Arquivos da categoria: Educação

O Enem e a falácia da “doutrinação”

Deixe um comentário
Por Daniel Hortencio de Medeiros | Via Gazeta do Povo

Lembrou na edição desse domingo, 25 de outubro, a insuspeita jornalista econômica Miriam Leitão, que nesses 30 anos, avançamos em três áreas importantes: democracia, estabilidade e inclusão. E que voltar atrás é inaceitável.

No sábado, dia 24, a prova de Ciências Humanas do Enem, cujas questões são formuladas por um pool de professores das 57 universidades públicas do país, deu um banho de democracia, estabilidade e inclusão, elencando para os jovens postulantes a uma vaga no ensino superior, questões sobre a terceira revolução industrial e a desterritorialização da produção ( o que lembra o quanto é bem vinda a multietnicidade dos produtos ao mesmo tempo em que renascem os discursos racistas quanto a pessoas), sobre a moda dos selfies e o narcisismo epidêmico das sociedades urbanas contemporâneas, sobre o desencantamento e a racionalização em Max Weber, sobre a precaução necessária com o transgênicos, sobre a luta histórica pela igualdade de gêneros, sobre os condicionamentos sociais em Mannheim, sobre as guerras e os riscos aos patrimônio material, sobre a proteção ao meio ambiente, sobre a crise da água, sobre a superação da visão mítica do mundo nos pré-socráticos, sobre a alteridade ( em uma bela questão lembrando a importância de se colocar no lugar do outro para avaliar nossas convicções), sobre os excessos do Estado nos regimes ditatoriais, sobre os riscos da espionagem via internet, sobre a multiperspectividade do passado ( ao apresentar dois textos sobre o mesmo fato, a Guerra de Canudos, mostrando a importância do cotejamento das fontes), sobre o papel simbólico e a extensão social da Abolição, sobre o papel de apoio ( aparentemente controverso) das colônias africanas às suas metrópoles na segunda guerra mundial, sobre o papel dos movimentos sociais no aprofundamento da democracia brasileira, levando-a para além da mera participação eleitoral, sobre o conceito de Estado em Hobbes, sobre a importância das imagens no cenário político brasileiro, sobre o papel dos intelectuais na formação do mundo ocidental, sobre a ágora ateniense, sobre a globalização e sua crítica, sobre o problema da erosão nos rios, sobre a concentração urbana no Brasil, sobre o Código eleitoral brasileiro de 1932 e seus avanços, sobre o endividamento brasileiro no regime militar que fundamentou o chamado “milagre brasileiro”, sobre o pan-africanismo, sobre a construção da memória por meio da arte ( e como ela pode servir a propósitos que não são a verdade dos fatos), sobre os sofistas gregos, sobre o conceito de “homem cordial” em Sérgio Buarque de Holanda, sobre as novas formas sustentáveis de explorar a Amazônia, sobre os biomas brasileiros e os problemas que apresentam, sobre as relações entre trabalho e avanço tecnológico, sobre o conceito de Maioridade em Kant ( por meio de uma bela citação de Paulo Freire), sobre os riscos dos agrotóxicos nos alimentos, sobre a dificuldade de os europeus aceitarem a cultura ameríndia ao longo da colonização, sobre o confronto do conceito de socialismo e o capitalismo de Estado da China contemporânea e, finalmente, sobre a crise financeira mundial.

Como se pode ver, a prova de Ciências Humanas do Enem abordou, com largo espectro, temas políticos, econômicos, sociais, culturais, tecnológicos, filosóficos, educacionais, regionais, nacionais e globais, com competência e precisão, utilizando textos e imagens de autoridades e/ou personalidades conhecidas e respeitadas em suas áreas de atuação.

A opção da prova do Enem é claramente a de uma prova cidadã, preocupada com a seleção de jovens capazes de ler, interpretar e se posicionar sobre temas fundamentais, relevantes e urgentes da contemporaneidade.

E a pergunta que resta é: onde está a “doutrinação?” Onde está o viés de “esquerda”? Por acaso os temas tratados na prova não se coadunam com as importantes questões da nossa democracia? Por acaso não é importante que jovens conheçam e debatam essas questões?

O que fica cada vez mais claro é que a falácia da “doutrinação” esconde o desejo da censura e do autoritarismo, travestido de peroração voltado para os que não cuidam de ver com seus próprios olhos e escutar com seus próprios ouvidos.

Que este artigo funcione como um convite para que os leitores e leitoras leiam a prova, analisem suas questões, avaliem as alternativas e só depois formulem seus julgamentos. Não ver e não gostar, não ler e condenar é o caminho mais rápido e fácil para o retrocesso. E quem REALMENTE quer o retrocesso?

Email this page

Reaprender a ler notícias

Deixe um comentário
Por Carlos Castilho, via Observatório da Imprensa

Para a maioria das pessoas uma afirmação como esta soa fora de propósito. Afinal ler notícias é um hábito já incorporado à nossa rotina e aparentemente nada mudou a tal ponto que tenhamos que passar por uma re-alfabetização informativa. Mas por incrível que pareça é justamente isto o que muitos começam a descobrir, quando entramos cada vez mais fundo na era da internet.

