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Petrobras e pré-sal: breve história do entreguismo

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 14/05/2015

Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, foi aos EUA dizer que quer abrir o pré-sal a estrangeiros.

O Partido dos Trabalhadores e a presidente Dilma se afastam a passos largos de seus propósitos históricos. Paralisados pelo temor ao embate político e a incapacidade de ir além da conciliação de classes, o governo que se elegeu com uma plataforma progressista tripudia de seu compromisso e resolve aplicar integralmente a agenda derrotada nas urnas.

Assim como se enganaram julgando que aplacariam a sanha golpista das velhas oligarquias lhes entregando a Fazenda por meio da nomeação do mandatário do FMI, Joaquim Levy, outra vez erram ao aderir a cantilena mercadológica em torno da Petrobras e do pré-sal, anunciando aqui e ali que vão “flexibilizar” a política de conteúdo local e o regime de partilha.

O problema é que a regressão nesse campo é ainda mais séria que na política econômica. Abrindo mão da principal reforma estrutural levada a cabo pelos governos petistas, o que temos é a entrega de riquezas inestimáveis ao cartel transnacional do petróleo, conjuntamente a condenação do país a eterna condição de colônia, de economia primária e dependente.

Pré-sal: história e conspirações

Depois de décadas de estudo, desenvolvimento de pesquisas e investimentos milionários, enfrentando ainda o descrédito da imprensa vassala e antinacional, a Petrobras e seu distinto corpo técnico anunciaram, em 2007, a descoberta de jazidas de petróleo na camada pré-sal.

No ano seguinte a descoberta, 2008, a Agência Nacional do Petróleo anuncia que o pré-sal tem potencial de nada menos que 80 bilhões de barris de petróleo e gás natural. Tal volume de reservas colocou-nos numa posição cobiçada frente a geopolítica mundial, acendendo a cobiça das grandes potências.

E eis que, concomitante aos debates da lei 12.351/10, que estabeleceu o regime de partilha e deu a Petrobras a condição de operadora única do pré-sal, o inveterado entreguista José Serra (PSDB-SP) trocava mensagens com executivos das petroleiras norte-americanas, insatisfeitos por não poderem se tornar donos dos campos frente ao marco regulatório que se avizinhava. Disse ele em correspondência a Patricia Pradal, diretora da Chevron, uma frase que agora soa profética:

Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta.

No intervalo de tempo entre a instituição da partilha e os dias de hoje, os Estados Unidos permaneceram extremamente atentos, observando tanto o governo brasileiro quanto a Petrobras e tudo que se referia as riquezas do pré-sal. O escândalo de espionagem denunciado pelo ex-analista da CIA, Edward Snowden, provou ao mundo que a NSA (National Security Agency) fazia uso de seus expedientes para espionar a presidente Dilma, seus assessores e a Petrobras. Sem dúvida que as informações roubadas foram e estão sendo amplamente usadas para favorecer os cartéis norte-americanos.

Adentramos 2014, ano seguinte ao escândalo mundial de espionagem supracitado e de eleições no Brasil, e a Operação Lava Jato estoura. O que seria uma oportunidade de passar a limpo as históricas relações de patrimonialismo e as espúrias conexões entre poder político e econômico tornou-se uma campanha oportunista contra o PT e as políticas que fortalecem a Petrobras, a ponto de uma comissão do Ministério Público Federal ter ido aos EUA assinar um acordo de “cooperação” nas investigações com o Banco Mundial, instituição privatista por excelência e completamente servil a Washington.

Após a reeleição de Dilma Rousseff e o pesado lobby, o governo abandona suas convicções e agora analisa o projeto de lei do senador da oposição, José Serra. Figuras como o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga e o vice-presidente, Michel Temer, já se pronunciaram publicamente em favor da abertura do pré-sal para estrangeiros, o que na prática mina a política de investimento em educação e saúde baseada nos rendimentos dessas reservas.

