dezembro de 2015, o antigo secretario da Defesa, Chuck Hagel, declarava que a posição da Casa Branca sobre a Síria descredibilizava o presidente Obama [10].

Como os militares tentaram ajudar a Síria

Segundo Hersh, em 2013, o Estado-Maior norte-americano teria dado a conhecer aos seus homólogos sírios as quatro exigências de Washington para mudar de política:

- a Síria deveria impedir o Hezbolla de atacar Israel;
- ela deveria retomar as negociações com Israel para acertar a questão do Golã;
- ela deveria aceitar a presença de conselheiros militares russos;
- finalmente, ela deveria comprometer-se a proceder a novas eleições no final da guerra autorizando uma larga franja da oposição a participar nas mesmas.

O que surpreende na leitura destas quatro condições, é tanto a completa ausência de conhecimento da política do Próximo-Oriente que têm os militares norte-americanos, como a sua vontade de impôr condições que não são e não serão, portanto, de imediato aceitas por Damasco. A menos que se trate de dar sugestões ao presidente al-Assad para que ele consiga fazer evoluir o seu homólogo norte-americano.

- Em primeiro lugar, o Hezbolla é uma rede de resistência à ocupação israelita que foi criada no Líbano em resposta à invasão de 1982. Inicialmente, não era enquadrado pelos Guardas Revolucionários Iranianos, mesmo se muito deve ao Basidji, mas pelo Exército Árabe Sírio. Ele só se virou para o Irã depois da retirada do Exército Sírio do Líbano, em 2005. E, ainda, durante a guerra israelo-libanesa de 2006, o ministro da Defesa sírio estava secretamente presente na linha frente para verificar a transferência de material. Actualmente, o Hezbolla xiita e o Exército Árabe Sírio, laico, lutam juntos, tanto no Líbano como na Síria, contra os jihadistas que Israel apoia, a nível aéreo e em assistência médica.

- De 1995 (Wye River) a 2000 (Genebra), o presidente norte-americano Bill Clinton organizou negociações entre Israel e a Síria. No fim, ficou tudo acordado de forma equitativa, quando ao mesmo tempo a delegação israelita fazia batota escutando as conversas telefônicas entre os presidentes dos E.U. e da Síria [11]. A paz teria podido, e deveria ter sido assinada, se o Primeiro-ministro israelita Ehud Barack não tivesse recuado no último momento, tal como o atesta o presidente Clinton nas suas memórias [12]. Bashar al-Assad retomou, por sua própria iniciativa, negociações indiretas, desta vez, via Turquia. Mas, ele interrompeu-as quando Israel violou grosseiramente o direito internacional abordando, em águas internacionais, a «Flotilha da Liberdade». A Síria quis sempre retomar e concluir estas negociações. É a parte israelita, e só ela, que se recusa.

- Sobre as relações militares entre Damasco e Moscou, elas remontam ao período soviético e foram mais ou menos interrompidas na época de Boris Yeltsin. Em 2005, Bashar al-Assad dirigiu-se à Rússia para renegociar a dívida contraída com a URSS. Ele ofereceu, então, ao Kremlin 30 km de costa para a ampliação do porto militar de Tartus, mas os Russos, cujo exército estava em plena reorganização, não se interessaram. Antes da Conferência de Genebra (Junho de 2012), o conselheiro de segurança nacional Hassan Tourekmani propôs aos russos colocar «Chapkas azuis» em solo sírio para estabilizar o país. O Kremlin, observando a actuação da CIA e o afluxo de jhiadistas de todo o mundo muçulmano, só um pouco mais tarde compreendeu que esta guerra não era mais que um ensaio antes de vir a ser lançada para o Cáucaso. Vladimir Putin declarou a Síria como «assunto interno da Rússia» e assumiu o compromisso de aí colocar o seu exército. Se nada se passou em 2013 e 2014 não foi porque a Rússia tivesse mudado de opinião, mas, porque ela teve que preparar as suas forças, nomeadamente aprontando o desenvolvimento de novas armas.

