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Marcos Nobre: “O impeachment é estratégia de defesa contra a Lava Jato”

Por André de Oliveira | Via El País

Saída da presidenta não é reflexo das ruas, mas tentativa de atrasar apuração, diz ele.

Neste ano aconteceu de tudo em Brasília, mas a sensação quase que geral é de que não saímos do lugar. Segundo o filósofo e cientista político, Marcos Nobre, três fatores que se auto-alimentam causam essa sensação: Lava Jatocrise política e econômica. Por isso, para começar o próximo ano, ele recomenda cabeça fresca: “O que vimos em 2015, vai se prolongar por 2016”.

Em entrevista ao EL PAÍS, enquanto acompanhava pelo rádio os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre os tramites do andamento do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, Nobre definiu o pedido de impedimento como um mecanismo de autodefesa do sistema político brasileiro e recomendou cautela com a Justiça. Para o professor da Unicamp, no centro de todas as decisões, o Judiciário é parte integrante da política e não deve ser visto como um árbitro externo e desinteressado do jogo.

Pergunta. O ano passou e a sensação que fica é de que, apesar do ritmo frenético dos acontecimentos, não se avançou em nenhuma questão de fato. Por quê?

Resposta. Por causa de uma conjuntura de três fatores que se reforçam em um ciclo vicioso: a Operação Lava Jato, que torna o sistema político instável, que por sua vez impede a resolução da crise econômica. Com a Lava Jato em curso, não é possível saber quem está no jogo político e quem não está, ela impede qualquer acordo minimamente estável. Enquanto ela não fizer todo seu trabalho, revelando até onde vai, o sistema político permanecerá em parafuso. Desse modo, solucionar a crise econômica é impossível. Nesse cenário, em que os acordos políticos são provisórios, durando meses, semanas, é preciso ter cabeça fria e paciência para suportar um período longo de instabilidade. O que vimos em 2015, vai se prolongar por 2016.

P. E o que significaria um afastamento da presidenta Dilma agora?

R. O impeachment, do ponto de vista do sistema político, é uma estratégia de autodefesa contra a Lava Jato. Esse é o objetivo. A Lava Jato instaurou uma desorganização política muito grande, em que cada um está tentando defender seus interesses. A questão é que essa capacidade de autodefesa é simplesmente a de ganhar tempo. Como o sistema político não consegue escapar da Justiça, o impeachment vira uma ferramenta de defesa.

P. Mas ele também está sendo pedido por uma parcela da sociedade…

R. Sim, é verdade. Mas o impeachment nunca seguiu a lógica de quem está na rua. Tanto é que seu acolhimento, feito por Eduardo Cunha e deflagrado justamente quando o PT resolveu votar contra ele no Conselho de Ética, tomou de surpresa todo mundo. Ou seja, não é um pedido da rua que se tornou um movimento institucional parlamentar. É um movimento parlamentar se aproveitando de uma movimentação de rua para defender seus interesses. E as pessoas percebem isso. Esse pedido de impeachment gera um duplo mal-estar. Quem defende o afastamento da Dilma não está confortável com o fato dele ser promovido, provocado e liderado por Eduardo Cunha. É só ver como as últimas manifestações pró-impeachment foram fracas. Do outro lado, quem é contra o afastamento, por acreditar que ele quebra a regra democrática, fica desconfortável porque isso não significa exatamente defender o Governo.

P. E o que fez com que as manifestações contra o Governo fossem tão grandes em março de 2015?

R. Alguns fatores. O primeiro é a eleição de 2014, que polarizou o país em questões fundamentais. O segundo é o que eu chamo de peemedebismo, uma característica fundamental do sistema político brasileiro, que impede que o desejo das pessoas se expresse de maneira satisfatória no Congresso. Essa situação de que você tem um país dividido em dois projetos diferentes e quando chega no Congresso, todo mundo apoia o Governo, seja qual for o Governo, distorce tudo. O terceiro fator é que a Dilma disse uma coisa em campanha e passou a fazer outra quando eleita. E o quarto é a irresponsabilidade do senador Aécio Neves, que estimulou esses movimentos no que eles têm de mais obscurantista. Por exemplo, existe uma crença conspiratória de que a urna eletrônica não é confiável. O que fez o Aécio? Foi e pediu auditoria. Isso só significa uma coisa: dificuldade em aceitar a regra do jogo democrático, a derrota. Outra coisa importante de dizer é que, em março, a maior parte das pessoas que foi para a rua não falava em impeachment. Era um descontentamento contra o Governo, mas sem essa palavra de ordem.

P. E junho de 2013 também não entra nessa conta?

R. Também. Junho de 2013 ocupou a rua contra um sistema político que tinha se blindado contra a sociedade. Como o sistema estava blindado, quem saiu na rua, saiu com todo tipo de opinião possível. Era gente de direita, de esquerda, de todos os lados. A eleição de 2014 começou a organizar essa rua em duas calçadas. Botou uma calçada para lá e outra para cá. Assim, março de 2015 é junho de 2013 da mesma maneira que as manifestações contra o impeachment, ou a ocupação das escolas em São Paulo, também são. Junho não é de ninguém. Ele é de quem quiser se apropriar dele. É um evento histórico que está sendo disputado conforme as narrativas. Isso mostra que aquela energia liberada em junho, não vai voltar para a garrafa. Inclusive, acredito que o trabalho da Lava Jato, por exemplo, surge na esteira desse sentimento generalizado de insatisfação popular. Como o sistema político não foi capaz de dar uma resposta, a Justiça está dando na forma de lavação. O problema é que o Judiciário só pode desmantelar, não pode construir.

P. Não é responsabilidade demais para um só poder?

R. Sim. Uma indicação disso é que dos três poderes, a Justiça é o menos democrático. Por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça tem apenas 10 anos. Imagine que antes de 2005 não se sabia sequer o número de processos ou de funcionários que o Judiciário tinha. Ou seja, há de tudo na Justiça: setores super transparentes e outros muito retrógrados. O que acontece é que, com Executivo e Legislativo desacreditados, a Justiça ganhou uma posição de destaque como se ela fosse o representante do povo diante de um sistema político corrompido. Só que essa posição do Judiciário é muito perigosa, porque não existe um sistema político do qual ele não faça parte. A ideia de que ele é externo é mentirosa. O risco, por exemplo está em decisões como a de prender o banqueiro André Esteves. Ser citado em uma gravação é grave? Pode ser, mas é só um indício. Lá tinha citação a ministros do STF, ao vice-presidente, ao Romário. Por que só o Esteves foi preso? É uma decisão política.

P. E o caso do senador Delcídio do Amaral?

R. Também achei a prisão equivocada. Prender um senador em exercício de mandato é algo gravíssimo. Pode ser que ele tenha culpa no cartório? Pode. Para alguém que diz aquela quantidade de coisas que ele falou, a chance é alta. Mas por que não fazer uma investigação policial? Você tem que mostrar que aquilo que ele falou na gravação não é bravata. Porque gravar alguém falando bravata, pode acontecer com qualquer um. Não teve trabalho policial algum. É um indicativo de que o STF está cometendo arbitrariedades. Se um senador em exercício de mandato é preso, então porque um deputado não é? Em termos de indícios, o que foi mostrado contra o Eduardo Cunha é muito mais forte. São dois pesos e duas medidas. Espero que isso seja exercício de autocrítica.

P. E a Lava Jato não incorre no mesmo erro quando se escora tanto em delações premiadas?

R. Eu acho que não, porque existe uma diferença muito grande entre a primeira e a quarta instância do Judiciário. Como juiz de primeira instância, o Sérgio Moro tem que proceder como procede, agora, cabe as outras instâncias o controle. Se as decisões estão sendo aceitas, confirmadas, é porque isso está sendo visto como jurisprudência. O problema é quando o STF, última instância, decide prender pessoas porque elas aparecem em gravações. Afinal, quem vai controlar o STF? Tem o plenário do STF, mas é o ponto máximo onde se pode chegar.

P. E existe Lava Jato sem o Governo atual?

R. Essa é a pergunta de um milhão de dólares. Pode-se dizer qualquer coisa, o que não se pode dizer é que o Governo Dilma bloqueou a Lava Jato. Agora, se alguém disser que ninguém é capaz de bloquear a Lava Jato, não é verdade. Dá pra atrapalhar muito. Dependendo de quem é indicado para a Procuradoria, por exemplo, ou de quem é nomeado advogado-geral da União. Outro Governo, um eventual Temer, por exemplo, vai obstruir? Não sei, mas o fato do movimento político, capitaneado por Eduardo Cunha, de deflagrar o impeachment é um sinal de que há alguma esperança de que, derrubando o Governo, e colocando o vice, seja possível adiar a prestação de contas com a Justiça. A questão é essa: de um lado, você tem um Governo que não fez nada para obstruir e, do outro, uma incerteza que vem junto de uma lógica que traz maus presságios.

“É essencial rompermos com a lógica da financeirização de nossa economia”: Entrevista com Paulo Kliass

Por Rennan Martins | Vila Velha, 18/12/2015

O difícil ano de 2015 chega ao fim, e com ele temos o Brasil convivendo com perspectivas negativas na economia, pelo menos enquanto o imbróglio do impeachment não tiver seu desfecho.

Marcado pela virada no discurso do governo e aplicação de um ajuste fiscal altamente ortodoxo, aliado a uma base parlamentar de extrema fragilidade e viés conservador, vimos 2015 se arrastar numa crise política e econômica, estando o Planalto quase sempre contra as cordas.

A novidade da semana é a praticamente certa saída de Joaquim Levy da Fazenda, junto da decisão do STF que anula a comissão do impeachment eleita com as manobras do moribundo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Estes fatos dão uma chance de correção da rota e retorno da estabilidade, perdida desde as eleições do ano passado.

Para analisar este complexo cenário, fazendo um balanço e apontando possíveis caminhos, o Blog dos Desenvolvimentistas entrevistou o doutor em economia e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Paulo Kliass.

Avalia ele que o ajuste se sobrepôs pela indisposição do governo em confrontar os privilégios do mercado financeiro, que as propostas de Temer, contidas no documento “Uma ponte para o futuro”, aprofundam o modelo aplicado por Levy. Kliass ainda considera que a tragédia da Samarco se deu por conta do “modelo de prioridade absoluta concedida aos setores exportadores de produtos primários” e que a “lógica que orienta as empresas privadas no setor é a maximização dos lucros no curto prazo e nenhuma preocupação com a sustentabilidade social, econômica ou ambienta”.

Confira:

Em sua opinião que razões levaram o governo a implementar o “ajuste fiscal” que tanto denunciava nas campanhas eleitorais?

Kliass: Imagino que a mudança de discurso e de orientação de Dilma, logo após o resultado das eleições, deveu-se a uma grande pressão exercida pelo “establishment” que se articula em torno do sistema financeiro.

Acuado pelo grande capital e com receio de não contar com o apoio do empresariado para exercer seu segundo mandato, o governo terminou por convocar a fina flor do pensamento liberal e conservador para comandar o Ministério da Fazenda. Lembremos que o candidato de Lula era Henrique Meirelles e Dilma chegou a convidar o Trabuco, presidente do Bradesco. No final, acabou ficando com o diretor do banco, Joaquim Levy.

Que fatores levaram os cortes a não serem efetivos na consolidação do superávit?

Kliass: A busca pelo cumprimento do superávit primário repete um pouco o enredo do que eu costumo chamar de “bom mocismo” frente aos interesses do sistema financeiro. Em vez de questionar o tratamento privilegiado das despesas com pagamento de juros e serviços da dívida (esses nunca são objeto de cortes, na lógica do superávit primário), a equipe econômica optou por fazer as contas para chegar a tal resultado com as despesas de natureza social.

