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Wallerstein: capitalismo, “austeridade” e saídas

Em todo o mundo, direitos sociais estão ameaçados. Exceções, China e Brasil estimulam consumo popular. Não é uma alternativa real

Por Immanuel Wallerstein no Outras palavras

Dublin, novembro de 2012: milhares de manifestantes saem às ruas contra cortes no Orçamento, determinados pelas políticas de "austeridade"

Dublin, novembro de 2012: milhares de manifestantes saem às ruas contra cortes no Orçamento

A austeridade está, em todo o mundo, no centro das politicas. Há aparentes exceções, em alguns países – China, Brasil, os Estados do Golfo e talvez outros. Mas são exceções a algo que permeia o sistema mundial, hoje – e que equivale, em parte, a uma grande impostura. Quais são as questões?

Por um lado, o incrível desperdício de um sistema capitalista levou a uma situação na qual o sistema mundial está ameaçado por sua real incapacidade de continuar consumindo, globalmente, nos níveis que eram habituais — em especial, porque isso provoca um crescimento constante do consumo global. Estamos esgotando os elementos básicos para a sobrevivência humana, dado que o consumismo tem sido a base de nossas atividades produtivas e especulativas.

Por outro lado, sabemos que o consumo global tem sido altamente desigual, tanto entre os países quanto dentro de cada país. Além disso, a lacuna entre os beneficiários e perdedores atuais cresce persistentemente. Essas discrepâncias constituem a polarização fundamental de nosso sistema mundial, não apenas economicamente, mas política e culturalmente.

E já nem se trata de um segredo, para as populações do mundo. A mudança climática e suas consequências, a escassez de comida e água e suas consequências são visíveis para cada vez mais pessoas, muitas das quais estão começando a clamar por uma mudança de valores civilizacionais – que supere o consumismo.

As consequências políticas são muito preocupantes para alguns dos maiores produtores capitalistas. Eles estão percebendo que não oferecem mais uma proposta política convincente, e portanto enfrentam a restrição inevitável de sua habilidade para controlar os recursos e riquezas. As demandas atuais por austeridade são um tipo de esforço de última hora para segurar a onda da crise estrutural do sistema mundial.

A austeridade que está sendo praticada é uma política imposta aos setores economicamente mais fracos da população mundial. Os governos estão procurando salvar-se da perspectiva de quebras bancárias e blindar as megacorporações (especialmente, mas não somente os megabancos), para que estas não paguem o preço de suas loucuras notórias e sofrimentos autoinfligidos. A forma de fazê-lo é, essencialmente, cortar (ou eliminar completamente) as redes de seguridade social que foram erguidas historicamente para proteger os cidadãos das consequências do desemprego, de doenças sérias, incapacidade de pagar hipotecas e todos os outros problemas concretos que as pessoas e suas famílias regularmente enfrentam.

Quem busca vantagens de curto prazo continua a apostar no mercado financeiro, em transações constantes e rápidas. Mas também esse jogo depende, no médio prazo, na capacidade de encontrar compradores para as mercadorias produzidas. E a demanda efetiva está desaparecendo, tanto devido aos cortes nos sistemas de seguridade quanto por causa do medo generalizado de que haja ainda mais cortes adiante.

Os defensores da austeridade costumam assegurar, de tempos em tempos, que estamos virando a página ou vamos fazê-lo em breve, de modo que os tempos de prosperidade voltarão. Na verdade, nunca estivemos próximos deste ponto mítico de virada, e as promessas de retomada vão se tornando cada vez mais modestas e projetadas para mais tarde

Há quem pense, também que uma saída social-democrata ainda exista. Ao invés de austeridade, deveríamos ampliar os gastos governamentais e tributar os mais ricos. Mesmo se isso fosse politicamente realizável, daria certo? Os defensores da austeridade têm um único argumento plausível. Não há, no mundo, recursos suficientes para sustentar o nível de consumo que hoje todos desejam – já que cada vez mais indivíduos reivindicam ampliar seu poder aquisitivo.

Aqui entram as exceções às quais me referi. Não são países que estão alterando o grupo dos que mais consomem, mas expandindo-o. As exceções estão, portanto, ampliando os dilemas econômicos relacionados à crise — e não resolvendo-os.

Há apenas duas saídas para tais dilemas. Uma é estabelecer um sistema mundo autoritário e não-capitalista, que usará a força e a dissuasão, ao invés do “mercado”, para manter e ampliar a distribuição desigual do consumo básico. A outra é mudar nossos valores civilizacionais.

Para construir um sistema histórico relativamente democrático e relativamente igualitário, não precisamos de “crescimento”, mas do que tem sido chamado, na América Latina, debien vivir. Significa promover continua discussão racional sobre como alocar os recursos do planeta de modo que todos possam ter acesso a tudo o que é realmente necessário para viver — e, além disso, assegurar que as futuras gerações tenham a possibilidade de desfrutar do mesmo.

Para parte das populações do mundo, isso significa que seus filhos irão consumir menos; para outras, que consumirão mais. Mas esse sistema torna possível que todos tenham a “rede de segurança” de uma vida garantida pela solidariedade social.