- Finalmente, a República Árabe da Síria procedeu, em maio de 2014, a uma eleição presidencial qualificada de justa e democrática por todas as embaixadas em Damasco. Foram os Europeus que, em violação da Convenção de Viena, impediram centenas de milhares de refugiados de nelas participar. E, foram sempre eles que convenceram os vários grupos da oposição a não apresentar candidatos. Bashar al-Assad, que ganhou o escrutínio por larga margem, está pronto a colocar o seu mandato em jogo, com antecedência, no final da guerra. Por uma simples votação da Assembleia a República poderá aceitar as candidaturas de Sírios exilados, excepto daqueles que colaboraram com os Irmãos Muçulmanos ou com as suas organizações armadas (al-Qaida, Daesh, etc.).

Os militares dos E.U. não querem ser tomados por neo-conservadores

Precisamente antes de deixar as suas funções, o general Martin Dempsey havia feito nomear o coronel James H. Baker como director do Office of Net Assessment, quer dizer do gabinete encarregado da previsão e da estratégia no Pentágono [13]. Ora, Baker tem a fama de ser ao mesmo tempo correto, racional e razoável, totalmente ao contrário dos straussianos. Muito embora Seymour Hersh não o cite no seu artigo, crê-se perceber a sua marca na posição do Estado-Maior do exército dos EUA.

Seja como for, o artigo de Seymour Hersh atesta a vontade do Estado-Maior dos E.U. de se diferenciar, ao mesmo tempo, tanto da Casa Branca como dos falcões liberais, como o general David Petraeus e John Allen; uma maneira como qualquer outra de salientar que, no contexto atual, o presidente Obama não tem nenhuma razão para prosseguir nas ambiguidades ás quais ele se forçou nestes três últimos anos.

A reter :
- Nos últimos meses, a Rand Corporation (principal “think-tank” do complexo industrial militar), o antigo diretor da Agência de Inteligência da Defesa (DIA), Michael T. Flynn, o ex-presidente da Junta Chefes de Estado-Maior (JCS- ndT), Martin Dempsey, e o antigo secretário de Defesa, Chuck Hagel, têm questionado as contradições e hesitações da Casa Branca.
- A Inteligência militar dos E.U. contesta a política herdada da era Bush, de confrontação com a Rússia. Ela exige uma colaboração na Síria e na Ucrânia, assim como uma retoma de controle dos supostos aliados: Turquia, Arábia Saudita e Catar.
- Para os oficiais superiores dos E.U. (1) é preciso apoiar o presidente al-Assad que deve sair vencedor e permanecer no poder; (2) é preciso agir com a Rússia contra o Exército Islâmico (Daesh); (3) é preciso punir a Turquia que não se comporta como aliado, mas, sim, como um inimigo; (4) Finalmente, é preciso parar de imaginar que existiriam rebeldes sírios moderados e de se esconder atrás desta fantasia para deixar a CIA apoiar estes terroristas.

Tradução: Alva

[1] “Influencing the SARG in the end of 2006”, William Roebuck, Cable from the State Department, Wikileaks.

[2] « Mise à jour d’une nouvelle filière de trafic d’armes pour les jihadistes », par Valentin Vasilescu, Traduction Avic, Réseau Voltaire, 24 décembre 2015.

[3] « Le Qatar et l’Ukraine viennent de fournir des Pechora-2D à Daesh », par Andrey Fomin, Oriental Review (Russie), Réseau Voltaire, 22 novembre 2015. “Como o Catar preparou o bombardeio de um acampamento do Exército Sírio”, Andrey Fomin, Tradução Alva, Oriental Review (Rússia), Rede Voltaire, 13 de Dezembro de 2015.

[4] “Military to Military. US intelligence sharing in the Syrian war” («De Militares para Militares. Partilha de Inteligência Americana na Guerra da Síria»- ndT), Seymour M. Hersh, London Review of Books, Vol. 38, No. 1, January 7, 2016.

[5] “Obama, ainda tem uma política militar?”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Al-Watan (Síria), Rede Voltaire, 1 de Dezembro de 2014.

[6] “Ash Carter rodeia-se de uma equipa da SDB Advisors”, Tradução Alva, Rede Voltaire, 28 de Dezembro de 2014.

[7] Alternative Futures for Syria. Regional Implications and Challenges for the United States («Alternativas Futuras para a Síria. Implicações Regionais e Desafios para os Estados Unidos»- ndT), Andrew M. Liepman, Brian Nichiporuk, Jason Killmeyer, Rand Corporation, October 22, 2014.

[8] Declassified Report on jihadists in Iraq and Syria, Defense Intelligence Agency, (documento desclassificado, em inglês), 12 agosto de 2012.