Não dá mais para ler um jornal, revista ou assistir um telejornal da mesma forma que fazíamos até o surgimento da rede mundial de computadores. O Observatório da Imprensa antecipou isto lá nos idos de 1996 quando cunhou o slogan “Você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito”. De fato, hoje já não basta mais ler o que está escrito ou falado para estar bem informado. É preciso conhecer as entrelinhas e saber que não há objetividade e nem isenção absolutas, porque cada ser humano vê o mundo de uma forma diferente.

Até o advento da internet, a leitura de um jornal era um procedimento linear regido por conceitos absolutos: certo ou errado, bom ou mau, justo ou injusto, legal ou ilegal. Não havia meio termo, e quando havia, eram poucas as opções intermediarias. Além disso, éramos movidos por umaconfiança quase absoluta nos jornais, revistas e telejornais de nossa preferência. Assumíamos as opiniões do veículo como se fossem nossas.

O reaprendizado a leitura de jornais tornou-se uma necessidade porque a produção de uma notícia é cada vez mais um procedimento de alta complexidade. Quando se trata de um assunto importante, um exército de especialistas entra em campo para influir nos mínimos detalhes sobre como o tema será formatado pelos marqueteiros, publicitários e jornalistas; apresentado por programadores visuais, redatores, fotógrafos, cinegrafistas, designers e ilustradores; e finalmente discutido pelos formadores de opinião, especialistas, políticos e governantes.

Todas estas pessoas interferem, com maior ou menor intensidade, naquilo que vamos ler ouvir ou ver na TV. É muita gente, com muitos interesses e com muito preparo técnico para tentarcondicionar nossas percepções e opiniões. Só por isto já dá para ver que só uma boa dose de ingenuidade pode justificar uma atitude passiva diante de tudo o que sai publicado na imprensa.

A disparada do dólar no mercado de câmbio nacional, por exemplo, é uma notícia que pode ser lida de muitas maneiras diferentes, gerando percepções e decisões que podem afetar diretamente o nosso modo de vida. Se você se deixar levar pela excitação das manchetes e dos apresentadores de telejornais, pode acabar achando que caminhamos para uma hecatombe financeira. Mas se você conhecer algum agente de câmbio ele vai te dizer que os investidores estão inseguros porque não sabem o que vai acontecer com o ajuste fiscal e na dúvida compram dólares para se garantir.

Se você for um pouco mais persistente descobrirá que entre os agentes de câmbio há muitos que apostam na especulação, ou seja, quando a cotação passar de um determinado limite eles vendem seus dólares para fazer o que o pessoal do ramo chama de “realizar lucros”. Uma coisa fundamental neste mercado de cambio é a informação confidencial, uma informação que só os grandes investidores e doleiros sabem, mas que você ignora totalmente. Sem entrar em muitos detalhes sobre a alquimia cambial é possível perceber que os interesses de doleiros e investidores levam a taxa do dólar a oscilar continuamente, porque sempre haverá alguém sabendo mais que os outros e aproveitando esta informação confidencial para lucrar. Mas você está fora do jogo porque não tem estes dados.

Assim, hoje em dia, a decisão de informar-se parte do pressuposto de que teremos de ir muito além daquilo que está publicado numa revista ou dito num telejornal. Isto implica não tomar a notícia publicada como uma verdade absoluta. A maioria das pessoas já sabe disto, ou pelo menos desconfia, mas no dia a dia acaba sendo influenciada pelas manchetes impressas ou de telejornais.

É a herança de um comportamento histórico que ainda está impregnado em nossas rotinas e que demora a ser alterado. Ter um pé atrás passou a ser a regra básica número um de quem passa os olhos por uma primeira página, capa de revista ou chamadas de um noticiário na TV.

Há uma diferença importante entre desconfiar de tudo e procurar ver o maior número possível de lados de um mesmo fato, dado ou evento. Apenas desconfiar não resolve porque se trata de uma atitude passiva. É claro, tudo começa com a dúvida, mas a partir dela é necessário ser proativo, ou seja, investigar, estudar, procurar os elementos ocultos que sempre existem numa notícia. No começo é um esforço solitário que pode se tornar coletivo, à medida que mais pessoas descobrem sua vulnerabilidade informativa. Mas isto é assunto para uma nova conversa com você, leitor.

Email this page

Organizações populares articulam jornada de mobilizações em defesa da Petrobras

Deixe um comentário
Por Guilherme Weimann | Via Brasil de Fato

Durante o Seminário Nacional: Energia, Educação e Indústria no Brasil, diversos movimentos populares definiram os próximos passos para as ações em defesa do petróleo brasileiro.