No entanto, como todos economistas preocupados com a questão do desenvolvimento já alertávamos, o orçamento da União tem percentual expressivo de despesas que não podem ser comprimidas de forma indolor. São determinações constitucionais, gastos com servidores, pagamentos de pensões e aposentadorias, entre outras.

Por outro lado, o governo viu as receitas também serem reduzidas. Ele manteve as desonerações e a sinalização para um ajuste recessivo terminou por comprometer também as receitas com impostos, em função da elevada concentração de nossa estrutura tributária sobre produção e consumo.

Este ajuste influenciou a coesão da base aliada no congresso? Como?

Kliass: Minha avaliação é que a natureza ortodoxa do ajuste contribuiu para dificultar ainda mais a coesão da chamada base aliada no Congresso. Por mais que os partidos de sustentação sejam também influenciados pelo que propagam os analistas dos grandes meios de comunicação, o fato é que ninguém gosta de ser conivente com um quadro de menos recursos no orçamento.

E assim houve uma completa inversão de sinais políticos, partidários e ideológicos durante as votações do Congresso. Os partidos de oposição de direita votavam contra a pauta de um governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores. Temas como superávit primário, desoneração tributária, fator previdenciário e outros eram sujeitos a voto com histórico completamente invertido sobre o que seria, teoricamente, a verdadeira posição de cada um a respeito do assunto.

Paulo Kliass. Foto: Sindifisconacional

Considerando que existe uma considerável fatia do mundo político que endossa a tese da austeridade, por que então o governo teve e tem enorme dificuldade em aprovar os projetos relacionados?

Kliass: Nesse caso, vale a lógica do jogo parlamentar em sentido estrito e o oportunismo dos atores políticos. A oposição de direita faz oposição a qualquer preço e vota sempre contra o governo, ainda que a essência das propostas apresentadas por Levy para o ajuste sejam as mesmas do então candidato Aécio Neves, derrotado no pleito de outubro de 2014.

Com o agravamento da crise política e as dificuldades de compor a maioria no jogo parlamentar, as medidas enfrentam dificuldades para serem aprovadas. A oposição de direita optou por apostar na estratégia do quanto pior melhor, mas acabará percebendo que está prejudicando o próprio País com tal atitude irresponsável.

Agora que está claro que o documento “Uma ponte para o futuro” é o programa de governo do “aspirante” ao Planalto, Michel Temer, faz-se necessário analisá-lo. Qual a sua avaliação das propostas de limitação da dívida pública e instituição de uma autoridade fiscal independente? Que efeitos e quem são os beneficiários destas iniciativas?

Kliass: A situação fiscal de grande parte dos países do chamado mundo desenvolvido revela que não cabem propostas de limitação de dívida pública para resolver os problemas de natureza macroeconômica. Inclusive pelo fato de que esse debate geralmente retorna à cena nos momentos de crise e de redução do nível de atividade econômica. E justamente nesses momentos é que o Estado precisa oferecer uma política anticíclica, que envolve também antecipação de gastos, desoneração e outras medidas similares. A limitação do endividamento por si só, sem entrarmos no detalhe da medida, pode operar com uma trava a esse tipo de ação e dificultar a saída para a crise.

A instituição de uma autoridade fiscal independente é a contraparte da proposta de uma autoridade monetária independente. Essa proposta de colocar a independência para o Banco Central no texto da lei já foi muito debatida e criticada. Ficou evidente que se trata de uma jogada para torná-lo completamente dependente do financismo e, aí sim, independente do Estado e da sociedade civil. O controle social e político dos gastos públicos é necessário. Mas isso deve ser realizado com base nas instituições democráticas e republicanas e não com base em inovações instituições que não asseguram independência alguma.

O retorno ao modelo de concessões do petróleo pode ajudar a Petrobras em suas dificuldades financeiras? As dificuldades pelas quais passa a estatal são provenientes da Lava Jato, ou há outros fatores?

Kliass: As dificuldades atuais por que passa a Petrobrás não podem ser explicadas apenas pela Operação Lava Jato. A queda brutal nos preços do petróleo afeta de forma significativa as expectativas de investimento em toda a cadeia petrolífera e em todos os continentes.

O modelo de partilha continua sendo a melhor forma de promover a exploração dessa riqueza. As grandes empresas multinacionais têm interesse em vir para cá, mas a atual conjuntura de preços reduzidos não é o melhor momento. Cabe aguardar a oportunidade para esse tipo de oferta e não reduzir as exigências a qualquer preço para viabilizar os investimentos.

Além disso, vale observar que, apesar de todos os problemas financeiros que enfrenta, a Petrobrás continua batendo todos os recordes físicos, nos números relativos à quantidade de exploração de óleo e gás. No entanto, é inequívoca a importância do complexo do petróleo para a atividade econômica do Brasil e, em especial, a contribuição dos investimentos nesse setor para a formação bruta de capital fixo no País

Quais seriam as consequências da eventual liberação da terceirização das atividades-fim? A dinâmica do mercado interno seria afetada?

Kliass: A eventual liberação generalizada da terceirização, inclusive para as atividades-fim, é um sério risco para a desconstrução de uma rede de apoio político-institucional às relações trabalhistas em nosso País.

As tentativas do empresariado e do grande capital são antigas. Eles atuam em várias áreas, como a privatização da previdência social, a eliminação dos direitos previstos na CLT, mudança na legislação do salário mínimo, etc.

A generalização dos mecanismos de terceirização seria a precarização absoluta das relações de trabalho e um sério retrocesso na garantia dos direitos dos trabalhadores.

Outro ponto relevante também do ponto de vista econômico é o desastre das barragens da Samarco, em Mariana. O modelo e estrutura econômica nacional tem alguma ligação com esta tragédia? Que lições se pode tirar deste episódio?

Kliass: O modelo de prioridade absoluta concedida aos setores exportadores de produtos primários está na base da tragédia criminosa da Samarco em Mariana. A privatização da Vale e a falta de controle do poder público sobre as atividades da mineradora contribuíram para aumentar os riscos da operação. A lógica que orienta as empresas privadas no setor é a maximização dos lucros no curto prazo e nenhuma preocupação com a sustentabilidade social, econômica ou ambiental da região e do país. A solução passa por uma retomada do controle público sobre esse tipo de atividade e a exigência de pagamento de multas e o ressarcimento dos prejuízos causados.

O cenário latino-americano se caracteriza por um retorno aos ditames ortodoxos, seja na eleição de Macri, na maioria oposicionista venezuelana ou no ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Como isso influi na economia nacional, regional e global?

Kliass: Assistimos a uma inflexão conservadora em alguns países de nosso entorno, como Venezuela e Argentina. No caso brasileiro, houve pouca mudança substantiva na essência da política econômica conservadora, mesmo desde 2003. O que ocorreu foi uma possibilidade de realizar importantes processos de redistribuição de renda e de conquistas sociais, com base na janela de oportunidade oferecida pelo período de “boom” das “commodities”. No entanto, como o processo de inclusão social e econômico deu-se mais pela via do consumo do que pela institucionalização de reformas duradouras, agora corremos o risco de atravessarmos um período de retrocesso.

O caminho deveria passar por uma retomada do projeto de desenvolvimento nacional, com maior grau de autonomia do Brasil face a essa atração para uma inclusão enfraquecida na dinâmica globalizadora. Felizmente o Brasil tem um mercado interno que assegura atravessar períodos de maior turbulência, mas para tanto precisa retomar o processo de industrialização e fomentar os processos internos de agregação de valor à nossa atividade produtiva.

Além disso, é essencial rompermos com a lógica da financeirização de nossa economia e recuperarmos o protagonismo da geração de valor nas atividades do mundo real.

Moniz Bandeira sobre o impeachment: O Brasil está na mira de Wall Street

Via Sputnik Brasil

Ao comentar a situação político-econômica do Brasil, Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira afirma que “Wall Street está por trás da crise brasileira”, numa referência ao ambiente-sede das grandes corporações financeiras dos Estados Unidos.

De acordo com o cientista político Moniz Bandeira, professor aposentado da Universidade de Brasília e que há mais de 20 anos vive em Heidelberg, na Alemanha, “o objetivo das ações externas contra o Brasil é quebrar a economia e comprar as empresas estatais a preço de banana”.

Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, Moniz Bandeira fala das ameaças imperialistas e também das questões de ordem política relacionadas à possível instauração de um processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff. Para ele, está em curso um golpe no Brasil “que deve ser contido para não produzir graves consequências para a História do país”.

“É difícil precisar quais são os interesses”, diz o cientista político de Heidelberg. “Mas são interesses estrangeiros, eu creio, em grande parte, de Wall Street e através de outras entidades como The National Endowment for Democracy, USAID e outros que estão incentivando esse golpe no Brasil, aliados às forças internas da direita.”

Sputnik: O objetivo seria quebrar a economia e comprar as empresas brasileiras a preço de banana?

Moniz Bandeira: Exatamente, isso é verdade. Eles querem quebrar a economia brasileira – e é aí que eu vejo mais a ação de Wall Street – e comprar as empresas, como estão fazendo, a preço de nada, com o real desvalorizado a esse ponto.

S: Nós podemos acreditar, então, que o Brasil está na mira de Wall Street?

MB: Está na mira, claro, porque a questão não é só o Brasil, é internacional, é a luta contra a Rússia e a China, mas eles não podem muito contra a China. E querem derrubar a Rússia através da Síria e da Ucrânia. São duas frentes que os Estados Unidos abriram, porque a luta na Síria não é tanto por democracia, isso é bobagem, os EUA não estão se importando com isso. Eles querem mudar o regime para tirar a Base Naval de Tartus e também um ponto em Latakia, ambos da Rússia.

S: Voltando ao Brasil. O senhor entende que o país voltará a sofrer assaltos especulativos?

MB: É muito complicada a situação aí. Eu não estou certo de nada a respeito do Brasil, é muito difícil. Porque é muito difícil também dar um golpe – um golpe civil como eles querem. As Forças Armadas estão contra o golpe. Elas são um fator de resistência nacionalista no Brasil, assim como o Itamaraty.

S: O senhor disse que há órgãos no exterior financiando a grande mídia no Brasil. A mídia, ao pregar o golpe, facilita a entrada das grandes corporações internacionais em prejuízo das empresas brasileiras?

MB: Claro, sobretudo no setor de construção, que tem sido alvo principal desse inquérito, que, aliás, é inconstitucional, é tudo ilegal. O objetivo é destruir as grandes empresas brasileiras, as construtoras que são fatores de expansão mundial do Brasil, e permitir que entrem no mercado brasileiro as multinacionais americanas.

S: O senhor entende que as agências de inteligência dos EUA continuam a espionar a Presidenta Dilma Rousseff e as grandes empresas estatais do país?

MB: Claro, nunca deixaram de espionar. Espionam no Brasil e em todos os países. Se você ler meu livro “Formação do Império Americano”, publicado há dez anos, você verá como eu mostro isso documentado. Já no tempo de Clinton faziam isso. Não há novidade nenhuma na atuação dos EUA. Eu estudo essa questão dos EUA há muitos anos. Acompanhei de perto toda a problemática de Cuba. Estou com 80 anos, desde os meus 20 anos eu assisto a isso que eles fazem na América Latina.

S: O senhor fala em golpe em curso no Brasil. Qual a sua impressão, esse golpe pode ir avante?

MB: Tanto pode como não pode. As possibilidades são muitas. Ontem mesmo o Supremo Tribunal Federal tomou uma medida constitucionalmente correta, que foi anular essa comissão constituída na Câmara por meio de manobras. O que existe é uma luta de ratos e ladrões, um bando, uma gangue, montada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, contra uma mulher honrada e honesta como a Presidenta Dilma Rousseff, com todos os erros que ela possa ter cometido. Não há motivo legal nem constitucional para o impeachment.