[9] « Le renseignement militaire états-unien et la Syrie », par W. Patrick Lang, Centre français de recherche sur le renseignement (CF2R), Réseau Voltaire, 21 décembre 2015.

[10] “Hagel: The White House tried to destroy me” («C. Hagel : A Casa Branca tentou destruir-me»- ndT), Dan de Luce, Foreign Policy, December 18, 2015.

[11] Cursed Victory: A History of Israel and the Occupied Territories («Vitória amaldiçoada : a história de Israel e os territórios ocupados»- ndT), Ahron Bregman, Penguin, 2014 (Tradução disponível unicamente em alemão).

[12] My Life, Bill Clinton, Knopf Publishing Group, 2004.

[13] “Ashton Carter nomeia o novo estratega do Pentágono”, Tradução Alva, Rede Voltaire, 23 de Maio de 2015.

Petrobras vende participação na Gaspetro por R$ 1,93 bilhão

Por Cristiana Índio do Brasil | Via Revista Opera

A empresa Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda (Mitsui-Gás) pagou, hoje (28), à Petrobras, R$ 1,93 bilhão pela participação de 49% na Petrobras Gás S.A. (Gaspetro), holding que consolida as participações societárias da Petrobras nas distribuidoras estaduais de gás natural.

Segundo a Petrobras, a transação foi concluída nesta segunda-feira com o pagamento depois da empresa atender a todas as condições precedentes previstas no Contrato de Compra e Venda de Ações, firmado em 23 de outubro deste ano. A Petrobras acrescentou que houve também a aprovação definitiva e sem restrições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A Petrobras destacou ainda que, com a venda, foi atingida a meta do Programa de Desinvestimento da empresa. “Esta operação, feita por meio de processo competitivo, faz parte do Programa de Desinvestimentos previsto no Plano de Negócios e Gestão 2015-2019 e permitiu atingir a meta de US$ 700 milhões estabelecida para 2015, conforme anunciado em 5 de outubro de 2015”, concluiu a nota da companhia.

“A partir de agora, nenhum desempregado a mais”, reivindica João Pedro Stedile

Por Bruno Pavan | Via Brasil de Fato

O ano que se encerra representou uma conjuntura extremamente complexa para o Brasil. Diante de tal cenário, os movimentos populares construíram novos espaços de articulação para as lutas sociais.

João Pedro Stedile, da direção nacional do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e integrante da Frente Brasil Popular, considera que 2015 foi “um ano perdido para os trabalhadores brasileiros”.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Stedile avalia que “a novela do impeachment” deva terminar até abril de 2016 e que o próximo ano será marcado pela luta em torno da condução da política econômica do governo. “Nenhum desempregado a mais”, defende João Pedro.

Confira a entrevista na íntegra:

Que balanço os movimentos que compõe a Frente Brasil Popular estão fazendo do ano que está terminando, em termos de lutas e de enfrentamentos políticos?

João Pedro Stedile - A Frente Brasil Popular é uma frente ampla, uma aliança das mais diferentes formas de organização de nosso povo: movimentos populares, da juventude, sindicais e partidos.  Nós sempre tomamos as deliberações por consenso, não temos instâncias de coordenação, nem porta-vozes.  Assim, não posso e nem devo falar pela Frente Brasil Popular.  Falo  pelo que  vejo nos movimentos da Via Campesina, nos movimentos populares e nas minhas andanças pelo Brasil. Em termos gerais, acho que podemos dizer que 2015 foi um ano perdido para os trabalhadores brasileiros.  Um ano no qual a mediocridade política imperou. A maioria do povo brasileiro, com seus 54 milhões de votos, reelegeu a presidenta Dilma [PT].  Porém, setores das classes dominantes e os partidos mais conservadores não se deram por vencidos e quiseram retomar o comando do Executivo no tapetão. Começaram a conspirar desde a posse.  Para isso se utilizaram dos espaços nos quais têm hegemonia – como a mídia corporativa, o poder Judiciário e o Congresso – para tentar derrubar a presidenta. O governo federal se assustou, montou um ministério medíocre, que não representa as forças que elegeram a presidenta.  E passou o ano se defendendo, gerando uma situação de disputa e de manobras apenas em torno da pequena política.

E qual o balanço das mobilizações?

