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A audácia do TCU contra os acordos de leniência

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Por J. Carlos de Assis

Em artigo anterior cometi o erro de atribuir à Procuradoria Geral da República a iniciativa de contestação da medida provisória editada em dezembro pela Presidenta para regular os acordos de leniência – isto é, o marco jurídico pelo qual empresas envolvidas na Lava Jato, por exemplo, podem estabelecer acordos com o poder público para continuar trabalhando com órgãos do Governo mediante colaboração com a Justiça na admissão de irregularidades. A iniciativa não foi do Ministério Público. Foi da infame Procuradoria do TCU.

A revolta do TCU com a medida provisória é ter ficado de fora das negociações dos acordos. Só poderá pronunciar-se depois do acordo pronto. Ele queria meter o bedelho lá dentro ainda no processo de negociação. Isso significa que, a seu ver, não seria suficiente envolver nos acordos o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União e a Controladoria Geral da União. Para o acordo ser honesto, a participação de todos esses órgãos não basta. Precisa do próprio TCU. Detalhe: TCU não é órgão do Judiciário. É um simples coadjuvante do Congresso Nacional no processo de avaliação de contas do Governo. Não tem poder decisório. Portanto, não há qualquer razão para se meter nos acordos de leniência.

Por que então a insistência insolente do TCU em enfiar-se nos acordos? Se derem uma olhada no prontuário de muitos conselheiros federais e estaduais dos TCs, verão que os controladores de contas não raramente confundem contas públicas com contas pessoais. De fato, há uma grande ingenuidade na opinião pública ao pensar que, diferentemente de outras instituições do Estado, o TCU é um reservatório de honestidade. Alguns deles são tão corruptos quanto os controlados. A maioria certamente não resistiria a 10% de uma Lava Jato!

Anos atrás fui assessor do jurista João Luís Duboc Pinaud na Secretaria de Justiça do Rio. Ele conseguira recursos federais para construir um grupo de presídios de porte médio no Rio, mas não conseguia de forma alguma liberá-los para aplicação no Estado. O TCE não deixava. Fazia várias exigências para aprovação do edital – o que já é uma aberração, pois o tribunal é de contas, não de editais. Em determinado momento, deduzimos que queriam dinheiro. Não havia como a gente dar, e não aceitaríamos dar através de empreiteiras que construiriam os presídios, tal como queriam. Resultado: a obra não saiu.

Os membros dos TCs, tanto no plano federal quanto no estadual, são, em geral, recrutados entre políticos que perderam os mandatos ou patrocinados por políticos corruptos. É uma vergonha nacional, um acinte à sociedade brasileira. A maioria não se dá o trabalho de escrever um parecer. Todo o trabalho é feito por assessores, remunerados com salários escandalosos e com oportunidades de negociatas. Atualmente, tendo em vista o derretimento geral das instituições, eles se aproveitam das circunstâncias para não só ganharem dinheiro  mas também obterem vantagens com politicagem, como esse ataque à MP.

A alegação, no caso da leniência, de que a iniciativa da Procuradoria do TCU visa a proteger o interesse público é cínica. É brincar com os interesses da sociedade. Os acordos de leniência são a forma de evitar que a Engenharia Nacional seja sucateada e que centenas de milhares de trabalhadores percam o emprego. Em vários artigos defendi que, tendo em vista irregularidades cometidas, é fundamental separar empresário de empresas. Empresas, para proteger tecnologia, capacidade construtiva e empregos, devem ser mantidas. Já os empresários devem pagar pelas irregularidades. É isso que visa o acordo de leniência na forma da MP baixada por Dilma, até mesmo com certo atraso, mas com indiscutível apoio social.

***

José Carlos de Assis é jornalista e economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

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MBL terá até aviões em defesa do golpe

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Via Brasil 247

Movimento liderado por Kim Kataguiri contratou aviões que sobrevoarão praias de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina convocando a população para protestos no País em defesa do impeachment no dia 13 de março; a prática não é novidade: em 1º de janeiro de 2015, oito aviões e um balão voaram por diversas praias de quatro estados exibindo faixas com os dizeres “Petrolão: ela sabia”; a ação também foi encomendada pelo MBL; manifestação inusitada deixa uma dúvida no ar: quem financia os golpistas?