S: A Presidenta Dilma Rousseff conseguirá superar todas essas dificuldades políticas e concluir o seu mandato em 31 de dezembro de 2018?

MB: É muito difícil avaliar a evolução da situação, porque ela é ruim internacionalmente. A situação internacional é muito ruim. Eu disse, em 2009, quando recebi o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal da Bahia, que uma potência é muito mais perigosa quando está em decadência do que quando conquista o seu império, e os EUA são uma potência em decadência. São muito mais perigosos do que antes.

 

Mineração e o jogo dos sete erros. Entrevista especial com Paulo Rodrigues

Por Patrícia Fachin | Via IHU

Foto: viafanzine.jor.br

“Nas últimas décadas, esse processo nos levou a esse ‘holocausto’ socioambiental de Mariana, que ainda não terminou e que irá demorar décadas para ser avaliado e acompanhado, porque os prejuízos são enormes”, diz o geólogo.

A mineração como um dos pilares centrais do “modelo de desenvolvimento” brasileiro tem colocado em risco dois patrimônios naturais do país: os recursos minerais e os recursos hídricos, diz Paulo Rodrigues à IHU On-Line.

Segundo ele, “nos moldes como a mineração é praticada no Brasil, não pode ser chamada de desenvolvimento”, porque os índices de pobreza nos municípios que mineram ferro são sempre mais expressivos, conforme demonstram as estatísticas do IBGE. “Quando você passa por um município minerador, não vê a riqueza expressa na população. Nós costumamos radiografar as regiões depois que a mineração chega ao fim, e o que fica para trás são buracos e barracas. Além das perdas financeiras, temos os impactos sociais que são muito grandes”, pontua.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone, o geólogo informa que a mineração de ferro tem uma relação direta com a crise hídrica de Minas Gerais, que teve seu ápice no final do ano passado e no início deste ano. De acordo com Rodrigues, no estado há a “infeliz coincidência” de que o aquífero Cauê, responsável por 80% do abastecimento hídrico da região metropolitana de Belo Horizonte, também é minério de ferro, e no processo de extração desse minério, se destrói o geossistema, “porque primeiro se retira a canga, se faz a cava da mina e se chega até o horizonte onde está o minério de ferro, e ao minerar o ferro se acaba com o espaço físico onde a água é armazenada”, explica. O geólogo menciona ainda que a “atividade de extração de minério, ao destruir a camada onde a água é armazenada, destrói o aquífero, e isso gera um longo efeito de comprometimento das nascentes, dos rios e do lençol freático. (…) Fazendo isso eventualmente, não haveria um impacto tão grande, mas o problema é que hoje, com exceção da Serra do Gandarela, quase todo o território já foi impactado pela mineração de ferro”.

Além da crise hídricaRodrigues chama a atenção para os impactos hídricos da exploração de minério via minerodutos, que são tubulações que transportam o minério das minas para o porto. O grande problema desse tipo de transporte de minério, explicita, é decorrente da quantidade de água necessária para transportar o material até o porto. “O que se faz é uma transposição de bacias nos mesmos moldes em que é feito no Rio São Francisco. O mineroduto é a forma mais perversa de dilapidar o patrimônio hídrico”. Ele informa que o mineroduto da empresa Anglo American, que tem 500 quilômetros de extensão, recebeu 300 condicionantes para ser construído, mas apesar de elas não terem sido cumpridas, a empresa recebeu o licenciamento ambiental.

Segundo ele, atualmente a única região preservada em Minas Gerais é a Serra do Gandarela, que fica a 10 quilômetros de Belo Horizonte, mas atualmente tem sido alvo de disputa entre aqueles que querem preservar os recursos naturais e hídricos da região, e a mineradora Vale. “Na Serra do Gandarela está sendo urdido um projeto chamado Mina Apolo, que é da mineradora Vale, que não tem ainda a licença ambiental para essa mina. (…) O projeto Apolo prevê, como toda mineração de ferro, uma bacia de rejeitos, que é no mínimo dez vezes maior do que aquela que estourou em Mariana. Tem mais um problema: o vilarejo de Bento Rodrigues tinha em torno de 500 habitantes, mas a bacia de rejeitos prevista para a Mina Apolo está exatamente acima da cidade de Raposos, que tem 16 mil habitantes. Então, já é possível imaginar o impacto caso a barragem venha a ser construída”, conclui.

Paulo Rodrigues é graduado em Geologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, mestre em Ciências-Geologia pela mesma universidade e doutor em Geologia pelo Albert-Ludwigs-Univertät, Freiburg, Alemanha. Atualmente atua no Centro de Pesquisa da Comissão Nacional de Energia Nuclear, uma autarquia federal ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia.

De forma voluntária, Rodrigues trabalha em parceria com o Projeto Manuelzão e com o Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela, e também com o Movimento pelas Águas e Serras de Minas Gerais.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual é o significado e as consequências de o Brasil e o estado de Minas Gerais, em particular, assumirem a mineração como um dos pilares centrais do desenvolvimento econômico?

Paulo Rodrigues – É importante lembrar que todo o minério brasileiro é propriedade da União, ou seja, é do povo brasileiro. Por isso, o mercado de minério no nosso país não poderia ser regido somente pela economia de mercado, uma vez que as mineradoras, ao participarem da atividade de commodities, fazem parte de um mercado especulativo internacional. Além disso, por serem empresas, elas têm um interesse apenas comercial na extração de minério.

Temos de considerar que existe uma diferença muito grande, por exemplo, entre a exportação de minério e a exportação de um bem manufaturado. O empresário que produz um eletrodoméstico compra a matéria-prima e a processa até chegar no seu produto final. Portanto, se ele quiser exportar 100% do seu produto, esse é um problema comercial dele; já no caso de uma mineradora, ela está comercializando um bem que pertence à nação. A mineradora recebe uma concessão da União para extrair e vender o minério da forma que ela quiser, mas não deveria ser assim, porque isso é economia de mercado, e não se pode fazer economia de mercado com uma matéria-prima que pertence a todos, e não somente ao empresário. Então, se uma mineradora vende uma parte da sua produção, ela está vendendo parte da riqueza da nação, sem que a nação tenha a oportunidade de dizer se concorda ou não com essa política comercial.

Veja o caso do minério de ferro da Vale. A Vale extrai cerca de 84% de todo o minério de ferro do Brasil; desse montante, cerca de 80% é exportado. Então, se fizermos uma conta rápida, vamos perceber que aproximadamente 70% do minério de ferro brasileiro vai para outros países. Apesar de as nossas reservas serem muito grandes, elas não são eternas, e, na velocidade com que essas empresas querem exportar, teremos um empobrecimento muito grande das reservas.

Desenvolvimento?

Quando a Vale anuncia que exportou uma tonelada de ferro, a leitura a ser feita é: o Brasil ficou uma tonelada de minério de ferro mais pobre. Então, esse é um modelo econômico que tem de ser repensado; não podemos deixar nas mãos do mercado o destino do nosso patrimônio. Temos de questionar também que modelo econômico é esse que afirma que a sociedade não pode mais viver sem a extração de minério e que insiste em dilapidar reservas inteiras, principalmente quando o preço do minério cai no mercado.

É preciso ter clareza do que pertence a quem, e se pertencer a um coletivo, esse coletivo tem de participar das decisões. Temos de lembrar também que as commodities são produtos de baixíssimo valor agregado e não há registro na história de nenhum país que tenha se desenvolvido com uma economia pautada basicamente na exportação de matérias-primas.

É importante também lembrar que, nos moldes como a mineração é praticada no Brasil, não pode se chamar de desenvolvimento, porque os estudos estatísticos demonstram que a incidência de pobreza – medida pelo IBGE -, especialmente para a região metropolitana de Belo Horizonte, é maior naqueles municípios que mineram ferro; ou seja, há uma coincidência entre a pobreza e os municípios que mais recolhem a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.

Quando você passa por um município minerador, não se vê a riqueza expressa na população. Nós costumamos radiografar as regiões depois que a mineração chega ao fim, e o que fica para trás são buracos e barracas. Além das perdas financeiras, temos os impactos sociais, que são muito grandes. Novamente, essa política de mercado não leva em consideração os interesses da população local nem da população regional.

“Esse é um modelo econômico que tem de ser repensado; não podemos deixar nas mãos do mercado o destino do nosso patrimônio”

IHU On-Line – O índice de desenvolvimento desses municípios é discutido pelo poder público e pela população?

Paulo Rodrigues – Não, porque existe uma “lavagem cerebral”, e desde a escola os alunos escutam que a mineração traz o desenvolvimento, quando na verdade só traz lucro para uma meia dúzia de pessoas. As crianças crescem acreditando que esse é o único modelo possível para a região. Como o Quadrilátero Ferrífero é muito grande, há um entendimento subliminar de que não existe alternativa econômica a não ser a mineração.

Precisamos lembrar que temos os custos sociais, ambientais e econômicos, porque a mineração capta empréstimos subsidiados pelo governo federal, ou seja, nós brasileiros subvencionamos empresas que vão explorar as nossas riquezas e levá-las para fora. Nosso patrimônio mineral é dilapidado com a ajuda do nosso dinheiro.

Se olharmos o mapa com as áreas reservadas para a mineração em Belo Horizonte, ficaremos impressionados, pois quase toda a área está com seus direitos minerários em tramitação no Departamento Nacional da Produção Mineral, que é quem rege essa política de concessão da exploração dos minérios. Assim, se uma mineradora acha que alguma região pode conter uma jazida que vale a pena ser explorada, ela entra com o pedido para assegurar o seu direito de concessão, e depois de diversas fases administrativas a empresa pode receber a concessão para explorar essa área. Então, é importante perceber que o início dessa tramitação se dá com a concessão do governo federal.

Mineração x indústria

Temos de lembrar também que a mineração tem se vendido como indústria, mas ela não é indústria; é uma atividade extrativista. Em segundo lugar, ela sempre se coloca como uma atividade que participa do desenvolvimento sustentável, mas temos de entender o que significa uma atividade atrelada ao desenvolvimento sustentável. Existem quatro requisitos para isso: ser uma atividade econômica viável, ambientalmente correta, socialmente justa e culturalmente aceita. Mal a mineração pode ser considerada como economicamente viável, quem dirá ambientalmente correta, socialmente justa ou culturalmente aceita. Hoje existe uma banalização do conceito de desenvolvimento sustentável e a comunicação das mineradoras sempre se coloca desse modo, mas isso não existe por todas essas razões que mencionei.

Então, respondendo diretamente sua pergunta anterior sobre o significado desse modelo econômico, diria que primeiro ele está dilapidando o nosso patrimônio e, além disso, não estamos fazendo parte de uma cadeia produtiva de valor agregado, então perdemos o nosso patrimônio sem gerar grandes riquezas. Vamos lembrar também que a lei Kandir diz que todo produto exportado não precisa pagar ICMS, ou seja, além de tudo isso, a mineração não paga ICMS, que é um imposto importante para os municípios. A lei estava errada? Não, porque seu objetivo era fomentar a exportação de bens industrializados, mas o problema é que a mineração sempre pegou carona nesse viés da indústria para se beneficiar. Uma lei que tinha como objetivo melhorar a venda de produtos de alto valor agregado para outros países acabou sendo usada para facilitar a venda de produtos que não têm valor agregado, como a mineração. Então, não se trata de um desenvolvimento, mas de um subdesenvolvimento, de um modelo colonial que nos domina há 500 anos.

IHU On-Line – De que modo a extração de minério de ferro impacta os aquíferos e as bacias hidrográficas em Minas Gerais? O que caracteriza um estresse hídrico nas bacias hidrográficas?