Bem, aí acho que foi um ano bem disputado.  No início, em março e abril, muitos setores da esquerda institucional não queriam ir para a rua.  Fomos nós, os movimentos populares e as centrais sindicais,  que insistimos na linha de que nossa principal disputa com a direita deveria ser na rua.  A direita teve  seu auge em março, e depois foi diminuindo em agosto, e caiu no ridículo em dezembro.  E os movimentos populares fizeram o caminho inverso: fomos aumentando devagarzinho, e demos o troco em dezembro, com mobilizações de massa, em muitas capitais, principalmente São Paulo.   Acho que agora conseguimos envolver não apenas os militantes, mas muita gente da base começou a se mexer e também foi pra rua.  Acho que, na rua , o impeachment está derrotado.  Pois a pequena burguesia reacionária que vociferava clamando pelo golpe, pela volta dos militares, não conseguiu mobilizar ninguém além deles mesmos. Além disso, a pequena burguesia na sociedade brasileira é insignificante, em termos de base social.

E na economia, qual é o balanço?

O balanço é extremamente negativo na economia.  A economia brasileira vive uma grave crise, fruto de sua dependência do capitalismo internacional e do controle hegemônico dos bancos e das empresas transnacionais. Terminamos o ano com queda de 4% no PIB.  Caíram os investimentos produtivos, seja por parte do governo e empresas estatais, seja por parte dos empresários.  O governo cometeu vários erros que agravaram a crise.  Primeiro, trouxe um neoliberal para o Ministério da Fazenda, que certamente teria sido ministro da chapa Aécio Neves.   As medidas neoliberais de aumento da taxa de juros de 7 para 14,15%, os cortes nos gastos sociais, o tal ajuste fiscal, só produziram mais problemas para o povo e para a economia.  A inflação atingiu os 10% ao ano e o desemprego alcançou a média de 8,9% da população trabalhadora.  O tesouro nacional  pagou 484 bilhões de reais em juros e amortização aos bancos. Usaram dinheiro público para garantir o rentismo da especulação financeira, em vez de investir na solução de problemas e no investimento produtivo.  Felizmente, o ministro caiu. Deixou, porém, um ano perdido.  É preciso mudar a política econômica, não apenas o gerente.

Como os movimentos populares analisam a tragédia ambiental que aconteceu em Mariana?

2015 ficará marcado pelo maior crime ambiental da historia do país, e quiçá um dos maiores do planeta.  E por que aconteceu?  Pela sanha das mineradoras, no caso a Vale, de ter lucro máximo.  Em outros países, o lixo das mineradores tem outro tratamento. Porém, custa mais caro. Aqui, acobertada por políticos por ela financiados e autoridades benevolentes, a Vale  prefere deixar [os rejeitos] em barragens – procedimento, segundo os especialistas, que não tem nenhuma segurança.   Já se romperam 5 barragens no país, e há outras 48 em condições semelhantes. Milhares de pessoas foram atingidas. Mataram o Rio Doce, em toda sua extensão de 700 quilômetros. E ninguém sabe como tudo isso poderá ser recuperado.  Se tivéssemos um governo mais corajoso, era a hora de propor a reestatização da Vale, e usar todo seu lucro para reparar os danos causados.  Aliás, está parado há anos o processo que anulou o leilão da Vale  por fraude, no Tribunal Federal Regional do Pará.

Qual a avaliação da atuação do Congresso Nacional, em especial na Câmara dos Deputados, durante 2015 ?

O Congresso foi o espelho maior da mediocridade da política durante o ano. Primeiro, elegeram Eduardo Cunha [PMDB-RJ] como presidente da Câmara, ainda  que todos soubessem de suas falcatruas.  E quando ele soube que a Procuradoria da República iria pedir sua destituição e prisão, se adiantou  e propôs o impeachment da presidenta Dilma.  Mas o feitiço voltou-se contra o feiticeiro e a presidenta Dilma foi salva, pela truculência e manipulação do feiticeiro, que usou de falsos argumentos.  Tenho certeza que com o rito determinado pelo STF , certamente o governo terá  os votos necessários na Câmara e no Senado para barrar o processo.