Enquanto isso, o silêncio da presidente endossa a movimentação e indica que, avançando as propostas entreguistas, o máximo que veremos é um jogo de cena dos parlamentares do PT e a concordância tácita do executivo, em nome da governabilidade.

Dizem alguns que esse recuo é meramente tático. Discordo. No caso da política de conteúdo nacional e do regime de partilha, abandoná-las seria entregar os dedos e ficar com os anéis, ou seja, renegar qualquer valor e projeto somente para ter o comando, este ainda completamente submisso ao verdadeiro poder.

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Desvendar a trama, ainda mais

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 04/05/2015

Neste domingo (3), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso publicou artigo intitulado Desvendar a trama, repercutido nos mais diversos veículos de comunicação, no qual faz duras críticas ao Partido dos Trabalhadores e seu principal nome, o também ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. O texto peca por conta de uma exagerada memória seletiva, e também pela completa falta de propostas alternativas ao modelo do governo atual. Esta réplica pretende desvendar mais um pouco essa trama política, pelo bem do debate público.

É evidente que você, Fernando Henrique, prefere sim voltar ao tema das crises, afinal, o terceiro turno é liderado pelo seu partido. A recessão de fato está tomando forma, mas ela é acelerada pelo modelo de política econômica também por ti propalado. Penso que é ingenuidade em tocar na questão do desemprego, ou então certeza da ignorância dos leitores. É o atual governo que trouxe o desemprego ao menor patamar histórico. A gestão tucana assumiu o Planalto com 6,1% de desemprego e entregou o indicador em 12,6% no ano de 2002, como tens coragem de reclamar de 6,2%? Sobre o BNDES, investir em obras e infraestrutura é fundamental até mesmo para reduzir o tal “custo Brasil”, constantemente em pauta. Lembra-se do PROER? Pois é, foram R$ 37 bilhões, à época, somente para “solidificar” os bancos. O senhor também fez uso do BNDES para financiar as privatizações, feitas “no limite da irresponsabilidade”. Não é por aí que deste algum exemplo.

Sobre o setor elétrico, recorro a opinião do engenheiro Roberto D’Araújo, diretor do Instituto Ilumina, especializado no assunto. Em entrevista concedida a este que lhe escreve, ele postula que:

Quem conhece o singular sistema físico de produção de energia elétrica sabe que o que foi imaginado pelo governo FHC, mas efetivamente implantado pelos governos Lula-Dilma é uma adaptação mimetizada de modelos mercantis implantados em sistemas de base térmica. Não há como não ser crítico. Todos os problemas foram relatados ao governo Lula em 2003, mas a política resolveu ouvir o ‘mercado’ e desprezar os avisos.

Ou seja, a falha de nosso modelo consiste justamente em ceder as cantilenas do mercado autorregulado, o qual temos em ti um grande entusiasta. Portanto, parece equivocado que teça comentários desse teor.

Em relação aos programas de aceleração do crescimento, é reconhecido internacionalmente o sucesso das políticas anticíclicas encabeçadas pelo ex-ministro Guido Mantega, no intuito de combater a segunda maior crise do capitalismo, esta iniciada em 2008 e ainda por aí. Sobre contas públicas, deficit e dívida, refresco sua memória citando o desempenho de seu governo. Em 1995, quando subiste a rampa do Palácio, a dívida pública líquida estava em 29,5%. Findado seu governo, este índice havia saltado para 60,4%. No tocante aos deficits, em 95, 96 e 98 praticamente não entregaste superavit primário algum e curiosamente não vimos histeria nem na imprensa, nem no congresso. Quanto aos exercícios em que houve superavit, não há grande diferença entre seus números e os das gestões petistas posteriores. Mas, nesse ponto, é bom salientar que triste mesmo é um país onde políticos disputam quem entrega mais dinheiro público ao setor financeiro.

