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Serra é derrotado e comissão examinará projeto que revoga participação obrigatória da Petrobras no pré-sal

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Via Agência Senado

O Plenário do Senado decidiu nesta quarta-feira (8) criar comissão especial para debater o projeto (PLS 131/2015), do senador José Serra (PSDB-SP), que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo da camada pré-sal.

A criação de comissão havia sido requerida por Walter Pinheiro (PT-BA) em 30 de junho, mesmo dia em que o assunto foi debatido por sete horas em sessão temática realizada no Plenário do Senado, expondo uma série de divergências de opiniões entre senadores, especialistas e autoridades.

A formação do colegiado também foi sugerida por Tasso Jereissati (PSDB-CE) ontem, após intensa discussão em Plenário sobre requerimento apoiado por 46 senadores que retirava o caráter de urgência na tramitação do projeto, aprovado em 16 de junho.

A comissão que examinará a proposta funcionará por 45 dias e terá 27 integrantes, a serem indicados pelas lideranças partidárias.

O projeto de Serra acaba com a obrigatoriedade da Petrobras em atuar com participação mínima de 30% nas operações dos campos do pré-sal. Pela lei atual, a empresa também precisa ser responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

O requerimento de retirada de urgência do projeto foi apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), com apoio dos senadores Randolfe Rodrigues (Psol-AP), Telmário Mota (PDT-RR) e Roberto Requião (PMDB-PR) e pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Rose de Freitas (PMDB-ES), Fátima Bezerra (PT-CE) e Simone Tebet (PMDB-MS), entre outros parlamentares. Eles alegaram que nada justificava a votação do projeto naquele momento, em razão da redução do preço do barril no mercado internacional.

Durante a discussão, Serra esclareceu que o projeto apenas retira a obrigatoriedade de a Petrobras estar presente como operadora única e financiar 30% de cada poço do pré-sal.

— Os royalties dependem do volume de produção. O projeto não altera os critérios de distribuição de recursos. Quem pode perder dinheiro daqui até 2020 com produção que não existe? O pré-sal não produziu ainda. A produção começa em cinco, sete anos. Como é que vai perder até lá? — questionou.

Serra alertou ainda para a delicada situação financeira da Petrobras, que fez emissão recente de títulos em que pagará 8,5% de juros anuais em dólar. Lembrou que a Petrobras já anunciou o corte de 33% da produção do campo de Libra em relação à projeção original, o que irá “custar uma fortuna em termos de royalties para a educação”. Serra destacou ainda que o relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), introduziu dispositivo segundo o qual a Petrobras terá preferência em cada licitação.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu o projeto, e disse que a proposta garante os interesses estratégicos da Petrobras.

— Não tem nada a ver com o marco regulatório do petróleo. Serra está absolutamente com a razão — afirmou.

Líder do governo, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) observou que participou ativamente da discussão do modelo de exploração adotado pela Petrobras, e disse que a empresa, “independentemente da crise circunstancial”, é admirada pelas demais petrolíferas do mundo em razão de sua tecnologia de exploração.

— Os modelos de exploração têm que ser conduzidos com cuidado, pois impactam os estaleiros, que desenvolvem tecnologia de materiais em razão da profundidade, empregam pessoas e abrem novos horizontes para as empresas de materiais, equipamentos, eletrônica, comando e controle — afirmou.

Para Walter Pinheiro, a proposta deve ser discutida “sem afogadilho”.

- O que está em debate não é a Petrobras, é a nação. Essa é a questão principal – afirmou.

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Coronel alertou ‘abuso’ antes de massacre no Paraná

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Via Brasil 247

No dia anterior à ação da PM que deixou quase 200 feridos num protesto dos professores contra o governo Beto Richa (PSDB), coronel Chehade Elias Geha contestou o plano para conter manifestantes na Assembleia Legislativa e foi destituído do caso; “Nossa missão é garantir que a Assembleia não seja invadida e, caso ocorra, reintegrar a mesma. Outras providências caracterizam abuso de autoridade”, escreveu ele em mensagem de texto ao então subcomandante-geral da PM; para a Promotoria, a “abrupta e temerária” mudança no comando mostra que as autoridades estavam dispostas “a utilizar seu poderio militar para impedir qualquer manifestação democrática”.