Aviões contratados pelo Movimento Brasil Livre, liderado por Kim Kataguiri, carregam faixas nesta quinta-feira 31 convocando a população para protestos a favor do impeachment que serão realizados no dia 13 de março.

Verá as faixas quem estiver nas praias do litoral de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Santa Catarina neste final de ano.

Não é a primeira vez que o MBL contrata aviões para seus atos. Em 1º de janeiro de 2015, o movimento bancou oito aviões e um balão, que voaram por diversas praias destes três estados, além de Alagoas, exibindo faixas com os dizeres “Petrolão: ela sabia”.

No meio deste ano, organizadores de protestos em defesa do golpe gastaram nada menos que R$ 12 mil na encomenda de um boneco inflável do ex-presidente Lula com roupas de presidiário, com 12 metros de altura. Na ocasião, eles não divulgaram o nome do fabricante, para “evitar retaliações”. O boneco rodou por alguns estados.

Outra ação – essa bem mais barata – foi promovida pelo grupo de Kataguiri nesta manhã, durante a corrida São Silvestre, em São Paulo. Com o lema “Impeachment Já! A luta em 2016 continua!”, o MBL distribuiu bexigas brancas com o desenho do chamado ‘Pixuleco’.

A manifestação inusitada com os aviões, nesta quinta-feira 31, além de outros custos com protestos e materiais caros deixa uma dúvida no ar: quem, afinal, financia os golpistas?

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A quem interessa atrasar os programas estratégicos brasileiros?

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Por Narciso Alvarenga Monteiro de Castro | Via Viomundo

Em 14 de junho de 2012 foram comemorados os trinta anos do fim da Guerra das Malvinas entre o Reino Unido e a República Argentina, que, como todos sabem, terminou com a rendição dos soldados argentinos em Porto Stanley.

Foi a primeira “guerra tecnológica” e precedeu outra, a Guerra do Golfo, onde os artefatos high-tech puderam ser demonstrados aos olhos do mundo e em tempo real.

Para nós, brasileiros, as lições mais importantes do conflito, além de testemunhar o heroísmo dos soldados portenhos e principalmente de seus pilotos de caça, foram: os Estados Unidos (e de resto a Europa) se alinham automaticamente aos seus e um submarino de propulsão nuclear deixa fora de ação toda uma esquadra convencional.

Um pouco antes, a Marinha do Brasil já ensaiava os primeiros passos buscando o domínio do ciclo atômico, com os Almirantes Maximiano da Fonseca, Mário Cezar Flores, Álvaro Alberto e, principalmente, o Vice-Almirante Dr. Othon Luiz Pinheiro da Silva.

Para um país de larga extensão costeira, fica claro que a estratégia baseada na dissuasão é a mais eficaz. Os primeiros submarinos da esquadra foram adquiridos em 1914 de procedência italiana. A tradição de construção de navios em nossas terras vem antes de 1808, com a chegada de D. João VI e nunca foi interrompida, apesar dos altos e baixos.

Hoje, o país pode se orgulhar de dominar a sensível tecnologia da construção de submarinos ou submersíveis, adquirida da Alemanha. Mais recentemente, um acordo estratégico assinado com os franceses deu um passo além: a aquisição de tecnologia para projetar submarinos, que ao final, capacitará o país a lançar o seu primeiro submarino de propulsão nuclear.

Um submarino convencional é movido a motor diesel e baterias. Segundo o Contra-Almirante Othon tal embarcação não passa de um jacaré ou uma foca, fácil de ser abatida. A explicação é simples. Para submergir, os motores precisam ser desligados, pois produzem gás, que não teria como ser expelido devido a maior pressão.

Então, o tempo que um submarino convencional pode ficar escondido (stealth) é o tempo de duração de suas baterias, uns poucos dias. Ao subir à superfície, para recarregar as baterias e o ar, pode ser facilmente abatido, pois, além disso, é muito lento.