Certíssimo estás quando apontas que o ajuste fiscal nos botará numa “espiral de agruras”, mas estranho que não saiba de propostas alternativas que saneariam as contas sem penalizar o trabalhador mais uma vez. Por que não sugeres uma auditoria da dívida pública que tem enorme potencial de redução de gastos, visto que muitos desses compromissos tem sérios indícios de fraude? Veja bem que esta não é uma proposta de calote, o que for legítimo permanecerá sendo pago, os contratos ilegais, com vícios insanáveis é que seriam revistos. Ou então, poderíamos ao menos reduzir a Selic para diminuir os gastos com juros, pois, o serviço da dívida consome em torno de 45% do orçamento anualmente, de longe a maior fatia dos gastos.

Tendo em vista que o jurista Miguel Reale Júnior, de quem seu companheiro de partido Aécio Neves encomendou um parecer técnico, discorda de que há condições objetivas para o impeachment, é golpismo sim permanecer falando sobre o assunto, interessante somente a aqueles que sofreram quatro derrotas seguidas nos pleitos presidenciais. Em relação aos escândalos, é sintomático que se detenha na Operação Lava Jato. Ora, o Swissleaks e a Zelotes indicam montantes de dinheiro público saqueado bem acima dos tratados na Lava Jato, é no mínimo estranho que sua ideia de corrupção se atenha ao menor dos casos.

Falando ainda de Petrobras, roubalheira e Lava Jato, é forçoso reconhecer que quando foi extinta a exigência de licitação para compras da empresa, abriu-se a porteira para todo tipo de conluios, “desarranjos” e desvios. Até mesmo o altivo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, concorda. Porém, escandaloso é quando lembramos que a lei (9478/97) que permitiu essa bagunça foi sancionada por sua caneta, e que o delator Pedro Barusco afirma que foi exatamente nessa época que instalou-se o dito petrolão. Nesse ponto a seletividade de fatos escancara a níveis inaceitáveis.

Finalizo constatando com tristeza ao que se resume o PSDB e suas lideranças. A incapacidade de inovar, propor, reduziu o tucanato ao falso moralismo da antiga UDN, ao cinismo de um Alckmin, a truculência de um Beto Richa. Não será vocalizando os interesses de um diminuto setor da sociedade, distribuindo acusações e estendendo as fronteiras da demagogia que o PSDB retornará ao poder.

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Em noite de monarca, Eduardo Cunha impõe terceirização ilimitada

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 23/04/2015

Deputados contrários ao PL 4.330 levantam grandes impressões da CLT’s durante a plenária. Época

Numa noite em que exacerbou todo o autoritarismo e ambição do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os deputados aprovaram, pelo apertado placar de 230 a 203, a terceirização de toda e qualquer atividade das empresas privadas. Os que assistiram a sessão plenária facilmente notaram que o lobista em questão mentiu todas as vezes que disse ter compromisso somente com a votação do projeto, pois, todas as suas ações se deram no sentido de empurrar goela abaixo da sociedade uma lei claramente deletéria aos trabalhadores.

Prova cabal do quão comprometido estava com o teor do projeto foi o fato da emenda que aprovou a terceirização da atividade-fim, de autoria do relator Arthur Maia (SD-BA), ter sido apresentada em cima da hora para votação, sem qualquer debate, tendo Cunha dado, em suas palavras, “alguns minutos para que os senhores possam ler a emenda para se posicionarem”. Este ardil claramente constitui uma manobra antidemocrática.

Na semana passada o PSDB apresentou emenda que excluía o setor público do projeto em questão e esta fora aprovada pela casa. Ontem, no entanto, o tucano Carlos Sampaio apresentou outra emenda que estendia o PL 4.330 aos terceirizados do setor público (nesse caso, permitidos só na atividade-meio), e esta vergonhosamente foi votada, ou seja, descumpriu-se decisão anteriormente tomada para, num gesto desesperado, estender as benesses do projeto da Fiesp também aos que contratam com o setor público.