O coronel da Polícia Militar do Paraná Chehade Elias Geha alertou seus superiores sobre o “flagrante abuso de autoridade” da ação que deixou quase 200 feridos num protesto contra o governo Beto Richa (PSDB). Ele acabou afastado um dia antes do confronto, em abril.

Em depoimento no Ministério Público do Estado, ele disse que se opôs ao plano para conter a manifestação de professores na Assembleia Legislativa.

Em mensagem de texto ao então subcomandante-geral da PM, Geha disse que impedir o acesso aos arredores do prédio criaria “um grave problema”

“Não vejo como impedir o acesso de pessoas, caminhão de som, montagem de barracas. Nossa missão é garantir que a Assembleia não seja invadida e, caso ocorra, reintegrar a mesma. Outras providências caracterizam abuso de autoridade”, escreveu ele.

O alerta teria sido feito também ao então secretário de Segurança, Fernando Francischini. Na sequência, ele foi destituído do comando da ação.

No dia 29 de abril, os docentes que participavam de manifestação que reuniu mais de 20 mil servidores estaduais em Curitiba, na praça em frente à Assembleia Legislativa do estado, foram reprimidos com violência pelas forças policiais do governo estadual.

Para a Promotoria, a “abrupta e temerária” mudança no comando mostra que as autoridades estavam dispostas “a utilizar seu poderio militar para impedir qualquer manifestação democrática”.

Leia aqui reportagem de Estelita Hass sobre o assunto.

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Maioria dos senadores pede mais tempo para analisar participação da Petrobras no pré-sal

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Via Senado Notícias

A maior parte dos senadores que falaram durante a sessão temática sobre a participação da Petrobras no pré-sal, nesta terça-feira (30), se colocou contra o projeto o PLS 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), ou pediu mais tempo para analisar a proposta. O projeto acaba com a obrigatoriedade de a estatal ser operadora exclusiva e a libera de entrar com 30% de participação mínima nos leilões.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse estranhar a rapidez para votar texto sem que haja discussões exaustivas nas comissões. Para ele, o apoio das empresas privados do setor ao projeto evidencia o que está por trás da agilidade na votação.

- Este projeto do ilustre senador José Serra vem junto com o projeto de terceirização do trabalho, a precarização do trabalho. Vem junto com o financiamento privado de campanhas eleitorais, a precarização do Parlamento, que se transforma num instrumento de grupos econômicos. Não temos mais partidos, temos bancadas de financiadores de campanha. É a precarização do próprio Estado – afirmou.

Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a obrigatoriedade de participação de 30% da Petrobras nos consórcios de exploração do pré-sal não é um ônus para a companhia. Segundo Lindbergh, estudos apontam para a existência de 100 bilhões de barris de petróleo no pré-sal, o que pode gerar entre US$ 6,2 trilhões e US$ 30 trilhões, dependendo da variação do preço do produto no mercado internacional.

Um dos autores da lei sobre exploração do petróleo quando era ministro de Minas e Energia e presidente do Conselho Nacional de Política Energética, Edison Lobão (PMDB-MA) rebateu a alegação de que a Petrobras não tem recursos para explorar o pré-sal. Segundo o senador, os recursos necessários não são tão elevados assim, já que a empresa vai participar com apenas 30% das despesas e que as despesas serão ressarcidas a partir do momento em que o petróleo for explorado.

- São todas razões lógicas para que se mantenha a lei tal qual está ou que pelo menos se examine com mais vagar e prudência a proposta – concluiu.

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ressaltou que, embora a Petrobras vá reduzir investimentos, a estatal destinará R$ 130 bilhões de reais à exploração de petróleo e 91% desse total destina-se ao pré-sal.

- Portanto, não há motivo para se dizer que a empresa não tem recursos para tocar os 30% dos investimentos de sua responsabilidade – disse.

Suicídio

Simone Tebet (PMDB-MS) também pediu a retirada do regime de urgência do projeto. Ela avalia que, com a Petrobras fragilizada por escândalos de corrupção e prejuízos bilionários, uma mudança desse tipo pode enfraquecer ainda mais a estatal. A senadora considera que será um erro gravíssimo votar a proposta sem maior discussão.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) discordou da redução do conteúdo nacional na exploração de petróleo. Para ela, apesar dos problemas que atravessa, a Petrobras não apresenta queda de produção, continua recebendo prêmios internacionais de excelência técnica e o custo operacional não é obstáculo. A senadora considera que a riqueza do petróleo tem que ser preservada em benefício do desenvolvimento nacional.