Um submarino de propulsão nuclear pode ficar meses embaixo da água, o tempo que os seus tripulantes aguentarem sem sofrer um colapso nervoso. É muito mais rápido, devido ao seu propulsor, um reator atômico, que utiliza urânio enriquecido a 20%, o U-235.

Fica clara a opção escolhida pelos que pensaram a Estratégia Nacional de Defesa (que não pode ser separada da Estratégia Nacional de Desenvolvimento).

Somente cinco países constroem submarinos com propulsão nuclear: Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia, todos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU.

Apenas três países dominam todo o ciclo do combustível atômico e possuem reservas de urânio: os Estados Unidos, a Rússia e o Brasil.

Nosso país tem mais de 300 mil toneladas de urânio em suas jazidas, sendo que somente um terço delas foi prospectada. O consumo hoje é de mil toneladas/ano, o que seria suficiente para mais de 300 anos de fornecimento.

O Brasil na década de 80 assinou um tratado de salvaguardas com seu vizinho argentino. Foi um tratado equilibrado, pois previa reciprocidade. Muitos anos depois, foi obrigado a assinar um tratado de não proliferação nuclear, no final do governo de Fernando Henrique, visivelmente desequilibrado, pois só previu obrigações para o lado brasileiro, sem nenhuma contrapartida das grandes potências.

Tentam fazer que o país assine um “protocolo adicional” que pode significar que o país abra sua tecnologia nuclear aos estrangeiros. Nenhum país do mundo fornece ou vende tecnologia nuclear sensível, como ficou claro no acordo nuclear Brasil-Alemanha na década de 70 do século passado, aliás, ainda em vigor.

Por tudo isso, soa muito estranha a prisão do Vice-Almirante R1 Othon Luiz, ocorrida na chamada 16a fase da Operação Lava Jato, por supostos recebimentos de 4,5 milhões de reais, na construção da Usina Angra 3.

Othon já foi investigado pelas próprias Forças Armadas e foi inocentado na década de 90, sendo certo que diversos comandantes militares não simpatizavam com seus projetos ou seus métodos.

Some-se a isto, a campanha contra a Petrobrás, que estava em franca expansão com as descobertas do Pré-sal, bem como a prisão do Presidente da Odebrecht.

O desenvolvimento do reator que equipará o subnuc brasileiro vai sofrer atrasos e os vinte técnicos terão que ser remanejados com o contingenciamento das verbas, devido a intensa campanha da mídia, que acompanha o desenrolar da Operação Lava Jato.

O projeto do VLS (veículo lançador de satélites) vem sofrendo constantes abalos e até suspeita de sabotagem. O moderno avião transporte de cargas e tropas, o KC-390 da Embraer, também sofrerá atrasos, devido ao ajuste fiscal do governo Dilma.

É inconcebível que um suposto combate à corrupção possa conduzir ao desmonte em programas estratégicos da nação. Seria até risível se pensar que americanos, russos ou franceses encarcerariam seus heróis, seus cientistas mais proeminentes, ainda que acusados de supostos desvios.

Portanto, somente aos estrangeiros ou seus prepostos no país, pode interessar o atraso ou o fim dos programas estratégicos brasileiros. É mais que hora de uma intervenção do governo ou, no mínimo, uma supervisão bem próxima da nossa Contra Inteligência para a verificação do que realmente está por trás das investigações da PF (FBI? CIA?), MPF e dos processos a cargo da 13a Vara Federal de Curitiba.

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Narciso Alvarenga Monteiro de Castro é Juiz de Direito do TJMG

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1997 – A mídia no papel da desconstrução de um povo

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O Blog dos Desenvolvimentistas reproduz trecho do livro de Bautista Vidal “A Reconquista do Brasil” 2º edição 1997 pgs 28 a 30, agradecendo ao jornalista Beto Almeida pela dica.

(…) Qualquer estratégia que vise ao desenvolvimento não pode, naturalmente, excluir o mundo físico. Sem ele o processo produtivo é impossível, pois não haveria a base concreta que o fundamenta. Isto estabelece como crucial a participação das matérias-primas e da energia nas políticas de produção e, de modo consequente, seu valor estratégico. Assim, nas circunstâncias mundiais, suas abundâncias relativas tem valor decisivo.