Alguns políticos, ao defenderem a terceirização ilimitada, citam a Europa como modelo, dizendo que se lá praticam isso nós também devemos fazê-lo em nome da “modernidade”. Ora, este argumento ignora a regressão que sofreu o velho continente desde a crise de 2008 em que desencadeou-se o desemprego em massa, tolhimento de direitos e arrocho salarial. Recorrer a essa falácia expõe ainda a mentalidade colonizada e subserviente de alguns dos nossos congressistas.

A plenária de ontem reforçou o que a população já havia constatado desde 2013, quando nas ruas deixaram claro que esse congresso que aí está não lhes representa e carece de legitimidade. Um processo eleitoral sujeito a enormes distorções do poder econômico só pode eleger despachantes de luxo dos seus financiadores, representantes não dos cidadãos, mas de interesses corporativos.

Como se não bastasse essa democracia cooptada no legislativo, no judiciário temos o ministro Gilmar Mendes tabelando com os lobistas ao sentar em cima da virtualmente decidida Ação Direta de Inconstitucionalidade a qual decide ser ilegal o financiamento de campanhas políticas por empresas. Interessante notar o cinismo com que Mendes advoca pela democracia quando impõe sua posição pessoal a toda a corte do STF, obstruindo um crucial julgamento com um pedido de vistas que dura mais de um ano.

Eduardo Cunha abriu diversas frentes de caráter regressivo na Câmara. Desde propostas que liberalizam o porte de armas, passando pela redução da maioridade penal e ainda uma PEC com potencial de ferir de morte o Sistema Único de Saúde. Depreende-se que se não houver mobilização permanente da ala progressista, os dois anos de seu mandato serão de graves retrocessos.

Mesmo diante da gravidade do quadro, a luta contra a terceirização “ampla, geral e irrestrita” não está perdida. Considerando que o texto-base do PL 4330 fora aprovado de lavada por 324 a 137 no último dia 8, e que ontem (22) a vitória da emenda que autoriza terceirização na atividade-fim deu-se por apenas 27 votos de diferença, agora que o texto vai ao senado os trabalhadores têm a oportunidade de intensificar a pressão no intuito de reverter essa disposição, salvando a CLT. A batalha continua e o dia do trabalhador seria uma ótima data para passar esse recado.

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Benayon: A real origem e história do PMDB

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Por Adriano Benayon | 13/04/2015

Lembro aos que porventura não acompanharam a política durante os tempos dos governos militares, que o PMDB se originou basicamente do MDB, o partido que congregaria os que, em princípio, se opunham ao regime instituído pela Constituição de 1967, egresso do golpe de 1964. Esse regime só admitia dois partidos. Esse e a ARENA, o governista.

Então, o MDB era um saco de gatos. Tinha de tudo: uns poucos, certamente em minoria, realmente opostos ao oficialismo e a suas facetas conservadora e pró-imperial; e grande número de políticos cuja oposição aos governos militares em nada os incomodavam, mormente porque faziam suposta resistência aos aspectos formais e praticamente nenhuma aos aspectos substantivos da política. Quando muito, um voto em oposição a propostas governamentais, que nada mudava, dada a maioria da ARENA.

Os líderes nacionalistas e democráticos, como Miguel Arraes e Leonel Brizola, foram evidentemente cassados e não podiam participar do simulacro de democracia, que era oferecido. JK e Lacerda também foram cassados, não por se oporem realmente às políticas governamentais, mas principalmente por terem, em princípio, cacife eleitoral.

A força eleitoral de JK, devido mais à demagogia e nada à defesa real dos interesses nacionais, talvez foi superestimada, haja vista a fragorosa derrota do candidato por ele supostamente apoiado para sua sucessão, Marechal Lott, homem dos mais dignos. Dizia-se que, cada vez que este falava, perdia votos. Mas, em minha opinião, o que lhe fez perder, por boa margem, para Jânio Quadros, foi a desastrosa administração de JK.