Por sua vez, Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que o projeto de Serra é um desserviço ao Brasil e à história de quem luta pela melhoria da educação. Ela disse que a produtividade na área do pré-sal é muito maior que as estimativas iniciais.

- Espero que o Senado não cometa esse suicídio [de aprovar a proposta], porque poderá passar para a história como um crime de lesa pátria – afirmou.

Comissões

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou um requerimento solicitando que a proposta seja analisada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que ele preside, antes de ser votada em Plenário.

- Eu não quero nossos poços saqueados, mas também não os quero tapados – afirmou.

Na mesma linha, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) sugeriu que o projeto seja analisado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação (CE). Ela disse que a proposta de Serra modifica de maneira muito impactante o perfil da Petrobras para ser analisada em regime de urgência.

- Aceitar uma votação imediata seria uma postura antidemocrática do Congresso – avaliou.

Telmário Motta (PDT-RR) afirmou que as irregularidades envolvendo alguns dirigentes da companhia não devem respingar no trabalho de décadas executado pela empresa. Por isso, ele criticou a tentativa de se votar apressadamente o projeto do senador José Serra.

- Estão querendo matar a Petrobras, em vez de unirmos força para salvar e curar a nossa maior empresa – lamentou.

Ao final de sua fala, Telmário leu um cordel de sua autoria para criticar o projeto de Serra, no que foi criticado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

- Não lhe dou o direito de chamar o senador Serra de traidor de maneira nenhuma, porque é uma maneira irresponsável e leviana – afirmou Tasso.

Favoráveis

Ricardo Ferraço (PMDB-ES) anunciou voto favorável à proposta de Serra, questionando se faz sentido manter a empresa como operadora exclusiva diante das dificuldades vividas pelo país. Segundo o senador, o pré-sal não é um bilhete premiado, porque “petróleo bom é petróleo explorado, e petróleo para ser explorado precisa de capital”. Com a aprovação do projeto, ele acredita que o país vai atrair investimentos para a exploração do pré-sal.

A senadora Lúcia Vânia (sem partido-GO) defendeu a aprovação do projeto. Ela disse que a exploração do pré-sal demandará centenas de bilhões de dólares, quantia que, afirmou, está muito além da capacidade financeira da Petrobras. A redução de 37% nos investimentos e o plano de venda de ativos num total de US$ 14 bilhões, anunciado pela estatal, são, segundo a senadora, a prova de que a empresa não tem o fôlego necessário para explorar o pré-sal. Ela disse ainda que a estatal é a petroleira mais endividada do mundo.

Lúcia Vânia advertiu que o Brasil não pode limitar o desenvolvimento energético nas mãos de uma única empresa, especialmente se a companhia está em dificuldades.

- Se a iniciativa do senador José Serra não é a melhor alternativa, que então ofereçam outra para este momento de crise que vivemos – disse.

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Lindbergh: O pré-sal e a soberania ameaçada

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Por Lindbergh Farias

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (16) o requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei do Senado 131/2015, que altera as regras de exploração do pré-sal. Esse projeto revoga o artigo que garante à Petrobras participação de pelo menos 30% do consórcio vencedor de cada bloco licitado e libera a estatal da função de operadora única nas atividades de extração do óleo em áreas de grande profundidade no país.

Na prática, o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB/SP) pune a Petrobras ao abrir para as grandes petroleiras estrangeiras a possibilidade de exploração exclusiva do pré-sal, com o argumento de que a estatal brasileira não teria condições para cumprir a responsabilidade expressa no marco regulatório.

A Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro e a descoberta do pré-sal foi uma grande conquista nacional. É a riqueza mais importante do Estado, extremamente estratégica para a nossa soberania energética, para o desenvolvimento econômico de nosso país e para garantir recursos para educação e para a saúde. Como podemos agora falar em abrir mão da condição da Petrobras como operadora única e da participação em pelo menos 30% da exploração dos campos do pré-sal?

O mercado internacional do petróleo é bastante competitivo. Com isso, as petroleiras multinacionais operam pela lógica de mercado, visando maximizar seus lucros. Os casos da Indonésia e da Argentina são bem ilustrativos. Após a privatização, os argentinos passaram a exportar petróleo a US$ 4 dólares o barril e, mais tarde, tiveram que importar a mais de US$ 100 dólares. Na Indonésia, a Chevron ganhou a licitação e passou a vender o petróleo a US$ 1 dólar o barril. Hoje, pagam US$ 60 dólares pelo mesmo barril de petróleo. É o que não queremos que aconteça em nosso país.