(…)

Contrapõe-se a esse universo concreto desqualificado em seu valor por uma falsa simbologia monetária, um mundo artificial de tergiversações esquizofrênicas que nada tem a ver com a realidade física, social, cultural, humana e política, controlada de fora do país por usurpadores globais, os quais nos submetem a seus caprichos de ilegítimas e desmedidas ambições. Para isso impingem-nos a perda da identidade nacional, da autoestima e do controle de nossos mais estratégicos e essenciais patrimônios.

Há que explicar, porém, a questão básica preliminar: a tirania das grande mídia, escrita, falada, que descumpre seus deveres constitucionais ao impedir a sociedade de tomar conhecimento da realidade do País. Deste modo desinformada e manipulada, a sociedade comporta-se como conjunto de insensatos que caminha para o desastre. Repete-se, nesse caso, aplicado à Nação, a estória de A Crônica da Morte Anunciada, de Gabriel Garcia Marques.

A “Reconquista do Brasil” e aqueles que o precederam surgiram assim de uma premente necessidade de tentar superar a brutal desinformação dos brasileiros sobre as principais questões de nosso tempo. Desinformação que atinge amplos setores e camadas da vida nacional, desde sofisticados intelectuais a oficiais superiores da Força Armada, de juízes de tribunais superiores a ministros de Estado e altos funcionários; embaixadores e industriais a produtores rurais; de professores universitários a lideres sindicais; de estudantes a trabalhadores organizados e, evidentemente, o que se costuma chamar de “povão”, em cujo meio está a terrível realidade dos excluídos.

(…)

O bloqueio monolítico da grande mídia sobre informações necessárias ao entendimento da realidade nacional e mundial, ou seu falseamento por conveniência de grupos hegemônicos, impondo à população versões deformadas, com viés ideológico de grupos dominantes, ademais de unilateral e antinacional, sem a presença do contraditório, forma um quadro que impede que a sociedade posa refletir e tomar conhecimento do que está ocorrendo com o país e com seu povo. Ele é fruto de ações promovidas pelo sistema de poder externo que na realidade nos governa, acima das instituições.

O poder que a mídia exerce sobre a opinião pública e sobre o subconsciente dos indivíduos deixa a todos sem condição de reflexão e análise e, como consequência, afasta a possibilidade de posicionamento da sociedade quanto ao presente, especialmente, quanto ao futuro individual e coletivo.

O esmagamento da soberania nacional como objetivo principal desse conjunto de ações, torna o exercício da cidadania uma veleidade inatingível…tendo em vista o papel crucial que a soberania exerce na geração das condições para o exercício da cidadania, a promessa desta SEM soberania é resultado de programada e desonesta mistificação (…).

(…)

O mais grave entre os objetivos desse controle é a tentativa de impedir que se configure uma VONTADE NACIONAL., único meio de contrapor-se ao projeto de destruição do Brasil. Isso está sendo conseguido principalmente por essa grande mídia, escrita e falada, que, paradoxalmente, de outro modo, deveria ser o instrumento da sociedade que, por via da chamada liberdade de imprensa, permitisse a formação de uma opinião pública consciente. Para isso, sua independência seria essencial, o que está muito longe de acontecer: ao contrário, é difícil encontrar qualquer outro setor fundamental a uma sociedade dita livre que esteja mais controlado pelo mercantil, pelo chamado poder econômico, de comando externo, do que os meios de comunicação no Brasil.

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Não existe o dito “capitalismo liberal”

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Por Adriano Benayon

Este artigo de Paitnak é uma síntese muito boa das teorias referentes aos modelos de administração da economia.

De fato, pode-se conceber essa administração a cargo da oligarquia capitalista, i.e., sem participação do Estado nessa administração (nesse caso, não é economia liberal, pois é administrada), e também sob a direção e com a participação do Estado, por meio da política econômica.

Tudo certo, portanto, menos falar de capitalismo liberal. Isso é uma contradição de termos.