É necessário que o sr. Cunha seja julgado pelo STF o mais rápido possível. Porém, além das artimanhas do Ali Babá brasileiro, o Congresso se revelou extremamente conservador em todas as matérias encaminhadas, algumas sendo aprovadas,  representando um retrocesso, uma destruição da constituinte de 88 e  uma dicotomia total com os anseios e práticas da sociedade.  Vários projetos esdrúxulos, sem sentido, estão percorrendo o Congresso,  sobretudo na Câmara.   Desde a diminuição da maioridade penal, a proibição de colocar nos rótulos que o produto é transgênico – negando informação ao consumidor, a autorização de uso para sementes estéreis; a privatização da Petrobras – projeto do senador Serra [PSDB], até medidas homofóbicas e extremamente reacionárias.  Tudo isso é fruto da falência da democracia parlamentar brasileira, causada pelo sequestro que as empresas fizeram através do financiamento milionário das campanhas políticas.  Segundo revelou o ex-ministro Ciro Gomes , o deputado Eduardo Cunha teria distribuído 350 milhões de reais de empresas para eleger deputados cupinchas, que agora o defendem…

Crédito: Rafael Stedile

E qual a solução para esse mal funcionamento da democracia brasileira?

Nós dos movimentos populares temos defendido a necessidade de uma reforma política profunda, que faça diversas modificações no regime político, no sistema eleitoral, para devolver ao povo o direito de escolher sem influências da mídia ou do capital.  Há diversos projetos de lei apresentados na Câmara, por diversas entidades da Coalizão Democrática… Porém, esse Congresso não quer, e nem tem moral, para cortar seus próprios dedos.  Então, só nos resta lutar por uma Assembleia Constituinte, que somente virá com o reascenso do movimento de massa. Portanto, ainda vai demorar, mas é a única saída política viável e necessária.

E tivemos alguma conquista na agenda da reforma agrária?  Como andam as lutas e o governo nesse setor?

Também foi um ano perdido para os sem terra e para a agricultura familiar.  O governo escalou uma boa equipe no Ministério do Desenvolvimento Agrário e no Incra, porém entregou o Ministério da Agricultura para o que tem de pior na política brasileira.  E com os cortes do ajustes fiscal neoliberal, atingiu em cheio a reforma agrária. As poucas conquistas que ocorreram foram fruto de muita mobilização e pressão social.  O governo não cumpriu sua promessa de acelerar o assentamento das 120 mil famílias acampadas, em todo país.  Não houve nenhum novo contrato de construção de casas no meio rural.   A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abandonou programas muito bons do PAA (programa de alimentos) que envolviam entrega simultânea para entidades urbanas;  houve cortes de recursos para o Pronera e para a Ates (assistência técnica aos assentados).  Tudo ficou parado ou piorou. Nos governos anteriores, havíamos conquistado o plano nacional de diminuição de uso de venenos (Pronara), sete ministros assinaram, mas a ministra do veneno na agricultura vetou, e a presidenta não teve coragem de promulgar.  O programa de apoio a agricultura agroecológica (Planalpo), tem diretrizes boas, porém não tem recursos… e por aí vai. Perdemos um ano na agricultura familiar e na reforma agrária. Espero que o governo pare de se iludir com  o agronegócio, que se locupleta com o lucro das exportações de commodities pelas empresas transnacionais, mas não representa nenhum ganho para a sociedade.  E até no agronegócio os investimentos em maquinas e insumos caíram 30%.

Crédito: Rafael Stedile

Quais são as perspectivas políticas  para o ano de 2016, na ótica dos movimentos populares?

Nossa expectativa é de que até abril termine a novela do impeachment.  E, a partir daí, o governo se recomponha com uma nova aliança de partidos governantes, com um novo ministério adequado à realidade da sociedade.  E que o governo volte a assumir os compromissos que fez na campanha.  Se o governo não der sinais que vai mudar, que vai assumir o que defendeu na campanha, será um governo que se auto-condenará ao fracasso.  Pois não tem confiança das elites, que tentaram derrubá-lo, e ao mesmo tempo não toma medidas para a imensa base social, que é 85% da população brasileira.   Espero que o governo tenha um mínimo de visão política para escolher  o lado certo.

A CUT já se manifestou pela mudança da política econômica e fez críticas ao governo Dilma. Como você analisa esse processo?