Representantes de 30 sindicatos, federações, confederações e movimentos populares rurais e urbanos definiram o dia de fundação da Petrobras, 3 de outubro, como a data de mobilização nacional em defesa da estatal. No mesmo período, a União Nacional dos Estudantes (UNE) também estará realização a Caravana dos Estudantes da UNE, em Brasília (DF).

Reunidas no Seminário Nacional: Energia, Educação e Indústria no Brasil, nesta terça (18) e quarta-feira (19), representantes de organizações sociais e populares de dezoito estados brasileiros debateram o atual modelo energético e os próximos desafios nesse setor.

O principal encaminhamento do encontro, organizado pela Plataforma Operária e Camponesa da Energia, foi a necessidade de articular forças sociais em todos os estados e municípios brasileiros nas próximas semanas para barrar o Projeto de Lei (PLS) 131, de autoria do senador José Serra (PSDB), que pretende retirar a obrigatoriedade de participação da Petrobras como operadora única do pré-sal.

Passado neoliberal

Durante a atividade, o integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Gilberto Cervinski, traçou um paralelo entre a produção de petróleo e de energia no país. Segundo ele, a cadeia produtiva do petróleo pode sofrer as mesmas consequências da política adotada na eletricidade durante a década de 1990. “O futuro neoliberal do petróleo é a atualidade do setor elétrico. Atualmente, o setor elétrico brasileiro é um centro de especulação muito parecido com um paraíso fiscal”, comparou.

Os efeitos desse tipo de medidas são refletidos diariamente nos bolsos da população brasileira, apontaram os debatedores. Para a diretora do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (Stiu-DF), Fabíola Antezana, o setor elétrico está refém da privatização. “Não adianta a Eletrobras vender energia a R$ 33 por MW/h, se no mercado livre as empresas estão vendendo a R$ 284 por MW/h. No final, o prejuízo vai ser repassado de qualquer forma para o consumidor residencial”, explicou.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), Ulisses Kaniak, esta onda de privatizações orientadas pelo governo do PSDB durante a década de 90 também afetou diretamente as condições de trabalho dos eletricitários. “A terceirização é precarização e significa morte, mutilação, perda funcional. Isto acontece porque estas empresas apenas querem sua parte do lucro e não se preocupam com a saúde do trabalhador”, relatou.

Defender a Petrobrás é defender a educação

Uma das maiores conquistas populares dos últimos anos foi a aprovação da Lei 12.858, no final de 2013. Após uma série de mobilizações, uma ampla articulação composta de setores populares asseguraram, através dessa lei, a destinação de 50% do montante do Fundo Social e a totalidade dos royalties do pré-sal para a saúde e educação.

No ano seguinte, em mais uma extensa disputa dos movimentos populares e sindicais contra a iniciativa privada, o Congresso Nacional aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil para a educação nos próximos anos, além de uma série de outras medidas.

Entretanto, o presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, afirmou que a realização do PNE só será garantido com a manutenção da Lei de Partilha, que garante à Petrobras a exclusividade nas pesquisas e o mínimo de 30% na produção de jazidas de petróleo e gás natural do pré-sal.

“A gente só viabiliza o Plano Nacional da Educação explorando o pré-sal pela Petrobras. Um dos seus pilares fundamentais é o financiamento, que está alicerçado no pré-sal. Por isso precisamos unir forças para combater o projeto de José Serra”, afirmou.

A secretária de assuntos municipais da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Selene Michielin, concorda com Rangel. Recentemente, a confederação lançou a campanha Defender a Petrobras é Defender a Educação, como resposta aos ataques sofridos pela estatal. “Para que esse Plano se viabilize é necessário garantir os 10% do PIB para a educação, que ainda é pouco. Quando se fala nos 10% já se supõe o dinheiro dos royalties do pré-sal”, explicou.

Caso se confirme a estimativa de 176 bilhões de barris de petróleo no pré-sal, levantada pelo Instituto Nacional de Óleo e Gás da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), o Fundo Soberano poderá destinar R$ 8,8 trilhões à saúde e educação, caso mantido o valor atual do barril do petróleo. Isso demonstra que o Brasil atingiu um novo patamar na geopolítica mundial.

O secretário de assuntos internacionais da FUP, João Antônio Moraes. “Nós petroleiros nos consideramos herdeiros da campanha ‘O petróleo é nosso’. Na época foi fundamental a participação dos estudantes, porque nesse período ainda não existiam petroleiros, mas já existiam estudantes e professores. Por isso, nós precisamos nos unir em defesa do petróleo brasileiro”, afirmou.

Email this page

A educação pela coerção

Deixe um comentário
Por Geniberto Paiva Campos | Brasília, agosto de 2015

(Nazi fascismo, a doença infantil do Neoliberalismo)

  1. Duas recentes decisões do Congresso Nacional nos colocam a pensar sobre o presente e o futuro imediato do Brasil: a redução da maioridade penal, aprovada em segunda votação pelo plenário da Câmara e um projeto, aceito pela Comissão de Educação do Senado, que obriga os pais de alunos a comparecerem pessoalmente às escolas para acompanhar o desempenho educacional dos filhos. Com penas draconianas para os pais “infratores”. Correndo por fora, projeto recente de um deputado prevê severa punição para professores que “discutirem política em sala de aula”.