A suposta economia liberal, i.e., sem intervenção estatal, política, nunca passou de uma abstração referente a, no máximo, alguns segmentos da economia, em poucos países, em que houve nesses segmentos, predomínio da economia de mercado, em alguns momentos históricos, quase excepcionais.

Ou seja, a economia funcionando conforme regras de mercado, devido a certo grau de equilíbrio de forças entre os atores nesse mercado (grau elevado de concorrência, com alguma semelhança, embora nem sempre muita, ao modelo, abstraído desse mercado, o modelo da concorrência perfeita.

Na medida em que o Estado nem algum ator privado dominante não interferisse nesses mercados, seria válido falar em liberalismo.

Ora, após os períodos, em média de 30 anos, nos países ditos desenvolvidos, da escalada para o desenvolvimento, durante os quais a concentração ainda não era muito grande, mas se tornou dominante ao fim desses períodos, tornou-se ainda mais absurdo falar em economia, capitalismo ou sistema liberal.

Pois já era absurdo classificar como liberais economias que foram todas, sem exceção, levadas ao desenvolvimento mediante a direção do Estado e significativos investimentos deste.

Pela centésima vez, reitero: capitalismo é uma coisa; economia de mercado é outra.

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A resposta de Edinho a um jornal de Araraquara reflete a falência do governo no campo da comunicação

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Por Miguel do Rosário | Via O Cafezinho
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Entrei no Twitter e me deparei com uma micropostagem do ministro Edinho Silva, titular da Secom.

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Clico no link e descubro que Edinho tem um blog, bem tosquinho, no qual rebate acusações feitas em reportagem publicada no jornal O Imparcial, de Araraquara.

Vejo que Edinho é de Araraquara. Lá tem sua base eleitoral, por isso a pronta resposta.

Só que a resposta é pavorosamente mal escrita, na sintaxe e no raciocínio, e deixa entrever porque o governo possui uma comunicação tão ruim.

O fato da denúncia vir de um site “conhecido publicamente por ser instrumento militante contrário ao governo” não é argumento válido, porque quase toda a mídia brasileira, nos últimos tempos, tem agido da mesma forma.

Que que tem que é um site de oposição?

Claro que é, ou Edinho Silva esperava ser denunciado pelo site Amigos do Presidente Lula?

Para rebater uma acusação, é preciso ir ao mérito das questão, revolver suas contradições, enfrentar objetivamente, sem muitos adjetivos, a origem das mentiras.

A denúncia em questão, de que Edinho Silva, então tesoureiro da campanha de Dilma, abordou um empresário dizendo que, se ele não doasse, sofreria “represálias”, é ridícula.

Se esta delação aconteceu, é obviamente uma tentativa desesperada de um delator para sair da cadeia.

É ridícula porque parte do pressuposto que tanto os emissários do governo quanto o empresário contatado sabiam que Dilma iria ganhar a eleição.

Entretanto, por mais ridícula que seja, essa acusação é uma das principais peças da nova narrativa da oposição, para esquentar as denúncias do PSDB junto ao TSE,  e usar a Lava Jato como base para cassar a candidatura de Dilma Rousseff.

O que me espanta é que, apesar deste ser o principal campo de batalha da democracia no momento, ele seja tratado com tamanha displicência por Edinho Silva, PT e governo.

Com o impeachment praticamente morto, em virtude da decisão do STF de cortar as asinhas de Cunha, toda a artilharia de oposição e mídia se voltará para o TSE.

Governo e PT, mais uma vez, deixarão a mídia manipular livremente a opinião pública, sem uma estratégia de contra-informação?

Será que não entendem que é preciso responder à opinião pública, e que isso é perfeitamente democrático, porque é aí que a batalha é decidida?

Ministros de tribunais superiores, seja TSE, STJ ou STF, só conseguem enfrentar a mídia quando sentem respaldo na opinião pública.

Para isso é preciso fazer vídeos, animações, aplicativos, textos longos, textos breves, desenhos, músicas, memes, etc!

A quantidade de infográficos que Folha, Globo, Veja, Estadão produziram para explicar o mensalão e a Lava Jato é impressionante.