Paulo Rodrigues – No Quadrilátero temos os chamados aquíferos profundos, aquelas regiões que armazenam água subterrânea e que são responsáveis pela manutenção das nascentes e dos poços e dos rios. No Quadrilátero existem quatro aquíferos que ocupam toda a região. Desses quatro, somente o aquífero Cauê responde por 80% da água subterrânea dos outros três. Infelizmente aí existe uma coincidência geológica ruim, de que o horizonte geológico do aquífero Cauê é também onde está o minério de ferro, ou seja, a água é armazenada no minério. Essa camada de ferro, juntamente com uma camada chamada canga, forma o que chamamos de geossistema ferruginoso. A canga é uma camada superficial acima da camada de ferro e oferece um serviço ambiental importante, porque, por ela ser muito porosa e não ter valor comercial, assegura a rápida infiltração da chuva. Como sabemos, o aquífero profundo só tem água se chover. Assim, é preciso que a cada período de chuva, essa água penetre no solo e reabasteça o aquífero.

Como há essa infeliz coincidência de que o aquífero Cauê é também o minério de ferro, quando se extrai o minério de ferro, ao mesmo tempo se destrói esse geossistema, porque primeiro se retira a canga, se faz a cava da mina e se chega até o horizonte onde está o minério de ferro, e ao minerar o ferro se acaba com o espaço físico onde a água é armazenada. Fazendo isso eventualmente, não haveria um impacto tão grande, mas o problema é que hoje, com exceção da Serra do Gandarela, quase todo o território já foi impactado pela mineração de ferro.

Impacto hídrico

Quadrilátero é um quadrado de bordas bastante altas e dentro dele existe um vale, onde está o Rio das Velhas, que é o mais importante e é também um afluente do Rio São Francisco. Só que o Quadrilátero está na parte mais alta do Rio das Velhas, que chamamos de Alto do Rio das Velhas. Portanto, esse rio nasce dentro do quadrilátero, corre por dentro dele e sai na cidade de Sabará. Entre a nascente principal e a saída do rio, existe a bacia do Alto do Rio das Velhas. Ela, sozinha, é responsável pela captação de água que irá abastecer cerca de dois milhões e duzentas mil pessoas de vários municípios. A captação de Bela Fama, que é retirada do Rio das Velhas, é responsável por cerca de 70% do município de Belo Horizonte, 100% do município de Raposos, 98% do abastecimento de Nova Lima e 97% do abastecimento de Sabará, além de 37% de Santa Luzia, que fica fora do Quadrilátero.

A atividade de extração de minério, ao destruir a camada onde a água é armazenada, destrói o aquífero, e isso gera um longo efeito de comprometimento das nascentes, dos rios e do lençol freático. Então temos, dentro desse cenário, um grande conflito de interesses, inclusive que impacta na qualidade e quantidade da água que é usada para abastecimento da população. O conflito de interesses entre a saúde hídrica do abastecimento público e o comércio de minério de ferro, que visa só o lucro das mineradoras, já seria suficiente para fazermos uma revisão das leis e mecanismos de licenciamento ambiental das mineradoras no Quadrilátero.

Minerodutos

Mas não é só no Quadrilátero que temos esse problema. No Norte do estado, além dos impactos hídricos da exploração, está sendo implementado um mineroduto, que é uma forma de transportar minério de um modo mais barato para a mineradora, porém com custos ambientais muito altos, porque o mineroduto é um cano pelo qual se transporta minério. A mineradora Anglo American recebeu uma licença ambiental e construiu um tubo de 500 quilômetros de extensão, que começa em Mato Dentro, em Minas Gerais, e termina em Porto do Açu, no Rio de Janeiro. Mas para transportar esse minério através da tubulação, porque o minério é uma rocha, é preciso uma quantidade de líquido que seja capaz de fazer com que esse minério seja transportado. Qual líquido é utilizado? A água. Além de Mato Dentro estar numa região que tem problemas de disponibilidade hídrica, está tendo de se ter água para o funcionamento do mineroduto. Ou seja, o que se faz é uma transposição de bacias nos mesmos moldes em que é feito no Rio São FranciscoO mineroduto é a forma mais perversa de dilapidar o patrimônio hídrico. Esse mineroduto teve cerca de 300 condicionantes ambientais para entrar em operação. Só para se ter uma ideia, Belo Monte tem 98, ou seja, esse empreendimento teve três vezes mais condicionantes do que Belo Monte, e essas condicionantes não foram cumpridas, mas mesmo assim o licenciamento já foi concedido.

Na região onde está o mineroduto e onde está prevista a construção de outros, passa o Rio Santo Antônio, que é uma importantíssima bacia do Rio Doce. Mas se as águas do Rio Santo Antônio forem usadas para minerodutos, teremos um sério comprometimento do Rio Doce. Considerando que os minerodutos precisam de grandes quantidades de água para funcionar, esse é um cenário extremamente grave, porque a água usada nos minerodutos não volta para o munícipio produtor.

“A mineração tem se vendido como indústria, mas ela não é indústria; é uma atividade extrativista”

Estresse hídrico

Sobre a segunda parte da sua questão, o estresse hídrico de uma bacia hidrográfica ocorre quando se extrai mais água do que aquela bacia pode fornecer, gerando um colapso no rio. Eu não posso pegar um rio que tem uma vazão de 100 metros cúbicos por segundo, e tirar a mesma quantidade de água dele, porque se assim for, nós matamos o rio. Então, é preciso de uma quantidade mínima de vazão para atender as demandas sem gerar um comprometimento ambiental do rio. Quando a quantidade de água de uma bacia fica comprometida por conta de outros usos, se caracteriza uma situação de estresse hídrico. O que vem acontecendo na região do Alto do Rio das Velhas é que as zonas de recargas dos rios vêm sendo destruídas pela mineração, porque as mineradoras se localizam justamente nessas zonas.

Essa situação de estresse hídrico no Alto do Rio das Velhas já aconteceu, embora os dirigentes políticos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, que é o órgão gestor das águas de Minas Gerais, sempre se negaram a admitir essa situação. Eu já participei de reuniões em que foi solicitada a declaração de estresse hídrico, e foi feita uma manobra para impedir isso por causa das repercussões políticas, e, em ano eleitoral, isso não pode acontecer.

Portanto, não é só a falta de chuva que vem comprometendo a crise hídrica, mas também a falta de uma gestão adequada dos recursos hídricos. Certamente a má gestão dos recursos hídricos é um dos fatores que contribui para a crise, por meio dos licenciamentos ambientais, seja para as mineradoras, seja para outros empreendimentos que demandam água no Quadrilátero, e que são concedidos pelo governo federal. Então, falta uma política pública razoável, falta participação popular e faltam representantes nos fóruns deliberativos, que deveriam levar em consideração os interesses públicos, e não somente os interesses comerciais das mineradoras.

IHU On-Line – Esse cenário já caracteriza uma situação de crise hídrica em Minas Gerais?

Paulo Rodrigues – O ápice da crise hídrica foi no início deste ano e no final do ano passado, durante a campanha eleitoral. O estado de São Paulo negou a crise, e a Copasa, que abastece Minas Gerais, também se calou, mas tão logo passou a eleição, veio o anúncio de que se estava na iminência de um racionamento de água em Belo Horizonte. Hoje há desabastecimento de água em vários munícipios de Minas; no Norte do estado há pouquíssimos recursos hídricos. Mas é importante salientar que não existe somente uma causa para a crise hídrica em Minas Gerais. Se formos olhar esse cenário com mais distância, veremos que desde a Amazônia até o município local de Minas Gerais, todas essas instâncias têm peso nesse cenário de crise.

Por exemplo, já foi provado que a Amazônia funciona como um mecanismo de difusão da umidade do ar que vem dos oceanos, porque esse vapor penetra por cima da Amazônia, que tem a capacidade de aspirar essa umidade, a qual se transforma em chuva e vai evaporando e sendo deslocada em direção aos Andes; estes funcionam como uma barreira e, portanto, essa umidade é deslocada para o Centro-Oeste e Sudeste, especialmente no verão. Então, a água que deveria ficar na região amazônica acaba sendo desviada para o Sudeste e Centro-Oeste. Nós chamamos isso de rios voadores, porque a quantidade de água que circula entre a Amazônia, o Sudeste e o Centro-Oeste equivale à quantidade de água do Rio Amazonas.

Destruição da Amazônia e o impacto hídrico

Mas com a destruição sistemática da Amazônia, esse mecanismo vem falhando, vem dando sinais de estafa. Assim, a umidade que deveria vir para o Centro-Oeste e para o Sudeste na forma de chuva, não vem. Uma parte dela está ficando na própria região Amazônica. Por isso, não é à toa que nos últimos três anos, que foram exatamente os anos em que choveu menos nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, ocorreram inundações na Amazônia, no estado deRondônia em um ano, no Acre, em outro, e na região do Rio Solimões também ocorreram cheias fora do comum, porque a água tem que ir para algum lugar. Se ela não consegue seguir seu rumo em direção ao Sul, ela acaba caindo na própria região Amazônica. Com isso, a água que deveria ter caído na região Sudeste e Centro-Oeste acabou caindo lá e, infelizmente, na forma de inundação.

Passando à análise estadual, o estado de Minas Gerais, de São Paulo e, um pouco menos, o estado do Rio de Janeiro vêm se caracterizando por suas políticas públicas equivocadas de gestão de recursos hídricos, destruindo as zonas de recarga, que como já falei são importantíssimas para que haja a vida dos aquíferos. O estado de São Paulo, por exemplo, tira muita água dos aquíferos, e Rio de Janeiro e Minas Gerais retiram água basicamente dos rios, mas o fato é que todos esses sistemas aquíferos dependem da manutenção das zonas de recarga. E, também, nas zonas de descarga, que é onde a água irá aflorar e é captável. Essas zonas são reconhecidas na forma da lei, são denominadas Áreas de Preservação Permanente – APP, que são aquelas áreas que deveriam ser protegidas permanentemente pela sua importância ambiental e hídrica. Mas o Código Florestal, que foi adulterado em 2012, reduziu dramaticamente essas áreas, o que tem contribuído para a crise do abastecimento hídrico.

Insegurança hídrica

Se olharmos as publicações da Agência Nacional de Águas – ANA, veremos que desde 2009 ela está publicando um relatório anual chamado Conjuntura dos recursos Hídricos no Brasil, alertando para a questão da criticidade, ou seja, para o estado crítico tanto em termos de quantidade como em termos de qualidade das águas e das bacias hidrográficas que banham as três maiores regiões metropolitanas do Brasil — São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Ou seja, não é de hoje que nós temos um alerta, inclusive dos próprios órgãos governamentais, sobre as ameaças de desabastecimento. E a pergunta que fica é a seguinte: se dentro do próprio governo uma agência governamental, desde 2009, já vinha alertando sobre a situação, por que nada foi feito? Porque o modelo econômico que o Brasil seguiu – e nesse ponto eu condeno todos os governos e partidos políticos que nos governaram nessas últimas décadas – vem insistindo nesse modelo de que a economia tem de ir para frente a qualquer custo, inclusive custos ambientais, sociais etc.

“A pergunta que fica é a seguinte: se dentro do próprio governo uma agência governamental, desde 2009, já vinha alertando sobre a situação, por que nada foi feito?”

Jogo dos sete erros

Este é o jogo dos sete erros: é a falta de discernimento, a falta de considerar os interesses da nação e das populações nas escolhas do modelo econômico. Nesse momento é importante lembrar o caso da Califórnia, que é menor que o estado de Minas Gerais, mas em 2010 teve um PIB maior do que todo o Canadá.