A primeira impressão é de incredulidade. Será possível que tal nível de intolerância e estupidez tenha contaminado o comportamento dos chamados representantes do povo? Estaríamos, então, caminhando inexoravelmente para um estado policial, através da criação de um aparato legal retrógrado, medieval? Incabível em escolas do século 19. E total e absolutamente inadequado para as primeiras décadas do século 21, onde a Tecnologia da Informação se introduz gradativamente no aprendizado, fulminando conceitos e paradigmas seculares do ensino tradicional. E num momento em que o acesso à informação é livre e a interatividade entre emissor e receptor de notícias e dos fatos políticos e sociais é total, através de novos (e anteriormente impensáveis) meios eletrônicos.

Por que obrigar pais de alunos a comparecerem pessoalmente às escolas, sob as penas da Lei? Não existiriam outros meios de acompanhar a evolução escolar moderna, senão com a presença obrigatória dos pais dos alunos?  Estaria em tramitação secreta no Congresso uma lei proibindo ou restringindo o uso de computadores, celulares e smartphones e da Internet em todo o  território nacional? Afinal, essas geringonças eletrônicas poderiam estar destruindo a família brasileira…

E por que proibir e punir com os rigores da Lei, os professores que discutirem política em sala de aula? Quem vai fiscalizar e definir o que é “política”, numa sociedade de consumo de um mundo globalizado?

O Conservadorismo brasileiro, expressão local do Neoliberalismo, parece, ensandeceu definitivamente. Jogar a juventude brasileira nos cárceres e nas masmorras prisionais, sem qualquer finalidade de recuperação. Senão como torpe vingança da elite socioeconômica sobre pobres, negros e desvalidos em geral, nos quais coloca, precoce e implacavelmente, o estigma de criminosos. A consciência do povo brasileiro, em sua sabedoria, percebe que a redução da maioridade penal é uma lei feita sob medida para o andar de baixo da pirâmide social.

  1. No início do século 20, uma frase de conteúdo crítico, quase ferino, sobreviveu a décadas de evolução histórica: “o esquerdismo é a doença infantil do comunismo”. Atribuindo aos “esquerdistas” sentimentos e comportamentos intolerantes, negação do direito de pensar diferente dos adversários, radicalismo e dogmatismo inconsequentes, vendo no diferente um inimigo. Enfim, a negação da racionalidade democrática.

Decorrido um século, esse estigma se inverte, politicamente. Abstraindo completamente as fundamentais lições dos fatos transmitidas pela História Contemporânea, a Elite brasileira vai às ruas, sob o pretexto de incontida e indignada campanha contra a Corrupção. Mas, paradoxalmente, pregando o Golpe e defendendo soluções truculentas fora da Legalidade Democrática e do Estado de Direito. Numa clara manifestação de corrupção da Política e da Cidadania, recentemente expressas através do sufrágio universal, agora negadas pelos que se acham acima da lei e das normas inscritas na Constituição do país. Dessa forma impedindo a evolução natural do Processo Civilizatório, nunca é demais repetir.

Talvez seja apropriado colocar algumas questões bem atuais: “- o nazi fascismo é a doença infantil do Neoliberalismo?”  Aonde o Congresso Nacional e os movimentos de rua da classe média – sempre aos domingos –  pretendem chegar com tais ações? Seria correto supor tratar-se da adoção, sutil ,indolor, por meio de movimentos “políticos”, de leis e editos votados às pressas, em madrugadas sombrias, de um novo regime ditatorial na nossa pátria, como sempre dormindo, tão distraída?

Email this page

Projeto de lei de Serra pode tirar até R$ 360 bilhões da educação

Deixe um comentário
Por Caio Zinet | Via Centro de Referências em Educação Integral

A educação pode perder até R$ 360 bilhões nos próximos 15 anos, ou R$ 24 bilhões por ano, caso seja aprovado o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que altera o regime de exploração dos recursos naturais do pré-sal. A estimativa é do assessor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro de Lima.

A divisão dos recursos advindos da exploração do pré-sal funciona da seguinte forma: do total dos recursos arrecadados pelo consórcio operador, uma parte é destinada a cobrir o custo de operação; outros 15% são destinados para o pagamento de royalties.

O recurso que sobra, conhecido como excedente em óleo, é dividido entre as empresas do consórcio e a União, que é obrigada a destinar sua parte diretamente para o Fundo Social de onde os recursos serão destinados para áreas de saúde e educação.

A proposta do senador José Serra não altera a destinação e nem os valores dos royalties, mas deve diminuir os recursos destinados ao Fundo Social. Isso porque seu projeto retira a obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora em todos os campos do pré-sal. Qualquer outra empresa pode assumir essa função.