Nos próximos vinte a quarenta anos, assistiremos a uma enorme batalha política. O que estará em jogo não é a sobrevivência do capitalismo (que já esgotou suas possibilidades), mas o tipo de sistema que iremos, coletivamente, “escolher” para substituí-lo. Ou um modelo autoritário, que impõe polarização continuada (e expandida); ou um outro, relativamente democrático e relativamente igualitário.

Contra a internação compulsória a usuários do Crack

Em artigo exclusivo chamado “Sou contra a internação compulsória a usuários do Crack”, o integrante do Cebes e professor da Universidade Federal Fluminense Túlio Batista Franco faz um apelo contra a política de internação compulsória de usuários do Crack.  “É na propositura do resgate de uma humanidade perdida em algum lugar, em uma sociedade que banaliza o sofrimento alheio que pretendo fazer esta discussão”, coloca.

Por Túlio Batista Franco, no Cebes

“Se eu tivesse elevado a minha voz desde o começo em vez de me calar em todas as línguas do mundo…” (Van Gogh)


O título na primeira pessoa é para atribuir o caráter de um texto-manifesto, é meu grito. As cenas de barbárie cometidas contra usuários de crackveiculadas na mídia quase diariamente, nos invade com sua prepotência de uma moral hipócrita, associada a uma política equivocadas de combate às drogas. É na propositura do resgate de uma humanidade perdida em algum lugar, em uma sociedade que banaliza o sofrimento alheio que pretendo fazer esta discussão.

O consumo do crack tem sido apresentado como um problema social, mas não é o único, convivemos ainda com altos índices de violência, exclusão e abandono. E estas questões estão associadas ao alto consumo de crack, que aparece no cenário das existências humanas como a possibilidade de se obter um rápido momento de prazer proporcionado pelo seu consumo. Frente a uma realidade cruel como a sociedade atual se apresenta, busca-se um instante de não-realidade, a desruptura do meio violento, carente, habitado por afetos negativos.

Geralmente quando alguém se vê diante de um outro que consome o crack, não pergunta pra ele e pra si mesmo: _ qual e a sua história de vida? Histórias de vida é coisa de humanos, e o usuário de crack está sendo despido de sua humanidade, algo parecido com o “homo sacer” mencionado porAgamben no seu livro “Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua” , aquele que só tinha a própria vida, e nada mais se inscrevia sobre ela, aparecendo como uma “vida nua”, desprovida de tudo, inclusive das representações do humano. O usuário de crack está sendo desumanizado pelo julgamento moral, pela intolerância social, pela generalizada criminalização.

Apesar do enunciado de que o crack é um problema de saúde pública, o tratamento da questão ainda tem um forte caráter repressivo, que opera sobre dois planos. O primeiro agenciado pela política de combate às drogas, que resulta em intolerância, repressão, demonstrada pelo aumento da população carcerária relacionada às drogas desde que a nova Lei de Drogas foi aprovada em agosto de 2006. De 2007 a 2010, essa população aumentou 62,5%, um acréscimo que se deu justamente sobre pessoas que eram rés primárias e não tinham envolvimento com o crime organizado . Os usuários sofrem com abordagens repressivas e violentas.

Descriminalizar é o passo fundamental para políticas mais efetivas de combate às drogas, por parâmetros humanitários e de cidadania.Experiências de controle de uso do crack e outras drogas, onde seu uso foi descriminalizado, os usuários perderam o medo de buscar ajuda, aumentando em muito aqueles que ingressavam nos programas de apoio, cuidado e redes de serviços de saúde. O segundo plano de intervenções se faz pelo recolhimento compulsório e a internação por período de tempo determinado, caracterizando assim uma intervenção e tutela sobre as pessoas, realizada de modo violento e ilegal.

A política de combate ao crack no Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro é atualmente uma das cidades de maior visibilidade no mundo, tendo à frente a realização de dois grandes eventos, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. Isto resulta em grandes intervenções urbanas que preparam a cidade para os eventos. Os efeitos desta intervenção na população mais vulnerável socialmente em geral, e especificamente aos usuários de crack, caracteriza uma política violenta, autoritária, militarizada e anti-cidadã. O recolhimento compulsório usado como dispositivo para impor o tratamento aos usuários tem por base o argumento de que essas pessoas “perderam o governo da sua própria vida” fazendo com que o estado intervenha sobre elas. Com este discurso o governo do Rio de Janeiro legitima junto àpopulação o “arrastão oficial” que rouba os corpos da sua vida por meio violento, os tira da rua encarcerando-os para um suposto projeto terapêutico que comprovadamente é precário e ineficaz.

A práticade internação compulsória é ilegal porque restringe o direito constitucional de ir e vir, ineficaz socialmente, porque o isolamento reforça a descriminação, etecnicamente, pois se sabe que o índice de recaídas para os que passaram por tratamento compulsório é em torno de 96 a 97% , o que faz com que a internação compulsória seja condenada de modo geral, inclusive por programas de combate às drogas de comprovado sucesso, como o de Portugal. A estratégia usada no Rio de Janeiro parte de uma análise simplista da realidade, visa apenas o curtíssimo prazo, e tem um forte agenciamento moral. A política atual no Rio de Janeiro trata o usuário de drogas como algo que deve ser simplesmente removido da paisagem urbana.