A Petrobras, como operadora única dos campos, garante que o país tenha maior influência sobre a taxa de produção de petróleo, isso acompanhado de um maior controle público. Assim, o Estado tem mais instrumentos para ditar o ritmo da produção e evitar a extração predatória, que prejudica a recuperação do petróleo e compromete os resultados econômicos de médio e longo prazos.

Conteúdo nacional

Quem é que contrata navios e plataformas para serem produzidos pela indústria e por trabalhadores brasileiros? Não é nenhuma operadora estrangeira, que compra no exterior ou aluga, mas sim a Petrobras. Vocês se lembram da situação em que estavam os estaleiros 15 anos atrás? A indústria naval, quando o presidente Lula chegou ao governo, estava completamente abandonada. Seu ressurgimento é fruto de uma decisão política do ex-presidente Lula e da então ministra Dilma Rousseff, que acreditaram na indústria e no trabalhador brasileiro e apostaram na geração de empregos aqui no país.

No processo de exploração de petróleo na camada do pós-sal, a Petrobras desenvolveu a tecnologia que possibilitou a descoberta do pré-sal no litoral brasileiro. Para isso, a empresa investiu recursos, contratou especialistas e engenheiros e correu riscos para encontrar óleo a 7 mil metros abaixo do nível do mar.

A capacidade técnica e operacional da Petrobras foi reconhecida internacionalmente com o prêmio da Offshore Technology Conference (OTC), considerado o Nobel da indústria petroleira, em maio deste ano.

Com a tecnologia desenvolvida no Brasil, a Petrobras tem o menor custo para extração de um barril de petróleo no pré-sal. Enquanto a estatal brasileira gasta 9 dólares por barril, a média do mercado internacional é de 15 dólares. Além disso, a Petrobras alcançou uma produção de 800 mil barris por dia, depois de apenas oito anos da descoberta do pré-sal, o que é um feito inédito na indústria do petróleo.

A função de operadora única garante à Petrobras o controle e desenvolvimento da tecnologia para águas profundas, que confere vantagens competitivas à empresa no mercado internacional. Ou seja, retirar da Petrobras o direito de coordenar a exploração dos campos do pré-sal é abrir às multinacionais todo o conhecimento, tecnologia e “know how” desenvolvidos pelo nosso país. Não é possível imaginar que os Estados Unidos ou a Alemanha, na mesma situação do Brasil, abrissem o seu mercado para empresas estrangeiras sem preservar o conhecimento, a engenharia e os interesses nacionais.

Futuro da Educação

Em 2013, foi sancionada a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. A previsão é de que os royalties signifiquem um investimento de R$ 112 bilhões na educação em dez anos. Serão R$ 362 bilhões em 30 anos, a depender do preço futuro do petróleo e da taxa de câmbio.

Um dos motivos para a Petrobras ter a condição de operadora única do pré-sal é evitar fraudes no processo de exploração em águas profundas, que prejudicam esses investimentos sociais. A remuneração do Estado brasileiro, que é convertida em recursos para educação e saúde por meio dos royalties, está ligada diretamente à quantidade de petróleo extraído e aos custos das petroleiras no processo de exploração.

Ao administrar o pré-sal, a Petrobras tem a atribuição legal de controlar a vazão do petróleo e os custos de produção, informando as instituições de controle e regulação. Assim, evita que as petroleiras privadas cometam fraudes que comprometam os interesses nacionais e a destinação social da renda petroleira. Daí a importância da Petrobras ser operadora única, para dar maior controle público e garantir que os recursos recolhidos com a exploração do petróleo sirvam aos interesses do povo brasileiro.

A Petrobras sofre uma forte ofensiva dos setores econômicos neoliberais, que querem colocar limites à atuação da estatal por seu papel de instrumento de indução do desenvolvimento nacional.

Apesar de passar por uma conjuntura difícil, o que não podemos ignorar, a empresa está em franca recuperação. Apesar de estar sob duro cerco, a Petrobras terminou o primeiro trimestre de 2015 com lucro líquido de R$ 5,33 bilhões. O lucro ajustado antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) ficou em R$ 21,5 bilhões de janeiro a março de 2015, crescimento de 50% em relação ao ano anterior.