A questão é que a Petrobras é a companhia que possui a tecnologia mais avançada do mundo para explorar os recursos naturais do pré-sal, o que faz com que a empresa tenha um custo de produção muito menor que suas concorrentes.

Segundo o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro, como a Petrobras possui um custo de exploração muito menor que suas concorrentes, quando ela é a operadora do campo os recursos que sobram para a União são expressivamente maiores do que se o operador fosse uma empresa estrangeira.

Dessa forma, com a estatal brasileira operando os campos, o volume de recursos destinados para educação e saúde são bem maiores do que se outra empresa comandasse a exploração da camada.

“Estimo que o custo da Petrobras, em razão da infraestrutura e do conhecimento tecnológico do pré-sal, seja, no mínimo, R$ 20 por barril, [preço] mais baixo que o de qualquer outra operadora. Essa diferença de custo reduz o excedente em óleo da União, que é a principal fonte futura de recursos para o Fundo Social. Como 50% dos recursos desse fundo são destinados às áreas de educação e saúde, grande será a perda de recursos para essas áreas, caso a Petrobras não seja a operadora”.

“É difícil calcular o valor exato de quanto a educação pode perder porque depende do preço do petróleo, do dólar e do ritmo de produção. Mas mantidas as projeções iniciais, o Fundo Social pode perder até R$ 480 bilhões (R$ 360 bilhões para educação e R$ 120 bilhões para saúde) caso a Petrobras deixe de ser operar nos campos do pré-sal”, conclui o assessor legislativo.

Para se ter uma noção da magnitude da perda, o orçamento para 2015 (sem os cortes previstos no ajuste fiscal) do Ministério da Educação (MEC) é de R$ 103 bilhões. Ou seja, a perda de R$ 24 bilhões por ano representaria, hoje, 23,3% do total do orçamento da educação brasileira.

O único campo do pré-sal leiloado até o momento pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi o de Libra. Paulo César estima que se esse leilão fosse feito sobre as regras estipuladas pelo senador José Serra, as perdas do Fundo Social poderiam ser da ordem de R$ 100 bilhões, somente para esse campo.

“Se a empresa (Petrobras) não fosse operadora na área de Libra, a perda do Fundo Social seria da ordem de R$ 100 bilhões”, afirmou Paulo César.

O coordenador-geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara, questiona o momento em que a lei foi apresentada. Para ele, a lei vigente foi aprovada há pouco tempo e não existe sentido em alterar uma legislação tão jovem e cujos reflexos ainda não foram sentidos.

“Acabamos de construir um marco legal de divisão dos recursos do pré-sal e não entendo porque mexer nisso agora. Ainda nem se estabeleceu direito e alguns legisladores já querem alterar o que foi aprovado em 2013.”, afirmou Daniel.

Educação básica

Para especialistas, caso o projeto de lei seja aprovado e os recursos deixem de ir para a educação, as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estão seriamente comprometidas, especialmente as que se referem à educação básica.

O professor em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), Salomão Ximenes, explica que os recursos destinados para essas áreas não têm vinculação obrigatória. Dessa forma, o MEC pode cortar esses investimentos.

“O que pode ser cortado são as despesas voluntárias, que representam 40% do orçamento total do MEC. O restante são despesas obrigatórias e os gastos são vinculados por força de lei”, explica.

Ele cita que despesas com a massa salarial de servidores e professores de instituições federais, por exemplo, são obrigatórias. Enquanto outras despesas como a destinação de recursos para construção de creches e escolas e o financiamento para compra de veículos para transporte escolar podem ser cortadas.

“As despesas não vinculadas são as mais importantes para efeito de ampliar e melhorar a educação básica no país. A minha preocupação é que os investimentos direcionados para essas áreas sejam cortados”, afirmou.

CAQi

Uma das previsões do PNE para ser implementada a partir de 2016 é o chamado Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) que estima o investimento mínimo necessário por aluno para garantir a ampliação do número de vagas e para a melhoria da qualidade da educação básica no país.

A partir dessa estimativa de custo, o governo federal complementaria o orçamento de estados e municípios para garantir que as metas do PNE sejam cumpridas. Segundo Daniel Cara serão necessários R$ 37 bilhões por ano a mais para melhorar a qualidade da educação daqueles que já estão inseridos nas escolas e outros R$ 13 bilhões para os que ainda vão entrar no sistema escolar.

“Um possível corte nos recursos do Fundo Social reduz pela metade as chances do petróleo colaborar com a educação num sentido de garantir um padrão mínimo de qualidade para se ter uma educação digna”, afirmou.

Ajuste fiscal

Para Daniel Cara, o próprio ajuste fiscal que está sendo implementado pelo governo federal já dificulta a implementação de diversas metas do PNE. Ele cita como exemplo a meta 1 de universalizar o ensino infantil no país até 2016.

“Os cortes já estão inviabilizando a execução do PNE. A meta 1, de garantir a matrícula de todas as crianças de 4 a 5 anos na pré-escola, por exemplo está seriamente ameaçada”, afirmou.