 A CUT e outras centrais sindicais  tiveram um comportamento muito bom durante o ano de 2015, quando mobilizaram suas bases, contra o golpe, mas também em defesa dos direitos dos trabalhadores.  Também li a nota da CUT que saúda a saída de Levy, mas alerta ao governo de que é preciso mudar a política econômica.  E os sinais que o sr. Barbosa esta dando na imprensa não são bons, ao retomar a agenda neoliberal-empresarial, da reforma da previdência, para aumentar a idade mínima, a reforma tributária, para consolidar as desonerações e a reforma trabalhista  para desmanchar a CLT. A CUT já avisou que vai lutar contra. E nós também estaremos juntos com o movimento sindical.  Se o governo mexer na idade mínima da aposentadoria rural,  haverá uma revolta no campo, e contra o governo.  Estou apenas avisando.

Há alguma  proposta alternativa de política econômica por parte dos movimentos populares?

No ano de 2015, cerca de 150 dos nossos melhores economistas, que estão nas universidades, sindicados e institutos de pesquisa passaram meses discutindo e apresentaram um documento com medidas de curto e de médio prazo para sairmos da crise econômica.  O governo não deu bola. Foi preciso a Frente Brasil Popular exigir para que eles pudessem apresentar o documento ao governo, o que ocorreu apenas em 16 de dezembro passado. Tenho escutado muitos economistas, empresários, pesquisadores e políticos nacionalistas.   E todos têm propostas claras. O problema é que o governo é surdo e autossuficiente. O governo precisa apresentar urgente um plano de retomada do crescimento da economia, e propor  um pacto entre trabalhadores e empresários que cesse o aumento do desemprego.   Nenhum desempregado a mais, a partir de agora.

Tenho ouvido propostas  de que se poderia usar  100 bilhões de dólares de nossas reservas – que são de 350 bilhões – e, portanto, não afetaria o fluxo de comércio e nenhum pagamento externo.  Com esses recursos, aplicar em investimentos produtivos na economia, como na construção civil, que rapidamente ativa toda economia, na infraestrutura das cidades, na agricultura familiar e na educação.   Imaginem aplicar em alguns meses  400 bilhões de reais em investimentos produtivos, certamente ativariam a economia para voltar a crescer, garantindo emprego e renda também  para os trabalhadores.

O governo deve diminuir a taxa de juros, e parte dos recursos pagos aos bancos em juros deslocar para a Petrobras, retomar suas obras, algumas faltam apenas 10% para serem concluídas e estão paradas.  Repassar recursos também para o BNDES  financiar a indústria e as grandes obras nas cidades.   Propostas não faltam.   alta é coragem pro governo construir uma grande coalizão social de forças populares e empresariais, para mudar o rumo da sua política econômica.  Se ficar no rame-rame da burocracia e das contas públicas, será um  governo fadado ao fracasso, e não  haverá como defendê-lo. Para isso, ele precisa dar sinais logo.

Ainda que você avalie que a resolução do impeachment se dará no início do ano, como os movimentos estão se organizando para enfrentar a questão?

Durante o mês de janeiro cada movimento fará suas avaliações, balanços e tirará as lições de 2015. Depois, realizaremos nossa plenária nacional da Frente Brasil Popular, para ver o que vamos fazer em conjunto em 2016.

Por ora, há uma vontade política  de que, nos dias ou na semana das votações decisivas do processo de impeachment, seja organizado um  acampamento em Brasília e nas assembleias legislativas nas capitais.  E também fazer vigílias massivas, em defesa da democracia e contra o golpe.   Eu participei de uma mobilização e assembleia popular em Porto Alegre [RS], onde aprovamos que vamos repetir o acampamento em frente ao Palácio Piratini, em memória a Leonel Brizola, que em agosto de 1961 brecou o golpe contra  Goulart, na sua campanha pela legalidade.  Agora será a vigília pela democracia e repetiremos o acampamento em frente ao Palácio Piratini.

Tratando das expectativas e perspectivas para 2016, como as eleições municipais se inserem nesse cenário? 

A expectativa que temos é que o clima para mobilizações de massa aumentará durante o primeiro semestre de 2016: de um lado, diversos setores da classe trabalhadora  estão enfrentando mais problemas com desemprego, inflação; de outro, mais setores sociais estão percebendo que somente sairemos da crise com mobilizações populares.   O período eleitoral deve galvanizar as atenções apenas durante o calendário das campanhas.  E, mesmo assim, como há um desânimo com a política institucional, é provável que nas grandes cidades  haja uma apatia para o processo. Nas cidades do interior, o que determina as eleições municipais sempre gira em torno de pessoas e famílias.