Esta, além de subsidiar o domínio das transnacionais sobre a indústria nacional, foi concluída com elevados déficits nas contas públicas, bem como nas transações correntes com o exterior, endividamento externo, e também com inflação dos preços de magnitude nunca antes verificada.

Interessante recordar que a bandeira principal de Jânio Quadros, para uso eleitoral, era reprimir a corrupção. Além disso, propunha e começou a realizar política financeira conservadora, que a cultura acadêmica e jornalística majoritária associa à austeridade.

Já falei também que Tancredo, do PMDB, agradava mais ao império do que Maluf, derrotado na eleição indireta que acabou dando a presidência a Sarney, dada a morte de Tancredo. Tanto assim, que este deveu sua vitória à dissidência que redundou na criação do PFL, liderada pelo notório Marco Maciel e quejandos.

Já falei que Tancredo, depois no PMDB, e então MDB, agradava mais ao império do que Maluf, derrotado na eleição indireta que acabou dando a presidência a Sarney, dada a morte de Tancredo. A Arena, governista, tinha maioria, e a vitória de Maluf estava assegurada, o que foi revertido com a criação da “Frente Liberal”, formada por parlamentares da ARENA, que assim passaram a apoiar Tancredo.

Ora, o principal líder do surgimento da Frente Liberal foi o notório e longevo articulador de jogadas antinacionais Marco Maciel, coadjuvado por figuras como, entre outras, Antônio Carlos Magalhães (ACM), entre cujos atributos esteve o de estar sempre associado a Roberto Marinho, tendo ocupado pessoalmente, ou por meio de prepostos seus, o ministério das Comunicações, desde a época militar e prosseguindo na “Na Nova República”.

Há, pois, muita impropriedade em se reverenciar Tancredo Neves, até mesmo na esquerda e até por parte de muitos críticos da ação imperial norte-americana no País.

Para aquilatar o grau dessa impropriedade, basta mencionar o ministério que ele legou a Sarney e que este teve de engolir nos primeiros tempos de sua presidência: Francisco Dornelles, sobrinho dele e entreguista de carteirinha, no principal ministério, o da Fazenda; ACM, no das comunicações; Olavo Setúbal, dono do Itaú, nas Relações Exteriores.

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O PMDB emplacará o novo ministro do STF?

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 13/04/2015

Há pouco mais de oito meses o ex-ministro Joaquim Barbosa aposentou-se do Supremo Tribunal Federal. Desde então está vaga a referida cadeira e a paralisia decisória da presidente Dilma levanta insatisfações em diversos círculos de poder da República, a ponto do senado ameaçar a apresentação de uma PEC que fixa prazos para a nomeação das vagas abertas no Judiciário, Ministério Público e agências reguladoras.

São vários os possíveis nomes para novo ministro da mais alta corte nacional. Desde o presidente da OAB, Marcos Vinícius, passando pelos juristas Heleno de Freitas, Luiz Edson Fachin e Clèmerson Cléve, chegando ao que desponta favorito, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão. O Estadão e o jornalista Luis Nassif apontaram na semana passada um acerto de bastidores entre o Planalto e o PMDB no qual decidiu-se que o dito “apadrinhado pelo PMDB carioca”, ministro Luis Felipe Salomão, será alçado ao STF.

O primeiro ponto a se levantar nesse relevante debate se refere aos critérios de escolha de um ministro do judiciário. Considerando que o STF decide sobre temas cruciais que afetam toda a população e seus mais variados segmentos, há que se reconhecer sim, o fator político é um elemento de peso nessa conta porque por mais que um magistrado tente se descolar de suas posições pessoais, essas influem, ainda que indiretamente, em suas decisões. Portanto, além do perfil desejável de um jurista ilibado, discreto e legalista, as posições políticas e o relacionamento dos candidatos com as esferas de poder devem ser pesados com precisão.