A estatal tem capacidade financeira para levantar recursos no mercado e fazer investimentos no pré-sal. Em abril, a Petrobras fez um acordo com o Bradesco para obter crédito de R$ 3 bilhões e prazo de até cinco anos. Já com o banco Standard Chartered, a Petrobras aprovou um acordo de cooperação para uma operação de venda com arrendamento e opção de recompra de plataformas de produção, no valor de US$ 3 bilhões e prazo de dez anos. Em maio, a estatal ofereceu títulos com vencimento em 100 anos e captou US$ 2,5 bilhões. A demanda do mercado foi de US$ 13 bilhões. Ou seja, o mercado confia na Petrobras.

O marco regulatório da exploração do pré-sal, um dos principais legados do governo Lula, representa a retomada do controle estatal sobre o petróleo, que foi perdido com o modelo de concessão instituído no governo Fernando Henrique Cardoso. Essa legislação não pode sofrer alterações ao sabor de questões conjunturais. Ainda mais porque não está prevista nenhuma rodada de licitação do pré-sal em 2015.

A pressa para a exploração do petróleo brasileiro interessa às grandes petroleiras, que têm uma visão de curto prazo, baseada apenas no lucro, sem qualquer responsabilidade com o desenvolvimento do nosso país e com o fortalecimento da nossa indústria. O petróleo é uma das principais riquezas naturais e fundamental em todas as cadeias produtivas, com caráter estratégico na geopolítica internacional. A exploração do petróleo deve corresponder ao projeto de desenvolvimento da economia, com a garantia dos interesses nacionais e de justiça social.

Para isso, o Estado precisa de instrumentos para atuar na economia e conduzi-la nesse sentido. A Petrobras, mesmo sendo uma empresa de capital misto, é o principal instrumento do Estado brasileiro para intervir no processo de exploração do pré-sal e articulá-lo com o projeto de desenvolvimento.

Assim, revogar o dispositivo que garante 30% da exploração do pré-sal à Petrobras é perder um instrumento para conduzir o desenvolvimento, deixando o país a reboque das petroleiras estrangeiras. Garantir a exploração e uso adequados do petróleo hoje é garantir que esse recurso não faltará para as próximas gerações de brasileiros e brasileiras. Nós estamos muito atentos a essa discussão e, ao lado dos movimentos sociais, não vamos deixar esse projeto passar sem muita luta e resistência.

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Lindbergh Farias é senador da República (PT-RJ).

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O orçamento e a greve nas universidades federais

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Por Soraya Smaili | Via Carta Capital

Que o momento atual venha com a possibilidade de um planejamento permanente dirigido a um processo de médio e longo prazo.

O anúncio do início da greve coincidiu com um já esperado informe sobre os cortes que viriam no orçamento

Na última semana, nos deparamos com o início do movimento grevista dos docentes e técnicos-administrativos das Universidades e Instituto Federais. O anúncio da greve coincidiu com um já esperado informe sobre os cortes que viriam com o decreto orçamentário, como parte da proposta de ajuste fiscal.

Tal ajuste depende de diversas ações, entre as quais o contingenciamento dos gastos da união, que recebeu um corte de 69 bilhões de reais anunciado no dia 22 de maio. Dentre os ministérios mais afetados estão o da Saúde e o da Educação, este último recebendo um corte de 9,4 bilhões de reais.

Por outro lado, uma análise das pautas dos técnicos e dos professores que mobilizaram os movimentos e iniciaram a greve mostra que existe uma preocupação comum. Que os cortes não afetem o funcionamento das universidades e de seus hospitais universitários.

No mês anterior, os leitores de nossa coluna tomaram conhecimento do Fórum em Defesa da Educação Pública, em que inúmeros reitores e entidades da educação e da ciência e tecnologia solicitaram o não corte no orçamento da educação, bem como da ciência e tecnologia. Este manifesto foi entregue ao ministro da Educação em mãos, após reunião da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), no dia 12 de maio.

Em seguida, o ministro anunciou aos reitores que o custeio das Universidades Federais não sofreria corte, o que foi comemorado por nós como um dos resultados de nossas proposições e da agenda positiva em relação à educação pública. Após 26 de maio o orçamento de custeio passou a ser liberado, promovendo um grande alívio no sistema e gerando a expectativa de que os recursos continuem garantindo as atividades regulares.