Por último, na sua opinião, como as organizações populares e de esquerda devem se comportar no próximo ano?

Nós temos ainda muitos desafios, históricos, que precisamos enfrentar no [próximo] ano e no médio prazo.  A sociedade brasileira está enfrentando uma crise econômica, social, política e ambiental.  E essa crise somente será superada com um projeto de país, que consiga aglutinar a maior parte da sociedade para criar uma nova hegemonia em torno dele.   O capital financeiro e as corporações transnacionais querem a volta ao neoliberalismo, mas não conseguem  hegemonia social, porque os brasileiros sabem que esse projeto interessa apenas aos grandes capitalistas. A burguesia interna, produtiva, não tem um projeto.  A pequena burguesia queria o impeachment e será derrotada.  E a classe trabalhadora ainda não tem  unidade em torno de um projeto para o país.  Está ainda atônita assistindo os problemas. Temos o desafio de articular todos os meios de comunicação alternativos populares, para fazer frente ao massacre diário da mídia burguesa. Temos o desafio de retomar o debate sobre a necessidade de uma reforma política, que somente virá com uma Assembleia Constituinte. E temos o desafio de pressionar o governo a mudar sua política econômica, para  evitar o agravamento dos problemas da economia e da classe trabalhadora.  E se o governo não mudar até abril, dando sinais claros de que lado está,  certamente vai perder sua base social, e se transformará num governo de crise permanente até 2018.

No Brasil, ricos pagam pouco imposto e convencem os patos

Por Róber Iturriet Avila e João Batista Santos Conceição | Via Brasil Debate

Uma das discussões atuais é sobre o tamanho do Estado, seus papéis e quem o financia. Em comparação com outros países, no Brasil os impostos incidem muito mais sobre consumo e salário do que sobre renda e patrimônio, o que dificulta cumprir os direitos sociais definidos na Constituição de 1988.

A cobrança de tributos conforma um relevante aspecto da relação do Estado com a sociedade. Ao longo da história, os papéis do Estado foram alterando, absorvendo cada vez mais funções sociais como saúde, educação, previdência, assistência social, políticas de moradia, para além das básicas como segurança, defesa territorial e mediação de conflitos.

Tais transformações não ocorreram por acaso e tampouco espontaneamente. O processo de acumulação extremamente desigual e a oligopolização da economia constituíram o caldo de cultura para que o sindicalismo e os partidos operários e trabalhistas reivindicassem direitos sociais e distribuição da riqueza por meio de ação do Estado. Isso se deu, sobretudo, após a crise de 1929 e a Segunda Guerra Mundial.

As políticas econômicas keynesianas, o aparelho estatal de oferta de bens e serviços e o sistema de bem-estar social do período 1945-1980 foram identificados, na crítica neoliberal, como elementos que traziam pesado ônus à situação financeira dos Estados.

Após 1980, essa “nova” sistematização de ideias foi implementada. Os resultados de tais políticas consistiram em fragilização dos sindicatos, ampliação das desigualdades, perda de direitos, descompasso entre variação salarial e produtividade do trabalho e ampliação significativa da participação do 1% mais rico na renda. Piketty (2014) quantificou essa concentração.

Presentemente, a disputa de ideias se dá, em grande medida, em relação ao “tamanho” do Estado, seus papéis e quem o financia. No Brasil, em 2013, 51,3% dos impostos recolhidos nas três esferas de governo tiveram origem no consumo de bens e serviços, 25,0% na folha de salário, 18,1% na renda, 3,9% na propriedade e 1,7% em demais impostos (1).

Quando é efetuada uma comparação com outros países, se observa que na Dinamarca e nos Estados Unidos, por exemplo, metade da arrecadação está centrada em impostos sobre a renda e lucros (gráfico 1).

No que tange à América Latina, os países que mais tributam renda e lucros são: Peru, Chile e Colômbia, representando, respectivamente, 39,9%; 35,8% e 33,5% da arrecadação.

Os impostos sobre patrimônio também são mais baixos no Brasil. Eles alcançaram 3,9% da carga tributária em 2013.  Já no Reino Unido, na Colômbia e na Argentina os impostos sobre patrimônio representaram, respectivamente, 12,3%; 10,6% e 9,2% da carga total.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) representam, respectivamente, 1,7%, 1,4%, 0,6% e 0,2% da arrecadação brasileira.