Nunca fizeram nada para explicar o trensalão, nem a sonegação, claro!

O site de que fala a assessoria do ministro (ele não cita, mas obviamente é o Antagonista) é o principal blog da oposição, que vem recebendo enormes investimentos para ampliar sua penetração.

A resposta aos ataques tem de ser feita com verve, criatividade, inteligência –  e sentido de urgência.

O tom da resposta da assessoria de Edinho Silva é péssimo. Parece uma resposta de um esquerdista de 15 anos, que começou a escrever semana passada.

Uma denúncia deste tipo tinha que ser respondida com muito mais elegância, incluindo um depoimento em vídeo do próprio ministro. Não é a reputação dele que está em jogo, mas o destino da república.

É sintomático, ainda, o provincianismo do ministro: enquanto a acusação está na internet, atingindo milhões de pessoas, destruindo a sua reputação e ameaçando a escolha de 54 milhões de eleitores, Edinho Silva não fala nada. É preciso a acusação sair num jornalzinho obscuro de uma cidade do interior para que Edinho se decida a responder.

Este é o titular da Secom do governo Dilma, um governo que acabou com o único canal de comunicação direto entre a presidenta e o público, o Café com a Presidenta, e não o substituiu por nada. Resultado: a aprovação de Dilma, logo após o fim das eleições, iniciou um processo de queda livre, estimulando o golpismo e gerando movimentos de desestabilização política.

Quando o PT aprenderá a importância da comunicação?

Quando o PT aprenderá que uma comunicação mal feita gera instabilidade política, que por sua vez produz crise, desemprego, ou seja, prejudica a classe trabalhadora, os empresários, toda a economia brasileira?

Pior: uma comunicação mal feita estimula corrupção, porque os corruptos não sobrevivem a um ambiente de esclarecimento e luz.

A falta de comunicação traz uma enorme insegurança para a liberdade física de cidadãos e empresários, ficando todos vulneráveis ao discurso único da mídia, que por sua vez é usado para legitimar processos judiciais arbitrários.

Ao final do texto, fala-se que “a verdade vencerá”, um clichê idiota, com ressonâncias desesperadas, que qualquer mentiroso poderia usar.

Quando todos os caciques do PT estiverem presos, a maior parte sem provas, talvez suas lideranças façam um workshop de comunicação no presídio…

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DEC 29, 2015
Nota ao jornal O Imparcial

Reproduzo aqui a nota enviada ao jornal “O Imparcial” de Araraquara desmentindo publicação sobre a campanha à reeleição da presidenta Dilma. O jornal menciona suposta delação premiada de um executivo de empresa investigada nas denúncias envolvendo a Petrobras.

A informação, primariamente reproduzida pelo jornal, é de um site conhecido publicamente por ser instrumento militante contrário ao governo. Também conhecido por ser vinculado às forças políticas de oposição. Portanto, sem nenhuma credibilidade jornalística.

É inacreditável o nível de manipulação da informação que estamos vivenciando. Tudo que é referente à campanha de Dilma é colocado sob suspeita. Os mesmos meios legais utilizados por outras candidaturas, se quer, são questionados. A agressão à verdade só enfraquece a democracia e só acirra os ânimos já tão exaltados nessa época de intolerâncias.

Fica aqui a crença nas instituições brasileiras. A verdade vencerá.

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Nota ao jornal O Imparcial

A assessoria de imprensa do ministro da Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, refuta com veemência a publicação deste jornal, na edição desta terça-feira, dia 29 de dezembro de 2015, quando inverdades são ditas sobre a campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Primeiro, chega às raias do ridículo tal afirmação de achaque sobre as contribuições eleitorais da campanha da presidenta.

A campanha Dilma 2014 recebeu contribuições eleitorais da mencionada empresa assim como outras campanhas também receberam. Por que só as doações para a campanha Dilma são objeto de achaque? Pergunta básica do jornalismo ético.

Nunca se manipulou tanto na mídia com objetivos meramente politiqueiros. Ao contrário da descabida afirmação, a campanha Dilma arrecadou de forma legal e ética, tanto que suas contas foram aprovadas por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Deveria o jornal, que publica essa descabida mentira, identificar a fonte de sua informação. Desta forma, o leitor saberia que se trata de um site na web ideologicamente militante contra o governo e com ligações políticas com as forças de oposição.