Do total do orçamento de R$ 103 bilhões, aproximadamente R$ 9,2 bilhões foram cortados do ministério. Desse valor, R$ 3,4 bilhões seriam destinados para a construção de creches e quadras esportivas, segundo matéria do jornal Folha de S. Paulo.

O professor da UFABC também mostra preocupação com relação ao valor que será estabelecido para o CAQi num contexto de crise econômica e ajuste fiscal.

“Um ponto que está ameaçado é o Custo Aluno Qualidade (CAQi). O governo deveria repassar para os estados e o municípios um valor mínimo para garantir a expansão e qualidade do ensino. O CAQi deve ser definido até 2016, mas nesse contexto de cortes, existe uma tendência de subdimensionar seu valor”, afirmou Salomão.

“Definir num contexto de crise deve puxar para baixo. Além do risco imediato, existe essa perspectiva que afeta o planejamento de longo prazo. Nesse sentido é muito negativo a postura do governo que priorizou os cortes”, completa o docente.

Email this page

‘Ajuste fiscal é realidade’, diz ministro da Educação sobre cortes

Deixe um comentário
Por João Fellet | Via BBC

Ministro da Educação diz estar trabalhando para que cortes de gastos não afetem programas

Nomeado há três meses para conduzir a área que a presidente Dilma Rousseff diz ser sua prioridade, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirma trabalhar para que o ajuste fiscal não afete a essência dos programas da pasta.

“Tem-se menos dinheiro, então o que estamos fazendo é procurar preservar ao máximo possível a qualidade dos programas, a essencialidade dos programas, e escalonar o que não possa ser feito neste ano para fazer no futuro”, diz Janine à BBC Brasil.

Sua pasta teve um corte de 19% no seu orçamento para 2015.

Ele afirma ainda que, por causa do corte nos gastos do governo, o ministério tem buscado “reavaliar projetos e programas em andamento para ver onde podem ser aprimorados”.

Em entrevista na última quarta-feira, quando acompanhava a presidente em sua visita pela Califórnia, Janine questionou críticas ao ministério pelo atraso de bolsas a alunos de pós-graduação.

Segundo ele, “muitas das queixas não procedem”. “As pessoas querem uma prorrogação da bolsa quando isso não está nas regras, pedem exceção.”

 

Ele disse ainda que atrasos nos pagamentos do Ciência Sem Fronteiras nos Estados Unidos, principal parceiro do programa que financia a ida de alunos brasileiros a universidades estrangeiras, já foram sanados.

O ministério chefiado por Janine é tema do slogan do segundo mandato de Dilma, “Brasil: Pátria Educadora”.

Professor de ética e filosofia política na USP, ele diz que o principal objetivo de sua gestão é melhorar o ensino básico.

“Hoje temos no Brasil uma loteria perversa pela qual uns nascem com todas as chances, e outros nascem sem chances. Temos que igualar as oportunidades das pessoas ao nascimento.”

Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

BBC Brasil – O que o senhor está achando da vida de ministro?

Renato Janine Ribeiro - É muito puxada. Quando você está no meio da pesquisa, você fixa seus próprios horários, tem sua própria agenda. Mas quando está num cargo público, tem uma responsabilidade muito grande com a demanda que vem de fora. Tanto com questões pontuais quanto com aqueles projetos estruturantes, que são realmente o essencial.

Não é somente uma questão de ter muito mais tempo ocupado, mas de conseguir, diante das crises momentâneas que sempre pipocam, tempo e espaço para articular o presente e o futuro.

BBC Brasil – Como é a relação do senhor com a presidente?

Janine - Muito boa. Conversamos sobre os objetivos da pasta, sobre ideias. Ela é muito atenta a tudo, à parte econômica, é claro. Examinou com muita atenção todo o projeto do novo Fies (Programa de Financiamento Estudantil) no ensino superior. Deu sinal verde porque isso tem a ver com a preocupação dela de ter uma qualidade do gasto muito boa.

BBC Brasil – Apesar de toda a correria, o senhor ainda consegue atualizar seu perfil no Facebook e dialogar com outras pessoas na rede. Como isso se relaciona com seu trabalho?

Janine - O Facebook ficou muito pouco, estou mantendo o mínimo, quase tudo ligado a meu próprio trabalho. Não está havendo diálogo como havia antes. Até porque boa parte das mensagens que recebo no “inbox” são de pessoas que não frequentam meu Facebook e querem a solução de problemas pessoais, como se imaginassem que essa é a via correta. Não é.

BBC Brasil – Na visita aos Estados Unidos, foi noticiado que universidades americanas conveniadas com o programa Ciência Sem Fronteiras se queixaram de atrasos nos pagamentos do governo brasileiro. Houve esse problema?

Janine - Essa notícia estava bastante atrasada. Tudo o que se devia no Ciência Sem Fronteiras nos Estados Unidos foi pago. Não há nenhuma pendência.