Vamos olhar a questão do quanto chove na Califórnia. O estado americano tem um índice pluviométrico – a quantidade de chuva que cai – em média de 500 milímetros. Para termos uma ideia, a média de chuva no Nordeste brasileiro é de 800 milímetros, ou seja, chove na Califórnia menos do que chove no Nordeste brasileiro. Para continuarmos o quadro comparativo, no Quadrilátero Ferrífero-Aquífero a média é acima de 1.500, ou seja, chove no Quadrilátero Ferrífero em média três vezes mais do que chove no estado da Califórnia. E no estado da Califórnia ninguém passa sede.

Assim, qual é a diferença da política da Califórnia e do estado de Minas Gerais, por exemplo? É que lá a questão hídrica é considerada assunto estratégico, e aqui, não, é apenas considerado um estorvo, um problema para o chamado desenvolvimento.

É importante lembrar também que em Minas Gerais a mineração é chamada de utilidade pública. Sempre que uma atividade econômica recebe essa chancela de utilidade pública, ela pode tudo, inclusive desrespeitar os mecanismos de proteção às nascentes. Existem leis que protegem as nascentes, quando essas nascentes são de águas de abastecimento público, só que quando a mineradora consegue a chancela de utilidade pública, esse mecanismo jurídico permite ignorar esses outros mecanismos de proteção e, tradicionalmente, isso já vem acontecendo em Minas Gerais há muito tempo. Essa legislação que concedia o título de utilidade pública remonta à década de 1940/1950, exatamente para propiciar a instalação mais facilitada da indústria. Só que essa legislação vem sendo paulatina e subliminarmente adulterada para que a mineração se valha desses mecanismos. Então, novamente a mineração se vale de um mecanismo que originalmente era para fomentar a indústria.

Infelizmente em Minas Gerais os prefeitos sempre se encantam com a possibilidade de a mineração trazer dinheiro, quando, no final das contas, o pouco dinheiro que é revertido para o município na forma de CFEM tem como objetivo diminuir um pouco o estrago que a mineração faz. Então, um prefeito mal informado ou um prefeito sem visão administrativa se encanta com essa possibilidade. Lembramos que 65% do dinheiro pago pelas mineradoras para o CFEM, no caso específico do minério de ferro, fica para o município. Isso, para o prefeito, é a “galinha dos ovos de ouro”, mas eu chamaria de “Cavalo de Troia”.

Existem casos históricos de algumas mineradoras no Quadrilátero, que a partir do momento em que se instalaram, conseguiram, por exemplo, mobilizar a prefeitura para deslocar um posto de saúde para dento da própria mineradora, ou seja, existe um desabastecimento do poder público municipal para atender as demandas das mineradoras.

IHU On-Line – Qual é a importância da região da Serra do Gandarela para a região de Belo Horizonte no que se refere ao seu potencial hídrico? A mineração impacta de algum modo a Serra do Gandarela?

Paulo Rodrigues – A região da Serra do Gandarela, que fica muito perto de Belo Horizonte – a 10 km em linha reta -, é a última região de grande relevância hídrica que ainda não foi degradada pela mineração de ferro, no Quadrilátero. Conforme falei inicialmente, o quadrado já está todo pipocado e degradado pela mineração de ferro. E é nessa região que encontramos a maior área contínua do aquífero Cauê. Acontece que na Serra do Gandarela está sendo urdido um projeto chamado Mina Apolo, que é da mineradora Vale, que não tem ainda a licença ambiental para essa mina. Quando soubemos da existência desse projeto, criamos, um pouco antes de 2007, um movimento para a preservação da Serra do Gandarela, por causa da sua importância hídrica fundamental não somente para o abastecimento da região metropolitana de Belo Horizonte, mas também para a outra vertente, que é a vertente do Rio Doce.

Nós pleiteávamos a criação de um Parque Nacional, não apenas por conta dos atributos hídricos da região, mas também pelos atributos históricos do local, pois há ruínas e uma série de singularidades na região, como cavernas, sítio arqueológico e conjunto paisagístico relevante. Ocorre que, exatamente nos pontos onde há maior densidade desses atributos, é onde está o minério de ferro, e a Vale, através de grandes expressões políticas junto ao governo federal, especialmente junto ao Ministério do Meio Ambiente no ano passado, conseguiu que os limites do parque fossem mutilados de tal forma, que a área mais importante ficou fora do parque. Portanto, criou-se o Parque Nacional da Serra do Gandarela, sem a Serra do Gandarela, para especialmente atender os interesses econômicos da Vale através do seu projeto Mina Apolo.

Se olharmos o mapa do que restou para o parque, veremos que é um desenho completamente esdrúxulo, parece mais com o que chamamos de “tripa de cachorro”, onde encontramos inúmeros estrangulamentos ecológicos, destoantes de todos os desenhos dos parques nacionais brasileiros. Os Parques Nacionais têm a forma de um retângulo, meio oval, quadrado, mas o Parque Nacional da Serra do Gandarela é todo recortado; parece, literalmente, uma ameba de tão contorcido que é. Mas essa é a resposta que o governo federal deu a esse modelo econômico.

Nós temos estudos econômicos que mostram a riqueza que um parque nacional, no caso específico do Parque Nacional da Serra do Gandarela, traria para toda essa região. O parque está encravado entre Belo Horizonte, Ouro Preto, Serra da Piedade – que é outro importantíssimo centro de romeiros na região metropolitana -, o aeroporto internacional, o aeroporto local, uma vascularidade de estradas no entorno do parque, ou seja, nós temos atributos que justificariam enormemente a preservação de toda essa região para contribuir com um novo modelo econômico.

Novo modelo econômico

O Parque Nacional tem algumas estradas de terra disponíveis, que estão em bom estado de conservação, e uma dessas estradas fica exatamente a 50 km de Belo Horizonte, sendo 38 km de estrada asfaltada e 12 km de estrada de terra; ou seja, é um tesouro que está aqui do lado e que poderia contribuir muito mais do que o modelo econômico de minério de ferro para uma economia que não tem fim, porque a partir do momento que se cria um Parque Nacional – que é uma unidade de conservação de proteção integral – ele é para sempre, e com isso teríamos um modelo econômico eterno.

É claro que não basta criar um Parque Nacional para ter a preservação garantida, é preciso também políticas públicas adequadas para gerenciar o entorno do parque, para que não sejam instaladas grandes redes de hotéis, que venham a impactar a região. Esse é o primeiro passo, mas não é o último para se ter efetivamente um desenvolvimento sustentável.

“É inimaginável que o poder público de Minas Gerais, especialmente o estado de Minas Gerais, continue a insistir nesse modelo econômico”

Embora dentro do Quadrilátero Ferrífero já tenhamos algumas Unidades de Conservação Integral, inclusive algumas RPTMs da própria Vale, nenhuma dessas RPTMS está exatamente nas regiões sobre esse aquífero mais importante, ou seja, não se protege o aquífero porque ele tem ferro e a Vale quer explorar. Obviamente, ela não seria tola de criar uma Reserva Particular de Proteção dentro de uma área que ela mesma tem interesse de minerar.

Existe outra questão importante que ninguém fala, que é o fato de a Serra do Gandarela ser muito alta; ela desponta dentro do quadrilátero ferrífero, e se olharmos as imagens de satélite, veremos que ela funciona como uma barreira da umidade que vem do oceano. Mas se minerar a Serra do Gandarela, essa barreira desaparecerá, ou seja, o regime de chuvas local deverá ser impactado fortemente. A riqueza hídrica da Serra do Gandarela começa não apenas porque ali há uma grande área com a exposição do aquífero mais importante, mas porque chove também em uma média extremante alta.

Os relatórios do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM de 2003 mostram claramente que o aquífero Cauê, que é onde está o ferro, é o horizonte hidrológico e a camada mais importante para o armazenamento de água. E não somente o IBRAM demonstra isso, mas também a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, que pertence ao Ministério de Minas e Energia, e, portanto, também é um órgão ligado ao fomento da mineração. Em seu relatório de 2005, a CPRM afirma que existe, sim, um conflito de interesses entre a mineração de ferro e o abastecimento de água, e sugere que sejam feitos estudos para se aquilatar até que ponto uma coisa pode comprometer a outra. Infelizmente os estudos nunca saíram do papel.

zoneamento ecológico econômico, que é o mapeamento que o estado faz – Minas Gerais fez há alguns anos – para mapear a vocação das regiões, enquadrou a Serra do Gandarela como uma área de preservação. Ou seja, temos uma série de documentos, sejam eles do governo federal ou do governo estadual indicando essa área como preservação. Temos ainda documentos dos próprios empreendedores dizendo que essa área é importante em termos de abastecimento hídrico. E temos também um mapeamento de 2007 do governo federal, onde foram identificadas as áreas prioritárias para conservação, uso sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade. Então, não faltam argumentos para abraçarmos a bandeira de preservação da Serra do Gandarela, para impedirmos a mineração no entorno desse parque. Fizemos ainda um estudo quantificando o poder de geração de emprego e renda através não somente do turismo, mas também do artesanato – que é extremamente forte nessa região – e da agricultura orgânica.

Por último, é importante mencionar que esse projeto Apolo prevê, como toda mineração de ferro, uma bacia de rejeitos, que é no mínimo dez vezes maior do que aquela que estourou em Mariana. Tem mais um problema: o vilarejo de Bento Rodrigues tinha em torno de 500 habitantes, mas a bacia de rejeitos prevista para a Mina Apolo está exatamente acima da cidade de Raposos, que tem 16 mil habitantes.

É inimaginável que o poder público de Minas Gerais, especialmente o estado de Minas Gerais, continue a insistir nesse modelo econômico. Nesse exato momento em que estou dando esta entrevista, deve ser votada na assembleia legislativa de Minas Gerais a decisão sobre o projeto de lei 2.946 do governador Pimentel, que é do PT. Esse projeto foi colocado na surdina, para tramitar em regime de urgência, para flexibilizar todo o arcabouço jurídico das licenças ambientais; ou seja, não basta isso que aconteceu em Mariana? Ele insistirá nesse modelo?

Ocorre ainda em Minas Gerais o sucateamento dos órgãos licenciadores. É muito fácil jogar a culpa na ineficiência dos órgãos ambientais, que evidentemente, quando se deparam com um processo de licenciamento ambiental de um empreendimento de grande porte, precisam estudar, e demandam estudos complementares. Porém tudo isso demanda tempo, e é natural que um processo de licenciamento ambiental para um empreendimento de grande porte demore mais do que um de pequeno porte, mas isso incomoda muito o governo, isso incomoda muito principalmente o empresário, que pressiona o governo.

Nas últimas eleições, todos os políticos que hoje estão gerindo nosso estado foram bancados por pessoas jurídicas. Mas temos de lembrar que empresários não doam nada, eles investem nos políticos para consequentemente auferir favorecimentos posteriores. Nas últimas décadas, esse processo nos levou a esse “holocausto” socioambiental de Mariana, que ainda não terminou e que irá demorar décadas para ser avaliado e acompanhado, porque os prejuízos são enormes, o Rio Doce morreu, e não sabemos se ele será recuperado. Como, neste exato momento, o governador ainda insiste em querer aprovar esse projeto de lei que é absolutamente nefasto? Conforme falei no início, é o jogo dos sete erros, para não dizer 70 vezes 7.

“Estamos numa crise que já conta 35 anos de idade!”: Entrevista com Wilson Cano

Por Rennan Martins | Vila Velha, 24/11/2015

A crise econômica é vivida pelo Brasil há mais 30 anos, desde que abandonamos o projeto de industrialização e desenvolvimento, ainda nos anos 80. A predominância do capital financeiro sobre o trabalho e o capital produtivo, aliada a internacionalização e desregulação solapou o Estado nacional que não mais dispõe de mecanismos que possibilitem uma gestão econômica voltada para o crescimento, desenvolvimento e o pleno emprego.