Esperamos a publicação desta nota por parte do jornal garantindo, assim, o legal direito de resposta.

Assessoria de Imprensa do ministro Edinho Silva

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Desafio às instituições de dentro do próprio Governo

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Por J. Carlos de Assis

Nos velhos e bons filmes de faroeste o mocinho apanhava durante no mínimo os dois terços iniciais da fita para só começar a revidar no último terço, neste caso porém de forma implacável. A gente ficava incomodado com as surras iniciais mas sabia que tudo se resolveria favoravelmente no fim com uma sequência de socos ou tiros certeiros. Afinal, Marlon Brando ou John Wayne não eram para levar desaforo para casa.

A sociedade brasileira deve estar ansiosa para ver a reação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, aos socos reiterados que vem levando fora e dentro de casa, e principalmente dentro de casa, onde é desafiado abertamente pelos seus subordinados da Polícia Federal. A última humilhação do Ministro foi a nota dos delegados da Polícia Federal contra o corte de verbas da instituição, e na qual se apelava ao Ministro para fazer mais e falar menos.

Eu jamais supus que um ministro da Justiça pudesse ser enxovalhado dessa forma pelos seus próprios subordinados. Imagino Paulo Brossard, o único ministro da Justiça que conheci bem pessoalmente, sendo desafiado publicamente pela Polícia Federal. Seria impensável. Só acontece porque chegamos ao grau máximo de derretimento das instituições políticas brasileiras, curiosamente em nome da luta contra a corrupção – como se liquidar instituições republicanas não é ela própria uma forma de corrupção política.

Por outro lado, a Procuradoria Geral da República se insurge contra uma medida provisória da Presidenta que disciplina a questão dos acordos de leniências das empresas envolvidas com a Lava Jato. O objetivo da MP, corretíssimo, é separar empresa de empresário, de forma a punir empresários corruptos e não empresas, que são pessoas jurídicas, geradoras de emprego e de tecnologia, e que portanto deveriam ter preservadas suas possibilidades de continuar a contratar com o setor público depois de pagar as devidas multas e indenizações, caso se comprove sua responsabilidade em irregularidades.

Diante da escalada de desemprego que está ocorrendo no  Brasil e da contração da economia que pode ter chegado a inéditos 5% no ano passado, a atitude dos Procuradores é uma violência contra milhões de trabalhadores, um ato de total irresponsabilidade pública, uma iniciativa movida exclusivamente pela vaidade sem levar em conta consequências sociais e econômicas. Aliás, a própria Lava Jato, em muitos de seus aspectos, é uma violência contra o cidadão e contra o Direito sob pretexto de combater a corrupção.

Alguém tem que parar delegados e promotores federais antes que levem o país a uma divisão irremediável e a uma ruptura revolucionária. Eles estão exercendo o poder absoluto, e onde há poder absoluto há revolta absoluta. Por enquanto isso não está sendo claramente percebido porque a sociedade não se deu conta das relações de causa e efeito no processo social, isto é, a relação entre Lava Jato e desemprego, e Lava Jato e contração econômica. Por enquanto, na condição de manadas conduzidas pela Grande Imprensa vendida e irresponsável, só enxergam o lado espetacular das investigações. Mas isso logo será superado.

Como as instituições republicanas estão estraçalhadas, e só tem poder efetivo no Brasil a Polícia e o Ministério Público, a sociedade terá de reconstituí-las de baixo para cima, apelando diretamente ao poder popular. É isso que tentaremos fazer através da Aliança pelo Brasil, uma organização suprapartidária e supraideológica que pretende reunir algumas centenas de parlamentares independentes e de personalidades da sociedade civil em torno de dois objetivos centrais: barrar o impeachment, e mudar radicalmente a política econômica a partir da recuperação financeira e de uma limpeza em regra na governança da Petrobrás. Precisamos de sua adesão.

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José Carlos de Assis é jornalista, economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

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