Por Giorgio Romano Schutte | Via Brasil Debate
Entre os avanços está a redução do desmatamento de uma média de 20.000 km2, no período de 2001-2004, para 12.000 km2 entre 2005-2009 e 7200 km2 de 2009 a 2010
Como país em desenvolvimento, o Brasil tem um duplo desafio: criar as condições para um desejado aumento do padrão de vida para sua população, o que exige disponibilidade de recursos energéticos, e, ao mesmo tempo, procurar uma eficiência energética, aumentando o rendimento da energia disponível. Em outras palavras, tentar reduzir o crescimento da demanda sem comprometer o padrão de qualidade de vida, e aumentar a participação de fontes renováveis produzidas no país com domínio tecnológico endógeno. O resultado do esforço para garantir condições de crescimento, sem constrangimentos externos, gerou uma matriz energética bastante diferenciada no Brasil, se comparada internacionalmente. Embora os esforços no campo de etanol e energia hidrelétrica não tenham sido motivados originalmente pelo desejo de gerar uma matriz de baixo carbono, foi este o resultado.
Assim, enquanto a matriz energética mundial é composta por 81% de combustíveis fósseis, esse número é 53% no Brasil. A participação de fontes renováveis chega a 45% no Brasil, contra 13% no mundo. No caso da matriz para energia elétrica, no Brasil as fontes de origem fóssil representam 10%, enquanto que mundialmente essa porcentagem é de 68%. Isso acontece porque a utilização de fontes renováveis chega a 86% no Brasil, contra somente 18% globalmente.
Em tese, essa matriz diferenciada deveria ficar evidente, também, diante da atenção que o mundo começou a dar às emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Mas, no primeiro momento, não foi o que aconteceu. O motivo foram as queimadas, principalmente na Floresta Amazônica, como parte de uma lógica selvagem de expansão de terras agrícolas, com destaque para a produção de soja e carnes, além da própria madeira. Elas foram, durante muito tempo, a principal fonte de emissão de GEE, registradas como mudanças do uso da terra e florestas, na sigla inglesa LUCF (Land Use Change and Forest). Ou seja, a matriz energética de baixo carbono ficou escondida por detrás da fumaça das queimadas. O Primeiro Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas de Gases de Efeito Estufa foi publicado em dezembro de 2004 e se referia ao período 1990-1994 (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação). O segundo inventário, de 2010, referia-se ao período 1990-2005 e identificava uma participação das emissões da energia de 16,48% no total das emissões de GEE do Brasil. No caso do desmatamento, calculou-se 64,1%.
E foi justamente nesse campo que o Brasil conseguiu avanços impressionantes, pouco conhecidos de um público mais leigo e, sobretudo, pouco valorizados no mundo e até no próprio Brasil. Por meio de uma série de políticas coordenadas e do monitoramento avançado realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE), o país reduziu o desmatamento de uma média de 20.000 km2, no período de 2001-2004, para 12.000 km2, entre 2005-2009, e 7200 km2 entre 2009-2010.
Em 2004, o governo lançou o Plano de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, um conjunto de medidas coordenadas entre as esferas federais, estaduais e municipais. No âmbito federal, houve um esforço de integração das atividades do INPE, da Política Federal, do Exército Brasileiro e da Polícia Rodoviária, o que aumentou a fiscalização, com apreensão e venda de bois piratas.
Fundamental, também, foi o aumento da capacidade de monitorar a floresta na Amazônia legal, por sensoriamento remoto. O INPE implantou o Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), e o Ibama criou o Centro de Monitoramento Ambiental (Cemam), além de investir, a partir de 2005, em um programa de qualificação dos fiscais ambientais.
Em seguida, o governo lançou o Decreto 6321, de 2007, que estabeleceu a base legal para identificar e atuar em municípios com elevada taxa de desmatamento. No ano seguinte, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução 3445, que determinou a proibição de empréstimos a proprietários de terras envolvidos com o desmatamento. O acesso a crédito para atividades na Amazônia legal passou a ser concedido somente com a comprovação de conformidade em relação à legislação ambiental e fundiária.
A queda consistente do desmatamento não significa que o Brasil tenha alcançado um nível aceitável, muito menos que não haja necessidade de consolidar e aprimorar a capacidade de monitoramento. O pano de fundo é que, com a restrição à expansão selvagem, o agropecuário está sendo estimulado a organizar sua expansão por meio de ganhos de produtividade e intensificação. De fato, é visível uma redução das áreas de pastagens a partir de meados da década de 2000.
Há de se considerar que a queda do desmatamento verificada em menor escala no início da década de 1990 coincidiu com uma conjuntura de crise econômica interna e depressão dos preços dos produtos de agroexportação envolvidos no desmatamento. Nesse sentido, a forte queda verificada a partir de segunda metade da década de 2000 chama mais atenção ainda, pois coincide com uma fase de expansão da economia interna e uma forte valorização dos preços dos produtos agrícolas nos mercados internacionais, em particular a carne e a soja. Pode-se afirmar, portanto, que não se trata de pontos fora da curva, mas de uma alteração estrutural no manejo da questão, em particular, mas não somente, na Amazônia legal.
Baseado nessa conquista, o Brasil conseguiu se apresentar como campeão de redução de GEE: -38,7% no período entre 2005 e 2010, fato inédito no mundo. A participação das queimadas no total de emissões brasileiras caiu de 57,5% em 2005 para 22,4% em 2010, alterando de forma significativa o padrão de emissões. Em 2012, o Brasil registrou uma emissão de GEE proveniente da queima de energia fóssil nas térmicas superior às emissões causadas pelo desmatamento.
No ano seguinte, em Copenhagen, na Conferência das Partes (COP) 15 – órgão supremo decisório no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) fruto da ECO-92 – houve uma reviravolta da posição brasileira e o governo assumiu compromissos nacionais voluntários com metas de redução das emissões na faixa de 36,1% a 38,9% em relação à sua projeção para 2020 (ano base 2005).
Estes compromissos foram incluídos na codificação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187 de 29 de dezembro de 2009), regulamentado em 9 de dezembro de 2010 pelo Decreto 7390. A lei instalou Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima. Em 2011 e 2012, foram elaborados os Planos Setoriais das áreas de Indústria, Mineração, Transporte/ Mobilidade Urbana e Saúde.Por todas essas ações do governo Lula e Dilma, o Brasil se coloca entre os principais atores na discussão mundial sobre novos acordos internacionais na luta complexa que defende desenvolvimento com inclusão, e prioriza a luta contra os gases de efeito estufa e as mudanças climáticas.
Giorgio Romano Schutte é professor de Relações Internacionais e Economia da Universidade Federal do ABC (UFABC) e membro do Núcleo Estratégico de Estudos sobre Desenvolvimento, Democracia e Sustentabilidade (NEEDDS)