Exemplo evidente de como a política influi até mesmo na justiça é o ministro Gilmar Mendes, nomeado por FHC. Mendes não titubeia em se posicionar conforme o PSDB em praticamente todas as grandes questões. O alinhamento é tão exacerbado que o magistrado pediu vistas da já decidida ADIn impetrada pela OAB – a que questiona a legalidade das doações empresariais para campanhas políticas – e agora está há mais de um ano travando a justiça e a democracia por simples interesse partidário, por conta da decisão contrariar os que dependem desse financiamento, que são seus aliados.

O segundo ponto é sobre o próprio caráter do poder judiciário. O arranjo institucional brasileiro conferiu a justiça superpoderes com potencial de invadir competências de todos os outros, sem que haja, na prática, qualquer freio ou contrapeso. Levando-se em conta a grave crise política atual e as investigações ligadas a Operação Lava-Jato, Zelotes e Swissleaks, que ameaçam botar atrás das grades gente graúda vinculada aos círculos da política, do empreendedorismo nacional e até mesmo do mercado financeiro, temos forçosa a conclusão de que todos esses poderes estão cobiçando alguém que lhes é próximo no STF.

Temos então que é no mínimo preocupante e temerária a postura da presidente. O medo de se posicionar durante todos esses meses terceirizou a decisão, sendo o vácuo de poder rapidamente ocupado. O PMDB e seus três caciques, Michel Temer, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, diretamente interessados já que suspeitos na Lava-Jato, está na iminência de escolher o mais novo magistrado do STF. Isso é inimaginável dado o escancarado impedimento que o partido da governabilidade tem em relação a questão. Conseguirá o PMDB emplacar seu apadrinhado?

PS do editor: No dia seguinte a publicação desse texto a presidenta indicou o jurista Luiz Edson Fachin para o cargo em questão.

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Dilma e a estratégia do silêncio

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Por Tania J. Faillace

Obama e Dilma na Cúpula das Américas 2015

A queda vertiginosa da popularidade da presidente que a jornalista Maria Inês Nassif assinala em Carta Maior, não tem objetivamente qualquer fato que a justifique, a não ser a nomeação do ministro da Fazenda, e sua receita recessiva – a mesma que está sendo usada pela União Européia, e que, portanto, não contém qualquer novidade – demonstra a força do elemento comunicacional nos tempos que correm.

Há quase um ano uma senhora, mãe e dona de casa, foi linchada cruelmente por um bando de cidadãos enlouquecidos apenas porque uma irresponsável disse que a mesma era parecida com uma bruxa que sequer sabia da existência.

Esse clima histérico e irracional vem sendo desenvolvido e estimulado pelos meios de comunicação, e foi o motor de genocídios memoráveis na história humana, como aqueles que caracterizaram a II Guerra Mundial, e causaram a morte de mais de 20 milhões de pessoas.

Observadas as devidas proporções, é o que ocorre hoje, quando as mentiras repetidas tomam foro de verdades provadas e comprovadas, e são espalhadas sem qualquer critério.

Uma coisa é criticar objetivos e desempenhos, outra coisa é atacar até a honra das pessoas, sem fatos que o justifiquem, e ao mesmo tempo, defender acusados que tenham altos cacifes financeiros, sem outra base que o “achismo”, ou “gosto/não gosto”.

Essa campanha e esse clima histérico artificialmente estimulados, enquanto o cidadão comum se lixa para o que está acontecendo, não são frutos de algum modismo, mas parte de um projeto de desestabilização perfeitamente planejado e em fase de execução, e que já foi fartamente experimentado, e esteve na base do desmonte dos países do Oriente Médio, e da destruição do Iraque e da Líbia.

(A Guerra Assimétrica, teorizada por Gene Sharp, e operacionalizada por Canvas e outras instituições em vários lugares do mundo atual)

Obviamente aqueles que fortalecem esse clima estão de alguma maneira comprometidos com os interesses que o criam, interesses contrários aos brasileiros.

O artigo O tempo pressiona o governo Dilma expõe bem a situação, mas não apresenta alternativas. O que realmente não poderia fazer, uma vez que ignora/ignoramos exatamente como estão agindo as “forças ocultas”, as mesmas que Getúlio Vargas denunciou em sua carta testamento.