A partir da organização propositiva e do trabalho de muitos, embora com mecanismos diferentes de mobilização, o debate e a atuação dos diversos setores da Educação solicitam que o Ministério tenha um olhar cuidadoso para as universidades federais. Existe uma enorme preocupação com o acúmulo de compromissos firmados, contratos e obras, dos quais dependem não só o funcionamento das universidades, mas também a consolidação da enorme expansão realizada nos últimos oito anos.

O País deve manter o crescimento de suas universidades para atender mais jovens, formar mais professores e se preparar para atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que depende fortemente das instituições públicas de ensino superior. O desenvolvimento destas garantirá maior produção de tecnologia, pois elas detêm a capacidade de produzir os avanços das engenharias, da medicina e saúde e do conhecimento humano.

Devemos nos dirigir resolutamente ao amplo projeto de formação de professores da rede, aos programas de extensão, bem como ao desenvolvimento continuado de profissionais tanto pela via presencial como por meio da tecnologia do ensino à distância.

Que o momento atual possa abrir novas negociações que tenham em vista o atendimento de curtíssimo prazo como a garantia do custeio das universidades, conforme anunciado pelo ministro. Porém, que venha também com a possibilidade de um planejamento permanente dirigido a um processo de médio e longo prazo. Que haja um esforço contínuo e unificado em torno de estratégias conjuntas entre docentes, técnicos, estudantes e reitores, e que possibilite atingir condições mais adequadas e menos limítrofes de trabalho e de ensino.

A continuidade do projeto de uma Educação Pública de Qualidade não depende só da garantia do que está em funcionamento com base no orçamento atual. Depende também do fortalecimento das ações para que se possa realizar mais. Para isso, esperamos que os investimentos continuem, para que a expansão pública continue, para que mais profissionais possam ser formados, mais pacientes possam ser atendidos nos hospitais universitários públicos e para que a produção de tecnologia seja dirigida para benefício da sociedade. Temos uma enorme capacidade instalada, vamos em busca da expansão continuada e com sustentação.

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Alckmin insiste em não negociar e professores estaduais se acorrentam na secretaria de Educação

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Via Revista Fórum

Os docentes resolveram partir para um enfrentamento mais direto diante da recorrente tentativa do governador em minimizar ou simplesmente ignorar a greve, que chegou ao seu 81º dia e já é a maior da história da categoria.

Professores da rede estadual de ensino paulista estão, desde a manhã desta segunda-feira (1), acorrentados nas grades da secretaria estadual de Educação, na Praça da República, centro da capital. A mobilização é uma forma de demonstrar repúdio à forma como o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vem tratando a greve, que já dura 81 dias e é considerada a maior da história da categoria.

No local também funciona, há meses, um acampamento montado pelos grevistas.

Entre os professores acorrentados na secretaria, estão José Bonfim, professor de História na região da Brasilândia, Cristina Ponce, professora de Biologia e Ciências em Tupã, Marcos Rubens, professor de Filosofia na região da Brasilândia, Edmar Silva, professor de Sociologia, também da região da Brasilândia, Sebastião Faria, professor de Geografia em Mauá e Vinicius Vasconcellos, professor de Biologia no Imirim.

A principal reivindicação dos docentes é o reajuste salarial em 75,33% para equiparar com as demais categorias, conforme determina meta do Plano Nacional de Educação (PNE). Desde o início da paralisação, no entanto, o governador não apresentou nenhuma proposta e se recusa a negociar. Cerca de 30% dos professores, em todo o estado, aderiram à greve, de acordo com a APEOESP, sindicato que representa a categoria.

Além do reajuste, os professores reivindicam, entre outros pontos, o fim das salas de aula superlotadas e do assédio moral, fim dos descontos das licenças médicas, pagamento dos dias parados, reposição das aulas e protestam ainda contra a criminalização do movimento grevista.

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O ranking mundial da educação e a síndrome de vira-latas

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O Brasil Econômico publicou ontem (14) uma matéria sobre o ranking mundial da educação da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O material informa que o Brasil ficou na posição 60 de 76 países avaliados, fazendo ainda comparações com os países mais bem avaliados.