Na esteira desta configuração veio também a privatização da Vale, que hoje é uma das donas da Samarco, e, com a lógica do lucro máximo a qualquer custo, o “descontrole sobre os investimentos estrangeiros na mineração” e a precarização dos serviços ambientais públicos, temos o conjunto de fatores confluentes para a tragédia das barragens.

Esta é a avaliação do entrevistado Wilson Cano, professor do Instituto de Economia da Unicamp, que vê as iniciativas do BRICS e Mercosul como positivas, mas insuficientes frente ao atual quadro, alertando ainda que “Ou nos rebelamos contra esse estado insano de coisas, ou acabaremos pior do que estamos hoje”.

Confira:

Encerraremos 2015 com um encolhimento que deve ultrapassar 2% do PIB. Como chegamos neste quadro? Quais são suas principais causas?

Estamos numa crise que já conta 35 anos de idade! Não caímos apenas na passagem 14-15. Passamos pela década de 80, da crise da dívida, em que o Estado nacional foi fragilizado fortemente. Depois, na de 90, com a instauração do neoliberalismo, abriu as comportas da fragilizada economia nacional, com a liberalização comercial e financeira, a privatização e perda de vários direitos trabalhistas. Esta última, valorizou fortemente o câmbio, jogando a pá de cal sobre a indústria nacional. O pior é que não foram apenas os governos “liberais” que fizeram isso: depois de Sarney (final de seu governo), Collor, Itamar, FHC e também o PT deram continuidade à política macroeconômica neoliberal, a despeito de suas políticas sociais e da política externa.

O quanto o cenário internacional afeta o mercado interno brasileiro? Quanto podemos atribuir a erros de gestão governamental?

Com a queda de exportações, é claro que os setores exportadores perdem, desempregam a reduzem, portanto, a renda por eles gerada. Além do mais, tanto Lula como Dilma praticaram elevadas taxas de juros, aumentando sobremodo a dívida interna e o montante de juros pagos no orçamento federal. Hoje, eles fazem algo como 8% do PIB e cerca de 95% do deficit fiscal!

Poderia nos explicar as razões e a forma com que a crise de 2008 saiu dos países desenvolvidos e agora atinge as economias emergentes?

A predominância do capital financeiro nas relações econômicas internacionais, a política neoliberal e a globalização ampliaram sobremodo a internacionalização das grandes empresas e bancos transnacionais -, sobretudo os norteamericanos-. Com a adoção das políticas neoliberais, a maioria dos países foi fortemente afetada por aquela internacionalização, que contaminou sua finança privada e pública, deteriorando suas economias.

De que maneira se estabeleceu a hegemonia dos ditames ortodoxos no campo da política econômica? Por que há tanta dificuldade em produzir novos consensos?

Wilson Cano

Para acabar de vez com o Padrão Ouro-Libra, fez-se a 1ª Guerra Mundial, para reorganizar as economias destroçadas pela grande depressão dos 30, fez-se a 2ª. guerra. Os EUA consolidaram sua hegemonia com a crise dos 70, liquidando com grande parte do socialismo e restaurando sua hegemonia do capitalismo. Como vê, não é a falta de “pactos” ou de “consensos” (aliás vivemos hoje o de Washington) que “não se arruma a casa” . Não se arruma, porque o capitalismo, com sua predominância financeira, nunca foi tão voraz e irracional, nunca criou tantos miseráveis como hoje, e nunca alimentou e realimentou tantas guerras como nos últimos 30 anos! Soltaram a fera, com a desregulamentação, agora, que se cuidem todos…

Recentemente assistimos o que pode ser o maior desastre ambiental de nossa história, falo do rompimento de duas barragens de rejeitos geridas pela Samarco, em Minas Gerais. Nosso modelo econômico teve parte nisso? Por que?

Sim, tem muito a ver com isso: privatização da VALE; descontrole sobre os investimentos estrangeiros na mineração; fragilização do Estado nacional e de seu corpo técnico de funcionários; o imbróglio das “coalizões” políticas, nas quais não se sabe de quem é a responsabilidade e a autoridade efetiva; a impunidade nos desmandos da coisa pública; a conflituosidade que atingiu o Judiciário; enfim são sequelas do desgoverno no neoliberalismo.

Que razões levaram o governo a adotar a agenda do ajuste fiscal que criticara nas eleições? Que se pode esperar caso aprofundemos a agenda da austeridade?

As razões da ingovernabilidade causada por um orçamento em que os juros da dívida perfazem a metade do orçamento federal e 95% do deficit. Não há ajuste possível, a não ser que se elimine o Bolsa Família, se feche o sistema educacional público e o de saúde pública, preservando, é claro, as verbas necessárias à colossal ampliação do sistema presidiário, que deverá crescer sobremodo. Não se corta o gasto público em crises, já nos ensinaram os grandes mestres da economia..

Quais são os caminhos para que retomemos o crescimento? Que medidas imediatas você sugeriria?

Não se pode aplicar nenhuma política macroeconômica de crescimento, quando se está atado a Acordos Internacionais que nos imobilizam: pouco ou nada podemos fazer com nossa indústria, para protegê-la das importações, pois estamos atados à OMC; nossos Bancos Públicos tiveram seus graus de liberdade de ação pública restringidos pelo Acordo de Basiléia. Ou nos rebelamos contra esse estado insano de coisas, ou acabaremos pior do que estamos hoje. Nosso agrupamento ao BRICS e ao MERCOSUL são duas coisas boas e importantes, mas insuficientes para corrigir a rota perdida.

O que quer o Estado Islâmico? – Entrevista com Bruno Lima Rocha

Por Pedro Marin | Via Revista Opera

Foto: Reuters

Como larvas que brotam da terra, surgiram, repentinamente, os homens das túnicas turvas nas dunas do Iraque. É o que faz parecer a cobertura midiática ocidental em relação ao Estado Islâmico: de uma hora pra outra, o grande inimigo global, capaz de destroçar cidades, deixou de ser a Al Qaeda, e novos inimigos surgiram no horizonte.

Há quem pense, no entanto, que o surgimento do EI não tenha sido tão repentino. Para jogar luz sobre o grupo, bem como sobre os reflexos de suas ações, entrevistamos o professor de Relações Internacionais da UNISINOS, Bruno Lima Rocha:

O que quer, e o que é o Estado Islâmico?

O Estado Islâmico tem origem como um racha da Al Qaeda, ele na verdade seria a continuidade da Al Qaeda no Iraque, mas com a autonomia do sheik al-Baghdadi, que se desvincula da linha sucessório e hierárquica dos herdeiros de Osama Bin Laden. Ele briga com o sheik al-Zawahiri e com isso ele ganha sua própria independência. O que quer o Estado Islâmico, ou alegadamente quer, é a construção de um califado, ou seja, um Estado com base na Sharia, na interpretação social da fé islâmica segundo uma doutrina conservadora e que não respeitaria as fronteiras estipuladas após a derrota do Império Otomano na Primeira Guerra Mundial. Essas fronteiras depois vão dar origem aos modernos estados no Médio Oriente e estados árabes em particular. Por exemplo: o Estado Islâmico que opera no Iraque, na região do Levante, que é a Grande Síria e o Monte Líbano, que depois do mandato francês vai ganhar o nome de Síria e de Líbano.

Então assim como a antiga Mesopotâmia, que é essa área de três províncias do antigo Império Otomano, vão ganhar o mandato britânico e os britânicos vão garantir a linha sucessória pra uma facção, um sub-clã do grande clã dos Hachemitas, que eram beduínos que os auxiliavam no mandato britânico na região. Assim se conforma os estados árabes, algumas tribos e beduínos vão recebendo a autonomia jurídica e política por parte da delegação dos britânicos e ingleses. O que querem os jihadistas do Estado Islâmico é construir um Estado onde o poder absoluto passe pela interpretação social da fé, e tem um teólogo que dirige essas pessoas, que é o sheik al-Baghdadi, que é um teólogo de bastante renome na região e que se politiza a partir da repressão, da presença dos EUA no Iraque. Ele vai preso para averiguação, passa cinco meses num campo de concentração, ele entra simpatizante em Abu Ghraib e sai fervoroso jidahista militante.

Assim surge a politização de al-Baghdadi e a aproximação dele com as forças sunitas que sobraram da derrota militar de Saddam Hussein, em especial ao último general do baralho de cartas que não fora capturado, e não foi capturado até hoje, que coordena a infantaria ligeira das forças do Estado Islâmico, que não são bons combatentes, por falar nisso, mas são muito cruéis e são muito convictos; então na superioridade numérica e bélica eles compensam o fato de seus soldados serem maus combatentes.

Uma coisa interessante que você disse é que o sheik al-Baghdadi veio de uma prisão resultante da invasão americana. Há um bom tempo tem quem diga que foi a ação militar americana que criou o Estado Islâmico – e aqui está incluso o ex-Diretor da Agência de Inteligência dos EUA, Michael Flynn. O que você pensa dessa afirmação?

Eu não tenho dúvida. Tem dois fatores bem concretos. O primeiro é o vazio de poder, porque a ação militar dos EUA na segunda guerra do Iraque e terceira Guerra do Golfo… há linhas de estudo que falam que a primeira Guerra do Golfo foi a guerra do Iraque, a segunda foi a guerra de Bush pai na invasão limitada do Iraque, pra recuperar o Kuwait e os campos de petróleo, e a terceira foi a tomada do Iraque e de seus campos de petróleo.

Mas quando a coalizão estadounidense toma o Iraque em 2003 eles se comprometem, de forma secreta, em reuniões feitas na Jordânia com altas autoridades do partido Ba’ath e do exército iraquiano, a preservar tanto o exército como o partido, e ao tomar conta de Bagdá, a única instituição estatal preservada é o Ministério iraquiano do Óleo e do Petróleo. Então nesse vazio de poder, e nesse abandono, isso em um território que é um país fictício e de culturas sectárias, onde a forma de ascensão era o pertencimento ao partido ou a facção militar de governo, proibir a presença de ex-membros do Partido Baath no governo provisório iraquiano é relegar as pessoas à própria sorte.

Então sim, eu concordo. Antes de os Estados Unidos invadirem o Iraque, o país já não tinha mais armas de destruição em massa, e tampouco havia a Al Qaeda no Iraque. Após a invasão, passou a haver a Al Qaeda no Iraque, e seu racha, o Estado Islâmico, e também a desconstituição da sociedade iraquiana – que já não era grande coisa, aí virou coisa nenhuma, esse é o problema. A estabilidade na região é no mínimo uma previsibilidade do que possa ocorrer, e não havendo instituições mínimas, a luta sectária é eminente. A única força que propõe algo que vai além das formas de convívio ou absolutamente sectárias ou teocráticas, [e fora dos] arranjos feitos pela potência francesa ou inglesa na região, é o confederalismo democrático do Curdistão.

Falando no Curdistão, o governo turco, sob o pretexto de combater o EI, recentemente lançou uma ofensiva contra os curdos. Não é contraditório que um governo que planeje combater os jihadistas combata também a principal força que luta contra eles?

Olha, eu não quero parecer panfletário, mas o que te falo eu escrevo publicamente, pelo menos em redes sociais, ou quando me perguntam, até pra veículos grandes. O governo turco alega combater o Estado Islâmico mas no meu entendimento o que o governo turco quer fazer realmente é retirar as possibilidades de vitória militar e por consequência vitória social no norte da Síria ou no Curdistão sírio, e pra isso ele também quer, de qualquer maneira, combater a existência da esquerda do Curdistão – que não é só a esquerda curda – que ultrapassou a barreira de votos no Parlamento turco e agora tem condição de se expressar publicamente.