A situação brasileira em muito extrapola o quintal doméstico, e está ligada ao aumento das pressões externas sobre a América Latina e seus ricos tesouros, e à capacidade do pólo sionista-anglosaxão, que não admite a multipolaridade, vencer resistências através de cooptações, subornos ou força militar.

Semana passada tivemos a Cúpula das Américas, para as quais o presidente Obama convidou todos os ex-ditadores das amizades norte-americanas, no sentido de humilhar os países sul-americanos, a principiar pela Venezuela, ao que seguem Brasil e Argentina no primeiro turno.

O nível da propaganda política interna no que se refere à presidência no Brasil, pois, ficou relegado a um segundo momento em decorrência de uma estratégia que não conhecemos, o que provoca todo esse sentimento de insegurança a quem acompanha os acontecimentos.

Mas exatamente por não conhecermos a natureza das pressões, não temos dados para avaliar se essa é a melhor estratégia (manter silêncio para não entregar o ouro aos bandidos) ou está equivocada.

O tempo dirá. O que está em jogo, porém, é muito mais que a popularidade de A ou B, mas nossa própria soberania e autonomia como país independente.

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Serra, o pagador de promessas

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Por Paulo Metri | 10/04/2015

Reconheço a virtude dos homens de palavra, aqueles que cumprem suas promessas, mesmo sendo antissociais. Neste caso, são homens danosos à sociedade, mas confiáveis, que melhor seria se não as cumprissem. O senador José Serra, durante a campanha presidencial de 2010, que era o mesmo período em que se discutia a lei do contrato de partilha no Congresso, declarou à senhora Patrícia Padral, executiva da Chevron no Brasil: “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”. A fonte desta declaração não é nenhuma agência de notícias estrangeira, tipo Associated Press, CNN, BBC, Reuters, France Presse e as demais dominadas pelo capital. Nem tampouco nossa mídia tradicional, também dominada. Trata-se do incontestável WikiLeaks.

Apesar de não ter conseguido se eleger presidente, mas animado com o movimento contra o governo movido pelos conservadores, aliados ao capital internacional e com o apoio da mídia antissocial, apresentou o projeto de lei do Senado número 131, através do qual cumpre em parte sua promessa. Não cumpriu na íntegra o prometido, porque seu colega de partido Aloysio Nunes Ferreira passou à sua frente, apresentando um projeto de lei que revoga a lei dos contratos de partilha, que tem pouca chance de ser aprovado por ser muito radical. Serra trouxe uma proposta de lei de “aprimoramento” da partilha, que consiste de a Petrobras não ser “obrigada” a ter a parcela mínima de 30% de participação em qualquer consórcio do Pré-Sal e não ser a operadora única desta área, como manda a lei da partilha.

Segundo a “Justificação” constante do projeto de lei apresentado por ele, estas modificações são necessárias porque: “Primeiramente, a exploração do pré-sal tem urgência, pois a oferta interna de petróleo em futuro próximo dependerá dessa exploração, sobretudo a partir de 2020”. A produção de petróleo e gás natural da Petrobras em 2020, segundo o planejamento desta empresa, será de 4,2 milhões de barris por dia, produção esta duas vezes superior que a de 2014. Então, trata-se de uma inverdade dizer que a oferta interna de petróleo a partir de 2020 dependerá de novas explorações. Os 4,2 milhões são totalmente oriundos de campos já descobertos e, neste valor, está prevista também parcela excedente à demanda, a ser exportada.