Ocorre que a educação é outro tema em que o debate está obscurecido e muito do que se fez é ignorado, por isso, reproduzimos aqui o artigo em questão, seguido de uma análise crítica do economista e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Luis Felipe Giesteira, que nos traz algumas informações esclarecedoras.

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O ranking mundial de educação e a síndrome de vira-latas

Por Luis Felipe Giesteira, especial para o Blog dos Desenvolvimentistas

O tema educação é o prato cheio para os mitólogos que alimentam a síndrome de vira-lata brasileira. A grande mídia, e seu áulico, a classe média narcisista, se refestela, porque o assunto cai como uma luva para exalar sua convicção de que o povo brasileiro não presta pra nada.

Infelizmente, contudo, uma parte da esquerda ecoa essa baboseira preconceituosa, amiúde imbuída de uma suposta causa progressista, que é pedir mais recursos para a educação (até porque a parte da classe média que não é bestificada vive nos arredores desse meio) – é o que conduz a declarações como “Por aqui, jamais se conferiu à Educação a prioridade que merece”. Basta lembrar que nos anos 80 nós gastávamos pouco mais da metade do que a OCDE gastava, e hoje nosso padrão – 6,7% do PIB – é altíssimo, bem acima da OCDE e quase o dobro da Coréia (que o pessoal que lê jornal gosta tanto de citar tsc, tsc). No mesmo período, nosso gasto com infraestrutura, por exemplo, é que caiu para níveis irrisórios.

Além disso, é sempre bom lembrar que:

- O exame base desse ranking é o PISA da OCDE, de forma que trata-se de uma amostra absolutamente enviesada dos países do mundo (o terço das nações do mundo mencionado), pois praticamente todos desenvolvidos estão presentes, mas apenas uns poucos não desenvolvidos (3/4 da humanidade). Ou seja, o Brasil está no final de um ranking com os que formam o topo. É mais ou menos como pegar um nadador amador joão braço rápido, botá-lo pra nadar com os que formaram a final da olimpíada passada e dizer que o joão é o pior nadador do mundo.

- Aliás, não é um detalhe observar que na verdade estamos á frente de outros que tem mais tradição educacional ou são mais ricos que nós como Argentina, Peru, Albânia, Arábia e África do Sul.

- Esse resultado seria melhor caso se comparasse alhos com alhos: os estudantes brasileiros ainda estão “fora do ano correto”. Vale dizer, muitos alunos de 15 anos estão ainda na 5a ou 6a série e foram cobrados por conteúdos correspondentes à 9a, pois o PISA faz exames por idade. Só isso alteraria a nota média em 15% (no PISA), a colocando apenas pouco abaixo da média geral.

- Outro fator que prejudica fundamentalmente nosso desempenho comparado é que o Brasil está em pleno processo de universalização, partindo de uma base social horrível. Alunos que fizeram PISA em 2012 (último ano) nasceram em um Brasil muito ruim para crianças, com mortalidade infantil altíssima, desnutrição boçal etc. Eles são uns 30% dos que fazem o exame.

- Isso na verdade resulta de uma grande virtude da “falta de prioridade à educação”: a elevação impressionante na escolaridade média – que saiu de 4,5 para 8,7 anos em apenas 23 anos! É a segunda taxa mais rápida do mundo (entre 167 países, aí sim, com todos subdesenvolvidos também), só atrás da Índia (que se recusa a fazer o PISA, por que será?). Repito: é a segunda que mais melhora do mundo, o mesmo salto levou quatro décadas em países hoje ricos.

- Com tudo isso, o desempenho brasileiro em pontos na nota geral é o terceiro que mais melhorou entre todos países avaliados pelo PISA e o primeiro em matemática. Essa é a avaliação isoladamente mais relevante a ser feita quando se trata de uma política pública: o indicador alvo melhorou? Na verdade, isso está dito no relatório de 2012. Mas parece que poucos jornalistas brasileiros se interessaram pela notícia, poucos leitores chegaram a ler essa parte e os que leram preferiram se ater no que bate com os mitos inferiorizantes que lhe martelaram na cabeça desde tenra idade.

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Educação – Brasil está em 60º lugar no ranking de 76

Asiáticos lideram ranking global de educação da OCDE; os EUA aparecem apenas na 28ª posição entre 76 países, e o Brasil, bem mais abaixo, em 60º lugar.