Pra isso, eles precisam criar duas situações bastante concretas. Uma: acabar com a reserva estratégica do PKK [Partido dos Trabalhadores do Curdistão], que fica nas montanhas curdas – aliás o provérbio curdo é este; “os curdos não têm nenhum amigo, a não ser suas montanhas” – e atacando as reservas do PKK nas montanhas do Curdistão iraquiano ou na fronteira turca (antigo Iraque) que agora pertence a uma soberania de fato do governo regional curdo, que está sob o comando de um clã corrupto, o clã dos Barzani, do Partido Democrático do Curdistão, que é um partido irmão do AKP (Partido Islamita Turco) – ou seja, há uma aliança partidária entre Barzani e Erdogan, pra simplificar – eles conseguem fortalecer a direita do Curdistão, fazer graça para as empresas de petróleo, que estão investindo no Curdistão iraquiano, atacar a reserva estratégica do PKK e ao mesmo tempo alegar pra OTAN que eles [as Forças Armadas turcas] querem operar criando uma faixa exclusiva, uma faixa de tamponamento militar – umabuffer zone – de cem quilômetros entre a fronteira da Turquia e a fronteira do Estado falido da Síria.

Ao aplicar essa faixa de fronteira sob controle turco, acabou Rojava, acabou a revolução social curda. Então eles estão forçando uma guerra em larga escala que pode gerar inclusive uma guerra civil dentro da Turquia. O PKK tem uma trégua que poderia avançar para um acordo de paz, democratizando o Estado turco, garantindo a autonomia regional para o Curdistão dentro da Turquia. Radicalizando as posições das Forças Armadas da Turquia – que são membro da OTAN – a tendência é um conflito em larga escala.

Às vezes passa-se a impressão de que o EI tem um ódio especial contra os curdos, dada a crueldade perpetrada em Rojava. Esse conflito é realmente contra os curdos, ou com o fato de eles se organizarem de uma maneira alternativa – por exemplo promovendo direitos às mulheres?

Bom, vamos por partes. Primeiro, existe um conflito de fato entre os curdos como um todo, sejam eles oligárquicos, como os que estão sob o comando de Barzani, sejam eles socialistas, como os que estão sob a hegemonia do PKK, com o Estado Islâmico. Agora, o Estado Islâmico não é um califado árabe – ele é um califado islâmico arabizado, há combatentes não-árabes no Estado Islâmico, isso é muito importante falar. Então não é pelo fato de os curdos não serem árabes.

Essa luta sectária, por exemplo, existe entre turcos e curdos; os turcos não reconhecem a existência cultural dos curdos, ou árabes e curdos; pelo fato de os curdos não serem árabes nem arabizados, eles são considerados – ou eram, na Síria da família Assad, cidadãos de segunda categoria, e no Iraque, de Saddam Hussein, de terceira categoria… Realmente era uma dificuldade muito grande.

O que eu acho que ocorre entre o EI e a esquerda do Curdistão é que as propostas de sociedade da esquerda do Curdistão são a negação completa do próprio Estado Islâmico, como por exemplo o ecumenismo religioso, a questão das mulheres; a luta feminista, a emancipação da mulher, o fim do pátrio poder, [o fato] dos postos eletivos serem revogáveis a qualquer momento, os cargos executivos serem sempre feitos por homens e mulheres e por distintos grupos étnicos-culturais, ou seja, se a gente traduzir pro Ocidente, é uma relação inconciliável, inegociável entre nazifascistas e anarquistas, eu diria isso. Pra dimensão do Oriente Médio seria isso. O confederalismo democrático é uma versão de uma extrema-esquerda democrática pro Oriente Médio, sua própria versão, contra o wahhabismo salafita do Estado Islâmico, que é o pior do pior numa região que já tem um universo de ideias muito ruins.

Qual o papel do barbarismo nos vídeos do EI? A gente sabe que eles têm fins de propaganda, mas essa propaganda é efetiva?

Olha, pelo visto sim. Porque ao mesmo tempo que deixa o mundo de cabelo em pé – e realmente deixa – não é o caso de relativizar que “ah, veja bem, as potências coloniais tinham campos de concentração”, como posso dizer? Não há termo de comparação para esse tipo de crueldade, porque parece que estamos vendo um filme, na cronologia histórica do Ocidente, equivalente à Idade Média, dos suplícios medievais. É muito importante para um grupo que quer gerar o terror societário, ele ser também uma forma de certeza, porque veja bem: pessoas desesperadas, famintas, famélicas, e com um pensamento muito conservador e pobre, humilde, mas conservador; podem ver nestas pessoas a sua única saída, ou pelo menos a sua única forma de sobrevivência.

E também há uma dupla propaganda, porque o que eles prometem pros mujahidins [combatentes] é outra coisa, é uma vida de luxo. A propaganda que circula na França é uma vida de luxo: “venha tomar banho de piscina em pleno deserto”, “seja bem remunerado”, “monte o seu pequeno harém”, “se você for martirizado você vai pro paraíso, [onde] tem quarenta virgens te esperando”… Ao mesmo tempo, eles manifestam, mediante aqueles vídeos horrorosos, aquele barbarismo via web, a materialidade de suas palavras, e isso é muito relevante para a política. Isso em castelhano tem o nome de “consecuencia”. E essa consequência aumenta o grau de certeza das populações sobre as quais eles estão disputando o controle. Enquanto choca o mundo, por incrível que pareça, aumenta o número de fiéis, o nível de jovens desesperançados, por exemplo de comunidades islamitas ou islamizadas da Europa – o que acontece muito – e também [há um efeito sobre] seus financiadores… “eles não estão brincando”.

O EI também recebe pessoas que estão muito acostumadas a viver em situações de crueldade; a gente sabe que quando se desumaniza o preso, quando ele fica em uma sala em que cabem 15 e moram 60, e o cara fica de cara pro boi, naquele buraco da vala, onde os presos defecam, no fundo da cela, ele aprende a matar ou morrer até aderir à facção: agora imagine a Arábia Saudita liberando presos sociais, ou presos por crimes comuns, como eles liberam, dando a opção deles irem pra Síria e lutarem junto com o Estado Islâmico. Tem um efeito multiplicador da perversidade e da geração do caos, e isso é friamente calculado: eles não são loucos. Pode ser uma demência ideológica, mas eles não são loucos de fazerem algo sem refletir nas consequências, não, é pior: eles refletem nas consequências. Tanto é que o decreto, a fátua, o decreto religioso do al-Baghdadi veio primeiro do que a ação desumana, cruel e bárbara que eles estão cometendo pela internet.

Como o EI se mantém hoje, financeiramente?

Fazem uns quatro ou cinco meses, eu observei no Departamento do Tesouro, site oficial do governo dos EUA, que o Tesouro dos EUA localizou quinze grandes financiadores do Estado Islâmico. São autoridades religiosas ou fundações de amparo, do tipo “Fundação de Amparo e Caridade Muçulmana”, e esses financiadores se localizavam na Indonésia e nos países das monarquias do golfo pérsico, em suma: elite da Indonésia, sauditas, catares, Emirados Árabes, Omã, Bahrein… os mesmos que financiam a Al Qaeda. Há uma disputa por financiamento.

Uma outra possibilidade, que é muito comentada, é a venda de petróleo não-refinado, só extraído, em forma crua, como contrabando. Isso geraria uma receita bastante alta, já chegaram a falar que seriam 2 bilhões de dólares por mês. O que é muito para um grupo, e é muito pouco para a venda de petróleo. Mas aí a gente fica pensando: como é que se compensa esse dinheiro? Como fazem com que essa negociação – que certamente não é em dinheiro vivo – como é que compensa isso? Tem de ter relações de grupos de inteligência dos países árabes por trás, não tem outra explicação.

Assim como a gente também tem de reconhecer que aqueles sociedades daqueles grupos tribais sunitas têm uma economia de sobrevivência, têm uma economia de subsistência, que ajuda também a fortalecer o Estado Islâmico. E na região, infelizmente – para a desgraça dos povos do Oriente Médio, árabes ou não-árabes – a existência de armamento é endêmica. Tem tanto armamento no Oriente Médio como tem chinelo em uma praia brasileira. Infelizmente é verdade.

Então seriam estes fatores: a venda de petróleo por contrabando, o financiamento de grupos conservadores islamitas, que dividem sim o apoio à Al Qaeda e o apoio ao Estado Islâmico – e aí estão triangulando aparelhos de inteligência dos países que são de credo wahhabita, embora sejam aliados dos EUA, a começar pela própria Arábia Saudita, pelo Catar – e também tem o apoio direto ou indireto de populações pobres mas conservadoras, que conseguem aportar recursos para esse grupo wahhabita.

No último dia 3 a Rússia divulgou um plano para combater o EI, que inclui uma frente única com o Iraque, a Síria e os curdos. O que você pensa deste plano?

Eu fico muito temeroso quando falam “os curdos”. Eu não posso imaginar que a diplomacia do Kremlin não saiba que existem pelo menos dois partidos curdos que são rivais e já guerrearam por cinco anos – e um deles é aliado Ocidental. Mas eu entendo que, caso sejam respeitadas as fronteiras ou divisões de autonomia territorial do Curdistão, qualquer frente anti-Estado Islâmico é bem-vinda. E eu também entendo que uma solução razoável para a questão de Rojava já está em sua própria constituição, que diz que o Curdistão oeste é parte indivisível e inseparável do Estado sírio – desde que este seja um Estado confederal. Então o combate ao EI necessariamente implicaria em uma assembléia nacional constituinte, pelo menos na Síria.

Mas não quero dar aula de geopolítica e ser inocente: sinceramente, seria uma forma da Rússia se legitimar, de participar do esforço de seus aliados da região – que hoje é o Irã, o Irã foi rival da União Soviética, rival da Rússia, mas hoje é aliado – e do Irã para os seus grupos satélites e seus governos aliados, seja até por lealdade religiosa, como é caso da minoria alauita da Síria que é um ramo do xiismo – um ramo até tranquilo do xiismo por falar nisso.

Então também é uma forma de fazer uma disputa; já que a OTAN forma uma coalizão com monarquias árabes produtoras de petróleo e de base sunita, alegando combater o Estado Islâmico, a Rússia, como potência rival na região, faz o mesmo com seu campo de aliados. Eu entendo que é isso, uma disputa por combate contra o EI. Só tem uma diferença, essa diferença tem de ser ressaltada: não é que os aliados da Rússia sejam melhores ou piores no sentido humanitário, mas é que o xiismo é previsível, e o sunismo wahhabita é imprevisível. E o sunismo wahhabita é a ideologia de fundo das monarquias árabes produtoras de petróleo, então também é uma forma de reforçar o conflito entre sunitas e xiitas, e em última instância entre a Arábia Saudita e Turquia, aliados dos EUA,  e o Irã, aliado da Rússia.

 

O BRICS é muito mais que um acrônimo criado pelo Goldman Sachs: entrevista com Diego Pautasso

Por Rennan Martins | Vila Velha, 10/11/2015

O BRICS vai além de um conceito meramente econômico/financeiro e reflete, na realidade, um bloco que almeja a pró-atividade na reformulação do tabuleiro geopolítico, visto que consideram “que a correlação de forças no mundo não corresponde mais aos arranjos de poder e de instituições forjados ao final da II Guerra Mundial.”

As esferas de cooperação são das mais diversas e o Brasil, por sua vez, é liderança crucial no processo de construção e projeção do bloco, dispondo de ilhas tecnológicas relevantes e grande disponibilidade de recursos. Carece, todavia, de uma elite comprometida com a “a inserção internacional do país em termos estratégicos.”

Para ser uma real alternativa a unipolaridade irradiada de Washington é necessário que o BRICS priorize a agenda do desenvolvimento e inclusão, fortaleça a capacidade de intervenção dos Estados, ampliando sua autonomia e soberania.