BBC Brasil – Ouve-se muitas queixas de alunos de pós-graduação no exterior sobre atrasos em suas bolsas e cortes de gastos. Qual é a situação?

Janine - Isso você tem que ver com a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, fundação subordinada ao Ministério da Educação que financia alunos de pós-graduação).

BBC Brasil -Não há problemas?

Janine - O ministério não pode responder por tudo o que está acontecendo. Se existe algum caso episódico, tem que ver com a Capes. Não posso dar entrevista sobre cada problema que surgir na educação brasileira.

Muitas dessas queixas não procedem. As pessoas querem uma prorrogação da bolsa quando isso não está nas regras, pedem exceção.

Houve o caso notável, há cerca de um mês, da moça colocada na TV dizendo que tinha deixado o Ciência Sem Fronteiras porque não recebeu o dinheiro a tempo. Depois ela desmentiu, dizendo que era mentira do canal de TV, o qual se retratou.

BBC Brasil -Quais os impactos do ajuste fiscal na educação?

Janine - O ajuste fiscal se baseia numa realidade. Tem-se menos dinheiro, então o que estamos fazendo é procurar preservar ao máximo possível a qualidade dos programas, a essencialidade dos programas, e escalonar o que não possa ser feito neste ano para fazer no futuro. E também reavaliar projetos e programas em andamento para ver onde podem ser aprimorados

BBC Brasil -Que resultados o senhor espera que a visita aos Estados Unidos gerem para a educação no Brasil?

Janine - A visita tem um foco muito claro que é aumentar o intercâmbio, a relação com os Estados Unidos dentro de uma perspectiva de relançamento em bases sustentáveis da economia brasileira. A educação faz parte desse papel.

Uma das nossas agendas é como vamos, num diálogo com os “community colleges” (faculdades de baixo custo geralmente mantidas por governos locais), conseguir subsídios para o ensino técnico e profissional no Brasil. E como vamos ampliar o acesso ao ensino superior. Os Estados Unidos conseguem isso através de um sistema que tem de um lado as universidades mais caras e, do outro lado, as faculdades comunitárias, que absorvem um número muito grande de jovens.

Outro ponto é aumentar o diálogo nas questões da nossa educação básica: currículo comum, formação de professores e diretores e o uso de tecnologias na educação.

BBC Brasil – O que pode sair do diálogo sobre ensino técnico? Alunos brasileiros viajariam aos Estados Unidos para estudar em “community colleges”?

Janine - Por enquanto é diálogo, é saber de estruturas e programas. Neste momento em que priorizamos a ampliação quantitativa e o desenvolvimento qualitativo do ensino superior no Brasil, queremos que o “community college” seja uma peça desse diálogo.

BBC Brasil – O que o senhor espera deixar como marca de sua gestão?

Janine - O Brasil tem a necessidade absoluta de ter uma educação básica de qualidade. Conseguimos nesses últimos anos acabar praticamente com a miséria no Brasil. A miséria abrangia cerca de 12% das crianças de 10 anos em 2002. Hoje está numa faixa de 1%.

Conseguimos praticamente universalizar o ensino fundamental, agora temos que aumentar a inclusão na pré-escola e a manutenção dos alunos no final do ensino fundamental dois (do sexto ao nono ano) e no ensino médio, mas também desenvolver qualidade.

Hoje temos no Brasil uma loteria perversa pela qual uns nascem com todas as chances, e outros nascem sem chances. Temos que igualar as oportunidades das pessoas ao nascimento.

Email this page

Desafiando a tendência de privatização da educação

Deixe um comentário
Por David Archer | Via Le Monde Diplomatique

A educação é uma das formas mais poderosas de combater desigualdades, mas também pode enraizá-las, quando, para ter acesso, as pessoas precisam pagar por ela.

A educação é uma das formas mais poderosas de combater desigualdades, mas também pode enraizá-las, quando, para ter acesso, as pessoas precisam pagar por ela. Os sistemas educacionais em todo o mundo são extremamente diversos, mas temos observado um envolvimento crescente do setor privado nos últimos anos. O ideal de gerar igualdade de oportunidades para todas as crianças, independentemente de suas origens, está se perdendo, uma vez que o dinheiro tem se tornado o passaporte para uma melhor formação.

A maioria dos países ricos sempre teve escolas privadas de elite, com as melhores delas cobrando preços exorbitantes que permitem acesso apenas ao 1% mais rico da sociedade. Sempre houve também instituições de ensino destinadas a famílias menos abastadas, mas que ainda assim podem pagar por uma educação exclusiva. Ir para essas instituições é uma garantia, em maior ou menor medida, de acesso às melhores universidades e, consequentemente, às principais funções na vida privada e pública. Já nos países emergentes, assistimos, mais recentemente, à propagação de escolas privadas para as classes médias.