A boa notícia no cenário é a perspectiva de criação da Rede de Atenção Psicossocial proposta pelo Ministério da Saúde, que propõe dispositivos de cuidado à população de rua, usuários de crack e outras drogas. Mas a iniciativa encontra-se em estágio inicial, ainda com dificuldades de responder à extensão e urgência do problema. Associa-se no Rio de Janeiro à não-vontade política de construção de uma rede ampla, com capilaridade social e no território que permita intervenções em larga escala através de dispositivos de cuidado.

É possível cuidar sem reprimir

O cuidado aos usuários de crack deve eliminar qualquer hipótese repressiva, e parte da diretriz da descriminalização do uso, reconhecimentodo usuário como cidadão pleno de direitos, merecedor de atenção, respeito, afeto. Vários dispositivos têm sido usados para o cuidado como os consultórios na rua, formados com equipes multiprofissionais e atividade diária junto à população;estratégias de redução de danos com vistas a gerar confiança e criar vínculos entre profissionais da saúde e usuários, tendo em vista projetos terapêuticos mais duradouros e eficazes. Ter uma variada oferta de ações assistenciais e apostar na criação da Rede de Atenção Psicossocial e qualificar o seu funcionamento.

É preciso “parar de perseguir o doente e perseguir a doença”, “trocar prisão por tratamento”, são alguns dos preceitos do programa Português, que já está sendo replicado para Argentina, México, República Checa e mais recentemente a Noruega e é considerado um dos maiores sucessos do mundo . Próximo da nossa cultura, o modelo de Portugal nos serve bem como subsídio. A maior evidência de que o controle do uso de crack e outras drogas pode ser feito sob diretrizes de cidadania, respeito, cuidado, é este programa desenvolvido em Portugal. Abaixo um extrato do relatório “Descriminalização da droga em Portugal: lições para criar políticas justas e bem sucedidas sobre a droga”, elaborado pelo constitucionalista norte-americano Glenn Greenwald e publicado no jornal português “Econômico” em 26/07/2010.

“desde 1 de Julho de 2001, altura em que a aquisição, posse e consumo de qualquer droga estão fora da moldura criminal e passaram a ser violações administrativas, o consumo de droga em Portugal fixou-se ‘entre os mais baixos da Europa, sobretudo quando comparado com estados com regimes de criminalização apertados’. A explicação, segundo Greenwald, reside nas oportunidades de tratamento. ‘As pessoas deixaram de ter medo do sistema judicial e perderam o receio de procurar ajuda. Por outro lado, mesmo as que continuam a consumir são merecedoras da ajuda do Estado’, diz o presidente do IDT. Em 2009, 45 mil pessoas integravam uma das fases de tratamento, incluindo pessoas com problemas de alcoolismo, um número ‘recorde’, segundo João Goulão. E destas 45 mil pessoas, 40% trabalham ou estudam, acrescenta o presidente do IDT”.

Dados de 2006 mostram que a prevalência do consumo de drogas em Portugal desceu de 14,1% para 10,6% face a 2001 nas idades entre os 13 e os 15 anos, e de 27,6% para 21,6% na faixa etária entre os 16 e os 18 anos.

Propostas de cuidado ao crack

Para elaborar um plano de controle ao uso do crack é necessário eliminar qualquer julgamento moral sobre o uso de drogas, considerar como diretrizes gerais a descriminalização do uso, programas de redução de danos, equipes multiprofissionais organizadas em consultórios na rua, estabelecimento de vínculo entre profissionais e usuários, programas de apoio e ajuda para estabelecimento de vínculos sociais, construção de projetos de futuro, sonhos e tudo o que alimenta a existência humana.

Há uma mobilização nacional contra a internação compulsória e medidas repressivas em geral, entre outras, a Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos (FNDDH), tem orientado para várias propostas de cuidado como por exemplo:

•    A ampliação e o fortalecimento da rede de atenção psicossocial;
•    O incremento das equipes da Estratégia de Saúde da Família e dos Consultórios na Rua, bem como dos NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), como estratégia prioritária no trabalho com os usuários de drogas, diretamente nos seus territórios;
•    A ampliação da rede de serviços da assistência social, em cumprimento à Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais instituída na Resolução 109 do Conselho Nacional de Assistência Social.
•    Garantia de financiamento de políticas públicas nas áreas de cultura, educação, esporte e lazer com a criação de projetos e programas que tratem a questão de forma transversal em parceria com escolas, universidades, Pontos de Cultura, Segundo Tempo, entre outros.

Este é o ponto de partida para o debate mais amplo em torno da construção de um plano de ação para o combate às drogas.

Tecnologia aprimora próteses mecânicas

Através de pesquisas cada vez mais desenvolvidas, equipamentos já existentes estão evoluindo se tornando formas mais naturais de adaptação para os portadores de necessidades especiais.

Acompanhe a reportagem no vídeo: http://globotv.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/t/futuro-modo-de-usar/v/tecnologia-ajuda-na-evolucao-das-proteses/2243486/