Por Florência Costa

Países da Ásia estão no topo de um ranking global de educação em matemática e ciências divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com Cingapura em primeiro, Hong Kong (região administrativa da China) em segundo, Coreia do Sul em terceiro, e Japão e Taiwan empatados em quarto lugar. Em um dos mais completos rankings mundiais de qualidade de educação, a OCDE mostra a relação entre educação e crescimento econômico. A organização analisou 76 países ricos e pobres. Isso representa o total de um terço das nações do mundo. O Brasil figura em um distante 60º lugar, próximo das nações africanas. A última colocação coube à Gana, na África. Os asiáticos, que começaram a investir pesado em educação na década de 90, deixaram países industrializados ocidentais para trás, como o Reino Unido, que ficou na 20ª posição, a França (23º), a Itália (27º), e os EUA, maior economia do planeta, que amargou o 28º lugar, atrás de países mais pobres como o Vietnã, em uma impressionante 12ª colocação. O ranking foi estabelecido com base em resultados de testes de matemática e ciências aplicados nesses países.

Foram considerados os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês), o TIMSS (dos EUA), e o TERCE, da América Latina. A China e a Índia não estão na lista porque se recusam a participar da aferição da OCDE. Entre os países dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) analisados, a Rússia está aparece melhor, em34ª posição. A África do Sul está pior do que o Brasil, em 76º lugar. Imediatamente à frente do Brasil estão a Geórgia (59º), o Líbano (58º) e Barein (57º). A OCDE calcula que o PIB do Brasil poderá crescer mais de sete vezes nas próximas décadas se o país oferecer educação básica universal de qualidade para todos os adolescentes de 15 anos, informou a BBC Brasil. “Políticas e práticas educativas deficientes deixam muitos países em um permanente estado de recessão econômica”, afirma o relatório da OCDE. Na América Latina, o país que se saiu melhor foi a Costa Rica, em 53º lugar, seguido do México, em54ª colocação, e do Uruguai, em 55ª posição. Mas a Argentina está atrás do Brasil, em 62º lugar. Outros países da região que estão na lanterninha do ranking são Colômbia (67º), Peru (71º) e Honduras (74º).

O primeiro país não asiático a aparecer na lista é a Finlândia, em sexto lugar, seguida da Estônia (7º), Suíça (8º), Holanda (9º), e Canadá (10º). O relatório da organização ressalta também o declínio da Suécia, em 35º lugar, imediatamente atrás da Rússia. A OCDE já havia advertido, em um relatório divulgado na semana passada, que o país nórdico sofre de uma série de problemas em seus sistema educacional. Segundo o diretor de educação da organização, Andreas Schleicher, a ideia é permitir aos países, ricos e pobres que comparem seu desempenho com as nações líderes em educação, “para descobrirem suas forças e fraquezas relativas, e para perceberam os ganhos econômicos de longo prazo que terão com a melhoria da educação”. O novo ranking é diferente do mais conhecido Pisa, também da OCDE, a referência internacional mais usada para avaliar a educação, e que até agora focava principalmente nos países industrializados mais ricos. “Esta é a primeira vez que temos verdadeiramente uma escala global sobre a qualidade da educação”, disse Schleicher. Se os cinco primeiro lugares estão na Ásia, os cinco piores resultados estão na África, América Latina e Oriente Médio.

O sucesso da Ásia na educação, diz Schleicher, se explica não somente pela prioridade dada pelos governos à educação, embora este seja o principal fator. Mas a cultura que valoriza o conhecimento e a obtenção do sucesso também tem forte influência. “Se você assistir uma aula em uma escola asiática, vai perceber que os professores esperam que cada um de seus alunos tenha sucesso. Há muito rigor, muito foco e coerência”, conta ele. Cingapura, a estrela do ranking, tinha altos índices de analfabetismo nos anos 60. A cidade – Estado, de 5,5 milhões de habitantes, já registrou altos níveis de analfabetismo na década de 60. Seu desempenho excelente é citado como um exemplo da evolução educacional em uma sociedade em um período de tempo relativamente curto. Ex-colônia britânica, o país asiático se tornou independente somente em 1965. Os resultados desta pesquisa serão formalmente apresentados no Fórum Mundial de Educação, que será realizado na Coreia do Sul, na próxima semana, quando as Nações Unidas vão encabeçar uma conferência sobre os alvos para a evolução da educação global até 2030.

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