A participação do Imposto Territorial Rural (ITR) é de 0,04%do total. Não passa despercebido que o Brasil é um país extenso, conformado por vastas áreas rurais.

O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) representou 2,7% do produto brasileiro em 2013. Nos países que integram a OCDE, esse valor corresponde a 8,5%, em média. Mesmo ao se comparar com países com níveis de renda semelhante, observa-se que no Brasil a relação é inferior. Na Turquia, por exemplo, é 13,5% e no México 13,6%.

Quanto às alíquotas marginais brasileiras, tanto a mínima, quanto a máxima estão entre as mais baixas. Desde 1998, a alíquota máxima, no Brasil, é de 27,5%. Já na Alemanha é de 45%, na Turquia é de 35% e no México é de 30%.

Além de alíquotas relativamente menores, no Brasil, é possível deduzir do imposto de renda as contribuições à previdência, despesas médicas, dispêndio com dependentes, pensão alimentícia, entre outros. Em 2013, as deduções foram de R$ 295,1 bilhões, 17,4% da arrecadação e 6,1% do produto.

Os 71.440 brasileiros mais ricos declaram deduções na ordem de R$ 100,1 milhões com dependentes, R$ 82,5 milhões com instrução e R$ 804,2 milhões em despesas médicas. No total, os abatimentos representaram uma média de R$ 13,8 mil por indivíduo. Desses mais ricos, 51.419 são os recebedores de lucros e declararam um patrimônio total de R$ 1,1 trilhão. Dessa maneira, a renda média individual anual é de R$ 4,5 milhões e a média patrimonial é de R$ 20,8 milhões por pessoa.

Os rendimentos isentos e não tributáveis somaram R$ 632,2 bilhões em 2013. Os 71.440 mais ricos obtiveram R$ 297,9 bilhões, dos quais R$ 196,0 bilhões estão isentos, 65,8% do total. O valor mais significativo dessa categoria provém dos lucros e dividendos distribuídos ao declarante e/ou dependentes. O total foi de R$ 231,3 bilhões. Cumpre frisar que no ano de 1995 a Lei nº 9.249 isentou a tributação sobre os dividendos.

Dentre o grupo de 34 países que integram a OCDE, apenas a Estônia aplica o modelo de isenção sobre os dividendos. No Reino Unido, a alíquota é de 36,1%; no Chile, 25%; nos Estados Unidos, 21,2%; e, na Turquia, 17,5%. O México passou a tributar em 17,1% os dividendos em 2014.

Ao se efetuar comparações das alíquotas do imposto sobre herança e doação, observa-se que o desalinhamento persiste sob o aspecto de justiça fiscal. A alíquota no Reino Unido é de 40%. Em outros países, ela é variável: nos Estados Unidos, a média é de 29%; no Chile, 13%. No Brasil a cobrança de ITCMD varia de acordo com cada estado.

A alíquota média é 3,9%, porém, elas variam entre 1% e 8%, com faixas díspares. Países como Argentina, Colômbia, França, Índia, Noruega, Suécia e Uruguai adotam o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquotas que estão entre 0,4% a 4,8%.  O Brasil não cobra esse imposto.

Os direitos sociais no Brasil foram aprimorados na Constituição de 1988. Eles exigiram maior tributação. Assim como a Constituição, a configuração tributária brasileira não foi gerada espontaneamente. Ela representa interesses e o poder de segmentos da sociedade. Mesmo que haja uma constante tentativa de convencimento de que os ricos e os grandes empresários “pagam o pato”, ao se comparar os dados com outros países, observa-se o contrário. Os ricos no Brasil nunca pagaram o pato. Eles apenas convencem os patos que pagam.

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Notas

(1) Impostos indiretos são regressivos, pois sua incidência não têm como referência a renda, apenas o consumo. Não diferencia, portanto, os diferentes níveis de poder aquisitivo. A maior participação deste tipo de tributo vai de encontro ao princípio de equidade.

Referências

PIKETTY, T. Capital in the twenty-first century.Londres:  The Belknap press of Harvard University press, 2014.

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Róber Iturriet Avil é economista, pesquisador da Fundação de Economia e Estatística (FEE) e professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

João Batista Santos Conceição é graduando em ciências econômicas na Unisinos e bolsista FAPERGS/FEE.