Mas agora há uma propagação de cadeias lucrativas de escolas privadas de baixo custo em muitos países do chamado Terceiro Mundo, como a Bridge Schools International, no Quênia e em Uganda, ou a Omega Schools, em Gana. Esses empreendimentos estão crescendo muito, baseados num massivo financiamento internacional. A Pearson PLC, maior companhia multinacional de educação do mundo, está apoiando essas empresas através do seu chamado “Affordable Learning Fund” (Fundo de Aprendizagem Acessível, em tradução livre), mas investidores de Hedge Fund, o Banco Mundial, o Departamento para Desenvolvimento Internacional do governo britânico (DFID), e bilionários, como Mark Zuckerberg, do Facebook, também estão envolvidos.

Essas iniciativas de escolas privadas de baixo custo costumam oferecer uma educação de baixa qualidade, além de explorar as aspirações de pessoas vivendo em situação de pobreza. É claro que elas não chegam aos mais pobres, que não têm condições de pagar taxa alguma, e não estendem o acesso à educação, já que quase todos os estudantes que se matriculam são oriundos de escolas públicas. Essas empresas afirmam garantir melhores resultados para os alunos, mas quando são devidamente avaliadas com parâmetros para o status socioeconômico das crianças, muitas vezes, produzem resultados de baixa qualidade.

Para frequentar uma escola do grupo Omega, em Gana, os estudantes pagam apenas 60 centavos de dólar por dia. Com 500 crianças em cada escola e um professor inexperiente recebendo baixos salários, é possível extrair lucro. Esta é uma perspectiva muito preocupante, pois mostra a priorização do ganho econômico em detrimento da educação.

Como é possível que isso aconteça? A resposta é clara. Os sistemas de educação pública se expandiram rapidamente nos últimos anos em muitos países. Há menos 84 milhões de crianças fora da escola do que havia em 2000, de acordo com o relatório de monitoramento 2015 do movimento Education for All. As matrículas aumentaram quando governos que anteriormente cobravam taxas pela escola primária – sob as políticas de ajuste estrutural do Banco Mundial – aboliram a cobrança dez anos atrás. Em locais como o Quênia e a Tanzânia, milhões de crianças se matricularam e as turmas cresceram rapidamente – muitas vezes, atingindo a proporção de mais de cem crianças por professor. A solução óbvia seria contratar mais professores, mas como resultado das políticas macroeconômicas do Fundo Monetário Internacional e das imposições de austeridade nas contas públicas associadas a seus empréstimos, muitos países deixaram de recrutar mais professores e a qualidade das escolas públicas caiu, levando parte da população que podia pagar a buscar alternativas.

E qual deveria ser a resposta hoje? Claro que é preciso discutir investimentos adequados nos sistemas de educação públicos. Muitos países ainda ficam aquém das recomendações de destinar 6% do PIB ou 20% dos orçamentos nacionais para a educação. Mas mesmo onde esses parâmetros são respeitados, os valores podem ser insuficientes, se as receitas totais disponíveis para os governos forem baixas. Por isso, ativistas internacionais têm reivindicado a expansão de bases tributárias domésticas de forma progressiva, para que quem tem mais pague mais, e assim seja possível construir um sistema de gastos progressivos das receitas fiscais.

Um dos fatos mais surpreendentes da questão tributária é que algumas das maiores empresas multinacionais quase não pagam impostos nos países de onde extraem seus lucros. Mais de U$S 138 bilhões são desperdiçados todos os anos pelos países em desenvolvimento, com incentivos e isenções fiscais desnecessárias. Mais ainda é perdido através de esquemas de evasão fiscal. Uma educação pública universal de qualidade poderia ser facilmente financiada se houvesse ações sérias tomadas a favor da justiça fiscal. Para isso, é fundamental a criação de um organismo intergovernamental da ONU sobre impostos, com poderes e recursos suficientes. Hoje, as regras fiscais globais são definidas pelo clube dos países ricos que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

Também precisamos de ações coordenadas para contestar e regulamentar o ensino privado. O relator especial das Nações Unidas sobre o direito à educação escreveu recentemente dois relatórios questionando a progressiva privatização e apelando para uma maior regulamentação. Além disso, há um movimento da sociedade civil global emergindo para protestar contra esta tendência. Quando o Banco Africano de Desenvolvimento acenou com a promoção da expansão da oferta de educação privada, foi firmemente condenado por mais de 50 organizações de todo o continente. Quando o presidente do Banco Mundial, Jim Kim, elogiou recentemente a Bridge Schools no Quênia, mais de cem organizações se reuniram para contestar sua hipocrisia.

Neste momento de aumento da desigualdade, precisamos reforçar essas iniciativas. Precisamos construir sistemas de educação equitativos para obter resultados equitativos, e precisamos colocar a educação à frente do lucro.

***

David Archer é chefe do Programa de Desenvolvimento da ActionAid. Tem 25 anos de experiência em abordagens baseadas em direitos à educação e construção de coalizões da sociedade civil sobre o tema em África, Ásia e América Latina. É cofundador e membro do Conselho da Campanha Global pela Educação e tem assento no Conselho da Parceria Global pela Educação.

Email this page