Por outro lado, suponhamos, só para efeito de raciocínio, que há a carência de petróleo em 2020 e, também, as modificações propostas por Serra sejam aprovadas. A frase citada acima dá a entender para o leigo que a sua proposta permitirá a demanda ser atendida. Isto também não é verdade, porque, depois da mudança da lei, seria preciso fazer novos leilões pela lei modificada, assinar novos contratos de partilha com a ANP, os consórcios procurarem petróleo, eles o encontrarem, desenvolverem os campos e iniciarem as produções, o que requer, no mínimo, oito anos. Além disso, não se pode dizer que suas propostas irão apressar as produções, pois basicamente quem descobre petróleo no Brasil é a Petrobras e o descobre com os artigos da lei atual.

Todas as descobertas no Pré-Sal foram feitas pela Petrobras e estão em campos oriundos de blocos concedidos ou são os campos recebidos como cessão onerosa ou é o campo de Libra, contratado com a cláusula de partilha. O petróleo possuído pela Petrobras em todos estes campos, já retidas as parcelas pertencentes às empresas consorciadas, é de cerca de 30 bilhões de barris. Então, falar em escassez de petróleo em futuro próximo chega a ser risível.

Serra refere-se, na “Justificação” do seu projeto, aos roubos que ocorreram na empresa, dizendo que “a sucessão de escândalos associados às alegações de cartel, suborno e lavagem de dinheiro criaram uma situação quase insustentável para uma companhia que tem que implementar um dos maiores programas de investimento do mundo, da ordem de US$ 220,6 bilhões no período de 2014 a 2018”. A seguir, fala que “a Petrobras tem convivido com pressões financeiras que põem em risco o cumprimento de suas ações nos campos do pré-sal”. Com este espírito, ele continua, chegando ao ponto em que queria chegar, ou seja, que a empresa não pode arcar sozinha com os investimentos do Pré-Sal e, portanto, o país precisa do apoio das empresas estrangeiras. E, para atraí-las, há a necessidade de aprovação do seu projeto. De passagem, pode-se dizer que, no mínimo, os escândalos da Petrobras vieram a calhar.

As empresas estrangeiras querem participar do Pré-Sal se o petróleo por elas produzido puder ser exportado. Elas se recusam a abastecer o Brasil. Creio que nosso país pode exportar petróleo pela Petrobras, mas deve existir sempre um horizonte de abastecimento garantido para o país. O que Serra propõe é uma produção acelerada com as empresas estrangeiras, o que pode trazer escassez bem maior no futuro. Ele propõe a “abertura das comportas”.

Mais uma vez, diz-se que a Petrobras está em dificuldade financeira, o que não corresponde à verdade. O planejamento da empresa segue a pressa imposta pela ANP, “senão corre o risco de perder a concessão”. Este fato resulta, em muitos casos, em produções maiores que a necessidade do país e só restará para a empresa exportar o excedente. Infelizmente, em uma época em que o barril está muito barato. Para corrigir este contrassenso, bastaria a ANP receber uma diretriz política do escalão superior a ela para não exigir pressa da Petrobras, que poderia, desta forma, postergar alguns investimentos e diminuir a necessidade de empréstimos, desde que continuasse a satisfazer a demanda interna.

Agora, Serra tem em Barack Obama um aliado de peso. Dilma deve ouvir do presidente, no encontro dos dois, que as empresas petrolíferas estrangeiras, assim como as empresas de engenharia e os produtores de equipamentos do setor de petróleo, todos estrangeiros, estão à disposição para cooperar na exploração do Pré-Sal. Serra é somente um disciplinado soldado desta enorme força.

Finalizando, Serra quer acabar com duas enormes conquistas do contrato de partilha: a Petrobras ser a operadora única do Pré-Sal e ela usufruir, no mínimo, 30% dos ganhos dos campos desta área. Ser a operadora única significará muito mais conteúdo nacional nas compras do consórcio e as corretas aferições dos custos e das quantidades produzidas. Se os custos fossem inflados, mais petróleo seria ressarcido para o consórcio, segundo a lei. Se as quantidades produzidas fossem diminuídas, menos royalties e outros encargos seriam pagos pelo consórcio. Assim, trata-se simplesmente de uma questão de inteligência colocar a Petrobras como operadora única.

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