Esta é a avaliação do professor Diego Pautasso, professor de Relações Internacionais da Unisinos. Na semana em que o Goldman Sachs anuncia a dissolução do fundo de investimento BRIC e no ano em que o Brasil entra em recessão, a Rússia se vê as voltas com grandes impedimentos decorrentes das sanções econômicas e a China desacelera, esta entrevista ganha ainda mais relevância justamente por sua visão desprendida dos vícios de nossa imprensa cartelizada e cooptada.

Confira a íntegra:

Quais os propósitos e objetivos principais do BRICS? O que há de convergente e divergente nesses países?

Pautasso: O BRICS é muito mais que um jogo de letrinhas ou um acrônimo criado em 2001 pelo Goldman Sachs. Tem, é claro, seus interesses imediatos de intensificar as parcerias intra-bloco, dado que estes países de grandes dimensões econômicas, territoriais e demográficas possuíam uma interação relativamente baixa em muitos casos, notadamente nas relações do Brasil com Índia e Rússia, por exemplo. Contudo, é muito mais que um agrupamento voltado a interesses comerciais e imediatistas. Trata-se, ao contrário, de uma coalizão de poder voltada a influir sobre o reordenamento de poder em curso no mundo. Afinal, estes países entendem que a correlação de forças no mundo não corresponde mais aos arranjos de poder e de instituições forjados ao final da II Guerra Mundial.

Nesse sentido, diante da emergência de uma nova geografia do poder mundial, há uma tentativa sistemática de desdenhar o BRICS. Tais críticas ao BRICS, como a mais recente feita por Chris Blackhurst no artigo “Tudo Acabado para os Países do BRICS”, publicado no “The Independent”, são sintomáticos justamente das preocupações e reações às mudanças em curso. Isso é parte do jogo político das potências antigas e dos segmentos da elite nacional saudosa do alinhamento com tais países ocidentais, como destaquei em entrevista à Sputnik Brasil. Definitivamente, o argumento recorrente de que as agendas dos integrantes do grupo BRICS têm ênfases e prioridades distintas não é suficiente, afinal, divergências e assimetrias são intrínsecos a qualquer agrupamento, bloco ou coalizão.

Que áreas e projetos se destacam em termos de cooperação intrabloco? Já existem projetos ativos?

Diego Pautasso

Pautasso: Embora se dê maior cobertura às cúpulas dos chefes de Estados do BRICS, existem diversas iniciativas, em todas as áreas importantes, voltadas a intensificar a cooperação intra-bloco. Deve-se destacar que Ministros de Finanças dos BRICS reúnem-se regularmente à margem dos encontros do G-20 e das sessões semestrais do FMI e do Banco Mundial, o Grupo de Contato para Temas Econômicos e Comerciais, o Foro Financeiro, o Conselho de Think Tanks, o Foro Acadêmico, a reunião dos Ministros da área de ciência e tecnologia, a reunião dos Altos Representantes da área de Segurança, o Fórum de Agronegócio, a criação do Marco do BRICS para a Colaboração em Projetos Estratégicos em Saúde. Em suma, a sinergia tem se multiplicado e os efeitos já começam a aparecer. Poderia citar também a concertação em foros multilaterais (CSNU, CDH, OPAQ, etc.)

Como se insere, nesse contexto, o Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido informalmente como Banco do BRICS? Sua gestão será ortodoxa como as do FMI e Banco Mundial?

Pautasso: O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) foi criado em 2014 na VI Cúpula do BRICS em Fortaleza e começou a operar em julho de 2015, após a VII Cúpula, em Ufá, na Rússia. É um banco de fomento voltado a financiar projetos de desenvolvimento, em especial infraestrutura dos membros e de países em desenvolvimento. Aqui aparece toda a força do agrupamento. Primeiro, foi uma resposta às dificuldades de reforma das instituições de Bretton Woods, Banco Mundial e FMI, cuja representatividade não corresponde à distribuição atual das capacidades financeiras. Segundo, ao oferecer uma alternativa à supremacia ocidental oriunda dessas instituições, estes países se projetam globalmente, dado que financiar implica influenciar fluxos de investimento, comércio e, por óbvio, decisões políticas. Terceiro, o NBD pode representar a grande diferença de fundo do BRICS em relação à ordem liderada pelos EUA e seus aliados europeus, ou seja, tornar-se um banco de fomento que não imponha a agenda liberalizante como fizera o FMI a partir dos anos 1980.

Quais os efeitos econômicos e geopolíticos da ascensão do bloco? Que mudanças podemos esperar em termos de poder global?

Pautasso: Para ser mais do que um agrupamento voltado a intensificar a cooperação intra-bloco, que já seria um sentido importante, o BRICS deve fornecer alternativas econômicas e políticas à ordem hegemonizada pelos EUA. Em outras palavras, precisa 1) colocar a agenda do desenvolvimento e da inclusão à frente das políticas neoliberais, 2) fortalecer, ao invés de fragilizar, as capacidades estatais e 3) ampliar a autonomia e soberania dos atores estatais diante do unilateralismo e militarismo com que os EUA e seus aliados conduzem a política internacional. Em última instância, se o BRICS tornar-se representante dos Cinco Princípios da Coexistência Pacífica (soberania, não agressão, não intervenção nos assuntos internos de um país, benefícios recíprocos e coexistência pacífica entre Estados), base do neutralismo e não alinhamento, tornar-se-á elemento chave na emergente nova ordem mundial.

No que se refere aos focos de tensão bélica, com destaque para a Ucrânia e Síria, há alguma influência do bloco nesses conflitos? Como se relacionam a desmoralização do neoliberalismo e da liderança norteamericana com esses conflitos?

Pautasso: Evidentemente, os integrantes do agrupamento BRICS não possuem o mesmo nível de interesse e de capacidade geopolíticas nesses importantes temas do cenário internacional, como os conflitos na Ucrânia e na Síria. Em ambos a Rússia assume um protagonismo que nenhum outro aspira a ter. Ressalte-se, porém, que a relevância do BRICS na ordem mundial dependerá de um maior ativismo de seus membros em temas sensíveis. No discurso de Putin relativo à anexação da Crimeia, o líder russo agradeceu a solidariedade de China e Índia. Obviamente que o silêncio brasileiro em temas sensíveis ou mesmo a não participação no evento de comemoração dos 70 anos do Dia da Vitória Russa acabam por implicar reciprocidade em outros temas de nosso interesse, como a reforma do Conselho de Segurança da ONU. (mais recentemente: Brasil apoiou proposta francesa de restrição do uso do veto, que nenhum membro permanente apoiou, e semanas após o MNE Lavrov afirmar que a Rússia considerava o Brasil como candidato a membro permanente).

É sabida a complementaridade de tecnologia militar e poder econômico entre a Rússia e a China, também do interesse chinês no acesso contínuo as reservas energéticas russas. No caso do Brasil, o que teria a oferecer a estas potências? O que os parceiros do bloco esperam do Brasil?

Pautasso: O Brasil é um país de suma importância para os demais integrantes do BRICS. É a principal potência da América do Sul e líder do processo de integração. Possui um estoque de energia, recursos naturais e alimentos invejável. Tem ilhas de excelência tecnológicas nada desprezíveis, como saúde, agricultura e indústria aeronáutica. É um país de dimensões continentais com um gigantesco mercado interno. Tem demandas em diversos setores, do setor de defesa ao de componentes eletrônico, para ser suprido pelos parceiros.

O Brasil, contudo, carece de uma elite (política, acadêmica e empresarial) que avalie a inserção internacional do país em termos estratégicos. É comum a agenda eleitoral e as consequentes disputas ideológico-partidárias comprometerem objetivos de longo prazo, como a consolidação do nosso espaço regional e de seus mecanismos de integração, em favor de supostas oportunidades comercias pragmáticas (Aliança do Pacífico e acordos de livre comércio).

O governo brasileiro guinou à direita em vários campos neste último ano, ao passo que no Congresso vemos ainda mais pressão neste sentido. Tal quadro pode influenciar na evolução do bloco? É possível que haja esvaziamento do bloco por parte do Brasil?

Pautasso: Sem dúvida a falta de uma clareza acerca da inserção internacional do país, combinada com as disputas políticas, fazem do Brasil um parceiro menos estável – na perspectiva dos demais membros do BRICS. E certamente uma vitória dos segmentos mais à direita do espectro político alteraria a agenda internacional do Brasil. Basta ler os programas partidários ou as declarações de suas lideranças para ver que a integração sul-americana perderia relevância e/ou mudaria de forma em favor de um perfil mais comercialista. Da mesma forma, a ênfase voltaria a ser o Atlântico Norte e não mais o Eixo Sul-Sul e os emergentes (BRICS).

Relatório da Stratfor, um dos principais think thanks geopolíticos dos EUA, intitulado “Geopolitical Diary: ‘Blue Skying’ Brazil”, discorre, ainda em 2008, sobre o então BRIC, da seguinte maneira:

Com o Brasil sendo um produtor significativo de petróleo, o interesse global na América Latina aumentaria na mesma proporção – não somente por parte dos EUA, mas da China, Russia, Europa e outros. A competição por acesso – e potencialmente controle – a estes recursos, para segurança das rotas marítimas e até mesmo para influenciar o governo brasileiro e suas companhias energéticas também cresceria. Um Brasil potência em recursos aliado a força de trabalho chinesa, ao conhecimento tecnológico indiano e as reservas energéticas e forças armadas russas daria vida ao conceito do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), talvez tornando-os um bloco viável de potências, o que se traduziria num contrapeso a hegemonia global norteamericana.

Diante disso, temos dois questionamentos. É possível que futuramente Washington escale em termo de hostilidade contra o Brasil? Por que o debate público nacional praticamente desconhece e/ou não aborda este tema?

Pautasso: Primeiro, devemos reconhecer que os interesses dos EUA estão arraigados na estrutura política brasileira historicamente – de antes de 1964 até a atualidade. Deve-se lembrar que o então ex-candidato à Presidência José Serra tinha prometido à Chevron – segundo documento liberado pelo Wikileaks – mudar as regras do Pré-Sal em favor da empresa estadunidense. Agora Senador, ele encaminhou o projeto de Lei 131/2015 querevogaria tanto a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha quanto a condicionante de participação mínima da estatal em pelo menos 30% em cada licitação.

Deve-se lembrar que as escutas da NSA grampearam a alta cúpula do governo, incluindo a presidência, e a Petrobrás. E que curiosamente a Operação Lava Jato, desencadeada logo em seguida, atingiu justamente os dois centros nevrálgicos da economia nacional, talvez os últimos internacionalizados de propriedade e tecnologia nacionais: as empreiteiras e o setor petrolífero.

Segundo, esse tema não tem sido devidamente abordado pois nos falta uma elite com pensamento nacional – e a que que existe vê-se bloqueada pelo restrição do espaço público. Por diversas razões: não temos uma direita nacionalista, mas entreguista; os meios de comunicação estão diretamente vinculado a tais interesses e atuam de forma oligopólica; a maior parte da academia contenta-se em satisfazer os requisitos institucionais de currículo e distancia-se dos grandes temas de interesse público; e, por fim, muitos setores progressistas contentam-se com agendas específicas de “reconhecimento” completamente desarticuladas do centro político-econômico dos conflitos. Aliás, cabe ler “Luta de Classes” de Domenico Losurdo, quando este mostre reconhecimento tem de estar articulado com redistribuição e que as lutas de classes têm diversas formas e dimensões múltiplas. Nesse sentido, o atual papel do BRICS na arena internacional, apesar de suas intrínsecas contradições, representa um movimento progressista diante do unilateralismo e hegemonismo dos EUA e seus aliados com sua agenda de liberalização e redução das conquistas sociais.